Alea jacta est, BAIXADA!
A partir das 17h do próximo Domingo (28), o
destino de três das mais importantes cidades da Região Metropolitana do Rio de
Janeiro – Duque de Caxias (2º colégio eleitoral do estado), Nova Iguaçu e
Belford Roxo – já estará lançado ou “ALEA JACTA EST” (os dados estão lançados) como
teria dito Julio César ao atravessar o rio Rubicon para invadir Roma, o que era
proibido segundo as leis vigentes na Gália.
Os três municípios, além dos problemas comuns
das grandes cidades, como a falta de um transporte publico confiável e barato,
de redes de ensino e saúde igualmente eficientes, também enfrentam outro
problema que, geograficamente, seria inimaginável: a falta de água potável na
maioria das residências. É que a água que abastece a Capital é capitada no rio
Paraíba e desviada, através do rio Guandu, para uma estação de tratamento em
Nova Iguaçu.
Essa espoliação da água da “Velha Província”
começou quase ao final do Império, quando o clamor popular levou D. Pedro II a
determinar que se buscasse água em uma fonte abundante que, por si só, “fosse
capaz de satisfazer a todas as necessidades, empreendendo-se, para esse fim,
uma grande obra, que ateste a gerações futuras a solicitude do presente Reinado”.
Daí surge o sistema como “Sistema Acari”, com a construção de represas e
canalização (as famosas “Linhas Pretas”) das águas da atual Reserva Biológica
de Tinguá, que são as captações de São Pedro (1877), Rio D’Ouro (1880), Tinguá
(1893), Xerém (1907) e Mantiqueira (1908), que cortam toda a Baixada Fluminense
para levar água para a cidade do Rio de Janeiro Naquela época e até o ano de
1940, as captações de regimes torrenciais, representavam 80% do volume de água
disponível para consumo da “Cidade Maravilhosa”.
Até hoje, em pleno Século XXI, a exploração
da água do antigo Estado do Rio, agora sob controle da Cedae, continua, bem
como o regime de seca nas torneias da Baixada.
Talvez por artimanhas do destino, a eleição
dos novos prefeitos de Duque de Caxias, Belford Roxo e Nova Iguaçu [examinada a
partir do histórico político e as referencias partidárias dos protagonistas do
segundo turno] não garantem solução a curto e médio prazo para o velho
problema. Afinal, além de Belford Roxo e Duque de Caxias serem ex distritos de
Nova Iguaçu, os três tem em comum outro fator determinante do futuro da região:
estão atrelados aos interesses políticos aportado no Palácio Guanabara.
Em resumo: independente do vencedor, os
eleitores podem ter a mais absoluta certeza de que continuarão a sofrer com a
falta d’água, produto essencial para abastecer as banheiras, piscinas e salas
de hidromassagem dos privilegiados moradores da Barra da Tijuca, bairro onde
mora 99% dos políticos com mandatos e originários da Baixada Fluminense.
CAXIAS DECIDE O FUTURO ENTRE
WASHINGTON REIS E ALEXANDRE
Com pouco mais de 3 mil votos de diferença entre o
primeiro e o segundo colocados no dia 7 de outubro, Duque de Caxias, na Baixada
Fluminense, está entre as prefeituras com disputas mais equilibradas do Brasil.
O mais votado, Alexandre Cardoso (PSB) ficou com 33,99% dos votos, enquanto
Washington Reis (PMDB) alcançou 33,29% do eleitorado. O atual prefeito, Zito,
do PP, ficou em terceiro lugar, com 16,01%.
Os 607 mil eleitores do município vão escolher entre dois
candidatos nascidos em Duque de Caxias, que são atualmente deputados federais e
já foram deputados estaduais. Alexandre Cardoso está no quinto mandato em
Brasília e foi secretário de Saneamento e Recursos Hídricos e de Ciência e
Tecnologia do estado. Washington Reis ocupou o cargo que disputa agora, entre
2005 e 2009, além de ter sido subsecretário estadual de Obras Metropolitanas.
Os dois opositores concordam que a saúde é o principal
problema do município mais populoso da Baixada Fluminense, com 855 mil
habitantes.
