BAIXADA URGENTE

CHUVAS CASTIGAM XERÉM

E SANTA CRUZ DA SERRA

A prefeitura confirmou na tarde desta segunda-feira (18) que dezenas de pessoas estão desalojadas nos bairros de Xerém e Santa Cruz da Serra. Segundo o prefeito Alexandre Cardoso, entre 40 e 50 casas foram desocupadas às margens dos rios Capivari e Saracuruna. Duas igrejas funcionam como abrigos para receber quem teve de sair de casa. Uma das áreas mais afetadas foi a localidade de Café Torrado, também muito castigada pelas chuvas de janeiro (3).

“A gente não sabe de quantas casas as pessoas saíram. Primeiro, estamos vendo se pessoas permanecem em situação de perigo ou em casas com risco de desabamento para resgatá-las”, informou Cardoso. A prefeitura montou um gabinete de crise no centro da cidade para coordenar as operações de defesa civil e de assistência social. Não há relatos de mortos ou desaparecidos.

Com as fortes chuvas na região serrana, os rios Capivari e Saracurana transbordaram na madrugada desta segunda  (18). Ruas e casas foram tomadas por lama em Xerém e Santa Cruz. Várias famílias tiveram que sair às pressas para salvar a própria vida.

Em muitos pontos a água atingiu a altura da cintura e dezenas de casas estão alagadas. As pessoas que conseguiram escapar se abrigaram na casa de vizinhos esperando que a água volte ao nível normal. Quem não teve a casa inundada oferece água e almoço para os vizinhos.

De acordo com o prefeito, além da chuva forte, contribuiu para a cheia dos rios, a tempestade que caiu em Petrópolis e cuja água escorreu para a baixada. “Choveu 400 milímetros em três dias em Petrópolis e, quando chove lá, a água desce para cá”, explicou Cardoso.

Na cidade serrana de Petrópolis, subiu para 13 p número de vítimas do deslizamento de encostas em decorrência das fortes chuvas e cheia dos rios Quitandinha e Piabinha. Segundo a Secretaria Estadual de Defesa Civil, entre as vítimas estão dois técnicos da defesa civil municipal

GOVERNADOR  COBRA EXPLICAÇÕES

SOBE A "GUERRA DOS ESTALEIROS"

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), foi a Brasília cobrar dos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, explicações sobre uma suposta articulação do governo federal para beneficiar os empresários Eike Batista e André Esteves. De acordo com denúncia apresentada pelo senador Ricardo Ferraço, a estratégia consiste em transferir o estaleiro Jurong, que está sendo instalado no município de Aracruz, no Espírito Santo, para o Porto de Açu, no Rio de Janeiro.

Depois de receber dos ministros a garantia de que nada foi feito pelo governo para mover o estaleiro, Casagrande considera o episódio superado. Ele também recebeu da empresa Jurong, de Cingapura, que gere o estaleiro, a confirmação de que as obras não sairão do local. O governador atribuiu o caso a "ruídos" de comunicação, segundo reportagem do Valor Econômico. O empreendimento gerará um investimento de R$ 500 milhões no Estado, além de mais de seis mil empregos diretos.

A denúncia de Ricardo Ferraço aponta que um embaixador brasileiro lotado em Cingapura teria procurado a direção da Jurong no país a fim de sugerir a transferência de seu estaleiro. Numa conversa que o senador teve com o secretário estadual do Desenvolvimento do governo do Espírito Santo, Nery de Rossi, Ferraço soube que o embaixador teria sido instruído por Mantega e Pimentel. Num artigo publicado neste domingo na Folha de S. Paulo, o jornalista Elio Gaspari questiona: "O que levaria um diplomata lotado em Cingapura a sugerir a transferência de um empreendimento para a carteira de interesses de Batista e Esteves?" (Fonte:Brasil/247).

