BAIXADA URGENTE

STF DÁ 10 DIAS PARA O CONGRESSO  

EXPLICAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade que pede no Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da reforma da Previdência (EC 41/2003), deu dez dias, a partir de hoje (20), para o Congresso prestar informações sobre a votação ocorrida em 2003. Na ação, protocolada em dezembro do ano passado pelo PSOL, vários nomes de parlamentares da época são citados, entre eles Roberto Jefferson (PTB/RJ), José Borba (PMDB/PR), Valdemar Costa Neto (PL-SP), Bispo Rodrigues (PL-RJ), Pedro Corrêa (PP-PE) e Pedro Henry (PP-MT).

Com base nas decisões do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o PSOL defende que “houve um esquema criminoso de compra de apoio político para o governo no Congresso, tendo sido comprovado o recebimento pelos deputados federais [à época] acima arrolados, de valores para que pudessem votar de acordo com a orientação do governo. Por sua vez, ficou provado que esse esquema de compra de apoio político para o governo no Congresso ocorreu na mesma época da votação...”.

Depois que o Congresso responder à ministra Carmen Lúcia, serão abertos prazos de vista para a Advocacia-Geral da União e para a Procuradoria-Geral da República - cinco dias consecutivos para cada órgão, sucessivamente.

Para o líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Ivan Valente (RJ), o mensalão envolveu três grandes partidos que somavam 108 votos. “A votação foi contaminada, e a reforma é ilegal. É mais do que justificada a necessidade da sua anulação”, disse. Em 2003, o segundo turno da reforma da Previdência, teve 357 votos favoráveis, 123 contra e 6 abstenções. (Com a Agência Brasil/EBC).

MANIFESTAÇÃO EM BRASILIA

PEDE ORDEM NO CONGRESSO

Integrantes de movimentos anticorrupção, que organizaram e apoiaram uma petição na internet pela saída do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, estenderam hoje (20) uma bandeira do Brasil, de 150 metros quadrados, no gramado em frente ao Congresso Nacional. No centro do bandeirão, havia uma foto do presidente do Senado e a frase: “Ordem no Congresso”.

Desde a eleição de Renan, no último dia 2, o movimento já recolheu pela internet, com a ajuda de redes sociais, quase 1,6 milhão de assinaturas a favor da saída do senador alagoano do cargo de presidente. O objetivo do abaixo-assinado era reunir número de assinaturas equivalente a 1% do eleitorado brasileiro - correspondente a 1,4 milhão de eleitores, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e apresentar um projeto de lei de iniciativa popular com este objetivo.

Apesar do número de assinaturas, conforme a Secretaria da Mesa Diretora do Senado, um processo deste tipo deve começar com uma denúncia no Conselho de Ética da Casa, e não como um projeto de lei.

"Sabemos que essas assinaturas não têm efeito prático, mas simbolicamente são muito importantes. Isso mostra que somos uma sociedade informada, conectada em rede, acompanhando os atos dos Três Poderes da República”, ressaltou Antônio Carlos Costa, do movimento Rio de Paz.

Junto com as assinaturas, os manifestantes também protocolaran no Supremo Tribunal Federal (STF) uma carta na qual pedem ao presidente da Corte, ministro Joaquim Babosa, que acelere a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Renan, no dia 25 de janeiro. Na denúncia, o senador é acusado de peculato, falsidade ideológica e falsificação de documento por ter desviado verba de gabinete para pagar pensão a um filho.

"Desejamos assinalar que a nossa solicitação a essa Corte reflete a apreensão e a repulsa da população com a constatação de que a demora no julgamento configura efetiva absolvição do acusado, que continuará exercendo um dos mais importantes cargos da República”, diz um trecho da carta.

JUSTIÇA PROÍBE CASAS

NAS MARGENS DE RIOS

A pedido do Ministério Público Federal em Itaperuna (RJ), a Justiça Federal determinou que o município de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, impeça a realização de novas construções ao longo da faixa de 100 metros do rio Pomba, área de preservação permanente. De acordo com a sentença, o município deve ainda se abster de conceder qualquer “habite-se” para obras ou edificações localizadas na área, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada descumprimento.

A 1ª Vara Federal de Itaperuna determinou ainda que seja implementado em até um mês um posto policial da Guarda Municipal, com efetivo diário mínimo de 10 pessoas, às margens do rio Pomba, para evitar que novas edificações sejam erguidas no local. A decisão da Justiça foi motivada por uma ação civil pública movida pelo procurador da República Cláudio Chequer para que a prefeitura atuasse impedindo as construções irregulares, que devastam a mata ciliar às margens do rio.

