BAIXADA URGENTE

STF DERRUBA A TESE DO

MENSALÃO COMO CAIXA 2

Ao concluir a análise das acusações sobre os partidos aliados ao governo entre 2003 e 2004, o Supremo Tribunal Federal derrubou, na sessão de segunda-feira (1º) do julgamento do mensalão, a tese de que o dinheiro distribuído era apenas fruto de caixa 2. Para todos os ministros, ficou configurado que houve a prática do crime de corrupção passiva entre os parlamentares filiados ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB.

Nessa sessão, foi concluída a análise do Capítulo 6 da denúncia do Ministério Público Federal, que envolve a compra de apoio político no Congresso Nacional na época dos fatos. Nesta quarta (3), os ministros do STF voltam a se reunir para dar continuidade ao julgamento.

Em um capítulo com opiniões bastante divididas, as únicas votações unânimes foram as que definiram o placar de votação relativo aos parlamentares acusados de corrupção passiva e ao ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas - agora condenados. O único político que escapou da votação unânime por corrupção, mas ainda assim foi condenado por 7 votos a 3, foi o deputado federal Pedro Henry (PP-MT). O crime é punido com pena entre dois e 12 anos de prisão e multa.

A tese adotada pelo STF é que os próprios réus confessaram o crime de corrupção ao admitir que receberam dinheiro do chamado “valerioduto”. A Corte consolidou o entendimento de que a corrupção fica configurada no simples recebimento de dinheiro ou vantagem, sem precisar ficar comprovado o ato realizado pelo político para justificar o pagamento.

A definição sobre o crime de lavagem de dinheiro dividiu a Corte - por um lado, o relator da ação, Joaquim Barbosa, para quem a lavagem fica configurada com o uso de táticas para ocultar o caminho do dinheiro, e de outro o revisor Ricardo Lewandowski, que prega que o suborno nunca é recebido às claras e que o uso de meios para esconder o caminho do dinheiro não é outro crime senão a própria corrupção. A tese de Barbosa prevaleceu.

A maioria das penas dessa etapa, quando somadas, pode chegar a oito anos de prisão, limite para a declaração do regime fechado.

REFORMA DO MERGULHÃO

VAI CUSTAR R$ 1,5 MILHÃO

A menos de uma semana das eleições municipais de domingo (7), a Central Logística, antiga Flumitrens, mandou colocar placas indicativas e iniciou esta semana as obras de recuperação da passagem subterrânea que liga as avenidas Plínio Casado e Presidente Vargas sob os trilhos da antiga Leopoldina. Inaugurado com muita pompa pelo governador Sergio Cabral e pelo secretário de Transportes, Julio Lopes, em abril de 2009, o mergulhão sob os trilhos da Supervia, no centro de Duque de Caxias, está fechado desde dezembro de 2012 devido a infiltrações, que colocavam em risco não só os usuários, mas também os servidores do Estado que atendiam ao Balcão de Emprego, que ali funcionava, mas acabou sento transferido para Imbariê, na divisa com Magé.

Na atual campanha eleitoral, o candidato Washington Reis chegou a reconhecer que o mergulhão fora fechado por falta de manutenção, insinuando que a responsabilidade seria do município, apesar da via permanente da antiga Estrada de Ferro Leopoldina ter sido transferida pela extinta Rede Ferroviária Federal para a Flumitrens, transformada na Central Logística.

Na sua implantação, incluindo uma escada rolante, numa parceria do Estado com a Prefeitura (Governo Washington Reis), foram gastos mais de R$ 40 milhões e a obra deveria ficar pronta em setembro de 2008, a tempo de garantir a reeleição do prefeito do PMDB.

O mergulhão, porém, nunca funcionou em sua totalidade. Várias foram as promessas de reabertura do local, mas nunca aconteceram. Por erro de projeto e falta de estudos do solo, o local era constantemente alagado e nem a instalação de uma bomba para retirada da água proveniente do lençol freático garantia a segurança do local, onde o Governo do Estado tentou implantar alguns serviços, como expedição de carteiras de identidade e trabalho, balcão de empregos e outros. Nesses três anos e meio de funcionamento, teve o acesso interrompido várias vezes, até que as portas fecharam de vez no final do ano passado. Seu fechamento, por medida de segurança para usuários e servidores públicos, obrigou a transferência do balcão de empregos do Sistema Nacional de Empregos (Sine) para Imbariê, na divisa com Magé, prejudicando os desempregados de Duque de Caxias.

Mesmo não fazendo parte do mergulhão, as escadas rolantes, que dão acesso à estação ferroviária, também estão paradas, obrigando os usuários a usá-las como escadas comuns. Bastante deteriorada por infiltrações e abandono, a passagem acabou virando depósito de lixo e de água parada.

