CAIXA RECUSA SEGURO DE

VIDA PARA DEFICIENTES

 A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo ajuizou ação civil publica, com pedido de liminar, para que a Caixa Econômica Federal e a Caixa Seguradora S.A. sejam impedidas de recusar a contratação de seguros de vida por pessoas com deficiência. A prática, confirmada pela própria instituição financeira, é considerada ilegal e discriminatória. Na ação, o MPF requer que eventual decisão da Justiça Federal tenha validade em todo o território nacional.

O caso começou a ser analisado no ano passado, quando o Ministério Público Federal (MPF) em Jaú, no interior paulista, recebeu a denúncia de uma pessoa com deficiência que teve seu pedido rejeitado pela Caixa sob o argumento de estar “fora das normas de aceitação”. Questionada pelo MPF, a instituição financeira informou que o caso foi analisado por sua assessoria de saúde e recusado porque “a condição clínica determina a agravação do risco do seguro proposto”.

Como tem abrangência nacional, o inquérito foi transferido para a PRDC, que entrou em contato com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) a quem cabe a regulação dos seguros no Brasil. A Susep atestou que “a seguradora não apresentou justificativas para a recusa”, deixando transparecer que “a rejeição da proponente ocorreu pela razão única de ser portador de deficiência, configurando a discriminação”.

Para o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Jefferson Aparecido Dias, “ao considerar que uma pessoa com deficiência não pode contratar um seguro de vida, utilizando-se de uma justificativa incabível, a instituição financeira age contra o princípio da isonomia”. Ele considera a atitude da Caixa discriminatória e ilegal, por tratar de forma diferente consumidores iguais, pelo simples fato da deficiência que possuem.

Além de ferir os direitos fundamentais do cidadão, Dias considera que a postura da Caixa também fere os Direitos do Consumidor. “Negar serviços securitários ao consumidor com deficiência viola vários princípios e direitos dos consumidores”, apontou.

A situação é ainda mais grave, na visão do MPF, pois a Caixa é o principal agente de políticas públicas do governo federal, atendendo todos os trabalhadores formais da iniciativa privada através do pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), PIS (Programa de Integração Social), seguro desemprego e diversos programas sociais. “Isso faz com que ela também seja procurada para a contratação de seguros de vida”, lembrou.

URNAS ELETRÔNICAS NÃO

PASSAM EM TESTE DO TSE

Uma equipe de professores e estudantes da Universidade de Brasília (UnB) conseguiu violar o sistema das urnas eletrônicas usadas pela Justiça Eleitoral. O fato ocorreu durante uma série de testes públicos feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esta semana, em parceria com profissionais e estudantes da área.

Durante a simulação, o grupo da UnB conseguiu descobrir quais foram os candidatos votados em determinada urna, mas não chegaram aos autores dos votos, o que significa que o sigilo do voto não foi quebrado. De acordo com o TSE, os nove grupos que participaram dos testes receberam o código-fonte usado nas urnas, dado que facilitou a atuação dos hackers durante teste, e que não é liberado para o público em geral.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, disse que os eleitores podem ficar tranquilos, pois o sistema é confiável. “O objetivo do teste é esse mesmo, ver como aprimorar o sistema. Em uma situação real, seria impossível violá-lo sem o código-fonte”.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino, o resultado do teste foi uma “contribuição extremamente positiva” e algo já esperado. A secretaria informou que o resultado será usado para o aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação, já que este é o objetivo da simulação promovida pelo TSE.

GUERRA FISCAL PREJUDICA

A  INDÚSTRIA NACIONAL

 A concessão de incentivos fiscais para mercadorias importadas por meio de determinados portos prejudica a indústria nacional e tira empregos do país, disse nesta terça (20) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Durante audiência pública no Senado, ele defendeu que a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços interestadual cobrada sobre produtos importados seja gradualmente reduzida e unificada para preservar a competitividade dos produtos nacionais.

Segundo o secretário, nos últimos anos, vários estados passaram a usar o ICMS interestadual como instrumento de guerra fiscal. Em alguns casos, os governadores de estados importadores concedem financiamentos para pagar o tributo ou devolvem parte do valor pago por meio de créditos tributários. O objetivo é estimular a movimentação nos portos locais. “O Brasil assiste a uma guerra dos portos que gera incertezas para as empresas e o governo”, disse.

Para Barbosa, a concessão de incentivos para a importação de mercadorias equivale à fixação de uma taxa de câmbio mais baixa para estimular a entrada de produtos do exterior. “Na prática, os estados dão redução de preço para bens importados e prejudica a indústria do país, principalmente em um momento de acirramento da concorrência internacional”, avaliou.

Barbosa participa de audiência conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça do Senado para discutir o projeto de resolução que regulamenta o ICMS interestadual para mercadorias importadas, em discussão desde o ano passado. Inicialmente, o governo propunha a diminuição do imposto para 2%, mas o secretário informou que o governo concordou em unificar o imposto em 4%.

CASOS DE POLÍCIA

Policiais da 59ª DP (Duque de Caxias) apreenderam, na tarde desta quarta-feira, oito máquinas caça-níqueis. O material foi encontrado em um bar localizado na Avenida Duque de Caxias, no centro do município de Duque de Caxias. O gerente do estabelecimento foi preso.

Segundo os agentes, Michel Santos Ferreira, 26 anos, foi autuado pelo crime de contrabando. Durante a operação também foram encontrados quatro noteiros e a carcaça de uma máquina caça-níquel.

Ainda de acordo com os policiais, eles chegaram até o local após uma informação passada pelo Disque Denúncia.  

RÁPIDAS

• A inaceitável lentidão da Justiça e as brechas nas leis, que permitem intermináveis recursos, cria situações bizarras, além de incômodas.  A denúncia de que um grupo de empresas se reunem rotineiramente para fraudar a lei de licitações trouxe à tona uma situação no mínimo assustadora.

• Uma ação civil pública por fraude em licigação que se arrasta desde 1996 na 4ª Vara Cível de Duque de Caxias, proposta pelo Ministério Público Estadual, aponta como réus, alem do prefeito Zito, seus ex secretários Ilmar Moutinho Nues, de Obras, Valdir Zito, então Secretário de Serviços Públicos, Jayme Batista Veieira, ex Secretário de Governo, além dos donos da Locanty e de outra empresa que, segundo a denúncia, entrou na licitação para perder

• Ocorre que, depois de ficar paralizado por força de um Habeas Corpus conseguido por Zito no Tribunal de Justiça, só derrubado em novembro de 2009 pelo Superior Tribunal de Justiça, ainda faltam ser citados alguns dos réus.

• Por equívoco pelo qual nos penitenciamos publicamente, citamos o nome de Ilmar Moutinho Nunes como um dos réus que não teria sido localizado pelo Oficial de Justiça. 

• Sempre cavalherio, o Dr. Ilmar Nunes telefonou para pedir a retificação da nota, informando que mora há 15 anos em Jardim Primavera e que já foi citado, só não podendo exercer o seu direito de defesa poruque o prazo para tal só começa a contar a partir da citação do último réu.

• E há outras situações inexplicáveis e até contraditórias, como ocorre em processo em curso pela Vara Federal de São João de Meriti, envolvendo a prefeitura de Duque de Caxias. O então prefeito Washington Reis denunciou ao MP que seu antecessor, o prefeito Zito  não havia prestado contas de recursos recebidos do governo federal no período 1997-2004.

• Como o processo se arrasta há muitos anos sem julgamento, o Juiz do feito mandou citar a Prefeitura, autora, juntamentee com o MPF, para que se pronuncie a respeito, dizendo se quer prosseguir, ou não, com a demanda. Nesse caso, caberá ao atual prefeito decidir se continua, ou não, o processo contra ele mesmo.

• Stanislaw Ponte Preta, o famoso "Lalau das Certinhas" iria se deliciar contando essa tragicoméida em que autor e réu se reúnem num mesmo processo.

•  Apesar do Governo do Estado anunciar o cancelamento de TODOS os contratos com as empresas que participaram da farsa montada pela TV-Globo (nenhuma compra foi efetivada pelo falso gestor da UFRJ), o Secretário de Defesa Civil autorizou o pagamento à Rúfulo pela descontaminação de ambulâncias daquela Secretaria, conforme extrato publicado esta semana no Diário Oficial do Estado (reprodução)

• Os órgãos de Defesa Civil de oito municípios da Baixada Fluminense estarão reunidos em Duque de Caxias no dia 29 para discutir e apresentar soluções para evitar acidentes na região. O “Workshop Estadual – Marco de Ação de Hyogo” vai acontecer das 9h às 12h, no auditório da Transpetro (Avenida Fabor), em Campos Elíseos. Estarão discutindo ações as cidades de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti, Magé e Guapimirim.

• O evento é da Secretaria de Estado de Defesa Civil e contará com a presença do coordenador Regional de Defesa Civil da Baixada Fluminense, tenente-coronel Ubaldo de Oliveira Freme e do secretário municipal de Integração, Segurança Pública e Defesa Civil, Francisco Alves da Fonseca. O segundo encontro será em abril, em Queimados.

• O objetivo apresentar o Marco de Ação de Hoygo e suas cinco prioridades que são: fazer com que a redução dos riscos de desastres seja uma prioridade; conhecer os riscos e tomar medidas; desenvolver uma maior compreensão e conscientização; reduzir riscos; e estar preparado e pronto para atuar.

• O Marco de Ação Hypgo (MAH) é fundamental para implementação da redução de riscos de desastres que adotaram os Estados Membros das Nações Unidas. Seu objetivo geral é reduzir as perdas em desastres de vidas humanas e bens sociais, econômicos e ambientais das comunidades. Visa também, estimular ao desenvolvimento de ações proativas de prevenção de desastres e preparação para emergências nos municípios.

• A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) pediu ao Ministério Público Federal que investigue o engavetamento do plano nacional de UPPs – promessa de campanha da presidente Dilma Roussef que previa a instalação de 2.883 unidades de polícia pacificadora no país.

• A deputada também quer que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vá à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados dar explicações sobre o fato.

• "Segundo dados do Siafi – Sistema Integrado de Administração Financeira –, em 2011 foram previstos no Orçamento da União R$ 350 milhões e, no orçamento de 2012, mais R$ 188,5 milhões para implantação de Postos de Polícia Comunitária Nacional, mas até o momento a execução foi de absolutamente zero", informa a deputada.

• “Fazer promessas de campanha em uma área tão importante para todos nós, como é a da segurança pública, mexe com o que há de mais valioso nas pessoas, que é a esperança. Não contesto a aplicação de recursos nas áreas de combate ao crack e de vigilância das fronteiras do País, como o Ministério da Justiça anunciou, porém, a violência tem que ser encarada como uma questão de segurança nacional e de responsabilidade do Estado”, argumenta Andreia Zito.

• Ressaltando que “os estados não possuem recursos para, sozinhos, enfrentar este grave problema” e que “a União precisa fazer a sua parte”, Andreia Zito cita declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “é preciso que a União assuma, de uma vez por todas, seu natural papel de liderança federativa, expurgando as improvisações que, nos casos ligados à violência, além de inadmissíveis, se mostram tão paliativas quanto improducentes”.

• O filho do bilionário Eike Batista, Thor Batista, de 20 anos, que no último sábado (17) atropelou e matou um ciclista numa rodovia da Baixada Fluminense, recebeu nove multas nos últimos 18 meses. Com essas penalidades, ele acumulou 51 pontos na carteira, mas ainda pode recorrer de duas, que somam 11 pontos. Das outras sete multas, que totalizam 40 pontos, já não é possível reclamar. A pontuação foi divulgada em um programa de TV na noite desta segunda-feira (19).

• Até o momento, o Detran se nega a dar qualquer esclarecimento sobre a denúncia de que Thor Batista conseguiu a carteira definitiva mesmo depois de haver cometido algumas infraçoes, o que é proibido pelo Código Nacional de Trânstio.

• Se a lei valesse para todos, inclusive os bem nascido4, ele estaria de volta a uma auto escola, para aprender a respeitar a lei. Se o Detran fosse um órgão respeitável, a tragédia de sábado teria sido evitada.

• A FIRJAN, através do SESI/Caxias, abre  as inscrições para o Pré-Enem. As aulas começam dia 19 de abril à 6 de setembro de 18 às 22 horas de segunda a sexta feira, com durabilidade de 5 meses de curso, aula presencial, lanche incluso e com taxa de inscrições e mensalidades gratuitas.

• O curso é preparatório para aqueles que pretendem cursar o ENEM, e tem aulas sobre português, língua estrangeira, matemática, biologia, química, física, história, geografia, sociologia, filosofia, oficina projeto de vida e reunião de planejamento.

• Para se inscrever basta estar cursando o ensino médio, no segundo ano se for supletivo e terceiro ano se for normal, com idade mínima 14 anos e comparecer no SESI Caxias

• Os documentos exigidos são: Cópia da carteira de identidade (RG), cópia do CPF, Cópia do comprovante de residência e a declaração escolar com prazo de validade em dia (Original).

• Número de alunos por turma é 35 e o material didático é organizado pelos docentes e ao final do curso os alunos receberão um certificado de participação após ser entregue a pesquisa de opinião.

TEATRO RAUL CORTEZ GARANTE

PROGRAMA DE FIM DE SEMANA

 Quem quiser se divertir gastando muito pouco tem duas excelentes opções para este fim de semana em Duque de Caxias. Para a garotada, a pedida é "FIZ XIXI DE TANTO RIR", com  Robson Moreno e Marcio Menta.  No palco do Teatro Raul  Cortez será montado um circo, em que os palhaços desenvolvem uma situação em família, onde a mãe precisa educar o filho, conscientizando-o sobre higiene pessoal e boas maneiras. O espetáculo certamente ensina e diverte, garantindo o aprendizado com muitas risadas, tendo em foco a prevenção bucal.

As apresentações serã neste sábado e domingo, sempre às 15:00 horas, com ingressos a R$14 (inteira), R$7 (meia) e R$10 (Inteira antecipada ou com filipeta) e a classificação é livre

Para os altinhos, a pedida é o musical "MUITA MULHER PRÁ POUCO MUSICAL", espetáculo vencedor do 8° Festival Nacional de Teatro de Duque de Caxias (2011). Inspirado em musicais da Broadway e Off-Broadway, o espetáculo surgiu do desejo comum às cinco atrizes de participar de teatro musical no Brasil. Depois de inúmeras tentativas frustradas em audições para produções de grandes musicais, as atrizes resolveram unir suas forças (e os talentos individuais) concebendo um espetáculo estritamente autoral onde, com muito humor e ironia, representam no palco a realidade dos atores brasileiros que passam pela pressão das grandes audições, pelas angústias vividas nos testes e pelas competições do meio musical.

Idealização de Aurora Dias e Menelick de Carvalho, com o elenco formado por Aline Carrocino, Ana Luisa Leite, Aurora Dias, Marcela Dias, Tatiana Sobral. Sábado às 20h e Domingo às 19h e ingresso a R$20 (inteira), R$10 (meia) e R$15 (Inteira Antecipada ou com Filipeta). Classificação 14 anos.