A FIFA exigiu e a presidente
Dilma Rousseff cedeu, liberando a venda de bebida alcoólica nos estádios
durante a Copa. Por isto, o relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente
Cândido (PT-SP), vai manter em seu parecer a liberação da venda de bebidas nos
estádios durante a Copa do Mundo, ao contrário da informação de que os líderes
dos partidos na Câmara haviam construído um acordo para manter a proibição
prevista no Estatuto do Torcedor.
Em nota, o
Ministério do Esporte reiterou que a venda de bebidas será permitida durante a
Copa e que a permissão é uma das garantias que o Brasil deu à FIFA durante a
negociação que acarretou na escolha do Brasil para sediar a competição. De acordo com a nota, “o Ministério do
Esporte esclarece que, entre as garantias que o governo brasileiro assumiu com
a FIFA em 2007, está a que assegura a venda de bebidas alcoólicas nos estádios
que sediarão jogos da Copa. Trata-se da Garantia Nº 8, referente à proteção e à
exploração de direitos comerciais. Nesse item, o governo brasileiro garante e
assegura à FIFA que 'não existem nem existirão restrições legais ou proibições
sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas
comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais
durante as competições'”
Essa ressalva
garante à FIFA escolher quem será autorizada a vender bebida nos estádios, mas
a solução encontrada pelo Governo acabou transferindo o problema para os governadores,
pois alguns estados proibiram, com lei local, a venda de bebida nos estádios e
suas cercanias para reduzir a violência dentro e fora dos próprios estádios,
bem como em atenção à Lei Seca.
PREFEITURA PODE CANCELAR
CONTRATO COM A LOCANTY
Alvo de reclamações dos moradores de Duque de Caxias pela péssima
qualidade dos serviços de varrição e coleta de lixo, a Locanty está ameaçada de
perder o contrato que tem com a prefeitura de Belford Roxo, também na Baixada
Fluminense. O Ministério Público do Estado acaba de ingressar com umam Ação
Civil Pública, com pedido de liminar, para obrigar a Prefeitua de Belford Roxo
a promova a execução de multas contra a Locanty Serviços, responsável pela
coleta local de lixo, por descumprimento contratual, devido à precariedade na
execução do serviço.
Também foi requerido que a Prefeitura suspenda temporariamente a empresa do direito de participar de licitação e que promova seu impedimento de contratar com a administração municipal pelo prazo de dois anos. Desde novembro do ano passado, a Ouvidoria-Geral do MPRJ vem recebendo inúmeras reclamações sobre problemas com a coleta de lixo em diversos bairros de Belford Roxo.
Também foi requerido que a Prefeitura suspenda temporariamente a empresa do direito de participar de licitação e que promova seu impedimento de contratar com a administração municipal pelo prazo de dois anos. Desde novembro do ano passado, a Ouvidoria-Geral do MPRJ vem recebendo inúmeras reclamações sobre problemas com a coleta de lixo em diversos bairros de Belford Roxo.
Na ACP, distribuída à 1ª Vara Cível de Belford Roxo, o MP requer ainda
que seja elaborado edital de licitação para contratação de nova empresa para
prestação do serviço, no prazo de 60 dias a partir da concessão da liminar. A
ação resultou de Inquérito Civil (IC) instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, em razão das representações
recebidas pela Ouvidoria. Em depoimento no IC, o sócio da empresa, João Alberto
Barreto, reconheceu que o serviço não era prestado adequadamente, atribuindo a
deficiência às chuvas e às precárias condições do Aterro do Babi, onde o lixo é
depositado, além do incêndio acidental em oito caminhões de lixo.
Na inicial, subscrita pelo Promotor de Justiça Guilherme Macabu
Semeghini, o MP enfatiza que a coleta de lixo é deficiente desde novembro do
ano passado, "mas somente agora seriam comprados caminhões para um
contrato que termin0u no último dia 13 de março". O MP ressalta ainda que,
mesmo oficiada no inquérito, a Prefeitura de Belford Roxo "se manteve no
silêncio, somente encaminhando cópia incompleta do contrato".
Já a Secretaria Municipal de Serviços Públicos informou ao MP que está
adotando as medidas necessárias à regularização da coleta de lixo e encaminhou
dois ofícios assinados pelo Prefeito Alcides Rolim solicitando a adequação dos
serviços, em que aponta também diversas deficiências como a coleta irregular,
falta de motoristas e garis, caminhões sem manutenção e em número menor que o
contratado.
De acordo com o MP, em reunião realizada em 1º de março, o sócio da
Locanty "deu a entender que o contrato seria prorrogado até o fim do atual
governo, perdurando, provavelmente esta situação caótica e absurda".
O MP requer ainda que a Locanty seja condenada a pagar indenização por
dano moral coletivo, em valor a ser arbitrado pelo Juízo, e ainda obrigada a
fornecer a listagem de todo o equipamento e pessoal utilizado na prestação do
serviço. Na Ação Civil Pública, o MP requer também a fixação de multa diária de
R$ 1 mil, em caso de descumprimento ou atraso no cumprimento de determinação
judicial. (Proc. Nº 0005697-56.2012.8.19.0008)
MP QUER CANCELAR ISENÇÃO
DE ICMS DADA ÀS BARCAS
O Ministério Público estadual ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de
liminar, para suspender os efeitos do decreto do governador que concedeu
isenção total de ICMS a Barcas S/A. Na ação, subscrita pelo Promotor de Justiça
Rogério Pacheco Alves, também foi requerido o pagamento imediato do ICMS devido
pela concessionária sob pena de multa diária.
O MP esclareceu que, a partir de representação do Deputado Federal
Alessandro Molon, foi instaurado Inquérito Civil para apurar possível
ilegalidade na redução em 100% da base de cálculo do ICMS da Barcas S/A,
concedida por Decreto em 24 de março de 2011. A isenção foi requerida pela
concessionária em 2010, em que a Barcas S/A alegou a necessidade de
recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do referido contrato e que a
medida "favoreceria a modicidade da tarifa" e possibilitaria "o
reinvestimento do excedente econômico disponível na melhoria do transporte
aquaviário, em prol do interesse público".
Na época, a Procuradoria do Estado havia opinado pelo indeferimento do
benefício por falta de fundamento legal, mas a sugeriu que, se concedido o
benefício, deveriam ser observadas as regras previstas na Lei de
Responsabilidade Fiscal. Segundo o Promotor, em desacordo com o pronunciamento
da Procuradoria, o Governo publicou, no dia 24 de março de 2011, o Decreto nº
42.897, atendendo às expectativas da Barcas S/A.
Rogério Pacheco considerou o benefício concedido à concessionária
renúncia de receita e franca violação à Lei de Responsabilidade Fiscal por
falta de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício de início
de sua vigência e nos dois seguintes, violação à Lei de Diretrizes
Orçamentárias e falta de previsão de medida de compensação.
Para o MP, também houve violação ao contrato de concessão, pois o
tributo cuja base de cálculo foi integralmente reduzida (ICMS) compõe a fórmula
que dá origem ao valor da tarifa. "Cabe acentuar que o benefício concedido
pelo Estado contemplou um dos piores serviços prestados à população do Rio de
Janeiro, um serviço marcado pela ineficiência e pela insegurança, não obstante
o elevado custo da tarifa cobrada (R$ 4,50 atualmente). Em suma, não resta
dúvida acerca da ilegalidade do benefício tributário concedido pelo Estado em
favor da concessionária, o que deve ser corrigido prontamente pelo Poder
Judiciário", afirmou o Promotor de Justiça.
RÁPIDAS
• No meio da celeuma em torno das fraudes na compra de medicamentos, o
que é uma pratica arraigada (é a ética do mercado, disse a representante de uma
das empresas flagradas manipulando licitações) , os políticos que se elegem com
os votos da Baixada mantiveram um silêncio sepulcral. Será que todo mundo está
na "folha" das empresas denunciadas?
• Nunca foi tão verdadeiro o brocardo popular do quem cala, consente. OU
não se deve falar em corda na casa de enforcados. O problema é que esses
polítifos tem um encontro com seus eleitores em outubro próximo. O que irão
dizer?
• Três empresas flagradas oferecendo propina para obter contratos públicos
com hospital do Rio de Janeiro receberam R$ 152,3 milhões da administração
federal direta (sem incluir as estatais) no período de 2010 até 16 de março
deste ano. A maior parte dos recursos, R$ 73,1 milhões, é a Rufolo – Empresa de
Serviços Técnicos e Construções Ltda.
• Além da Rufolo, a Locanty Soluções (coleta de lixo) e a Toesa Service
(locadores de ambulâncias), receberam R$ 70,1 milhões e R$ 9,1 milhões,
respectivamente. A empresa Bella Vista Refeições Industriais, também envolvida
nas denúncias, não celebrou contratos a nível federal.
• Do total de R$ 152,3 milhões, nada menos de R$ 78,4 milhões foram
repassados para as três empresas em 2010 e R$ 64,9 milhões em 2011. Apesar do
ano apenas ter começado, cerca de R$ 9 milhões já haviam sido repassados.
• Nesta terça (20, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Duque de
Caxias distribuiu um comunicado, onde esclarece que, por determinação do
prefeito José Camilo Zito, todos os contratos da Prefeitura efetuados com
empresas prestadoras de serviços serão revisados. O decreto nº 6174, baixado na
segunda-feira (19), determina que seja feita uma auditoria, por parte da Secretaria
de Controle Interno de todos os contratos com as empresas denunciadas, cujo
resultado deverá ser encaminhado, com urgência, para análise da Procuradoria
Geral do Município.
• Com relação à Locanty, que presta serviços à Prefeitura na colea de lixo
domiciliar e varrição de ruas e praças, a nota revela que existe um contrato em
vigor, mas admite que, sendo rompido, o município fará nova licitação.
• O Desembargador Heleno
Ribeiro Pereira Nunes, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro, negou seguimento ao Agravo de Instrumento interposto pela Amil
Assistência Médica contra decisão do Juízo da 5ª Vara Empresarial da Capital
que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pelo Ministério
Público determinando que a empresa deixe de exigir laudo de nascimento aos pais
e mães de recém-nascidos como condição para inscrição da criança como
dependente em plano de saúde.
• O Relator do recurso já
havia indeferido anteriormente o pedido de efeito suspensivo da decisão de
primeiro grau. Ao declarar "sem razão o agravante", o Desembargador
salienta que "não existe óbice legal à concessão da medida antecipatória
sem a prévia oitiva da parte contrária, possibilidade reconhecida pela doutrina
e jurisprudência".
• "No caso, a urgência
reside no risco à saúde dos neonatos decorrente de eventual restrição ao seu
direito de obter como dependente tratamento custeado pelo plano de saúde",
salienta o Relator, acrescentando que a decisão agravada pela Amil "não se
apresenta teratológica (monstruosa), ou contrária à lei".
• No processo que originou
o recurso, consta ofício encaminhado pela Diretoria da Maternidade-Escola da
UFRJ ao Conselho Regional de Medicina expressando a preocupação com as diversas
solicitações formuladas por mães de recém-nascidos de expedição de laudo de
nascimento para fins de associação ao plano de saúde.
• Em sua decisão, o
Desembargador Pereira Nunes salienta que o recurso interposto pela Amil é
"manifestamente improcedente". O titular da 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Carlos Andresano
Moreira, que subscreveu a ação cuja liminar foi agravada, explica que a
exigência de laudo de nascimento pela Amil "é uma afronta ao que determina
a Lei 9.656/98, bem como ao entendimento cristalizado da Agência Nacional de
Saúde".
• "A decisão denegando
seguimento ao agravo de instrumento interposto contra tal liminar é uma clara
demonstração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em reconhecer o
pedido do Ministério Público para resguardar o direito à vida e à saúde dos
recém-nascidos", afirma o Promotor de Justiça.
• O diretor do Instituto de
Pediatria do Hospital Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ), médico Edmilson Migowski, defendeu nesta segunda (19) mais
transparência nos processos licitatórios e punições rigorosas a quem tenta
fraudar o processo, inclusive para as empresas envolvidas.