Washington Reis propõe transformar o Hospital Moacyr do
Carmo em unidade de referência, com atendimento de emergência, salas
cirúrgicas, unidade de terapia intensiva (UTI) e equipamentos para diagnóstico
por imagens. Também está entre as propostas ampliar a cobertura do Programa de
Saúde da Família, e construir mais postos de saúde e reabrir o Hospital Duque.
Alexandre Cardoso promete reabrir o Hospital Duque e
transformar o Hospital Moacyr do Carmo em universitário, ligado à Unigranrio,
amparado por políticas do governo federal, para formar mais médicos e
profissionais de saúde. Também propõe criar um posto de saúde 24 horas para
cada 50 mil habitantes da cidade.
Apesar ter um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 25,7
bilhões, puxado pelo Polo Gás-Químico, que tem entre as principais empresas a
Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras, o município tem um dos piores
índices de pobreza do estado, segundo dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). O sistema de coleta e tratamento de esgoto do
município também é considerado pelo Instituto Trata Brasil um dos dez piores
entre as 81 maiores cidades do Brasil.
JUSTIÇA ARQUIVA PROCESSO QUE
PEDIA O FECHAMENTO DE JORNAL
Com parecer contrário ao seu prosseguimento por parte do
Ministério Público Eleitoral, que enfatizou a liberdade de expressão como
cláusula pétrea da Constituição Federal, a Dra. Natasha Gomes Tostes, Juíza
titular da 126ª Zona Eleitoral (Duque de Caxias) determinou o arquivamento do
processo, que pedia o fechamento do jornal “O Municipal” e cujo autor era o
candidato Alexandre Cardoso (PSB/PDT/PT), que disputa o segundo turno da
eleição para prefeito de Duque de Caxias domingo.
Em sua decisão, a Juíza Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves
de Oliveira, Titular da 126ª
ZE/RJ e Juíza responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral em Duque de
Caxias/RJ, justifica o arquivamento do processo ressaltando que “A liberdade de
imprensa IMPEDE as medidas pleiteadas na exordial, que remontam ao tempo da
ditadura militar, sendo absolutamente vedado a pretensão de apreensão de
periódicos por divulgação de fatos que desagradem ao requerente, NÃO HAVENDO
PROVA INEQUÍVOCA DE TRATAR-SE DE CONTEÚDO SABIDAMENTE INVERÍDICO, e fere a
Magna Carta o pleito de LACRAR A EMPRESA JORNALÍSTICA e PRENDER-SE QUEM
CONFECCIONE/DISTRIBUA OS PERIÓDICOS, posto significar calar a imprensa livre, o
que não tem lugar no regime democrático.
A Juiza da 126ª Zona Eleitora já havia negado a liminar
pedida pelo candidato (lacramento da redação e prisão de quem distribuísse o
jornal), registrando em seu despacho que não havia nos autos nenhuma prova de
relação entre os panfletos apócrifos distribuídos e a matéria divulgada, que, “tendo
cunho jornalístico, está protegida pela garantia da liberdade de imprensa, o
mesmo ocorrendo com o editorial referente às palavras de Dalva Lazzaroni, que
desagradam ao requerente”.
Em sua sentença, a magistrada recomendou ao candidato
que, se entender que a matéria é ofensiva, ele deve buscar seus direitos na
seara da justiça comum, “já que não se vislumbra ofensa à legislação eleitoral”.
DEFENSORIA PÚBLICA ENTRA
NA JUSTIÇA CONTRA CABRAL
A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro ajuizou
uma ação civil pública pedindo a preservação e recuperação do prédio histórico
onde funcionou o Museu do Índio, na região do Estádio Jornalista Mário Filho, o
Maracanã. O pedido de liminar, feito quarta-feira (24) à Justiça Federal, pede
a preservação do edifício e o cumprimento da missão do museu que é divulgar a
cultura indígena. O governo estadual anunciou que o prédio será demolido para
melhorar a dispersão do público e a circulação de pessoas nos jogos da Copa do
Mundo de 2014.
O historiador Milton Teixeira defende a preservação do
espaço, tanto pelo valor histórico quanto cultural. “O prédio onde funcionou,
até 1976, o Museu do Índio, foi erguido por volta de 1905 pelo Ministério da
Agricultura para sediar o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) [que deu origem à
Fundação Nacional do Índio], comandado pelo marechal Cândido Mariano da Silva
Rondon, que funcionou no local até 1972, quando Darcy Ribeiro instalou ali o
Museu do Índio”.