O governador fez questão de inaugurar o mergulhão ao lado de Washington Reis

TROCA-TROCA DE CANDIDATOS EM

GUAPIMIRIM CONFUNDE ELEITORES

O juiz da 149ª Zona Eleitoral de Guapimirim, Rubens Soares Sá Viana Junior, emitiu segunda-feira (1), uma nota de esclarecimento aos eleitores do município sobre a substituição das candidaturas a prefeito e vice requeridas no domingo (30), pela coligação Guapimirim Unindo Forças.

Segundo pedido da coligação liderada pelo PMDB, o prefeito em exercício Marcos Aurélio Dias, tendo como vice Wagj Faraht, substituíram a chapa formada por Ismeralda Rangel Garcia e Marcel Rangel Garcia, que renunciaram na sexta-feira, dia 28.

Essa troca pode confundir os eleitores, pois, quem desejar votar no atual prefeito  verá na tela da urna eletrônica a foto da ex subsecretária de Governo, presa sob suspeita de integrar uma quadrilha supostamente chefiada pelo prefeito afastado e preso, Júnior do Posto. Segundo o Ministério Público, a quadrilha teria desviado mais de R$ 48 milhões da prefeitura de Guapimirim.

Requerida depois que  o TRE-RJ concluiu os preparativos das urnas eletrônicas, a renúncia de Ismeralda e Marcel não evitará que o nome e a foto deles vá aparecer na urna no dia 7 de outubro, quando eleitores digitarem o número 15, do PMDB.  No entanto, os votos serão contabilizados em favor dos candidatos Marcos Aurélio e Wagj Fraht,  que os substituíram, Por isso, o juiz da 149ª ZE determinou que a nota de esclarecimento fosse encaminha a todos os partidos políticos e afixada em locais públicos. No domingo, de 7, a nota também estará nos locais de votação.

PRAÇA FANTASMA EM XERÉM

ASSUSTA CANDIDATO DO PMDB

Na semana passada, quando participou de um debate promovido pelo jornal “Extra”, no auditório do Museu Ciência e Vida, o candidato Washington Reis, que nas pesquisas aparece na liderança com mais de 25% das intenções de votos, deu demonstração de que, apesar da margem de votos sobre o segundo colocado, não confia nas pesquisas e, por isso, estaria à beira de um ataque de nervos.

Questionado por um repórter sobre a existência de uma praça fantasma em Xerém, onde o candidato, enquanto prefeito do município, gastara cerca de R$ 1,1 milhão, o  ex prefeito começou a gritar que era ficha limpa, desmentindo a existência de um processo na Justiça Federal, onde o Ministério Público denuncia que a praça não existe, embora os serviços tenham sido pagos pela prefeitura. Bastante irritado e cercado por assessores, o candidato do governador Sérgio Cabral se afastou gritando para todos ouvirem: Vocês são otários!

Na denuncia encaminhada à Justiça Federal, o Ministério Público pede a suspensão do mandato do ex prefeito como medida preventiva. O juiz responsável pelo processo ainda não decidiu se concede, ou não, a liminar pedida pelo MP. Até as 17:00hs desta terça-feira (2), o vídeo sobre o incidente já fora acessado por mais de 16.800 internautas depois que o deputado Garotinho registrou o fato em seu blog. O vídeo pode ser acessado no link http://youtu.be/nFusQLr0FRs

RÁPIDAS

•  Na Parada Gay de domingo, que teve o patrocínio da Prefeitura e da qual participou o secretário de Meio Ambiente, Samuel Maia, a transexual conhecida como Charlene, candidata a vereadora pelo PT, do alto de um dos trios elétricos, pedia votos para ela.

• O PT de Charlene está coligado, por ordem de Lula, ao PSB de Alexandre Cardoso. E o pedido era reforçado por lideranças do movimento GLTB, que também tem ajuda do Governo do Estado, pois a sua sede ocupa o segundo andar do prédio do Restaurante Popular, que Sérgio Cabral chegou a fechar “para obras” no início do seu governo.

• Pelo visto, às vésperas das eleições de domingo, todas as traição serão, não só toleradas, como perdoadas, pois o PT decidiu que só depois de encerrado o pleito vai analisar o comportamento de correntes do partido em Duque de Caxias que se bandearam para as candidaturas de Washington Reis e de Zito. Como um dos dois irá para o segundo turno, Alexandre Cardoso ainda vai penar mais um pouco com a traição dos petistas.

