BAIXADA URGENTE

TOFFOLI CONDENA DEPUTADOS DA

 BASE ALIADA POR CORRUPÇO

 O ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, conclouiu nesta segunda (1º) seu voto no processo conhecido como do mensalão, condenando todos os parlamentares denunciados por corrupção passiva. Para Toffoli, foram os próprios réus que confessaram aceitar vantagem viabilizada pelo grupo do publicitário Marcos Valério e pelo Banco Rural, sendo indiferente o destino dado à verba.

Quanto aos réus que não eram parlamentares, o ministro entendeu que nem sempre os denunciados tinham ciência que o dinheiro disponibilizado pelo esquema tinha o objetivo de comprar apoio político. O único réu sem mandato condenado por esse crime foi o então tesoureiro do PL Jacinto Lamas.

O ministro também entendeu que todos os réus acusados do crime de formação de quadrilha são inocentes, porque não se uniram com o objetivo de cometer crimes em bando, e sim para obter vantagens individuais. Toffoli seguiu a corrente inaugurada pela ministra Rosa Weber, para quem os réus atuaram apenas na condição de copartícipes.

Toffoli entendeu que o Ministério Público não conseguiu reunir provas suficientes para provar a participação de Antonio Lamas (ex-assessor do PL absolvido por unanimidade até agora), do assessor do PP João Cláudio Genu, do sócio da Bônus Banval Breno Fischberg e do ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri.

Com exceção dos réus que foram absolvidos de todos os crimes, Toffoli condenou os demais acusados de lavagem de dinheiro. Segundo o ministro eles sabiam que a verba vinha de esquema criminoso e usaram “astúcia” para ocultar o recebimento e o rastro do dinheiro.

Com o voto de Toffoli, formou-se maioria de seis votos para condenar por lavagem de dinheiro os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB) – primeiro a denunciar o esquema do mensalão –, Pedro Corrêa (PP) e Romeu Queiroz (PTB).

PRESO BANDIDO QUE ROUBOU

BANCO DENTRO DA CÂMARA

Policiais da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) prenderam André Órfão dos Santos, apontado como chefe da quadrilha que assaltou, em julho último, uma agência do Banco do Brasil situada no interior da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias. Segundo as informações divulgadas á época, o bando,  teria levado cerca de R$ 350 mil, destinado ao pagamento de ocupantes de cargos de chefia no Legislativo municipal.

Os integrantes do bando se disfarçaram de policiais federais e. sob alegação de cumprir  ordem de busca e apreensão, entraram no prédio legislativo  e foram até a agência bancária, onde anunciaram o assalto.

Na ocasião do crime, André entrou na Câmara de Vereadores e se apresentou como delegado da Polícia Federal.  O criminoso foi localizado na noite de sábado (29/09), no Shopping New York, na Barra da Tijuca. Contra ele foi expedido mandado de prisão pelo Plantão Judiciário da Capital.  

MASSACRE DE CARANDIRU

 20 ANOS  DE IMPUNIDADE

 Passados 20 anos, apenas uma pessoa foi condenada e, mais tarde, absolvida, pelo Massacre do Carandiru. Segundo documento de 2000, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), havia superlotação no complexo. O único acusado pelos resultados da tragédia que foi julgado até agora, coronel Ubiratan Guimarães, o comandante da Polícia Militar à época, foi inocentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em fevereiro de 2006.

O Carandiru tinha, à época, 7.257 prisioneiros, mais do que o dobro da capacidade comportada, sendo que 2.706 deles estavam recolhidos no Pavilhão 9, onde ocorreu a revolta. A ação dos policiais é considerada um dos mais violentos casos de repressão à rebelião em casas de detenção, segundo a própria CIDH. Até hoje, não houve a responsabilização de nenhuma autoridade.

Em setembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso de defesa e decidiu manter a decisão de levar a júri popular mais de 75 policiais acusados pelo massacre. Na última quinta-feira (27), o juiz José Augusto Nardy Marzagão, da Vara do Júri de Santana, decidiu levar 28 desses policiais a júri popular que marcou para o dia 28 de janeiro do próximo ano. O processo será julgado em etapas, devido ao grande número de réus envolvidos.

