FRAUDES EM LICITAÇÕES
NA SAÚDE
O delegado Vítor
Poubel, responsável pelo caso, informou que os sócios das empresas envolvidas
nas denúncias devem ser ouvidos ainda esta semana. “Estamos requisitando todos
os contratos dessas empresas firmados com órgãos de administração pública
federal a partir do ano de 2009. Vamos verificar todas essas contratações a fim
de apurar possíveis irregularidades e crimes, como a suposta prática de fraude
em licitação, corrupção, formação de cartel, formação de quadrilha, entre
outros".
As quatro empresas
denunciadas na reportagem estão entre os maiores fornecedores da União no
estado do Rio: Toesa Service (locadora de veículos); Locanty Soluções (coleta
de lixo); Bella Vista Refeições Industriais; e Rufolo Serviços Técnicos e
Construções. Três são investigadas pelo Ministério Público por irregularidades.
A Locanty Soluções, por exemplo, é ré nnuma Açao de Enriquecimento Ilícito (Atos de
improbidade administrativa), Processo nº 0008213-83.2007.8.19.0021, intentado pelo MP
estadual e distribuído à 4ª Vara Cìvel (Fazenda Pública) de Duque de Caxias em
03/04/2007.
Com a ajuda da
direção do hospital da UFRJ, especializado em pediatria, um repórter do
programa se passou por gestor de compras da instituição durante dois meses e
simulou uma chamada de licitações em regime emergencial. Nesse período, as
negociações com representantes das empresas foram gravadas. Para vencer a
licitação, representantes das empresas sugeriram o pagamento de propina. As
empresas envolvidas negaram, por meio de nota, que paguem suborno para garantir
vendas ou contratação de serviços em processos licitatórios.
Já o Ministério
da Saúde informou que uma portaria será publicada no Diário Oficial desta
terça-feira (20) determinando a suspensão imediata dos contratos que ainda
estejam em vigor com essas empresas em toda a rede de hospitais do país, Ainda
segundo o ministério, um ofício vai estabelecer uma auditoria em contratos de
outras empresas que prestam serviços para hospitais federais.
PREFEITURA AGORA PUNE
QUEM ZELA PELO VERDE
Um morador da Rua Barão do Triunfo, no bairro 25 de Agosto, resolveu
contribuir para a melhoria do meio ambiente, comprando com seu próprio
dinheiro, algumas mudas que plantou nos dois lados da rua. Com carinho e
atenção, as mudas cresceram e hoje são árvores de até 3 metros de altura,
oferecendo sombra e combatendo o efeito estufa.
Recentemente, o cuidadoso paisagista amador descobriu um casal, que
usava a sombra de uma das árvores, na esquina das Ruas Barão do Triunfo com
Barão de Tefé para fumar maconha, em pleno dia. Esse quarteirão está a pouco
mais de 300 metros da Praça da Maçonaria, onde existe uma cabine da PM,
recentemente reformada por iniciativa da Maçonaria, com apoio de empresários
que moram no bairro. Um quarteirão adiante fica a 59ª DP/Caxias, que está
prestes a mudar para uma nova sede, a ser erguida num terreno pantanoso às
margens do rio Meriti.
A presença da Polícia, no entanto, não inibe os usuários e traficantes
que agem na região. Por isso, e só por isso, o zeloso morador decidiu cortar
alguns galhos da árvore, reduzindo a proteção aos viciados. Só aí descobriu
que, para cortar as árvores que ele plantou e cuidava, dependia de uma licença
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Além disso, foi avisado que será
multado pelo "crime".
Ao mesmo tempo em que esse paisagista amador é ameaçado pela Prefeitura,
a Secretaria do Meio Ambiente não zela pelas poucas árvores ainda existentes
nas ruas centrais do município (foto), que acabam sendo derrubadas pelas
ventanias ou pela destruição de suas raízes pelo estacionamento de carros sobe
as calçadas.
