segunda-feira, 26 de março de 2012

BAIXADA URGENTE

JUIZ DE PIJAMA AGORA
SERÁ CIDADÃO COMUM

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quinta-feira (22), por maioria de votos, que os magistrados aposentados que cometeram crimes devem ser julgados pela Justiça Comum, perdendo a prerrogativa de foro de quando estavam na ativa. A Constituição determina que, nos crimes comuns e de responsabilidade, os desembargadores devem ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O STF analisou recursos de dois desembargadores, um do Distrito Federal e outro do Ceará, que queriam ser julgados pelo STJ, mas o tribunal mandou os casos para a primeira instância porque eles se aposentaram. A defesa de ambos alegava que o cargo de juiz é vitalício e que, portanto, a prerrogativa de foro também é para a vida toda.
O processo do desembargador do Ceará começou a ser analisado pelo STF em 2007, mas o julgamento foi adiado diversas vezes por falta de quórum e por pedidos de vista. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou pelo fim da prerrogativa de foro. “A prerrogativa é da instituição e não da pessoa do juiz. Vou me aposentar, quero ser um cidadão comum e ter os direitos e deveres do cidadão comum”, disse o ministro.
Manifestaram a mesma opinião os ministros Carlos Ayres Britto, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Barbosa classificou como “absurda” a manutenção do privilégio, lembrando que nem mesmo o presidente da República, “a mais legitimada personalidade do país, que é eleita por 130 milhões de votos”, tem prerrogativa quando deixa o cargo.

TRIBUNAL DECIDE REAVALIAR
CONTRATOS COM A LOCANTY
Diante do escândalo envolvendo empresas prestadoras de serviços a órgãos governamentais da União, do estado e dos municípios, a administração do Tribunal de Justiça do Rio determinou algumas medidas para evitar fraudes. “Todos os procedimentos com a Locanty se deram conforme alei 8666/93 (Lei das Licitações). Tampouco houve contrato de emergência, que dispensa licitação”, disse presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.
O magistrado lembrou que desde o início de sua gestão vem trabalhando para ampliar a fiscalização e aprimorar o controle dos custos das obras do Tribunal de Justiça previstas no Estado.
Dentre as medidas tomadas pela administração do TJRJ para o caso da Locanty, destacam-se: a revisão minuciosa de todos os quatro contratos e suas respectivas licitações, o que deverá ser feito pela Diretoria Geral de Controle Interno - DGCOI; a vedação, desde já, da prorrogação de qualquer dos quatro contratos; realização de novas licitações para que haja, tão logo concluídas, novas contratações em substituição; e a  realização dos estudos necessários para verificação das conseqüências jurídicas dos fatos narrados na imprensa, especialmente a possibilidade de declaração de inidoneidade da referida empresa, de modo a impedir sua participação em futuros certames, se for o caso.

LEI DA FICHA LIMPA NÃO
VALE PARA O JUDICIÁRIO

Um pedido de vista do conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto adiou para a próxima sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a decisão sobre a proposta que veta a ocupação de cargos comissionados no Judiciário por condenação de órgãos colegiados. A medida segue posição já adotada na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) para cargos políticos.
O ato normativo tem o CNJ como requerente e o conselheiro Bruno Dantas como relator. A matéria propõe a edição de resolução proibindo a ocupação de função de confiança ou de cargo em comissão, no Poder Judiciário, por pessoas que tenham sido condenadas por atos hoje tipificados como causa de inelegibilidade.

QUEM SE BENEFICIARÁ  COM O
ESCÃNDALO DAS LICITAÇÕES?

