NAS MÃOS DO PREFEITO
A ameaça feita esta semana pelo prefeito Zito
– de anular, através de uma ação
judicial, a prorrogação por mais d 30
anos da concessão em favor da Cedae dos serviços de abastecimento de água e
coleta e tratamento de esgotos – abriu
uma discussão sobre as condições em que a concessão, feita em 1954. Um
conhecido advogado consultado pelo blog,
que teve acesso a uma cópia do novo contrato, discorda da anulação pura
e simples desse contato, pois o próprio documento, elaborado pela assessoria
jurídica da estatal, aponta o caminho para a sua rescisão, inclusive sobre a
posse, por parte do município, de todas as construções e equipamentos
instalados no município – reservatórios, estações de bombeamento e rede de
distribuição – ao longo dos últimos 50
anos.
Uma das clausulas do contrato assinado pelo presidente da Câmara e
irmão do ex prefeito, Divair Alves de Oliveira Jr, mais conhecido como Júnior
Reis, como prefeito interino, estabelece que, a partir do segundo ano (março de
2010), “a Cedae deverá elaborar relatórios anuais de desempenho, os quais serão
publicados juntamente com o balanço patrimonial, de forma clara e destacada, em
jornal de circulação na ÁREA AFETA Á EXPLORAÇÃO, como também em rede virtual de
grande alcance, de modo a divulgar as metas e
resultados alcançados no anto imediatamente anterior”.
Segundo
a análise desse advogado, basta a Procuradoria Geral do Municipio alegar
a quebra de contrato – a não divulgação de relatório anual de desempenho – para
que todo o patrimônio aqui instalado
seja revertido em favaor do patrimônio do município. Como tem o monopólio da
captação, tratamento e transporte de água, a Cedae terá de continuar a fornecer
a água de que o município precisa, da mesma forma que Furnas fornece energia
elétrica para Ampla e Light distribuírem em suas respectivas áreas de concessão. Simples assim!
BAIRRO DE CAXIAS FARÁ
CAMINHADA
PARA RESGATAR A SUA DIGNIDADE
Fundado em 1922 com o loteamento da Fazenda
da Jaqueira, de Da. Francisca Tomé e
vizinha à Vila Meriti, o bairro do Centenário foi um marco na industrialização
de Duque de Caxias na primeira metade do Século XX sediando empresas
importantes como uma fábrica de doces, mais tarde transformada em refinaria de
açúcar, de tecidos de sacaria de juta e de linho e botões (foto), de vidros, hoje sede
do 15º Batalhão da PM e cujos antigos operários fundaram as primeiras escolas
de samba da região, União e Capricho, além do
“Bloco do China”, que se uniram na criação da Grande Rio, de tintas, da
Cia. de Águas de Caxias (atual Cedae), de sabão, cuja área irá abrigar uma
unidade do tradicional Colégio Pedro II ente outras.
Hoje com 35 mil eleitores, o Centenário não
elege um vereador desde a década de 60, quando elegeu Armando Belo de França,
braço direito do Delegado Amyl Ney Rechaid, responsável pela localização e
morte de “Tião Medonho”, um operário desempregado que organizou e liderou o
assalto a um trem pagador da Central do Brasil em Nova Iguaçu em 14 de junho de
1960.
Além de perderem prestígio político e econômico
com o fechamento de empresas de grande porte como Açúcar Pérola, Vidros Merity,
Tintas Kaury e União de Tecidos, os moradores do Centenário se tornaram reféns
dos bandidos que fugiram de favelas da Capital em função da implantação das
UPPs, o que, aos olhos da mídia da Capital, transformou o pacato bairro em
“Complexo da Mangueirinha”, que reuniria os moradores de diversas comunidades
carentes como Mangueira, Sapo e Sossego.
