BAIXADA URGENTE

DEPOIS DAS CRÍTICAS GOVERNO

RECUPERA BUSTO DE VEREADOR

A reação indignada de um dos netos do vereador José Barreto, que representou Xerém na Câmara de Duque de Caxias por sete mandatos consecutivos, acabou com a letargia da Prefeitura e, num passe de mágica, o busto foi recuperado e recolocado no pedestal no centro da principal praça de Xerém, rebatizada com o nome de José Barreto.

Segundo o indignado Thiago Barreto, desde 2009, diante do abandono da praça e da picação do bussto de seu avô, a familia procurou a prefeitura, pedindo autorização para a remoção e recuperação do busto, que passaria a ser mantido pela família. A prefeitura não só negou a autorização, como nada vez pela recuperação da obra, que deveria representar um reconhecimento público ao trabalho do vereador que, de plantador de bananas vendia o produto para reforçar as refeições fornecidas pela FNM, transformou-se no legítimo líder dos moradores do quarto distrito.(Foto: Edmilson Muniz)

PEZÃO QUER MAIS DINHEIRO

PARA ENFRENTAR AS CHUVAS

O vice-governador Luiz Fernando Pezão quer que o governo federal ajude o estado em ações que diminuam o impacto das enchentes causadas pelas chuvas no norte e noroeste fluminense. As duas regiões são cortadas por vários rios, entre eles o Muriaé.

“Solicitamos ajuda de técnicos e geólogos da equipe montada pela presidente Dilma Rousseff para elaborar projetos de canais extravasores e barragens”, disse Pezão. “O governador já autorizou o início da construção do canal extravasor em Laje do Muriaé com recursos do estado”, completou.

O vice-governador também solicitou a liberação de recursos para a recuperação das rodovias estaduais atingidas pelas chuvas.

“As nossas estradas estão sendo sobrecarregadas, devido a problemas nas estradas federais, provocados pela chuva. Por isso, pedimos uma linha de recursos à parte ao governo federal para manutenção de rodovias estaduais”.

AS OBRAS PROMETIDAS

NÃO SAIRAM DO PAPEL

Um ano após as enchentes que provocaram a morte de mais de 900 pessoas na região serrana fluminense, apenas oito obras para sanar o problema das mais de 170 áreas identificadas como de alto risco de deslizamento de encostas tiveram início. Nenhuma foi concluída até o momento, informa o 3º Relatório de Inspeção à Região Serrana, divulgado nesta quarta (11) pelo Crea-RJ.

De acordo com o relatório, as ações das autoridades nos últimos 12 meses limitaram-se ao atendimento às famílias afetadas pelas enchentes, e muito pouco foi feito para recuperar as áreas atingidas pelo temporal. O assessor de Meio Ambiente do Crea, Adacto Ottoni, afirmou que basta que metade da chuva do ano passado caia em 2012 para que haja uma nova tragédia.

“Os pontos críticos que sofreram as feridas continuam totalmente fragilizados e estão gerando grande aporte de sedimentos para a drenagem e para os rios, o que pode agravar mais as inundações e o transbordamento”, explicou Adacto, que apontou a burocracia e a morosidade Poder Público como principais fatores para o atraso do início das obras – menos de 10% do que estava previsto para o ano passado foi iniciado.

STJ DESBLOQUEIA BENS

DE GILBERTO KASSAB

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, desbloqueou os bens do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). Pargendler derrubou decisão liminar da 11ª Vara da Fazenda Pública do estado, que em novembro, entendeu haver irregularidades no contrato da Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular ambiental na cidade, e a Prefeitura de São Paulo.

A decisão da vara foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou nova licitação. A Justiça paulista entendeu que não há responsável técnico com experiência em controle ambiental no quadro da empresa; a cessão, pelo município, de imóveis públicos para instalação dos centros de verificação; e aditamento irregular ao contrato que gerou danos econômicos aos proprietários de veículos, que foram obrigados a pagar multa por não levarem o carro à inspeção.

Ao julgar o recurso apresentado ao STJ, Pargendler entendeu que a suspensão da licitação neste momento do processo poderia gerar “grave lesão ao interesse público”. Para o ministro, não é possível medir o que é mais prejudicial às finanças do município - se a execução do contrato ou a declaração de sua nulidade. Por isso, determinou que o processo siga o curso regular até o julgamento do mérito.

RÁPIDAS

• O Relatório de Inspeção à Região Serrana, divulgado pelo  Crea-RJ é um impiedoso mas verdadeiro retrato do descaso do Governo do Estado pela segurança da população.

• “Tivemos seis meses de estiagem para atacar essas feridas e quase nada foi feito. Por isso, propomos que sejam feitas as intervenções e um projeto agora e, assim, começar as construções na estiagem deste ano para que, no verão do ano que vem, a bacia esteja preparada, pois hoje ela está fragilizada e a área pode voltar a ter nova tragédia”, recomenda o relatório

• O presidente do Crea-RJ, Agostinho Guerreiro, lembrou que, em agosto passado, quando foi concluído o segundo relatório, o panorama era praticamento o mesmo encontrado na última visita, na semana passada.

