BAIXADA URGENTE

AYRES BRITO PODE DEIXAR O STF

SEM DEFINIR PENAS DO MENSALÃO

A conclusão da Ação Penal 470, o processo do mensalão,  no Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ocorrer depois da aposentadoria do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Ele sairá do STF no dia 14 de novembro e ainda tem dúvida se deixará as sugestões de penas por escrito. Ayres Britto tem se mostrado desconfortável com a hipótese de não participar dos debates finais do julgamento.

A fixação das penas está provocando polêmica desde 23 de outubro. Os ministros não conseguem chegar a um critério objetivo para as punições, o que deixa o julgamento imprevisível. Essa situação é o principal empecilho para que Ayres Britto deixe o voto por escrito.

Os ministros não se entendem, por exemplo, sobre os critérios de aumento de pena para os crimes cometidos - entre eles a continuidade delitiva, quando um crime dá origem a outros da mesma espécie. Enquanto uma corrente defende a majoração no limite máximo permitido por lei - dois terços da pena original - nos casos em que houve dezenas de atos criminosos, outro grupo defende aumento de um terço para evitar que a pena seja muito alta.

Nessas situações, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, sempre interfere lembrando que o STF precisa ter penas mais previsíveis, inclusive para servir de parâmetro aos juízes de primeira instância. Os ministros, no entanto, não têm chegado a consenso até agora.

Um exemplo das limitações das penas fixadas com antecedência é o caso do ex-ministro Cezar Peluso. Ele se aposentou logo no início do julgamento do mensalão, deixando por escrito somente parte das condenações. Seu voto frequentemente é esquecido pelos colegas por não se encaixar em nenhuma corrente majoritária, e o voto acaba isolado, sem possibilidade de ser alterado. É esse tipo de situação que Ayres Britto quer evitar.

ALEXANDRE CARDOSO PRIORIZA

SAÚDE E SANEAMENTO EM CAXIAS

O prefeito eleito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso (PSB), destacou duas prioridades nos primeiros dias de governo. Ele vai centrar esforços na melhoria do sistema de saúde, que leva os moradores a recorrer a hospitais de outras cidades, e no sistema de coleta de lixo, que é caótico desde o fechamento do aterro sanitário de Gramacho. O prefeito eleito obteve 230.549 votos, equivalente a 51,51% do total válido, e venceu Washington Reis (PMDB), que recebeu 217.004 votos, ou 48,49% do total.

Cardoso, que é médico, disse que vai investir no Programa de Saúde da Família para aumentar a cobertura de equipes a pelo menos 60% da população. “Temos que encontrar soluções para problemas emergenciais na cidade. Não pode a pessoa andar na rua e encontrar lixo. Também não pode um filho passar mal e não ter médico nem remédio. Amanhã esta cidade terá uma nova vida, com mais dignidade”, disse Cardoso.

Cardoso acompanhou a acirrada votação em sua casa e só comemorou quando a diferença era irreversível, com quase 99% dos votos apurados. Cardoso venceu o adversário por 13.545 votos, sendo que em alguns momentos da apuração a diferença caiu para cerca de 6 mil votos.

Nascido em Duque de Caxias, Alexandre Cardoso vai governar um município com 855 mil habitantes, um Orçamento (2013) de R$ 2,039 bilhões, uma renda per capita de cerca de R$ 37 mil, por abrigar uma grande refinaria da Petrobras, e segunda economia do Estado do Rio. Apesar disso,  ocupa apenas a 52ª posição, entre os 92 municípios fluminenses, no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) estadual.

PRIORIDADE EM BELFORD ROXO

SERÁ SAÚDE E MAIS EMPREGOS

O prefeito eleito de Belford Roxo, Dennis Dauttmam (PCdo B), que obteve 61,46% dos votos válidos, destacou as prioridades de sua gestão serão as de atrair indústrias com a concessão de isenções fiscais e investimento na saúde. “A expectativa é muito boa. Tudo que apresentei foi de acordo com as demandas do município. Não fiz propostas mirabolantes só para poder enganar a população, dizendo que iria transformar a cidade em um lugar de primeiro mundo. Vou, sim, transformar em um lugar decente”, disse Dauttmam.

Dauttmam, 48 anos, foi vereador por dois mandatos seguidos.“Nos dois mandatos, como vereador, usei os serviços de saúde. A partir disso e com o que o povo nos solicitou, montamos nosso programa”, explicou.