Apesar de decorridos tantos anos após o massacre, o promotor ainda acredita ser possível haver condenação dos responsáveis. “Embora não seja a melhor justiça, porque justiça tarda é justiça falha, mas é possível [condenar os responsáveis]”, disse ele.

Para Rodolfo Valente, advogado da Pastoral Carcerária em São Paulo, o governador de São Paulo na época, Luiz Antonio Fleury Filho (Promotor de carreira do MPSP), e o então secretário de Segurança Pública, Pedro Franco de Campos, também deveriam ser responsabilizados pelo massacre.

DEPUTADOS DISCUTEM O

CORTE DE VERBAS DA FIA

A Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Rio promoverá audiência pública nesta terça-feira (02) às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes. O objetivo é discutir a redução de verbas públicas repassadas às instituições filiadas à Fundação da Infância e Adolescência (FIA).

Segundo o presidente da comissão, deputado Márcio Pacheco (PSC), essas instituições sofreram grande redução em seus orçamentos, o que pode comprometer seu funcionamento.

“Os repasses diminuíram, muitas instituições estão sendo fechadas. O que vamos fazer nessa audiência é entender a situação da FIA e qual o teto mínimo necessário para as entidades funcionarem”, acrescentou o parlamentar.

A audiência contará com a presença do secretário de Estado de Assistência Social, Antonio Claret, a presidente da FIA, Teresa Cristina Cosentino, a presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, deputada Claise Maria Zito (PSD), e o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, deputado Coronel Jairo (PSC).

TRIOS ELÉTRICOS ARRASTAM

MULDÃO NA PARADA GAY

 Com o símbolo maior do movimento - uma bandeira gigante com as cores do arco-íris – a 7ª Parada do Orgulho LGBT de Duque de Caxias (lésbicas, gays, bissexuais e travestis) lotou neste domingo (30)  a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, uma das principais entradas da cidade. De acordo com os organizadores, cerca de 300 mil pessoas participaram do evento que teve com tema: “O que esperamos da família?”.

Sete trios elétricos se revezaram e cruzaram a principal avenida do bairro 25 de Agosto. Barracas foram montadas ao longo da via e material informativo relacionado à saúde e cidadania entregues aos participantes, além de preservativos. A Parada do Orgulho Gay acontece em 50 municípios do Estado do Rio de Janeiro, a de Duque de Caxias é a segundo maior, perdendo apenas para a capital.

Para Ernane Alexandre, coordenador do Centro de Referência LGBT Baixada I, localizado no segundo andar do Restaurante Popular, em Duque de Caxias, a festa tem uma mensagem. “Queremos uma sociedade sem preconceito, igualitária, plural e o reconhecimento de nossos direitos”, disse Ernane.

Representando o prefeito Zito, o secretário de Meio Ambiente,  Samuel Maia, disse que a cidade prega o amor e a tolerância. “Duque de Caxias é a cidade da democracia, das conquistas e da liberdade”, disse o secretário do alto do trio. O secretário Estadual do Ambiente, Carlos Minc, o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos do Rio, Cláudio Nascimento, o presidente do Grupo Arco-Íris, Júlio Moreira, e a atriz, Viviane Araújo também participaram da abertura do evento.

Na ocasião, foi divulgado o trabalho que o Centro de Referência da Cidadania LGBT (Rua Frei Fidelis, s/nº, em frente ao Shopping Caxias), realiza, com atendimento às vítimas de descriminação e violência homofóbica, retificação de nomes e sexo, retirada de documentos, acesso à educação, etc. (Foto: Paulo Martins).

RÁPIDAS

•  A Secretaria de Meio Ambiente de Duque de Caxias está com as inscrições abertas para a VI Conferência Municipal de Meio Ambiente, que será realizada de 22 a 24 de novembro na FEUDUC – Fundação Educacional Duque de Caxias (Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, 9422 - antiga Presidente Kennedy –São Bento). Da conferência participarão representantes do poder público e da sociedade civil organizada. As inscrições serão aceitas até 31 de outubro, na sede da SMMAAA, na Rua Dona Teresa, s/nº, no bairro Jardim Primavera.

