ASSUSTA CAMPOS ELÍSEOS
Na sexta-feira
(15), durante um serviço rotineiro de corte de um matagal em torno da Refinaria
Duque de Caxias, o operador de uma máquina de cortar grama esbarrou num “vent” da linha de um gasoduto, provocando
uma fissura, que resultou no vazamento
de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP. Os
trabalhadores das empresas na vizinhança da refinaria sentiram um forte cheiro
de gás, seguido de enjôo e náusea. A
refinaria só avisou o evento a Defesa Civil de Duque de Caxias após intervenção
do SINDIPEETRO/Caxias.
Por conta
do acidente, a Estrada da Fabor, que
liga a Reduc ao centro de Campos Elíseos, teve seu trânsito interrompido para que
caminhões de bombeiros se posicionassem a fim de montar canhões de água,
fazendo assim uma prevenção no vazamento. Um trecho do gasoduto foi bloqueado e
a linha alagada com água com objetivo de deslocar a massa de GLP existente na
tubulação para atmosfera. O gás que vazou acabou contaminando o meio ambiente e colocando em
risco trabalhadores, a comunidade de Campos Elíseos, Pilar e Saracuruna, além
das instalações da refinaria.
Neste
acidente ocorrido não houve incêndio, nem explosão e nem vítimas, mas em 30 de
março de 1972 um vazamento de GLP culminou num grande acidente industrial que
matou 42 trabalhadores. Os trabalhadores sentem muito medo quando ocorre
vazamento de GLP, pois vem a triste lembrança deste acidente que fará 41 anos daqui a 15 dias. (Fonte:
http://www.fup.org.br/)
http://www.fup.org.br/)
SUPREMO PODE DECIDIR SOBRE
ROYALATIES NESTA
SEGUNDA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux,
disse sexta-feira (15) que as ações de estados produtores contra a nova Lei dos
Royalties do Petróleo devem ser julgadas em conjunto e que pode haver decisão
em até 24 horas. Rio de Janeiro e Espírito Santo acionaram a Corte nesta manhã
apontando ilegalidades na lei promulgada pela presidenta Dilma Rousseff.
Durante seminário no Rio, Fux disse que a importância do
assunto pode motivar o relator a decidir provisoriamente no prazo de um dia,
caso considere que haja grave lesão que não possa ser reparada.
"O ideal é que a liminar tenha também participação do
plenário", disse o ministro à reportagem da Agência Brasil/EBC.
Embora seja relator dos mandados de segurança contra a
tramitação legislativa do novo regime dos royalties no Congresso Nacional, Fux
não ficou com as ações dos estados produtores. Elas foram distribuídas para a
ministra Cármen Lúcia. São Paulo ainda não ingressou com a ação, mas promete
adotar a mesma medida em breve.
Para os governadores do Rio de Janeiro e do Espírito
Santo, a nova Lei dos Royalties é uma violação ao direito adquirido e à
segurança jurídica, por alterar contratos em vigor e prejudicar receitas
comprometidas. Os estados também alegam prejuízo à responsabilidade fiscal,
pois a mudança brusca resultará em desequilíbrio nos orçamentos de estados e
municípios.
JUSTIÇA MANDA GOVERNO REPRIMIR
A
VENDA DE ANIMAIS NA FEIRA DE
CAXIAS
Após ação civil pública do
Ministério Público Federal em São João de Meriti (RJ), a Justiça Federal determinou
que a União e o IBAMA realizem em conjunto duas fiscalizações mensais, no
mínimo, na feira livre de Duque de Caxias, que ocorre aos domingos com a venda
ilegal de animais silvestres de todo país. A sentença determina ainda que a
fiscalização ocorra pelo período de dois anos. (Processo nº 0001419-
Na sentença, a juíza da 2ª Vara Federal de
Caxias reconheceu que, conforme alegado pelo MPF, as fiscalizações por parte do
IBAMA e da Polícia Federal são esporádicas e insuficientes, uma vez que a venda
de animais silvestres ainda ocorre no local, contribuindo para que a população
continue a comprá-los, crendo na legalidade da atividade em função de sua
impunidade. De acordo com a ação civil pública, movida pelo procurador da
República Renato Machado, a feira de livre de Caxias é um dos principais pontos
de tráfico de animais silvestres do país, inclusive daqueles ameaçados de
extinção, sendo vendidos a cada domingo pelo menos dois mil animais.
“Esta vitória é mais um
importante passo no combate à impunidade desta terrível forma de criminalidade.
A venda de animais silvestres em feiras livres, aos olhos de todos, além de ser
o principal estímulo à caça, é uma vergonha para nossa nação, descumpre
compromissos assumidos internacionalmente, e precisa ser abolida de uma vez por
todas”, disse o procurador.
De acordo com o Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama), o tráfico de animais silvestres no Brasil é
responsável pelo desaparecimento de 12 milhões de espécimes por ano. De cada
dez animais retirados da natureza, apenas um chega às mãos do comprador final e
nove morrem devido aos maus tratos a que são submetidos.
POLÍCIA FECHA CLÍNICA DE
ABORTOS NA BAIXADA
Uma clínica de aborto foi
fechada e 10 pessoas presas em flagrante, nesta quinta-feira (14/03), durante ação
de policiais da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima(DCAV), em Xerém, quarto
distrito do município de Duque de Caxias. No local, os agentes da especializada
prenderam Rosemere Aparecida Ferreira, 45 anos, dona da clínica e que atuava
como enfermeira, Débora Dias Derreira, 19 anos responsável por angariar
pacientes e providenciar o transporte, Agda Pereira Iorio, 43 anos, ajudante da
enfermeira e faxineira, Jadir Messias da Silva, 49 anos, taxista que
rotineiramente realizava o transporte das pacientes, e o policial civil Edilson
dos Santos, segurança do local e que foi detido dando fuga ao médico.
O médico Carlos Eduardo de
Souza Pinto, 42 anos, que realizava os procedimentos abortivos, foi preso
tentando fugir do local com a ajuda do policial. Carlos Eduardo, autuado por
tentativa de homicídio, foi obrigado pelos agentes a retornar à clínica para
cuidar de uma paciente que ainda se encontrava em procedimento cirúrgica.
Cinthia Alves da Silva, que se
encontrada ensanguentada em cima da maca, e as pacientes Cyntia Aline Dantas
Teles, Greice Kelly Canuto da Conceição e Daniele Alves Ricardo da Rocha também
foram presas em flagrante, pagaram fiança e vão responder, em liberdade, pelo
crime de aborto e formação de quadrilha.
Outras três pacientes, que
aguardavam o horário para a realização do procedimento abortivo, foram detidas
e encaminhadas para prestarem depoimento na delegacia.
A ação teve início na
quarta-feira (13), após os agentes terem recebido informação anônima sobre a
realização de abortos praticados mediante o pagamento em dinheiro, incluindo o
transporte das mulheres em frente a uma loja de departamentos, situada em Santa
Cruz da Serra, no mesmo município, até a clínica.
Segundo a denúncia, um táxi e
um Fiat/Uno, marrom, pegavam mulheres previamente agendadas e as transportava
até um imóvel onde os abortos eram realizados por um médico, uma enfermeira e
uma ajudante. O local também contava com o transporte com segurança realizada
por um policial. A partir dessa informação, a autoridade policial determinou
que o local fosse monitorado e, após confirmarem as suspeitas, deram
prosseguimento à ação.
Próximo ao local, os policiais
avistaram uma mulher morena, um senhor e um veículo Fiat/Uno parados em uma
esquina em frente ao estabelecimento comercial, porém do outro lado da rua. Os
policiais observaram a movimentação e perceberam que, em certo momento, algumas
mulheres que por ali também já se encontravam, entraram no veículo, razão pela qual seguiram
o automóvel, tendo este ido até o bairro de Xerém, município de Duque de
Caxias.
