BAIXADA URGENTE

 PREFEITO AGUARDA RELATÓRIO

DO TCE PARA DEPURAR A FOHA

O prefeito Alexandre Cardoso não nega que ficou surpreso com as revelações da auditoria que, a seu pedido, está sendo realizada pelo Tribunal de Contas do Estado nas folhas de pagamento de servidores do município. Com relação aos mortos que constavam na folha de pagamento de dezembro último, o prefeito explica que, na gestão anterior, o Governo deixou de pagar pelos serviços prestados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, onde são anotados e registrados todos os óbitos ocorridos em cada circunscrição. O acordo havia sido feito com a Associação Notarial do Rio de Janeiro, que reúne todas as serventias que fazem registro de nascimento, casamento e óbitos no Estado do Rio e que mantêm esse tipo de convênio com as Associações dos demais estados e do DF.

 Segundo Alexandre Cardoso, esse tipo de fraude ocorre com servidores e pensionistas que, ao falecerem, deixam herdeiros, que atuavam como seus procuradores. De posse do cartão da conta bancária do beneficiário do IPMDC, esses procuradores continuavam a sacar o benefício, sem comunicar o óbito ao IPMDC, responsável pela confecção das folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas, cujo total se aproxima dos 5.000.

Por isso, a primeira medida a ser adotada pela Secretaria Municipal de Administração e pela nova direção do IPMDC será o recadastramento de todos os servidores, ativos, inativos e pensionistas. Em 2005, quando foi feito recadastramento, IPMDC encontrou pensões de mais de R$ 10 mil mensais que vinham sendo recebidas indevidamente por parentes de servidora já falecida. Com o recadastramento, o benefício foi cortado, mas a Procuradoria da autarquia não exigiu a devolução do que fora pago irregularmente.

Alexandre Cardoso promete restabelecer o convênio com a Associação Notarial e fazer novo recadastramento de todos os servidores do município, ativos, inativos e pensionistas, para acabar com esse foco de fraudes e desperdício dos dinheiros públicos.

REMOÇÃO DE SAIBRO E AREIA

CONTINUA LIVRE EM XERÉM

Segundo reiteradas denúncias de moradores do quarto distrito, a mudança de comando na Secretaria de Meio Ambiente não teve qualquer efeito sobre a onda de crimes ambientais na área de Xerém, Amapá e Capivari, que guardam resquícios da Mata Atlântica. Segundo as denúncias de antigos moradores da região, novos loteamentos tem surgido no meio da mata, bem como continua a retirada de areia e saibro para a construção civil, inclusive em áreas sob risco de desabamento, como o morro onde está instalada uma torre de transmissão de Furnas, na localidade de Vila Canaã.

A única mudança visível nessa sequência de crimes contra o Meio Ambiente é o “modus operandi” dos grupos que atuam na região, que agora preferem operar a pleno vapor nos fins de semana e nos feriados, quando a fiscalização, que é quase nenhuma nos dias úteis, entra em recesso. O material retirado dos rios que cortam Xerém, Capivari e Pilar é fornecido  para as empresas que atuam nas obras do PAC, inclusive do Anel Metropolitano mais conhecido como TransAmapá, a cargo do DER/RJ.

Uma das áreas atingidas pela retirada de saibro é ocupada pela instituição de caráter espiritualista “Vale do Amanhecer”, suja sede fica em  Brasília e é dirigida pela mundialmente conhecida Tia Neiva. A retirada de saibro abalou as estruturas do prédio que abriga o centro social da instituição. Os moradores da rua Papa Folha também foram atingidos pela remoção irregular de saibro naquela região.

 A retirada de areia dos rios coloca em risco o meio ambiente.

AO INVÉS DE AUMENTO DE SALÁRIO

GOVERNO OFERECE VALE-REFEIÇÃO

A partir de março os funcionários da Secretaria de Educação do Estado do Rio receberão auxílio-alimentação de R$ 160 mensais, conforme notícia dada hoje (15) pelo secretário de Educação, Wilson Risolia. Ele disse também que o reajuste salarial dos 91 mil empregados começará a ser pago no segundo semestre, mas não disse o percentual do aumento.

O secretário admitiu a necessidade de contratação de pelo menos 800 professores e que o problema é maior na área de ciências exatas. A falta de professores na rede estadual de ensino deverá ser minimizada com o próximo concurso, organizado para o preenchimento de 362 vagas.

Wilson Risolia anunciou também a abertura de seis escolas neste ano. Com oferta de seis mil vagas, as escolas atenderão alunos dos bairros da Gamboa, de Senador Camará e do Andaraí, além estudantes dos municípios de Duque de Caxias, Conceição de Macabu e Belford Roxo.

