AS URNAS SÃO VIOLÁVEIS
O resultado do teste
promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral, com a participação de alunos da Universidade
de Brasília, que conseguiram violar o sistema de votação, não mereceu nenhuma
avaliação de quem tem tanto interesse no tema quanto o eleitor: os
parlamentares. Até agora, os ministros que compõem o TSE blindaram o sistema de
aprovação eletrônica com afirmações empíricas de que nossas urnas são seguras e
que o sistema é inviolável. Como teremos eleições gerais em2014, está passando
da hora do Congresso promover uma completa reforma do Código Eleitoral feito
para votação em urnas de papel. Um dos entraves á efetiva fiscalização é que o
eleitor não pode interferir na votação, ficando a fiscalização a cargo dos
partidos. Como o TSE resiste à inclusão de uma impressora que emita um voto
impresso para que instruir possível impugnação do resultado, nenhum candidato
poderá contestar o mapa emitido ao final da votação, pois não terá nenhum
indício de fraude.
Além do mais, os
prazos do Código Eleitoral são exíguos. Com a confirmação da Lei da Ficha Limpa
para as eleições deste ano, a preocupação no Ministério Público Eleitoral é com
o prazo de apenas 5 dias para impugnar os candidatos, que serão centenas em
cada município. Como a impugnação será feita para cada candidato, o trabalho do
MPE será quintuplicado, o que poderá resultar no registro de candidatos com
extensa folha penal por falta de tempo para colher as provas necessárias à impugnação.
Como exemplo da
fragilidade do sistema eleitoral temos o município de Magé, na Baixada
Fluminense. A prefeita Nubia Cozzolino (foto) e seu vice. Rozam Gomes da Siva, só
foram cassados por crimes eleitorais nas eleições de 2008 em meado de 2011, a poucos
peses de novas eleições, isto é, exerceram livremente seus mandatos por mais de
dois anos.
CAMINHÃO DE LIXO INVADE
BOTEQUIM DE DEPUTADO
Localizado na movimentada
esquina das Ruas Major Frazão com José de Souza Herdy (uma homenagem do
município ao fundador da Unigranrio, morto em um acidente de carro na Av. Brasil)
pela calçada do bar passam milhares de pessoas todos os dias, principalmente os
alunos da Unigranrio, cuja principal entrada fica em frente ao referido prédio,
onde também funcionam alguns setores da Universidade.
Este é o segundo acidente com um caminhão da empresa acusada,
em ação civil pública movida pelo MP estadual, de fraudar uma concorrência realizada pela
Prefeitura em 1997, processo que se encontra na 4ª Vara Cível (Fazenda) de
Duque de Caxias. A cerca de 15 dias, um outro caminhão da empresa tombou em
movimentada rua da cidade mas, como desta vez, sem fazer vítimas, apenas
provocando susto.
Para quem viu o acidente, foi um verdadeiro milagre que nenhum
dos milhares de frequentadores do shopping, do bar ou alunos da Unigranrio tenha
sido atingido pelo veículo desgovernado.
SERVIDORES DO MP QUEREM POR FIM
NOS SALÁRIOS EXTRAS NO CONGRESSO
A Associação dos Servidores do Ministério Público
Federal protocolou sexta-feria (23) no Supremo Tribunal Federal uma ação direta
de inconstitucionalidade (Adin) contra o pagamento de 14º e 15º salários a
senadores e deputados federais. A entidade pediu ainda liminar para que os
salários extras sejam suspensos imediatamente.
“Do ponto de vista moral, tal prática é um absurdo.
Do ponto de vista legal, há fortes indícios de descumprimento da Constituição
Federal e do princípio da isonomia”, disse o presidente da ASMPF, Marcos
Ronaldo de Araújo.
De acordo com Araújo, não há lei federal que
preveja o pagamento desse tipo de subsídio a parlamentares. Além disso, nenhuma
outra autoridade ou agente público federal recebe tal benefício. “É muito mais
uma benesse do que um direito”, completou Araújo.
