DE GRUPO DE CARLINHOS CACHOEIRA
A Justiça Federal em Goiás decretou o sequestro de
mais de R$ 100 milhões em bens registrados em nome do grupo do contraventor
Carlinhos Cachoeira. O objetivo é reaver produtos resultantes da atuação
criminosa da quadrilha, que explorava ilegalmente jogos de azar no Distrito
Federal e em Goiás.
A determinação do sequestro de bens saiu este mês,
após intervenção do Ministério Público. Os procuradores haviam recorrido da
decisão que, no final do ano passado, condenou Cachoeira e seu grupo por
formação de quadrilha armada, corrupção ativa, peculato e violação de sigilo de
servidores públicos.
De acordo com o Ministério Público, a decisão não
havia deixado claro os efeitos financeiros das condenações. O órgão alega que,
embora ainda esteja apurando o valor total dos bens adquiridos pela quadrilha,
o sequestro de bens servirá para quitar parte da dívida.
Na revisão da sentença condenatória, o juiz federal
substituto Daniel Guerra Alves fixou multa de R$ 156 mil para pagar gastos do
Estado com operações especiais voltadas a inibir a atuação do grupo criminoso.(
Agência Brasil)
MP ACUSA LIDER DO PMDB DE
UTILIZAR DOCUMENTO FALSO
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
defendeu nesta quinta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal o recebimento da
denúncia contra o deputado federal Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara
Federal. O MP Federal acusa o parlamentar fluminense da prática do crime de uso
de documento falso, tipificado no artigo 304 do Código Penal. O STF abriu ação
penal requerida pelo PMF.
Na denúncia, o MPF acusa Eduardo Cunha de usar documentos
falsos para ser excluído de responsabilidade em irregularidades apontadas pelo
Tribunal de Contas do RJ na COHAB - Companhia de Habitação estadual, na época
em que o parlamentar a presidia.
Na denúncia do MP do Rio de Janeiro, Eduardo Cunha
teria juntado cinco documentos públicos falsificados, duas cópias e uma
promoção de arquivamento, supostamente escrita pelo promotor de justiça
Humberto Bernardino de Pinho, referente aos processos MP 4605, 4271, 4810 e
4935, todos do ano de 2000, além de uma cópia de uma suposta decisão proferida
pelo Conselho Superior do Ministério Público fluminense, homologando o
arquivamento, supostamente feito pelo mesmo promotor.
Entretanto, perícia grafotécnica comprovou que as
assinaturas do promotor de justiça foram falsificadas pelo procurador de
justiça Elio Fischberg, com a ajuda do advogado de Eduardo Cunha, Jaime Samuel
Cukier. O procurador de justiça e o advogado responderam a uma ação penal no
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (AP 20086815), por falsificação de
documentos. Elio Fischer foi condenado a três anos, dez meses e 11 dias de
prisão em regime aberto e Jaime Samuel Cukier foi absolvido por falta de provas.
O PGR ressaltou ainda que a denúncia não atribuiu ao
acusado a falsificação do documento, mas o crime de uso de documento falso. “O
que é muito fácil imaginar é que esses documentos foram encomendados pelo
acusado, que tinha ciência pelo menos da falsidade dos documentos e mesmo assim
utilizou-os para arquivamento do processo que tramitava no Tribunal de Contas”,
reiterou Roberto Gurgel. “Os argumentos deduzidos na defesa de que o acusado não
sabia que estava fazendo uso de documento falso, além de pouco críveis,
constitui o próprio mérito da ação penal que será objeto da prova a ser
produzido no curso da instrução”, disse o PGR.
DEPUTADO DO PSC RESPONDE A
AÇÃO NO STF POR ESTELIONATO
Réu em uma ação penal por suspeita de estelionato, o
deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) terá que depor sobre o caso,
que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 5 de abril. A
intimação foi emitida nesta quarta (20) pelo relator do processo, ministro
Ricardo Lewandowski.
Segundo denúncia do Ministério Público do Rio Grande
do Sul, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara firmou contrato para participar de um show
evangélico no Rio Grande do Sul em 2008, mas não compareceu. Ele é acusado de
inventar um acidente no Rio de Janeiro para justificar a ausência no evento,
para o qual recebeu cachê de R$ 13,3 mil, passagens e hospedagem.
