BAIXADA URGENTE

JUSTIÇA ANULA ELEIÇÃO E
DEIXA O MUB SEM DIREÇÃO

Em decisão transitada em julgado, o que significa que não há mais chance de recurso para outras instancias da Justiça, o MUB – Federação Municipal das Associações de Moradores de Duque de Caxias – teve anulado todo o processo eleitoral que resultou na eleição da nova diretoria durante ao XIII Congresso da entidade, realizado em 29 de setembro de 2007. A sentença, proferida pelo Juiz Alberto Republicano de Macedo Jr., da 7ª Vara Cível de Duque de Caxias nos autos da Ação Declaratória proposta pela Associação de Moradores de Santa Cruz da Serra, impedi de participar do processo eleitoral em 2007, declara nulos todos os atos praticados pelos dirigentes do MUB a partir do Congresso de 2007..
No Mandado de Execução de sentença expedido pela Juízo da 7ª Vara Cível, todo o processo eleitoral terá que ser refeito, com a publicação de novo edital, reabrindo o prazo para a apresentação de chapas e demais medidas necessárias para a validade da nova eleição. De cumprimento imediato, a sentença condena os atuais dirigentes do MUB ao pagamento das custas do processo, bem como dos honorários do advogado da Associação de Santa Cruz da Serra, fixado em R$ 1,000,00. Ainda por determinação do Juízo, foram anulados todos os atos até aqui praticados, inclusive os que envolveram a indicação, pelo MUB, de representantes ou delegados em congressos, seminários, encontros ou o que for, diante da ilegitimidade da diretoria determinada pela decisão judicial

GOVERNO SE DOBRA ÀS
EXIGÊNCIAS DA FIFA
O governo vai propor ao Congresso Nacional alterações na Lei Geral da Copa para atender aos interesses da Fifa. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, em Bruxelas, pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, logo pós uma reunião entre o secretário-geral da FIFA, Jérôme Valcke, e a presidente Dilma Rousseff para tratar do choque das exigências com as leis federais e estaduais no País. Em uma coletiva, Orlando Silva incorporou o discurso de Valcke e afirmou que a Copa do Mundo é um evento único e que adaptações podem ser feitas na redação da lei para que o texto seja "aperfeiçoado de modo que fique nítido que todas as garantias que o Brasil firmou com a Fifa serão cumpridas".
Uma nova reunião para debater o tema será realizada no Brasil na próxima semana para aparar as últimas arestas. "O nosso objetivo no encontro da próxima semana é oferecer eventualmente ao congresso algumas sugestões adicionais para que a redação da lei deixe o mais claro possível os compromissos do Brasil com as garantias que anteriormente foram oferecidos", explicou o ministro.
Orlando Silva disse que o Brasil tem alto compromisso com o combate à pirataria e se comprometeu a intensificar as medidas de repressão em relação à Copa do Mundo.
"Evidentemente que a Copa do Mundo é um grande evento, que tem um potencial de marketing muito forte e merecera uma atenção especial do governo o combate à pirataria no Mundial de 2014. Não há qualquer dúvida na Fifa em relação ao nosso compromisso", reafirmou.
Outros dois pontos ainda parecem mais controversos: a meia-entrada permitida aos estudantes e idosos. O primeiro tema é regulado por leis estaduais. Segundo Orlando Silva, o governo poderá intermediar o diálogo entre a Fifa e os governos para viabilizar um acordo. Já sobre o Estatuto do Idoso as dúvidas persistem. O ministro reafirmou que nenhuma lei será suspensa, mas lembrou mais uma vez que a Copa do Mundo "é um evento especial".
"Nós vamos estudar o que na lei do Brasil se aplica a esses eventos da Fifa. É um evento que tem características próprias", reiterou.
Só faltou o Ministro do Esportes prometer uma PEC da FIFA, em que a vigência da Constituição Federal ficaria suspensa durante o torneio de futebol. Dilma Rousseff posa com o Primeiro-Ministro da Bélgica, Senhor Yves Leterme (Foto: Roberto Stuckert Filho/Presidência da Republica))

OPOSIÇÃO QUER DECIDIR SOBRE
VETO DOS ROYALTIES NESTA 4ª
A oposição defendeu nesta segunda (3) que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convoque uma reunião do Congresso Nacional na quarta-feira (5) para que deputados e senadores deliberem sobre o veto presidencial que derrubou a proposta de repartição igualitária dos royalties de petróleo entre estados e municípios, com base na arrecadação dos respectivos fundos de participações. O presidente do Democratas, senador José Agripino (DEM-RN), destacou que essa é uma questão que está acima dos partidos. “Cada senador vai, com equilíbrio, defender seu estado ou região."
José Agripino acrescentou que, na reunião com Sarney, o DEM defenderá uma distribuição equitativa dos royalties. O mesmo posicionamento terá o PSDB. O líder do partido no Senado, Álvaro Dias (PR), disse que isso ocorrerá se não houver um entendimento "sobre o veto" até amanhã (5). Ele ressaltou que essa é uma questão fundamental para estados e municípios.
"Essa é uma discussão de amplitude, porque reflete distorções que existem entre estados e municípios", disse o senador. Álvaro Dias lembrou que 56% da receita pública têm origem em contribuições sociais que não são partilhadas pela União com os demais entes federativos. "O que está na mesa é uma oportunidade de compensação pela partilha dos royalties.”
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) espera que a busca por uma saída, que atenda às reivindicações de produtores e não produtores, evolua até hoje (4). Ele destacou que, na semana passada, não houve qualquer progresso na construção de um texto comum. Delcídio Amaral reconheceu "o risco" de o veto vir a ser apreciado na quarta-feira, mas considera que isso seria uma "irracionalidade".
"Espero que a gente chegue a um acordo, porque votar o veto é muito ruim. Ele [o veto] será derrubado e o debate judicializado". Parlamentares do Rio de Janeiro, por exemplo, já têm pronto um pedido de ação direta de inconstitucionalidade (Adin), caso o veto que altera a atual distribuição dos royalties seja derrubado.

COM OS BANCOS EM GREVE A
SAÍDA ESTÁ NAS LOTÉRICASA greve dos bancários, que completa uma semana amanhã (4), aumentou a procura pelas casas lotéricas e pelos terminais de autoatendimento – alternativas para o pagamento de contas de telefone, água e luz, por exemplo. Em Brasília, clientes de bancos reclamam das filas que têm de enfrentar para quitar as contas.
“Quando cheguei à lotérica enfrentei uma fila grande e na hora de pagar não consegui, pois não tinha a fatura, pensei que sem a fatura conseguiria pagar só com o cartão de crédito. Espero que os bancos resolvam terminar a greve o mais rápido possível”, disse o aposentado Osmar Bezerra.
Para ele, a greve é prejudicial à população. “Não consigo pagar todas as minhas contas porque na lotérica só é permitido pagar até R$ 800 e por isso vou pagar multas. Isso é um absurdo, a sociedade é que sofre mesmo com essas greves”, acrescentou.
O contador aposentado Sebastião do Vale reclamou do fato de todo ano ter greve dos bancários. “Já esperava greve esse ano, isso virou rotina. A greve só prejudica a população.”
Os bancários reivindicam reajuste de 12,8%. Esse percentual representa, de acordo com a categoria, 5% de aumento real mais a inflação do período. Além disso, os trabalhadores querem valorização do piso, maior participação nos lucros e resultados (PLR), abertura de contratações, fim da rotatividade, combate ao assédio moral, extinção de metas que consideram abusivas, mais segurança, igualdade de oportunidades e melhoria do atendimento aos clientes.

RÁPIDAS
• A decisão da Justiça, em caráter irrevogável, de anular o XIII Congresso do MUB, além das conseqüências naturais para a representatividade da instituição, acarretará outros danos, estes tanto de caráter institucional, como pessoal. Como o MUB se apresenta em diversos congressos, encontros e eventos como representante das associações de moradores, todas essas indicações estão automaticamente anuladas.
• Em julho último, por exemplo, o Sr. Sidney Neves, representante do MUB que vai a Salvador acompanhando a mulher, Solange Bergami (foto), participou de um encontro em Belford Roxo, quando foram inauguradas as primeiras bombas instaladas pelo Governo do Estado para a transposição para o canal principal de toda água coletada em bacias construídas ao lado do rio. O projeto do INEA restaura o sistema de comportas instalados nos rios da Baixada nos primórdios do Governo Vargas, no início dos anos 30 do Século passado, pelo Ministério de Viação e Obras Públicas.
• Como é uma praga no serviço publico, sempre que há mudanças no comando de algum órgão, abandonam-se projetos em execução, que poderiam trazer prestígio para o funcionário afastado, por novso projetos, às vezes com a simples mudança dos nomes oficiais, como é o caso recente do Bolsa Família, um derivativo (termo da moda) de um projeto lançado no governo de FHC.
• Pelo projeto original de saneamento da Baixada Fluminense, todos os rios e canais foram limpos (na base da pá e do enxadão), com o lançamento de todo o material removido da calha do rio para a sua margem, formando uma barreira. Ao mesmo tempo, foram abertas as bacias de contenção, que receberiam as águas dos canais laterais.
• Entre a bacia lateral e o canal principal foram instaladas comportas e bombas de alta pressão (foto). Como os níveis dos rios são regulados pelas marés, em alguns momentos as águas da Baía avançavam pelos rios e inundavam as terras ribeirinhas. Com o uso das comportas, o nível mais alto no canal principal não afetava as áreas vizinhas. Com o refluxo das marés, as comportas se abriam e a água recolhida no canal lateral seguia normalmente para a Baia.
• Agora, Procuradoria Geral do Município precisa rever todos os atos oficiais, praticados desde 29 de setembro de 2007 envolvendo a participação do MUB em colegiados, como o Conselho Municipal de Segurança Alimentar, que irá participar da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar em Salvador(BA) em novembro próximo.
• Como representante do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, foram indicados Solange Bergami e seu marido, Sidney Neves, para a conferência estadual e acabaram sendo indicados como integrantes da delegação do Estado do Rio. Com a decisão da Justiça, essas indicações estão nulas e a ida do casal a Salvador poderá acarretar novos problemas pra o governo, a começar pelo crime de falsidade ideológica, praticado por ambos, se insistirem em se apresentar em público como representantes do MUB.
• A 4ª Conferência será patrocinada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que pagará as passagens de avião e a hospedagem, além das indispensáveis (para quem viaja) diárias. Como se trata de dinheiro público, há que se ter cuidado redobrado, pois dinheiro da União significa prestação de contas ao TCU e vigilância da Procuradoria Geral da União e da Polícia Federal.
• Foi devolvida aos moradores do bairro Prainha, inteiramente reformada, a antiga Praça do bairro, que agora se chama Geraldo Luis Monteiro, mais conhecido como JB, que trabalhava como motoboy e morreu num acidente de moto em outubro de 2004. A praça conta com alambrado, quiosques, pista de skate, playground e campo de grama sintética completamente novos
• A previsão de chuvas fortes a partir de novembr preocupa as autoridades de Duque de Caxias principalmetne com a situação do segundo Distrito;. Por isso a Defesa Civil respçvei pedir ajuda da população e dos jovens realizando nesta segunda (3), o I Simpósio de Defesa Civil, que reuniu mais de 500 pessoas no Teatro Raul Cortez.
• O público formado por estudantes, voluntários da Defesa Civil e lideranças comunitárias, entre outros segmentos, assistiram palestra do doutor de geologia da UFRJ, Wilson Leal Boiças, que apresentou o diagnóstico elaborado por técnicos e alunos do curso de Meio Ambiente do Colégio Flama, destacando com mapas e fotografias as regiões mais críticas e casas construídas perto de morros, encostas, rios e canais.
• Segundo Wilson Leal, se as previsões forem corretas poderão ocorrer situações graves em Jardim Primavera, Bom Retiro, Cangulo, Campos Elíseos e nas comunidades de Marilândia e Saraiva, próximas ao Pólo Industrial da Reduc.
Em Xerém, no quarto distrito, a comunidade da Serrinha também está preocupando a Defesa Civil.
• “No bairro Amapá, obras do estado (Arco Metropolitano) impermeabilizaram com aterro de argila muitos locais. Sem ter para onde escorrer, as águas vão rolar até a região e a vazão além do normal vai flagelar a comunidade”, alertou o geólogo.
• O diretor da Defesa Civil do município, Luis Cláudio Menezes, destacou o trabalho do órgão que conta com cerca de 3 mil voluntários do processo Apell, dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil – NUDECs e líderes comunitários. Em poucos minutos, eles podem ser mobilizados para ajudar a população em casos de urgência e estão sempre atentos para qualquer situação que represente risco aos moradores.
• Aos alunos e moradores foram apresentadas várias situação e os técnicos tiraram dúvidas da população, como remoção de moradores para abrigos: igrejas, clubes, associações de moradores e escolas e atendimento às famílias.
• A transferência de moradores de áreas de risco para locais seguros também foi discutida. As autoridades pediram a colaboração de todos, principalmente dos jovens para que se tornem multiplicadores em suas regiões. Autoridades das áreas de assistência Social e de Saúde também participaram do simpósio. Também foi colocada a preocupação das autoridades de saúde com a dengue, principalmente em regiões de alagamento.
• O Detran foi condenado a indenizar em R$ 5 mil , por danos morais, o ex-proprietário de um veículo, pelo órgão haver imputado multas e pontos na carteira nacional de habilitação do autor, relativos a veículo que não lhe pertence há mais de quatro anos. A decisão é do desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que negou seguimento ao recurso da autarquia ré e manteve a sentença de primeiro grau.
• Uma moto foi apreendida pelo órgão em 2003 e, como o dono não a retirou no prazo estipulado, a moto foi arrematada em leilão promovido pelo Detran em maio de 2006. Passados mais de quatro anos, o antigo dono começou a receber multas e pontos em sua carteira nacional de habilitação, referentes a tal veículo, que não mais lhe pertencia, e descobriu que a autarquia ainda não havia feito a devida transferência da propriedade do bem para o atual dono.
• Segundo o desembargador, “do momento que houve a apreensão e conseqüente arrematação por terceiro do veículo ora em análise, o Detran deveria ter verificado a alteração e intimado o novo proprietário, sendo este o responsável pelos impostos devidos e pelas infrações por ele praticadas. Não o fazendo, deve responder por sua omissão.” E acrescentou: “dessa forma, legítimo o ingresso do autor junto ao Poder Judiciário com o intuito de reparar dano sofrido em razão da omissão da autarquia ré”, ressaltou o magistrado.
• Para o magistrado, a perda de pontos em carteira de habilitação, sem ter o autor dado causa, mostra-se por si ensejadora de condenação em dano moral. “Não há dúvida da angústia de se ver penalizado administrativamente, sem ter contribuído para tal”, concluiu o desembargador Cláudio Brandão.

PLANTÃO POLICIAL

• Policiais da 55ª DP (Queimados) prenderam nesta sexta-feira (30/09), perto de sua residência, Alexandre Pinto Marques, de 48 anos, um dos criminosos mais conhecidos de Queimados. "Alexandre do Gás" foi preso devido a uma investigação de tentativa de homicídio de Brenilson Gonçalves Roças, em Outubro do ano passado, onde Alexandre e um comparsa abordaram, torturaram e feriram Brenilson com uma faca, no interior de um veículo.
• Tentando criar um álibi, Alexandre Pinto Marques registrou na 55ª DP uma suposta tentativa de roubo de seu veículo por parte de Brenilson, informando que teria pedido carona, mas que no meio do caminho Brenilson o teria ameaçado. Em uma suposta briga, a vítima teria sido ferida acidentalmente.
• No curso das investigações, os policiais descobriram que Brenilson não sabia dirigir, tornando impossível sustentar a versão de Alexandre de que ele teria tentado roubar o carro.
• De acordo com o delegado titular da 55ª DP, Daniel Mayr Pereira da Costa, "Alexandre do Gás" foi preso há pouco tempo por venda ilegal de botijões de gás e seria alvo de denúncias anônimas sobre prática de agiotagem combinada com extorsão nas cobranças a seus devedores, que muitas vezes não registravam os fatos na delegacia.
• Policiais da 56ªDP (Comendador Soares) prenderam três acusados do homicídio de José Neves Neto, de 28 anos. O crime aconteceu em agosto de 2009 no bairro Jardim Alvorada, em Nova Iguaçu, quando era realizado um churrasco de confraternização entre familiares e amigos. Na ocasião, José Neves Neto foi alvejado com 11 tiros de pistola disparados pelos criminosos Fernando Batista, de 45 anos, Sandro Batista dos Santos, de 34 anos, e Débora de Oliveira Barros, de 34 anos, sendo a última a articuladora do crime
• Policiais da 48ª DP (Seropédica) prenderam sexta-feira (30) Aldenir Nonato dos Santos. Ele foi preso em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e responderá por crime de estupro. Segundo os agentes, no início deste mês uma mulher procurou a unidade policial para registrar o crime de estupro. Ela disse em depoimento que foi violentada por um homem no interior de um automóvel e que conseguiu anotar a placa do carro. A vítima foi encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML), onde realizou exame de corpo de delito.
• Com base em informações e investigações realizadas, os policiais conseguiram identificar o proprietário do veículo. A vítima retornou à delegacia para fazer o reconhecimento do criminoso e confirmou ser mesmo Aldenir o autor do estupro. Ainda de acordo com os agentes, um mandado de prisão temporária foi expedido contra o estuprador. Ele foi preso em casa e o automóvel utilizado no dia do crime foi apreendido. Na delegacia, o bandido confessou ter mantido relações sexuais com a vítima.