•  Com o tema “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política do Meio Ambiente”, a conferência vai discutir seis subtemas. São eles: “Educação Ambiental e Agenda”, “Áreas protegidas municipais, estaduais e federais”,“Controle das atividades poluentes e riscos industriais”, “Recursos hídricos e saneamento”, “Saúde e qualidade do ar” e “Gestão de resíduos sólidos e líquidos”. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: 2773-6243.

•  A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) reiterou seu apoio às comemorações pela terceira edição do Movimento Outubro Rosa, que começaram nesta segunda-feira (1º), destacando que mantém a cobrança já feita ao Congresso pela votação de seus projetos de lei 1.752 e 1.897, visando a garantir a prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino, da mama e da próstata. O projeto de lei 1.752 estabelece prazo máximo de 20 dias para realização de mamografia pelo SUS e tratamento em até três meses após o diagnóstico.

•  Já seu projeto de lei 1.897, determina que a realização de exames preventivos do câncer de próstata seja iniciada a partir dos 45 anos de idade e que os pedidos feitos por médicos credenciados SUS também sejam atendidos no prazo máximo de 20 dias. A parlamentar lembrou que o não cumprimento dos prazos estabelecidos será considerado ato de improbidade administrativa do gestor responsável pelo atendimento.

 •  “Não podemos deixar de fazer a cobrança ao governo, porque sabemos que muitas brasileiras, de todas as partes do País, estão necessitando de tratamento, e muitas delas sequer sabem por onde começar, porque as dificuldades de acesso são imensas”, comentou a parlamentar. Ela reconhece que por conta do trabalho de entidades civis e da organização feminina, há hoje uma sociedade brasileira mais unida para fazer valer projetos como o de sua autoria, mas dados do próprio governo revelam que a situação é muito grave.

•  Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), este ano, esperam-se, para o Brasil, 52.680 casos novos de câncer da mama, com um risco estimado de 52 casos a cada 100 mil mulheres. De acordo com o Instituto, sem considerar os tumores da pele não melanoma, esse tipo de câncer é também o mais frequente nas mulheres das regiões Sudeste (69/100 mil), Sul (65/100 mil), Centro-Oeste (48/100mil), Nordeste (32/100mil). No Norte é o segundo tumor mais incidente (19 para cada 100 mil). 

•  O Inca informa também que para o Brasil, este ano, esperam-se 17.540 casos novos de câncer de colo do útero, com risco estimado de 17 casos para 100 mil mulheres. “Esses números confirmam que o Governo precisa atuar mais fortemente na prevenção da doença e meus projetos são para isso. O governo precisa agir rápido diante de uma situação de tamanha gravidade”, enfatizou Andreia Zito.

•  No dia 2 de outubro de 1992, uma sexta-feira, quando foi chamado para fazer a perícia no Pavilhão 9, na Casa de Detenção de São Paulo, mais conhecida como Carandiru, o perito Osvaldo Negrini Neto achou que se tratava de um evento de resistência seguida de morte, ou seja, que os detentos haviam morrido em decorrência de confronto com a Polícia Militar, mas logo mudou de ideia.

•   “Depois percebi que foi um massacre seguido de muitas mortes”, disse o ex-perito, em entrevista à Agência Brasil. Na época, contou, era perito de uma seção especial do Instituto de Criminalística (IC) de São Paulo que analisava exatamente os casos de resistência seguida de morte. Após o episódio, chegou a sofrer ameaças.

•  O que o levou a classificar o episódio como um massacre estava, segundo ele, “escrito nas paredes” do Pavilhão 9. “Todas as celas que eu examinei tinham muito poucos tiros nos corredores. No corredor, eu contava dois ou três buracos de balas. Mais de 90% dos tiros estavam dentro das celas. E sempre da porta para o fundo, ou seja, impossível que tenha sido algum tiro dado pelos presos em direção aos policiais militares. E, realmente, não tinha nenhum policial ferido por balas.”

•  Negrini Neto foi o autor do principal laudo sobre a morte dos presos no Carandiru. Aposentado desde 2010, ele conversou com a Agência Brasil por telefone.

•   “Colhi material das paredes e vi que, em muitos casos, não era bala de revólver, mas de metralhadora. Os tiros seguiam uma sequência quase na mesma linha. Uma pistola e um revólver não fazem isso. Colhi material daquilo para saber se tinha cobre presente no buraco, porque o cobre caracteriza que a bala é encamisada, ou enjaquetada [revestida com metal, a exemplo de cobre, para  aumentar a penetração no alvo], como a de metralhadora.”

•  A propósito do Massacre do Carandiru, o perito, descreveu com detalhes a situação de um dos andares mais atingidos: “No terceiro, a coisa estava bárbara. Na primeira cela em que entrei, tinha mais de 20 buracos de bala. Na outra, 15, na outra, dez. Fui contando e havia mais de 450 buracos de bala na parede. Em alguns, tinha [marca] no chão como se tivesse matado gente que estivesse sentada ou ajoelhada”, descreveu.

•  Negrini Neto só conseguiu entrar na Casa de Detenção por volta das 21h30 daquele dia. “Tive que entrar escondido, junto com meu fotógrafo, na viatura do delegado, abaixados no banco de trás, porque a Polícia Militar tinha dado ordem de que não queria perícia lá dentro”, relatou.

•  O Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (SindiPetro-RJ) denunciou ao TCU a Transpetro, subsidiária da  Petrobras, que teria mais de mil terceirizados que deveriam ser substituídos por aprovados em concurso que ainda não foram convocados. A Petrobras disse que não existem irregularidades ou beneficiamento político-partidário na contratação de terceirizados e que isso será comprovado pela companhia no andamento do processo.

•  A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), sindicato dos funcionários dos Correios, reclama que há contratados terceirizados exercendo atividades-fim na empresa que deveriam ser realizadas por concursados.

•  Os casos de coqueluche e catapora, doenças comuns entre crianças, registraram aumento no Rio de Janeiro, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde. Os casos de coqueluche em 2012 somam 186 contra 166 registrados em todo ano de 2011. Somente este ano foram confirmados no estado 2.857 casos de catapora, sendo 572 em agosto.

•  De acordo com o superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da secretaria estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, não há uma explicação científica para o aumento da doença neste período do ano. No entanto, a mudança do clima associada ao período escolar, devido ao confinamento dentro das salas de aula, podem contribuir para o aumento dos casos.

•  Para evitar o contágio das doenças, Chieppe ressalta que alguns cuidados devem ser reforçados. Ele destaca a importância de os pais manterem em dia a caderneta de vacinação e prestar a atenção aos sintomas das doenças. “Sempre que aparecer os sinais sugestivos dessas doenças, os pais devem procurar o serviço de saúde, pois, com o tratamento precoce, nós conseguimos tanto tratar a criança quanto interromper a cadeia de reprodução da doença”, explicou.

•  Duas vacinas são importantes para prevenir a coqueluche: a DTP (que imuniza contra difteria, tétano e coqueluche) aplicada em crianças com idade até 6 anos e a Tetravalente (contra difteria, tétano, coqueluche e Haemophilus influenza B – HIB) para crianças até 1 ano de idade.

•  Outras medidas para evitar a contaminação estão nos cuidados com a higiene e situações do dia a dia. “Sempre lavar as mãos após ir ao banheiro, utilizar álcool em gel e ter cuidado ao espirrar para evitar a propagação do vírus”, destacou Chieppe.

•  A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o banco Bradesco a pagar R$ 2 mil, por danos morais, ao cliente Paulo Virgílio Preard. A porta da área dos caixas eletrônicos da agência travou e ele ficou preso por quase duas horas, na noite de uma sexta-feira, sendo resgatado pelo Corpo de Bombeiros. A relatora do recurso,  desembargadora Leila Albuquerque, considerou que houve falha na prestação de serviço.

•   “A responsabilidade do banco réu é objetiva e reside na falha na prestação de seus serviços ao permitir que o autor ficasse preso e sem prestar qualquer tipo de auxílio ou socorro, fatos que, inegavelmente, causaram danos extrapatrimoniais ao autor, cabendo ao réu a obrigação indenizatória”, afirmou a desembargadora. ( Proc. nº 0001778-17.2011.8.19.0001).