BAIXADA URGENTE

CAXIAS VAI ELEGER 29
VEREADORES EM 2012

Segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais, o País elegerá em outubro de 2012 quase 8 mil vereadores a mais que em 2008, em conseqüência da aprovação pelo Congresso da Emenda Constitucional Nº 58. Os cálculos foram feitos com base no Censo de 2010, uma vez que a norma prevê um número mínimo e máximo de vereadores de acordo com os dados populacionais. Com 855.046 habitantes, Duque de Caxias elegerá 29 vereadores, ao contrário das últimas eleições (2008), quando o número de cadeiras era de 21. O mesmo número de vereadores será eleito em Nova Iguaçu (795.212h).
Com 25 vereadores, teremos os municípios de Belford Roxo (469.261h), São João de Meriti (459.356h), vindo a seguir Mesquita, (168.403h), Magé (228.159h) e Mesquita (168.403h), todos com 21 vereadores, Nilópolis (137.938h) e Queimados (137.938h), ambos com 19 e, por último, Guapimirim (51.487 h), com 15 cadeiras.
O deputado Otávio Leite, do PSDB, fez em julho uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral questionando pontos obscuros da Emenda nº58, inclusive a forma de ampliar o número de cadeiras nos legislativos municipais a partir de 2013, se por alteração na Lei Orgânica dos Município, ou por Resolução do TSE.
Até o momento, o Tribunal ainda não se manifestou sobre o assunto.

CAIXA É PROIBIDA DE NEGAR CRÉDITO
A QUEM DEVE HÁ MAIS DE CINCO ANOS

Clientes que deixaram de pagar empréstimos há mais de cinco anos não podem ter o crédito restringido pela Caixa Econômica Federal. Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou que qualquer informação negativa de correntistas inseridas em cadastro ou banco de dados interno antes desse prazo não pode ser usada na concessão de empréstimos e financiamentos. Caso o cliente tenha o crédito rejeitado, o banco também terá de apresentar uma justificativa. A decisão é válida para todo o país e tem como base o Código de Defesa do Consumidor. A legislação, de acordo com o tribunal, estabelece que os cadastros de consumidores não podem conter informações negativas de mais de cinco anos e garante acesso a esses dados pelos clientes. O Ministério Público Federal, autor da ação, alega que essa norma tem como objetivo impedir que o consumidor seja eternamente punido por fatos antigos, o que configura pena de caráter perpétuo, proibida pela Constituição Federal.
O processo teve origem na 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará, que condenou o banco em primeira instância. A Caixa recorreu no TRF-5, onde também perdeu a ação, mas decidiu contestar novamente a sentença por meio de embargos de declaração. Para o TRF-5, a decisão não prejudica os riscos de negócio da Caixa, porque a instituição pode continuar a avaliar o perfil, a renda e o endividamento do cliente, desde que não sejam considerados dados de mais de cinco anos. Procurado pela Agência Brasil, o banco não informou se foi notificado nem se recorrerá da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

CEDAE PROMETE ÁGUA PARA
30 MIL MORADORES DE IMBARIÊ

Pelo menos 30 mil moradores de Imbariê, 3º Distrito de Duque de Caxias, tiverem um pedido de longa data atendido: o aumento da oferta de água na região. O antigo reservatório da Taquara, que nunca funcionou, foi recuperado pelo governo do estado do Rio de Janeiro e passou a fazer parte da nova estação de Tratamento de Água inaugurada sexta-feira (7). A nova estação vai ampliar a produção de água tratada de 30 para 100 litros por segundo. Presente à inauguração, com seu nome escrito na placa que marcou a cerimônia, o prefeito José Camilo Zito agradeceu a ação do governo do estado. “É uma luz no fim do túnel. Caxias precisa de mais ações como esta”, afirmou Zito.O governador Sérgio Cabral acionou o novo sistema ligando a chave geral da Estação de Tratamento. Segundo ele, a obra começa a quitar uma antiga dívida entre a Cedae e Duque de Caxias.
“Das cidades da Baixada Fluminense, Caxias é com quem a Cedae tem o maior débito”, disse o governador, garantindo que ainda há muito o que fazer, pois o município cresceu muito nos últimos anos.
"O abastecimento aqui está defasado, mas pretendo melhorá-lo em toda a cidade até o fim de 2014”, declarou Cabral.
O prefeito elogiou a postura de Cabral. “O governador é competente, por isso acredito que ele consiga realizar esse projeto. Mas, se não for possível, espero que ele atenda minha solicitação e permita a municipalização do serviço de água e esgoto em Caxias. Esta estação é a prova de que temos mananciais para que sejamos responsáveis pelo serviço aqui na cidade. Acredito que, todos os municípios que tiverem fontes de água suficientes em seu território deveriam ter esse serviço municipalizado. As cidades que conseguiram fazer isso melhoraram muito a qualidade do serviço de água e esgoto para suas populações”, destacou Zito.