Durante o monitoramento, os
agentes também observaram outras duas mulheres entrarem no táxi modelo Spin,
placa KOY-8530. Após deixar algumas mulheres no imóvel, localizado na Rua Pedro
Justino, em frente ao número 25, no bairro Xerém, naquele município, o veículo
foi interceptado e seus integrantes abordados pelos policiais. Após as mulheres
confirmarem que haviam acabado de se submeter a um aborto, os agentes da
especializada retornaram ao imóvel com elas e o condutor do táxi. No local, os
policiais surpreenderam várias mulheres e um homem entrando num veículo da
marca Ford, modelo Ranger, placa LRK-2877, todos correndo, em fuga. Todos os
presos foram autuados por crime de aborto e formação de quadrilha.
JUSTIÇA MANDA SUSPENDER
TODA PROPAGANDA DE PEZÃO
O vice-presidente do TRE-RJ,
desembargador Bernardo Garcez, determinou que o vice-governador Luiz Fernando
Pezão (PMDB) pare de veicular os vídeos e jingles que enaltecem a sua figura de
administrador público. Pezão deve suspender também o endereço eletrônico www.quemepezao.com.br e a página pessoal disponibilizada do
Facebook, além de interromper o serviço de telemarketing, com abordagens a
potenciais eleitores por telefone. Proferida nesta sexta-feira, dia 15, em
caráter liminar, a decisão atendeu à representação ajuizada no dia 12 março
pelo procurador regional eleitoral Maurício Ribeiro. Em caso de descumprimento,
o vice-governador pagará uma multa diária de R$ 50 mil.
"Qualquer divulgação de
uma candidatura antes do prazo legal - seja ela ostensiva ou subliminar -
compromete a igualdade de oportunidades entre os pretendentes. Isso prejudica,
especialmente, os que não têm o mesmo poder econômico para exploração de suas
imagens e a divulgação de suas idéias e projetos", afirmou o
desembargador. Para o magistrado, as propagandas e veiculações têm o objetivo
de colocar Luiz Fernando Pezão como habilitado para assumir o cargo de
governador.
Nas peças publicitárias há
declarações do Pezão do tipo "oi eu sou o pezão e é um prazer ter você por
aqui; eu sou novo no Facebook e acho que aqui vai ser uma maneira legal da
gente ficar mais próximo. Eu quero trocar uma idéia sobre o nosso estado, sobre
o que é melhor para o Rio e eu quero ouvir de você". Para o relator do
processo, desembargador Bernardo Garcez, essas declarações mostram de forma
evidente a irregularidade da propaganda, uma vez que a campanha eleitoral só é
permitida a partir do dia 6 de julho do ano da eleição.
Ao fixar a multa diária por
descumprimento da ordem judicial, o desembargador Bernardo Garcez levou em
consideração "a representatividade do partido que os representados
integram, bem como o dano potencial ao equilíbrio das eleições gerais de
2014". Por isso, o desembargador decidiu pelo valor de R$ 50 mil, em vez
de R$ 5 mil, como havia pedido o Ministério Público Eleitoral, autor da ação.
A representação se estende
ainda ao governador Sérgio Cabral e ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo
Paes, ambos do PMDB. As declarações dos políticos, ao destacarem o envolvimento
de Pezão em grandes obras no Estado, também foram consideradas como de natureza
ilícita pelo desembargador Garcez. No entanto, por se tratar ainda de decisão
liminar, o relator do processo determinou a notificação dos três representados
para que eles possam apresentar a defesa.
RÁPIDAS
• A presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Duque de Caxias (IPMDC), Edna Raquel Hogemann, representando
o prefeito Alexandre Cardoso, recebeu na sexta-feira (15) a medalha comemorativa
do centenário da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
• Na cerimônia, realizada no Auditório Gustavo
Dutra, na sede da instituição, foram homenageadas diversas personalidades que contribuíram para o avanço
da Educação no país. O ministro da Educação, Aloízio Mercadante e o
vice-governador Luiz Fernando Pezão também foram agraciados. Alexandre Cardoso
foi homenageado pelo incentivo e apoio dado à Educação e às instituições de
Ensino durante seu trabalho à frente da secretaria estadual de Ciência e
Tecnologia.