Autorizado por meio de decreto legislativo de 1995,
os benefícios costumam ser pagos a servidores públicos obrigados a mudar de
cidade em função do trabalho, mas uma única vez, para custear a transferência.
Acabou sendo estendido aos deputados e senadores a título de ajuda de custo
para moradia e transporte, apesar dos parlamentares já receberem
auxílio-moradia e uma cota para o exercício da atividade parlamentar.
O pagamento dos extras também ocorre em algumas
unidades da federação, como no Distrito Federal. No mês passado, a Câmara
Legislativa da capital aprovou a extinção dos benefícios que eram pagos aos
deputados distritais.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
deveria ter votado, na última terça-feira (20), um projeto que acaba com o
pagamento do décimo quarto e décimo quinto salários, mas um pedido de vista do
senador Ivo Cassol (PP-RO) adiou a votação para esta semana. Na ocasião, Cassol
disse que os parlamentares brasileiros são mal remunerados, já que destinam boa
parte do que recebem a entidades assistenciais, compra de remédios e até festas
de formaturas.
“A manutenção de tal privilégio com tal argumento é
estapafúrdia. O parlamentar tem que ter uma boa estrutura e ser bem remunerado
para fazer seu trabalho e isso já acontece”, contra-argumentou Araújo.
DUPLA ROUBA ARMAS DE
EMPRESA DE SEGURANÇA
A empresa de segurança fica em frente o prédio onde moram a deputa Andréia Zito e seu pai, o prefeito Zito, e a duas quadras da Praça da Maçonaria, onde existe uma cabine da PM. De acordo com a polícia, o crime ocorreu por volta das 23h30 de sexta-feira (23). Além dos revólveres, a dupla roubou 140 munições e quatro coletes à prova de balas. Ninguém ficou ferido e os suspeitos conseguiram fugir.
A polícia também informou que funcionários da empresa serão chamados para prestar depoimento sobre o ocorrido e que o delegado Cláudio Vieira, da 59ª DP (Duque de Caxias), onde o caso foi registrado, vai investigar se há câmeras de segurança no local. A Rua Piauí é dos acessos preferidos dos bandidos que se escondem na Vila Operaria, que fica na outra ponta da rua, onde existe um reservatório da Cedae. A sede da empresa fica ao lado da antiga residência dos ex prefeitos Braulino de Mattos Reis e Hidekel Freitas e do ex deputado Doutor Heleno e, nos últimos meses vem registrando seguidos assaltos.
CASOS DE POLÍCIA
• Um grupo de
extermínio que atuava na Baixada Fluminense foi preso neste domingo (25) pela
Polícia Civil com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual.
• Segundo o portal
G1, os acusados agiam na localidade de Delamare, no município de Japeri, que
tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Rio de Janeiro. As vítimas
eram mortas por dívidas banais. Por meio de escutas telefônicas autorizadas
pela Justiça, foi possível identificar a frieza da quadrilha.
• Uma das vítimas foi
morta porque teria uma dívida em um contrato de aluguel. Outra foi assassinada
porque cometia furtos na região. Um terceiro levou vários tiros durante o dia,
na frente de outras pessoas, para que sua morte servisse de exemplo para a
comunidade.
• Nas escutas, os
integrantes da quadrilha são flagrados planejando os crimes, não apenas em
Japeri, mas também no município vizinho de Queimados.
• A ação denominada
Tornado, teve como objetivo cumprir 15 mandados de prisão temporária de
acusados pelos crimes de homicídio e quadrilha armada e 21 de busca e
apreensão. Quatro pessoas ainda estão foragidas.
• O delegado Carlos
Augusto da Silva, titular da delegacia de Japeri, que participou da ação, disse
que os homicídios na região motivaram o início das diligências. Além disso,
eles também funcionavam como matadores de aluguel e cobravam R$ 1 mil para
executar uma vítima.
• A Polícia Civil
acredita que a quadrilha vinha atuando desde 2010, época em que começou a ser
investigada pelas morte em Japeri.
RÁPIDAS
• Para o presidente da
organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, Cláudio Abramo, o
argumento de que políticos têm que pagar o que quer que seja aos eleitores é
“um absurdo”, embora não seja novidade.
• “Ninguém tem que pagar nada para ninguém. Isso
não faz parte da atividade política. Quando alguém diz que faz isso, está
confundindo relações pessoais com a atividade política. Difícil dizer que seja
ilegal, mas é uma relação assistencialista”, disse Abramo, que defende a
redução da verba de custeio das funções parlamentares e do número de assessores
de gabinete como forma de minimizar o efeito dos “mecanismos que os políticos
usam para garantir sua releição”.
• Para o ex-ministro do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Walter Costa Porto, embora não seja uma
atribuição parlamentar, o assistencialismo parlamentar é “um caso de
clientelismo despudorado”, uma prática comum. “Infelizmente, após a diplomação
[posse] do candidato, não há mais o que a Justiça Eleitoral possa fazer”, disse
o ex-ministro, destacando a importância de os eleitores não aceitarem favores
ou benesses de políticos.
• Procurada, a assessoria de
Cassol informou que o senador não comentaria o assunto antes da próxima reunião
da CAE. Em nota divulgada na quita (22), o senador , que tem à sua disposiçao
mais de 50 assessores fora de Brasília, disse nunca ter defendido o pagamentos
dos benefícios. E prometeu votar a favor da extinção dos salários extras.
• Mantendo a tradição de por tranca em casa arrombada,
o Ministério da Educação identificou em pelo menos 31 instituições particulares
de ensino superior problemas em relação à participação dos seus alunos no Exame
Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). De acordo com o MEC, há
“inconsistência nos dados", já que nessas faculdades o número de estudantes
que participaram da avaliação é inferior ao de formandos indicados pelo Censo
da Educação Superior.
• O levantamento foi feito após denúncia
encaminhada à pasta de que a Universidade Paulista (Unip) estaria selecionando
apenas os seus melhores alunos para participar do Enade e, assim, conseguir
notas mais altas. A mesma prática poderia estar ocorrendo em outras
instituições. Todas as faculdades foram notificadas e algumas já enviaram
esclarecimentos ao MEC.
• No caso da FEUDUC, em Duque
de Caxias, por exemplo, os concluintes estão sendo convocados a comparecerem à
Tesouraria para o pagamento de uma taxa extra de R$ 120 para receberem o
diploma, que muitos conquistaram há dois ou três anos. E a instituição continua
funcionando mesmo depois de ser excluída da relação de instituiições
autorizadas a receberem alunos do Prouni e não prestar contas ao Minitério
Público há mais de 10 anos.
• Um dos casos mais polêmicos sob os cuidados do
Supremo Tribunal Federal, a ação que pede a descriminalização do aborto de
anencéfalos, já tem data marcada para ser analisada em plenário: 11 de abril. A
ação chegou à Corte em 2004, e o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello,
estava pronto desde março do ano passado.
• O STF foi provocado pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende o aborto
nos casos em que o feto tem má-formação no cérebro e já nascerá morto. Como o
STF demorou mais de oito anos para analisar a questão, valem apenas as decisões
judiciais obtidas caso a caso, como uma situação recente que ocorreu no Rio de
Janeiro com uma gestante de Duque de Caxias.
• A CNTS alega que a criminalização do aborto de
anencéfalos ofende a dignidade da mãe, que também corre risco de morrer com a
gravidez. Estudos anexados ao processo alegam que a má-formação letal no
cérebro pode ser detectada com 100% de certeza durante a gravidez, inclusive
pela rede pública de saúde.
• Devido à reação de setores religiosos e de
entidades em defesa da vida, que acreditam que o feto já é um ser humano e que o
aborto é semelhante ao assassinato, o STF promoveu uma série de audiências
públicas sobre o assunto em 2008. No entanto, a indefinição judicial sobre o
assunto levou a comissão de juristas do novo Código de Processo Penal a
cogitarem a inclusão da descriminalização do aborto por anencefalia no projeto
que tramita no Congresso Nacional.
• Ambientalistas e pescadores
elogiaram a decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que negou na semana passada
o recurso da Bunge Fertilizantes e confirmou a condenação da empresa a pagar,
juntamente com a Chemoil International e a Genesis Navigation, indenização de
R$ 20 milhões pelo derramamento 22 mil toneladas de ácido sulfúrico no canal de
acesso ao Porto de Rio Grande (RS), em 1998. Eles criticaram, entretanto, a
demora do processo.
• “A decisão demorou muito para ser dada. Apesar
de sua importância, essa demora de 14 anos compromete seu mérito. O tempo para
tomar uma decisão dessa importância deveria ser bem menor para que pudesse
realmente se materializar na vida das pessoas atingidas e no ecossistema da
região”, declarou o coordenador do Centro de Estudos Ambientais e professor de
direito ambiental, Antônio Soler. “Estamos numa luta contra o tempo. Quanto
mais demorarmos para aplicar as leis relacionadas ao meio ambiente, menos
chances teremos de garantir a vida no planeta.”
• Devido a
um problema de pressão nas bombas, o ácido vazou para o casco do navio, abriu a
carcaça e se espalhou pelo canal de Rio Grande. Além de poluir, prejudicou a
atividade pesqueira da região.
• Enquanto isso, os pescadores
de Mauá, em Magé, na Baixada Fluminense, estão esperando que a Petrobrás seja obrigaa
pela Justiça a pagar a indenização causada aos profissionais da pesca por conta
do vazamento de óleo na Reduc. O
acidente aconteceu no dia 18 de janeiro de 2000, quando foram derramados 1
milhão e 300 mil litros de óleo na área entre a REDUC, de onde partiu o óleo, e
a Ilha D'água, um ancoradoruro da Petrobrás na baía. O que era para ser uma
rotineira operação de transporte de óleo resultou
• Com o rompimento do oleoduto, o óleo vazdo atingiu
uma área marítima que engloba Mauá, Magé e São Gonçalo, com desdobramentos em
bairros da cidade do Rio de Janeiro, como a Ilha do Governador. A poluição
decorrente do vazamento causou danos à pesca, suspensa pelos 30 dias
subseqüentes ao desastre, e a presença de óleo pôde ser constatada na água por
diversos meses.
GRUPO DA NIGÉRIA PRESTIGIA
O DIA DA CULTURA EM CAXIAS
O secretário de Cultura e
Turismo, Gutemberg Cardoso, representando o prefeito, parabenizou a artista
plástica Martha Rossi e falou do projeto de fazer da Banda Sinfônica Prata da
Casa. que se apresentou no evento, na orquestra oficial da cidade.
“Se for preciso, vamos
buscar meios junto à iniciativa privada para que isso aconteça”, anunciou o
secretário, lembrando a adesão de Duque de Caxias ao Sistema Nacional de
Cultura, com vistas à elaboração do Plano Municipal de Cultura, e da volta, em
breve da Companhia Municipal de Dança e da Revista da Cultura Caxiense, agora
abrangendo o turismo, ambos projetos desativados na gestão passada, entre
outras iniciativas.
Francisco Barboza Leite, ,
era natural de Uruoca, no Ceará, e veio para Duque de Caxias no inicio da
década de 50. Era artista plástico, jornalista, escritor, ator e compositor.
Sua carreira foi uma das mais expressivas na área cultural: coordenou a
Escolinha de Arte da Fundação Álvaro Alberto (Mate com Angu), participou do
processo de criação do Teatro Municipal Armando Melo (TEMAM), da Secretaria
Municipal de Cultura e de sua Escola de Artes. Com o maestro Clóvis Ferreira
Lima, compôs "Exaltação à Cidade de Duque de Caxias, hoje hino oficial da
cidade. Ele dá nome a uma escola municipal e a antiga Rua Toneleiros, no
centro, onde residiu até seu falecimento, em dezembro de 1996.
O Grupo Afro Cultural Imalê Ifé também fez exibição com dançarinos e percussionistas. (fotos SMCT-Alberto Ellobo).
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