BAIXADA URGENTE

COMISSÃO DE ÉTICA SERVE
UMA NOVA PIZZA GIGANTE

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (28), por 16 votos a 2, o parecer do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) propondo a abertura de processo contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar.
O parecer de Francischini se baseou em denúncias constantes da representação feita contra o parlamentar paulista pelo PSOL e o PPS. Matérias divulgadas pela imprensa acusam Costa Neto de tráfico de influência no Ministério dos Transportes e de envolvimento no superfaturamento de obras públicas contratadas pela pasta.
Ao ter o parecer rejeitado, o deputado tucano disse: “Acabamos de fazer uma pizza gigante, aqui na Câmara, com massa voto combinado. Infelizmente, a imagem do Parlamente fica desgastada [perante a sociedade]”.
Costa Neto compareceu ao conselho para se defender. Ele disse que as matérias são “requentadas, irresponsáveis e o condenam sem apresentar provas ou os acusados”. “Surpreendeu-me a representação baseada nessas matérias.” Segundo o parlamentar, as denúncias não têm o menor sentido.
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), nomeou o deputado Amari Teixeira (PT-BA) como relator do voto vencedor.

BAIXADA TEM O PIOR ÍNDICE
DE SANEAMENTO BÁSICO
Pesquisa realizada pelo Instituto Trata Brasil sobre saneamento básico (água canalizada e esgotos tratados) em 81 maiores cidades do País, deixou os municípios da Baixada Fluminense nas piores posições do ranking. O estudo revela lentidão nos avanços do atendimento voltado à água e esgotos, além de mostrar o que ocorre com esgoto gerado por mais de 72 milhões de brasileiros Com índice de coleta de esgoto igual a ZERO estão as cidades de Ananindeua (PA) Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo e São João do Meriti.
Com relação ao abastecimento com água tratada, a situação e um pouquinho melhor. O levantamento mostrou que 66 das 81 cidades analisadas informaram atender 80% (oitenta por cento) ou mais da população com água tratada, sendo que, destas, 20 informaram ter cobertura de 100% (cem por cento), sinalizando assim a universalização no atendimento. Por outro lado, 15 (quinze) cidades apresentaram atendimento inferior a 80% (oitenta por cento) da população, sendo duas do Pará: Ananindeua e Belém; uma da Bahia: Vitória da Conquista; duas de São Paulo: Itaquaquecetuba e Guarujá; quatro do Rio de Janeiro: Belfort Roxo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e São João do Meriti e ainda Porto Velho/RO; Caucaia/CE; Jaboatão dos Guararapes/PE, Aparecida de Goiânia/GO, Rio Branco/AC, Macapá/AM.

MINISTRA CENSURA LINGERIE
USADA POR GISELE BÜNDCHEN

Desde que foi ao ar pela primeira vez, no dia 20 de setembro, uma propaganda de lingerie estrelada pela modelo brasileira Gisele Bündchen está provocando polêmica. A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) já recebeu seis reclamações contra a peça publicitária da empresa Hope. No filme, Gisele ensina como convencer um homem a atender aos desejos da mulher. E os resultados são melhores quando ela aparece vestida apenas de calcinha e sutiã elogiando o "charme da mulher brasileira".
Segundo a secretaria, as queixas são de que a propaganda reforça o estereótipo da mulher como objeto sexual e ignora as conquistas da sociedade contra o sexismo (discriminação baseada no sexo). Por isso, o comercial da Hope estaria infringindo os artigos 1° e 5° da Constituição Federal que tratam da dignidade da pessoa humana e da igualdade perante a lei, respectivamente.
A ministra-chefe da secretaria, Iriny Lopes, enviou um ofício para a Hope e uma representação ao Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para que a propaganda seja suspensa.
A Hope informou que a propaganda teve o objetivo de mostrar, de forma bem-humorada, que a sensualidade natural da mulher brasileira pode ser uma arma eficaz na hora de dar uma má notícia. E ressalta que seria absurdo a empresa, que vive da preferência das mulheres, tomar qualquer atitude depreciativa em relação às próprias clientes.
O Conar informou que ainda não recebeu nenhuma denúncia da secretaria e, por isso, não comentou o assunto.

RÁPIDAS

• O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisará a competência correicional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu nessa quarta-feira (28) a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. Segundo Marco Aurélio, a declaração em que a ministra diz que a Justiça esconde “bandidos de toga” não merece grande repreensão.
• “A nossa corregedora cometeu um pecadilho, mas também não merece a excomunhão maior. Ela tem uma bagagem de bons serviços prestados à sociedade brasileira. É uma juíza de carreira, respeitada. Uma crítica exacerbada ao que ela versou a rigor fragiliza o próprio Judiciário e o próprio conselho”, disse o ministro durante intervalo da sessão plenária desta tarde.
• Marco Aurélio declarou desconhecer que haja uma articulação entre os ministros para adiar o julgamento e para que se discuta um meio termo sobre a decisão a ser aplicada no caso. “Tenho dito que devemos vir para cá de forma espontânea. Não cabe acerto do que fazemos com a toga nos ombros. Aqui é um Tribunal, não um teatro”.
• O Partido Social Democrático (PSD), cujo registro foi aceito terça-feira (27) pela Justiça Eleitoral, já tem uma pauta para mobilizar sua bancada, ainda em formação, no Congresso Nacional e chamar a atenção da opinião pública. A sigla quer a instalação de uma assembleia constituinte revisora em 2014.
• A ideia é fazer a reforma da Constituição Federal por meio de uma assembleia eleita exclusivamente com essa finalidade. Segundo a senadora Katia Abreu (TO), escolhida pelo PSD para coordenar a mobilização no Congresso, a eleição dos constituintes deve ser feita por intermédio de lista fechada da legenda e cada estado teria direito à metade da atual representação na Câmara dos Deputados; ou seja, no mínimo quatro representantes para os estados menores e no máximo 35 para São Paulo (maior colégio eleitoral). • As decisões em assembleia constituinte devem ser tomadas por maioria absoluta (com votos da metade mais um de todos os representantes) - rito mais simples que a exigência de votação em dois turnos na Câmara e no Senado (com aprovação de dois terços dos parlamentares) para a votação de emendas constitucionais.
• Na avaliação de Katia Abreu, a assembleia deverá dar prioridade à revisão do pacto federativo - a distribuição de poderes e atribuições entre União, estados e municípios. Na opinião da parlamentar, após tratar das competências dos entes federativos, será possível fazer, por exemplo, a reforma tributária e resolver “problemas institucionais”, que ela considera “pontos críticos” como o financiamento da saúde.
• O anuncio da mobilização pró-revisão constitucional foi feito após a primeira reunião da executiva nacional do PSD, ocorrida em Brasília, e dirigida pelo presidente da nova legenda, Gilberto de Kassab, prefeito de São Paulo.
• Segundo Kassab, o partido “tem o objetivo de chegar ao poder” e pretende disputar o máximo possível de prefeituras nas eleições do próximo ano com candidato próprio. Ele não descartou, no entanto, a possibilidade de fazer alianças locais. “O que vai nortear as alianças são nossos princípios e programas.” A sigla ainda não tem programa.
• Kassab estima que a agremiação partidária terá 50 deputados federais, número inferior apenas ao PT e ao PMDB. Entre os dias 7 a 15 de outubro, os partidos devem apresentar à Justiça Eleitoral a listagem de filiados que poderão se candidatar nas eleições de 2012.
• O tempo mínimo de contribuição dos trabalhadores celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho) para a Previdência Social, que garante direito à aposentadoria, poderá ser alterado em função da elevação da expectativa de vida da população brasileira, constatada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild (foto), essa é uma das mudanças que poderão dar sustentabilidade ao sistema no futuro.
• Atualmente, para se aposentar, é preciso contribuir por, no mínimo, 30 anos, no caso das mulheres, ou 35 anos, no caso dos homens. Na aposentadoria por idade, só a partir dos 60 anos de idade (mulheres) ou 65 anos (homens), regra que também poderá ser reconsiderada. Os segurados podem requerer aposentadoria quando completam qualquer uma das duas exigências básicas. Se esperar o cumprimento das duas exigências, o valor do benefício fica mais alto.
• Mauro Hauschild falou sobre o assunto ao programa Brasil em Pauta desta quarta-feira (28), produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
• Hauschild disse que a "necessidade de mudanças" é grande porque já há segurado recebendo aposentadoria por tempo superior ao que levou contribuindo para o sistema quando estava em atividade. A mudança das regras, segundo ele, deverá evitar o agravamento do deficit da Previdência nos próximos 10 a 15 anos. Este ano, a conta deverá ficar negativa em R$ 40 bilhões.
• "Não há nada decidido ainda, temos que discutir isso com a sociedade, a fim de que fique garantido o futuro daqueles que estão contribuindo e que não podem vir a ser prejudicados", disse Mauro Hauschild.
• Outra conta deficitária preocupa o governo: o déficit anual no pagamento das aposentadorias dos servidores públicos federais, que chega a R$ 48 bilhões e corresponde a um universo de aposentados bem menor do que o da iniciativa privada. Segundo Hauschild, o peso dessa conta deverá ser amortecido no futuro com a instituição da aposentadoria complementar, matéria que está em tramitação no Congresso Nacional.
• Se a mudança for aprovada, quem entrar agora no serviço público deverá receber, quando se aposentar, o teto da Previdência Social (R$ 3.690). Para receber o salário da ativa, teria que contratar um plano de previdência complementar.
• Mais de 16 mil trabalhadores, de cerca de 32 mil, aderiram à paralisação dos bancários na capital fluminense, de acordo com o sindicato que representa a categoria. No segundo dia da mobilização, aproximadamente 400 agências, de um total de 1,2 mil existentes na cidade, estão fechadas.
• Os bancários pedem reajuste salarial de 12,8%, além de mais contratações e do fim da rotatividade e das metas abusivas impostas pelos bancos, entre outras reivindicações.
• “Mas a tendência é que a adesão aumente e que eles nos chamem para uma nova negociação na semana que vem”, disse o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio, Almir Aguiar. Os grevistas realizam uma nova assembleia hoje (28) às 17h para definir os rumos da paralisação para os próximos dias.
• Aguiar informou que a adesão dos funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal foi praticamente total, mas que existem alguns bancos situados em bairros que continuam funcionando.
• O Partido Social Democrático (PSD), cujo registro foi aceito terça-feira (27) pela Justiça Eleitoral, já tem uma pauta para mobilizar sua bancada, ainda em formação, no Congresso Nacional e chamar a atenção da opinião pública. A sigla quer a instalação de uma assembleia constituinte revisora em 2014.
• A ideia é fazer a reforma da Constituição Federal por meio de uma assembleia eleita exclusivamente com essa finalidade. Segundo a senadora Katia Abreu (TO), escolhida pelo PSD para coordenar a mobilização no Congresso, a eleição dos constituintes deve ser feita por intermédio de lista fechada da legenda e cada estado teria direito à metade da atual representação na Câmara dos Deputados; ou seja, no mínimo quatro representantes para os estados menores e no máximo 35 para São Paulo (maior colégio eleitoral).


• As decisões em assembleia constituinte devem ser tomadas por maioria absoluta (com votos da metade mais um de todos os representantes) - rito mais simples que a exigência de votação em dois turnos na Câmara e no Senado (com aprovação de dois terços dos parlamentares) para a votação de emendas constitucionais.
• Na avaliação de Katia Abreu, a assembleia deverá dar prioridade à revisão do pacto federativo - a distribuição de poderes e atribuições entre União, estados e municípios. Na opinião da parlamentar, após tratar das competências dos entes federativos, será possível fazer, por exemplo, a reforma tributária e resolver “problemas institucionais”, que ela considera “pontos críticos” como o financiamento da saúde.
• O anuncio da mobilização pró-revisão constitucional foi feito após a primeira reunião da executiva nacional do PSD, ocorrida em Brasília, e dirigida pelo presidente da nova legenda, Gilberto de Kassab, prefeito de São Paulo.
• Segundo Kassab, o partido “tem o objetivo de chegar ao poder” e pretende disputar o máximo possível de prefeituras nas eleições do próximo ano com candidato próprio. Ele não descartou, no entanto, a possibilidade de fazer alianças locais. “O que vai nortear as alianças são nossos princípios e programas.” A sigla ainda não tem programa.
• Kassab estima que a agremiação partidária terá 50 deputados federais, número inferior apenas ao PT e ao PMDB. Entre os dias 7 a 15 de outubro, os partidos devem apresentar à Justiça Eleitoral a listagem de filiados que poderão se candidatar nas eleições de 2012.
• O relator do projeto de lei que trata da redistribuição dos royalties de petróleo, Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que há espaço para se tentar uma negociação com os estados produtores até a próxima terça-feira (4) e, assim, evitar que seja colocado em votação, no dia 5 de outubro, o veto presidencial à Emenda Ibsen – que estipulou a partilha dos recursos de forma igualitária, com base nos fundos de participação do estado e do município.
• Ontem (28), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou que convocará uma sessão do Congresso Nacional no dia 5 caso não haja acordo sobre a matéria. Para ganhar tempo, o relator disse que, dificilmente, apresentará nesta semana o seu parecer.
• "Creio que poderemos chegar a um acordo. Hoje, por exemplo, estou me dedicando a conversas com representantes dos estados produtores", disse Vital do Rêgo.
• Sarney, por sua vez, reconheceu a dificuldade de se chegar a um acordo no caso dos royalties por se tratar de um tema "controverso". Ele considerou natural, no andamento das discussões em plenário, que sejam postas "posições de diversas bancadas que têm pontos de vista diferentes".
• Para que a matéria seja votada, os senadores precisam, antes, apreciar quatro medidas provisórias que obstruem a pauta. O líder do PT, Humberto Costa (PE), disse que, hoje, é pouco provável que o Senado