• Segundo o reitor da UFRRJ, Ricardo Miranda, o
prefeito de Duque de Caxias foi fundamental no processo de consolidação das
Universidades fluminenses. "Alexandre esteve conosco durante um momento
importante para a história das universidades aqui do Rio, inclusive por ter
dado continuidade ao Cederj (Centro de Educação a Distância do Estado). Com
certeza, ele vai honrar com o trabalho das instituições da Baixada",
explicou.
• A comemoração pelo Dia Mundial do Consumidor,
na sexta-feira (15), foi marcada em Duque de Caxias por uma série de ações
promovidas pelo PROCON na Praça Roberto Silveira, no centro, com atendimento ao
público e divulgação do Código de Defesa do Consumidor que abriu caminho para
as atuais leis de proteção à população. No município o PROCON funciona junto a
Procuradoria Geral do Município, no terceiro andar do prédio da antiga sede da
Prefeitura.
• O atendimento ao público é feito de segunda a
sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h. Por dia, são atendidas cerca de
120 pessoas. O procurador geral do município, André Luís Marques, representou o
prefeito Alexandre Cardoso no evento. “É um dia especial voltado para
esclarecer as dúvidas do consumidor de Duque de Caxias”, disse.
• Na tenda montada na praça foram atendidas
durante a parte da manhã cerca de 200 pessoas, que pediram orientação sobre
atraso no envio de produtos comprados em lojas e pela Internet, cobranças
abusivas em contas de telefonia, água e energia elétrica, troca de produtos com
defeito, entre outros problemas. Os consumidores foram orientados pelos
advogados a voltar na semana que vem com documentos sobre o problema apresentado.
Quando não há acordo no PROCON entre os envolvidos, a solução vem da Justiça.
• As ações impetradas na Justiça mais comuns
são para suspensões, proibições, reduções e indenizações.
• Uma das primeiras a ser atendida, a moradora
do bairro Senhor do Bonfim, Elizabeth Cristina denunciou a cobrança indevida de
uma linha de internet gratuita oferecida pela operadora Claro. Mesmo cancelando
a primeira linha, ela passou a receber duas contas com vencimento no mesmo dia.
“Acredito que agora meu problema será solucionado. Fui muito bem atendida pelos
advogados do PROCON. Mesmo tendo cancelado minha conta em outubro recebi duas
cobrança nos valores de R$ 72 e R$ 54”, disse a dona de casa.
• O Dia Nacional do Consumidor, com
atendimentos ao público e distribuição do Código de Defesa do Consumidor, foi
criado em 11 de setembro de 1990 através da Lei Federal 8.078, assinada pelo
presidente Fernando Henrique Cardoso. Nesse dia se comemora também o Dia
Mundial do Consumidor, instituído em 1962 pelo presidente americano John F.
Kennedy, abrindo caminho para as atuais leis de proteção ao consumidor. (Foto:
Rafael Barreto).
• O blog recebeu denuncia de que uma empresa
foi contratada no governo passado para explorar os estacionamentos autorizados
em vias públicas. O serviço foi criado pelo jornalista Ruyter Poubel quando
Secretário de Ação Social, com o objetivo de regularizar o estacionamento nas
ruas e praças do município, garantindo emprego para adolescentes carentes,
entre 15 e 17 anos, que atuavam em regime de três turnos de modo a que não
interrompessem os estudos. Além de garantir uma renda para os adolescentes, o
lucro dos estacionamentos era uma renda extra para as entidades filantrópicas
da cidade que mantinham abrigo para crianças, jovens e idosos.
• No primeiro Governo Zito, a administração dos
estacionamentos foi entregue a uma empresa privada. A denuncia revela que a
empresa teria recebida pelo blog ganhou a concessão por 10 anos para explorar
os estacionamentos, sem gastar um tostão com a manutenção das vias, que é feito
pela Prefeitura. Cabe, assim, ao Secretário Tarce Filho, de Serviços Públicos,
investigar a denúncia e, se positiva, encaminhar o assunto para a Procuradoria
Geral do Município apurar se houve ilegalidade na concessão dos serviços.