Ele colaborou com
reportagem apresentada pela TV Globo no Fantástico. A reportagem mostrou
tentativas de corrupção em uma licitação pública simulada, na qual o diretor
permitiu que um repórter se passasse pelo funcionário responsável pelo setor de
licitações.
• “A legislação atual não
impede que o desonesto roube. Isso tem que ser reavaliado. A punição tem que
ser tanto para quem se deixou corromper quanto para quem corrompeu. Não só a
pessoa física. As empresas envolvidas têm que ter algum tipo de punição, para
que se possa moralizar o setor.”
• Migowski disse não temer
retaliações por ter permitido que uma emissora de TV flagrasse tentativas de
corrupção. “Estou tranquilo. Eu simplesmente franqueei a esse grupo
[Organizações Globo] a possibilidade de fazer, sem interferência da direção,
essa matéria investigativa. Creio que a repercussão não foi desfavorável à
UFRJ. Pelo contrário. Mostrou que as pessoas estão levando com seriedade a
questão do patrimônio e do dinheiro público.”
• Para Migowski, o recurso
público que é desviado em licitações fraudadas acaba prejudicando o cidadão na
ponta do processo, que não encontra atendimento, nem medicamentos à disposição.
“Se todo mundo deixar de roubar, certamente, os valores serão menores e todos
vão economizar. Existe recurso. O que se observa é mau gerenciamento, aliado ao
desvio de verba. As pessoas acham que nunca tem recurso suficiente. Mas os
maiores problemas da saúde pública são a má gestão e o desvio [de dinheiro].”
• Senadores da base de
apoio ao governo se uniram aos da oposição para cobraram punição para as empresas
flagradas oferecendo propina para fraudar licitação de um hospital público no
Rio de Janeiro. Os parlamentares também defenderam a adoção de mecanismos para
impedir desvios de recursos públicos nas licitações
• O líder do PT no Senado,
Walter Pinheiro (BA), cobrou a imediata aplicação da Lei de Acesso à
Informação, sancionada em novembro do ano passado pela presidenta Dilma
Rousseff. Segundo ele, que foi relator da matéria, a lei não serve apenas para
trazer à tona fatos da história do país, mas para dar transparência aos atos
públicos.
• “Não tem Guerra do Paraguai nenhuma. Tem a
guerra do presente, a lei [de acesso à informação] é do presente. Até o Artigo
9º trata exatamente disso, [da publicidade das licitações]”, argumentou o
petista. A lei prevê, destacou Pinheiro, que qualquer compra pública deverá ser
feita pela rede mundial de computadores.
• “Vai comprar, vai aditivar um contrato, vai
fazer um pregão, tudo terá que ser publicado na internet. Está lá na lei.
Portanto, o governo pode fazer um grande negócio colocando essa lei em prática.
Essa lei é importantíssima, não precisa criar mais nenhuma lei. É pegar a
ferramenta e colocar para funcionar”, disse Pinheiro.
• Já o líder do PSDB,
Álvaro Dias (PR), declarou que há motivos suficientes para se criar uma
comissão parlamentar de inquérito (CPI) a fim de investigar as denúncias de
corrupção. O tucano argumentou que a reportagem deu provas cabais e mostrou o
deboche de empresários com o povo brasileiro. “Como não instalar a CPI? Como
aceitar passivamente que assaltem os brasileiros? Uma das funções do
Legislativo é fiscalizar o Executivo”, discursou o senador.
• O presidente do DEM,
senador Agripino Maia (RN), cobrou punição para os envolvidos, mas não
descartou a criação de uma CPI. “Primeiramente, deve haver a punição, mas como
o governo não vai punir, devemos formular uma denúncia ao Ministério Público e
também convocar o ministro da Saúde para que ele dê explicações. O terceiro
passo seria a criação de uma CPI. Não uma CPI da oposição, mas do Brasil”,
disse Maia à Agência Brasil.
