JUIZ
É AFASTADO DO CARGO
Sob
fiscalização desde segunda-feira pelo Conselho Nacional de Justiça, o Órgão
Especial do Tribunal de Justiça do Rio - formado pelos 25 desembargadores mais
antigos – decidiu por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar
envolvendo o juiz Rafael de Oliveira Fonseca, titular da Vara Única de
Mangaratiba, na Costa Verde, no litoral sul fluminense.
Os
desembargadores votaram ainda pelo afastamento do magistrado do cargo e pelo
encaminhamento das peças investigatórias ao Ministério Público Estadual para a
apuração de ilícito criminal. Para isso,
serão extraídas peças para que a Corregedoria-Geral da Justiça também abra
processo administrativo disciplinar envolvendo o servidor Rinaldo Conti de
Almeida.
O
Conselho da Magistratura entregou aos desembargadores recentemente peças de
investigação da conduta do juiz Rafael Fonseca. Ele é acusado de ser recordista
em autorizações de escutas telefônicas e de ter ligações com milicianos da
cidade de Itaguaí, na região metropolitana do Rio, onde atuou como juiz
criminal. Havia até agora quatro
representações encaminhadas à Corregedoria do Tribunal de Justiça contra o
magistrado.
O
presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto dos
Santos disse durante a sessão, que “haverá o rigor necessário para que tenhamos
os fatos apurados com a maior profundidade possível”.
ENTIDADES
COM FICHA SUJA
RECEBERAM
MAIS DE R$ 1 BI
A
Controladoria Geral da União (CGU) divulgou este mês a lista das 164 entidades
privadas sem fins lucrativos impedidas de celebrar contratos com o governo
federal. Segundo levantamento realizado pelo site Contas Abertas, o repasse
total de verbas para essas entidades alcançou R$ 1 bilhão desde o início de
2006. De acordo com a CGU, além de perderem o direito de celebrar novos
convênios, as entidades com esse impedimento também não podem receber nenhum
tipo de transferência de recursos enquanto as irregularidades não forem
sanadas, mesmo que hajam vários convênios celebrados com a entidade ou ainda
parcelas pendentes de liberação.
A
campeã de repasses foi a Fundação de Amparo e Desenvolvimendo da Pesquisa
(Fadesp), que ao longo desses seis anos recebeu do Ministério do
Desenvolvimento Agrário cerca de R$ 352 milhões. A segunda entidade que mais
recebeu recursos foi a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Uni-sol),
ligada à Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Foram R$ 195 milhões
destinados em todos os anos até o último dia 16 de março, data em que o site realizou o levantamento.
Todas
as 164 empresas passaram a compor o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins
Lucrativos Impedidas (Cepim). Essa lista é resultado da análise elaborada pelos
ministérios em 1403 convênios que estavam em execução na época da edição do
decreto da presidente Dilma. Segundo o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, esse
cadastro pode incluir no futuro entidades que não estavam executando convênios
no período, assim como excluir as que perderem o impedimento, mediante
regularização das inconformidades.
CAE
DO SENADO APROVA O
FIM
DO 14º e 15º SALÁRIOS
A
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o fim do 14º e do 15º salários
dos parlamentares. O projeto de decreto legislativo prevê que deputados e
senadores só terão direito a receber os auxílios-mudança e transporte no início
e no fim do mandato parlamentar. Hoje, os parlamentares recebem essas ajudas de
custo duas vezes por ano. A matéria vai agora para a Mesa Diretora da Casa.
Os
dois benefícios equivalem, cada um, ao salário do parlamentar, de R$ 26,7 mil.
Por ano, o Senado gasta R$ 4,3 milhões com o pagamento dos auxílios-mudança e
transportes aos 81 senadores. Ao fim do mandato de oito anos, a despesa chega a
R$ 34,4 milhões. Se a matéria for aprovada no Senado e na Câmara, o gasto com
mudanças dos senadores cairá para R$ 4,3 milhões.
O
relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o pagamento se
justificava "na época em que os transportes eram precários e os
parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano e lá permaneciam
até o fim do ano legislativo". Hoje, acrescentou, os parlamentares têm a
oportunidade de viajar para os respectivos estados todo fim de semana. Para o
relator, isso torna injustificável a manutenção desses benefícios.
O
projeto para acabar com os salários extras foi apresentado em 2011 pela então
senadora e hoje ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. "A prática
não se justifica nem sob o argumento de que ela representa uma forma de
complementação remuneratória para os parlamentares", disse o relator.
CASOS
DE POLÍCIA
De acordo com o delegado titular da 59ª DP, Claudio
Vieira, a equipe da distrital investigava a participação de ex funcionários da
firma de segurança, já que os autores tinham conhecimento do interior do local
e da localização das algemas usadas para imobilizar o vigia na noite do crime.