Todo leitor de romances policiais conhece a óbvia pergunta de todo detetive: a quem interessa o crime?  No escândalo envolvendo um grupo de empresas que prestam serviços na área de saúde, quem estaria por trás de tudo isso e com que objetivos?
No caso do Ministério da Saúde, seria uma disputa entre as várias federações abrigadas sob um nome genérico: Partido do Movimento Democrático Brasileiro?
No caso do Governo do Estado e das prefeituras da Região Metropolitana, que terão eleições em outubro, a resposta fica mais fácil. Segundo revela o deputado Anthony Garotinho em seu blog, a curto prazo, as empresas Locanty, Toesa, Rufolo e Bella Vista não arrumam mais nenhum contrato público em nenhuma esfera aqui no Rio, duvidando que algum gestor público vá querer "queimar seu filme" chamando alguma dessas empresas para qualquer tipo de licitação.
Como esse tipo de fraude se pratica em todo o País, é difícil imaginar que o Rio de Janeiro, de repente, consiga "limpar a pedra", a ponto de realizar novas licitações absolutamente transparentes. Afinal, segundo a gerente de uma das empresas envolvidas, a propina faz parte da ética do negócio.
Assim, restariam no "mercado fluminense" poucas empresas com cacife para enfrentar novas licitações e, aí então, apareceriam as notórias Delta Construções e Facility, freqüentadoras das listas de doações em campanhas eleitorais.
No momento, pesa sobre a Delta a suspeita de falhas na construção de um anexo do Tribunal de Justiça, que estaria com várias rachaduras e preocupando desembargadores e serventuários que ali trabalham. A Delta já teve outros problemas com obras contratadas pelo Estado, como a passagem subterrânea na estação de Duque de Caxias que está sempre fechada por inundação e a construção de uma ponte na BR-101, em Campos, que desabou ainda na fase de construção.
No caso da Facility, ela fora contratada pela Prefeitura em janeiro de 2001 (Governo Washington Reis) como fornecedora de mão de obra. Em dezembro de 2008, como a reeleição do prefeito indo para o vinagre, a Facility simplesmente colocou no olho da rua cerca de 3.300 empregados. A vereadora Fatinha, líder do Governo Zito, chegou a contratar um escritório de advocacia para dar amparo legal aos demitidos, mas a disputa entre diversos sindicatos pelo "caso" acabou prejudicando uma grade parcela dos demitidos.
Assim que novas licitações foram abertas, saberemos quem "sobreviveu" ao tsunami das licitações fraudadas.

CASOS DE POLÍCIA

Policiais da 60ª DP (Campos Elíseos), em Duque de Caxias, apreenderam na quinta-feira (22), cerca de 60 aparelhos celulares, relógios, pen drives, aparelhos de MP4 e outros objetos, que segundo as investigações, pertencem a vítimas de assaltos a ônibus que ocorreram nas ultimas semanas na rodovia Washington Luís.
O material apreendido estava exposto à venda em uma loja de celulares na localidade de Nova Campina, no terceiro distrito de Duque de Caxias, mesma região onde foram presos 2 integrantes da quadrilha.
As duas pessoas foram detidas e podem responder pelo crime de receptação já que não havia nenhuma comprovação da origem dos objetos, que serão apresentados as vítimas do roubo para reconhecimento e devolução.
De acordo com o delegado titular da Delegacia de Campos Elíseos, Felipe Curi, a apreensão do material é a continuidade da operação que visa prender toda a quadrilha que pratica roubos a coletivos na BR-040 (Rodovia Washington Luis.) 