• Ele criticou a falta de respeito ao planejamento por parte dos governos brasileiros e citou o exemplo do Japão, que, em seis meses, conseguiu restaurar a maior parte das regiões afetadas pelo tsunami em março passado.

• “O Japão não tem engenharia melhor do que a nossa. Então, por que fizeram tanto em menos de seis meses e nós não fizemos nada ainda? Porque lá fora, normalmente, o pessoal gasta mais tempo no planejamento, mas, na hora de executar o cronograma, o prazo é bem menor do que o nosso e as obras terminam no prazo, sem novos ajustes financeiros, e o nível de qualidade da obra é muito grande, diferente daqui, onde o desrespeito ao planejamento é imenso”, afirmou.

• Guerreiro ressaltou o amadorismo dos abrigos criados no Brasil para desalojados e desabrigados, que não garantem o nível necessário de dignidade.

• “Em lugares como a Austrália e o Japão, os abrigos têm endereço, CEP [Código de Endereçamento Postal], telefone, mantimentos. Não há improvisação e sim um grande respeito pela vida humana.”

• Na visita aos locais afetados pelas chuvas do ano passado, os técnicos do Crea-RJ constataram que persiste o processo de ocupação desordenada do solo, sobretudo para atividades agrícolas, desmatamento de áreas de preservação permanente, além da reocupação das áreas de risco, com a construção de casas nestes locais. 

• Dentre as orientações imediatas, o relatório propõe a criação e a implementação de um planejamento para remoção da população ao longo do tempo com prioridade para as áreas de risco, implantar pequenas e médias barragens de cheias, intervenções nas encostas, realizar saneamento efetivo de esgotos e lixo na bacia drenante, entre outras recomendações.

• Em 2012, as instituições privadas sem fins lucrativos incluídas na “modalidade 50” de transferência de recursos devem receber R$ 3,4 bilhões.

• Quando o projeto de lei do orçamento para este ano chegou ao Congresso Nacional, a previsão era que R$ 2,5 bilhões fossem destinados para essas entidades. Incluídas as emendas parlamentares, o valor recebeu acréscimo de R$ 967,3 milhões

•  A proposta final do orçamento para 2012 ainda aguarda a aprovação da presidente Dilma Rousseff.

• O repasse de verbas da “modalidade 50” envolve Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip’s), fundações, partidos políticos e entidades similares, além das Organizações Não Governamentais (ONGs), que foram personagem principal nas diversas denúncias que assolaram a Esplanada dos Ministérios no ano passado

• O aumento dos repasses surpreende sobretudo pelo valor. No Orçamento de 2011, o aumento de verbas aprovado pelo Congresso para as ONGs foi de R$ 25 milhões. No de 2012, o volume é 38 vezes maior: R$ 967,3 milhões.

• O governador Sérgio Cabral decidiu vetar  nesta terça-feira (10), um projeto de lei que prejudicaria o Metrô Rio, que, ao lado de Barcas SA e Supervia, é um dos mais importantes clientes do escritório de advocacia de sua esposa, Adriana Ancelmo. O projeto, de autoriza do deputado André Lazaroni (PMDB), permitia aos usuários do metrô retirarem o valor retido no cartão pré-pago do serviço em dinheiro.

• No veto, publicado no Diário Oficial, Cabral justifica que o projeto de lei acarretaria um prejuízo não previsto no contrato de licitação ao Metrô Rio. O governador também alegou que a lei invade uma esfera que cabe apenas ao Executivo. Pelo visto, não é apenas a advogada Adriana Ancelmo que defende, com unhas e dentes, os interesses das concessionrais de serviços públicos no Estado do Rio.

• Uma das metas da Corregedoria Nacional de Justiça para 2012 é a implantação de um programa para acelerar a liberação de bens aprendidos pela Justiça. “Os depósitos e galpões judiciais estão abarrotados de mercadorias”, resume a ministra Eliana Calmon.

• De acordo com levantamento da Corregedoria junto aos tribunais, há mais de dois milhões de unidades de bens apreendidos, num valor estimado em R$ 2,3 bilhões.

• O primeiro passo foi a publicação do Manual de Bens Apreendidos, elaborado pela Corregedoria para auxiliar o Judiciário a lidar com os estoques de mercadorias.

• Atualmente os bens apreendidos pela Justiça costumam ficar nos depósito aguardando o demorado trâmite processual. Com a demora, a maioria se perde.

• A Corregedoria Nacional de Justiça está tratando do assunto com a Receita Federal e outros órgãos. O projeto deve ser uma extensão do Programa Espaço Livre, que está possibilitando a remoção de aviões fora de uso dos aeroportos brasileiros.

•“Nós vamos terminar dentro de poucos meses o desmanche de todos os aviões que estão abandonados nos aeroportos brasileiros”, prevê.