“Decisões deste tipo, acatando teses defensivas do meio ambiente, provocam um efeito pedagógico em toda a região e fazem com que os municípios entendam que a Constituição já escolheu o meio ambiente como uma de suas prioridades fundamentais, impondo, pois, ao administrador público seriedade efetiva na condução de suas escolhas" - disse o procurador.

De acordo com a ação, o município de Santo Antônio de Pádua, ao invés de coibir, ainda incentivou os danos ambientais ao doar um imóvel para construção da sede dos Corpos de Bombeiros na área de preservação, mesmo havendo uma liminar da Justiça determinando a paralisação de construções irregulares no local.

A prefeitura foi condenada ainda a contratar, no prazo máximo de dois meses, um estudo técnico-ambiental para identificar as construções que se encontram na área de preservação permanente e indicar de forma detalhada e precisa a melhor solução para reparar os danos ambientais causados. (Proc. nº 0000142-55.2007.4.02.5112)

OI NÃO SOBE O ALEMÃO E

MORADOR SERÁ INDENIZADO

O desembargador Fernando Cerqueira Chagas, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, manteve a sentença proferida em primeiro grau e condenou a Telemar a pagar indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais, a um morador do Complexo do Alemão. A concessionária se recusou a fazer reparos na linha telefônica de Jorge Antônio Carvalho, alegando que o cliente vive em uma “área de risco”. Mas, segundo o desembargador Fernando Cerqueira, relator da decisão, “é de conhecimento geral que a referida área foi pacificada no final de 2010, não havendo nenhum óbice para que a empresa ré preste os serviços adequadamente.”

 Jorge Antônio relata que, desde 2009, sua linha telefônica não funciona.  Mesmo diante da decisão judicial da 1ªVara Cível da Regional da Leopoldina, que determinou que a ré restabelecesse, imediatamente, o fornecimento do serviço na residência do autor, a concessionária vem se recusando a realizar o serviço. Em sua defesa, a empresa alegou que, em face dos conflitos ocorridos naquela localidade, os serviços públicos vêm sendo prestados de forma intermitente.

 Para o magistrado, “se a empresa ré contratou com o autor o fornecimento do serviço naquela comunidade, assumiu riscos, não podendo se furtar ao conserto da linha sob a alegação genérica de se tratar de área perigosa.” E concluiu: “Todos conhecem a realidade de violência urbana das comunidades da cidade do Rio de Janeiro. No entanto, a jurisprudência dos Tribunais pátrios é uníssona no sentido de que o fato de estar o imóvel localizado em área de risco não exime a concessionária de prestar serviço público.”  (Proc. nº: 0006061-38.2011.8.19.0001)

JUSTIÇA CASSA MANDATO DE

PREFEITO DE BARRA DO PIRAÍ

O prefeito de Barra do Piraí, no Sul Fluminense, Maércio de Almeida (PMDB), teve ontem o mandato cassado pelo juiz Maurilio Teixeira de Mello Junior, titular da 93ª Zona Eleitoral. A decisão atingiu também o vice, Norival Garcia da Silva Júnior (PV). Ambos foram condenados pelo uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político durante a campanha eleitoral de 2012. Na sentença o magistrado determinou que o presidente da Câmara de Vereadores assuma a Prefeitura até que seja realizada uma eleição suplementar. O prefeito ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Maércio - que era o vice do prefeito José Luiz Anchite – foi beneficiado pelo uso da máquina administrativa e sua campanha teria sido favorecida pela cobertura jornalística tendenciosa de dois jornais locais, "O Barrense", de propriedade da família do candidato a vice, Norival Junior, e o "Tasquim". A propaganda irregular em favor da chapa da situação teria ocorrido de forma reiterada na emissora de rádio "RBP", também da família de Norival, no programa "Gato Preto", de grande audiência no município.

O MP externou que durante um comício realizado em setembro o então prefeito José Luiz Anchite prometera asfaltar ruas dos bairros Metalúrgica, Areal e Recanto, sendo que as obras foram executadas e entregues com ampla divulgação em placas que traziam fotos de Maércio, com a mensagem "compromisso cumprido" e o número 15, usado pelo candidato.

