DESTINO DE SENADOR DO

DEM SÓ DEPENDE DO STF

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra inquérito para investigar o envolvimento de parlamentares com a exploração ilegal de jogos em Goiás. Para tanto, o procurador pediu ao STF o desmembramento do inquérito em três frentes. A primeira é apenas para apurar a conduta do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), pois, segundo Gurgel, há diversos indícios que indicam ligação do político goiano com pessoas envolvidas com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira, preso em uma penitenciária federal no Rio Grande doe Norte.

Outro inquérito será utilizado para investigar a participação de “dois ou três” deputados no esquema. A terceira frente é para investigar os demais envolvidos, que não têm prerrogativa de foro e cujos casos devem ser enviados à Justiça Federal em Goiás. 

Gurgel voltou a explicar os motivos que retardaram o pedido de abertura de inquérito no STF, já que recebeu as primeiras informações sobre o envolvimento de políticos com Cachoeira ainda em 2009. Segundo o procurador, os dados iniciais eram insuficientes, e os indícios mais robustos chegaram apenas com a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Ele disse que só recebeu o material completo dessas apurações há cerca de duas semanas.

Gurgel também esclareceu que as gravações da operação são de um período recente, quando Demóstenes já não era integrante do Ministério Público. Foram pelo menos dez meses de gravações, e o procurador ressaltou que o material era tão extenso que grande parte ainda não tinha sido degravada pela Polícia Federal.

Perguntado se considera graves os indícios colhidos pelas interceptações telefônicas, Gurgel se limitou a dizer que são “graves o suficiente para pedir a abertura de inquérito no STF”.

MAGISTÉRIO ANUNCIA GREVE

DE 48  HORAS EM  CAXIAS

Segundo nota distribuída pelo SEPE/Caxias no início da noite desta quarta-feira (28), uma assembléia que reuniu cerca de 1.000 profissionais do ensino municipal no salão da paroquial da Catedral de Santo Antônio, a categorai decidiu decretar uma greve de advertência, de 48 horas, a começar a Zero Hora desta quinta-feira, Para esta sexta (30), às 14:00 horas, está prevista uma nova assembléia de avaliação do movimento.

Na assembléia pela manhã, o pessoal do ensino da rede municipal recusou a proposta e reajuste salarial proposta pelo prefeito e decidiram encaminhar uma conta proposta, em que reivindicam um reajuste d 8% a partir de 1º de Maio, data base da categoria, incorporação imediata de 50% da gratificação do Fundeb e integral até o final do ano e a volta do calendário de pagamento dos salários até o dia 5 de cada mês, como era feito até o final do ano passado. Os professores reivindicam a entrega imediata nas escola do material didático necessário.

Nesta quinta, às 09:00 horas, está previsto um ato de protesto a ser realizado na Praça do Pacificador, em frente ao Teatro Raul Cortez, onde o prefeito deverá receber o presidente da Cedae para uma audiência marcada pelo Conselho Municipal de Segurança Pública para discutir os problemas de abastecimento de água no município. Os profissionais da educação vão aproveitar a oportunidade para denunciar a falta d'água que assola as escolas municipais e também a falta de materiais didáticos nas escolas.

 AUMENTAM OS CASOS DE

DENGUE TIPO 4 NA BAIXADA

O número de notificações de casos de dengue no estado do Rio, desde o início do ano, chegou ao 31.597. O dado foi divulgado nesta terça (27) pela Secretaria de Estado de Saúde. O maior número de registros está concentrado no município do Rio, com 21.305 casos suspeitos. A secretaria também confirmou duas mortes em consequência da doença.

O dengue tipo 4, que chegou este ano ao estado, já é encontrado em nove cidades da Baixada: Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo e São João de Meriti.

Segundo amostragem dos casos na cidade do Rio, o dengue tipo 4 corresponde a 77,8% do total investigado. Em segundo lugar, aparece o tipo 1, com 21,6%. O tipo 3 foi verificado em 0,6% das amostras e o tipo 2 não apareceu.

Os sintomas da dengue são febre alta, acima de 38 graus Celsius (°C), dores no corpo, especialmente nas juntas, e dor de cabeça, principalmente atrás dos olhos. Pessoas com esses sinais precisam ser levados imediatamente para um hospital ou posto de saúde e devem ingerir bastante água.

JUSTIÇA PROÍBE OPERADORA DE

COBRAR PELO SERVIÇO DO 102

O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou que a empresa de telefonia Oi pare de cobrar pelas consultas ao número 102, enquanto não fornecer listas telefônicas para os assinantes.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) entraram com ação na Justiça Federal, em 2007, contra a Telemar Norte Leste, com pedido de liminar para que a empresa parasse de cobrar pelo acesso ao serviço de auxílio à lista.

