15 ANOS PARA MINISTRO DO STF
Depois de confrontar Roberto Gurgel, o senador Fernando
Collor de Melo (PTB-AL) acaba de apresentar proposta de emenda constitucional (PEDC)
para que ministros do Supremo Tribunal Federal tenham mandatos fixos de 15
anos. Segundo a Agência Brasil/EBC, a proposta faz restrições também quanto aos
candidatos a uma vaga no STF, onde não poderiam ser indicados nomes com
passagem por ministérios e pela Advocacia-Geral da União com o objetivo, segundo senador, é evitar
politização da corte suprema
Além de mandato fixo, o Supremo Tribunal Federal (STF),
corte que exerce a função de guardiã da Constituição e que tem hoje 11
ministros passaria a ter 15. Atualmente, um indicado precisa ter ao menos 35
anos para ser ministro do STF. A idade mínima pode passar a ser 45 anos. Essas
são algumas mudanças contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
3/2013, do senador Fernando Collor (PTB-AL). A matéria aguarda indicação de
relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Na justificativa da matéria, Collor argumenta que “a
investidura por mandato tem por objetivo garantir a necessária atualização
ideológica nas linhas construtoras das decisões do STF, mediante a renovação de
seus quadros”.
A proposta também toca na forma de aprovação do nome
indicado. A Constituição determina que o nome de um ministro do STF precisa ser
aprovado no Senado Federal por maioria absoluta, ou seja, um mínimo de 41
votos. Pela proposta de Collor, esse quórum sobe para dois terços, o que
significa o mínimo de 54 votos. Segundo o senador, “a prescrição de dois terços
do Senado para a aprovação do nome presta-se a consolidar uma maioria
efetivamente representativa da vontade da Câmara Alta do Congresso Nacional
quanto ao indicado”.
Outra mudança sugerida prevê que a aposentadoria dos
magistrados, com proventos integrais, será voluntária aos 70, e compulsória aos
75 anos de idade, ou, no caso de ministro do STF, ao final do mandato.
GAROTINHO CONVIDA ZITO
PARA SER DEPUTADO NO PR
Depois de um longo mergulho no anonimato para esfriar a
cabeça e decidir seu futuro político, o ex-prefeito Zito reuniu os
remanescentes da sua tropa de choque no galpão da Dr. Laureano e avisou que
está disposto a disputar uma vaga de deputado estadual em 2014. E o seu
primeiro passo será deixar o PP, onde se sente isolado devido às críticas que
fez ao governador Sérgio Cabral no desenrolar da última campanha, quando
disputou a reeleição contra três candidatos que tinha o apoio, ostensivo ou
velado, do Palácio Guanabara:
Alexandre Cardoso (PSB), que acabou eleito, Washington
Reis (PMDB), a quem derrotara em 2008, mesmo contando com o apoio de Sérgio
Cabral, e o deputado Dica (PSD), que também integra a base do Governo na
Assembléia Legislativa.
Durante a reunião, o ex-prefeito revelou que recebem um
convite do deputado Antony Garotinho, que está estudando com carinho, para se
transferir para o PR, onde teria vaga garantida para deputado estadual. O
objetivo de Garotinho é desidratar a base do governador Sérgio Cabral, que
tenta emplacar o seu vice, Luiz Fernando Pezão, como candidato do PMDB ao
governo do estado. Para isso, Cabral ofereceu ao PT a única vaga de senador em 2014,
hoje ocupada pelo presidente do PP, Francisco Dorneles e cujo mandato termina
em 31 de dezembro de 2014.
Se resolver ser candidato a deputado estadual, Zito vai
tentar tomar de volta os votos que ajudaram a eleger a ex-primeira dama Claise
Maria, que já deixou de usar o sobrenome do ex-marido em sua correspondência.
Atualmente, a deputada Claise Maia (sem o Zito) preside a Comissão de Direitos
da Criança, do Jovem e do Idoso da Alerj e integra a bancada do PSD, ao lado do
deputado Dica. Será uma disputa voto a voto.