CAXIAS TAMBÉM SE ALISTA

NA LUTA CONTRA O CRACK

Duque de Caxias acaba de se alistar na luta contra o uso do crack. O anúncio foi feito na última segunda-feira (18), depois que o prefeito Alexandre Cardoso, acompanhado de diversos secretários, participou de uma videoconferência de apresentação do programa “Crack, é possível vencer“ do governo federal. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Brasília destacou a importância do projeto enfatizando que todas as suas etapas devem ser cumpridas para que os municípios possam vencer essa guerra contra o crack.

Entre as fases do programa, o ministro chamou a atenção para a participação dos secretários de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos e Segurança para o atendimento na ponta, onde estão os dependentes, nas casas de acolhimento, nos hospitais conveniados e nos CAPS. Padilha lembrou a importância da articulação entre os governos federal, estadual e municipal, e garantiu o repasse de verbas aos municípios e de equipamentos, como determinou a presidente Dilma Rousseff, que já destinou R$ 4 bilhões para o programa até o ano que vem.

O governo federal já traçou estratégias para o combate ao crack. E o começo é a prevenção. Para isso, cursos de capacitação são oferecidos. São cursos presenciais e a distância dirigidos a diferentes públicos. Educadores de escolas públicas, profissionais da área da Saúde, Assistência Social e Segurança Pública, juízes, promotores e servidores do Poder Judiciário, conselheiros municipais e gestores de comunidades terapêuticas são o público alvo destes cursos que preparam para a prevenção do uso de drogas, acompanhamento, tratamento e reinserção social dos dependentes e repressão ao tráfico de entorpecentes.

RÁPIDAS

•  A Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro  (ECG) realizou, nesta quarta-feira (20), o seminário "Encontro com novos gestores municipais". A abertura do seminário foi feita pelo presidente do TCE-RJ, conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Em seguida, o secretário-geral de Controle Externo, Gino Novis Cardozo, falou sobre a  "Importância do Controle Interno para o exercício do Controle Externo pelo TCE-RJ".

•  A titular da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento (CAD), Marcia Vasconcellos Carvalho, abordou   "A Contabilidade aplicada ao Setor Público". O encerramento coube ao inspetor-geral da Inspetoria de Exame das Administrações Financeiras (IAF), Sérgio Ricardo do Sacramento, com a palestra "Responsabilidade e processo perante o TCE-RJ".

•  Essa foi a primeira experiência do TCE na divulgação das normas e métodos que devem ser seguidos pelo gestor na execução de projetos e na prestação de contas ao Tribunal. No seu segundo mandato, o ex-prefeito Zito foi condenado pelo TCU por não conseguir explicar como aplicou R$ 95 mil de recursos federais recebidos pelo seu governo. A prestação de contas foi feita, mas o valor da multa corresponden ao descasamento entre os comprovantes de compra ou serviços e os respectivos cheques de pagamento.

•  Assim, pelo descaso da Auditoria Geral do Município ao montar o processo de prestação de contas, o ex prefeito acabou pagando pelo ele não fez: a correta prestação de contas, com os canhotos dos cheques correspondendo a cada pagamento efetuado

•  No Governo do hoje deputado federal Washington Reis, o processo da prestaçao de contas de uma ajuda financeira concedida pelo município à Feuduc, acabou provocando uma situação inimaginável. Enquanto a defesa do Governo afirmava que o processo correspondente ao convênio PMDC-FEIDUC desaparecera sem deixar rastros, o protocolo da PMDC informava que o ultimo registro sobre o processo indicava que ele fora entregue, em mãos, ao Controlador Geral do município.

•  Demorou, mas o vereador e ex-presidente da Câmara Júnior Reis, do PMDB, prometeu assumir a tribuna da Câmara para cobrar do presidente Eduardo Moreira uma soluçao rápida para o pagamento dos servidores do legislativo, que ainda não receberam os salários de janeiro. • Historicamente, os servidores sempre receberam os salários dentro do mês de competência e por volta do dia 20. Assim, os servidores da Câmara  estão há dois meses sem pagamento.

•  A Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) vai receber R$ 75 milhões do governo do estado para o tratamento de esgoto na região da Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade. Atualmente a cobertura do serviço atinge 75% na área que vai sediar a maior parte das modalidades esportivas na Olimpíada de 2016. O contrato, que prevê o início das obras em 30 dias e o término até o primeiro semestre de 2016, foi assinado nesta quarta (20).

•  O projeto atenderá aos bairros da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. Além dos novos empreendimentos imobiliários previstos e em construção nesses locais, a ação beneficiará as futuras instalações relacionadas aos Jogos Olímpicos de 2016, como a Vila Olímpica, Vila dos Atletas, Parque dos Atletas, Riocentro, Parque Aquático Maria Lenk, Cidade Jardim e o Centro Metropolitano.

•  "Serão grandes obras referentes a infraestrutura do sistema de esgoto nesses locais. Realizaremos a construção de um tronco coletor e de algumas elevatórias, que terão capacidade para bombear 1.100 litros de esgoto por segundo, queremos que a região passe a receber o tratamento e a destinação de resíduos adequados", disse o presidente da Cedae, Wagner Victer.

•  De acordo com Victer, a companhia vem investindo bastante em obras de infraestrutura das redes de esgoto nos últimos anos, como o emissário submarino em 2007, e a estação de tratamentos de esgotos da Barra da Tijuca em 2009. Ele admitiu que as obras poderão causar transtornos para os motoristas, com a interdição de ruas, mas não comentou sobre desapropriações.

•  "Nos últimos cinco anos, foram inauguradas 15 estações elevatórias de esgoto na região. Essas obras foram muito importantes pois nos deram suporte para poder fazer agora esse complemento que atinge toda região. Em 2007, 100% dos resíduos produzidos ainda eram lançados nos rios e canais. Com o trabalho da Cedae, agora podemos oferecer um serviço de qualidade que trata devidamente esses resíduos".

•  O programa de Despoluição da Baia da Guanabara foi lançado há vinte anos, durante a Eco-92,  mas só começou a ser executado em 1995, sendo prorrogado oficialmente sete vezes e continua inacabado. Hoje, apenas um terço de todo o esgoto gerado nos quinze municípios do entorno é tratado. Um dos maiores símbolos da beleza natural do Rio no passado, a baía recebe em média 10 mil litros por segundo de esgoto sem tratamento, apesar da promessa de despoluição.

•  Segundo uma reportagem do jornal “Estado de São Pualo” do dia 21 de março de 2012, nenhuma das quatro estações construídas ao longo do projeto, inclusive para tratar o esgoto de Duque de Caxias, São João de Meriti e Beloford Roxo, que ficou conhecido pela sigla PDBG, está operando plenamente.

•  O programa passou por seis governos desde a assinatura do contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em 1994. Inicialmente, a previsão para conclusão da primeira fase de obras era de cinco anos, chegando a 51% de esgoto tratado. Além do fiasco e do atraso, há questionamentos sobre a qualidade do tratamento. Outra crítica comum é de que tenha havido um desvio do conceito original, mais amplo. Na prática, ficou restrito ao saneamento básico, sem um plano ambiental.

•  Do programa de despoluição da Baia da Guanabara restou como marco um piscinão de esgotos, na confluência da Av. Presidente Kennedy com a Linha Vermelha, na entrada da cidade. Esses esgotos são oriundos de despejos ao longo do valão dos Caboclos (foto), que nasce na divisa com São João de Meriti, atravessa os bairros de Periquitos, Parque Lafaiete e Engenho do Porto e que vem provocando enchentes até no calçadão da Rua José de Alvarenga e no entorno do Shopping Cener.

•  O Indicador de Clima Econômico registrou leve piora no Brasil, ao cair de 6,1 para 5,9 pontos entre outubro do ano passado e janeiro deste ano, segundo dados divulgados hoje (20) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O índice apresentou melhora na América Latina e no resto do mundo.

•  No Brasil, a queda foi provocada por reduções nos dois índices que compõem o Indicador de Clima Econômico: o de expectativas, que caiu de 7,3 para 7,2 pontos, e o da situação atual, que caiu de 4,9 para 4,6 pontos. Segundo critérios do indicador, a economia brasileira está na fase de “recuperação” (quando a situação atual está abaixo de 5 pontos e a expectativa, acima desse número).

•  As outras fases são: “expansão” (quando os dois índices estão acima de 5 pontos), “piora” (quando a situação atual está cima de 5 e a expectativa abaixo) e “recessão” (quando ambos índices estão abaixo de 5 pontos).

•  Na América Latina, o indicador subiu de 5,2 para 5,5 pontos de outubro de 2012 para janeiro deste ano. Entre 12 países latino-americanos analisados pela pesquisa, o Brasil tem o quinto maior clima econômico, ficando atrás do Paraguai e do Peru (ambos com 7 pontos), Chile (6,6) e Uruguai (6,3).

•  Já a média mundial do indicador subiu de 4,6 para 5,2 pontos entre outubro de 2012 e janeiro deste ano. Além do Brasil, a Índia foi o único país que registrou queda no indicador (de 5,4 para 5,2) entre os Brics. Os demais tiveram alta: a China passou de 4,7 para 6,1, a Rússia subiu de 4,3 para 5 e a África do Sul aumentou de 2,9 para 4,9.

•  O Indicador de Clima Econômico é calculado com base em pesquisas feitas com 138 especialistas em economia, em parceria com o instituto alemão Ifo.

•  A chegada da jornalista e blogueira cubana Yoani Sánchez ao Congresso Nacional no final da manhã desta quarta-feira (20) provocou um grande tumulto.  Convidada para assistir à apresentação de um documentário em que ela critica o governo de Cuba, Yoani foi recebida por dezenas de deputados de oposição na chapelaria do Congresso, como é chamado o local de embarque e desembarque de parlamentares.

•  Segundo a Agência Brasil/EBC, ela chegou em uma van da Câmara dos Deputados, escoltada por homens da Polícia Legislativa. Por causa do grande número de parlamentares e de jornalistas à espera da blogueira, a passagem de veículos chegou a ser interrompida.

•  Depois de ser hostilizada por manifestantes durante a sua passagem por Recife e Feira de Santana, na Bahia – onde foi impedida de ver o documentário Conexão Cuba-Honduras, do cineasta baiano Dado Galvão –, ela recebeu o convite do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) para assistir ao vídeo na Câmara.

•  A exibição ocorre no Plenário 1 da Casa, onde são realizadas as reuniões da Comissão de Constituição e Justiça. O cineasta autor do documentário também esteve presente. "Hoje estamos aqui e isso é espetacular. Foram R$ 600 no bolso e uma câmera emprestada. Estou muito emocionado e feliz porque o cinema documental serviu para fortalecer a liberdade de ir e vir no nosso país", disse Galvão a jornalistas pouco antes do início da exibição.

•  Já Yoani Sanches ficou admirada pelas manifestações, contra e a favor, por onde passou nessa sua primeira visita ao Brasil. E não deixou de fustigar o regime dos irmãos Castro: “Gostaria muito de ver essa situação se repetir em Cuba!”

•  Ela tem razão! Quem viveu a Ditadura de 64 sabe muito bem o que significa o direito de expressar livremente a sua posição política, a sua opinião ou até a sua religião, como hoje ocore no Brasi. Apesar da “viúvas a Ditadura”, embora saídos das fileiras dos que tentaram derrubar o regime dos generais pegando em armas,  insistirem em controlar a Imprensa e o livre pensar

•  Apesar da queda da Selic e da desoneração do IPI e da folha de pagamento, a atividade econômica brasileira cresceu apenas 1,64% no ano passado. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado hoje (20) pela instituição.

•  No último mês do ano, a economia estava em ritmo de crescimento menor do que em novembro. De acordo com os dados dessazonalizados (ajustados para o período), em dezembro, na comparação com o mês anterior, a atividade econômica cresceu 0,26%. Em novembro, a expansão, segundo os dados revisados, ficou em 0,57%. Na comparação entre dezembro de 2012 e o mesmo mês do ano anterior, o crescimento ficou em 1,19%, de acordo com o índice sem ajustes para o período, considerado o mais adequado para esse tipo de comparação.

•  Os dados trimestrais também mostram desaceleração da economia. No último trimestre do ano passado, comparado com o período anterior de três meses, a expansão ficou em 0,62%, de acordo com os dados ajustados para o período. No terceiro trimestre em relação ao segundo, houve crescimento de 1,12%.

•  O IBC-Br é uma forma de avaliar e antecipar a evolução da atividade econômica brasileira. O acompanhamento do IBC-Br é considerado importante pelo BC para que haja maior compreensão da atividade econômica. Esse acompanhamento também contribui para as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir a taxa básica de juros, atualmente, em 7,25% ao ano.

•  Em 2012, o governo adotou uma série de medidas para tentar aquecer a economia, como concessões de rodovias e ferrovias, aumento no limite de contratação de operação de crédito para estados, redução de impostos, entre outras. Além disso, o Copom reduziu a Selic até outubro, ao menor patamar já registrado. Em novembro, decidiu manter a Selic em 7,25% ao ano, o que também ocorreu em janeiro deste ano.