BAIXADA URGENTE

CABRAL X DILMA – QUEM

TRAIU O RIO DE JANEIRO?

Apesar do resultado da votação no Senado, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse ontem (20) ter “certeza absoluta” de que a presidenta da República, Dilma Rousseff, vetará o projeto do Senado,

que redistribui os royalties de petróleo a todos estados e municípios. O projeto, aprovado na véspera (19) no Senado, aguarda apreciação da Câmara. A matéria prevê, a partir de 2012, a redistribuição de royalties
Cabral disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso haja a sanção da matéria. “Essa é a última ação, porque você só pode recorrer ao Supremo quando tem um fato concreto. Se a presidenta Dilma sancionar essa aberração, o que eu não acredito, aí nós vamos ao Supremo.” de campos já licitados a todos os estados e municípios brasileiros, e não apenas aos produtores.

“Tenho confiança que,na hora certa, ela vai se manifestar", disse o governador fluminense.
Segundo ele, a aprovação do projeto de lei pelo Senado é considerada uma questão arriscada. “Estamos neste momento abrindo um precedente muito perigoso. Dividir receitas já contratualizadas de estados e municípios é uma violação muito grave, que amanhã pode ferir outros estados e municípios.” na presidenta. Tenho certeza absoluta de que ela vai vetar [o projeto]. Ela pensa no Brasil, nas regras democráticas. Tenho certeza absoluta que, na hora certa, ela vai se manifestar”, disse o governador.
Além disso, de acordo com Cabral, o projeto de lei põe em risco as finanças do Rio de Janeiro e de 87 municípios que dependem dos royalties e das participações especiais do petróleo. “Os aposentados e pensionistas me custam R$ 10 bilhões por ano. Pago quase a metade com essas receitas.”

DEFENSORA DIZ QUE ESTADO

SE OMITE DIANTE DAS MILÍCIAS

A defensora pública Bernadett de Lourdes da CruzRodrigues distribuiuuma Nota em que acusa o Estado de omissão diante das milícias na Zona Oeste doRio. Ela se desentendera com a Juíza Elizabeth Machado Louro, do 4º Tribunal do Júri da Capital, no início dojulgamento do ex-deputado Natalino Guimarães; seu irmão, o ex-vereador Jerominho; oex-PM Ricardo Teixeira Cruz, o Batman; o ex-PM Luciano Guinâncio Guimarães,filho de Jerominho; e Leandro Paixão Viegas, o Leandrinho Quebra-Ossos, acusadosde envolvimento na tentativa do assassinato do motorista de van Marcelo EduardoSantos Lopes,

Na nota, a defensoraBernadett Rodrigues que tem oapoio da Defensoria Pública do Estado, afirma que "não se pode reduzir o complexo problema daschamadas “milícias” a um mero caso a ser julgado. Registre-se que o mesmoEstado que não atendeu às sugestões formuladas pela “CPI das Milícias”, no sentido de extirpar as fontes de rendados grupos criminosos, pretende o julgamento dos réus assistidos pelaDefensoria Pública ao arrepio da lei. Ilegalidade não se combate comilegalidade.

O incidente entre aPromotora e a Juíza teve início quando a presidente do IV Tribunal do Júri indeferiuo pedido de adiamento feito pela Promotoria e pela Defensoria Pública, sob oargumento de que ambas arrolaram testemunhas além do número permitido emplenário e, portanto a sessão poderia acontecer mesmo com testemunhasfaltantes. Com isso, a juíza adiou o julgamento, com pedido de adequação dolimite de testemunhas para cinco para cada réu e para o Ministério Público.

Na nota, adefensora pública afirma que, parapunir eventuais criminosos "é necessário que o Estado se aparelhe paratanto. Mais uma vez, percebe-se que o Estado afirma querer punir quem viola alei, mas é o primeiro a violá-la. A demonização dos acusados, que hoje seestende à defesa técnica, funciona como estratégia para esconder a incapacidadeestatal de combater os grupos paramilitares.

