BAIXADA URGENTE

SENADOR PROPÕE MANDATO

PARA OS MINISTROS DO STF

A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal de levar a julgamento o processo do Mensalão, expondo, com transmissão em tempo real pela TV - Justiça, toda a podridão da conduta das principais lideranças do PT e do Governo Lula, acendeu a luz amarela no Congresso Nacional e, no último dia 25, foi protocolado o primeiro projeto que visa tolher a liberdade dos juízes da mais alta Corte de Justiça do País: o Supremo Tribunal Federal. A PEC – Proposta de Emenda Constitucional – tem como autor o senador Roberto Requião, que não se destaca por um espírito liberal e democrático, e visa fixar em 12 anos, sem direito a recondução, o mandato dos membros do STF.

Até hoje, é uma tradição que em de longa data que os integrantes do Poder Judiciário gozam das prerrogativas que garantam a sua independência a missão de julgar, tais como a vitaliciedade, a estabilidade na função, além de serem irremovíveis dos seus cargos como juízes e desembargadores nos Estados e no DF, ou ministros nos Tribunais superiores.

Nos termos da Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes, mas devem ter uma atuação harmônica, visando o bem comum do cidadão. Nos últimos anos, pela lentidão do Congresso Nacional em atualiza as leis, os ministros do STF tem sido chamados a decidirem sobre fatos urgentes, não enquadrados da legislação vigente, como são os casos envolvendo o uso e o abuso da internet, as pesquisas genéticas, as células troncos e as uniões civis estáveis envolvendo pessoas do mesmo sexo.

Nem o fato dos candidatos a ministros dos Tribunais Superiores, antes de serem nomeados pelo Presidente da República, serem sabatinados e aprovados pelo Senado, parece ter importância. Com mandato fixo de 12 anos, proposto pelo senador do Paraná, nenhum ministro do STF terá condições de julgar, com independência, altivez e serenidade, a atuação de influentes membros dos outros poderes – Executivo e Legislativo – como ocorre nos casos de cassação de mandatos ou de crimes comuns, como peculato, gestão fraudulenta, improbidade administrativa, crimes quem vem ganhando maior repercussão na Mídia diante do aumento do número de autoridades envolvidas. O ex Presidente Lula e o ex senador Amir Lando, por exemplo, respondem a processo na Justiça Federal, em que o Ministério Público Federal pede o bloqueio de bens dos réus em valor de quase R$ 10 milhões para garantirem o ressarcimento da União em possíveis crimes de improbidade administrativa atribuídos aos réus em uma Ação Civil Pública de autoria do MP Federal.

JORNAL DA TARDE NÃO

RESISTE À ERA DIGITAL

Circulou  nesta quarta-feira (31) a última edição do "Jornal da Tarde", um vespertino do Grupo Estado, após 46 anos de sua fundação. O jornal teve uma tiragem média de 37.778 exemplares por dia em agosto, segundo o Instituto Verificador de Circulação (IVC). A decisão de fechar o "JT", segundo a empresa em nota no site do "Estado de S. Paulo", "leva em conta o objetivo de investir na marca Estadão com uma estratégia multiplataforma integrada (papel, digital, áudio e vídeo e mobile), para levar maior volume de conteúdo a mais leitores, sem barreira de distância e custos de distribuição".

"Hoje, o meio jornal é a segunda mídia mais importante para a publicidade, com o dobro de participação do terceiro colocado. Daí a estratégia de focar no Estadão, principal marca do Grupo, e de investir em uma plataforma digital mais robusta e avançada", diz Francisco Mesquita Neto, diretor presidente do Grupo Estado.

Segundo funcionários, por decisão da Justiça, eles terão estabilidade no emprego até 4 de dezembro, quando haverá outra audiência; até lá, uma comissão negociará benefícios para quem for demitido.

A nota diz ainda que o "Jornal do Carro" será incorporado pelo "Estadão". A partir de 7 de novembro, o novo "Jornal do Carro" passa a circular encartado no "Estadão", ampliado e com novas seções. Será a nova marca dos Classificados de Autos do Estadão também às quintas, sábados e domingos, e também uma plataforma multimídia de alcance nacional.

