BAIXADA URGENTE

TRANSBAIXADA JÁ ESTÁ
COM UM ANO DE ATRASO

Ao participar do Seminário “Visões do Futuro: Potencialidades e Desafios da Baixada Fluminense” realizado segunda-feira (3) pela Firjan no auditório do SESI, em Duque de Caxias, um dos mais animados era o vice-governador e Secretário de Obras do Estado, Luiz Fernando Pezão. E ele falou dos projetos do Governo do Estado para a Baixada. Entre as obras prometidas, Pezão citou o Arco Metropolitano, que integra o PAC I e cujas obras estão atrasadas, além de uma nova via de interligação de cinco municípios da Baixada, a TransBaixada, que seria construída ao longo do rio Sarapuí, aproveitando as suas margens, repetindo o que S. Paulo fez com a dragagem e canalização dos rios Pinheiros e Tietê.
Em termos de Arco Metropolitano, até perereca serviu como justificativa para o atraso nas obras a cargo do DER, o mesmo órgão que há 7 anos tenta duplicar um trecho de apenas 15Km da antiga Estrada Rio-Petrópolis, que tinha 67Km e foi concluída em menos de três anos pelo Governo de Washington Luis, numa época em que não havia "tatusão" para furar túneis, nem "buldozer" para movimentar terras e fazer aterros. O trecho em obras foi rebatizado de Av. Governador Leonel Brizola e liga o centro de Duque de Caxias a Belford Roxo e á Rodovia Rio-Magé.
Com relação à TransBaixada, a obra foi prometida pelo governador Sérgio Cabral em dezembro de 2009. No dia 21 daquele mês, o JB publicou uma extensa entrevista com Pezão, anunciando o projeto, elaborado pela COPE, de uma nova estrada aproveitando as duas margens do rio Sarapuí, que nasce em Gericinó e atravessa cinco municípios até desaguar na Baia de Guanabara. Seria a TransBaixada, ao custo de R$ 250 milhões, verba do PAC.
No dia 21 de julho último, o Diário Democrático online firmava que as obras de expansão e alargamento da Via Light, orçadas em R$ 300 milhões, e de implantação da TransBaixada, nas margens do Rio Sarapuí, que vão custar R$ 250 milhões, estão perto de começar. A licitação da primeira está prevista para agosto e a da segunda para setembro. As informações foram dadas pelo vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, durante a inauguração da Delegacia Legal de Mesquita.
Quando os 28 Km da TransBaixada estarão desafogando a ligação entre Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Belford Roxo e Duque de Caxias? Talvez quando o sargento Garcia conseguir prender o Zorro, como bem lembrou a Ministra Carmem Lúcia a propósito da "caixa preta" que é o Tribunal de Justiça de S. Paulo.

AÇÃO POPULAR TENTA ANULAR
A VENDA DO PANAMERICANO

Uma ação popular ajuizada terça-feira (4) pede a anulação da compra de parte do Banco PanAmericano pela Caixa Econômica Federal. De autoria do deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), a ação também quer a devolução aos cofres públicos dos recursos injetados pelo Governono banco tanto na aquisição como nas operações de socorro financeiro para evitar a quebra da instituição, que pertencia ao apresentador Silvio Santos, dono do SBT.
O parlamentar contesta os motivos para a realização do negócio e acredita que houve desvio de finalidade. De acordo com Avelino, a Caixa atua principalmente no desenvolvimento social e no financiamento imobiliário, enquanto o PanAmericano se concentra no crédito consignado e nas operações de compra de veículos. A ação alega que a Caixa pôs em risco as atividades fins para assegurar os lucros de uma instituição privada com problemas de caixa.
No fim de 2009, a Caixa Participações S.A. (Caixapar) adquiriu 35,54% do capital social do banco, pagando R$ 739 milhões. Em novembro de 2010, foi descoberto um esquema de fraudes contábeis na venda de carteiras de crédito de bancos médios e pequenos para outras instituições financeiras. Essas transações foram registradas com preços superestimados, o que provocou um rombo de R$ 4,3 bilhões, suficiente para deixar o PanAmericano com patrimônio líquido negativo e provocar a liquidação da instituição.
Para impedir a quebra do banco, o PanAmericano recebeu R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito, que recebe recursos dos próprios bancos para socorrer correntistas de instituições com dificuldades financeiras. Os repasses foram realizados em duas parcelas: uma em novembro do ano passado e outra em janeiro, depois que o Grupo Silvio Santos, que administrava o PanAmericano, vendeu sua parte na instituição para o BTG Pactual.
A ação também contesta a intenção da Caixa de injetar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões a mais no PanAmericano por meio da compra de carteiras de crédito. A ação, movida contra os presidentes da Caixa, Jorge Hereda, e da Caixapar, Márcio Percival Alves Pinto, pede a anulação da compra e o ressarcimento aos cofres públicos dos valores repassados à instituição. Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa informou não ter sido notificada oficialmente sobre o processo judicial.