O julgamento foiadiado para fevereiro de 2012

FLANELINHAS LOTEARAM
AS RUAS DO 25 DE AGOSTO

Embora pagando o mais alto IPTU do município e morando no bairro com maior índice de roubos e furtos de carros, o que encarece o seguro desses veículos, quem mora no bairro 25 de Agosto agora enfrenta a praga dos flanelinhas, que lotearam as ruas do bairro e praticam extorsão sobre os motoristas desavisados. A situação mais grave é nas ruas do entorno da Universidade do Grande Rio – Unigranrio e do Hospital Mario Lioni, um dos maiores da Baixada.
Estacionamento sobre calçadas ou em fila dupla e em frente aos portões de garagens são crimes comuns, principalmente nas ruas Barão de Tefé, Correia Mayer, Barão do Triunfo, Assunção, General Canabarro (rua sem saída), Venâncio Flores, Voluntários da Pátria e Passos da Pátria. Para complicar ainda mais o trânsito no entorno do Hospital Mario Lioni, já começaram a ser entregues os 300 apartamentos de dois conjuntos residenciais de alto luxo no quarteirão em frente ao Hospital (Ruas Barão de Tefé, Correia Mayer e Ana Nery), que não recebem água canalizada da Cedae. Por isso, os dois conjuntos estão sendo abastecidos por carros pipas, como ocorreu com o Hospital Moacyr do Carmo e o Caxias Shopping depois de inaugurados. Com isso, não é incomum até três caminhões estarem descarregando ao mesmo tempo nos dois conjuntos e no Hospital.

C om carros estacionados nos dois lados de ruas estreitas (caixa de apenas 8 metros e mão dupla), carros pipas descarregando água e o entra e sai de médicos, pacientes e visitantes no hospital e no ambulatório que funciona na Rua Barão de Tefé, os moradores, além de impedidos de ir e vir, como prevê a Constituição Federal, temem que possa ocorrer não só acidentes envolvendo dois ou mais carros, como atritos entre motoristas. Embora exista uma cabine da PM na Praça da Maçonaria, ao lado do hospital, os PMs ali lotados não podem deixar os seus postos para atenderem a qualquer ocorrência na região.
E tudo isso ocorre a poucos metros da 59ª DP, da Secretaria de Fazenda do município e do 15º Batalhão da PM. Sobram autoridades no pedaço, mas falta vontade política dos governantes em por ordem no trânsito do bairro 25 de Agosto.

RÁPIDAS

• O calendário de votação do projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo está mantido e, caso a Câmara não vote a matéria até quarta (26), haverá uma sessão do Congresso para apreciar a chamada Emenda Ibsen, que prevê a distribuição igualitária entre os estados.
• O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que essa foi uma decisão tomada por todos os líderes partidários da Câmara e do Senado e não há como ele deixar de cumpri-la. Sarney ressaltou que para haver qualquer alteração no calendário, que foi acordado por unanimidade, será preciso uma nova convocação dos líderes das duas casas, além do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

• O presidente do Senado destacou sua posição sobre o assunto. “A minha posição, quero reiterar uma vez mais, é de magistrado, de presidir sem tomar parte de coisa nenhuma até mesmo porque sou impedido pelo regimento de votar. Sou apenas a pessoa encarregada de dirigir as votações.”

• Mais cedo, o autor do projeto de lei, Wellington Dias (PT-PI), disse à Agência Brasil que a tendência na Câmara até o momento é “tirar ainda mais recursos dos estados produtores”, em especial do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Segundo ele, na Câmara as posições sobre o assunto “estão mais radicalizadas” que no Senado.
• Além de integrar a comissão do Senado que tentou elaborar um projeto que chegasse o mais próximo possível de um acordo, Wellington Dias tem participado periodicamente das negociações na Câmara para garantir a votação da matéria até a próxima semana
• O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (20) que a Polícia Federal (PF) vai apurar com todo rigor as denúncias de desvio de recursos do Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte. Na véspera (19), o policial militar João Dias Ferreira, delator o esquema, prestou depoimento por mais de sete horas na PF, em Brasília.