A denúncia foi oferecida em 2009, antes de Feliciano
ser eleito deputado federal. O caso veio para o Supremo em 2011, quando ele
passou a ter prerrogativa de foro. Segundo a defesa do pastor, o valor já foi
ressarcido aos promotores do evento.
Além desse processo no STF, o pastor deputado Marco
Feliciano será denunciado pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) através de
representação criminal na Justiça por causa da divulgação, em redes sociais, de
um vídeo com ataques a deputados e a defensores dos direitos dos homossexuais.
Wyllys disse que o vídeo foi divulgado por um assessor
de Feliciano e faz parte de uma campanha de difamação contra ele. A
representação contra Feliciano também é assinada pelos deputados petistas
Domingos Dutra (MA) e Erica Kokay (DF).
Feliciano assumiu a presidência da Comissão de
Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados sob protesto de
parlamentares e de integrantes de
movimentos sociais, que o acusam de ter dado declarações homofóbicas e
racistas.
CHINA CANCELA POR ATRAZO
COMPRA DE 5 NAVIOS DE SOJA
A ameaças de uma trading chinesa de cancelar a compra
de até 2 milhões de toneladas de soja do Brasil devido a atrasos nos embarques
reduziram os diferenciais pagos nos portos e reduziram o ritmo de vendas por
parte dos produtores brasileiros, mas muitos suspeitam que os cancelamentos
efetivos serão muito menores.
Segundo a Agência Reuters, o grupo Sunrise, maior
trading chinesa de soja, disse na terça-feira (19) que cancelaria 10
carregamentos atrasados do Brasil que haviam sido contratados para serem
entregues em janeiro em fevereiro, além de 23 cargas que haviam sido
contratadas para entrega entre abril e junho.
Traders e analistas brasileiros disseram nesta
quarta-feira (20) que um volume tão grande seria extremamente raro. Uma vez que
os estoques estão bastante apertados nos EUA e a Argentina ainda não começou a
exportar, eles duvidam que a China, país responsável pela compra de 70 por cento
da soja brasileira, irá realmente desistir de um volume tão grande dos grãos.
Os atrasos nos embarques da soja nos portos
brasileiros são decorrentes da falta de investimento e modernização dos portos
por parte do governo. A proposta de uma nova lei sobre os portos colocou em
rota de colisão os sindicatos, que decidem quem pode, ou não, trabalhar na área
portuária, associados aos atuais controladores dos portos, e o Governo Federal,
que precisa desatar o nó que provoca fila de navios e caminhões nos locais de embarque,
como agora, tanto em Santos, como em Paranaguá.(Fonte: Brasil/247).
DESEMBARGADOR PEDE AJUDA
PARA A FILHA JUÍZA POR E-MAIL
Um e-mail enviado acidentalmente levantou a suspeita
de que o desembargador Fernando Tourinho Neto, integrante do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), pediu favorecimento a um processo da filha dele a outro
conselheiro do órgão, segundo informou na edição desta quarta (20) o jornal
"O Estado de S. Paulo".
De acordo com o jornal, Tourinho Neto pediu ao
conselheiro Jorge Hélio, ocupante da vaga destinada à advocacia no CNJ, que
desse celeridade à análise de um pedido da juíza Lilian Tourinho. Ela queria
transferência do Pará para Salvador. O caso se tornou público porque o
desembargador mandou por engano para a Associação dos Juízes Federais (Ajufe)
um e-mail destinado à filha.
Um dia depois do pedido, Jorge Hélio concedeu liminar
(decisão provisória), mas depois voltou atrás e revogou a decisão. Jorge Hélio
negou que tenha agido para favorecer a filha de Tourinho e afirmou que deu a
liminar porque estava convicto, mas que as argumentações da juíza o induziram a
erro, posteriormente corrigido.
O caso veio à tona um dia depois de o presidente do
CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticar o que chamou de
"conluio" entre advogados e juízes. Na ocasião, Barbosa e Tourinho
Neto travaram um debate amistoso sobre o assunto.
O conselheiro Tourinho Neto explicou que há um
processo no CNJ para acabar com o congelamento de promoções e remoções de
juízes. O congelamento prevê que um juiz aguarde até um ano em uma função antes
de requerer transferência. Segundo Tourinho, a filha pleiteou que o processo
geral sobre congelamento fosse julgado antes de sua remoção, porque ela poderia
ser beneficiada.
"Me encontrei no corredor com Jorge Hélio. Isso
foi dia 5. Disse do pedido da minha filha e falei que havia urgência. Pedi que
examinasse, concedendo ou negando. No dia 6, meu assessor disse por e-mail que
o conselheiro Jorge Hélio esteve aqui [no gabinete] e pediu para dizer que deferiu a liminar. E
que assim que fosse assinado mandaria para mim, para dona Conceição, que é
minha mulher, e para Lilian", relatou Tourinho.
Tourinho Neto completa 70 anos em abril e será
aposentado compulsoriamente. Ele disse que não pretende conversar com o
presidente do Supremo e do CNJ sobre o
episódio.
"Eu não vou fazer nada porque não houve nada,
apenas pedido para julgar liminar. Tanto que ele [Jorge Hélio] voltou
atrás."
RÁPIDAS
•
A Secretaria Municipal de Defesa Civil informou que ainda mantém funcionando quatro
pontos de apoio e abrigo no terceiro distrito atendendo 133 pessoas de 34
famílias, afetadas pelas chuvas de domingo e segunda-feira. Também foram
criados mais dois postos para atender moradores que queiram que a Defesa Civil
faça vistoria em seus imóveis.
•
A Defesa Civil Municipal esclarece ainda que mantém
postos de atendimento à população na Avenida Automóvel Clube em frente ao Banco
Itaú, na Avenida 31 de Março e nos condomínios Santa Helena e Santa Lúcia, no
bairro Chácara Arcampo. Os agentes estão
recebendo solicitação de vistoria técnica das residências atingidas. Para isso,
o morador deve preencher um formulário
com seus dados e o endereço do imóvel.
•
A Secretaria Municipal de Saúde montou dois postos de
vacinação que funcionam na Igreja Nossa Senhora da Conceição e na Igreja
Universal da Avenida 31 de Março, no bairro Parque Paulista. A Defesa Civil
Municipal mantém no terceiro e no quarto distrito quatro postos de apoio: Santa
Cruz da Serra, próximo ao Banco Itaú, na Avenida 31 de Março, no Parque
Paulista; e na Praça da Mantiquira e na Rua Herculano, em Xerém.
•
Os postos oficiais de coleta de doações - fralda
descartável, material de higiene, cesta básica,
colchonetes, kit limpeza- balde, rodo, vassoura, cloro, desinfetante
entre outros produtos- funcionam no
salão paroquial da Igreja Católica Nossa Senhora da Conceição, na Avenida Automóvel
Clube e na sede da Secretaria de Ação Social, na Avenida Brigadeiro Lima e
Silva, 1.618, bairro 25 de Agosto.
•
A Defesa Civil de Duque de Caxias informa que mantém
durante 24 horas o telefone 0800-0230199 para atender casos de emergências.
•
Visitar a exposição de publicações referentes à cidade
de Duque de Caxias e Baixada Fluminense na biblioteca governador Leonel
Brizola, é mais uma atividade que marca o Dia da Cultura., comemorado
quata-feira (20) No loca é possível
conhecer revistas, algumas da década de 1970, e livros que contam um pouco da
história da região.
•
Para os apaixonados por livro, o Dia da Cultura trouxe
outro presente: a feira de livros na Praça do Pacificador. A procura era grande
por parte dos frequentadores do local, como o da autônoma Elisa Moreira. “Gosto
de ler, embora não consiga fazer com frequência. Aproveitei para ver os livros.
Estão com preços bem acessíveis”, comenta.
•
A gerente de loja Sandra Souza, disse que pretendia
comprar livros para os dois filhos. “Não tive muito tempo para olhar, mas
descobri uma barraca com livros infantis. Quero ver se consigo comprar alguns
livros, só não podem ser caros”.
•
A Comissão de Defesa Civil da Assembleia Legislativa
do Rio irá visitar o município de Petrópolis, Região Serrana do estado, nesta
sexta (22). Segundo o presidente do colegiado, deputado Flávio Bolsonaro (PP),
o objetivo é conversar com o prefeito do município, Rubens Bomtempo (PSB) e,
depois, visitar os locais onde estão as pessoas desabrigadas por conta das
últimas chuvas.