•  Como bem definiu Garotinho, o Partido de Lula é, cada vez mais, o partido da boquinha. Só em Duque de Caxias, o partido, que votou contra o Plano Real apenas porque era um projeto do Governo FHC, está apoiando, oficial ou oficiosamente, as candidaturas de Alexandre Cardoso (PSB), Washington Reis (PMDB) e Zito (PP).

•  Em contagem regressiva para as eleições municipais, que ocorrerão no próximo domingo (7), o Tribunal Superior Eleitoral cuida esta semana dos últimos preparativos para o pleito. Em pauta na Corte ainda existem centenas de processos, recursos especiais, prestações de contas, mandatos de segurança e representações, entre outros, para serem analisados pelos ministros nas sessões de julgamento ordinárias que serão realizadas na terça e na quinta-feira.

•  De acordo o secretário-geral do TSE, juiz Carlos Henrique Perpétuo Braga, os tribunais regionais estão sendo orientados a promover pequenas mudanças nos locais e sessões de votação que facilitem o acesso. De acordo com ele, seria impossível promover reformas e outras alterações mais relevantes em todos os locais que irão abrigar as cerca de 500 mil urnas eletrônicas que serão utilizadas no próximo domingo

•  “Eu atuei em uma cidade de interior como juiz em que o único local de votação era uma escola que tem dois andares. Nestes casos, nós estamos pedindo que evitem utilizar o segundo andar, para facilitar o acesso. Além disso, as urnas têm inscrição em braille e sistema de voz para aqueles que não podem ler em braille”, explicou o secretário.

•  A determinação sobre o horário de vigência da lei seca cabe a Tribunal Regional Eleitoral de cada estado, que determinará de acordo com as suas necessidades. No dia da votação, o eleitor não pode comparecer às zonas eleitorais com camisetas, bonés ou outras propagandas de seu candidato. No entanto, são permitidos bottons e adesivos.

•  Com exceção do Rio de Janeiro, que solicitou atuação das forças federais nos dias que antecedem as eleições, nos outros municípios os militares deverão atuar apenas no dia da votação. Até o momento, 144 pedidos de colaboração nas eleições foram atendidos pelo TSE e 13 foram negados.

•  Aproximadamente 5,3 mil seções eleitorais do Rio estão aptas a receber eleitores com algum tipo de deficiência nas eleições municipais de outubro. O número representa cerca de 15% das 33.427 seções do estado. Os locais deverão atender aos cerca de 28 mil eleitores que informaram ter algum tipo de deficiência, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).

•  Segundo o tribunal, somente na última semana de cadastramento, 1.225 pessoas solicitaram troca de seção para locais de fácil acesso. Entretanto, os números podem ser maiores, pois os cartórios têm autonomia para transferir eleitores para seções especiais, ao constatarem qualquer dificuldade de locomoção, sem obrigação de notificar a mudança ao TRE.

•  Cadeirante há 20 anos, Timóteo Leandro de Lima, 42 anos, mora na Taquara, zona oeste do Rio, e vota em uma escola municipal perto de casa. Ele não pediu transferência para uma seção especial, mas solicitou ao tribunal mudanças para melhorar a acessibilidade no local de votação.

“Lá ainda havia alguns obstáculos, mas devido à persistência em querer votar, eles deram um jeitinho e agora há rampa. Está bem legal”, disse.

•  Para a superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Teresa Costa d'Amaral, o ideal seria que todos os locais de votação fossem acessíveis a todos os eleitores.

•  “Os locais de votação para as pessoas com deficiência deveriam ser os mesmos que existem para as demais pessoas que moram nos mesmos prédios e não locais especiais. Acho isso antagônico ao princípio de igualdade”, explicou. “Se eu morasse com uma pessoa com deficiência, eu gostaria que ela votasse comigo no lugar onde eu fosse votar”, completou.

•  Os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem contar com o auxílio de uma pessoa de sua confiança para votar. Para o deficiente visual, a urna eletrônica tem o teclado com o sistema Braille.

•  O professor de geografia Vitor Alberto da Silva Marques, do Instituto Benjamin Constant – instituição de ensino para deficientes visuais – lembrou que nem todos os cegos sabem Braille e falou da importância de haver urnas com o programa para deficientes visuais.

•   “Tem gente que ficou cego já tarde. Há cegos com problema tátil. O Braille é importante, mas tão importante quanto o Braille é essa ferramenta de leitor de tela falado, em que a gente tem condições de acessar o fone”, explicou o professor.

•  Ele, que é cego, sempre votou em uma das quatro seções do instituto, que tem fácil acesso e urnas com programas de voz e uso do fone para o deficiente visual. Entretanto, o professor condenou a ideia de que bastam alguns locais especiais de votação, por se tratar de um grupo minoritário na sociedade.

•   “Não pode haver essa doutrina de colocar os deficientes só em um lugar, pensando, inclusive, naquelas mobilidades reduzidas, como a de pessoas que operaram, que quebraram o pé. Por isso, a acessibilidade deve ser plena e não apenas em determinados lugares”, ponderou.

• Com 10 nomes concorrendo à prefeitura, Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, é o município com maior número de candidatos a prefeito no estado do Rio de Janeiro, nas eleições deste domingo A atual prefeita Sheila Gama (PDT), eleita como vice de Lindberg Farias em 2008, assumiu o caro em 2010, com a renúncia do prefeito para disputar uma vaga de senador

•  Agora, Sheila Gama vai disputar a reeleição com Xandrinho (PV), Emilio Araújo (PSOL), Jose Renato (PCB), Marcos Fernandes (PRB), Nelson Bornier (PMDB), Renato Gomes (PSTU), Rogério Lisboa (DEM), Waguinho (PC do B) e Walney Rocha (PTB).

•  Os 561 mil eleitores terão opção de votar em 885 candidatos para as 29 vagas da Câmara de Vereadores. Com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 9,5 bilhões, segundo dados do IBGE de 2009, Nova Iguaçu tem a sexta maior economia do estado e a 48ª do país.

•  O município é o segundo mais populoso da Baixada Fluminense, com 796 mil habitantes, e enfrenta problemas, como a pobreza, assim como outras cidades da região. Nova Iguaçu tinha o sétimo maior índice de pobreza do estado, com 54% da população vivendo na pobreza, segundo dados de 2003 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

•  Nas eleições municipais de domingo (7), serão eleitos 10,4% mais vereadores que em 2008. O aumento no número de vagas nas câmaras de Vereadores se deve à Emenda Constitucional 58, aprovada pelo Congresso Nacional, e que resultou em 5.390 novas cadeiras nos legislativos municipais. Na Baixada, Nova Iguaçu e Duque de Caxias elevaram o número de cadeiras de 21 (em 2008) para 29.

•  A emenda modificou a fórmula de cálculo da quantidade de vagas nos legislativos municipais e estabeleceu que, agora, elas variam de nove cadeiras para cidades com até 15 mil habitantes até 55 cadeiras para municípios com mais de 8 milhões de pessoas. Pelo novo cálculo, apenas cinco municípios tiveram reduzido o número de vereadores que serão eleitos, enquanto 1.695 aumentaram o número de cadeiras. De acordo com o Censo 2010, o país tem 5.564 municípios.

•  Proporcionalmente, os estados com municípios que mais criaram vagas foram o Pará (24,5%), Ceará (23,8%) e Maranhão (18,6%). Já os municípios do Tocantins foram os que menos criaram vagas, com aumento de apenas 2,7%.

•  De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 432.867 candidatos disputam as 57.434 vagas de vereador em todo o país. As mulheres ainda são minoria, somando 31,5% das candidaturas. Ao todo, 296.810 homens disputam as câmaras municipais, enquanto apenas 136.057 mulheres são candidatas.

•  O partido que mais tem mulheres disputando uma vaga em câmaras de vereadores é o PSTU, com 42%. O PCO, com 38,5%; o PCB, com 27,1%; e o PSD, com 29,9% são os que têm menos mulheres concorrendo. Os dois últimos partidos não estão atendendo às obrigações da legislação eleitoral, que estabelece cotas mínimas de 30% para um dos sexos.

•  Em números absolutos, São Paulo é o estado com mais candidatos a vereadores: são 75.160 ao todo. Minas Gerais segue em segundo lugar com 67.865. Já Roraima é o estado com menos candidatos em seus municípios, com 1.508 pessoas concorrendo às câmaras municipais de 7 de outubro.

•  A partir de sexta-feira (5), 301 planos de saúde administrados por 38 operadoras estarão proibidos de serem comercializados em todo o Brasil. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a venda dos planos ficará suspensa até que as empresas se enquadrem na Resolução 259, que determina prazos máximos para a marcação de consultas, exames e cirurgias.

•  Levantamento do órgão indica que, entre julho e setembro deste ano, foram registradas mais de 10 mil reclamações por parte de usuários de planos de saúde referentes ao não cumprimento dos prazos estabelecidos.

•  Das 1.006 operadoras médico-hospitalares existentes no país, 241 receberam pelo menos uma queixa. Destas, 38 se encaixam na maior faixa de reprovação (nota 4), com indicador de reclamação 75% acima da média estipulada pela ANS.

•  Dados mostram ainda que, do total de planos punidos este mês, 80 vão receber a primeira suspensão, enquanto 221 já tiveram a comercialização suspensa na última avaliação, realizada em julho deste ano.