Para tentar mudar esse panorama e retomar o seu papel de
protagonista na vida política de Duque de Caxias, as lideranças comunitárias do
Centenário estão organizando a Caminha da Paz, que pretende reunir num só
evento os candidatos a vereador residentes no bairro, embora por partidos
diferentes. Será neste domingo, 26 de agosto, a partir das 09:00 hs., com
concentração na esquina das ruas Petrópolis com
Vassouras, ao lado do colégio Rezende Laje. O movimento de resgate da dignidade do bairro e
de seus moradores deverá contar com a presença dos candidatos Gaspar Vera Cruz
(PSB), Professora Lauricy (PT), Aluízio Júnior (PT), Marquinho da Juventude
(PT), Nei da Lagoinha (PTC) e TITI (PSL).
Esse poderá ser o ponto de partida de uma
saudável reação da coletividade e de união de propósitos com vistas a uma nova
ordem política, em que os moradores dos bairros que formam as cidades deixem de
ser tratados, pela maioria dos candidatos a cargos eletivos, como gado a
caminho do matadouro, sem vontade e sem
dignidade. Como filho do Centenário, eu apoio!
PROFESSORES EM GREVE TROCAM
AUMENTO POR PLANO DE CARREIRA
A presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das
Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Marinalva de Oliveira, esteve nesta
quinta (23) no Ministério do Planejamento para protocolar uma contraproposta
dos professores à pasta, apesar de o governo ter encerrado as negociações com a
categoria desde o dia 3 de agosto, quando assinou acordo com o Sindicatos de
Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes).
De acordo com Marinalva de Oliveira, na contraproposta,
os docentes abrem mão de aumento e dão preferência à reestruturação da
carreira. O documento pede que, a cada degrau de progressão, os professores
tenham ajuste de 4% - anteriormente, o percentual desejado era 5%. Segundo a
presidenta do Andes-SN, a categoria também decidiu acatar o piso de início de
carreira proposto pelo governo, de R$ 2 mil. "Antes, pleiteávamos R$ 2,5
mil, salário inicial considerado ideal pelo Dieese [Departamento Intersindical
de Estatística e Estudos Socioeconômicos]".
Marinalva teve que entregar uma cópia da contraproposta
ao setor de protocolo da Secretaria de Relações do Trabalho, já que nenhum
representante do Ministério do Planejamento foi designado para recebê-la.
Segundo a presidenta do Andes-SN, o mesmo ocorreu no Ministério da Educação. "Não
conseguimos ser recebidos pelo ministro [Aloízio Mercadante]", disse.
RÁPIDAS
• Quem
assistiu a apresentação da maioria dos candidatos a vereadores no horário
eleitoral ficou com a impressão de que nossos partidos políticos, por
comodismo, oportunismo ou os dois, não tiveram maiores cuidados na escolha dos
nomes que comporiam a nominada encaminhada à Justiça Eleitoral.
• É
constrangedor que homens e mulheres, que se apresentam como candidato a uma
cadeira de vereador, isto é, um “fazedor de leis” que irão afetar, para o bem
ou para o mal, a vida de cada cidadão, não consigam sequer ler o texto postado
no “telepronter”.
• Por
despreparo para a função política – não
sabem, na maioria dos casos, o papel do vereador – cometem disparates como
defender cotas raciais, melhorias na saúde, uma creche em cada bairro, quando a
cidade precisa de uma Câmara de Vereadores que defendam o interesse público,
como discutir as permissões irregulares para a operação de empresas de ônibus,
vans ou mototáxis, sem respeito ao passageiro, nem preocupação pela sua
segurança.
• Da
mesma forma, eles não discutem o saneamento básico, ou projetos para erradicar
as moradias em áreas de risco (competência municipal), mudanças no Código
Tributário para que o município deixe de ser bonzinho com grandes empresas, como a Petrobrás e a
Braskem (Polo Gás Químico de Campos El[iseos), que ganharam abatimento de 50%
do IPTU por 20 anos, mas feroz cobrador das micro e pequenas empresas, as que
mais geram riquezas e empregos no município.
• Certa
vez, um professor de Direito Civil, ao ver o baixo nível da turma iniciante de
uma conhecida faculdade do Grande Rio, resolveu gastar o primeiro semestre
fazendo um curso intensivo de português para que os futuros advogados
soubessem, ao menos, escrever corretamente as suas petições e alegações finais.