A liminar foi indeferida em primeiro grau, mas o procurador da República Claudio Gheventer recorreu e obteve a decisão do TRF, que impede a Oi de cobrar pelo serviço, sob pena de multa diária.

A reportagem da Agência Brasil procurou empresa que, em nota, informou que não comentaria o assunto. “A Oi não comenta o conteúdo de processos sob apreciação da Justiça e acrescenta que as ligações feitas a partir de terminais da Oi para a central 102 não são tarifadas. O serviço de fornecer a informação não é cobrado do usuário do serviço de telefonia fixa que não receba a lista telefônica”.

MORADORES DE CAXIAS VÃO

COBRAR A CONTA DA CEDAE

Será neta quinta (29), a partir das 09:00 horas, no Teatro Raul Cortez, no centro de Duque de Caxias, o tão esperado confronto entre o presidente da Cedae,  Wagner Victer, e os moradores do município, boa parte bebendo água de poço, embora receba todos os meses a conta emitida pela estatal.

O encontro será mediado pelo presidente do Conselho Comunitário de Segurança pública, Jailson Liberato, que já garantiu a presença do prefeito Zito, que, recentemente, reclamou dos problemas de abastecimento de água ao município, uma concessão dada à Cedae em 1953.

Enquanto isso, os militantes do PSDC/Caxias continuam a coleta de assinaturas em um abaixo assinado, a ser encaminhado ao prefeito Zito e ao governador Sérgio Cabral, pedindo a municipalização da distribuição de água, o que já ocorre em Niterói, antiga capital fluminense e na Região dos Lagos. Os idealizadores do abaixo assinado reconhecem que, como estatal, a Cedae deixa muito a desejar em termos de eficiência. E citam como exemplo a privatização dos serviços de telefonia, que multiplicou o número de celulares no país, comprovando que e a concorrência, quando fiscalizada efetivamente pelo Poder Público, pode operar milagres.

Nos folhetos de propaganda de um prédio de alto luxo no bairro 25 de Agosto, a incorporadora anunciava uma bela piscina, mas, até hoje, o condomínio é abastecido por carros pipas

CASOS DE POLÍCIA

• Policiais do 15º Batalhão da PM em Duque de Caxias prenderam nesta quarta-feira (28) dois homens identificados como Rogério da Silva Santana, 19 anos, e Michael Domingos, 18 anos, e apreenderam um menor de 17 anos na comunidade do Dique, em Gramacho, no município de Duque Caxias, na Baixada Fluminense.

• De acordo com a polícia, com eles foram apreendidos 114 trouxinhas de maconha, 120 pedras de crack e 83 sacolés de cocaína. Eles foram levados para a Delegacia de Piabetá (66ª DP).

• O caminhoneiro Marcelo de Oliveira, 32 anos, foi preso, na manhã desta segunda-feira (26/03), por policiais da 59ª DP (Duque de Caxias) em sua residência, situada no bairro Olavo Bilac, município de Duque de Caxias. Contra ele havia um mandado de prisão pendente.

• De acordo com o delegado Cláudio Vieira, titular da distrital, a vítima foi uma transportadora localizada no município de Santo Anastácio, no estado de São Paulo. O mandado contra Marcelo é por crime de estelionato ocorrido no ano de 2007.

• Policiais da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) prenderam, na manhã desta terça-feira, Rogério Alves da Silva, 38 anos, pelo crime de receptação. Com o criminoso foi apreendida uma TV 51 polegadas e um freezer, que foram roubados semana passada. Rodrigo foi capturado na Rua Malafaia, no bairro de Venda Velha, no município de São João de Meriti.

• Segundo o delegado titular da especializada, Fabio Cardoso, eles chegaram até Rogério após investigações sobre um roubo de carga de um caminhão de entregas de uma loja de eletrodomésticos.

RÁPIDAS

• A taxa de desemprego subiu para 10,1% em fevereiro nas sete regiões metropolitanas pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). Em janeiro a taxa foi 9,5%.

• De acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), houve uma elevação de 137 mil pessoas no total de desempregados estimados em 2,248 milhões. A maior alta ocorreu na região metropolitana de São Paulo, onde a taxa subiu de 9,6% para 10,4%. No entanto, se comparado a fevereiro do ano passado, a taxa foi 1,9% menor.

• Houve uma queda de 0,5% no nível de ocupação. A queda mais expressiva ocorreu no setor de serviços, com um corte de 140 mil vagas. A indústria reduziu as ofertas de trabalho em 0,7%, eliminando 20 mil postos de trabalho.

• Já os demais setores, ampliaram as contratações. Na construção civil, as chances de uma ocupação cresceram 1,9%, com 27 mil contratações a mais do que em janeiro. No comércio, houve uma expansão de 0,3%, com 11 mil vagas.

• Em outros setores, que incluem emprego doméstico e outras atividades não classificadas anteriormente, foram criadas 16 mil ocupações, 1% acima do mês anterior. O rendimento médio dos assalariados diminuiu 0,9%, passando para R$ 1.513 mensais.

• O brasileiro lê em média quatro livros por ano e apenas metade da população pode ser considerada leitora. É o que aponta a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, divulgada nesta quarta (28) pelo Instituto Pró-Livro. O estudo realizado entre junho e julho de 2011 entrevistou mais de 5 mil pessoas em 315 municípios.

• Em 2008, o instituto divulgou pesquisa semelhante que apontava a leitura média de 4,7 livros por ano. Entretanto, a entidade não considera que houve uma queda no índice de leitura dos brasileiros, já que a metodologia da pesquisa sofreu pequenas alterações para torná-la mais precisa.

• De acordo com o levantamento, o Brasil tem hoje 50% de leitores ou 88,2 milhões de pessoas. Se encaixam nessa categoria aqueles que leram pelo menos um livro nos últimos três meses, inteiro ou em partes. Entre as mulheres, 53% são leitoras, índice maior do que o verificado entre os entrevistados do sexo masculino (43%).

• Ao perguntar para os entrevistados quantos livros foram lidos nos últimos três meses, período considerado pelo estudo como de mais fácil para lembrança, a média de exemplares foi 1,85. Desse total, 1,05 exemplar foi escolhido por iniciativa própria e 0,81 indicados pela escola.

• Entre os estudantes, a média de livros lidos passa para 3,41 exemplares nos últimos três meses. Os alunos leem 1,2 livro por iniciativa própria, divididos entre literatura (0,47), Bíblia (0,15), livros religiosos (0,11) e outros gêneros (0,47).

• De acordo com o estudo, a Bíblia aparece em primeiro lugar entre os gêneros preferidos, seguido de livros didáticos, romances, livros religiosos, contos, literatura infantil, entre outros.

• O presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), vai protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um embargo declaratório, no qual pedirá aos ministros que esclareçam melhor a decisão que tomaram com relação ao rito de tramitação de medidas provisórias (MPs).

• A medida será tomada para que deputados e senadores saibam como devem proceder para evitar que MPs aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado possam, depois, ser consideradas inválidas pela Corte.

• Recentemente, o STF considerou inconstitucional a lei que criou o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) porque a MP que a originou não havia seguido o trâmite correto. Para os ministros do Supremo, uma comissão especial formada por deputados e senadores deveria ter analisado os critérios de admissibilidade da MP antes de ela seguir para análise de mérito em separado, nas duas casas.

• A decisão quase tornou inválidas todas as leis provenientes de medidas provisórias nos últimos anos. Mas os ministros voltaram atrás e determinaram que a norma só será exigida para as próximas matérias.

• O pedido para que Sarney apresentasse o embargo declaratório foi feito pelos líderes partidários depois de reunião esta tarde. “O que se decidiu aqui [na reunião] foi o encaminhamento do embargo de declaração para que se esclareça, não fique nenhuma dúvida em relação ao que determinou o Supremo, evitando dúbia interpretação e, sobretudo, postura de incoerência. É esse o desejo”, disse o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR).

• Segundo o líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA), embora tenha ficado claro que as medidas provisórias precisam ser analisadas pela comissão especial mista, ainda ficaram dúvidas sobre prazos e outras questões. Para Pinheiro, a melhor solução para o problema seria a aprovação da proposta de emenda à Constituição que altera o rito das MPs e que já foi aprovada no Senado e está parada na Câmara dos Deputados.

• “Qual é o rito processual que adotaremos na comissão mista? Ninguém sabe. A única forma de resolver isso, em nossa opinião, não é só consultando o Supremo Tribunal Federal, é a gente produzindo de forma correta outro rito processual para tratar as MPs”, disse o senador.

• Para Pinheiro, a emenda à Constituição que definiu o atual processo de tramitação das MPs foi mal escrita e precisa ser reformulada. Para ele, não cabe ao Supremo e sim ao Senado resolver o problema. “Fomos nós que escrevemos errado na Constituição o rito de medidas provisórias. Então, portanto, o desafio é à própria Casa. Para não ficarmos tomando pito do Supremo, a Casa tem que fazer o desafio a si própria e reescrever a proposta correta”, declarou o líder do PT.

• Comissão Especial sobre o Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica da Câmara aprovou parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que visa a combater o consumo de álcool por menores de 18 anos, com o aperfeiçoamento de mecanismos de fiscalização e controle do consumo e da comercialização.

• No relatório aprovado, Macris propõe a apresentação de um projeto de lei para a restrição de propaganda de bebidas alcoólicas antes das 23 horas e a proibição da venda em postos de gasolina e em locais até 100 metros de estabelecimentos de ensino e, também, a proibição expressa da venda de bebidas em eventos esportivos.