• “Ele prestou depoimento ontem, e a Polícia Federal vai apreciar os fatos que foram colocados e vai, dentro do rigor da lei, fazer as investigações necessárias”, disse. O ministro explicou ainda que já há inquérito em curso na Justiça, e a Polícia Federal vai decidir se abre um novo processo.

• Cardozo disse ainda que João Dias dispensou proteção policial na noite de ontem (19), quando foi prestar depoimento à PF. O pedido havia sido feito pela bancada do PSDB.
• “Informamos que quando ele comparecesse para depor, se pedisse proteção nós concederíamos. A informações que tive é que ele dispensou a proteção. Agora, se ele dispensou é porque não se sente ameaçado, mas caso venha a pedir, poderemos fazer seu ingresso no programa de proteção ou [verificaremos] outra forma”, disse Cardoso.
• Foi instalada nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha. A deputada federal Andréia Zito (PSDB-RJ) foi uma das convidadas a integrar o grupo como conselheira.

• “Para mim, é uma imensa alegria receber esse convite. Comprometo-me a lutar para que a Cruz Vermelha Brasileira possa sempre melhorar e continuar seu trabalho, que é tão importante”, assegurou. A parlamentar colocou ainda seu gabinete à disposição dos dirigentes da instituição.

• A Frente tem como objetivo colocar as necessidades da instituição na pauta do parlamento brasileiro e defender sua ampliação e melhoria. Além disso, ela abre um canal inédito de comunicação com o Poder Legislativo, que servirá de exemplo para outros países.
• Atuando no Brasil desde 1907 e tendo como seu primeiro presidente o sanitarista Oswaldo Cruz, a Cruz Vermelha Brasileira é formada por um corpo de voluntários que trabalha em prol do bem-estar da sociedade. Sua missão é atuar em casos de guerra, epidemias e desastres, procurar pessoas desaparecidas, promover cursos e buscar parcerias internacionais. Ela é uma instituição apartidária, independente e imparcial.

• Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado, a Justiça decretou a qu bra de sigilo fiscal e bancário e a indisponibilidade dos bens imóveis e das contas bancárias do Prefeito de Miracema - noroeste fluminense - Ivany Samel, da OSCIP Instituto Vida e Saúde (INVISA) e seu dirigente Denner Ornellas Cortata.

• Eles são acusados de improbidade administrativa por super faturamento em contrato para serviços de saúde, cujos valores ultrapassaram R$ 3 milhões em três anos. O Prefeito está impedido de pagar qualquer valor ao INVISA, que não poderá interromper suas atividades.• O INVISA foi contratado pela Prefeitura de Miracema para fornecer apoio técnico ao Programa Saúde da Família e desde 2009 já recebeu R$ 3.280.979,98 por serviços de saúde prestados. Na ação, o MPRJ argumentou que a quantia é exorbitante para um município com pouco mais de 20 mil habitantes• O MP argumentou que, em cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Prefeitura de Miracema realizou, este ano, concurso público para convocar profissionais de saúde. Ainda assim, segundo a ACP, há elementos que provam intenção de prorrogar o contrato até maio de 2012.• O Juízo salientou que é possível a realização de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCIP), como o INVISA. No entanto, ela deve ser temporária e estritamente complementar ao quadro de funcionários existentes no município, o que não acontecia em Miracema.