• A Secretaria de Ação Social poderia ajudar informando o que está sendo feito com o lucro
dos estacionamentos, que no governo passado, em valores ínfimos, era
distribuído para entidades como APAES, Sociedade Pestalozzi, Mansão da
Esperança e outras igualmente assistenciais e carentes.
• Depois de bancos e do petróleo, o setor que
mais fatura na cidade é o de exploração de estacionamento. No Governo passado,
um investidor adquiriu, por cerca de R$ 2 milhões, um terreno na Rua Professor
José de Souza Herdy, próximo à Igreja Matriz de Nossa Senhora de Fátima, no 25
de agosto, para transformá-lo num rendoso estacionamento. Ele não se
arrependeu, até agora, do investimento feito.
• A juíza da 55ª ZE, Juliane Mosso Beyruth de
Freitas Guimarães, declarou a inelegibilidade do prefeito de Maricá, Washington
Luiz Cardoso Siqueira, o Quaquá (PT), por oito anos, a contar das eleições
2012. Reeleito no ano passado, Washington Quaquá teria desviado a finalidade do
lançamento do Programa Renda Melhor para obter benefícios eleitorais.
• Na tramitação, o recurso deve ser dirigido ao
Colegiado do TRE-RJ. Se a decisão for mantida na Corte fluminense, Washington
Quaquá ainda pode recorrer ao TSE, em Brasília. Na ação ajuizada pelo
Democratas (DEM), a punição foi aplicada com base no artigo 22, inciso XIV, da
Lei 64/90.
• Ao dar posse neste sábado (16) a três
ministros, a presidenta Dilma Rousseff justificou as mudanças nos ministérios
como uma necessidade de fortalecer a coalizão entre os que dão suporte a seu
governo. Na cerimônia, a presidenta empossou os novos ministros da Agricultura,
Antônio Andrade, do Trabalho, Manoel Dias, e da Secretaria de Aviação Civil
(SAC), Moreira Franco (foto), remanejado da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE).
• “Aprendi
que em uma coalização você tem que valorizar as pessoas que contigo estão,
esses parceiros na luta, que são companheiros que nos acompanham numa jornada
diuturna, então tem que estar conosco, nos momentos bons e nos ruim. Não
acredito que seja possível esse país ser dirigido sem essa visão de
compartilhamento e de coalização.”
• Dilma disse que, ao longo do governo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e nos últimos dois anos como
presidenta, aprendeu que governar “é necessariamente escolher entre várias
alternativas” e que é preciso valorizar a parceria de quem dá apoio ao projeto
político do governo. “Aprendi muito ao longo desse período sobre o valor da
lealdade entre aqueles que desenvolvem com a gente a tarefa de governar”,
disse.
• Segundo Dilma, em um país grande e diverso
com o Brasil, é impossível governar sem coalizão. “Não se governa para uma
região, mas para todo o país. Aprendi que esse é um país desigual, por isso as
políticas têm que levar em conta esse fato, ao mesmo tempo, temos que
fortalecer as forças que sustentam um governo de coalizão.”
• A presidenta defendeu a estratégia de
coalização e disse que o governo que não consegue manter relações firmes com
aliados perde sustentação. “Muitas vezes algumas pessoa acreditam que a
coalizão é algo incorreto do ponto de vista político. Mas nós estamos
assistindo, em alguns lugares do mundo, um processo de deterioração da
governabilidade justamente pela incapacidade de construir coalizões estáveis,
como na Itália e também nos conflitos fiscais nos Estados Unidos”, citou.
• Aos novos ministros, a presidenta desejou boa
sorte e muito trabalho, e disse que eles serão responsáveis por “setores de
relevância estratégica” para o governo. “Estamos em um processo de transformar
ministérios em ministérios profissionais e meritocráticos.”
• Dilma disse ainda que “nenhum ministro é uma
entidade isolada” e que os desafios do país tem que ser vencidos juntos. “Faço
um convite ao trabalho, sempre. Tenho certeza que os brasileiros e as
brasileiras esperam muito de nós. Temos responsabilidade e obrigação de
continuar transformando o sonho de um Brasil mais justo em realidade.”