•
“Iremos
verificar o que está sendo feito para ajudar essas pessoas e de que forma a
comissão poderá atuar”, comentou o parlamentar. Pelo menos 30 pessoas morreram
em decorrência da chuva que atingiu a cidade no último domingo (17). O
encontro com o prefeito será às 10h, na Prefeitura de Petrópolis, na Avenida
Koeler, 260, no Centro.
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A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta
quinta-feira (21), em segunda discussão, o projeto de lei 602/11, que cria
regra para aumentar as denúncias de casos de maus tratos contra crianças e
idosos no estado. Segundo o texto, assinado pelo deputado Domingos Brazão
(PMDB), médicos e demais funcionários da Secretaria de Estado de Saúde deverão
informar à direção dos órgãos em que trabalham casos de maus tratos.
•
A informação deverá ser repassada, por meio de ofício,
à Vara da Infância, do Adolescente e do Idoso.
“Como essas vítimas precisam, muitas vezes, receber
atendimento médico, o projeto garante que os casos sejam obrigatoriamente
denunciados. Isso auxiliará o trabalho da Justiça”, aposta o parlamentar.
Segundo o texto, o ofício deverá trazer o nome completo do menor ou idoso,
dados sobre o acompanhante e cópia do boletim médico. O projeto será enviado ao
governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
•
Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da
Assembleia Legislativa que investiga denúncias contra as universidades
particulares do estado protocolaram, nesta quinta feira (21), uma Ação Civil
Pública na 14ª Vara da Justiça federal pedindo a intervenção do Ministério da
Educação nas universidades administradas pelo Grupo Galileo de Ensino. A iniciativa foi acompanhada de um ato
público que reuniu estudantes, professores e representantes do Sindicato dos
Professores do Município do Rio e Região (Sinpro-Rio).
•
Relator da comissão, o deputado Robson Leite (PT)
disse que a intervenção está prevista no Regimento do ministério e é necessária
para garantir as aulas e a formatura dos alunos, além do pagamento dos
professores. “As universidades administradas por esse grupo estão falidas,
grande parte das dívidas é por questão de aluguel dos espaços onde as
instituições estão localizadas e alguns desses locais já foram tomados pelos
proprietários dos terrenos”, frisou o parlamentar. O grupo é responsável pela
gestão da Universidade Gama Filho e da UniverCidade.
•
As declarações do deputado foram confirmadas pelo
presidente do Sinpro-Rio, Wanderley Quêdo, que afirmou que esse problema não
atinge apenas professores e alunos, como também funcionários e suas famílias.
Segundo ele, somando as duas universidades, são cerca de 60 mil pessoas
atingidas pela questão, que engloba atraso de pagamentos de salários, de férias
e do recolhimento de FGTS.
•
O presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT),
adiantou que o relatório final dos trabalhos deve ficar pronto na próxima
semana, e que existem provas contra os administradores do Grupo Galileo e de
outras universidades.
•
“A CPI está concluindo o relatório, mas precisamos de
uma solução mais imediata. Na próxima quarta-feira (27), teremos uma reunião na
Comissão de Trabalho da Casa, que eu também presido, sobre este assunto.
Tentaremos garantir a presença dos gestores do grupo Galileo para que possam
dar explicações”, acrescentou o pedetista
•
Foi instalada nesta quarta-feira (20) na Assembleia
Legislativa do Rio uma Comissão Especial com o objetivo de debater, no
Congresso Nacional, uma proposta de alteração da Constituição Federal que
possibilite a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) sobre operações que destinem petróleo, inclusive lubrificantes,
combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica a outros estados.
•
A comissão será presidida pelo deputado Luiz Paulo
(PSDB) e terá como vice-presidente o deputado Jânio Mendes (PDT), além
deRoberto Henriques (PSD) como relator. Os deputados André Ceciliano (PT),
Rosenverg Reis (PMDB), Geraldo Pudim (PR) e André Corrêa (PSD)serão os demais
membros.
•
O texto constitucional objeto do debate estabelece que
em serviços relacionados à exploração de petróleo e energia elétrica o ICMS
seja retido no destino, e não na origem. Luiz Paulo ressaltou que outra emenda,
a que especifica direitos dos estados produtores de petróleo, suas respectivas
participações direta e especial sobre os royalties, é de enorme importância
para o tema e diretamente ligada à questão da alocação do ICMS.
•
"São como irmãos siameses, não podem ser
alterados solitariamente, e ainda carecemos da decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) sobre a questão dos royalties", explicou o parlamentar. O
presidente do colegiado lembrou, ainda, que se o STF decidir pela retirada dos
privilégios garantidos anteriormente aos estados e municípios produtores, nada
menos que 17 das 87 cidades que recebem royalties no estado iriam à falência de
imediato, pois têm nestes recursos mais de 50% da arrecadação. Com a mudança
proposta relacionada ao ICMS, só em 2013 o estado do Rio de Janeiro arrecadaria
R$ 2,3 bilhões a mais.
•
"Pretendemos definir aqui, numa primeira etapa,
uma posição bastante intensa sobre o Pacto Federativo e aquilo que interfere na
arrecadação do estado e dos municípios fluminenses; isto é: royalties, Fundo de
Participação Especial, Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), a alíquota interestadual de ICMS, de 12% no
Sul/Sudeste e de 7% no Norte/Nordeste.
•
Sobre o FPE, as questões da taxa que reajusta o saldo
da dívida, e também o percentual de pagamento, porquê tudo isso se interliga,
tudo isso afeta a nossa arrecadação", acrescentou o tucano. Segundo ele, a
síntese dessa discussão será levada à bancada fluminense no Congresso Nacional.
•
É importante que tenhamos uma audiência com os
presidentes da Câmara e do Senado, para que eles conheçam qual é a proposta do
Parlamento fluminense, que pode ser ou não a mesma proposta do Executivo. Será
até bom que o seja. Nós podemos até ter divergências, mas qualquer divergência
sempre favorável ao Rio de Janeiro.", afirmou Luiz Paulo.
•
O governo federal tem como calcular as perdas dos
estados com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), disse hoje (21) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante audiência
na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) que debate o assunto.
“Temos, por exemplo, a nota fiscal eletrônica. Não haverá dúvida [sobre os
cálculos]”, disse.
•
Além de reafirmar que a economia crescerá entre 3,5% e
4%, Mantega falou também sobre a importância do fundo de desenvolvimento que
será criado para ajudar os estados com mais dificuldades. Segundo o ministro,
esse fundo ajudará a melhorar a infraestrutura nessas regiões.
•
“Dará uma
alavancada e melhorará o nível de infraestrutura, porque barateará os custos e
os recursos, com custo baixo, poderão ser usados em programas de financiamento
de estados para empresas [entre outras coisas].”
•
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), disse nesta quinta (21) que o impasse em torno da eleição do
deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos
Humanos e Minorias se tornou “insustentável” e que vai tomar uma decisão
definitiva até a próxima terça-feira (26).
•
Na quarta (20), Alves fez um apelo ao pastor Feliciano
para que renunciasse ao cargo. O presidente da Câmara também se reuniu com o
líder do PSC, deputado André Moura (SE) e o primeiro-vice-presidente do
partido, pastor Everaldo Pereira, para tratar do assunto.
•
“Criou-se um
clima de radicalização que esta Casa não pode aceitar. Esta Casa tem que primar
pelo equilíbrio, pela serenidade, objetividade e pelo trabalho parlamentar e,
do jeito que está, se tornou insustentável. Eu asseguro que [isso] será
resolvido até terça-feira da semana que vem”, disse Henrique Alves.
•
Segundo ele, o assunto, agora, passou a ser de
responsabilidade não apenas da própria comissão como também do presidente da
Câmara. “A Comissão de Direitos Humanos, pela sua importância, não pode ficar
nesse impasse. Espero que, até no máximo terça-feira, nós tenhamos uma decisão
sim. Agora, passou a ser também a responsabilidade do presidente da Câmara dos
Deputados”, enfatizou.
•
Na quarta, na segunda reunião da comissão sob o
comando do pastor Marco Feliciano, os manifestantes intensificaram os protestos
e conseguiram impedir os trabalhos. Feliciano é alvo de protestos de grupos
defensores dos direitos dos homossexuais e dos negros por ter publicado nas
redes sociais comentários ofensivos contra gays e negros.
•
As manifestações contrárias ao pastor começaram desde
que o nome do deputado foi cotado para presidir a comissão, uma vez que caberia
ao PSC a indicação do comando do colegiado.
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