•
Ninguém espera encontrar na lista de candidatos figuras do porte de um
Darcy Ribeiro, José Veríssimo ou Nelson Mota, mas uns “cursinhos”
poderiam ser implantado nas Câmaras Municipais a partir de 1º de janeiro
de 2012, de forma a impedir, ou pelo
menos dificultar, a apresentação de projetos de lei sobre temas que fogem à
competência dos Legislativos, ou ajudar os novos vereadores a observarem um mínimo de coerência em seus
futuros projetos.
• Projeto
de lei da deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ) pretende dispensar os
aposentados por invalidez permanente da repetição de perícias, como hoje
ocorre. O projeto também dispensa da perícia os aposentados portadores de
doenças graves ou contagiosas isentos do desconto do imposto de renda. A
proposta, no entanto, preserva o artigo que estipula prazo de validade para a
realização do laudo pericial no caso de doenças curáveis.
• Segundo
a parlamentar, não faz sentido o aposentado permanente ter que periodicamente
ir ao INSS para comprovar doenças como tuberculose ativa, alienação mental,
esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia
irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson,
espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatite grave, estados
avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por irradiação
ou síndrome da imunodeficiência adquirida, mesmo que a doença tenha sido
contraída depois da aposentadoria.
• A
Prefeitura está fornecendo certidões
negativas de tributos pela Internet. As certidões negativas de IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano) e de ISS (Imposto Sobre Serviços) emitidas pelo
Departamento de Receita terão os mesmos efeitos das certidões expedidas pela Prefeitura.
• Para
ter acesso ao serviço o interessado deve acessar o site www.duquedecaxias.rj.gov.br e clicar no link: IPTU e IS. Antes, o
contribuinte era obrigado a solicitar o documento no Departamento de Receita da
Prefeitura e a entrega, por cauda dos trâmites, às vezes demorava dias. As
certidões negativas terão validade de 90 dias.
• Duque
de Caxias foi o primeiro município da Baixada Fluminense a emitir nota Fiscal
de Serviços Eletrônica (NFS-e), que substitui as tradicionais notas fiscais
impressas. Além de simplificar a vidas dos prestadores de serviço, a NFS-e gera
créditos para os clientes. Os cidadãos e empresas que solicitarem o documento
pela Internet poderão utilizar parte do ISS recolhido para abater até 50% no
pagamento do IPTU
• O
Assessor Especial de Arrecadação Tributária, Antônio Carlos Mota Machado, disse
que o contribuinte não pagará nada pelas certidões emitidas pela Internet.
• Os
animais domésticos de Duque de Caxias já têm um endereço para buscar socorro.
Desde julho está funcionando, no bairro Beira-Mar, atrás do Caxias Shopping, a
Unidade de Tratamento Animal (UTA) do Programa Municipal de Bem-Estar Animal –
a primeira do gênero em toda a Baixada Fluminense.
• As
quartas-feiras, a unidade presta consultoria veterinária gratuita, além de
oferecer, também de graça, vacinação para animais contra pulgas, carrapatos e
coceira. “Em breve, também teremos vacina contra a raiva”, disse Natanael
Ferreira, coordenador do programa.
• Toda
a semana são distribuídos 20 senhas de atendimento por ordem de chegada para
donos que estão levando seus animais para a consulta. “Atendemos muito mais que
isso, pois há animais que vêm apenas para receber vacina ou para fazer revisão
de consulta e ver se os remédios receitados estão fazendo efeito”, explicou
Natanael. Com a UTA, o programa está colocando em prática a lei municipal 2.374
aprovada em 2011, que estabelece a responsabilidade do município no bem-estar
animal em seu território.
• O
relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Joaquim Barbosa, admitiu nesta quarta (22) e pela primeira vez, que o julgamento
só será concluído em setembro. Ele fez a consideração depois de ver o ministro
revisor, Ricardo Lewandoski, seguir o voto do relator.
• Com a
ponderação, o ministro se une ao ministro Marco Aurélio Mello, que, em ocasião
anterior, disse considerar muito “otimista” o cronograma inicial apresentado
pelo presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Em junho, quando o processo foi
colocado em pauta, Ayres Britto garantiu que o julgamento terminaria no final
de agosto.
• Barbosa
também acredita que a dinâmica do julgamento vai melhorar quando o estilo de
votação de cada ministro for apresentado. O revisor Ricardo Lewandowski estreou
seu voto nesta tarde com viés mais subjetivo, voltado aos réus, diferentemente
de Barbosa, que optou por focar nos fatos criminosos.
• Além
do terceiro capítulo, já votado pelo relator e pelo revisor, outro item que
promete demandar mais tempo, por envolver a conduta de vários réus, é o sexto.
Esse capítulo trata dos crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de
dinheiro dos partidos de base aliada do governo.
• A
Advocacia-Geral da União (AGU) firmou hoje (23) um acordo histórico com a
equipe do empresário e ex-senador Luiz Estevão para o pagamento de R$ 468
milhões aos cofres públicos federais. O empresário se comprometeu a pagar R$ 80
milhões à vista e o restante, R$ 338 milhões, será pago em 96 parcelas, no
valor de R$ 4 milhões. O acordo foi assinado entre a AGU e o Grupo OK, que
pertence ao ex-senador.
• Os
valores referem-se a duas ações de execução de decisões do Tribunal de Contas
da União (TCU) relativos ao desvio de recursos destinados à construção do
prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 1990.
O dinheiro será repassado aos cofres do Tesouro Nacional. Uma das ações cobra a
multa e outra o débito principal do valor desviado da obra.
• Como
garantia de que o pagamento das 96 parcelas será feito, a AGU manterá 1.250
imóveis penhorados, além de R$ 2,5 milhões por mês de aluguéis em crédito e
mais a penhora de R$ 30 milhões do Grupo OK. Porém, não há consenso sobre o
pagamento de R$ 542 milhões. O Grupo OK diverge da AGU sobre os termos para o
cálculo da dívida, não reconhecendo os critérios adotados para chegar ao valor
final.
• A
procuradora-geral da União, Helena Maria de Oliveira Bettero, disse que não
houve concessões por parte da União em relação aos valores cobrados. “É o maior
valor [já acordado para pagamento] em caso de corrupção. Representa uma mudança
de paradigma. É um resgate de valores muito grande e recompõe [parte do]
patrimônio público”, disse ela.
• O
superfaturamento no TRT de São Paulo virou um caso emblemático, pois envolveu o
então presidente do tribunal, Nicolau
dos Santos Neto, conhecido como Lalau, que foi aposentado e condenado a prisão
domiciliar. O então senador Luiz Estevão foi cassado devido ao envolvimento no
processo.
O presidente do TRT da 2ª Região, Nelson Nazar, comemorou
o acordo e disse que ele representa um resgate da confiança da sociedade na
Justiça. “Representa o resgate da fé que o povo brasileiro tem na Justiça e a
competência dos advogados da União. [O acordo] conta com o nosso apoio”,
completou o presidente
• O
seminário Políticas Públicas de Estímulo ao Consumo e seus Reflexos na Economia
Brasileira, realizado quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados, foi marcado
por divergências entre os dados estatísticos apresentados por técnicos da
iniciativa privada e do governo.
• O
presidente da Ordem dos Economistas do Brasil, Manuel Enriquez Garcia, disse
que o endividamento das famílias chega a 57% da renda e que o nível de poupança
do país é 17,2% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas e
bens produzidos no país.
• Números
contestados pelo chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Túlio
Maciel. Ele assegurou para uma plateia de economistas e assessores
parlamentares, no Auditório Nereu Ramos, que o comprometimento da renda é
43,4%, e cai para 31,1% excluídos os créditos imobiliários. Parcela que, no seu
entender, deve ser vista como geração de patrimônio, embora comprometa parte
considerável da renda. E a taxa de investimento é 19,1% do PIB, acrescentou.
• Polêmicas
à parte, “o certo, porém, é que se trata de dívida”, de acordo com o presidente
do Conselho Regional de Economia no Distrito Federal (Corecon-DF), Jusçanio
Umbelino de Souza, e “toda forma de endividamento deve ser vista com muita
cautela”. Segundo ele, a oferta de crédito e aumento de consumo resolvem
dificuldades de curto prazo, mas podem provocar descontroles contábeis a médio
e longo prazos. Daí a necessidade de mais investimentos em educação financeira.
• Túlio
Maciel ressaltou que “o crescimento do consumo se traduz em bem-estar”. Tanto
que de 2003 a 2011 em torno de 40 milhões de brasileiros ascenderam
socialmente, engrossando o mercado consumidor. E a expansão se deu em virtude
do maior dinamismo econômico do país, com mais oferta de empregos e crescimento
da renda, acrescidos da estabilidade de preços e da diminuição dos custos
financeiros nas operações de crédito, acrescentou.
• A
Unigranrio conclui nesta sexta (24) o projeto de coleta de sangue, que começou
nesta quinta, em parceria com o Hemorio. A campanha está sendo realizada no
campus da Rua Professor José de Souza Herdy, ao lado da 59/DP/Caias.
• Ao
completar 12 anos de solidariedade, nessa área, o projeto “Calouro Sangue Bom”,
que substituiu os trotes com os calouros, virou referência em doação de sangue no Estado
do Rio de Janeiro.
• O
Hemorio, que estimula as universidades através do mote “Universitário Sangue
Bom”, reconhece que a Unigranrio é exemplo de organização e de espírito voluntário,
já que organiza esta ação de forma consciente e humana.
• As condições
básicas para ser doador de sangue é ter entre 18 e 65 anos, pesar mais de 50
quilos e estar em boas condições de saúde. É feita uma avaliação clínica na
triagem, além da avaliação hematológica do doador, que inclui um questionário
com seu histórico de saúde, além de verificação de pressão arterial,
temperatura, peso e pulso.
• O
presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu hoje (23) o corte
de ponto dos servidores públicos que estão em greve em todo o país. Para Maia,
o governo tem agido corretamente ao negociar com os trabalhadores, mas também
não efetuar o pagamento daqueles que estão parados.
• “O servidor em greve rompeu com seu contrato,
está reivindicando. Não é justo em nenhuma paralisação que elas se deem com o
trabalhador recebendo o salário na integralidade. Na iniciativa privada não é
assim. O mesmo modelo deve servir para os servidores públicos”, disse.
• O Sindicato dos Professores do Município do
Rio (Sinpro-Rio) entregou, nesta quinta-feira (23), à CPI da Assembleia
Legislativa que investiga a situação das universidades particulares, um
relatório que aponta irregularidades em 301 instituições privadas de ensino
superior do do RJ credenciadas no Ministério da Educação.
• A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e
21 de agosto em parceria com sindicatos de 58 municípios. Algumas das
irregularidades dizem respeito ao fato de grupos empresariais que gerenciam as
instituições não constarem como gestores no cadastro do MEC.
• Segundo o parlamentar, há universidades
privadas que inguém sabe onde estão situadas, e isso torna mais evidente a
possibilidade de haver unidades-fantasmas”, ´destacando que, hoje, 90% do
sistema de educação superior no estado estão sendo nas mãos de instituições privadas.
A comissão abordou ainda o caso de professores da rede pública de ensino
superior que atuam irregularmente na rede privada.
• O Sinpro indicou que 22 professores da (UniRio)
e cinco da UFRJ, que trabalham no regime de dedicação exclusiva, estão atuando
em cargos de chefia em unidades particulares. O vice-presidente do sindicato,
Antônio Rodrigues, declarou que entregou à nova Gestão de Fiscalização do MEC
um documento apontando essas irregularidades.
• A situação mobilizou o relator da CPI,
deputado Robson Leite (PT): “Isso é absolutamente ilegal. É consequência do
descaso do ensino privado do Rio, o que causa problemas até na educação
pública”.
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