"O JT deixará de existir, mas suas principais contribuições permanecem no seu irmão mais velho, o Estadão", diz a nota.

Para 2013, a promessa da empresa é de "um portal com o melhor conteúdo do setor, dicas de compra e exclusiva tabela de preços online, revistas sazonais e eventos, além do já existente programa aos sábados na rádio Estadão ESPN (FM 92,9 e AM 700)."

"O Estadão é o jornal número um na Grande São Paulo e, com essas mudanças, vai ficar ainda mais forte", diz Francisco Mesquita Neto. "O Grupo Estado agradece aos leitores do Jornal da Tarde por todos os anos de convivência, aos anunciantes, pelo apoio com que sempre nos prestigiaram, e a todos os profissionais que participaram dessa história: jornalistas, colunistas, publicitários, equipe de arte, integrantes das áreas comercial e administrativa, e das áreas de produção e distribuição", finaliza Mesquita Neto.

PARA O MP FALTA LEIS SOBRE

O COMÉRCIO DE CRIANÇAS

A denúncia da adoção irregular de cinco crianças de uma mesma família de lavradores, do interior baiano para famílias de São Paulo, revela que a legislação brasileira está desatualizada e precisa ser revista. A opinião foi dada nesta terça (30), em audiência pública da CPI do Tráfico e Pessoas, da Câmara, pelo promotor de Justiça, titular da Fazenda Pública do município de Euclides da Cunha (BA), Luciano Taques Guignone.

A crítica foi reforçada pelo juiz substituto da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Monte Santo (BA), Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira. “É óbvio que a sanção penal não pode ser de um a quatro anos para quem faz intermediação de uma criança para outra família, seja por guarda ou tutela. Esse caso mostra como a legislação brasileira está caduca nesse sentido”, criticou o juiz substituto do município onde moravam as crianças.

Para o promotor Luciano Taques Guignone, a legislação é omissa em relação a determinados casos de adoção, principalmente, como no ocorrido no interior da Bahia, onde, segundo ele, não houve, até o momento, a comprovação de pagamento aos pais.

“Como podemos enquadrar pessoas que não pagaram nada para as mães. Há uma lacuna penal. Caímos em um limbo penal, porque [os acusados só poderão ser enquadrados] há necessidade de comprovação do pagamento ou promessa de recompensa [para adoção]. Precisamos de uma revisão desse aspecto, que permita a incriminação sem uma paga direta”, ressaltou Guignone.

“Precisamos, em primeiro lugar, a tipificação dessas condutas. Hoje, a reprimenda penal para quem subtrai uma criança é a mesma de quem furta um celular, com pena de um a quatro anos. Com essa pena ninguém jamais irá para a cadeia”, frisou o promotor.

Para o juiz substituto da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Monte Santo, as quadrilhas que praticam o tráfico de pessoas são as mais “perigosas” e mais complexas de ser desarticuladas, porque atuam com “discrição” e “astúcia”. Segundo ele, na maioria dos casos, essas quadrilhas usam o aparato estatal para dar legalidade aos processos.

“Ficou claro que houve o uso do aparato estatal para fins escusos. No nosso direito interno, doméstico, não há a menor adequação sobre o que se vê no direito internacional e o direito doméstico sobre a matéria”, pontuou o Guedes Pereira.

Segundo Guignone, “falhas graves” no sistema de garantias da criança e adolescente permitiram o adoção das cinco crianças em Monte Santo. Ele relatou que as quadrilhas que atuam em rincões pobres do interior do país contratam “olheiros” que aliciam gestantes para convencê-las a doarem seus filhos.

“Verificamos, examinando o processo, algumas falhas formais. Mas o que nos preocupa não é o que está no processo, mas o que está por fora do processo. São pessoas trabalhando para facilitar a colocação de crianças em família, à margem do Estado, ou até mesmo usando o Estado”, disse o promotor.

De acordo com ele, em muitos casos, a quadrilha consegue convencer as famílias pobres a assinarem declaração de doação. “A princípio, quem verificar o processo vai achar que houve o respeito a legislação. Talvez, com algumas falhas, mas um processo legal. Transcorre com pequenas falhas, mas o que nos incomoda é o que está por fora. Verdadeiros empresários de crianças que aliciam famílias”, criticou o promotor.

RÁPIDAS

•  Prefeito eleito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, vem percorrendo todos os bairros do município agradecendo o voto de confiança que a população deu às suas propostas para governar a cidade. Na terça-feira (30) esteve em Campos Elíseos, Jardim Primavera e Saracuruna, acompanhado de Laury Villar, vice-prefeito.

•   “Fiz questão de ir a cada canto de Caxias para agradecer a todos que foram às urnas e mostraram que queriam uma mudança para a cidade. Vamos governar de forma transparente e cumprindo tudo aquilo que apresentamos durante os dois turnos da eleição municipal. Já estivemos reunidos com o prefeito Zito discutindo a questão do lixo acumulado nas ruas. Embora meu mandato só comece no dia 1 de janeiro de 2013, como cidadão tenho um compromisso com a cidade que irei governar pelos próximos quatro anos. A prefeitura estuda uma solução para o problema. Conversei também com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para resolvermos a questão do aterro sanitário”, afirmou.

•  Quanto à questão da água, Alexandre Cardoso esteve reunido com o governador Sérgio Cabral que se mostrou favorável à municipalização do serviço. “O governador apoiou nossa proposta e assim que assumirmos o mandato pretendo discutir com ele como será feita esta parceria público privada. Quero deixar claro que não fugiremos daquilo que apresentamos ao longo de toda a campanha. Os postos de saúde terão remédio e médico, o hospital Duque de Caxias reaberto, as escolas pública da rede municipal terão um ensino de qualidade e vamos auditar a questão do preço da passagem no transporte de ônibus da cidade. A população terá orgulho desta cidade que é rica. Ela será rica em Saúde, Educação e Qualidade de vida para seus moradores”, concluiu.

•  A formação do Secretariado do novo prefeito é o principal assunto nas rodas em torno do cafezinho do “La Guimarães”, que perdeu a concorrência com a transformação do “Mira Serra” e pastelaria. Já há uma espécie de “bolão”, em que os participantes dão os seus palpites, que são avaliados para verificar se tem, ou não, procedência conhecida, mesma forma de escolher o vinho: pela origem.

•  A “seleção” considerada mais consistente era integrada por Paulo Mendes Gonçalves (Administração) , Mario Vasconcelos (Governo), Francisco Rangel (Procuradoria Geral) e Ronaldo Amichi (Serviços Públicos). Como ensinou o saudoso Mané Garrincha, na Copa de 1958, na Suécia, falta combinar com o Doutor Alexandre Cardoso, dono do campo, do apito e da bola.

•  Nem todo o mundo sabe a hora de calar. O advogado da vereadora Gaete, presa no domingo e acusada de estar fazendo boca de urna para o candidato Alexandre Cardoso, deu uma explicação, no mínimo, inconveniente para a presença da vereadora, reeleita par seu terceiro mandato no dia, numa seção eleitoral acompanhando apor quatro pessoas, o que a fiscalização do TRE/RJ interpretou como compra de voto.

•  Para o ilustre causídico, três pessoas que acompanhavam Gaete eram da sua família, enquanto a quarta era uma pessoa “insignificante”, como registrou a repórter da Agência Brasil, agencia de notícias do Governo Federal. Talvez ele quisesse qualificar como insignificante apenas o voto dessa quarta pessoa...

•  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, confirmou nesta quarta (30) que a Corte recebeu um documento, enviado via fax, em nome do publicitário Marcos Valério. Réu da Ação Penal 470, Valério é apontado como principal articulador do esquema de pagamento de propina a políticos conhecido como mensalão.

•  “Chegou um fax, que não posso revelar o conteúdo porque está sob sigilo, mas que é hiperlacônico”, disse o ministro. Segundo reportagem publicada pela revista Veja no último final de semana, o fax foi encaminhado no último dia 22 de setembro pelo advogado de Valério, Marcelo Leonardo, e falava que o publicitário tinha novas declarações a fazer sobre o esquema de corrupção.