FIESP LANÇA FERRAMENTA PARA
MONITORAR A CONTA DE LUZ
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A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP)
lanço terça-feira (19), uma ferramenta que permite aos consumidores conferirem
o desconto na conta de luz previstas com a redução tarifária de energia
anunciada pelo Governo. Para descobrir qual será o desconto, basta acessar o
simulador no site da Federação (http://www.energiaaprecojusto.com.br/). Com a conta de luz
na mão, é só escolher o nome da concessionária fornecedora de energia, o nível
de tensão da conta e a modalidade da tarifa. O sistema vai gerar um campo em
branco em que é preciso digitar o consumo em kWh, que aparece em destaque na conta.
Com esses dados, serão apresentados o resultado com o percentual de desconto e
o valor em reais.
Também é possível comparar o valor que era pago antes da
medida e o que passará a vigorar depois da lei.
A lei que prevê a redução a tarifa de energia entrou em
vigor em janeiro deste ano e estabelece a redução estrutural nas tarifas de
energia de 20,2%, em média, em todo o Brasil. Para o consumidor residencial,
esse desconto é de, no mínimo, 18%. Para consumidores de médio e grande porte,
o valor pode chegar a 32%.
JUSTIÇA CONDENA PLANO DE SAÚDE
POR NEGAR PRÓTESE PARA CIRURGIA
Um paciente receberá R$ 15 mil por danos morais da Cassi,
que se recusou a fornecer material para uma cirurgia do associado. A decisão é
da desembargadora Claudia Telles, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Rio. O plano de saúde não autorizou o fornecimento de material necessário para
cirurgia de osteotomia bilateral da maxila e do septo nasal, cuja indicação de
internação estava prevista para o dia 6 de março de 2012. A Cassi alegou que
não autorizou o fornecimento dos materiais com base na limitação contratual e
que o procedimento não era de emergência, devendo, portanto, o associado arcar
com a despesa.
Segundo a magistrada, é nula qualquer cláusula que exclua
de cobertura órtese que integre, necessariamente, cirurgia ou procedimento
coberto pelo plano. “Como cediço, consolidou-se na jurisprudência o
entendimento no sentido de que a cláusula contratual que prevê a exclusão de
material essencial à realização da cirurgia deve ser considerada nula de pleno
direito, nos termos do art. 51, IV, do CDC, pois inviabiliza o próprio ato
cirúrgico”, destacou.
Para a desembargadora, a conduta violou não apenas a
boa-fé objetiva, implícita a todos os contratos, mas também o objetivo do
contrato de seguro de assistência médico-hospitalar, afrontando o princípio da
dignidade humana. “O contrato firmado entre as partes versa sobre serviços
relativos à saúde, pelo que incorpora direitos fundamentais regulados
constitucionalmente e merece tratamento diferenciado diante das conseqüências
nefastas decorrentes da inadimplência do plano de saúde. Ademais, especialmente
em contratos de prestação de serviços de plano de saúde, o consumidor cria,
legitimamente, a expectativa de que, ao necessitar, terá a proteção e o serviço
prometidos. Desta forma, frustrada injustificadamente esta legítima
expectativa, configura-se flagrante violação ao principio da boa-fé objetiva e
afronta direta ao princípio da dignidade da pessoa humana”, destacou na decisão. (Proc. nº 0002606-25.2012.8.19.0212)
RÁPIDAS
• O prefeito Alexandre Cardoso participa nesta
quarta-feira, (27), às 11 horas, da entrega a 250 moradores de Xerém, quarto
distrito, atingidos pela enxurrada de janeiro, do cartão para saque do Aluguel
Social. O benefício foi concedido aos moradores cadastrados pelas secretarias
de Defesa Civil e de Assistência Social e Direitos Humanos. O cartão magnético
será entregue na agência do Banco do Brasil, na Rua pastor Manoel Avelino
Souza, 2064.Praça da Mantiquira.
• Também nesta
quarta (27), a Secretaria
de Educação inicia a distribuição dos uniformes para os alunos da rede
municipal. A cerimônia, que contará com a presença do prefeito, será realizada
a partir das 10 horas, na Escola municipal Nossa Senhora do Pilar, no segundo
distrito.
• O Conselho
Comunitário de Segurança Pública - AISP 15 promove nesta quinta (28), o seu
Café Comunitário relativo ao mês de fevereiro, para fazer uma avaliação das
promessas, propostas e demandas apresentadas pela população durante as reuniões
de 2012.
• Entre outros
temas, foram discutidas a implantação de UPPs na Baixada, a instalação de uma
Companhia do 15º BPM num dos acessos ao complexo da Mangueirinha e a
recompletação do contingente do 15º Batalhão, que dispõe de menos homens para
garantir a segurança de mais e um milhão de habitantes de Duque de Caxias, em
relação à Rocinha, com pouco mais de 70 mil moradores
• Outra promessa,
essa a Chefe de Polícia Civil Martha Rocha, não cumprida até hoje é da
transferência para uma nova sede da 59ª DP/Caxias, cuja carceragem foi
desativada no ano passado, bem como da Delegacia Especial de Atendimento à
Mulher, que funciona precariamente numa loja comercial da Av. Brigadeiro Lima e
Silva e que não dispõe de banheiros para atender ao distinto público.
• Em caso de
necessidade urgente, quem vai à DEAM é aconselhado a fazer uso dos sanitários
de um supermercado vizinho à delegacia. Mais uma vez, a reunião será realizada
no auditório da subseção da OAB, ao lado do restaurante “Kuka’s”, no 25 de
Agosto
• Os servidores
da Câmara de Duque de Caxias recebem nesta terça (26) o salário de janeiro. O
presidente do Legislativo, vereador Eduardo Moreira, revelou ao jornalista
Alberto Marques, moderador do blog, na tardes desta segunda (25) que os
técnicos do Tribunal de Contas não encontraram nenhuma irregularidade na folha
de janeiro e, por isto, ela foi enviada ao Banco do Brasil para pagamento nesta
terça.
• Na sexta-feira
(1º de março), completaria dois meses de atraso no salário dos servidores do
Legislativo.
• É provável que,
antes da Semana Santa, o TCE apresente o relatório final sobre o pagamento do
13º e 14º salários aos vereadores no final de 2011. Sem falar na contratação de
terceirizados pela Locanty, em número exagerado e com dezenas de fantasmas.
• Na sexta-feira
(1º de março), completa dois meses de atraso no salário dos servidores do
Legislativo. O atraso não tem sido problema para os servidores envolvidos na
contratação irregular da Locanty para fornecer veículos de passeio para uso dos
vereadores, já condenados pelo TCE.
• Talvez por
isso, alguns servidores estejam mudando de endereço, numa tentativa de
dificultar o trabalho da Polícia e dos peritos do TCE. Tem servidor que trocou
a sua luxuosa cobertura em Caxias por um modesto “apê” numa badalada praia
oceânica de Niterói. Outros servidores estão sendo colocados á disposição de
deputados estaduais como forma de afastá-los dos cinegrafistas e fotógrafos que
acompanham os escândalos investigados pelo TCE.
• É provável que,
antes da Semana Santa, o TCE apresente o relatório final sobre o pagamento do
13º e 14º salários aos vereados no final de 2011. Sem falar na contratação de
terceirizados pela Locanty, em número exagerado e com dezenas de fantasmas.
• Quando é que o
vereador Eduardo Moreira (PT vai determinar o recadastramento de todos os
servidores do Legislativo como forma de eliminar os fantasmas. E os servidores
que saíram para comprar cigarros há 5 ou 10 anos e não voltaram, como aquele
que tem uma pousada no interior de S. Paulo e outro, que mora no Maranhão?
• E por que
ex-diretores estão desobrigados de assinarem ponto, como ocorre com a arraia
miúda. Isso é uma insuportável discriminação. Como bradava conhecido cronista
cariocas: ou se põe ordem nessa baderna, ou todos nos locupletemos!
• A Light
interrompeu, pela quarta vez neste final de semana, o fornecimento de energia
elétrica à Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, responsável pelo
abastecimento de água de toda a cidade do Rio de Janeiro e de 85% da Baixada
Fluminense.