IPVA RENDEU R$ 26,91 BI AOS

COFRES ESTADUAIS EM 2012

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou semana passada que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) rendeu R$ 26,91 bilhões aos cofres dos estados e do Distrito Federal no ano passado, recursos que deveriam ser investidos na melhoria da pavimentação de ruas e estradas, além de educação para o trânsito segure. O aumento de 7,12% em relação à receita do ano anterior é decorrente da inflação acumulada de 5,84% em 2012 e do próprio crescimento da frota, que no final de 2011 era 70,5 milhões de automóveis, ônibus, caminhões, motocicletas e comerciais leves.

Os números divulgados pelo presidente do IBPT, João Eloi Olenike, resultam do cruzamento de informações colhidas sobre alíquotas no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sobre frota de veículos no Denatran e sobre projeções populacionais no IBGE. Não foi revelado, porém, o número consolidado da frota no final de 2012, para cobrança do IPVA deste ano.

Dados do Denatran revelam, contudo, que a frota nacional tem tido crescimento contínuo. Tanto que os 70,5 milhões de veículos de 2011 representavam expansão de 121% em relação aos 32 milhões de veículos de 2001, enquanto a população cresceu só 12% no mesmo período. O aumento acelerado se deu por causa da frota de motocicletas, que saltou de 4,5 milhões de unidades para 18,3 milhões na década, com expansão de 304%.

O presidente do IBPT observa que, apesar de o estado do Paraná ter a sexta maior população do país, tem a terceira maior frota, composta por mais de 5 milhões de veículos. No seu entender, essa diferença pode sinalizar uma “migração de contribuintes” para estados que oferecem menores alíquotas do IPVA como parte de uma “guerra fiscal, intencional ou não, para atrair mais contribuintes”. Em especial de empresas que têm grande número de veículos, como locadoras do Nordeste e até do RJ que emplacam seus carros em Curitiba, por exemplo.

O estudo do IBPT indica ainda que, em média, cada brasileiro pagou R$ 138,76 de IPVA em 2012, constituindo-se no segundo tributo de maior arrecadação, perdendo apenas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

RÁPIDAS

•  Técnicos do Tribunal de Contas do Estado iniciam nesta segunda-feira (18) uma cuidadosa auditoria na folha de pagamento dos servidores da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias. Por determinação do presidente Eduardo Moreira, a folha relativo ao mês de janeiro só será enviada ao Banco do Brasil depois de periciada pelo TCE.

•  A decisão do presidente da Câmara foi tomada depois que o TCE revelou a existência de servidores fantasmas na Prefeitura do município. Como é o tipo de crime de origem política, Eduardo Moreira não quer ser envolvido em novo escândalo e acabar ilustrando as página policiais dos diários do Rio de Janeiro e do noticiário de rádios e TVs.

•  O presidente poderia aproveitar essa faxina para descobrir quem autorizou, há cerca de 10 anos, que um servidor do Legislativo se ausentasse do serviço e fosse morar no longínquo Maranhão. A rádio corredor tem o nome do político que protege esse “fantasma de carne e osso”, bem como do servidor que garante a sua diária presença “mediúnica” na Câmara.

•  Depois da revelação do TCE de que um servidor de Duque de Caxias, talvez por dispor de poderes paranormais, trabalha simultaneamente em ouras 7 prefeituras da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, será possível descobrir como alguém, morando no Maranhão, possa estar, ao mesmo tempo, na Câmara de Duque de Caxias. 

•  Talvez até a NASA, se informada desse feito notável – estar ao mesmo tempo em dois locais separados por mais de 4 mil quilômetros – possa se interessar em estudar esse fenômeno mediúnico do teletransporte, até agora só utilizado no cinema e na TV em séries de ficção científica.

•  Depois de quitar a folha de pagamento de janeiro na última sexta-feira (15), o prefeito Alexandre Cardoso antecipou que o pagamento de fevereiro será enviado aos bancos no 5º dia útil de março, como exige o SEPE. Com uma ressalva importante: o pagamento para esse primeiro lote só contempla os servidores com até R$ 4 mil líquidos no contracheque, o que abrange mais de 70% dos servidores, aposentados e pensionistas.

•  Com relação ao teto, o prefeito está sendo aconselhado pelo secretário de Administração, o Doutor Sidney Guerra, professor de Direito Constitucional, a tomar como referência os próprios subsídios do prefeito (R$ 24,5 mil), pois ele é o servidor com maior responsabilidade funcional no município.

•  Como a administração de pessoal é da competência exclusiva do chefe do Executivo Municipal, é possível que o STF aceite essa opinião, o que aliviaria a folha de pagamento em cerca de 90% dos mais de 5,5 mil municípios, que estão de chapéu na mão, desfilando pelos corredores de ministérios e do Congresso, liderando o bloco do “Me Dá um Dinheiro Aí”, imortalizado pelo Moacyr Franco há décadas.

•  A propósito: a incorporação ao salário do servidor que tenha ocupado, por pelo menos quatro anos o mandato de vereador, originalmente determinava que esse adicional fosse equivalente ao subsídio dos vereadores. Como havia muitos abusos por parte das Câmaras, uma lei federal determinou que o teto dos subsídios seria de 75% do que recebem os deputados das respectivas Assembléias Legislativas. Seria uma saída para evitar os supersalários de nossos edis-servidores

•  O horário de verão, que começou no dia 21 de outubro do ano passado, terminou a Zero Hora deste domingo (17), nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e no Tocantins. Segundo o neurologista e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (UnB) Raimundo Nonato Delgado Rodrigues, os impactos do fim do horário de verão sobre a saúde da população são menores do que quando ele começa.

•  O corpo deve se habituar à mudança gradualmente e, no período de adaptação, que deve durar em torno de uma semana, as pessoas tenderão a acordar mais cedo e vão sentir sono mais cedo à noite. “O ideal seria aos poucos fazer com que o sono fosse atrasado, de forma que a pessoa acordasse um pouquinho mais tarde”.

•  Para o neurologista, o horário de verão é um atentado à saúde das pessoas. “Perder uma hora de sono pode parecer pouco, mas o cérebro sente muito mais do que podemos imaginar, não só em termos de cansaço, mas também na alteração na produção hormonal e na fragmentação do sono”, aponta. Se o débito de sono for muito acumulado, as pessoas podem correr riscos, principalmente na hora de exercer atividades que necessitem de vigília, como dirigir ou operar máquinas.

•  De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), neste ano o horário de verão gerou uma economia de 4,5% no período de pico (entre as 18h e as 21h) nos estados em que foi implementado. A mudança é adotada todos os anos no país para aproveitar melhor a luminosidade do dia nesta época do ano, reduzindo o consumo de energia nos horários de pico e evitando o uso de energia gerada por termelétricas, que é mais cara e mais poluente do que a gerada pelas hidrelétricas.

•  Os prefeitos que assumiram o cargo no início deste ano terão um desafio a cumprir até o fim do mandato, em 2016: universalizar a pré-escola. A matrícula de todas as crianças na faixa etária de 4 a 5 anos tornou-se obrigatória em 2009. O prazo final foi fixado para 2016 e a responsabilidade recai sobre os municípios aos quais cabe a educação infantil.

•  O desafio dos prefeitos será garantir vagas para as crianças na rede pública. Alguns municípios, entretanto, não têm unidades suficientes e precisarão construir novos prédios. Além disso, virão mais gastos com os profissionais contratados e a manutenção das novas instalações.

•  Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em 2010, havia 1.154.572 crianças na faixa de 4 a 5 anos fora da escola. A matrícula na pré-escola, no entanto,  avançou na última década. Em 2000, 51,4% das crianças nessa faixa etária tinham acesso à educação, patamar que saltou para 80,1% em 2010.

•  As prefeituras recebem apoio federal por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância). O objetivo é financiar a construção de unidades de educação infantil para atender a crianças de até 5 anos, faixa etária da creche à pré-escola.

•  Pelo programa, a prefeitura providencia o terreno e o Ministério da Educação (MEC) financia a construção, os equipamentos e o mobiliário. A meta do atual governo é construir 6 mil novas creches e pré-escolas até 2016. Dados do MEC indicam que 742 unidades de educação infantil foram entregues nos dois primeiros anos de gestão da presidenta Dilma Rousseff e cerca de 5,6 mil estão em construção.

•  Embora a questão financeira seja a mais citada entre as dificuldades a serem superadas, a diretora executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, aponta que a gestão nos municípios terá importância fundamental para viabilizar a infraestrutura e contratação de profissionais para a universalização da pré-escola até 2016. “Se a gestão e a implementação não forem muito rigorosas e competentes, no espaço de quatro anos, não se dá conta de colocar em pé toda a estrutura necessária para garantir vagas para essas crianças todas.”

•  A inclusão do pré-escolar ocorreu por emenda à Constituição. Antes da mudança, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Desde então, o ensino passou a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, abrangendo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio.