DO PETRÓLO LONGE DO STF
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais,
Ideli Salvatti, disse nesta terça (30) que não acredita na votação da proposta
que trata da redistribuição dos royalties do petróleo – o PL 2.565/2011 -
durante esta semana na Câmara dos Deputados. Segundo a ministra, o assunto tem
muitas controvérsias e, por isso, “não será fácil de ser resolvido”. Ideli
Salvatti disse que a preocupação da presidenta Dilma Rousseff é evitar o risco
de a questão ser judicializada. “Mexer em áreas licitadas, já contratadas, tem
um altíssimo risco de ser tudo levado à Justiça”, lembrou. Por isso, a ministra
explicou que a presidenta já manifestou a necessidade de se discutir a divisão
só daqui para frente.
Outra preocupação da presidenta Dilma Rousseff, segundo a
ministra, é garantir recursos para financiar a educação a partir da nova
distribuição. “Se há um Plano Nacional de Educação que pretende aumentar os
investimentos em até 10% do PIB, é muito importante garantir de onde esses
recursos virão, e a questão dos royalties, do Fundo Social do Pré-Sal, poderia
ser essa fonte”, disse Ideli.
Apesar do interesse do governo, o relatório do deputado
Carlos Zarattini (PT-SP) - apresentado na comissão especial que discutiu a
matéria - não incluiu o financiamento da educação na redistribuição dos
royalties.
Para a ministra de Relações Institucionais, questões como
a votação do novo Fundo de Participação dos Estados (FPE) também influenciam na
apreciação dos royalties, por afetarem o pacto federativo.Ideli Salvatti foi à
Câmara durante a manhã para conversar com lideranças partidárias e com o
presidente Marco Maia (PT-RS) sobre uma pauta prioritária do governo para as
votações até o fim do ano.
Desde que o projeto chegou à Câmara, um grupo de trabalho
discute novas fórmulas para redistribuir os royalties do petróleo e beneficiar estados
e municípios não produtores, mas ainda não houve acordo. A resistência é maior
por parte dos estados produtores, especialmente o Rio de Janeiro e Espírito
Santo. As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de
concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha.
MINISTRA CONFIRMA RETIRADA DE
INVASORES DO JARDIM BOTÂNICO
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, confirmou
nesta terça (30) que serão retiradas do Parque Jardim Botânico, na capital
fluminense, moradores em áreas de risco e também famílias que forem
consideradas invasoras da unidade de conservação. É que, embora seja tombado
desde 1938, o parque ainda não teve os limites demarcados oficialmente.
Segundo Izabella Teixeira, as remoções cumprem decisão do
Tribunal de Contas da União (TCU) que, em setembro, obrigou o governo a
delimitar e registrar em cartório os limites do Jardim Botânico. A decisão também
determinou a retirada de, pelo menos, 210 famílias que já tinham conseguido da
Justiça decisão definitiva para permanecer na área.
O TCU deu dois meses, a partir do início de setembro,
para que a administração e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan) delimitem formalmente o parque, e 300 dias para que registrem
os limites em cartório.
“Não tem discussão de classe, de rico ou pobre, quem
estiver invadindo, vai sair”, disse Izabella, que pediu ao tribunal, por meio
da Advocacia-Geral da União (AGU), mais tempo para delimitar a unidade,
prorrogando o prazo inicial de dois meses.
“São três demarcações históricas, temos que olhar esse
território, ver quem estava antes, quem tem direito de ficar, quem não tem,
quem é invasor, quem não é”, completou. Ela não deu detalhes sobre o andamento
do processo para levantamento dos limites.
A ministra disse que uma área para realocação das
famílias está sendo estudada, mas nada foi acertado ainda. "A secretaria
[executiva do ministério] está analisando o plano de realocação das famílias.
As pessoas vão ser retiradas, estamos procurando saber onde serão
colocadas", informou.
PF VAI INVESTIGAR DESVIOS NO
HOSPITAL DE BONSUCESSO
As obras no prédio onde funcionava a emergência do
Hospital Federal de Bonsucesso, na Zona Norte do Rio de Janeiro e que deveriam
ser finalizadas em quatro meses, estão paradas. Nessa segunda-feira (29), a
Polícia Federal do Rio abriu inquérito para apurar irregularidades no uso da
verba pública federal, como peculato e fraude em licitação, nas obras no setor
de Emergência do Hospital Federal de Bonsucesso.
De acordo com o titular da Delegacia de Repressão a
Crimes Financeiros e Recursos Públicos (Delefin), Victor Poubel, serão ouvidos o
diretor do HFB e os responsáveis pelo setor de engenharia da Comissão de
Controle de Infecção unidade.
A partir da próxima segunda-feira (5), não haverá
atendimento, até que a emergência esteja em condições de receber pacientes de
forma digna, apenas os pacientes de maior gravidade serão atendidos. A falta de
estrutura e os constantes problemas, como a insalubridade e a superlotação do
local, levou o corpo clínico a suspender o atendimento. “A população deve ser
amparada por um sistema de saúde de qualidade”, disse a presidenta do Cremerj,
Márcia Rosa de Araujo.
O Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro
(Cremerj entregou um relatório ao Ministério Público Federal relatando as
dificuldades enfrentadas tanto pelos médicos como pela população. A diretoria
do Cremerj se reuniu na última quinta-feira (25) com representantes das
secretarias estadual e municipal de Saúde e do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro, que assumiram o compromisso de regular a transferência dos pacientes
da emergência para outros hospitais federais, com monitoração do acolhimento
por classificação de risco.
RÁPIDAS
• Em
suas primeiras declarações como prefeito eleito de Duque de Caxias, Alexandre
Cardoso apontou a coleta de o lixo domiciliar como problema a ser atacado nas
primeiras horas depois da posse, que deverá ocorrer no dia 31 de dezembro,
quando termina o mandato do prefeito Zito.
• E a
solução imediata pode estar na mãos do prefeito Eduardo Paes. Segundo pessoas
próximas ao novo prefeito, a idéia seria contratar a Comlurb, estatal da
prefeitura carioca, para assumir a coleta do lixo nos quatros distritos de
Duque de Caxias. Como a empresa tem contrato com diversas empresas do ramo,
inclusive com a Locanty, atual responsável pela coleta do lix no município, a Comlurb assumir os serviços de imediato, sem
solução de continuidade por ser uma empresa estatal, especializada, o que
dispensaria a realização de uma nova licitação, solução sempre demorada.
• O
contrato provisório seria de seis meses, tempo necessário para que o novo
Governo realizasse nova licitação, com a participação de todas as empresas do
gênero que atuam no Estado do Rio. Além de estabelecer metas, o Edital incluiria
normas como a coleta seletiva, a contratação de cooperativas de catadores e o
custo do transporte do resíduo final até Seropédica, onde funciona o principal
aterro sanitário do Estado.
• Na
área de Saúde, além melhor distribuir os recursos para sustentar o
funcionamento dos postos e hospitais da rede municipal, atualmente administrados
por cooperativas e OSCIP, a solução a médio prazo passaria pela reformulação
dos quadros da Secretaria de Saúde, defasado pelo afastamento voluntário de
médicos e outros profissionais da área, inconformados com os baixos salários
que recebem, o novo prefeito ainda teria de chamar de volta o pessoal cedido
aos centros sociais dos vereadores.
• Aliás,
uma das maiores distorções na área da saúde está na proliferação desses
centros, que funcionam apenas na captação de votos, não tendo nenhum programa
de trabalho afinado com a Política de Saúde do Governo, em especial nas áreas
de controle de doenças infanto-juvenis, DST,diabetes, hipertensão, psiquiatria
e até doenças gastrointestinais.
• O
vereador conhecido como Ricardo da Karol (Ricardo Corrêa de Barros), que trocou
uma problemática reeleição em Duque de Caxias pela Prefeitura de Magé, perdeu a
eleição, mas poderá ganhar um mandato de deputado estadual, que ele disputou em
2010 pela coligação PSB/PMN
• É que
os deputados Alessandro Calazans (Nilópolis) e os suplentes Pedro Rogério (Nova
Friburgo) e Rubens Bomtempo (Petrópolis), eleitos por essa coligação, terão de
renunciar ao mandato para assumir os novos cargos. Na coligação, o vereador
caxiense, com 25.684 votos, era o 4º suplente. Com a saída de Calazans e dos
dois suplentes para assumirem as
prefeituras, Ricardo da Karol passará a ser o lº suplente.
• Se o
deputado Cristino Áureo, que disputou e perdeu a eleição para prefeito de Macaé,
reassumir o cargo de Secretário de Agricultura do Estado, Ricardo da Karol
assumirá uma cadeira na Assembléia Legislativa pelo menos até o início de 2014.
• Passadas
as eleições municipais, governadores de estados do Nordeste e do Centro-Oeste correram
a Brasília, e nesta terça (30) foram ao Senado para reivindicar ao presidente
José Sarney (PMDB-AP) que acelere o processo de votação do projeto de lei que
altera as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a proposta que
trata da redistribuição dos royalties do petróleo (ainda em tramitação na
Câmara). A intenção do presidente da
Câmara, Marco Maia (PT-RS), é iniciar a votação dos royalties esta semana
• O
governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, pediu a ajuda de Sarney
para marcar uma audiência dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
com a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, os estados dessas regiões também
reivindicam a renegociação de suas dívidas e compensações à desoneração de
tributos compartilhados como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
• André
Puccinelli disse que, sem uma redistribuição igualitária dos royalties do
petróleo e das novas regras do FPE, os estados menos desenvolvidos vão se
rebelar. “É preciso que fique claro que as regiões são diferentes. Temos que
ter compensações. Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem a região do Pantanal que
é intocável, onde não podemos realizar investimentos como infraestrutura”,
exemplificou ele.
• Outro
que esteve pouco antes com Sarney para tratar de assuntos específicos e desses
em particular foi o governador do Piauí, Wilson Martins. Sobre as novas regras
para o FPE, ele julgou importante que o Senado mantenha no texto repasses
maiores aos estados mais pobres e os em desenvolvimento. “Para aprovar a
matéria [em 2012] só precisa querer e ter um entendimento”, destacou Wilson
Martins.
• O
governador piauiense acrescentou que as articulações do Congresso sobre a
matéria devem ter como aliado o governo federal, principalmente a presidenta
Dilma Rousseff. Ele disse ainda que o Senado e a Câmara têm que priorizar as
mudanças nas regras do FPE, determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
sob pena de os estados deixarem de receber os repasses constitucionais a partir
de janeiro de 2013.
• O
presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo
Skaf, disse que só um crescimento sustentado da economia entre 3% e 4% ao ano
vai garantir a melhoria das condições financeiras dos estados e da sociedade
como um todo. Ele também esteve com o presidente do Senado e pediu pressa na
votação da medida provisória que cria mecanismos para reduzir o valor da conta
de energia elétrica ao consumidor.
• “Sem um crescimento permanente da economia vai
faltar pão para todo mundo, não só para os governadores”, disse Paulo Skaff, ao
tomar conhecimento das reivindicações dos governadores Wilson Martins e André
Puccinelli. O presidente da Fiesp disse que, além de um crescimento permanente,
é necessário que o fortalecimento da indústria nacional e que as medidas
tomadas pelo governo se traduzam em competitividade e investimentos em
educação.
• As
inscrições de representantes dos tribunais brasileiros e membros de
instituições do Judiciário nacional para participação no VI Encontro Nacional
do Judiciário, que ocorrerá em Aracaju/SE em 5 e 6 de novembro, foram
prorrogadas até esta quarta-feira (31). Até segunda (29), 223 representantes de
tribunais já estavam inscritos para participar do evento. Em relação à Justiça
Federal, apenas o TRF 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) não concluiu
o processo de inscrição.
• No
segmento da Justiça Estadual, a maioria dos tribunais confirmou presença,
faltando apenas três — Amazonas (TJAM), Espírito Santo (TJES) e Rio Grande do
Norte (TJRN). Na Justiça do Trabalho, dos 24 tribunais regionais, apenas os
TRTs da 7ª, da 11ª e da 12ª Região ainda não concluíram suas inscrições. Entre
tribunais eleitorais, apenas oito ainda não confirmaram presença e todos os
tribunais militares já se inscreveram para o evento.
• A
abertura do VI Encontro Nacional será feita pelo presidente do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres
Britto, às 9h, do dia 6. No dia 5, acontecerão o credenciamento, fotos oficiais
e coquetel de abertura. Veja programação aqui.
• Ao
longo da programação, presidentes, vice-presidentes, corregedores e outros
membros dos tribunais brasileiros discutirão os desafios atuais do Judiciário,
entre eles gestão e administração do Judiciário e a visão da sociedade sobre a
Justiça brasileira.
• Para
os painéis, foram convidados o empresário Jorge Gerdau, a jornalista Eliane
Cantanhêde, o secretário de Ações Estratégicas da Presidência da República,
Ricardo Paes de Barros, além do procurador do estado do Rio de Janeiro e
professor de Direito Público da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)
Gustavo Binenbojm.
• Realizado
anualmente sob a coordenação do CNJ, o Encontro Nacional do Judiciário têm o
objetivo de avaliar a Estratégia Nacional estabelecida para a Justiça e
analisar o desempenho dos tribunais no cumprimento das ações, dos projetos e
das metas nacionais. Além disso, no evento, os presidentes das 91 Cortes
brasileiras definem novas metas e ações prioritárias a serem perseguidas pelo
Judiciário nos anos seguintes.
• A
quantidade de processos que chegou à Justiça em 2011 foi maior que o número de
processos julgados no mesmo ano. A repetição desta situação, ano a ano, levou o
Judiciário a acumular estoque de 63 milhões de processos em 2012. Os números
foram divulgados hoje (29) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integram o
estudo Justiça em Números.
• “A Justiça não consegue reduzir o estoque. Tem
sido a batalha do Poder Judiciário conseguir atingir o mesmo numero de
processos que entra a cada ano”, disse o conselheiro Guilherme Vasi Werner, ao
comentar o estudo do CNJ. De acordo com o levantamento, o estoque não parou de
subir nos últimos três anos, com incremento de 3,6% entre 2010 e 2011.
• Nem
mesmo o aumento na produtividade dos magistrados e tribunais, que foi 7,4% em
2011 em relação ao ano anterior, está conseguindo conter a avalanche de
processos. Gestores do Judiciário analisam que a situação dificilmente vai ser
normalizada enquanto a proporção entre novos processos e processos julgados não
parar de crescer. De 2010 para 2011, a demanda aumentou 8,8%.
• Uma
das soluções possíveis para amenizar a situação no curto prazo, segundo Werner,
é o investimento em conciliação e mediação. “O CNJ tem incentivado que os
tribunais criem centros de mediação não só para resolver de forma mais
eficiente os processos em estoque, mas trabalhar em conflitos que ainda não
chegaram ao Judiciário”, declarou.
• O
conselheiro também aponta o excesso de recursos permitidos por lei como um dos
entraves para a resposta mais ágil da Justiça para a sociedade. Ele lembrou que
um novo projeto de Código de Processo Civil (CPC) tramita no Legislativo para
tentar solucionar parte desses problemas.
• “Mas infelizmente a resposta não é única. Não
é um procedimento ou providência que vai resolver. É preciso garantir estrutura
que permite que os magistrados julguem com tranquilidade e eficiência”,
ressaltou.
• Recentemente,
o CNJ encaminhou documento ao Congresso Nacional com sugestões para novo CPC.
Os gestores do Judiciário estão preocupados com a forma evasiva com que a
conciliação está sendo tratada até agora. A ideia é que o método não seja apenas
uma alternativa, e sim prioridade para a solução de conflitos.
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