• A primeira
interrupção aconteceu às 22h55 de sexta-feira, a segunda à 1h de sábado, a
terceira às 23h01 de sábado e a última às 22h50 de domingo. A normalização da
distribuição de água pode levar até 72h. Por isso, a Cedae está solicitando que moradores Capital
e da Baixada Fluminense economizem água até a noite de quarta-feira(27). Até lá, nada de lavar a calçada com
mangueira, ou lavar o seu possante!
• O presidente da
Cedae, Wagner Victer, informou que a direção da companhia voltará a levar este
assunto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que tome as ações
cabíveis.
• "Em
dezembro de 2012 a Cedae também sofreu diversas vezes com interrupções no
fornecimento de energia e, na ocasião, levamos o assunto à direção da Light,
questionando as razões da sequência de interrupções. Agora, como o assunto é
recorrente, a direção da Cedae voltará a encaminhar o assunto à Aneel",
afirmou Victer.
• A Light se
prontificou em apresentar à Cedae ao longo da semana um plano para que tais
problemas não voltem a acontecer. A Cedae montará esquema especial de
atendimento a consumidores especiais, como hospitais.
• O Procon Carioca, coordenado pela Secretaria de Defesa
do Consumidor da prefeitura do Rio, irá monitorar, a partir do próximo dia 1º,
os prazos máximos para marcação de consultas, exames e internação de dez planos
de saúde
• Foram escolhidos para o monitoramento os maiores planos
do Rio: Amil, Assim, Bradesco, Dix,
Golden Cross, Medial, Semic, Sul
América, União Espaço Hospitalar e Unimed.
• “As empresas terão cinco dias corridos para atender à
reclamação [de marcação da consulta]. Quem não cumprir estará sujeito à punição
prevista no Código de Defesa do Consumidor”, completou.
• De acordo com a assessoria de imprensa da ANS, os
prazos para atendimento do paciente variam de acordo com o serviço. Os mais
comuns são: urgência e emergência, que deve ter atendimento imediato; consultas
básicas e procedimentos realizados em consultório, com prazo máximo de sete
dias; e serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas, cujo
prazo máximo é três dias.
• O PROCON de Caxias, subordinado à Procuradoria Geral
do Município, pode aproveitar a onda e repetir por aqui o que seu congênere carioca
irá fazer. Afinal, recentemente, com a falência da Unimed/Caxias, nada menos
de17 mil associados ficaram sem cobertura de uma hora para a outra. E ainda
foram explorados pela Unimed/Rio, que exigia a assinatura de um novo contrato
sem exigência de carência, mas com preços absurdos.
• A Comissão de Ética Pública da Presidência da República
decidiu hoje (25) pedir informações ao advogado-geral da União, ministro Luís
Inácio Adams (foto), sobre denúncias de seu envolvimento no esquema desmontado pela
Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.
• Segundo a Agência Brasil/EBC, além de Adams, o
corregedor-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Ademar Passos Veiga, terá
de se manifestar sobre suspeitas levantadas em sindicância interna sobre a
participação do ministro e que foram arquivadas
• “Mandei intimar todo mundo para que prestem
informações, a ele [Adams] e ao corregedor, porque uma das denúncias é que o
corregedor fez corpo mole, que o corregedor não tinha independência para
verificar”, disse o presidente da comissão, conselheiro Américo Lacombe.
Segundo ele, Adams e Veiga têm até dez dias para apresentar explicações.
• A AGU informou, em nota divulgada no último sábado
(23), que a corregedoria do órgão, após analisar “detidamente cada aspecto
suscitado pela Comissão de Sindicância, confrontando os documentos e dados
existentes nos processos, concluiu pela inexistência de irregularidade na
atuação do advogado-geral da União, seja por ação ou omissão”.
• O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda
Nacional entrou com representação na última sexta-feira (22), pedindo
investigação criteriosa do colegiado sobre o envolvimento de Adams.
• A Operação Porto Seguro foi deflagrada em novembro do
ano passado e desmontou esquema criminoso infiltrado em órgãos federais para
venda de pareceres técnicos para a iniciativa privada.
• O esquema envolvia servidores da Agência Nacional de
Aviação Civil, Agência Nacional de Águas, Advocacia-Geral da União e Secretaria
do Patrimônio da União. Entre os investigados estava o ex-advogado-geral
adjunto José Weber de Holanda (foto à direita), que foi indicado por Adams.