• Quem quiser saber se consta
da lista de eleitores ameaçados de cancelamento do título deve acessar http://www.tse.jus.br/eleitor/situacao-eleitoral/consulta-por-nome. Em todo o Estado, 145.867
eleitores correm o risco de ter o documento cancelado.
• Quem não regularizar a
situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro
poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber
salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos.
• A irregularidade também pode
gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação
de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e
obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições
diplomáticas a que estiver subordinado.
• O presidente da Câmara de
Vereadores de Arraial do Cabo, Walter Félix Cardoso Júnior, foi afastado do
cargo por improbidade administrativa, após uma liminar obtida pela 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, em Ação Civil Pública.
• Ele é acusado de falsificar
documentos em benefício do ex-vereador Almir dos Santos Teixeira, também
denunciado pelo Ministério Público. A Promotoria requereu o afastamento para
impedir que o réu prejudique a produção de provas ou intimide testemunhas
• "Apesar de ser medida severa, faz-se
necessária, com a finalidade de garantir a imparcialidade na apuração dos fatos
que são de extrema gravidade. Neste ponto, deve prevalecer o princípio da
supremacia do interesse público em detrimento do direito individual",
mostra um trecho da decisão.
• De acordo com a Promotoria, o ex-vereador
Almir teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), em
2008. A decisão levou a 146ª Zona Eleitoral a indeferir o registro do então
candidato à reeleição. Por esse motivo, Walter Cardoso Júnior, que ocupava o
cargo de presidente da Câmara, determinou que funcionários elaborassem uma
certidão para atestar que as contas de Almir haviam sido aprovadas pela instituição,
sem que tivessem sido analisadas pelos vereadores. O objetivo da estratégia era
interpor um recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que Almir
pudesse concorrer às eleições.
• "A conduta do réu, atual presidente da
Câmara de Vereadores, foi reconhecida como extremamente grave pela coação de
servidores daquele Poder para a emissão de certidão de natureza falsa para
apresentação à Justiça Eleitoral nas Eleições de 2008, favorecendo aliado
político", ressaltou a Promotora de Justiça Denise Vidal.
• A Promotoria destaca que a situação se tornou
ainda mais grave com a retificação feita por Walter, dois dias após a emissão
do atestado. "Outra circunstância que indica o conluio entre os réus foi a
emissão de termo de retificação, dois dias após a lavratura da certidão falsa,
indicando que o réu Walter tinha plena ciência de que o parecer do TCE-RJ não
havia sido apreciado pelos vereadores", informa a ação.
• Outra Ação Civil Pública por improbidade
administrativa acusa Walter Félix Cardoso Júnior e o pai, Walter Félix Cardoso,
de fraudar autorização de diárias para viagens que não ocorreram. As falsas
diárias geraram um prejuízo ao erário municipal no valor de quase R$ 15 mil.
Nesta ação, a Promotoria requereu, além do afastamento do cargo, a devolução do
dinheiro aos cofres públicos.
• De acordo com a ação, o ato de enriquecimento
ilícito foi cometido também em 2008, quando Walter ocupava o cargo de
presidente da Câmara e o pai exercia a função de tesoureiro. O esquema foi
denunciado este ano por servidores da Casa. A Promotoria constatou que, à época
de algumas das supostas viagens, Walter estava presidindo Sessões Legislativas.
• De acordo com a sentença, Ghisi e Ziraldo
deverão ressarcir integralmente o dano, avaliado em R$ 200 mil, terão seus
direitos políticos suspensos por oito anos e estão proibidos de contratar com o
poder público municipal, receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos
(direta ou indiretamente), pelo prazo de cinco anos. Bonato teve seus direitos
políticos suspensos por três anos e, pelo mesmo período, também está proibido
de contratar com o poder público municipal.
