BAIXADA URGENTE

SEU  VOTO FOI PARAR NO LIXO!

Nunca a Baixada Fluminense teve uma safra de políticos tão alheios aos compromissos formalizados numa campanha eleitoral como na legislatura encerrada laconicamente nesta segunda-feira (31). Simplesmente, a classe política da região jogou no lixo milhões de votos que recebeu  nas eleições municipais de 2008. A crise sanitária que tomou conta dos municípios da região, com destaque para os casos de Duque de Caxias, Belford Roso e Nova Iguaçu, precisam ser entendidos pelo cidadão que os políticos eleitos há quatro anos simplesmente se divorciaram da condição de agentes públicos para se transformarem em “croupiers” de uma casa de tolerância em que todos os crimes são tolerados r incentivados, desde que garantam o lucro do dono do negócio escuso.

Sem levarmos em conta possíveis irregularidades na contratação das empresas para varrição de ruas e coleta de lixo domiciliar, o que se viu foi o descumprimento dos contratos sem que as ditas autoridades responsáveis tomassem qualquer providência, quer no sentido de punir os inadimplentes, quer na imediata rescisão dos contratos, com a declaração formal da inidoneidade das prestadoras de serviço Locanty (Duque de Caxias e Belford Roso) e Delta (Nova Iguaçu), que foram destaques nas páginas policiais dos maiores veículos  do País, que, como pena complementar, seriam impedidas de firmar contratos com órgãos públicos de todo o país.

A impunidade chegou ao ponto do Secretário do Meio Ambiente de Duque de Caxias vir a público acusar o prefeito do Rio,  Eduardo Paes, de responsável pelos monturos de lixo que tomaram ruas e praças do município simplesmente por ter fechado, sem aviso prévio, o lixão do Jardim Gramacho, uma excrescência que reunia toneladas de lixo da Região Metropolitana, empilhados á beira do espelho d’água da Baia de Guanabara há mais de 35 anos, o que poderíamos chamar de lixo da Ditadura implantada em 1964.

Em setembro de 2011, o prefeito Zito, de Duque de Caxias, chamou ao seu gabinete os donos da Locanty e deu um prazo peremptório até o dia 1º de outubro para que a empresa regularizasse a coleta e disposição final do lixo. Um ano depois, nada fora feito e a Locanty continuou a faturar R$ 234 mil reais por dia para levar o lixo de um lado para o outro da cidade, contando com a complacência da administração municipal. Nem a multa aplicada ao município no valor de R$ 1,85 milhão – que será paga pelo contribuinte – foi motivo para que governo e a prestadora de serviços regularizassem a coleta de lixo. A pena posterior, aplicada pela Justiça, de R$ 50 mil diários para o prefeito e de R$ 234 mil para a Locanty assustou os responsáveis pelo caos na cidade. Afinal, caberia ao Ministério Público, autor da ação de improbidade que resultou nas multas  diárias aplicadas ao prefeito e à Locanty, fiscalizar o devido cumprimento da ordem judicial. Ocorre que, em fim de ano, a Justiça entra em recesso e MP segue junto. Assim, só na volta do recesso do judiciário o MP irá verificar se o ex-prefeito Zito e a Locanty cumpriram a determinação judicial e limparam a cidade.

Para o cidadão comum, que paga impostos e tem o direito de receber, em troca, serviços de qualidade tanto na limpeza pública, como no saneamento, no abastecimento de água e energia elétrica, fica a sensação de que ele não passa de um palhaço nesse enorme circo chamado Brasil.

CAXIAS LIVRE DO LIXO

SOMENTE EM MARÇO

Em seu primeiro dia de trabalho, o novo prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, afirmou à Agência Brasil nesta quarta-feira (2) que a coleta de lixo na cidade da Baixada Fluminense, suspensa há cerca de 2 meses, será normalizada em até 60 dias.

Empossado na véspera(1º), ele disse que foram contratadas, de forma emergencial, duas empresas que farão o serviço. O contrato é de três meses, renovável por mais três. Nesse período deverá ser feita uma licitação para contratar as empresas que ficarão responsáveis pelo trabalho.

Entre os dias 28 e 31 de dezembro, o então prefeito eleito organizou um mutirão para recolher o lixo das ruas, trabalho que retirou 10 mil toneladas de resíduos, das 50 mil acumuladas. Cardoso informa que as empresas contratadas estão fazendo o trabalho nas ruas e o mutirão vai ser estendido por mais cinco dias.

Alexandre Cardoso disse que a situação encontrada na prefeitura é crítica, com o prédio sem internet nem telefone, a segunda parcela do décimo terceiro salário dos funcionários sem ser paga e o caixa zerado. Cardoso falou também que a situação da saúde está precária, com poucos funcionários, e o município tem 42 escolas interditadas.

“Saúde, educação, lixo, é tudo emergência, porque a cidade ficou 'literalmente' parada. A prefeitura foi abandonada. Na saúde, vamos contratar médicos emergencialmente, na educação vamos fazer um mutirão de recuperação das escolas”.

Como primeiras medidas, o prefeito anunciou o pagamento do décimo terceiro salário dos funcionários e dos salários dos trabalhadores das empresas que prestavam serviço à prefeitura. Haverá contratação de profissionais para a área de saúde, operação tapa-buraco e corte de 30% dos cargos comissionados.(EBC)

  

DIVIDA DO HOSPITAL DE NOVA

IGUÇAU  PASSA DOS R$ 200 MI

 O novo prefeito de Nova Iguaçu – um dos maiores municípios da Baixada Fluminense –, Nelson Bornier, disse nesta quarta (2) que o Hospital da Posse, o principal da cidade, tem uma dívida de cerca de R$ 200 milhões. Por causa disso, prestadores de serviço estão há meses sem receber, o que tem prejudicado a qualidade de atendimento na unidade.

“Faltou gestão para dizer ao Ministério da Saúde que os recursos transferidos da União para o município não são suficientes. Consequentemente houve um acúmulo de dívidas que já estimamos em cerca de R$ 200 milhões”, disse. Segundo o prefeito, a lavanderia não é paga há nove meses, a empresa de alimentação, há dez, e a empresa de segurança, há um ano. Bornier disse que pretende repactuar com o Ministério de Saúde os valores recebidos.

O prefeito assumiu o cargo ontem (1º) e determinou o fechamento da prefeitura para uma auditoria e também por não haver condições de trabalhar no prédio, que teve todos os telefones cortados por falta de pagamento. “Os telefones estão todos cortados, inclusive o do gabinete do prefeito. [A prefeitura de] Nova Iguaçu está com o nome no Serasa e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Estamos sem crédito sequer para comprar um algodão a prazo.”

De acordo com o prefeito, a falta de pagamento do aluguel de imóveis – um deles desde janeiro de 2005 – levou a uma ação de despejo do prédio onde funciona o principal posto de saúde do município: “Isso é o fim”, desabafou.

Nova Iguaçu tem a quarta maior população do estado, com 795 mil habitantes, e ocupa a 45ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), entre os 92 municípios fluminenses.

CAIXA PUNE CONSTRUTORA ACUSADA  

DE EXPLORAR TRABALHO ESCRAVO

A Caixa Econômica Federal suspendeu a concessão de novos financiamentos à MRV Engenharia. A decisão foi tomada depois que o Ministério do Trabalho e Emprego incluiu a construtora na lista de empregadores que mantêm relação trabalhista em condições análogas à escravidão.

A Caixa informou que os contratos já firmados serão mantidos. “Os empreendimentos já contratados terão seu curso normal, tanto no que diz respeito à liberação das parcelas, quanto ao financiamento para os adquirentes das unidades habitacionais”, diz nota da instituição.

O Banco do Brasil (BB) também se pronunciou nesta quarta (2), em nota, sobre o assunto, mas não confirmou oficialmente se suspendeu novos contratos de financiamento com a construtora. O banco alegou que as relações da instituição com os clientes são protegidas pelo sigilo bancário e comercial. Mas a instituição informou que cumpre rigorosamente o estabelecido na Portaria Interministerial n° 2, de 12 de maio de 2011, que trata da inclusão de empresas infratoras no cadastro. O BB acrescentou que também é signatário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

Em comunicado ao mercado, a MRV disse que a inclusão no cadastro do ministério decorre de fiscalização feita em 2011, em que foram identificadas supostas irregularidades promovidas por uma empresa terceirizada. De acordo com a construtora, a empresa terceirizada não trabalha mais para a companhia desde 2011.