• Dentre as ações
de enfrentamento a violência promovidas pela Secretaria de Políticas para as
Mulheres (SPM), apenas uma possui execução orçamentária significativa, o Ligue
180. Para a ação, que se constitui em um serviço de atendimento a denúncias ou
relatos de violência sofrida por mulheres, foram autorizados R$ 7 milhões em
2012 e pagos R$ 5,6 milhões, o que representa 80% executados
• Conforme dados
divulgados pela Coordenação da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 em
primeira mão para o Contas Abertas, o
Ligue 180 realizou 732.460 atendimentos no ano passado. Sendo que, deste total,
12% foram ligações para relatos de violência, isto é, aproximadamente 87,9 mil
mulheres que sofreram violência no ano passado, relataram o ocorrido à central
de atendimento
• Além dos
relatos de agressões, os outros atendimentos se caracterizaram em: pedidos de
informações (36%); encaminhamentos para serviços de telefonia - bombeiros,
polícia militar, Samu) (32%); serviços de rede de atendimento - centros de
referência, defensorias públicas especializada de atendimento à mulher (17,5%);
e por fim, reclamações, elogios e sugestões (1%).
• O Ligue 180
também recebe ligações internacionais de brasileiras que vivem no exterior e
buscam apoio no país para tentar romper com a relação de violência. No ano
passado, foram 80 ligações, advindas majoritariamente da Espanha, Itália, Portugal
e El Salvador.
• Embora o Ligue
180 tenha reais investimentos, o programa que o abarca, “Políticas para
mulheres: enfrentamento à violência e autonomia”, executou apenas 21% do total
autorizado. Em outras palavras, o montante autorizado para o combate a
violência era de R$ 100,8 milhões, mas apenas R$ 21,6 milhões foram
desembolsados. Ele é pago primordialmente pela SPM, que é responsável por 15 de
suas 16 ações.
• Assim como a
execução do programa, os índices de violência contra as mulheres no Brasil não
vão bem. De acordo com dados publicados no Mapa da Violência de 2012, uma
mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil.
• Além disso, o
país é considerado o 7º, de uma lista de 87, que mais mata mulheres. Entre os
estados, Espírito Santo lidera a negativa estatística de assassinatos de mulheres, com 9,8 homicídios
a cada 100 mil mulheres. Em último está o Piauí, com 2,5.
• Quanto aos
assassinatos, o Mapa ressaltou que 41% deles ocorreram na residência da vítima.
As mulheres são assassinadas, em sua maioria, com armas de fogo (49,2%) ou com
algum objeto cortante (25,8%).
• Das 1.382
mulheres assassinadas em 2010, a idade da maior parte delas encontrava-se entre
20 e 29 anos. Além disso, o Mapa ressaltou que nessa faixa etária, as agressões são realizadas, majoritária e
primeiramente, pelo conjugue, depois ex-conjugue, desconhecido e
amigo/conhecido.
• Os índices
continuam altos mesmo quando o homicídio não é concretizado. Na pesquisa
realizada pelo Mapa, consta que, em 2011, o SUS (Sistema Único de Saúde)
atendeu mais de 70 mil mulheres vítimas de violência. Sendo que, só nesse ano,
mais de 13 mil mulheres sofreram estupro.
• De acordo com a
Coordenação, por meios das ligações
realizadas para o serviço, no dia 30 de janeiro deste ano, dois homens foram
descobertos e presos em Salvador, suspeitos de aliciar meninas para a Europa,
com a falsa proposta de serem dançarinas. Além dessas prisões, as denúncias
para o Ligue 180 Internacional também ajudaram a desvendar mais dois casos de tráfico
de brasileiras para o exterior.
• Ainda segundo a
Coordenação, mesmo sem campanhas oficiais realizadas diretamente pela SPM, o
ano de 2012 foi um dos que mais teve atendimentos, desde o surgimento da
Central em 2006. Dessa forma, acredita-se que o resultado foi obtido por conta
do envolvimento de organismos estaduais e municipais que divulgam o serviço.
• A Secretaria de
Políticas para as Mulheres foi procurada pelo Contas Abertas, mas, até o
fechamento desta reportagem, o órgão não retornou com esclarecimentos sobre a
execução orçamentária de 2012.
• O volume de
alimentos comercializados nas feiras livres do Rio de Janeiro que vai para o
lixo é inferior a 10%, disse à Agência Brasil o presidente do Sindicato dos
Feirantes do município do Rio, Gilberto Neder Amendoeira. Na capital
fluminense, são feitas 168 feiras por semana, reunindo entre 3,5 mil e 4 mil
comerciantes. Desse total, entre 700 e 800 trabalhadores são sindicalizados,
segundo Amendoeira. A filiação é voluntária.
• O comércio
varejista de feiras livres já teve um programa de distribuição de sobras de
alimentos – frutas, legumes e verduras – para abrigos de idosos e de crianças.
“Mas depois isso parou, porque eles pararam de pegar as aparas”, explicou. Ele
não descartou, contudo, que o projeto volte a funcionar. “Toda vez que é feito
esse tipo de serviço, o feirante colabora”.
• Amendoeira
informou que para reduzir o desperdício por feira, a tática adotada por muitos
feirantes, “a partir de uma certa hora, é baixar os preços”, o que ajudar a
vender mais produtos e não ter de voltar com ela. “Isso dá a ele um rendimento,
no final do dia, razoável, mas sempre sobra alguma coisa”.
• Na área do
atacado, a Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Ceasa-RJ)
desenvolve há alguns anos o programa Banco de Alimentos, cuja meta é arrecadar,
processar e distribuir alimentos que não estão em condições ideais de
comercialização, mas que ainda são próprios para consumo.
• Segundo a
Agência Brasil/EBC, os produtos são doados e, quando necessário, passam por um
processo de seleção e processamento no Banco de Alimentos, antes de serem
entregues às instituições. O responsável pelo banco, Rafael Vollu, informou à
Agência Brasil que uma equipe formada por uma assistente social e nutricionistas
faz visitas técnicas a instituições que desejam integrar o programa e têm uma
estrutura de cozinha para poder preparar os alimentos.
• Atualmente, o
programa tem em torno de 80 instituições cadastradas, entre as quais as
unidades de Polícia Pacificadora da Rocinha e do Turano. “Atingimos algo em
torno de 13,5 mil pessoas beneficiadas pelo Banco de Alimentos da Ceasa-RJ”.
Por mês, são doadas cerca de 60 toneladas de alimentos, com projeção de até o
final de 2013 dobrar essa quantidade, calcula Vollu. Entre captadores e
manipuladores de alimentos e motoristas para fazer a distribuição, o programa
reúne 25 pessoas.
• No futuro, a
ideia é captar doações também de hipermercados e grandes lojas de varejo e
atacadistas. “Pegamos o descarte do mercado (da Ceasa-RJ) que é imenso”. O lixo
gerado no local atinge em torno de 100 toneladas por mês. Rafael Vollu admitiu
que muita coisa em termos de alimentos próprios para consumo ainda vai para o
lixo, devido à dinâmica do próprio mercado que obriga os comerciantes a jogar
no lixo a mercadoria refugada de seu box diante da chegada de novo
carregamento. A partir do momento em que dobrar o volume de alimento captado, o
número de instituições atendidas poderá aumentar.
• O Banco de
Alimentos começou com um total de 10 toneladas doadas por mês, em 2011, e para
este ano a meta é chegar a 60 toneladas. Em outro programa, o Ceasa nos
Bairros, ônibus do órgão atuam nas comunidades carentes como feiras volantes,
vendendo alimentos in natura com preço tabelado de R$ 1,99 o quilo. O alimento
não comercializado nos ônibus vai para o Banco de Alimentos
• A Ceasa é uma
empresa vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Abastecimento e Pesca e tem seis unidades no Rio de Janeiro: Grande Rio, São
Gonçalo, Região Serrana (Nova Friburgo), Região Noroeste Fluminense (Itaocara),
Região Norte Fluminense (São José de Ubá) e Região Médio Paraíba (Paty do Alferes).
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