José Evaristo foi preso na rua Raul Veiga, bairro
Jardim Gramacho, Duque de Caxias, e no momento da prisão, ele estava com o
uniforme da empresa de segurança que trabalha atualmente. No momento da prisão,
José Alexandre Evaristo Filho chegou a apontar a arma que portava para sua cabeça,
mas acabou contido e preso pelos policiais da 59ª DP. O delegado Claudio Vieira
espera que nas próximas horas consiga identificar e prender parceiro de
Evaristo.
Contra José
Alexandre Evaristo Filho foi expedido pela 2ªVara Criminal de Duque de Caxias,
um mandado de prisão pelo roubo.
RÁPIDAS
• Sem o apoio do seu partido, que lhe puxou o tapete, o senador Demóstenes
Torres (DEM-GO) pediu afastamento da liderança do DEM no Senado, no começo da
tarde desta terça (27), em carta enviada ao presidente nacional da legenda,
José Agripino Maia (RN).
• No texto, Demóstenes sinaliza que precisa de mais tempo para se dedicar
à defesa das denúncias que o envolvem com o empresário Carlos Augusto Ramos,
conhecido como Carlinhos Cachoeira.
• “A fim de que possa acompanhar a
evolução dos fatos noticiados no últimos dias, comunico a Vossa Excelência meu
afastamento da Liderança do Democratas no Senado Federal”, disse o senador, na
correspondência.
• O corregedor do Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), enviou pedido
de informações ao Ministério Público para saber se há envolvimento de
Demóstenes no esquema de corrupção investigado pela Operação Monte Carlo, da
Polícia Federal. Depois dessas informações, Vital do Rêgo definirá se o caso
será remetido ao Conselho de Ética da Casa.
• Em meio às denúncias de irregularidades, Demóstenes confirmou apenas que
havia recebido presentes de casamento – uma geladeira e um fogão importados –
de Cachoeira. Porém, vieram à tona informações que o senador mantinha uma linha
telefônica para conversar com o empresário.
• O grupo de trabalho da Câmara criado para analisar o projeto de lei de
distribuição dos royalties do petróleo adiou para o dia 10 de abril a votação
do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Após quase quatro horas de
discussão, os membros da comissão não chegaram a um acordo sobre como será o
repasse de recursos oriundos da exploração do petróleo para estados e
municípios produtores.
• Apesar de acreditar na possibilidade de um acordo, Zarattini avaliou que
o debate desta terça (27) deixou o grupo de trabalho mais distante de um
consenso. "Na última reunião, tínhamos avançado bastante no sentido de que
haveria um critério para que os estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito
Santo - não tenham redução de receitas, mas, nessa reunião de hoje, houve certo
recuo dessas bancadas", disse Zarattini.
• O principal ponto de discussão foi a proposta do deputado Anthony
Garotinho (PR-RJ). O parlamentar fluminense propõe que estados e municípios
produtores recebam, após a nova distribuição dos lucros do petróleo, o
equivalente ao que receberam em 2011, corrigido pelo Índice Geral de Preços do
Mercado (IGPM), da Fundação Getulio Vargas. Como não houve consenso em torno da
sugestão, Garotinho ameaçou abandonar o grupo de trabalho.
• "Há muita intransigência dos estados não produtores. O Rio de
Janeiro já perdeu muito. É um saque. Não há acordo. Vou sair dessa comissão. O
Nordeste quer dar uma garfada no Rio de Janeiro, mas vai levar o troco la na
frente na discussão da distribuição do FPE", ameaçou Garotinho.
• O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) rebateu o ex-governador do Rio.
Disse que a atual Lei do Petróleo é um "total equívoco" do Congresso
Nacional. "De todos os royalties arrecadados pelo Brasil, hoje, na
produção de petróleo, tirando a parte da União, o Rio de Janeiro fica com 82%.
Não podemos admitir que uma lei dessa possa perdurar", argumentou.
• Formado por 12 deputados, o grupo de trabalho terá 30 dias para elaborar
um parecer ao projeto aprovado pelos senadores, que redistribui os royalties
entre estados produtores e não produtores de petróleo. A ideia, segundo
Zarattini, é aprovar o relatório na primeira quinzena de abril e votar a
proposta no plenário até o início de maio.
•
Em ação civil pública contra o Senado Federal e 76 pessoas que se tornaram
servidores públicos sem passar por concurso, o Ministério Público Federal pediu
a anulação do ato administrativo que autorizou a transformação de estagiários
em servidores efetivos e, ainda, a consequente demissão dos beneficiados pela
medida.
• Em 1991, a Comissão Diretora do Senado Federal reconheceu a existência
de vínculo empregatício de 76 estagiários por meio de um ato sem número e sem
publicação na imprensa oficial. Em seguida, enquadrou-os como ocupantes do
cargo efetivo de assistente industrial gráfico, recém-criado através do mesmo
documento. Na época, os acusados pelo MPF/DF participavam de programa de
estágio no então Centro Gráfico do Senado Federal (Cegraf), hoje denominado
Secretaria Especial de Editoração e Publicações (Seep).
•
O procedimento ocorreu de forma secreta e foi mantido em sigilo até 2009,
quando houve divulgação pela imprensa sobre a irregularidade, por meio do
episódio nacionalmente conhecido como “escândalo dos atos secretos”. Ao tomar
conhecimento das denúncias, o MPF/DF iniciou imediatamente investigação para
apurar os fatos.
•
O argumento utilizado pela Comissão Diretora foi de que os estagiários haviam
sido contratados antes da Constituição Federal de 1988 e estariam, portanto,
amparados por regras de transição que permitiriam efetivar trabalhadores sem
concurso, quando comprovado o vínculo anterior com o serviço público por, ao
menos, cinco anos.
•
A interpretação adotada pelo Senado, porém, não considerou o prazo mínimo
estipulado pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Ao
contrário do que prevê a norma, os estagiários beneficiados pelo ato ilegal da
Comissão Diretora haviam ingressado no Senado apenas em 1984 e 1985, portanto a
menos de cinco anos da promulgação da nova Constituição.
• O Ministério Público Federal em São Paulo protocolou ação, na Justiça
Fedeal para permitir que crianças com menos de 6 anos possam ser matriculadas
no ensino fundamental. Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de
Educação (CNE) define que, para ser matriculado no ensino fundamental, o aluno
precisa completar 6 anos até 31 de março. No estado de São Paulo, uma
deliberação do Conselho Estadual de Educação estipula o dia 30 de junho como
data limite.
• A ação, que inclui pedido de liminar, quer que a União e o estado de São
Paulo reavaliem os critérios de acesso dos alunos ao ensino fundamental. Para o
procurador Jefferson Aparecido Dias, o critério da idade “retém o aprendizado
infantil e acorrenta o desenvolvimento de crianças aptas a acompanhar a
educação escolar”. Ele defende que a restrição é ilegal e incostituicional.
• Pelas regras do CNE, a criança que não completou 6 anos em 31 de março
deveria ser matriculada na pré-escola. No ano passado, ações semelhantes foram
ajuizadas pelo Ministério Público em outros estados. Em Pernambuco, a Justiça
Federal acatou o pedido do MPF.
• O objetivo da resolução do CNE, aprovada em 2010, é organizar o ingresso
dos alunos no ensino fundamental, porque, até então, cada rede de ensino fixava
uma regra diferente. O colegiado defendia, à época, que a criança poderia ser
prejudicada ao ingressar precocemente no ensino fundamental sem o
desenvolvimento intelectual e social necessário à etapa. As decisões do CNE não
têm força de lei, mas servem de orientação geral para os sistemas públicos e
privados de ensino.
•
Uma casa totalmente sustentável é o protótipo que começou a ser construído no
campus da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e deverá
estar concluído em 15 dias. O modelo de residência ecológica será exibido a
cerca de 500 cientistas do mundo inteiro, no Fórum de Ciência, Tecnologia e
Inovação para o Desenvolvimento Sustentável, entre os dias 10 e 15 de junho.
•
O encontro ocorrerá na PUC-RJ e é organizado pelo Conselho Internacional para a
Ciência (Icsu) em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação,
a Ciência e a Cultura (Unesco), a Federação Mundial de Organizações de
Engenharia (WFEO), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e com a
Academia Brasileira de Ciências, entre outras instituições.
•
Idealizado pela Planeja & Informa e pela Casa Viva Eventos Ambientais, o
projeto Casa Viva é desenvolvido em parceria com o Núcleo Interdisciplinar de
Meio Ambiente (Nima) e as faculdades de Arquitetura e Engenharia da PUC-RJ
•
A casa, modelo de sustentabilidade, é a principal atração da mostra Casa Viva –
Transforma Sua Casa num Pedacinho do Planeta, que a PUC-RJ promove entre os
dias 26 e 28 de abril. Após esse evento, a casa será doada à universidade, que
a transformará em um laboratório vivo, ou seja, um espaço permanente para
pesquisa e desenvolvimento.
•
O coordenador da Área de Educação Ambiental do Nima, Roosevelt Fidélis de
Souza, informou à Agência Brasil que a Casa Viva “é uma casa em que todo o
material que entra nela, desde a técnica de construção até o produto final, é
sustentável”. A casa terá 70 metros quadrados de área construída e usará a
tecnologia wood frame, baseada em estrutura de madeira proveniente de
reflorestamento. “Todo o material que vai estar disponível na casa tem o selo
verde”, destacou.
•
A casa terá luzes eficientes. Biodigestores instalados no banheiro
transformarão o esgoto sanitário em energia. O gás resultante desse processo
irá abastecer a pequena cozinha. A casa é formada de quatro módulos: sala,
quarto, banheiro e cozinha. “O teto tem o telhado verde, com reaproveitamento
da água da chuva.”
•
Durante um ano, os pesquisadores e alunos de diversos departamentos da PUC-RJ
vão avaliar se o projeto é durável e pode ser reproduzido. “Vão fazer estudos e
avaliações para realmente ver se a casa é sustentável ao longo do tempo”. Ao
fim desse período, Roosevelt de Souza admitiu que o projeto poderá servir de
base para outras construções em todo o país, obedecendo ao mesmo parâmetro.
•
Além de oferecer ao público a oportunidade de visitar uma casa sustentável, o
evento que a PUC-RJ promoverá em abril incluirá debates sobre novas tecnologias
que atendem aos padrões internacionais de sustentabilidade e de qualidade.
• Pacientes com doenças ósseas relacionadas à doença renal crônica poderão
ser atendidos pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) a
partir do próximo mês. Segundo a assessoria do instituto, o novo tipo de
atendimento ambulatorial será oferecido às segundas-feiras, a partir de 2 de
abril.
• De acordo com o Into, o município do Rio de Janeiro não conta com um
centro especializado para esse tipo de atendimento, apesar de a incidência da
doença renal crônica em estágio terminal na população estar aumentando a cada
ano.
• A doença, chamada de osteodistrofia renal, é provocada pela incapacidade
dos rins do paciente com doença renal crônica em manter níveis adequados de
cálcio, fósforo e vitamina D na corrente sanguínea. Como consequência, os
pacientes podem sofrer com fraturas, dor e deformidades nos ossos.
• O novo serviço do Into, unidade de referência em ortopedia vinculada ao
Ministério da Saúde, terá como funções diagnosticar, por meio de exames
laboratoriais, de imagem e da biópsia óssea, a doença e sua origem exata.
Depois do diagnóstico, os pacientes terão tratamento e acompanhamento pelo
instituto.
• O governo negou hoje (27) que pretenda interferir na eleição do novo
presidente do Senado, que será escolhido em 2013. O recado foi dado pela
ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, responsável
pelas articulações entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
• A imprensa tem publicado, nos últimos dias, informações de que a
presidenta Dilma Rousseff estaria articulando a volta do ministro de Minas e
Energia, Edison Lobão, ao Senado para que ele se candidate à presidência da
Casa em 2013, lugar pretendido pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
• Em nota, a ministra disse que as notícias “não têm qualquer fundamento”
e são um desrespeito à independência entre os poderes.
“As notícias divulgadas nos últimos dias atribuindo
ao Executivo Federal uma suposta intenção de patrocinar candidato à presidência
do Senado Federal não têm qualquer fundamento. Tais referências desrespeitam a
independência do Poder Legislativo e afrontam às prerrogativas dos senhores
parlamentares, a quem caberá, em 2013, de forma soberana e autônoma, escolher
os dirigentes das duas casas legislativas”, diz a íntegra do texto, divulgado
hoje.
CAXIAS PREPARADA PARA
RECEBER WAGNER VICTER
O Conselho Comunitário de Segurança de Duque de Caxias
está ultimando os preparativos para receber, nesta quinta (29), a visita do
presidente da Cedae, Wagner Victer para o café da manhã, um encontro mensal
promovido pelo Conselho para debater os vários problemas do município.
O encontro será no Teatro Municipal Raul Cortez, na
Praça do Pacificador, a partir edas 09:00 horas e o tema recorrente são os
problemas no abastecimento de água do municípi, a cargo da Cedae.
A concessão ao Estado foi feita em 1953 e os serviços
efetivamente inaugurados pelo governador Roberto Silvira em 28 de agosto de
1960. De lá prá cá, o município cresceu,
tendo hoje cerca de um milhão de habitantes, mas a deficiênia do serviço é
visívil tanto nos centro, como nos
bairros mais distante. A contradição é as nascentes dos rios que cortam Xerém
sempre foram utilizadas como ponto de capitação para o abastecimento do Rio de
janeiro, situaçã que só mudou quando o governdor Carlos Lacerda, conseguiu
autorização do Governo Federal para captar água no rio Paraiba do Sul, próximo
de Piraí e construiu a estação de tratamento do rio Guandu, em Nova Iguaçu.
Até a Prefeitura precisou comprar carro pipa para abastecer a rede municipal de ensino
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