A MRV acrescentou que está tomando todas as medidas e ações para retirar o nome do cadastro e prestar os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes e ao mercado.

A inclusão no cadastro do ministério é resultado de operação de fiscalização em obra do Edifício Cosmopolitan, em Curitiba, em 2011. Não foi a primeira vez que a construtora entra na lista. No ano passado, também houve inclusão, mas uma liminar garantiu a retirada do registro. A MRV é uma das principais parceiras da Caixa no Programa Minha Casa, Minha Vida.

RÁPIDAS

•  A equipe que vai ajudar o novo governo a reconstruir Duque de Caxias tomou posse na Praça Roberto Silveira, durante um culto ecumênico, já que o prefeito Alexandre Cardoso não viu motivos para comemorar os 69 anos de emancipação do Município (31/12).

•  Como o blog já antecipara, o secretário de Administração será o professor Sidney Guerra, a de Assistência Social: Cláudia Peixoto:  Comunicação, Relações Institucionais, Cerimonial: Tatyane Lima: Defesa Civil: Tenente-coronel BM Marcello da Silva Costa; Desenvolvimento Econômico: Pedro Paulo Novellino do Rosário; Educação: Marluce Gomes da Silva; Esporte e Lazer: Gilberto Silva; Governo: Luiz Fernando Couto;

•  Para o Meio Ambiente foi confirmada a professora Laurecy Fátima Silva de Jesus; de Planejamento, Urbanismo e Habitação: Luiz Edmundo Costa Leite; Procuradoria: André Luís Mançano Marques; Saúde: Camilo Lelis Junqueira; Segurança: Coronel PM Mário Sérgio Duarte; Serviços Públicos: Tarce Filho; Trabalho e Renda: Ezequiel Domingues Lourenço (Quiel do Canarinho

•  Não houve surpresa na eleição para a Mesa da Câmara de Duque de Caxias para o biênio 2012/2013. O vereador Eduardo Moreira, do PT (foto), o mais votado das últimas eleições (5.911 votos), foi eleito presidente, tendo como1º Vice-presidente Juliana Fant Alves, 2º Vice-presidente Marcus Vinicius de Moraes Guimarães

1º Secretário Sérgio Alberto Corrêa da Rocha e, como 2º Secretário, Ademir Martins da Silva

•  Para a direção geral do Legislativo, foi nomeado o servidor de carreira da Câmara Laurecy Villar.No início de 2009, ele foi nomeado para o mesmo cargo, onde ficou cerca de 30 dias, afastando-se do cargo em virtude de um desentendimento por questões funcionais com  o presidente da Câmara à época, o vereador Mazinho.

•  Nem todos os 5.564 municípios brasileiros verão os prefeitos eleitos em 2012 tomarem posse neste 1º de janeiro. Em 59 cidades, os candidatos que tiveram mais de 50% dos votos concorreram com os registros de candidatura indeferidos e isso levará à realização de novas eleições. Nestes casos, os presidentes das câmaras de vereadores irão assumir as prefeituras até que o novo pleito aconteça.

•  Em sete municípios as novas eleições já estão marcadas. É o caso de Guarapari (ES), onde a Justiça Eleitoral já convocou a nova votação para o dia 3 de fevereiro. Em Campo Erê (SC), Criciúma (SC), Tangará (SC), Balneário Rincão (SC), Bonito (MS) e Camamu (BA), os pleitos estão marcados para o dia 3 de março.

•  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conseguiu encerrar o ano do Judiciário, no último dia 19, tendo julgado todos os processos relativos às eleições municipais de 2012. Apesar disso, a presidenta do tribunal, ministra Cármen Lúcia, anunciou que 90% dos 7.781 recursos sobre registros de candidaturas foram julgados e tiveram alguma decisão. Com isso, cerca de 780 recursos ainda ficaram pendentes de decisão e os casos devem ser resolvidos em 2013.

•  Ao todo, os processos referentes às últimas eleições municipais somaram 9.189 casos. Entre esses e outros casos, o tribunal julgou um total de 14.048 processos em 2012. Segundo o TSE, a quantidade de processos distribuídos em 2012 foi 30% maior do que a das eleições municipais de 2008. Naquele ano, a corte recebeu 6.026 processos sobre registros de candidatura, sendo que 96% haviam sido julgados até o encerramento do ano.

•  As últimas eleições foram as primeiras com plena aplicação da Lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010, a norma endureceu as regras para que um político possa se candidatar. O percentual de julgamento de recursos da Lei da Ficha Limpa é ligeiramente menor que a média geral: dos 3.366 recursos recebidos pelo TSE, 2.971 foram julgados, cerca de 88%.

•  As sessões de julgamento do plenário do TSE serão retomadas em 1º de fevereiro, mas o tribunal funciona em esquema de plantão até o dia 6 de janeiro com a presença da presidenta Cármen Lúcia. No entanto, ainda não é possível saber se os processos pendentes sobre as últimas eleições poderão ter decisões monocráticas da ministra, ou se deverão aguardar pelo retorno das atividades plenárias. 

•  Cada vez mais próxima de superar a barreira de R$ 2 trilhões, a Dívida Pública Federal (DPF) contou com impulso do governo em 2012. Uma série de injeções de recursos em bancos oficiais com títulos do Tesouro Nacional elevou o endividamento do governo em R$ 61,8 bilhões neste ano. No entanto, medidas definidas pelo governo melhoraram o perfil da dívida e reduziram o risco de administrá-la. 

•  Em fevereiro, o Tesouro Nacional determinou que os fundos extramercado, formados por recursos de algumas estatais e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), trocassem R$ 61,2 bilhões em títulos corrigidos pela Selic (taxa básica de juros) por papéis prefixados e vinculados à inflação. Em abril, foi a vez de o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) repetir a operação e substituir mais R$ 44 bilhões em títulos indexados à Selic que estavam em seu poder.

•  Essas operações reduziram o risco da dívida pública, porque os títulos vinculados à Selic pressionam o endividamento do governo quando os juros sobem. Caso o Banco Central reajuste os juros básicos, a parte da DPF corrigida pela Selic aumenta imediatamente. Dessa forma, o governo prefere os papéis prefixados, que têm as taxas definidas no momento da emissão, ou os títulos corrigidos pela inflação, que refletem o crescimento da economia.

•  Apesar dessas ações que tornaram mais fácil conter a expansão do endividamento do governo, a Dívida Pública Federal enfrenta a ameaça de superar a barreira de R$ 2 trilhões. O número final de 2012 só será divulgado pelo Tesouro Nacional no fim de janeiro, mas a DPF encerrou novembro em R$ 1,965 trilhão. Não fossem as ajudas aos bancos oficiais, a dívida estaria em R$ 1,904 trilhão.

•  Apesar dos receios com o ritmo de crescimento da dívida pública, especialistas ouvidos pela Agência Brasil disseram que a situação está longe de ser preocupante. Isso porque, quando se leva em conta não apenas a dívida bruta (o que o governo efetivamente deve), mas a dívida líquida (que registra o que o governo tem a receber), a relação fica estável.

•  “O que interessa no endividamento do governo é a relação da dívida líquida com o PIB [Produto Interno Bruto, a soma de bens e serviços produzidos no país], que indica a capacidade de pagamento do país. A dívida líquida está sob controle e não será problema no ano que vem”, diz o economista-chefe da Corretora Convenção, Fernando Montero. Para ele, o Brasil tem uma dinâmica “salutar” nessa área, principalmente se comparado aos países desenvolvidos, que enfrentam problemas com a explosão da dívida pública.

•  Mesmo com as emissões para os bancos oficiais, a dívida líquida do setor público caiu de 36,4% do PIB, no fim de 2011, para 35% em novembro, segundo dados divulgados pelo Banco Central na última sexta-feira (28).

•  Professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Robson Gonçalves concorda que a dívida pública não representa fonte de preocupação. “A dívida líquida está estabilizada, e o endividamento bruto aumentou com as injeções de recursos nos bancos oficiais, mas continua baixo em relação aos parâmetros internacionais”, diz.

•  A dívida bruta do setor público saltou de 54,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro de 2011 para 59,7% do PIB em novembro, segundo os números mais recentes do Banco Central. Na maioria dos países avançados, a dívida bruta está próxima de 100% do PIB, superando esse percentual na Grécia (160%), na Itália (120%) e na Irlanda (106%). No Japão, a dívida bruta supera 200% do PIB.

•  Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada (definida com antecedência

•  O preço do bilhete unitário dos trens da Supervia passou  de R$ 2,90 para R$ 3,10 a partir desta quarta-feira (2). O reajuste foi aprovado em dezembro passado pela Agetransp, agência reguladora do Rio de Janeiro.

•  Na mesma ocasião, o Conselho Diretor da Agetransp multou a SuperVia em cerca de R$ 36 mil devido a incidente ocorrido em 19 de novembro de 2011. Na ocasião, devido a um problema mecânico uma composição da concessionária não pode seguir viagem e os passageiros tiveram que desembarcar na linha férrea na parte superior da estação Coelho da Rocha.

•  No último boletim Focus do ano, o Banco Central indica que analistas e investidores do mercado financeiro estimam o crescimento da economia abaixo de 1% e a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 5,71% em 2012. De acordo com o documento, a nova expectativa é um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 0,98%, inferior à projeção de 1% divulgada anteriormente. Já a estimativa de inflação, que no boletim anterior estava em 5,69%, passou para 5,71%.

•  Nas contas externas, a previsão de déficit em conta-corrente melhorou de US$ 54 bilhões para US$ 53,56 bilhões, com a balança comercial em US$ 19,3 bilhões e os investimentos estrangeiros diretos em US$ 60 bilhões. A projeção para a dívida líquida do setor público foi mantida em 35,01% do PIB em 2012.

•  Para 2013, a estimativa para o crescimento da economia não foi alterada e ficou em 3,3%. A expectativa para a inflação medida pelo IPCA também foi mantida, em 5,47%, mas a projeção para o câmbio foi elevada de R$ 2,08 para R$ 2,09. A taxa básica de juros (Selic) foi mantida em 7,25% ao ano.

•  O déficit em conta-corrente foi projetado em US$ 63 bilhões no próximo ano. Já a dívida líquida do setor público foi mantida em R$ 34 bilhões.

•  “Vocês nunca mais vão ouvir falar de uma ação tão longa, de um julgamento tão complexo.” Foram com essas palavras que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encerrou o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, após mais de quatro meses de trabalho.

•  Responsável por conduzir o caso na condição de relator, Barbosa admitiu que o mensalão trouxe “traumas” e que chegou a ter dúvidas sobre a conclusão do julgamento.

•  Além do grande impacto político, a complexidade da Ação Penal 470 vem da própria estrutura do processo. Originalmente com 40 réus, a ação produziu mais de 50 mil páginas e demandou a oitiva de 600 testemunhas. O julgamento durou 53 sessões e consumiu 204 horas de funcionamento do plenário, monopolizando o trabalho do STF no segundo semestre – em geral, a Corte leva até quatro sessões para julgar casos mais complexos.   

•  A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2006 apontava indícios de funcionamento de esquema de pagamento de propina a políticos e desvio de dinheiro público entre 2003 e 2004. Depois de anos de apuração, o procurador-geral, Roberto Gurgel, concluiu que o mensalão foi “o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil".

•  Os crimes descritos pelo Ministério Público foram corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e formação de quadrilha. Entre os denunciados estavam políticos ligados ao governo, parlamentares, assessores, donos e funcionários de empresas da área financeira, publicitária e de corretagem e um funcionário público.

•  Dos 40 réus iniciais, três não chegaram a ser julgados pelo STF. Ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira fez um acordo com o Ministério Público e prestou serviços comunitários; José Janene, ex-líder do PP na Câmara dos Deputados, morreu em 2010; e o empresário Carlos Alberto Quaglia, dono da corretora Natimar, será julgado pela Justiça comum devido a um erro processual no STF.

•  O julgamento do mensalão começou no dia 2 de agosto, depois de quase sete anos de tramitação na Suprema Corte, com a solução de questões preliminares e a apresentação das teses de acusação e de defesa. A fase de condenações e absolvições começou em 16 de agosto e terminou apenas em outubro. Dos 37 réus, 25 foram condenados e 12 absolvidos.

•  A etapa da fixação das penas começou no dia 23 de outubro e só acabou no início de dezembro. A Corte decidiu que 11 réus devem cumprir a pena em regime inicialmente fechado, 11 em regime semiaberto, um em regime aberto e dois tiveram a pena substituída por medidas restritivas de direito, como pagamento de multa e proibição de exercício de função pública.  Ao todo, as condenações somaram 273 anos, três meses e quatro dias de prisão, e as multas superaram R$ 20 milhões em valores ainda não atualizados.