Apesar da insistência do governo estadual em alegar que a
demolição é uma necessidade para cumprir as exigências da Federação
Internacional de Futebol (Fifa), organizadora da Copa de 2014, a própria Fifa
já negou que tenha pedido a derrubada do espaço.
Autor da ação, o defensor público federal André Ordacgy
afirma que o local foi retomado em 2006, quando índios de diversas etnias
montaram o que chamam de “Aldeia Maracanã”, uma referência nacional para
indígenas que visitam a cidade. Cerca de 20 índios moram em casas de barro e ocas, construídas no
terreno ao redor do prédio, e reivindicam a criação de um polo cultural indígena
no local. A região, considerada solo sagrado, era habitada pela tribo Maracanã,
que deu origem ao nome do rio e do estádio.
Laudo do Crea-RJ já atestou que o prédio não corre o
risco de cair e pode ser recuperado apenas com obras de arquitetura, sem
necessidade de intervenções estruturais. O Crea também informou que é possível
fazer a reforma no entorno do Maracanã para melhorar a circulação de pessoas
sem derrubar o prédio.
RÁPIDAS
•
IRREPROCHÁVEL! É como deve ser classificada a sentença em que a Juíza
Natasha Gomes Tostes mandou para o arquivo o processo em que o médico Alexandre
Cardoso tentou calar o mais antigo jornal de Duque de Caxias, o valente “‘O
MUNICIPAL” fundão a quase seis décadas pelo jornalista Euricles de Aragão.
• A
prova da falta da condição de pedir e da inconsistência dos argumentos do
candidato a prefeito é que o MP não precisou de mais do que duas páginas para
recomendar o arquivamento do processo por contrariar o Direito de Expressão
previsto no Art. 5º da Constituição Federal aqui reproduzido em seu Inciso IX:
É livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
•
Lamentavelmente, a Liberdade de Expressão e de Comunicação vem sendo
combatida por setores influentes do PT, que sonham com a reconstrução do DIP –
Departamento de Imprensa (censurada) e Propaganda do Estado Novo que manteve
Getúlio Vargas no Poder por 30 anos.
• As
iniciativas do Governo Vargas, como a edição da CLT, criando os sindicatos e o
Imposto Sindical, não visavam proteger o trabalhador, mas dar ao Governo um
instrumento para conduzir a ainda inocente classe operária de acordo com os
interesses dos patrões, representados nas Confederações, que hoje sobrevivem
com as contribuições feitas pelas empresas (o chamado Custo Brasil da Fiesp)
através da folha de pagamento, o chamado Sistema “S”.
• Agora
mesmo, e em sentido contrário, um Juiz carioca acaba de condenar o blogueiro
Ricardo Gama (foto) a indenizar, em R$ 10 mil reais, o deputado André Lazaroni por ter
reproduzido no blog reportagens da TV Globo sobre o poder do tráfico de drogas
nas favelas do Rio de Janeiro, como a da Rocinha.
• Nesse
mesmo diapasão, de negar a vigência da CF, um jornal eletrônico do Espírito
Santo, além de pagar indenização, foi
proibido de CITAR em seu noticiário ou comentários o nome de um podero$o
político capixaba.
• A
sentença desse juiz do Espírito Santo lembra o famoso “Livro Negro da
Ditadura”, em que as autoridades da época proibiram que a Imprensa, já
censurada, citasse o nome de personalidades mundialmente conhecidas como JK,
Carlos Lacerda e D. Helder Câmara.
• Em
entrevista gravada para o site do PT, um irmão de José Genoino, condenado por
comandar o mensalão o deputado federal
José Guimarães (PT-CE), disse que após as eleições o partido iniciará o
processo de “regulamentação das comunicações”, “quer queiram, quer não
queiram”.
• De
acordo com o parlamentar, o partido foi vítima de uma “ação orquestrada pela
mídia”. A crítica referia-se à reportagem publicada pela revista Veja que
associou Lula ao crime do mensalão. Guimarães disse ainda que a situação “foi além
do limite”, e que, por causa disso, o PT teria que enfrentar a questão.