RÁPIDAS

Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do PRTB, a nutricionista Carla Braga, pré candidata a vereadora pelo partido, decidiu, por medida de cautela, contratar uma equipe de segurança e usar um veículo blindado, capaz de resistir a tiros de fuzil do tipo Fal, com munição 7.62 e AR-15.
Infelizmente, ela não é a única a agir dessa forma, pois outros candidatos vem fazendo o mesmo. Nas últimas eleições, havia candidato cercado por 10 ou 12 seguranças, a maioria PMs, dado o clima pesado da Política na Baixada Fluminense.
Na semana passada, por exemplo, um vereador de Magé foi assassinado em Piabetá, o mais populoso distrito daquele município. Nem a vice prefeita Lídia de Almeida Menezes, sobrinha do prefeito Zito, escapou da violência e acabou assassinada no dia 2 de junho de 2002, quando se preparava para disputar uma cadeira de deputada federal.
Com ou sem UPPs, os principais assuntos políticos da Baixada Fluminense continuam, infelizmente, sendo resolvidos à bala, tal e qual nos idos de 50 e 60 do Século passado.
O secretário de Cultura e Turismo de Duque de Caxias, professor Gutenberg Cardoso, está comemorando um feito extraordinário: o sucesso do jornal "O Municipal", que ele adquiriu no final de 2011. A edição que chegou às bancas na manhã da última sexta-feira, esgotou-se em poucas horas.
Tal sucesso ocorre num momento em que, em todo o mundo, rola uma discussão em torno do fim da mídia impressa em papel, diante do avança da moderna tecnologia da informação, que coloca a notícia nos celulares e em outras bugigangas típicas do terceiro milênio.
Pessoas próximas ao secretário Gutenberg Cardoso atribuem parte deste sucesso ao mais novo jornalista em atuação na Baixada. Trata-se do professor, advogado e ex vice prefeito Wilson Gonçalves (Governo Juberlan de Oliveira).
Fundador do PDT, em 8 de setembro de 1979 ele participou da caravana formada em Duque de Caxias para ir ao Galeão receber Brizola quando da sua volta do exílio, Wilson Gonçalves é um excelente contador de estórias e as crônicas que vem publicando no velho "Mumu" tem feito o delírio de amigos e inimigos (quem não os tem?).
Há poucos dias, uma crônica do "Will", que ele acrescentou ao seu nome por recomendação de um numerólogo, teve direito a chamada na primeira página. É que um alterego do jornalista, batizado de "Albuquerque", anunciou, depois de uma vasta pesquisa entre meia dúzia de amigos, que Duque de Caxias era a cidade com maior número de maridos traídos por metro quadrado do País. Como profundo conhecedor da matéria, "Albuquerque" listou uma razoável galeria de "cornos", cada tipo com uma determinada característica.
• A audiência publica que o Conselho Comunitário de Segurança vai realizar quinta-feira (29), às 09:00 horas, no Teatro Raul Cortez, no centro de Duque de Caxias, vai ganhar um novo tempero. O PSDC resolveu preparar um abaixo assinado, em que propõe a municipalização dos serviços de abastecimento de água (precário) e esgotos sanitários (inexistente).
• Militantes do partido, oriundo o antigo Partido Democrático Cristão, que tinha em Franco Montoro uma das suas mais importantes lideranças, estão batendo de porta em porta, colhendo assinaturas para encaminhá-lo ao prefeito.
• A concessão desses serviços foi dada ao Governo do Estado em 1954, quando o então governador Augusto do Amaral Peixoto (genro de Vargas), veio a Duque de Caxias para lançar a pedra fundamental do primeiro reservatório, no Morro das Cabras, no bairro do Centenário.
• Os serviços só foram inaugurados, porém, em 28 de agosto de 1960 pelo saudoso governador Roberto Silveira, depois de uma longa campanha do jornalista Ruyter Poubel, que conseguira, em 25 de agosto de 1959, uma declaração do governador, de próprio punho, garantindo que Duque de Caxias não teria outro 25 Agosto sem água.

• Depois da reunião com lideranças comunitárias, promovida pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública na sede da OAB, preparatória para a audiência publica desta quinta-feira com o Sr. Wagner Victer, presidente da Cedae, tudo indica que os 440 lutares do Teatro Municipal Raul Cortez será pequeno para conter a indignação do quase 1 milhão de moradores da segunda cidade do Estado do Rio, que há séculos exporta água (de Xerém principalmente) para gáudio dos cariocas, mas cujos moradores ainda se abastecem em poços com água salobra e sem tratamento
• Na próxima quinta-feira, pela primeira vez, estarão unidos os moradores do 25 de Agosto, da Paulicéia (que abriga dois reservatórios) do Centenário (que conta com quatro reservatórios), do Parque Fluminense, de Saracuruna, de Imbariê, da Vila São Luis, todos com um só objetivo: cobrar do presidente da Cedae que pare de enrolar o povo e diga, de uma vez por todas, onde está a Adutora da Baixada, uma obra que já teve tantas inaugurações quantos foram os governadores que passaram pelo Paládio Guanabara nos últimos 40 anos.
A Polícia Federal (PF) vai ouvir mais 48 pessoas nas próximas semanas como testemunhas nos quatro inquéritos que apuram a oferta de propina para fraudar licitações em um hospital no Rio de Janeiro. O esquema irregular foi denunciado pelo Fantástico, da Rede Globo.
Os novos convocados são representantes de órgãos federais que fizeram ou têm contratos com as empresas denunciadas, além de sócios e donos das empresas que foram filmados participando do esquema de fraudes em pregão de fachada.
Ao todo, já foram ouvidas 12 pessoas. A algumas delas foi oferecido o benefício de delação premiada, que permite pena menor ou perdão judicial em troca de informações úteis para investigações. Dos cinco intimados na semana passada, um será ouvido nesta terça (27) e quatro na quarta-feira (28).
As fiscalizações feitas até agora pelo Tribunal de Contas da União nas obras da Copa de 2014 já resultaram em uma redução superior a meio bilhão de reais, segundo informou o ministro do TCU Valmir Campelo, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
Campelo foi convidado para falar sobre os resultados das fiscalizações feitas pelo tribunal, principalmente nas obras que tiveram financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa.
“Nosso trabalho já reduziu em mais de meio bilhão de reais os gastos [previstos para a União]”, disse o ministro. “Só no aeroporto do Galeão [no Rio de Janeiro], a redução foi superior a R$ 30 milhões”.
A fiscalização do TCU nas obras do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, reduziu os custos em R$ 97 milhões. Ainda no Rio de Janeiro, a republicação do edital do porto da cidade apresentou uma redução de R$ 64 milhões.
“E no Porto de Santos, o TCU identificou um quantitativo de excessivos da ordem de R$ 8 milhões”, acrescentou Campelo.
“Em nenhuma das obras eu propus a interrupção dos trabalhos, para evitar erros como os cometidos nos Jogos Panamericanos (de 2007)”, ressaltou o ministro, que cobrou, ainda, atenção especial por parte dos governos federal e estaduais com a publicação dos gastos nos sites dedicados a tornar as contas transparentes.
• O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro será a primeira corte inspecionada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após a polêmica que envolveu o órgão no fim do ano passado - sobre os poderes para investigar magistrados. Portaria assinada na última semana pela corregedora Eliana Calmon detalha como serão as apurações, que começaram nesta segunda (26) e irão até sexta-feira (30).
• Eliana Calmon acredita que a inspeção é necessária porque, segundo dados do Portal da Transparência, os valores pagos mensalmente a vários magistrados do Rio “incluem montantes cuja regularidade somente poderá ser analisada após a coleta de maiores dados”.
• As inspeções do CNJ serão retomadas no Rio de Janeiro - e não em São Paulo, como previsto - porque houve uma mudança no método de trabalho da corregedoria. Os dados sobre movimentações financeiras que levaram o CNJ ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) no fim do ano passado – e que motivaram a paralisação do trabalho por decisão do Supremo Tribunal Federal – não podem mais ser usados enquanto a Suprema Corte não der uma palavra final sobre o assunto. 
• Eliana Calmon também justifica a visita ao TJRJ alegando que, nos últimos seis meses, os desembargadores fluminenses não prestaram todas as informações necessárias para o CNJ acompanhar o desempenho do tribunal no atendimento ao público. Para a corregedora, esse fato torna necessária a “a verificação in loco da qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados”.
• Uma das principais preocupações do CNJ é sobre a lentidão, tanto no primeiro grau (juiz) como no segundo (desembargadores) nas decisões que envolvem gestores públicos e há suspeita, levantada pelo Ministério Público,  de crime de improbidade administrativa. Nesses casos, a lentidão leva ao arquivamento dos processos, sem julgamento, pela simples aplicação do instituto da prescrição.
• Esse, por exemplo, é o caso de processos movidos pelo MP envolvendo fraudes em licitações, que resultam no desvio de bilhões dos cofres públicos em direção aos bolsos de empresários e servidores corruptos.

UNIÃO SUSPENDE EXECUÇÕES
FISCAIS ABAIXO DE R$ 20 MIL

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda (27) portaria do Ministério da Fazenda que determina a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito, de um mesmo devedor, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1 mil. A portaria determina ainda o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20 mil.
De acordo com a portaria, os limites não valem para débitos decorrentes de aplicação de multa criminal.
Segundo o texto, entende-se por valor consolidado a atualização do respectivo débito originário, somada aos encargos e acréscimos legais ou contratuais, vencidos até a data da apuração.
Outra novidade é o cancelamento dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União com valores inferiores a R$ 100.
Desde 2008, o governo tem procurado reduzir o custo do sistema de cobrança da dívida da União e o número de litígios.

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