PLANTÃO POLICIAL

• Os fregueses do Restaurante Kuka’s,na Av. Brigadeiro Lima e Silva, ao lado da OAB e a 200 metros da 59ª DP/Caxias, foram surpreendidos por dois bandidos, quando almoçavam nesta terça-feira. Sem qualquer alarde, eles saíram do restaurante carregando celulares, dinheiro, jóias e cartão de crédito dos clientes.
• Num fim de semana de agosto, ladrões entraram no prédio em frente ao restaurante, que integra um luxuoso “apart hotel”, arrombando 8 salas e levando diversos equipamentos de informática. O roubo foi na noite de um sábado para domingo, quando a área tem grande movimento de veículos e pedestres, devido à montagem da feira de domingo, que ocorre na rua paralela, a Marechal Deodoro.
• Nesta quinta-feira, tem reunião do Conselho Comunitário de Segurança, que será no quartel do 15º Batalhão. Além de discutir a (falta de) segurança pública no município, o encontro servirá par a apresentação do novo comandante do Batalhão, o Tenente-Coronel PM Marcelo Malheiros.

GOVERNO LIBERA MEIO BI
PARA PREVENIR ENCHENTES

Sete estados vão receber R$ 443 milhões, até 2013, para investimentos em obras de drenagem que vão prevenir contra os efeitos de enchentes. Os recursos serão aplicados em canalizações de córregos, dragagem de canais, construção de galerias pluviais, bocas-de-lobo, pavimentação das ruas, contenção de encostas, desassoreamento e recuperação de sistemas de drenagem.
Os investimentos são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do orçamento do Ministério da Integração Nacional. De acordo com balanço divulgado pelo ministério, mais de 1,5 milhão de pessoas se beneficiarão com as obras.
Um dos etados O Rio de Janeiro vai receber R$ 92 milhões para a recuperação do sistema de drenagem na baixada campista, obra que vai beneficiar 390 mil pessoas. Em Pernambuco, o projeto de recuperação da Bacia do Rio Paratibe, na cidade de Paulista, na região metropolitana de Recife receberá investimentos. A bacia será drenada, beneficiando 100 mil pessoas. Salvador também ganhará reforços na prevenção de desastres.