SAÚDE TERÁ INDICADOR
PARA MEDIR EFICIÊNCIA

O coordenador da Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade do governo federal, Jorge Gerdau, estima que, até o final do ano, estará em funcionamento, um indicador para medir a eficiência do sistema público de saúde. O indicador, que abrangerá inicialmente 20% da rede, vai avaliar parâmetros como a satisfação dos pacientes atendidos.
O município que tiver um bom índice de avaliação e for atingindo as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde terá aumento no repasse das verbas do governo federal. A ideia é que o ministério trabalhe com auditores e visitas aos postos de saúde auxiliando a avaliação.
“A intenção é levar ao sistema, gradativamente, um grau de eficiência cada vez maior. É uma tarefa enorme porque se trabalha com as responsabilidades descentralizadas entre governo, estados e municípios”, disse Gerdau.
Ao tomar posse no Ministério da Saúde, em janeiro deste ano, o ministro Alexandre Padilha falou sobre a intenção de criar um indicador para apontar a qualidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião, Padilha explicou que o objetivo era melhorar a gestão do atendimento, a pactuação entre os entes federativos e estabelecer metas de crescimento.
O assunto foi discutido sexta-feira (7), na reunião da Câmara de Gestão Desempenho e Competitividade, que teve a participação de Padilha e das ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do Planejamento, Miriam Belchior.

RÁPIDAS

• A proposta do coordenador da Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade do governo federal, Jorge Gerdau, já chega com grande atraso, diante das mortes evitáveis na rede de saúde de todo o País. Qual a explicação, por exemplo, para o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes recusar atendimento a um rapaz que caiu do telhado de casa, apresentava múltiplas fraturas, ou um idoso, que morreu na porta do hospital, onde a família não conseguiu atendimento a tempo de, pelo menos, minorar o sofrimento do paciente e de sua família?
• No fim de semana anterior, o mesmo Hospital Adão Pereira Nunes atendeu, e com grande sucesso, um menino de 12 anos, morador de Imbariê, que estava com um alicate cravado no crânio. O mesmo hospital que concorreu para a morte do jovem de Xerém, salvou a vida do menino de Imbariê. Em ambos os casos, os pacientes corriam risco de morte e o menino sobreviveu. Para evitar má interpretação dos fatos, é bom que se diga que, em ambos os casos, os pacientes foram atendidos em postos de Saúde do município e tiveram o mesmo tipo de tratamento, sem nenhuma distinção sobre quem era quem.
• Dispusesse o Governo do Estado e os municípios de instrumentos eficientes de aferição, sem achismo ou escape tecnológico de alto custo, tanto o rapaz de Xerém quanto o idoso poderiam ter sido salvos ou, no mínimo, os responsáveis pelo (não) atendimento seriam facilmente identificados e poderiam receber a justa punição. Como funciona hoje e diante de um compadrio desmedido, ninguém no Hospital tem a necessária isenção para investigar e identificar onde ocorreu a falha. Geralmente, quando o caso suscita grande comoção, encontra-se rapidamente um segurança ou maqueiro a quem responsabilizar pela falha que é do sistema, como um todo..
• Outro exemplo que não pode ser seguido, mas deve ser lembrado sempre, é o da (falta de) manutenção dos bodinhos de Santa Tereza. O relatório da Polícia Técnica revela mais de 20 falhas no sistema de manutenção dos trens, inclusive a substituição de parafusos por um pedaço de arame na fixação do freio.
• Mesmo com o governador reconhecendo que, ao longo de mais de cinco anos depois de sua posse, o Governo vinha tratando o sistema de bondes de Santa Tereza com desleixo, nenhuma medida punitiva foi tomada e o sorridente Secretário de Transportes do Estado, Julio Lopes, continua aboletado num cargo para o qual não tem a menor aptidão.
• No caso dos bondinhos, como ocorreram mortes e mais de 50 passageiros saíram feridos, Julio Lopes pode ser indiciado pelo Ministério Público por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, mas o acusado , por inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, concorreu para o resultado, caso em que a pena, detenção de 1 a 3 anos, é aumentada em 1/3.
• Se a Assembléia Legislativa não fosse tão subserviente aos interesses paroquiais Poder Executivo, já teria instaurado uma CPI para investigar porque a Central Logística, que administrava os bondinhos de Santa Tereza até o último acidente, só aplicou 7% da verba prevista nos orçamentos de 2009 e 2001para o programa de manutenção e modernização do sistema de bondinhos. Além de investigar porque o Sr. Julio Lopes continua secretário de transportes, apesar de publicamente ter sido acusado de desleixado para com os deveres do seu cargo pelo próprio governador.
• Num consistente e vigoroso artigo publicado esta semana pelo portal Caxias Digital, o tenente-coronel Bombeiro Militar José Ronaldo dos Reis, ex-chefe da Defesa Civil de Duque de Caxias, lamentou que a Defesa Civil no nosso País seja relegada ao nível mais baixo das prioridades dos nossos governantes.
• Com conhecimento de causa, o autor afirma que a redução de riscos de desastres e proteção da população, principal objetivo da Defesa Civil, são tratados sem a devida importância, como vimos nas tragédias ocorridas em Angra dos Reis, em diversos bairros da Capital, no Morro do Bumba em Niterói e na Região Serrana.
• Com relação à Defesa Civil dos municípios, Ronaldo Reis diz que, com raríssimas exceções, a Defesa Civil no município não passa de uma encenação de órgão, cuja importância é fundamental para salvar vidas. Com raríssimas exceções, a Defesa Civil nos municípios não passa de uma encenação de um órgão, cuja importância é fundamental para salvar vidas.
• "Quando o Prefeito tem algum interesse político, o órgão municipal tem até algum apoio, mas se isso não ocorre, o que vemos é uma Defesa Civil municipal sem funcionários, sem viaturas, sem meios para treinar a população, sem meios para mapear o município em suas áreas de risco, sem meios para planejar a redução dessas áreas de risco. Essas são as conclusões da CPI do Desastre da Região Serrana promovida pela ALERJ."
• A intenção do articulista-especialista é chamar a atenção dos candidatos a prefeito em 2012 para que dêem à Defesa Civil não só os meios logísticos (pessoal e equipamentos), mas também que elejam o tema como prioridade em suas futuras administrações, de forma a minimizar os riscos de desastres que podem ser evitados.
• Com o encerramento, sexta-feira (7) do prazo para filiação ou troca de partidos, o quadro político de Duque de Caxias já está definido para as eleições de 2012. As últimas mudanças foram feitas pela deputada Claise Maria Zito, que trocou o PSDB pelo PSD de Gilberto Kassab, devendo apoiar o também deputado Dica, enquanto o vice-prefeito Jorge Amorelli deixou o PSDB indo se incorporar ao PSDC, presidido em Duque de Caxias pelo Diretor o Departamento de Turismo do município, o ex-deputado Daniel Eugênio (foto).
• Na Câmara, as últimas mudanças foram do vereador Grande, que deixou o DEM indo para o PP, acompanhando o prefeito Zito que deixara recentemente o PSDB, onde deixou sua filha, a deputada federal Andréa Zito, que deverá retomar o controle do partido no município com apoio da direção nacional, que anulou a intervenção determinada pelo diretório regional, ainda controlado pelo grupo ligado ao ex-governador Marcello Alencar
• A Baixada Fluminense deve ganhar até o final do ano mais uma Área de Proteção Ambiental. Está sendo discutido com o INEA – Instituto Estadual do Ambiente a criação da APA do Alto Iguaçu, com 22 mil hectares e que vai abranger os municípios de Duque de Caxias, Belford Roxo e Nova Iguaçu.
• A consulta pública foi realizada terça-feira (4), na Firjan de Nova Iguaçu, e serviu para apresentação de sugestões dos municípios. Participaram os secretários de Meio Ambiente de Duque de Caxias|, Belford Roxo e Nova Iguaçu, e o diretor de biodiversidade de áreas protegidas do Inea, André Ilha, acatou todas as sugestões apresentadas.
• O projeto, segundo o instituto, é para proteger e manter os lençóis freáticos e os canais de escoamento das águas superficiais que formam brejos, pequenas lagoas e mata úmida na bacia hidrográfica do Rio Iguaçu e controlar a curto, médio e longo prazo as cheias nas bacias dos rios Botas e Iguaçu. Dos 22 mil hectares, 60% estão em Duque de Caxias, 35% em Nova Iguaçu e 5% em Belford Roxo.
• No âmbito do município de Duque de Caxias, serão transformadas em APAS as áreas do aterro do Jardim Gramacho, das nascentes do Rio Saracuruna, Parque do Rio da Mata e APA do Calengue (Xerém) e dos parques fluviais dos rios que cortam o município.
• O consumo de bebidas alcoólicas e o fumo atuam sobre o sistema nervoso central provocando mudanças de comportamento e podem desencadear dependência. Preocupadas com o possível uso desses elementos por policiais, Daniela Karina da Silva Ferreira, do Departamento de Educação Física da Universidade Federal da Paraíba, e colegas desenvolveram um estudo a fim de traçar o perfil do estilo de vida desses profissionais.
• A pesquisa foi realizada com 288 policiais militares, do sexo masculino, praças do Comando de Policiamento da Capital de Recife (PE). Ela foi publicada em agosto último na revista Ciência e Saúde Coletiva e acaba de ser divulgada pela Agência Notisa, especializada em assuntos de Saúde Pública.
• Um questionário semi-estruturado previamente testado em um estudo piloto com 24 indivíduos, e contendo questões já padronizadas, foi ministrado aos participantes. As autoras observaram que somente 15% dos PMs não apresentaram nenhum hábito não saudável, sendo considerados o consumo alcoólico, o fumo, o envolvimento em conflitos e a falta de hábitos de atividade física como fatores de estilo de vida não saudável.
• Para as pesquisadoras, estas questões devem ser observadas uma vez que as condições de trabalho dos policiais são complexas diante da crescente violência e criminalidade que lhes impõem situações de riscos à saúde e à vida.
• Segundo esse estudo, 45% dos entrevistados tinham pelo menos um hábito não saudável, 33% tinham dois e 7% tinham de três a quatro hábitos não saudáveis de estilo de vida”. Alguns PMs ainda se recusaram a responder determinadas perguntas.
• O consumo de bebidas alcoólicas e os conflitos familiares foram os fatores mais relatados pelos profissionais. “A saúde dos policiais militares tem pouca visibilidade frente às circunstâncias internas do sistema organizativo da instituição em que trabalham”, apontam as autoras.
• Para elas, é necessária a adoção de medidas de promoção e prevenção para tentar reduzir as vulnerabilidades à saúde nesses trabalhadores, criando novas estratégias de participação em programas de exercícios físicos e promoção de medidas educacionais e políticas para estimular a redução do consumo de álcool e fumo. Vejam o estudo no linkhttp://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232011000900007&lng=en&nrm=iso&tlng