Um dos maiores trunfos do prefeito do PCdoB é também motivo de críticas: a grande quantidade de apoios que sua candidatura angariou, mesmo entre partidos que não são aliados no cenário político nacional. No primeiro turno, sua coligação, Sempre Belford Roxo, foi apoiada por oito partidos, entre os quais o PMDB, que se coligou após a morte da ex-prefeita e pré-candidata Maria Lúcia dos Santos, 59 anos, em junho, de enfarto. A coligação elegeu 12 vereadores. No segundo turno, recebeu o apoio da coligação de Alcides Rolim (PT), atual prefeito, que trouxe outros quatro partidos para a aliança, com mais cinco vereadores. Com isso,17 dos 25 vereadores do município apoiam o prefeito eleito. Com esse resultado, o diálogo com a base ganhou relevância.

“Eu vou chamar os vereadores e conversar com todos eles sobre a nossa proposta, que, tenho certeza, é para atender a necessidade do povo e a deles também. Sou vereador e sei qual o interesse que um vereador quer ser, o representante de um bairro e levar o desenvolvimento para eles”, disse.

BORNIER PROMETE INVESTIR NO

HOSPITAL GERAL DE N.  IGUAÇU

Prefeito eleito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, o deputado federal Nelson Bornier (PMDB) volta a administrar a cidade após conquistar mais de 55¨% dos votos válidos no segundo turno, derrotando a candidata do PDT e atual prefeita, Sheila Gama.

Bornier assume com o desafio de melhorar o trânsito da cidade, às áreas de saúde e saneamento e, principalmente, geração de emprego e atração de indústrias para a região - setor que sofreu esvaziamento por causa com o fracionamento do território do município nos últimas anos em consequência do crescimento populacional e de sucessivas disputas políticas.

Sobre a saúde, o prefeito eleito disse que um de seus primeiros atos é estruturar o Hospital Geral de Nova Iguaçu (municipalizado em 2012). Bornier espera contar com a ajuda do governo do estado e da prefeitura do Rio de Janeiro. “Eu só tenho a agradecer ao governador Sérgio Cabral, ao vice, Luíz Fernando Pezão, e ao prefeito Eduardo Paes [reeleito prefeito do Rio em primeiro turno]. Qual outro município teria o prestígio de receber em dez dias por três vezes a visita do governador?", disse.

Bornier promete ainda melhorar o que chama de "péssimo sistema de abastecimento de água", segundo ele um dos maiores problemas da Baixada Fluminense. Ele também promete investimentos em educação. Segundo Bornier, desde que deixou a administração municipal há mais de dez anos, apenas uma escola foi construída na região e há “centenas de crianças fora da sala de aula porque a maioria das famílias não tem como pagar escola particular”.

RÁPIDAS

•  Alexandre Cardoso, que acompanhou a apuração online ao lado da família e do senador Lindberg Farias em sua casa, em frente à Praça da Maçonaria, no bairro 25 de agosto, só comemorou a vitória quando a totalização chegou a 99% das urnas e a diferença, de mais de 3% dos votos válidos, não poderia mais ser superada pelo adversário, o tambem deputado federal Washington Reis, do PMDB, apoiado pelo governador Sério Cabral e pelo vice presidente da República, Michel Temer, que participou do último comício em Duque de Caxias na terça-feira (23).

•  “Foi suada, apertada. Amanhã (29) vou saborear a vitória, mas já começo a trabalhar pela cidade. Com a  responsabilidade de quem quer transformar Caxias começa amanhã (29)”, avisando que quer marcar uma audiência com o prefeito Zito, o governador Sérgio Cabral e com a presidenta Dilma para juntos resolverem o problema do lixo na cidade.

•  Na caminhada até o comitê de campanha do PSB, na Rua Conde de Porto Alege, a dois quarteirões da casa do prefeito eleito, o senador Lindberg farias aproveitou a presença da imprensa para confirmar que será candidato ao Governo do Estado em 2014.

•  Depois de um rápido balanço da atuação do PMDB e do PT nas eleições municipais, Lindberg Farias confirmou sua opção em 2014. “Até a eleição passada tínhamos um PMDB hegemônico. Agora, eles perderam em lugares importantes e acho que temos um equilíbrio de forças muito maior, hoje.” Sobre 2014, afirmou: “O PT me apoia. Tenho o apoio da direção nacional e estadual. O PT vai ter candidato (a governador no RJ). Vou ser o candidato em 2014”.

•  Em nota oficial distribuída por sua assessoria de campanha logo depois das 19horas deste domingo (28), Washington Reis parabenizou seu adversário e prefeito eleito Alexandre Cardoso, seu colega na Câmara Federal, por sua vitória, desejando que ele faça uma boa administração como é o desejo de todos os caxienses, inclusive do próprio candidato derrotado do PMDB, que mora em Xerém.

•  Diz a Nota: “Agradeço a Deus e a confiança de todos os moradores de Duque de Caxias que votaram em mim. Parabenizo ao meu adversário e desejo que faça uma ótima administração porque, acima das divergências política, eu amo a minha cidade e o povo de minha cidade. Continuarei em Brasília o bom combate em favor de Duque de Caxias e de todo o meu querido estado do Rio de Janeiro.”

•  Pelos próximos quatro anos, o prefeito eleito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier, vai administrar o maior município em extensão territorial da Baixada Fluminense, ocupando 11,1% da área metropolitana do Rio de Janeiro.

•  Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Nova Iguaçu é a sexta maior economia do estado e a 48ª do país. Ainda conforme o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município chegou, em 2009, a R$ 9,5 bilhões. A participação do setor de serviços no PIB municipal fica em torno de 88% e a da indústria, em quase 15%.

•  Com mais de 800 mil habitantes, Nova Iguaçu é o segundo município mais populoso da Baixada Fluminense e o quarto maior colégio eleitoral do Estado do Rio, com 561 mil eleitores. Com renda per capita de R$ 237,50, o município ocupa a 45ª posição no ranking estadual em Índice de Desenvolvimento Humano. O município tem mais de um terço de sua extensão territorial coberta por florestas e abriga importantes áreas de preservação ambiental, além de uma generosa bacia hidrográfica, tendo como principais rios o Iguaçu e o Guandu.

•  Segundo o IBGE, Nova Iguaçu tem 87 escolas estaduais e 126 municipais. De acordo com o site da prefeitura, 81% dos mais de 297 mil domicílios têm acesso ao abastecimento de água e 52% têm coleta de esgoto

•  Mesmo após o segundo turno das eleições neste domingo (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manterá esforço concentrado para terminar de julgar mais de 2,5 mil processos referentes a registros de candidatos até dezembro. A informação foi confirmada nesta segunda (28) pela presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, que não descartou a convocação de sessões extras para dar conta do trabalho.

•  “Todos esses processos que ainda não foram julgados, estamos com o tribunal todo empenhado para que, até a diplomação, tenha esses julgamentos. A sociedade espera uma resposta antes, para evitar que depois da diplomação sobrevenha uma decisão que possa de alguma forma mudar.  Até esclareço que todos os ministros se empenharam de forma reiterada e com muito esforço para todos para que tivéssemos esses julgamentos, e tenho certeza de que continuarão nesse mesmo ritmo”, disse a ministra. A diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos ocorrerá no dia 19 de dezembro.

•  O TSE recebeu cerca de 8 mil recursos relativos a registros de candidatos, dos quais julgou 65%, sem contar outros processos sobre propaganda eleitoral e outras irregularidades. Cerca de 3 mil recursos tratavam da aplicação da Lei da Ficha Limpa, dos quais pelo menos metade já foi julgada. 

•  “Houve um empenho da nossa parte de, neste primeiro momento, até a data de quinta-feira (25), que foi a ultima sessão do tribunal, tivéssemos pelo menos uma decisão de mérito sobre os casos apresentados que tinham candidatos que participavam do segundo turno”, explicou Cármen Lúcia, lembrando que muitos casos ainda podem ter recursos pendentes.

•  A ministra ainda esclareceu que a corte está evitando convocar sessões extras, prolongando ao máximo as sessões ordinárias, para que os ministros possam dedicar mais tempo às decisões individuais de mérito. Cármen Lúcia ressaltou, no entanto, que a corte pode vir a convocar sessões extras daqui para frente caso haja processos suficientes para inclusão na pauta.

•  Até agora, a presidenta do TSE não autorizou que nenhum recurso contra decisão definitiva do TSE chegue ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda assim, os candidatos podem acionar a Suprema Corte por meio de recursos alternativos, desde que o pedido envolva assunto constitucional.

•  A produção de petróleo e gás natural de todos os poços da Petrobras no Brasil e no exterior somou 2,47 milhões barris por dia no mês de setembro. A informação foi divulgada hoje (29). Na semana passada, a empresa confirmou que entre janeiro e setembro, foram produzidos, em média, 2,5 milhões de barris por dia, valor 1% menor do que o verificado no mesmo período de 2011.

•  De acordo com a Petrobras, no Brasil, em setembro, a produção média diminuiu 3,7% em relação ao mês de agosto, que foi 2,2 milhões de barris diários. A produção fora do país aumentou 4,8% na comparação com o mês imediatamente anterior e chegou a 249 mil barris de petróleo e gás natural por dia.

•  Somente a produção nacional de petróleo diminuiu 4,4% na comparação com agosto, refletindo as paradas programas da P-52 no campo de Rocandor e da P-19 no campo de Marlim. No mês de setembro, o país produziu sozinho 1,8 milhão de barris por dia exclusivamente de petróleo. A Petrobras informa ainda que no mês passado entrou em funcionamento a uma nova plataforma no campo Baleia Azul, no litoral do Espírito Santo.

•  A produção nacional de gás natural chegou a 60,4 milhões de metros cúbicos, 0,3% maior que o volume produzido em agosto. No exterior, o aumento da produção de gás, de 17,2 milhões de metros cúbico/dia, em média, se deve ao início da produção do Campo de Chinook, no Golfo do México, e a maior demanda pelo gás boliviano. A extração de petróleo foi de 148,4 mil barris por dia, aumento de 0,9% frente a agosto.

•  O Sistema Único de Saúde (SUS) irá oferecer, até o segundo semestre de 2013, um teste rápido para diagnosticar a tuberculose. O GeneXpert, além de detectar a doença em duas horas, também identifica a resistência ou não ao antibiótico usado no tratamento da tuberculose (rifampicina), o que facilita a prescrição também mais ágil e correta do tratamento da doença. 

•  Segundo o Ministério da Saúde, a análise é automatizada, sem a necessidade de manuseio das amostras pelo profissional de saúde. Isto  diminui o risco de contaminação. Desde fevereiro, 13.307 testes experimentais já foram realizados em Manaus (AM) e no Rio de Janeiro (RJ). Dos exames feitos,14,2% deram positivos.

•  No teste tradicional (a baciloscopia do escarro), o resultado sai em 24 horas. No entanto, são necessários 60 dias para realizar o cultivo da microbactéria e mais 42 dias para se obter o diagnóstico de especificidade e sensibilidade à rifampicina, que não ultrapassam 60% a 70% de precisão. Com o novo método, os índices de sensibilidade são de 92,5% e o de especificidade chegam a 99%.

•  De acordo com o coordenador adjunto do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, Fábio Moherdaui, o teste rápido além de aumentar os percentuais de detecção segura da doença para o tratamento precoce, trará maior agilidade no diagnóstico da chamada “tuberculose resistente” e, consequentemente, permitirá uma redução da morbidade e mortalidade. "A agilidade na descoberta da doença vai evitar com que ela seja transmitida nas populações com maior vulnerabilidade social", afirma.

•  A tuberculose é uma doença que deve ser tratada corretamente. Em média, com seis meses a pessoa já está curada. Entretanto, antes deste período, cerca de 9% dos contaminados desistem do tratamento devido à melhora aparente na tosse e febre. O abandono do tratamento é chamado de indução da resistência - bactérias que sobrevivem ao antibiótico, ficam mais resistentes, se multiplicam e são transmitidas. Com isso, a possibilidade de tratamento diminui, podendo até levar à morte do indivíduo.

•   "No Brasil, a transmissão da doença é muito baixa, apenas 1%, mesmo assim devido à falta de conhecimento. A tuberculose é uma questão social muito importante, que atinge principalmente regiões com maior vulnerabilidade social. Porém, se a população recebesse mais informações de profissionais da saúde, este número seria nulo", explica Moherdaui. 

•  Dados do Ministério da Saúde indicam que, no ano passado, foram registrados 71.337 casos de tuberculose. A incidência da doença estava em torno de 37,1 novos casos a cada 100 mil habitantes, abaixo dos números de dez anos antes, quando a proporção estava em 42,8 por 100 mil habitantes. Nesse período, a quantidade aproximada de óbitos pela doença foi 4,6 mil.

•  O estudo sobre a viabilidade do uso do teste foi financiado pela Fundação Bill & Melinda Gates, com investimento de 1,8 milhão de dólares. Depois de Manaus e do Rio de Janeiro, o projeto seguirá para as cidades que apresentam maior incidência da doença, como Recife e Porto Alegre. Ao longo do ano de 2013, o teste será implantado em todas as capitais e em cerca de  40 municípios.