• Para o líder do governo
no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), não há necessidade de criação de uma CPI,
mas é preciso punir os envolvidos na suposta fraude. “Não é uma CPI que vai
modificar essa situação. Já houve, no passado, CPI sobre esse tema. O que
precisamos, efetivamente, é punir de forma exemplar aqueles que foram pegos
praticando o malfeito. Que o Judiciário possa se manifestar urgentemente, que
os tribunais de contas possam se manifestar e a CGU [Controladoria-Geral da
União] tem que está atenta”, disse Braga.
• O governador de Santa
Catarina, Raimundo Colombo, esteve segunda-feira (19) no Palácio do Planalto
para conversar com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre
a Resolução 72, e pedir mais tempo ao governo na discussão da proposta que
uniformiza as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) interestadual para bens e mercadorias importadas.
• O governo pretende
aprovar a mudança nas alíquotas do ICMS para produtos importados até abril, mas
a proposta enfrenta resistência dos governadores de estados que têm políticas
de incentivos fiscais para essas operações.
• A resolução, de autoria
do ex-líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), depende de aprovação
do Senado, e prevê a uniformização das alíquotas do ICMS para importados em 4%.
Atualmente, a alíquota varia de um estado para outro. A medida, na avaliação do
governo, serviria para conter a entrada de importados no país.
• “Cada estado tem que ter autonomia para
política de incentivo fiscal, estamos em uma Federação. Cada estado tem sua
realidade. Não vamos reduzir a importação por meio dessa medida, ela apenas vai
migrar para os centros consumidores, ou seja, São Paulo, que já importa 37%,
vai passar a importar 60%, 65%, em prejuízo da grande maioria dos estados
brasileiros”, avaliou Colombo. Segundo ele, se a mudança for aprovada, Santa
Catarina perderá R$ 1 bilhão em arrecadação
• Por conta da guerra
fiscal entre os estados, alguns setores da indústria está poveitando essa
brecha impotar produtos semi acabados, como calçados, que estão sendo
importados em pedaços, cada um entrando por um porto diferente.
• Esse sistema foi
utilizado no Governo JK para permitir a importação de automóveis até que as
fábricas montadas no Brasil pudessem produzir diretamente. Nesse sistema,
chamado CDK, as peças vinham separadas e as empresas locais apenas faziam a
montagem dos veículos.
• Por conta dessa guerra
fiscal, de cada 4 produtos industriais consumidos no País, pelo menos um vem do
exterior, principalmente da China, do Vietnã, de Taiwan outros pequenos países,
que apenas aplicam os selos do "Made in...".
INSTITUTO HISTÓRICO COMEMORA
O DIA DA CULTURA EM CAXIAS
Com a abertura de uma exposição da artista plástica
Martha Rossi, o Instituto Histórico Vereador Thomé Siqueira Barreto, da Câmara
de Duque de Caxias, comemorou, nesta quarta (20), o "Dia Municipal da Cultura ", data em que o artista plástico e poeta Barboza Leite
faria aniversário. A exposição também é uma homenagem à professora e artista
plástica Martha Rossi, que este mês está comemorando 90 anos bem vividos, que
foi saudada pelo também artista plástico Paulo Ramos, que também aniversaria em
março.
Entre muitos amigos dos aniversariantes lá estavam a
professora Magaly Arldt Melo, a eterna Miss Caxias e que, nos anos 50, cometeu
a ousadia de subir ao palco improvisado do Clube Aliança para apresentar, pela
primeira vez na Baixada Fluminense, a peça "Vestida de Nova", de
Nelson Rodrigues, aventura que viveu ao lado do seu irmão e cenógrafo, Rodolfo
Arldt, já falecido. Também marcou presença a professora e ex Secretária de
Cultura do município, Dalva Lazzaroni, fundadora do Instituto Histórico
Vereador Thomé Siqueira Barreto, o artista plástico Pedro Marcílio, filho do
saudoso Barboza Leite, o professor e ex diretor da UERJ/Caxias e atual
presidente da Associação dos Amigos do Instituto Histórico, Paulo Mainhard, o
presidente da Academia de Letras de Duque de Caxias, Sidney de Oliveira, e a
vereadora Fatinha, representando o vereador Mazinho, presidente da Câmara.
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