BAIXADA URGENTE

SERVIDORES DO TRE GANHAM

NATALINA DE ATÉ R$ 100 MIL

Segundo reportagem do jornal “Estado de São Paulo” publicada nesta terça-feira (19), um grupo de 75 servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro recebeu vencimentos líquidos superiores a R$ 100 mil cada em dezembro. O total pago a esses funcionários como bônus natalino somou R$ 13,7 milhões e representou 48,22% dos R$ 28,43 milhões da folha salarial da corte eleitoral naquele mês.

A lista de supersalários é liderada por um analista judiciário da Secretaria de Tecnologia do TRE-RJ, que recebeu R$ 362,45 mil. Em segundo lugar vem um técnico judiciário, cargo que exige apenas nível médio, que recebeu R$ 359,5 mil por suas funções na Seção de Produção.

Outras duas analistas judiciárias receberam valores superiores a R$ 300 mil em dezembro. Uma assessora administrativa da Diretoria-Geral do tribunal ganhou R$ 330,5 mil e uma servidora lotada na 163ª zona eleitoral levou R$ 315,9 mil. Mais 11 funcionários receberam valores acima de R$ 200 mil.

A maior parte desses recursos foi desembolsada a título de "vantagens eventuais". Trata-se do pagamento dos "quintos" a servidores de carreira que desempenharam cargos de confiança entre 1998 e 2001. O servidor incorporava anualmente ao seu salário 20% (ou um quinto) do valor da gratificação. Posteriormente, o benefício foi extinto por lei, De acordo com nota da assessoria do TRE-RJ - que teve um dos funcionários beneficiados com vencimentos de R$ 169,7 mil em dezembro - o pagamento dos atrasados foi autorizado pela Corte em 2005.

"O pagamento dos atrasados ficou condicionado à disponibilidade orçamentária, o que só ocorreu em 2012", explica a nota. A justificativa é a mesma usada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para pagar R$ 5,58 milhões a 81 servidores. Desses, 41 receberam extras acima de R$ 50 mil em janeiro - conforme o “Estado” revelou em sua edição de segunda-feira.

Dos 75 beneficiados com os supersalários, 28 são técnicos judiciários de nível médio cuja remuneração básica é de R$ 6.680.

Os beneficiados estão lotados em diversas zonas eleitorais, gabinetes e departamentos técnicos do tribunal. Chama atenção, no entanto, o caso de um técnico lotado na Assessoria Administrativa da Presidência, que recebeu R$ 154,3 mil, e de outros dois funcionários do gabinete da Vice-Presidência, com vencimentos de R$ 181,6 mil e R$ 148,2 mil.

A determinação para o pagamento das "vantagens eventuais" em dezembro foi do então presidente da corte, desembargador Luiz Zveiter. Atualmente, o TRE-RJ é dirigido pela desembargadora Letícia Sardas, que era vice-presidente na época dos pagamentos dos supersalários.

VERBAS DO PAC VÃO PARAR

NOS COFRES DAS MILÍCIAS

Uma operação rotineira a Polícia Federal para desbaratar uma quadrilha que explorava um areal clandestino em Santa Cruz, na Zona Oeste da Capital, levou à descoberta de uma operação triangular, onde as verbas do PAC acabavam fortalecendo as milícias que dominam boa parte da Região Metropolitana, apesar do governo do estado anunciar, um dia sim e outro também, que a implantação das UPPs está enfraquecendo as quadrilhas de trafiantes de drogas, enquanto as milícias estão sendo desmontadas pela Polícia Civil.

No local, a PF aprendeu caminhões e pás carregadeoras. Os motoristas detidos informaram que foram contratados por empresas que trabalham na implantação do Arco Metropolitano Rodoviário do Rio de Janeiro, executado com verbas do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, a cargo do Governo do Estado através do DER/RJ;. Em depoimento, os motoristas revelaram que entregavam areia, argila e barro, retirados de uma área invadida em Santa Cruz, para as empresas que executam as obras da chamada “TransAmapá”, uma rodovia que ligará Itaboraí e demais municípios da Baixada, ao porto de Sepetiba, aliviando o transito na Av. Brasil.

Assim, as verbas do PAC acabam financiando as atividades criminosas das milícias que atuam na região metropolitana do Rio de Janeiro e suspeitas de encomendar o assassinato da Juíza Patrícia Acioli, titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo.

Essa postagem foi feita no dia 21 de agosto de 2011, mas nada mudou até hoje com relação aos crimes ambientais cometidos por empresas que tem o aval das secretarias de Meio Ambiente do Estado e do município. Uma característica comum nas duas secretarias é o fato de serem ocupadas há mais de 10 ano por militantes do PT.

FORÇA SINDICAL PROMETE

PARAR O PORTO DE SANTOS

Segundo noticiário distribuído pela Agência Brasil/EBC, os trabalhadores do Porto de Santos prometem que irão parar por seis horas na próxima sexta-eira (22) como parte da mobilização por mudanças da Medida Provisória (MP) 595, publicada em dezembro de 2012, que estabelece manda aplicar a CLT nas relações trabalhistas entre o pessoal da Estiva e as empresas portuárias.

Na segunda (18), portuários de Santos invadiram um navio chinês como ato de protesto contra a MP. Para os trabalhadores, a nova legislação irá precarizar o trabalho nos portos. “O diálogo e mudanças na MP só trarão benefícios para a sociedade”, disse o presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, do PDT, partido que controla o Ministério do Trabalho desde o Governo Lula. A entidade pede mais discussão sobre a medida provisória.

A MP 595, em tramitação no Congresso Nacional, deverá ser analisada até o dia 17 de março, quando começa a trancar a pauta. A matéria recebeu 646 emendas no Senado e será analisada por uma comissão parlamentar mista, que deve ser instalada nos próximos dias.

O governo anunciou nesta terça-feira (19)  que um primeiro bloco de terminais marítimos será licitado no primeiro semestre. A licitação faz parte do plano do governo federal de atrair investimentos de R$ 54,2 bilhões até 2017, para reduzir o preço do frete no país. Da lista de 159 terminais, incluindo 42 novos, há áreas de arrendamento no Porto de Santos e no complexo portuário de Belém (PA), que serão licitadas no primeiro lote.

MORADOES DE SEROPÉDICA

PROTESTAM CONTRA ATERRO

Rinite, bronquite, asma, irritação nos olhos e na garganta, além de enjoos diários são os sintomas relatados por vários moradores do bairro de Chaperó, no limite dos municípios de Seropédica e Itaguaí, na região metropolitana do Rio. De uma hora para outra, eles viram o bucólico lugarejo ao pé da serra, antes rodeado por campos e bosques, tomado por centenas de caminhões de lixo, que levam os detritos para o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) da empresa Ciclus, responsável por processar toneladas de detritos provenientes do Rio de Janeiro e de outros municípios da Região Metropolitana.

A dona de casa Adriana dos Santos da Silva mora com os três filhos - de 7, 10 e 14 anos – próximo do novo aterro e viu a saúde das crianças piorar desde o início dos trabalhos, há pouco mais de seis meses. “Nós queremos que interditem isso aqui, porque está afetando a saúde dos moradores, principalmente das crianças e das pessoas idosas. Meus filhos estão com problemas de saúde, com bronquite e sinusite e às vezes tenho de levá-los para o hospital. Eu mesma tenho tido crises constantes de bronquite e falta de ar.”

Até para vender os imóveis ficou difícil, pois o bairro todo sofreu desvalorização, segundo o militar reformado José Reinaldo Evangelista. “Os imóveis estão desvalorizados. A gente bota placa e ninguém quer comprar. Em compensação, nosso IPTU [Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana] é altíssimo, porque consideram como área industrial. Paguei mais de R$ 1 mil para a prefeitura de Itaguaí este ano.”

De acordo com o líder comunitário Everaldo Eufrásio Francisco, mais de 10 mil pessoas estão sendo atingidas pela poluição. “A implantação desse lixão vem causando prejuízo para a nossa comunidade. Já é caso de saúde pública. Minha esposa é um exemplo, pois está sofrendo de bronquite asmática e constantemente vem apresentando dificuldades de respiração. O cheiro é insuportável e mesmo durante a madrugada impede o sono. Fora o barulho dos caminhões, durante toda a noite.”

A empresa Ciclus foi procurada para comentar as denúncias dos moradores. Enviou uma nota, admitindo que as fortes chuvas podem ter elevado o odor: “A CTR Rio é a mais moderna Central de Tratamento de Resíduos da América Latina. Inaugurada em 2011, a unidade foi desenvolvida com a mais alta tecnologia em um processo de implantação gradativa, que segue o cronograma previsto. A empresa está sempre atenta a melhorias operacionais e está estudando alternativas para controlar ainda mais o odor provocado pelas fortes chuvas que vêm assolando a região neste início do ano”.

RÁPIDAS

•    O prefeito Alexandre Cardoso, e o secretário de estado de Transporte, Júlio Lopes, e representantes da SuperVia inauguram nesta quinta-feira (21) o primeiro bicicletário da cidade, instalado junto à estação de Saracuruna, no segundo distrito e terá 700 vagas. A solenidade será às 10 horas e durante o evento serão sorteadas cinco bicicletas entre moradores. O local contará com segurança 24 horas, bebedouro, bombas para calibragem de pneu e uma oficina para o usuário realizar pequenos reparos em sua bike.

•    O bicicletário de Saracuruna será o terceiro da Baixada Fluminense e faz parte do programa “O trem passa na sua porta” de incentivo ao uso dos dois transportes. Os primeiros foram inaugurados em dezembro nas estações de Engenheiro Pedreira (900 vagas) e Japeri (1.000 vagas).  O trem com autoridades e convidados partirá da estação Central do Brasil às 9 horas, com destino ao bairro Saracuruna onde o prefeito Alexandre Cardoso vai recepcioná-los.

•    Para utilizar o bicicletário, o usuário deverá se cadastrar no local. Os adultos devem apresentar Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e a bicicleta. Os usuários menores de idade terão que cumprir às mesmas exigências e levar um responsável.

•    O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) pretende visitar ainda esta semana o bairro de Chaperó, no limite entre Seropédica e Itaguaí, para verificar o grau de contaminação sobre a população local causado pela poluição emanada do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) da empresa Ciclus, segundo denúncia dos moradores. Dependendo do que encontrar, Freixo vai propor uma audiência pública sobre o assunto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

•    O CTR é responsável por receber todo o lixo gerado pela capital do estado e de municípios da região metropolitana desde o fechamento, em junho do ano passado, do Aterro Sanitário de Gramacho, em Duque de Caxias, que antes recebia esse material. Freixo pleiteia a recondução à presidência da Comissão dos Direitos Humanos da Alerj e vem acompanhando a situação dos moradores de Chaperó. Ele considera graves as denúncias de que a comunidade estaria sendo exposta a condições degradantes de saúde pública.

•    “Sem dúvida alguma, isso tem que ser investigado pela Assembleia Legislativa. Até porque o investimento ali tem isenções e estímulos do governo do estado. Quando se tem uma violação dos direitos humanos dessa magnitude, o que menos interessa é se o problema é estadual ou municipal. O que interessa é a vida dessas pessoas. Se eu continuar à frente da Comissão dos Direitos Humanos, essa será uma das primeiras ações, chamando as demais comissões, a de Meio Ambiente e a de Saúde, para fazer uma vistoria conjunta.”

•    A empresa Ciclus foi procurada pela Agência Brasil/EBC para comentar as denúncias dos moradores. Enviou uma nota, admitindo que as fortes chuvas podem elevado o odor: “A CTR Rio é a mais moderna Central de Tratamento de Resíduos da América Latina. Inaugurada em 2011, a unidade foi desenvolvida com a mais alta tecnologia em um processo de implantação gradativa, que segue o cronograma previsto. A empresa está sempre atenta a melhorias operacionais e está estudando alternativas para controlar ainda mais o odor provocado pelas fortes chuvas que vêm assolando a região nesse início do ano”.

•    A empresa suíça Nestlé anunciou nesta segunda-feira (18) que decidiu recolher das prateleiras dois produtos refrigerados cujos testes deram positivo para a presença de carne de cavalo. As duas massas em questão, o Buitoni Beef Ravioli e o Beef Tortellini, são vendidas na Espanha e na Itália, informou a companhia por meio de comunicado.

•    "Quando informações sobre a fraude na embalagem de alimentos emergiu no Reino Unido, reforçamos os testes em produtos e matérias primas que usamos na Europa. E estamos, agora, suspendendo as entregas de produtos fornecidos pela empresa alemã H.J. Schypke, que é subcontratada de um de nossos fornecedores, a JBS Toledo N.V", informou a Nestlé.

•    Segundo a Nestlé, testes apontaram a presença de mais de 1% de DNA de cavalo nos dois produtos que são fornecidos pela JBS Toledo, subsidiária belga do grupo brasileiro JBS-Friboi, de cujo capital o BNDES participa com 25% do capital A empresa suíça confirmou que a carne vendida pela JBS é proveniente do fornecedor alemão H.J. Schypke. O nível de 1% foi estabelecido pela Food Safety Agency (FSA), a agência estatal britânica que lidera as investigações sobre a adulteração dos produtos, como porcentual de referência que indica se um produto sofreu fraude ou não.

•    O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feia (19) que a falta de gestão em segurança pública é um problema maior do que a carência de recursos na área.

•“É claro que a segurança pública precisa de dinheiro. E não de pouco [dinheiro], mas eu ousaria dizer que, historicamente, no Brasil, um dos principais problemas das políticas de segurança pública tem a ver com a gestão”, disse o ministro, acrescentando que o “empirismo”, a falta de informações precisas, resulta em ações mal-sucedidas e desperdício de dinheiro público   

•    “Historicamente, gasta-se mal o pouco dinheiro que se tem. Às vezes gasta-se com [iniciativas] de dimensão pirotécnica, mas não se mede a utilização dos equipamentos, dos resultados. Muitas vezes, equipamentos são repassados de forma inadequada. Há situações em que políticas públicas academicamente excelentes não são acompanhadas e mensuradas em seus resultados. Por isso é fundamental aprimorarmos a gestão”, destacou o ministro, durante a cerimônia de lançamento de uma série de pesquisas realizadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça

•    O objetivo dos estudos é orientar a formulação de políticas de segurança pública mais eficientes a partir de informações sobre criminalidade, efetivo, equipamentos, entre outros diagnósticos fornecidos pelos governos estaduais. A meta é superar o quadro atual, em que, segundo o próprio ministério, cada unidade da Federação usa conceitos, critérios e metodologias próprios para quantificar e analisar a criminalidade, impossibilitando a consolidação de números nacionais com maior precisão.

•    Durante o evento, o ministro voltou a criticar o “corporativismo” de policiais, promotores, juízes e outros agentes de segurança pública que, na avaliação dele, compromete a resolução dos problemas da área.

“Infelizmente, há corporações que disputam espaço. Isso é absolutamente legítimo, [desde que] não comprometa o interesse público”, disse o ministro, citando, como exemplo, disputas entre as polícias militares e civis de alguns estados e entre promotores e magistrados. 

•    “Disputas que, às vezes, vão além do que o interesse público permitiria. Outras vezes há disputas entre o Ministério Público e a magistratura, levando a situações absolutamente nocivas. Às vezes, como na Polícia Federal, há disputas entre diferentes carreiras [do mesmo órgão]”, disse Cardozo.