RIGOR CONTRA OS CORRPUTORES
As licitações para aquisição de bens e serviços pelo Poder Público são
fundamentais para garantir a isonomia do processo, oferecendo direitos iguais a
todas as empresas participantes. Alguns ajustes no modo como essas
concorrências são feitas, no entanto, precisam ser feitos para evitar fraudes e
combinações prévias de preços. A avaliação é do professor de direito
administrativo da Fundação Getulio Vargas (FGV) Sérgio Guerra, que defende
punições efetivas aos agentes públicos que ajudam a viabilizar esquemas
fraudulentos.
Para o acadêmico, que atua há 25 anos na análise do direito público, uma
medida simples que poderia ser facilmente implementada é a proibição da
exigência de retirada física dos editais nos órgãos que promovem licitações por
pregão eletrônico. Segundo Guerra, esse pode ser um instrumento de manobra para
que servidores públicos mal-intencionados tenham acesso aos nomes das empresas
concorrentes.
“O pregão eletrônico, em que o chamamento é feito pela internet, em
tese, deveria evitar fraudes. O problema é que, em muitos casos, é exigido que
os participantes retirem os editais no local da licitação. Com isso, tem-se o
nome dos participantes, possibilitando que eles se organizem e cometam fraudes.
A vedação dessa prática, que deveria ser prevista na estruturação dos próprios
órgãos, ajudaria a evitar as fraudes porque as pessoas não saberiam quem está
participando [do certame], o que garantiria um processo mais transparente e
mais democrático”.
O especialista em direito administrativo destacou, ainda, que a falta de
punições efetivas ou a demora para aplicação de sanções acabam colaborando para
que os esquemas criminosos de corrupção se mantenham ativos. “Não vemos tantos
casos de atribuição de sanções a servidores que participam desses esquemas.
São, em geral, processos demorados, o que facilita a permanência de pessoas
assim no serviço público”, lamentou Guerra.
LEI NÃO PUNE
EMPRESAS
EM CASOS DE CORRUPÇÃO
Agora, o
Ministério da Saúde anuncia a abertura de investigações em todos os hospitais
para apurar a existência de fraudes em outras contratações. Como sempre, a
política governamental é o de colocar uma tranca em casas arrombadas. Nem o
Ministério, muito menos o Governo do Estado e as prefeituras que contrataram
essas empresas, são inocentes. Bastaria que os encarregados das licitações
fizessem uma busca nos cartórios de distribuição da Justiça estadual e federal
para descobrirem o passado nada recomendável dessas empresas.
No fim de 2010, por exemplo, o MP denunciou por suspeita de fraude sete
pessoas, representantes da Toesa e funcionários da Secretaria de Saúde do
estado. A secretaria também mandou abrir uma sindicância para apurar as
denúncias. Por conta das denuncias, o subsecretário executivo, César Romero
Vianna Júnior, contra parente do secretário Sérgio Côrtes, foi exonerado. De
acordo com as investigações do MP, a Toesa receberia por ano quase R$ 5 milhões para cuidar de 111
veículos, dinheiro suficiente para a compra de uma nova frota a cada ano de
contrato.
No caso da Locanty, ela responde a processos semelhantes na Justiça
Federal acusada de fraudar licitações nas prefeituras de Duque de Caxias e
Belford Roxo. Os processos estão paralisados porque alguns dos réus, como Ilmar
Moutinho Nunes, ex-Secretário de Obras de Duque de Caxias, ainda não foram
localizados e citados para responderem às acusações do MP. Funcionários da
mesma empresa, contratada pela Prefeitura do Rio para rebocar e guardar
veículos apreendidos, foram presos e acusados de fraudar os registros do
DETRAN, apagando multas e adulterando documentos dos veículos, que eram
vendidos para terceiros sem conhecimento dos respectivos donos.
Por mera coincidência, as empresas envolvidas são generosas doadores de
recursos para as campanhas eleitorais, recursos divididos entre diversos
partidos, segundo a máxima de que não se deve por todos os ovos num cesto só.
Vai que o candidato vencedor não fora contemplado com uma substancial
"ajuda"?
A OMISSÃO E A IMPUNIDADE
BENEFICIAM A CORRUPÇÃO
A estarrecedora revelação da Controladoria Geral da
União, em matéria distribuída pela agencia oficial do Governo, a EBC, de que a
empresa Locanty foi contratada, sem licitação, para coletar lixo na UFRJ,
apesar de ter cobrado valor 180% superior em comparação aos ofertados pela
empresa concorrente, revela o descaso como é tratado o dinheiro público e a
impunidade garantida aos corruptores e corrputos. Segundo um empresário
envolvido na fraude documentada pela TV Globo, "eu protejo o contratante e
ele me protege". Só num dos itens licitados, a propina seria de R$ 130 mil
para um contrato de R$ 1,3 milhão.
Para o diretor do Hospital Infantil que serviu de
"laboratório para a reportagem denúnia", a propia que seria paga em
apenas 4 contratos seria o suficientes para garantir a alimentação e os
medicamentos necessários ao funcionamenteo daquela unidade por um ano. Isto
mesmo, num só lance, os envolvidos na fraude ganharaim "por fora", o
dinheiro que o Hospital necessita para alimentas e garantir os medicamentos
para as crianças ali internadas. Por isso mesmo, ele tem razão ao sugerir que,
em camos como esse, envolvendo o desvio de recursos da Saúde, a pena deveria
ser aplicada em dobro.
O que temos, infelizmente, uma sórdida programação
do tipo "Vale a Pena Ver de Novo". No início de maio de 2006, por
exemplo, a Polícia Federal desbaratou uma quadrilha na operação chamada
Sanguessuga – cujo montante do roubo alcançaria 110 milhões de reais, na compra
de mais de 1.000 ambulâncias para prefeituras de seis estados nos últimos cinco
anos. Os sanguessugas agiam no Congresso Nacional, aliciavam parlamentares para
incluir emendas de compra de ambulâncias no Orçamento, prefeitos para montar
licitações dirigidas e funcionários do alto escalão do governo para liberar
rapidamente o dinheiro a ser pago pelas ambulâncias. As propinas eram
garantidas com o superfaturamento dos veículos, que chegava a 260% do seu
valor.
No final do segundo Governo Zito (2004), o Governo
Federal firmou um acordo com o Governo do Estado e a prefeitura do município
para a urbanização da Favela do Lixão. O projeto fora avaliado em R$ 8 milhões
e resutlaria na construção de casas de alvenaria, com ruas urbanizadas. Quanto
estourou em 2007 o escândalo envolvendo a empreiteira Gautama, descobriu-se que
a construtora, de propriedade de Zuleido Veras, antigo executivo de outra
ampresa baiana, a OAS, já havia recebido do Governo Garotinho, através da
Secretaria de Recursos Hídricos, masi de R$ 43 milhões, mais de cinco vezes o
orçado, deixando para trás centenas de famílias morando em barracos infectos,
além de uma imensa lagoa de esgotos na entrada da Cidade para quem chega pela
Linha Vermelha.
A pergunta que não quer calar é a seguinte: qual a
punição para os empresários, políticos e servidores públicos investigados nas
operações "Sanguessuga" e "Navalha" da Polícia Federal?
FILHO DE EMPRESÁRIO CULPA
VÍTIMA PELO ATROPELAMENTO
No depoimento, Thor insistiu que estava a 100 km por hora
quando o ciclista atravessou, inadvertidamente, à sua frente. O atropelador
vinha de Itaipava, em Petrópolis, a caminho de casa, na Zona Sul do Rio de
Janeiro.
Repete-se neste caso o que ocorreu depois de um
atropelamento na porta da Câmara de Duque de Caxias, no dia 9 de maio de 2009,
quando uma mulher foi atropelada e morta ao tentar atravessar a Rua Paulo Lins.
O perito que compareceu ao local, distante cerca de 100
metros da 59ª DP/Caxias, garantiu que a vítima "atropelara" o
coletivo, isentando o motorista e a empresa de responsabilidade pelo acidente.
A filha única da vítima ingressou com uma ação de
indenização por danos morais. Na audiência, a empresa apresentou duas
testemunhas, que viajam no coletivo, mas a família da vítima não encontrou
ninguém que fosse depor em seu favor. Mesmo isentada pelo perito, a empresa,
num gesto de magnanimidade, concordou em pagar R$ 30 mil de indenização.
Se tentar processar o poderoso Thor, a família de
Wanderson arrisca-se a ser condenada a indenizar o motorista atropelador,
diante dos estragos feitos no Mc Laren do rapaz, que ostenta 51 pontos na
carteira de motorista, que conquistou a pouco mais de um ano.
RÁPIDAS
• Ao contrário do que foi anunciado na segunda-feira (19), o fornecimento
de alimentos e os serviços realizados pelas quatro empresas flagradas
oferecendo propina para ganhar licitações no hospital da Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ) só serão interrompidos após a contratação de novas
prestadoras
• O governo do Rio informou que a substituição dos serviços essenciais nas
instituições estaduais está sendo decidida caso a caso pela Secretaria da Casa
Civil e pela Procuradoria-Geral do Estado. As empresas Bella Vista, Rufolo e
Locanty continuam prestando serviços de alimentação, limpeza e apoio
administrativo e atividades auxiliares, respectivamente, para a Secretaria de
Saúde do Estado. Serão convocadas para os novos serviços as empresas que
ficaram em segundo lugar nas respectivas licitações.
• A assessoria do Ministério da Saúde informou que o serviço ao Hospital
Federal do Andaraí, zona norte, pela empresa Bella Vista só será suspenso
quando outra prestadora assumir o serviço, por meio de contratação emergencial.
Empresas que prestam serviços para outros hospitais no Rio estão sendo
chamadas. A cozinha do Hospital do Andaraí está em obra e a alimentação é
fornecida pela Bella Vista há quatro meses, em regime emergencial, após o
cancelamento com outra prestadora.
• Com relação ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into),
ao Instituto Nacional do Câncer (Inca) e ao Instituto Nacional de Cardiologia
(INC), foi publicada nesta manhã no Diário Oficial a suspensão imediata dos
contratos em vigor com as empresas suspeitas de cometer fraudes em processos
licitatórios. As três unidades hospitalares federais têm prazo de 30 dias para
concluir o processo administrativo e adotar as medidas cabíveis. O Inca, porém,
informou que não tem contrato vigente com nenhuma das empresas.
• Segundo levantamento
feito pelo Jornal do Brasil online, o pedido de CPI feito pelo deputado Paulo
Ramos (PDT-RJ) para apurar as fraudes nas licitações reveladas pela Rede Globo
no último domingo tem um adversário de peso: o PMDB. O partido do governador
Sérgio Cabral e do prefeito Eduardo Paes recebeu R$ 1,7 milhão da Locanty, uma
das empresas denunciadas no esquema de propina que envolve a licitação de
contratos públicos.
• No total, a Locanty
doou R$ 3,420 milhões para vários partidos nas eleições de 2010. Também foram
generosamente beneficiados pela empresa o PSB (R$ 350 mil), o PSC (R$ 250 mil),
o PCdoB (R$ 120 mil), o PPS (R$ 50 mil) e o PSDB (R$ 50 mil), que tem longo
histórico de irregularidades.
• Em 2011, a Polícia
Civil prendeu uma quadrilha de empregados da Locanty que fraudava a liberação
de carros rebocados em depósitos da Prefeitura do Rio administrados pela
empresa. Na ocasião, 19 funcionários foram presos e o contrato foi cancelado.
Em Duque de Caxias e em Belford Roxo, a empresa também se envolveu em
irregularidades.
• O Diário Oficial da União publica ontem (20) portaria da Secretaria de
Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, determinando aos diretores do
Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), Instituto Nacional do
Câncer (Inca) e Instituto Nacional de Cardiologia (INC) o prazo de três dias
para a abertura de processo administrativo.
• O objetivo é apurar a ocorrência de irregularidades nos contratos
administrativos mantidos com as empresas Bella Vista Refeições Industriais,
Locanty Soluções e Qualidade, Rufolo Serviços Técnicos e Construções e Toesa
Service.
• A portaria recomenda que sejam adotadas as medidas cabíveis para a
aplicação das penalidades e/ou rescisão, respeitado o processo legal.
• O prazo para a conclusão do processo e a adoção das medidas é 30 dias.
Os diretores dos institutos deverão, paralelamente, também no prazo de três
dias, a partir de hoje, apurar a conduta dos servidores públicos em relação a
esses contratos, por meio da instauração de sindicância. Os diretores dos
institutos deverão encaminhar relatório detalhado e cópia dos atos praticados
para acompanhamento e avaliação.
• A Controladoria-Geral da União está reunindo provas para impedir que
as empresas flagradas pela Rede Globo tentando fraudar uma licitação do
hospital pediátrico da (UFRJ) firmem contratos com órgãos públicos federais. A
reportagem, que mostra representantes das empresas fazendo acertos prévios para
ganhar a licitação, foi veiculada no Fantástico, da TV Globo, no último domingo
(18).
• “A Corregedoria-Geral da União,
vinculada à CGU, já iniciou investigações sobre a conduta das empresas
denunciadas pelo Fantástico, com vistas a reunir elementos de prova que levem à
declaração de inidoneidade de cada uma delas”, informa em comunicado, divulgado
ontem (19).
• Uma das empresas citadas, a Toesa Service, está impedida pela CGU de
negociar com órgãos da administração pública federal até 2013, por causa de
irregularidades em contrato firmado com o Instituto Nacional do Câncer (Inca),
no Rio de Janeiro..
• As equipes da CGU já encontraram irregularidades envolvendo as outras
empresas citadas. Uma auditoria em fase de conclusão, iniciada em abril de 2011
a pedido do Ministério da Saúde, aponta possível prejuízo de R$ 124 milhões em
contratos de seis hospitais públicos federais no município do Rio de Janeiro.
Foram fiscalizados R$ 887 milhões em contratos de aluguel de equipamentos
hospitalares, obras, reformas e compra de insumos.
• No caso da Rufolo, que presta serviços de conservação e limpeza, o
órgão identificou, em 2009, pagamento de aproximadamente R$ 780 mil sem
previsão em contrato. No mesmo ano, a empresa Locanty foi contratada, sem
licitação, para coletar lixo na UFRJ, apesar de ter cobrado valor 180% superior
em comparação aos ofertados pela empresa concorrente.
• A CGU também encontrou indícios de licitações direcionadas nos
hospitais, cartel nos serviços de lavanderia, limpeza e conservação de
alimentos e valores superestimados para locação de equipamentos.
• Com os dados preliminares da auditoria, o Ministério da Saúde
suspendeu, em janeiro, 37 contratos de obras de engenharia nos seis hospitais
federais (Andaraí, Lagoa, Ipanema, Cardoso Fontes, Servidores do Estado e
Bonsucesso).
• No comunicado, a CGU ainda defende a aprovação de projeto de lei com
punições mais duras para empresas envolvidas em fraude de licitações, pagamento
de propina a servidores públicos, lavagem de dinheiro ou maquiagem de produtos
fornecidos ao governo.
• Uma das penalidades sugeridas no projeto é a aplicação de multa no
valor de 1% a 30% do faturamento bruto da empresa, que também ficariam
desautorizadas de receber benefícios fiscais e poderia, ainda, ser fechadas
temporariamente e, até, extintas.
• A deputada Andréia Zito (PSDB-RJ) conquistou duas vitorias
importantes esta semana. No senado, foi aprovado em duas votações o seu projeto,
que determina o pagamento de proventos integrais aos aposentados A Comissão de
Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) a convocação da ministra do
Planejamento, Mirian Belchior, para dar explicações sobre a suspensão de
concursos públicos federais, determinada no ano passado.
• A segunda vitória foi a convocação da Minitra do Planejametno, Miran
Belchior, para dar explicações sobre a suspençao dos concursos já autorizados
para 2012. A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), autora do requerimento, disse
que, apesar de proibir novos concursos e nomeações de servidores públicos, o
governo tem elevado o número de contratos terceirizados. Como o requerimento foi
para convocação, a ministra é obrigada a comparecer à comissão, em data a ser
marcada.
• “À vista das proibições,
observa-se o quanto cresceu o número de terceirizados na administração pública
federal. Somente no Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes], há 1,5 mil terceirizados em setores de decisão de maneira
irregular. Esse número corresponde aos contratados que trabalham em áreas
ligadas à finalidade do órgão, isto é, em vagas que deveriam ser ocupadas por
concursados”, disse a deputada.
• No início de 2011, Miriam Belchior suspendeu todas as nomeações
de concursados para o serviço público federal. Informou ainda que o governo não
iria permitir novos concursos públicos durante o ano, salvo poucas exceções. As
medidas faziam parte do pacote de ajuste fiscal do governo.
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