•  De acordo com Ayres Britto, mesmo que Valério tenha mais informações sobre o assunto, isso não deve influenciar o julgamento da Ação Penal 470, que já está em sua fase final, mas ele ressalva que apenas o relator, ministro Joaquim Barbosa, pode definir o que fazer com novos dados que eventualmente chegarem ao Tribunal.

•  O ministro também desconversou sobre a hipótese das novas revelações influenciarem em uma pena mais branda ao publicitário, que já foi condenado a mais de 40 anos de prisão. “Olha, só posso dizer que fiz o que tinha que fazer, imprimi o sigilo e entreguei a ele [Barbosa]”.

•  Em relação ao pedido de retenção de passaportes para evitar fuga dos réus do mensalão, ainda não confirmado oficialmente, Britto disse que uma possível decisão sobre o assunto pode vir do relator ou do colegiado, mas que ainda não tem notícias sobre o andamento do assunto.

•  Resultado: escalado pelos mensaleiros para ser o único culpado de tudo, Marcos Valério decidiu abrir a boca e “regurgitar” toda a sujeira do Mensalão que teve de engolir desde as denuncias feitas por Roberto Jeferson.

•  Em encontro sobre combate ao crime de lavagem de dinheiro, o titular da Coordenadoria de Inteligência do Ministério Público do Rio de Janeiro, promotor de Justiça Paulo Wunder, defendeu o método de estancar a movimentação financeira e reduzir o fluxo de dinheiro como uma das maneiras mais eficientes de coibir ações de uma organização criminosa, em vez de prender os integrantes um a um.

•  "As organizações criminosas são mais ou menos como formigueiros. Se tirar uma pessoa, imediatamente outra irá substituir e isso não vai impedir de nenhuma forma ou modificar a estrutura de funcionamento daquela atividade criminosa", disse, ao participar do encontro entre gestores de Laboratórios de Lavagem de Dinheiro dos ministérios públicos (MPs) e representantes das polícias civis de todo o Brasil, realizado na sede do Ministério Público Estadual, no centro da capital fluminense

•  Wunder destacou os impactos positivos da nova Lei Federal 12.683/2012, sancionada em julho pela presidenta Dilma Rousseff, que prevê como antecedente todo crime com relação à lavagem de dinheiro. Antes da lei, apenas alguns crimes eram considerados antecedentes, como, por exemplo, a ocultação de dinheiro proveniente da venda de drogas, contrabando de armas e terrorismo.

•  A nova lei, continuou o promotor, permite mais investimentos em novas tecnologias e outras formas de desarticulação de quadrilhas que atuam fora do país. "É trocar o que cada um está fazendo de positivo no sentido de que as organizações criminosas hoje, não são mais apenas municipais ou estaduais. A gente vê as principais organizações brasileiras como o PCC [Primeiro Comando da Capital], em São Paulo, e o Comando Vermelho, aqui no Rio de Janeiro, tendo laços internacionais e transnacionais", ressaltou.

•  O crime de lavagem de dinheiro ocorre, por exemplo, quando um traficante de drogas faz transações financeiras ou compra e venda de bens com o dinheiro obtido da venda dos entorpecentes, como forma de esconder a procedência ilegal. Qualquer pessoa que use desses meios para esconder dinheiro obtido ilegalmente pode ser punida também por lavagem dinheiro. A punição varia de três a dez anos de prisão e pagamento de multa, que antes era limitada a R$ 200 mil, e agora pode alcançar R$ 20 milhões.

•  O advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva, que representa o réu Rogério Tolentino na Ação Penal 470, o processo do mensalão, encaminhou ontem (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o passaporte de seu cliente. Ele disse que tomou a medida para se antecipar a qualquer decisão do relator Joaquim Barbosa para retenção do documento.

•  “Mandei ontem um ofício ao relator por Sedex , com o passaporte anexado. Achei que não valia a pena ir pessoalmente a Brasília para isso”, confirmou o advogado à Agência Brasil. Ele disse que ainda não foi informado oficialmente de qualquer pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para recolhimento dos passaportes, mas que ainda assim preferiu entregar o documento porque seu cliente não pretende viajar para o exterior. O gabinete do relator não confirmou o recebimento do documento.