• José
Guimarães ficou conhecido nacionalmente em 2005, quando um de seus assessores
foi detido no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, carregando R$ 200 mil em
uma mala e US$ 100 mil na cueca.
• O
deputado cearense também é alvo de uma ação deflagrada pela Polícia federal que
investiga desvios demais de R$ 100 milhões do Banco do Nordeste.
• Não
precisa ser um “expert” na linguagem petista para entender que, “regulamentar a
mídia” é, acima de tudo, uma questão fundamental de sobrevivência do partido no
Poder..
• Um só
exemplo da liberdade de imprensa no conceito petista: embora não tenha diploma
de jornalista, o presidente Lula tinha uma coluna semanal publicada em 130 jornais “do interior”. E Dilma Rousseff foi aconselhada a
manter esse “diálogo” com o povo. Para os lulistas, não basta “A Voz do
Brasil”, criado por Vargas, para difundir os conceitos varguistas de governar. Só
fica faltando um grande diário, no estilo “Gramma”, uma espécie de “Pravda” de
Havana, que só publica notícias oficiais.
• O mecânico Gilmar
Treviso, 53 anos, foi preso no início da tarde desta quarta-feira (24), no
centro de Duque de Caxias, quando distribuía panfletos apócrifos contra o candidato
Alexandre Cardoso. Levado para a 59ª DP/Duque de Caxias, o mecânico disse ao
delegado titular, Cláudio Vieira, que recebeu o material no primeiro turno da
eleição e que decidira tirar cópias e distribuir na cidade.
• Depois de ouvido na
Delegacia, o mecânico foi transferido para a sede da Polícia Federal (PF), em
Nova Iguaçu, onde já existe uma investigação
• Segundo o delegado
Cláudio Vieira, foram apreendidas cerca de 400 cópias do panfleto. “Ele disse
que tirou as cópias e resolveu distribuí-las pelo centro, mas não quis revelar
quem teria dado o original . O caso ficará com a Polícia Federal que há dois
meses investiga uma denúncia do Ministério Público em relação a divulgação de
panfletos contra o deputado Alexandre Cardoso”, explica.
• No primeiro turno,
foram distribuídos em vários bairros de Duque de Caxias panfletos apócrifos com
ofensas ao candidato Alexandre Cardoso. O material era uma montagem utilizando
a primeira página do jornal “O Globo”.
• O prefeito de Belford Roxo, Alcides Rolim
(PT), que não foi reeleito, terá 15 dias para fazer a lotação nas escolas da
rede municipal de todos os aprovados em concurso realizado em 2011. A nova decisão
da Justiça atende a um pedido dos advogados do Sindicato Estadual dos
Profissionais de Educação (Sepe) que impetraram recurso para que todos os
aprovados no concurso tomassem posse e começassem a trabalhar na rede municipal
de ensino. A multa, de caráter pessoal e asser paga do próprio bolso do
prefeito, foi fixada pelo juiz em R$ 3 mil por dia que exceder o prazo.
• O publicitário Marcos Valério, considerado o
principal articulador do esquema conhecido como mensalão, pode cumprir pena de
40 anos, um mês e seis dias de prisão, além de pagar multa de cerca de R$ 2,78
milhões. Ele deverá começar a cumprir a pena em regime fechado. Valério foi o
primeiro réu cuja fixação de pena foi concluída pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) na reta final do julgamento da Ação Penal 470.
• A pena ainda é parcial e pode ser alterada
até o final do julgamento, conforme alertaram alguns ministros. O valor da
multa também é aproximado, pois em alguns casos a Corte não definiu o ano-base
do salário mínimo, usado para o cálculo dos dias-multa. O montante final será
definido na execução da pena.
• Os ministros encerraram a dosimetria da pena
de Valério com o crime de evasão de divisas, praticado 53 vezes para pagar
outro publicitário, Duda Mendonça. O voto vencedor foi o do relator Joaquim
Barbosa, que estipulou pena de cinco anos e dez meses de reclusão, além de 168
dias-multa de dez salários mínimos cada. Ele declarou ainda que Valério perderá
produto ou bem que constitua proveito da evasão, uma decisão favorável à União.
A apuração e cobrança desse valor deverão ocorrer em outro processo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário