BAIXADA URGENTE

ESCOLAS LEVARAM CALOTE DO

BOLSA ESCOLA DO MUNICÍPIO

Criada como solução para ajudar as escolas particulares a pagarem, na forma de permuta, o ISS e para aliviar a pressão dos pais para a abertura de novas vagas no ensino público municipal, as bolsas de estudos acabaram se transformando em arma político-eleitoral para os políticos ligados ao governo e um prejuízo a mais para os donos das escolas. As bolsas concedidas, através de convênio com a prefeitura, em 2012, não foram pagas e o calote acabou agravando a situação econômico-financeira da rede particular. Algumas instituições privadas, não recebem o bolsa escola desde julho de 2012.

Para contornar a falta de pagamento por parte da prefeitura, algumas escolas apelaram para empréstimos bancários para pagarem os salários de novembro e dezembro, bem como o 13º. Era uma forma de impedir que fossem processadas na Justiça do Trabalho, o que levaria à rescisão do contrato por justa causa (falta de pagamento de salários), além das multas rescisórias, inclusive quanto ao FGTS.

Essa situação inusitada atingiu até a FEUDUC, que alugou, há muitos anos, um dos seus prédios, em B. Bento, para abrigar duas escolas municipais. Nem a mudança de comando naquela instituição foi suficiente para que a prefeitura regularizasse o pagamento do aluguel. Agora, a direção da Feuduc estuda a possibilidade de ingressar com ação de despejo, para recuperar uma pare do seu patrimônio, que está se deteriorando, pois a Prefeitura tem como padrão de comportamento não conservar suas próprias escolas, preferindo demoli-las, pois sempre há a possibilidade de uma faustosa festa de inauguração, com reportagens em rádios, jornais e TVs.

ROSEANA SE CALA SOBRE

CALOTE EM PRECATÓRIOS

Mesmo diante dos pedidos insistentes do portal eletrônico “Brasil 247”, sobre pedidos de entrevista para falar sobre o pagamento dos precatórios, a governadora do Maranhão preferiu o silêncio; o Estado deve mais de R$ 200 milhões de precatórios. Mesmo assim, Roseana Sarney acaba de conseguir o aval do BNDES para empréstimo de R$ 1,01 bilhão; em vez de projeto, dinheiro pode ser usado para abater parte da dívida

Não ter dívidas, em esfera local e federal, é um dos pré-requisitos para conseguir empréstimos junto ao BNDES, que torna o Estado mais confiável para pagar o valor à instituição financeira. Mas o calote não é visto pelo BNDES como empecilho. Pelo contrário. Na ocasião da assinatura do contrato, o diretor da instituição se mostrou satisfeito com o projeto 'Viva Maranhão', motivo do pedido de empréstimo.

Em nota, o BNDES destacou que a ampla gama de objetivos (combate à pobreza; redução de desigualdades; universalização dos serviços de saúde e de saneamento básico; qualidade de ensino; segurança pública; qualificação profissional; capacitação científica e tecnológica) ajudaram na aprovação do projeto.

"O BNDES reconhece o 'Viva Maranhão' como um programa bem-feito, bem-estruturado, com projetos qualificados e que dão total segurança para o banco fazer esse financiamento e ter certeza de que vai atingir seus objetivos", enfatizou o representante da instituição na assinatura do contrato.

O risco, segundo interlocutores, é que os valores sejam confiscados para que parte da dívida seja abatida. E o primeiro beneficiado pode ser o Banco Santander, que espera receber cerca de R$ 110 milhões do Estado por conta da compra pelo banco espanhol do Banespa, banco estatal paulista que já era credor do Maranhão. Além de empresas, cidadãos comuns e funcionários públicos também esperam receber os precatórios.

LÍDER DO GOVERNO NEGA ACORDO

PARA A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO

O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou uma sessão do Congresso para amanhã (19) para votar a proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12). Será a segunda tentativa, neste ano, de colocar em deliberação o projeto que tramita desde agosto no Parlamento. O principal obstáculo para a aprovação é o impasse político gerado pela votação dos vetos presidenciais. Hoje (18), os líderes do governo no Senado e na Câmara - senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) - se reuniram na Casa Civil da Presidência da República para discutir o tema.

Em entrevista á Agência Brasil/EBC, Chinaglia garantiu que a votação da proposta do Orçamento não será votada amanhã. "Nesta terça-feira, com certeza não haverá votação do Orçamento. O pior dos mundos é votar e depois haver questionamentos. Venham de onde vierem", disse Chinaglia

Nesta terá-feira (19), às 11 horas, a pauta de votação será discutida em reunião de líderes partidários, na Presidência da Câmara. O horário da sessão do Congresso ainda não foi definido.

Segundo a Agência Câmara, a oposição só aceita apreciar o Orçamento depois que os 3.210 vetos que estão prontos para análise, referentes a 209 projetos de lei, forem apreciados em sessão do Congresso. A oposição argumenta, com base na Constituição, que a não votação dos vetos tranca a pauta, impedindo que qualquer outra matéria seja analisada, incluindo as orçamentárias. Esse movimento é engrossado por parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, de todos os partidos, contrários à apreciação dos vetos. Eles não querem que os congressistas votem, e derrubem, os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.734/12, que redistribuiu os royalties do petróleo extraído em áreas de concessão em alto mar, prejudicando os dois estados, principais beneficiários da renda petrolífera no País.

RÁPIDAS

•  Além da dificuldade de relotação de professores que estavam à disposição de outros órgãos, inclusive gabinetes de vereadores e deputados, a secretária Marluce Gomes da Silva tem pela frente uma pedreira: a dívida do município com relação às bolsas de estudos concedidas no ano passado.

•  Como parte da rede municipal está sucateada e não há tempo para reformas e reconstruções, as soluções disponíveis para manter, pelo menos, o nível de matrículas de 2012 será o de utilizar as bolsas de estudo para atender esses alunos que, de repente, foram transformados em “sem escola”.

•  No primeiro Governo Moacyr do Carmo, a recém criada secretaria de Educação (até 1966, era apenas um Departamento de Ensino) apelou para prédios comunitários, como igrejas de todos os credos, centros espíritas e clubes de futebol, onde dezenas de escolas foram instaladas. De 1967 a 1971, em parceria com o Governo do Estado, foram construídas 50 Grupos Escolares, com um mínimo de 4 e o máximo de 10 salas de aula.

•  Outra opção seria a municipalização de escolas estaduais, que estão extinguindo o ensino no primeiro ciclo do ensino fundamental com base na emenda constitucional, que tornou obrigatório para os municípios a matrícula de todas as crianças na faixa etária de 4 a 5 anos desde 2009. O prazo final foi fixado para 2016 e a responsabilidade recai sobre os municípios aos quais cabe a educação infantil

•  E o Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, criado em 1964 para formar professores de 1ª a 4ª Séries, seria um bom ponto de partido. Desde 2001, o Roberto Silveira extinguiu as turmas de Jardim de Infância e de 1ª a 4ª Série, mantendo o segundo segmento do Ensino Fundamental e o de Formação de Professores, correspondente ao Ensino Médio, obrigação do Estado.

•  Ocorre que as Prefeituras, que deveriam absorver centenas de alunos formados no antigo Curso Normal, estão passando o pires em Brasília, pois perderam receita com a crise global, que resultou na queda do PIB, o que provocou a queda nos recursos dos Fundos de Participação do Estados e Municípios.

•  Para se avaliar a importância do FPE, basta lembrar que os recursos do fundo representam quase 70% do orçamento de seis Estados (Acre, Amapá, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins), e de metade de outros quatro (Maranhão, Pará, Paraíba e Sergipe).

•  Como o Estado não podes contratar ex-normalistas e as prefeituras estão sem recursos para contratá-las, os alunos do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira estão partindo para outras opções, como caixas de supermercado, vendedoras de lojas de calçados e confecções, ou fazendo cursos rápidos de formação de mão de obra em outras atividades, como secretária, recepcionista, operadoras de “call Center” e até recreadores em festinhas infantis, o que, convenhamos, é um desperdício em matéria de dinheiro publico.

•  Se o Roberto Silveira, o maior colégio do primeiro distrito, for municipalizado, boa parte de sua estrutura poderia ser reaproveitada para instalar novas turmas de 1ª a 7ª Séries, com a consequente redução das turmas do curso de Formação de Professores. Isso evitaria que professores, egressos do próprio Roberto Silveira e com mais de 20ª nos de magistério, que hoje estão lotados em atividades extraclasse, fossem aproveitados na formação de nossas crianças. Afinal, experiência e vivência eles tem.

•  Como esses professores estão sobrando por falta de turmas de 1º à 7ª Séries, eles teriam a opção de continuarem como professores no município ou serem remanejados para outras unidades. No caso da municipalização da rede do extinto Inamps, a prefeitura ficou com os servidores lotados nas unidades de Duque de Caxias, que continuaram vinculados ao Governo Federal, mas cedidos, sem ônus, ao município.

•  A propósito de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Câmara e da Prefeitura, um internauta lembrou que um servidor do legislativo é o feliz proprietário de uma pousada numa conhecida cidade paulista.

•  Assim, o mercado de trabalho paralelo vem crescendo a olhos vistos. Além do ex-diretor Mário Vasconcelos, que comprou uma suntuosa pousada em Vassouras, instalada numa centenária fazenda de café, e da ex-diretora Ingrid Barreto, dona de uma majestosa casa de festas na Zona Norte do Rio de Janeiro, temos agora um feliz servidor da Câmara que mora e trabalha a 400 quilômetros do seu local de trabalho. Pelo visto, os técnicos do TCE terão muito trabalho para localizar os fantasmas de carne e osso espalhados pelo Brasil, mas sangrando os recursos dos contribuintes de Duque de Caxias.

•  Enquanto isso, os servidores que batem ponto todos os dias na Câmara continuam sem recebe o salário de janeiro. Segundo a rádio corredor, a perícia do TCE não tem prazo para terminar e o presidente Eduardo Moreira mantém a promessa: só liberar a folha de janeiro depois de expurgadas dos fantasmas.

•  Os professores da educação básica em exercício que desejam concorrer às 34.155 vagas de cursos superiores em licenciatura, segunda licenciatura e formação pedagógica em instituições de educação superior têm até o dia 18 de março para se cadastrar na Plataforma Freire. As inscrições para os cursos presenciais de licenciatura do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) estão abertas desde a última segunda-feira (11).

•  Os interessados em participar precisam estar cadastrados na base de dados do Educa-censo, na função docente ou tradutor intérprete de libras. Para ser selecionado, é preciso também ter a pré-inscrição validada pela secretaria de Educação do estado ou órgão equivalente a que esteja vinculado.

•  Para os cursos de licenciatura, docentes e tradutores intérpretes de libras devem estar em exercício na rede pública da educação básica e não ter formação superior. Caso tenham essa formação eles precisam se dispor a fazer o curso de licenciatura na área em que atuam em sala de aula. Nos programas de segunda licenciatura, podem pré-inscrever-se aqueles que tenham uma licenciatura, mas que atuem em área distinta dessa formação. Nos programas de formação pedagógica, podem se pré-inscrever graduados não licenciados.

•  Lançado em 2009, o Parfor tem o objetivo de capacitar docentes que não têm a formação mínima exigida por lei – ou não fizeram o ensino superior ou cursaram graduação em áreas diferentes daquela em que lecionam. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), são mais de 92 instituições de educação superior parceiras da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em 20 unidades da Federação.

•  Segundo o MEC, estão matriculados no Parfor cerca de 52 mil professores em cursos presenciais. A meta para 2014 é formar 70 mil docentes, tanto na modalidade presencial quanto a distância.

•  Ganhando em torno de dois salários mínimos e sendo afrontados com o vale refeição de R$ 160, os professores do Estado do Rio [e da maioria das prefeituras da Baixada] não tem incentivo para voltar aos bancos escolares. Além de novos cursos, eles terão de se submeter a novos concursos de provas e títulos para serem enquadrados pela nova formação.

•  O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulga amanhã (18) novos dados sobre o perfil e a distribuição de médicos no Brasil. De acordo com a instituição, a pesquisa demonstra que o país é marcado pela desigualdade no que se refere ao acesso à assistência médica.

•  Segundo noticiário distribuído pela Agência Brasil/EBC, fatores como a ausência de políticas públicas nas áreas de ensino e trabalho e os baixos investimentos têm contribuído para que profissionais de saúde permaneçam mal distribuídos pelo território nacional e com baixa adesão ao Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo em áreas de difícil provimento.

•  A pesquisa Demografia Médica no Brasil: Cenários e Indicadores de Distribuição foi desenvolvida em parceria com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e traz dados sobre a migração de médicos pelo país, a presença de profissionais no SUS e a distribuição de médicos formados no exterior.

 •  Com a Lei Seca mais rigorosa desde janeiro, voltam a circular na internet informações de que é possível burlar a fiscalização. No mundo virtual, a informação é que é possível driblar o bafômetro ao tomar alguns comprimidos do princípio ativo pidolato de piridoxina, derivado da vitamina B6. Indicado para tratamento de pessoas com problemas hepáticos, como cirrose, o remédio age na remoção do álcool dos tecidos e do sangue, conforme a bula,  Com tarja vermelha, deve ser vendido com receita médica.

•  De acordo com José Luís Maldonado, assessor técnico do Conselho Federal de Farmácia, apesar de o medicamento acelerar o metabolismo do álcool no organismo, ele não elimina os efeitos da substância no comportamento da pessoa. “A coordenação motora e a habilidade dos reflexos não melhoram com o uso do medicamento. Ele não dá condições de dirigir em segurança”, explicou.

•  Maldonado esclareceu que o medicamento é usado para a recuperação de pessoas que sofrem de intoxicação severa por álcool ou para aquelas pessoas que estão com problemas hepáticos, como cirrose hepática e fígado alcoólico. O remédio provoca também efeitos colaterais, continuou Maldonado. Entre eles, sonolência, dor abdominal, vômito, náusea e, em grandes quantidades, pode levar à trombocitopenia (problema com a capacidade de coagulação).

•  Paulo Chizzola, gerente e médico do laboratório fabricante, disse que o medicamento não funciona com o fim de burlar o bafômetro. “Ele acelera o metabolismo do álcool no sangue, mas não o anula”, esclareceu e lembrou que a substância deve ser tomada com orientação médica.

•  Segundo a Agência Brasil /EBC, depois da Resolução 432, do Conselho Nacional de Trânsito, o motorista com teor igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar no teste do bafômetro será autuado, responderá por infração gravíssima, pagará multa de R$ 1.915,40 e terá a carteira de habilitação recolhida

•  Além disso, a embriaguez pode ser comprovada por outros sinais, como sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordem nas vestes, cheiro de álcool no hálito, agressividade, exaltação, arrogância, ironia ou dispersão

•  Segundo o laboratório, não houve aumento  nas vendas do remédio depois dos boatos na internet. O coordenador-geral de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Roberto Soares, disse que após vários testes, a corporação não detectou medicamentos capazes de burlar a fiscalização.

•  Num protesto contra o texto da MP dos Portos, os sindicatos do setor deram início na madrugada desta segunda-feira (18) a uma mobilização nacional para sensibilizar o governo. Liderados pela Força Sindical, presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), as organizações trabalhistas tomaram o navio Zhen Hua 10, que transportava contêineres que serão instalados no terminal da Embraport, no porto de Santos, litoral de São Paulo.(Foto; by Brasil/247)

•  Segundo o portal Brasil/247, pela manhã desta segunda-feira, foi feito um trabalho de panfletagem no Porto, por Paulinho da Força, pelo deputado Márcio França (PSB) e pelo prefeito de Santos, Paulo Alexandre (PSDB), de acordo com informações da Força. O movimento já havia sido anunciado pelo presidente da organização na semana passada, numa entrevista concedida ao Brasil/247.

•  No início da tarde, o Sindicato dos Operários Portuários (Sintraport) despacha um ônibus cheio de trabalhadores para Brasília, para acompanhar a plenária nacional da categoria, que acontece entre terça e quinta-feira (19, 20 e 21) na capital federal. Segundo Paulinho, será decidido, durante o encontro, se o movimento irá ou não fazer greve nos portos caso o governo mantenha sua resistência sobre o texto

•  O presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva, diz que, após a panfletagem no posto de escala da Avenida Portuária, em frente ao terminal de contêineres da Libra, os manifestantes distribuirão o mesmo material em pontos diferentes da cidade. Durante o dia, a comitiva buscará apoio das prefeitas de Guarujá e Cubatão, Maria Antonieta de Brito (PMDB) e Márcia Rosa (PT), além do prefeito de São Vicente, Luiz Cláudio Billi (PP).

•  "A medida não prejudica apenas os trabalhadores", adverte Rodnei, "mas também a economia das cidades da região. O prefeito de Santos já entendeu isso e esperamos que os demais também entrem nessa luta".

•  O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santos e região, Valdir de Souza Pestana, concorda com o envolvimento das autoridades municipais e da população na campanha contra a MP 595. Segundo ele, a medida provisória "provocará uma queda violenta na arrecadação de ISS (imposto sobre serviços) pelas prefeituras, agravando o empobrecimento das cidades gerado, desde 1993, com a implantação da chamada lei dos portos (8630)".

•  A posição dos sindicatos é que a medida, que prevê a concessão de portos para a iniciativa privada, entre outras ações, prejudique os trabalhadores e o comércio no País. "Os impactos da implementação da MP serão desastrosos não somente para os empregados do sistema, mas também para as economias das regiões portuárias", defende a Força Sindical. A entidade afirma que, com a privatização, os portos ficarão nas mãos de um pequeno grupo, que passará a determinar preços e demandas.

•  Na opinião do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, a Força "tenta criar certa confusão", segundo ele, "de forma desinformada". "Na realidade, a MP procurará diminuir a burocracia, aumentar a autonomia dos portos, criar competição e reduzir custos", acrescenta. Outra defensora é a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a senadora Kátia Abreu (PSD-TO). "Estou morrendo de medo de recuo", afirmou, em relação ao governo.

•  Entidades empresariais se reuniram nesta segunda-feira com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para manifestar apoio à medida. O governo anunciou em dezembro um programa de investimento de quase R$ 60 bilhões no setor até 2017, a fim de reduzir custos e aumentar a eficiência dos terminais. A proposta acaba com a diferenciação entre cargas próprias e terceirizadas e prevê a privatização de portos.