ISENÇÃO DE CUSTAS
INDEPENDE
DE COMPROVAÇÃO DE
RENDA
O plenário do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corregedoria de Justiça do
Mato Grosso anule provimento que obrigava juízes e oficiais de Justiça a
avaliar a situação econômica a fim de comprovar a incapacidade da parte em
cobrir custas de processo. A decisão foi tomada com base na análise do Procedimento
de Controle Administrativo (0005027-08.2011.2.00.0000). Seguindo o voto do
relator, José Roberto Neves Amorim, o plenário considerou que a comprovação de
pobreza é “muito complexa” para ser definida apenas pela percepção dos oficiais
de Justiça in loco a pedido do juiz.
“Não se deve atribuir ao oficial de justiça e
ao juiz a responsabilidade de definir quem tem ou não recursos para pagar as
custas judiciais. É garantida a gratuidade indistinta até que outra parte se
manifeste e apresente subsídios que possam comprovar a situação contrária a
declarada. Temos que partir do pressuposto da boa fé dos requerentes que se
declaram incapazes de arcar com os custos”, explicou Neves Amorim.
Durante o debate, o
conselheiro Gilberto Martins ressaltou que não é ilegal o oficial de justiça
comunicar ao juiz caso constate incompatibilidade entre a situação econômica
real e a declarada. “Mas o magistrado não pode se basear apenas em informações
para suspender a gratuidade. Se houver suspeita, ele tem que inquirir e
investigar as partes”, disse.
Já o Tribunal de
Justiça do Mato Grosso alegou que o provimento deveria suprimir a falta de
critérios objetivos para identificar cidadãos que não podem pagar as custas.
RÁPIDAS
• O advogado Cleber Carvalho, que defende a família do ajudante de
caminhão Wanderson Pereira, 20 anos, que morreu na noite de sábado após ser
atropelado na rodovia Rio-Juiz de Fora (BR-040), em Xerém, pelo empresário Thor
Batista, 20 anos, filho mais velho do empresário Eike Batista, contestou a
versão do jovem, de que a vítima teria cruzado a via durante o acidente.
• Segundo o advogado, Wanderson trafegava de bicicleta pelo
acostamento da BR-040 no sentido Juiz de Fora, na altura do distrito de Xerém, quando
o empresário tentou desviar de um ônibus que fizera umaparada logo adiante e
acabou atingindo o ajudante de caminhão.
• - Os vizinhos contam que o motorista estava em alta velocidade
e tentava ultrapassar um ônibus que estava em um ponto mais à frente. Quando
ele ia ultrapassar o ônibus, o veículo saiu. Não deu tempo de fazer a
ultrapassagem pela esquerda e ele acabou desviando pela direita, foi quando
atingiu o Wanderson.
• Ainda de acordo com o advogado da família da vítima, Wanderson
foi atingido do lado esquerdo, o que inviabiliza a versão do empresário.
• - Ele foi atingido de frente, pois ficou ferido do meio do
corpo para o lado esquerdo. Não tinha como ele ter atravessado a pista. O
coração dele foi parar dentro do carro. A bicicleta dele ficou intacta. Ele foi
arremessado pelo veículo.
• A tia de Wanderson, Maria Vicentina Pereira, muito indignada, disse
que não acredita que Thor tenha feito o teste do bafômetro.
– O rapaz atropelou meu sobrinho e arrumou uma perícia
muito rápido. As testemunhas disseram que o segurança do motorista pegou o meu
sobrinho, o colocou dentro do carro e eles logo saíram do local. Não sei nem
como o atropelador fez o teste do bafômetro. Os vizinhos dizem que ele [Thor]
saiu antes da chegada da polícia.
• A assessoria da EBX,
empresa de Eike Batista, informou que "Thor Batista lamenta profundamente
o ocorrido e que prestou socorro à vitima, que atravessava, inadvertidamente, a
rodovia 040 (sentido Juiz de Fora) de bicicleta, na noite de sábado".
Segundo a nota, o empresário chamou a ambulância da Concer, concessionária que
administra a via para prestar atendimento a Wanderson.
• Se houver sessão deliberativa da Câmara de Duque de Caxias neta
terça-feira (20), dois temas deverão dominar as discussões: a anulação, pela
Justiça, das duas sessões em que os vereadores reprovaram as contas do ex
preeito Washington Reis e as trapalhadas em que se envolveu a Locanty,
responsável pela (péssima) coleta de lixo no município.
• No primeiro caso, nada impedia a Câmara de, mediante a liminar
suspendendo os efeitos das sessões contestadas, fossem novamente votadas as
contas do ex prefeito, tendo em vista que o relatório do Tribunal de Contas do
Estado apontava irregularidades insanáveis, isto é, que não poderiam mais ser
corrigidas, como a prestaçao de contas de uma verba de R$ 6 milhões entregues à
Feuduc. Segundo a defesa do ex prefeito alegou no TCE, o processo simplesmente
sumiu...
• Com relação á Locanty, governistas e oposicionistas temem que as investigações
prometidas pela Polícia Federal chegue ao município, onde a Locanty e sua
antecessora W.K.R. tem um passivo enorme e as duas empresas respondem a
diversos processos movidos pelo MPE por improbidade administrativa, fraude à
lei das licitações e corrupção ativa.
• Com a participação de 68 municípios, aconteceu sexta-feira (16) o 48°
Fórum Estadual dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, tendo
como sede a Associação dos Servidores do Banco do Brasil, em Xerém.
• O evento contou com a participação dos prefeitos de Duque de Caxias,
José Camilo Zito, de Tanguá, Carlos Pereira, do comandante do 15° BPM, tenente
coronel Cláudio Lucas de Lima, do presidente da OAB/Caxias, Geraldo Menezes, da
deputada federal Andreia Zito além de representações de entidades que trabalham
com crianças e adolescentes.
• O forum teve a participação do Coral Encanto, da Escola Municipal
Nossa Senhora Aparecida, regidas pelo professor Luiz, aplaudido pelos cerca de
250 participantes do Fórum.
• Waltair Nascimento, presidente da Associação de Conselheiros do Estado
do Rio de Janeiro, agradeceu ao prefeito anfitrião o apoio de Duque de Caxias.
“Infelizmente, nem todos governantes percebem o quanto é fundamental criar
políticas públicas voltadas para o bem-estar de crianças e adolescentes, mas
seguimos em frente com nossa meta, que é fazer o que podemos de melhor”.
Para a deputada federal Andreia Zito, autora e relatora da CPI de
crianças desaparecidas, seu trabalho foi fundamental para perceber a
importância dos conselhos tutelares.
“Precisamos criar um cadastro único para notificação de crianças e
adolescentes desaparecidos. Como deputada tenho trabalhado para oferecer espaço
para que nossos jovens possam estudar e se tornar pessoas de bem, como o
Colégio Pedro II, que foi uma iniciativa nossa e que já acontece em nossa
cidade. Além da unidade provisória está sendo construída, em um terreno no
Centenário cedido pela prefeitura, a maior sede da unidade do estado”, disse a
deputada.
• A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) resolveu botar a mão num
grande vespeiro. Ela protocolou dois requerimentos na Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público (CTASP), para obter informações e definições,
por parte do Ministério do Planejamento quanto às nomeações de concursados e à
realização de novos concursos públicos. Outra questão que preocupa a deputada é
o aumento de terceirizados na administração federal.
• O primeiro requerimento é para a convocação da ministra Miriam Belchior,
para audiência pública na Comissão, a fim de discutir as proibições de novas nomeações,
conforme estabelece a Portaria nº 39, e o aumento de terceirizados. “Conforme
levantamento realizado em 2011, em diversos órgãos da administração pública
federal, chegamos ao quantitativo de aproximadamente 129.213 terceirizados,
podendo-se afirmar que a realidade demonstrará um número bem maior”, aponta a
parlamentar.
• O segundo requerimento é para convidar a secretária de Gestão do
ministério, Ana Lúcia Amorim de Brito, e também representantes de diversas
associações e sindicatos de servidores públicos, para discutir o tema. “Como se
sabe, a maioria dos órgãos públicos, principalmente aqueles ligados às áreas de
saúde, segurança pública e educação, está com seus efetivos totalmente
defasados, ficando em razão deste contingenciamento impedidos de recompor sua
força de trabalho, desde a publicação da Portaria 39 de 2011”, ressalta Andreia
Zito.
• A Portaria 39/2011, do Ministério do Planejamento, suspendeu, por tempo
indeterminado, as autorizações para realização de concursos públicos e para
provimento de cargos na administração pública federal direta, autárquica e
fundacional. No entanto, a portaria excluiu as seguintes situações: o
provimento dos cargos cujas nomeações foram publicadas até a data da publicação
da portaria; a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, e a conclusão dos cursos de
formação dos aprovados, iniciados antes da publicação da portaria, ficando o
provimento condicionado à autorização específica da ministra do Planejamento.
• Desde maio de 2011, a deputada tem atuado junto à Secretaria de Gestão
do Ministério do Planejamento, no sentido de obter do governo uma definição
quanto às datas em que candidatos aprovados em diversos concursos serão
nomeados. Como não obteve uma definição do cronograma de nomeações dos
concursados e, ao contrário, houve aumento do número de terceirizados no
governo federal, Andreia Zito requereu, e a Comissão de Trabalho da Câmara
aprovou, a realização de audiência pública sobre o impacto e as consequências,
para a administração pública federal, do aumento de 21% com os gastos na
contratação de terceirizados.
• Em http://www.prrj.mpf.gov.br/atendimento_Denuncia.html , site do Ministério Público Federal, qualquer pessoa ou entidade pode enviar sua denúncia diretamente à Procuradoria
da República se a hipótese é de atribuição do Ministério Público Federal que atua
em casos que envolvem qualquer tipo de lesão a bens ou patrimônio da União,
autarquia federal ou empresa pública federal. Nesse endereço o cidadão poderá
denunciar os crimes de sonegação de impostso, lavagem de dinheiro e pedofilia
pela internet.
• O MPF também atua na
defesa dos interesses dos consumidores, do meio-ambiente, dos bens tombados
pelo patrimônio histórico e artístico nacional. Assim, por exemplo, você pode
denunciar aqui, dentro do âmbito da Tutela Coletiva, Lesões ao patrimônio
público como, por exemplo, licitações fraudulentas e fraudes em concursos
públicos federais;
• A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça ainda não voltou ao
Tribunal de Justiça de São Paulo para inspecionar o patrimônio de juízes e
servidores, mesmo com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). No início
do mês, o ministro Luiz Fux liberou a retomada das correições, mas impediu o
uso de informações prestadas pelo Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf).
• Segundo a corregedoria, a equipe responsável pelas inspeções está
finalizando um relatório sobre a Justiça do Amapá, que deve ficar pronto neta
terça-feira (20). Inicialmente, as correições passariam por São Paulo, Rio de
Janeiro e Bahia, e depois seguiriam por mais 19 tribunais.
• A corregedoria ainda informa que a ressalva de Fux pode influenciar a
programação inicial de inspeções, já que as prioridades eram baseadas em dados
do Coaf sobre os tribunais com o maior volume de movimentações financeiras
atípicas.
• A inspeção no TJSP foi a primeira da série e começou em dezembro do
ano passado, mas foi suspensa por uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski.
A ação foi protocolada pelas três maiores associações de juízes do país, que
sustentavam que a corregedoria promoveu uma devassa em dados sigilosos de 216
mil magistrados e servidores.
• Nas informações prestadas ao STF em janeiro, a corregedora Eliana
Calmon (foto) alegou que o relatório apenas apontou tribunais onde havia atividades
suspeitas, sem fornecer nomes ou CPFs. Ela também disse que a sua equipe se
ateve ao cruzamento de declarações de renda com as folhas de pagamento, o que
não é considerado ilegal.
• Com o fim do recesso do Judiciário em fevereiro, uma questão técnica
fez a relatoria do processo passar para o ministro Luiz Fux,.
• Temendo um engessamento prolongado do CNJ, Calmon enviou um ofício ao
ministro para saber se a corregedoria poderia retomar as apurações rotineiras
nos tribunais. Em resposta, Fux autorizou a volta ao trabalho desde que as
informações do Coaf fossem excluídas.que decidiu ouvir diversas entidades de
juízes e servidores antes de preparar seu voto
• De acordo com integrantes da corregedoria do CNJ, a principal
preocupação do órgão atualmente é conseguir cumprir todas as inspeções nos
estados onde há irregularidades até o fim da gestão de Eliana Calmon, em
setembro.
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