• Ziraldo e Bonato foram idealizadores do
evento. Com a chancela administrativa do então prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo
Mac Donald Ghisi, sem formalização de contrato administrativo e com majoração
indevida dos custos, o cartunista foi beneficiado com a contratação da pessoa
jurídica The-Raldo Estúdio de Artes e Propaganda Ltda, por ele administrada
• A investigação administrativa foi
desenvolvida no bojo do Inquérito Civil n. 1.25.003.011514/2006-30 e a análise
dos documentos contou com a cooperação da Controladoria-Geral da União a pedido
do MPF.
(Ação Civil Pública n.
5005586-75.2010.404.7002).
• A redução a zero dos tributos federais sobre
os produtos da cesta básica está longe de representar a extinção do peso dos
impostos sobre os alimentos. Apesar de não recolher mais tributos ao governo
federal, cada vez que compra comida, a população continua a contribuir para os
estados, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
• De responsabilidade dos governadores, o ICMS
responde por 45% dos tributos que incidem sobre os alimentos, de acordo com a
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A alíquota padrão
corresponde a 17% ou 18% conforme o estado de origem, mas algumas unidades da
Federação chegam a estabelecer mais de 40 alíquotas diferentes para esses
produtos.
• “O
ICMS incide de forma desigual, o que resulta num sistema confuso e em alta
carga tributária sobre os alimentos”, avalia o gerente do Departamento de
Agronegócio da Fiesp, Antonio Carlos Costa. Na Europa, ressalta ele, os
impostos representam, em média, 5,1% do preço da comida. Nos Estados Unidos,
onde 34 estados não tributam os alimentos, a carga tributária sobre o setor
corresponde a apenas 0,7%.
• Representantes de entidades ouvidas pela
Agência Brasil cobraram não apenas a simplificação das alíquota, mas também a
desoneração da cesta básica pelos estados. Segundo eles, existe clima político
favorável à medida, o que contribuiria para reduzir a desigualdade do sistema
tributário brasileiro ao aliviar o peso dos impostos sobre a população de menor
renda.
• Diretor técnico do Departamento Intersindical
de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio explica
que a maioria dos tributos no país incide sobre o consumo, o que pune a
população mais pobre. “Quem ganha menos, proporcionalmente paga mais imposto do
que os mais ricos, principalmente ao consumir produtos básicos, de que não pode
abrir mão”, destaca.
• Segundo levantamento feito pela Agência
Brasil/EBC, enquanto a população que ganha até dois salários mínimos gasta
cerca de 30% da renda com a compra de alimentos, quem recebe acima de 25
salários mínimos desembolsa de 10% a 12%, em média.
• “A desoneração da cesta básica em nível
estadual é uma forma de justiça fiscal porque barateia os produtos que mais
impactam a mesa do trabalhador, combatendo a inflação e aumentando a renda
disponível dessas famílias”, destaca Lucídio Bicalho, assessor técnico do
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
• Por se tratar de um imposto de responsabilidade
dos estados, a cobrança de ICMS sobre a cesta básica reflete ainda diferenças
regionais que agravam a desigualdade do sistema tributário. A farinha de
mandioca tem o ICMS zerado nas compras e vendas internas no estado de São
Paulo, onde o alimento não faz parte da dieta de boa parte da população. O
imposto, no entanto, incide em estados onde o produto é considerado alimento
essencial. A alíquota soma 12% no Amapá, no Piauí e em Minas Gerais, e 7% na
Bahia.
• A publicação contem informações fundamentais
sobre o novo conceito dos direitos das pessoas com deficiência, com o objetivo
de instrumentalizar os participantes nos mais diferentes temas relacionados ao
segmento.
• O evento será às 14 horas, no Plenário
Barbosa Lima Sobrinho. De acordo com o presidente da comissão, deputado Márcio
Pacheco (PSC), a intenção é contribuir para a criação de secretarias municipais
voltadas para este público e fortalecer os conselhos municipais e
coordenadorias, além de fomentar a participação das entidades e instituições em
todo o estado do Rio de Janeiro. “Nossa meta é garantir que as pessoas com
deficiência tenham seus direitos assegurados através de efetiva articulação com
os municípios”, afirma.
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