•  A partir de 5 de dezembro, os ministros decidiram questões residuais, ajustando penas e autorizando a perda de mandato de parlamentares. O julgamento terminou em  17 de dezembro, mas a ação penal continua tramitando. É esperada para o início de 2013 a publicação do acórdão, documento que sintetiza os principais acontecimentos do julgamento. Somente com o acórdão as sentenças podem ser executadas ou recorridas pelos advogados, que já prometeram acionar o STF para contestar as condenações e penas aplicadas

•  O ano de 2012 acabou e o que fazer com os recibos na hora de limpar as gavetas? Separá-los e organizá-los, sejam de pagamento de impostos, sejam de quitação de outras dívidas, recomenda o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec). A instituição destaca que, no caso de pagamentos de impostos, os recibos devem ser guardados por cinco anos.

•  Segundo Geraldo Tardin, presidente do Ibedec, é comum no início do ano as pessoas descobrirem que deixaram de pagar uma parcela de algum imposto. “Por isso, é importante para o cidadão ter tudo organizado e separado. No caso de documentos fiscais, o prazo é sempre cinco anos. Não se deve descartar nada”, recomenda.

•  Devem ser guardados, também por cinco anos, os comprovantes de despesas usados na Declaração do Imposto de Renda, como os relativos a empréstimos bancários, a investimentos e a aquisições de bens, como imóveis, informou Tardin. No caso de transações de pessoa física com pessoa física, como recibo de aluguel, por exemplo, o prazo é menor: três anos.

•  Para as relações protegidas pelo direito do consumidor, que são de pessoa física com pessoa jurídica, os documentos devem ser guardados também por cinco anos. Caso a compra seja parcelada, o presidente do Ibedec recomenda que os cinco anos sejam contados a partir do pagamento da última parcela e, claro, arquivados todos os recibos anteriores.

•  Ter cuidado com os comprovantes é importante, assim como ter os documentos organizados em pastas separadas. Segundo Tardin, não adianta guardar os documentos em mesmo lugar, porque pode ser difícil encontrá-los na hora em que mais precisar.

•  No caso dos trabalhadores, o Ibedec recomenda o armazenamento de papéis que comprovem sua vida laboral, como os contracheques. “Isso porque quando chega a época da aposentadoria, se faltar comprovar algum período trabalhado muito distante, a pessoa poderá ter dificuldade. Infelizmente, existe sim a burocracia”, destaca Geraldo Tardin.

•  Os consumidores que programam quitar as dívidas com débito em conta não devem descuidar de verificar o extrato bancário no dia posterior à data do pagamento para ver se a operação foi concretizada. Também devem ter cuidado com os cheques predatados, pois os valores ao serem debitados, podem deixar o saldo inferior ao necessário para pagar as dívidas programadas no banco.

•  Um erro muito comum, segundo Tardin, ocorre com o pagamento feito por meio do código de barras. O consumidor acredita que está tudo certo, mas depois descobre que programou o pagamento com erros. “Tem que ter a atenção redobrada para esses problemas e evitar uma dor de cabeça futura. Nesses casos, a prova é única e exclusiva da pessoa”, explica.

•  O consumidor deve também deve evitar atrasar o pagamento de faturas como as do cartão de crédito porque o boleto não chegou no endereço indicado para correspondência até a data do vencimento.

•  “Muitas vezes, as pessoas aguardam até a data do pagamento para ver se o boleto chega. É errado. Se o boleto não chegou, ligue para a administradora do cartão ou entre no site da companhia para pedir pelo menos o código de barras e efetuar o pagamento. Senão, pagará juros e multas remuneratórias”, alerta.

•  Os prestadores de serviço são obrigados por lei a mandar a declaração de quitação de débitos em maio de cada ano. Mas, segundo Tardin, muitas empresas resistem e não cumprem essa obrigação. Para ele, no entanto, se não encaminham, “admitem uma confissão velada de que o consumidor não está devendo nada”. Legislação federal estabelece que a declaração de quitação anual substituirá os recibos e comprovantes mensais emitidos ao longo do ano anterior.