COMISSÃO DO SENADO APROVA O FIM
DAS COLIGÇÕES PARA DEPUTADOS
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das coligações partidárias recebeu, nesta quarta (5), novo aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, que já estava no plenário da Casa, tinha retornado à comissão para que fossem analisadas três emendas de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
As emendas, todas rejeitadas, tratavam de um mesmo assunto. O senador propunha que, diante da proposta de fim das coligações para eleições proporcionais, os partidos passassem a poder se reunir em federações. Após se unirem, as agremiações passariam então a atuar como um único partido. A sugestão foi rejeitada pelos senadores da CCJ que consideraram que a finalidade seria a mesma das coligações eleitorais.
“Temos que fazer uma opção com clareza: queremos construir partidos políticos ou queremos sustentar promiscuidades partidárias existentes na política brasileira?”, indagou o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR).
O líder do PCdoB, senador Inácio Arruda (CE), chegou a defender a manutenção das coligações como única forma de sobrevida para os pequenos partidos. “O caminho não é o da restrição”, sustentou. Mas o pleito dos pequenos partidos não foi atendido pelo relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Na opinião dele, o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais – de deputados e vereadores – irá fortalecer as agremiações, que passarão a manter seus programas partidários.
A PEC, que faz parte do conjunto de propostas da reforma política no Senado, voltará agora para ser apreciada pelo plenário, onde precisará passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em dois turnos. Para ser aprovada, ela precisa receber voto favorável de 49 senadores. O texto mantém a possibilidade de coligações para eleições majoritárias – para chefes do Poder Executivo e senadores.

CGU VAI INVESTIGAR NOVAS
DENÚNCIAS CONTRA O DNIT

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou hoje (5), por meio de nota, que iniciou uma sindicância para apurar novas denúncias sobre irregularidades envolvendo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a organização não governamental Instituto Nacional de Desenvolvimento Ambiental (Inda).
A edição da revista Veja desta semana relaciona o general Jorge Fraxe, que assumiu a diretoria-geral do Dnit após a saída de Luiz Antonio Pagot, a um esquema de corrupção. De acordo com a revista, Fraxe mantém relações estreitas com o gerenciamento do Inda. Além de Fraxe, a revista aponta o envolvimento de duas funcionárias do Dnit, nomeadas na gestão de Pagot, que permaneceram nos cargos depois da série de demissões no Ministério dos Transportes e órgãos subordinados.
A portaria instaurando a sindicância deverá ser publicada na edição de amanhã (6) do Diário Oficial da União. A comissão encarregada da apuração terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para concluir o trabalho. A CGU também informa que a apuração atende a um pedido do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.
Caso se confirmem os indícios da prática de ilícitos, a sindicância poderá propor a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) ou outro procedimento de natureza punitiva.

RÁPIDAS• Ana Lúcia de Oliveira é a nova diretora do Departamento de Direitos Humanos do município. Irmã do deputado Roberto Dinamite (PMDB), ela retorna à Secretaria de Ação Social, da qual participou como subsecretária no Governo Washington Reis.
• A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias (SMASDH) ganhou mais um reforço na tarde desta segunda-feira, 3 de outubro, com a chegada da nova subsecretária de Direitos Humanos, Ana Lúcia de Oliveira Dinamite, empossada pelo prefeito José Camilo Zito.
• A cerimônia foi realizada no gabinete do prefeito Zito, em Jardim Primavera, e teve a presença da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), Roseli Duarte, representantes da sociedade civil, parlamentares, funcionários e do ex-jogador do Vasco da Gama, Wilsino, o Xodó da Vovó. Lucia Dinamite foi indicada para o cargo pelo vereador Moacyr da Ambulância, que integra a base de apoio ao governo, na Câmara Municipal.
• No discurso de boas vindas, Roseli Duarte disse que Ana Lúcia vai contribuir mais ainda para o trabalho de valorização do ser humano. “Temos muitas coisas em comum, além de sermos avós, vascaínas e professoras da rede”, brincou Roseli, lembrando que Ana Lúcia Dinamite trabalhou durante 25 anos na Escola Municipal Nísia Vilela.
• Estarão abertas até o dia 11 as inscrições para oficinas de História em Quadrinhos e de desenho no estilo Mangá. As oficinas têm inscrições gratuitas e frutos de uma parceria entre a Casa Brasil de Imbariê e a Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias e suas aulas terão início em 18 de outubro. Os cursos são destinados a jovens e adultos a partir de 12 anos e possuem a duração de dois meses.
• Para fazer a inscrição, é necessária a apresentação de carteira de identidade (própria ou do responsável, no caso dos menores de idade) e comprovante de residência. As vagas porém, são limitadas. O curso básico de Mangá tem 15 vagas para a manhã e mais 15 para à tarde, com as aulas acontecendo toda terça-feira.
• Para o curso de História em Quadrinhos, também são 15 vagas para manhã e 15 à tarde, com as aulas sendo ministradas nas quintas-feiras. “Como o número de vagas é limitado, o candidato deverá fazer um teste de aptidão”, esclareceu Cristiano Ludgerio, professor das oficinas.
• As inscrições podem ser realizadas na Casa Brasil de Imbariê (Av. Coronel Sisson Lotes 16 e 17, Quadra 2, Imbariê), de segunda a sexta-feira, das 9h ás 17h. Lá também serão ministradas as aulas. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 2778-1791.
• A Procuradoria da República no Distrito Federal (DF) informou segunda-fera (4), por meio de nota, que começou a analisar documentos que podem resultar em uma investigação criminal sobre o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. O Ministério Público quer saber se Palocci cometeu crimes na gestão da empresa de consultoria Projeto, que funcionou quando ele era parlamentar. O caso provocou a demissão do ex-ministro do governo de Dilma Rousseff.
• De acordo com o Ministério Público, novas provas que podem implicar Palocci criminalmente surgiram no processo cível que apura se o enriquecimento do ex-ministro, entre 2006 e 2010, é compatível com o faturamento da sua empresa de consultoria.
• Os dados foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto, uma vez que o procurador-geral Roberto Gurgel havia determinado, em junho, o arquivamento de um primeiro pedido de investigação criminal contra Palocci.
• Apesar de Palocci não ter mais foro privilegiado, os procuradores decidiram enviar as informações primeiro à PGR, porque o procurador-geral tratou primeiro do assunto. A legislação determina que só é possível reabrir investigações em um caso já arquivado quando surgem novas provas.
• Apesar de Gurgel ainda não ter respondido o ofício, os procuradores entendem que o sinal verde foi dado, informalmente, em matéria veiculada no jornal Folha de S.Paulo. "Eles podem abrir sem qualquer problema", disse Gurgel ao jornal.
• De acordo com a Procuradoria da República no DF, as investigações estão sob responsabilidade do procurador Gustavo Pessanha Velloso, titular do 3º Ofício Criminal. Caberá a ele a decisão sobre a eventual abertura de inquérito criminal, após análise da documentação recebida.
• Dos 35 sindicatos estaduais de trabalhadores dos Correios, quatro já rejeitaram, em assembleias feitas ontem (5), a proposta de acordo fechada na terça (4) em audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A informação é do secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), José Rivaldo da Silva. Ele acredita que a posição final dos trabalhadores, que só será conhecida no final da tarde, será pela continuidade da paralisação.
• Para que a greve seja encerrada, as condições acordadas entre a empresa e os trabalhadores devem ser aprovadas por pelo menos 18 sindicatos da categoria. Até agora, os sindicatos de Brasília, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais rejeitaram o acordo. Se essa posição for mantida pela maioria dos sindicatos, o processo será encaminhado a um relator e será julgado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos na próxima segunda-feira (10).
• Para Silva, o dissídio coletivo vai resultar em um grande prejuízo aos trabalhadores. “Do ponto de vista racional é pior, mas a base não está conseguindo enxergar isso. É uma questão política das lideranças regionais”, avalia. A orientação do comando de greve aos sindicatos foi pela aprovação do acordo.
• O acordo fechado entre a empresa e os trabalhadores prevê o pagamento de aumento real de R$ 80 a partir de outubro, que estava previsto para ser pago só a partir de janeiro. Também foi mantida a proposta de aumento linear do salário e dos benefícios de 6,87%, retroativo a 1º de agosto, mas os trabalhadores abriram mão do abono de R$ 500 que foi oferecido pela empresa.
• A proposta acordada também prevê que a empresa devolva o valor correspondente aos seis dias de greve que já foram descontados dos trabalhadores em folha de pagamento suplementar até a próxima segunda-feira. Posteriormente, a empresa poderá fazer novamente o desconto na proporção de meio dia de trabalho por mês. Os outros dias de greve que não foram descontados dos trabalhadores deverão ser compensados com trabalho extra nos finais de semana e feriados.
PLANTÃO POLICIAL

• Em operação realizada na manhã desta quarta-feira (5), na favela do Lixão, na entrada da Linha Vermelha, no centro de Duque de Caxias, policiais do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) apreenderam 5 submetralhadoras.
• Segundo os agentes, além das armas, também foram encontrados 4 carregadores para submetralhadoras, um tablete de maconha, 1.800 papelotes de cocaína, 1.400 pedras de crack, 82 munições para pistola calibre 40 e 186 munições para fuzil.
• Ainda de acordo com o batalhão, na noite de terça-feira (4), cerca de 500 kg de maconha também foram encontrados. Os agentes informaram que só chegaram a esses esconderijos através de denúncias recebidas por e-mail.