•  Tolentino é advogado e prestava serviços ao publicitário Marcos Valério na época que as primeiras denúncias do esquema do mensalão vieram à tona, em 2005. Ele foi condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, mas a Corte ainda não fixou as penas para os crimes.

•  Irritado com a iniciativa do governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, de pedir ajuda ao senador José Sarney  para marcar uma audiência com a presidente Dilma Rousseff, o  presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), declarou nesta quarta-feira (31) que o Palácio do Planalto deve ficar de fora das negociações sobre a votação do projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Para o petista, essa é uma discussão da Câmara e uma eventual atuação do governo para adiar o assunto pode resultar em retaliação dos deputados.

•   “O governo, na minha avaliação, neste momento, seria bom que ficasse um pouco de fora, porque é uma discussão da Câmara dos Deputados, que nós queremos dar um ponto final”, disse Maia. Ele acrescentou que se o governo tentar impedir a votação da Medida Provisória (MP) 574, que está trancando a pauta da Casa para inviabilizar a votação dos royalties, pode prejudicar a tramitação de outras MPs.

•  Sem consenso para a votação, os líderes partidários da base do governo fecharam acordo nesta quara (31) e adiaram para a próxima terça-feira (6) o início da discussão e votação do projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. A medida contraria os planos do presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), que chegou a pautar a proposta na Ordem do Dia de hoje.

•  A decisão dos líderes governistas de propor o adiamento surgiu após o Palácio do Planalto anunciar, por meio do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que quer destinar 100% dos royalties dos poços de petróleo a serem licitados para a educação e que não concorda em mudanças nas regras de contratos já firmados.

•  Desde a primeira semana do mês de outubro, Marco Maia tenta votar o projeto de redistribuição dos royalties. Na semana passada, o petista encaminhou comunicado convocando todos os parlamentares para estarem em Brasília nesta semana para a votação da matéria.

•  Na terça-feira (30), o presidente da Câmara tentou votar a Medida Provisória 574, que trata do parcelamento das dívidas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para liberar a pauta e votar os royalties. Nesta quarta, Marco Maia chegou a dizer que o Palácio do Planalto deveria “ficar de fora” da discussão dos royalties por se tratar de um tema da Câmara.

•  A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (30), projeto de lei dos deputados Marcelo Simão (PSB) e Dionísio Lins (PP) que revalida redução de 90% do ICMS para serviço de transporte rodoviário. A proposta revoga artigo da lei 6.276/12 que acabava com o benefício, fazendo com que as empresas recolhessem 19% de ICMS, o que já vem acontecendo.

•  Com a nova lei, as empresas de ônibus, barcas, trens e o metrô voltarão a pagar apenas 1,9% de Impostos de Circulação de Mercadorias e Serviços, enquanto a maioria das empresas, inclusive de energia elétrica e telefonia, que pesam no bolso do cidadão e agravam o chamado “Custo Brasil”, pagam acima dos 19%. É a “Lei Robin Hood” ao contrário: tira do cidadão comum para encher os bolsos de meia dúzia de empresários.

•  Apesar de todas as dificuldades, o Teatro sobrevive na Baixada Fluminense. A Fios Cia Teatral, fruto do Curso Livre de Teatro do SESC de Nova Iguaçu em 1998, tem em sua bagagem 09 montagens, e mais de 300 apresentações no Grande Rio e em outros Estados, por conta de participações em festivais de teatro, de onde trouxeram dezenas de indicações e premiações. O grupo é formado por três iguaçuanos: Claudina Oliveira, Márcio Guedes e Tiago Costa, e atores convidados de outros municípios.

•  Para comemorar os 14 anos de resistência, a Fios Cia. Teatral, farão, no dia 09/11 (sexta-feira), uma sequencia de 08 apresentações em Nova Iguaçu, a começar com a encenação do espetáculo "De Iguassú Velha à Nova Iguaçu", do historiador (in memorian) Ney Alberto de Barros, com direção de Ribamar Ribeiro, para um público de aproximadamente três mil pessoas;  já nos dias 16 e 17 (sexta e sábado), apresentarão "O Juiz de Paz", de Martins Pena, com adaptação de Renato Neves.