• "Nem se discute aqui o fato de o INVISA ser uma pessoa jurídica cujo objeto é o de contratar profissionais para prestar serviços ao ente público numa cidade pequena, de menos de 20 mil habitantes, no interior do Estado, o que por si levanta séria suspeita quanto à sua destinação eleitoreira", afirma um trecho da decisão.
• Com base em requerimento do MPRJ, foram decretadas, como medidas cautelares, a quebra de sigilo fiscal dos acusados relativa aos últimos cinco anos; quebra de sigilo bancário desde 1º de janeiro de 2008, para obter informações de transações em valor igual ou superior a R$ 4 mil; indisponibilidade dos bens imóveis até o valor de R$ 3.280.979,98, até o trânsito em julgado da sentença; indisponibilidade das contas bancárias (individuais e conjuntas).

• A sentença também tornou indisponíveis as aplicações financeiras dos réus até o valor de R$ 3.280.979,98; indisponibilidade de todos os seus veículos e embarcações. Além disso, o Prefeito Ivany Samel não poderá efetuar ou autorizar qualquer pagamento ao INVISA, que terá de manter a prestação do serviço de saúde, considerado essencial.
• Na noite de quarta-feira (19), foi aberta, no Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador, a III Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, que vai até domingo (23) e tem como tema “Eu, o clima e a mudança de vida: minhas emissões, minhas soluções”.
• As palestras foram apresentadas pelo mestre em Engenharia Elétrica e doutor em Informática Carlos Malcher, também professor da UFF, e mediadas por Dominique Maciel, diretora da Superintendência de Projetos Especiais da Secretaria de Obras e Urbanismo.
• O destaque da noite foi a opinião de Milton Flores (foto) sobre o futuro econômico de Duque de Caxias. “É o município da Baixada que mais pode aproveitar as oportunidades que estão surgindo com a vinda de grandes eventos mundiais ao Rio para crescer”, declarou.

• A Dra. Dominique relatou as ações de prevenção que a cidade está realizando. “A área em que nossa cidade foi erguida é geológica e geograficamente propensa a ocorrer enchentes, inundações e deslizamentos. Somente este ano estão sendo investidos aqui mais de R$115 milhões em limpeza de rios e canais, obras de drenagem e pavimentação e na construção de unidades habitacionais.
• Ela também falou sobre a implantação de sistemas de alerta, da capacitação de técnicos e de voluntários, impressão e distribuição de material informativo, além de estudos sobre estratégias de ação e respostas as possíveis ocorrências.
• A doutora em Geografia Cátia Barbosa falou sobre as mudanças climáticas, confirmando que elas são reais e devem ser levadas a sério. “A Terra passa por mudanças climáticas antes mesmo da existência do homem. O planeta teve quatro grandes Eras Glaciais. Somos como soldados em uma guerra de trincheiras: temos longos períodos tediosos, cortados por breves momentos de pavor”, comparou. A situação que vivemos hoje, porém, é diferente.
• “Desde o início da Era Industrial, o ser humano é responsável pela emissão na atmosfera de quantidades exponenciais de metano e gás carbono, que são extremamente prejudiciais ao clima e a atmosfera. As calotas polares estão derretendo. Em geral as pessoas não lembram ou não sabem que, quando não existiam as calotas polares, algumas regiões costeiras de hoje estavam com o nível do mar até 400 metros mais alto que hoje”, alertou.

• O consultor e professor do Laboratório de Gestão em Tecnologia da Informação e Comunicações da UFF, Milton Flores, falou sobre as ações de prevenção e o que pode ser feito em relação aos desastres naturais gerados por alterações no clima.
• “Desastres naturais associados ao clima são as maiores causas de catástrofes no país. São secas, tempestades e enchentes. Investir em infraestrutura urbana é apenas um paliativo, pois, como falou a professora Cátia, em algum momento estas catástrofes serão inevitáveis. O mais importante é investir em educação e infraestrutura em telecomunicações para reduzir ao mínimo possível as perdas humanas”, ressaltou.

• Em relação a Duque de Caxias, Milton (foto) falou que seu futuro deverá ser promissor. “A rede hoteleira da cidade do Rio de Janeiro está chegando ao seu limite. Pelas grandes áreas que ainda podem ser utilizadas e pela sua localização, próxima ou cortada pelas principais rodovias da região metropolitana e com o Aeroporto Internacional aqui próximo, Caxias é o município da Baixada que mais pode aproveitar as oportunidades que estão surgindo com a vinda de grandes eventos mundiais ao Rio para crescer”.

• Ele lembrou que não só eventos esportivos estão agendados para a capital do estado. “Convido todos os duquecaxienses a se preparem para o Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá em junho de 2012. Todos os grandes líderes e empresas estarão aqui. Sem falar na Expo Mundial 2020, que também deve ocorrer no Rio. É o maior evento de negócios do mundo. Este é o momento da cidade aproveitar seu potencial”, concluiu.

• A secretária de Educação Roberta Barreto destacou as ações de Caxias para a prevenção de catástrofes. “As ações preventivas que estamos realizando serão um grande diferencial. A TV mostrou o que houve em Santa Catarina, onde cidades que nunca tiveram enchentes ficaram submersas”, lembrou, falando da importância de cada pessoa presente na platéia. “Vocês, que são formadores de opinião, vão multiplicar o que aprendeu aqui entre seus conhecidos”, concluiu.

• Depois do grande sucesso do projeto “Estação do Samba - Parada Obrigatória”, que foi lançado em dezembro de 2010 pelas comemorações do “Dia Nacional do Samba”, a Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias lançou, nesta quinta-feira (20), o “Canto da Cidade”, uma iniciativa de música popular brasileira que tem todos os ingredientes para se tornar um grande sucesso.

• O “Canto da Cidade” vai funcionar na Praça do Pacificador, atrás do Teatro Municipal Raul Cortez, às quintas e sextas-feiras, das 18h às 22h30, e aos sábados, das 19h às 22h30. O projeto conta com o apoio do comércio do local e a abertura oficial será feita pelo Secretário Gutemberg Cardoso.
• Com acesso gratuito e estruturado com mesas e cadeiras, os presentes pagarão apenas pelos produtos que consumirem. Em todos os dias do evento, o público terá a opção de vários petiscos e bebidas.

• O projeto foi inaugurado com apresentações dos cantores Jussara Freire e Marcelo Sá, que se reapresentarão na próxima quinta(27). Nesta e na próxima sexta-feira (21 e 28) será a vez dos músicos Anderson Marinho e Diego, este último repetindo a apresentação no sábado (29).

PARA ECONOMISAR R$ 1BI STF
ACABA COM VOTO IMPRESSO

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta (19), por unanimidade, o uso de voto impresso nas eleições, que passaria a valer a partir de 2014. A decisão é liminar, mas deve orientar o posicionamento definitivo da Corte sobre o assunto, já que todos os pontos do assunto foram discutidos durante a sessão. O voto impresso era uma bandeira de Leonel Brizola para garantir a lisura do pleito e permitir, se for o caso, a recontagem dos votos. Ele fora vítima no escândalo da Proconsult, nas eleições de 1982, que visava impedir a sua vitória para o governo do Rio pelo PDT, contra Moreira Franco, do PDS, sucessor da ARENA. A novidade tinha sido implantada pela minirreforma eleitoral de 2009 com o objetivo de garantir mais confiabilidade ao processo eleitoral.
No entanto, os ministros do STF entenderam que o voto impresso pode acabar provocando efeito contrário, expondo os eleitores em votos registrados em papel.

Segundo a regra, após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimiria um número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital. A idéia era que os votos impressos ajudassem nas auditorias sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, uma vez que seria um parâmetro de conferência para os boletins de urna.

A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, disse que a novidade poderia acarretar em um aumento de gasto de 140% no orçamento das eleições, com impacto de cerca de R$ 1 bilhão. No ano passado, as eleições custaram R$ 490 milhões, cerca de R$ 3,60 por eleitor.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o sigilo dos votos poderia ficar comprometido caso houvesse falhas na impressão ou travamento do papel da urna eletrônica, uma vez que os técnicos poderiam entrar em contato com esses votos.