POLICIA DESMONTA QUADRILHA 

QUE ROUBAVA CARROS NA BAIXADA

Após uma longa investigação iniciada em fevereiro deste ano, uma quadrilha especializada no roubo de veículos foi presa por policiais da 105ª DP (Petrópolis). Os criminosos foram descobertos pelos agentes a partir da morte de Ademir de Freitas Guimarães, de 71 anos, assassinado em frente a sua residência, no dia 07 de fevereiro, no bairro Bingen, em Petrópolis.  Segundo as investigações, a vítima foi perseguida por Fabiano Bernardino dos Santos, criminoso condenado a dezoito anos de prisão que estava foragido do sistema penitenciário. Ele foi encontrado no município de Magé.

Com a prisão de Fabiano, os policiais identificaram seu comparsa, Francisco Nocrato Arraes Ferreira, empresário de Magé responsável por emprestar as armas utilizadas nos roubos. Ele foi indiciado por coautoria no crime de latrocínio e na formação de quadrilha, além de ser preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Em seguida, os agentes encontraram, em uma oficina mecânica no município de Três Rios, um carro roubado pela quadrilha. O local era utilizado pelos criminosos para fazer a adulteração dos automóveis. O dono do estabelecimento, Cléber Ricardo Mendes Rodrigues, foi preso em flagrante por receptação qualificada e indiciado pelos crimes de latrocínio e formação de quadrilha armada.

Além dele, também foi presa Mariá Ribeiro de Aguiar, namorada de Fabiano, que permitia a utilização de sua conta bancária para a realização de transações bancárias envolvendo o dinheiro do crime. Mariá foi encontrada em posse de um celular roubado.

RÁPIDAS

•  No final da tarde desta segunda-feira (18) a Prefeitura informava que são  54 o número de desalojados em Duque de Caxias. Até agora, 12 famílias, residentes do bairro Santa Cruz da Serra, precisaram deixar suas casas. As chuvas que caíram sobre a região na noite de domingo e na madrugada de segunda-feira provocaram alagamentos em diversas ruas.

•  Em Santa Cruz da Serra foram montados dois postos para atender os desalojados: um na Igreja Assembleia de Deus, na Rua Paraná, 19 e o segundo na Igreja Católica Nossa Senhora da Conceição, que também recebeu, hoje, 18/03, um posto para vacinação dos moradores.

•  A partir desta terça-feira (19) um posto de vacinação funcionará também no centro esportivo Samucão, na Avenida 31 de Março, no Parque Paulista.

•  A Defesa Civil também instalou três postos de apoio: em Santa Cruz da Serra, próximo ao Banco Itaú; na Praça da Mantiquira e na Rua Herculano, também em Xerém. A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos já está no bairro Santa Cruz da Serra atendendo as famílias que estão nos abrigos.

•  A Defesa Civil recomenda à população residente em áreas de risco que se a chuva continuar, se dirija a locais  seguros e entre em contato pelo telefone 0800-023 0199.

•  Esta é a última semana para a Secretaria de Administração decidir se desconta, ou não, o Impostos Sindical dos servidores municipais de Duque de Caxias. Desde 2009, a Prefeitura vem descontando um dia de trabalho de todos os servidores, na folha de março, correspondente ao Imposto Sindical, criado no Estado Novo para criar e financiar os sindicatos.

•  Ocorre que esse tributo é disputado na Justiça por um sindicato local e pela FESEP – Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Rio de Janeiro. Em 2009, a prefeitura recolheu R$ 984.998,15 – Novecentos e oitenta e quatro mil e novecentos e noventa e oito reais e cinqüenta e nove centavos – na conta da FESEP, que não repassou, como manda a CLT, a parte devida ao sindicato local.

•  Por outro lado, o Sindicato dos Servidores Municipais de Duque de Caxias foi criado por um político, Miro de Almeida, o Miro do PV, que ocupava apenas um cargo comissionado na Câmara de Vereadores,  Não sendo servidor público municipal com cargo efetivo, Miro do PV não poderia criar nenhum tipo de associação profissional com esse propósito.

•  No ano passado, quando o prefeito mandou para o lixo a tabela de pagamento dos servidores, inclusive dos aposentados e pensionistas, o Sindicato do Miro do PV não moveu uma palha para defender os servidores prejudicados.  Agora sob nova direção, a prefeitura está sendo pressionada a fazer o desconto do Imposto Sindical, muito embora diversas categorias de servidões – médicos, professores, contabilistas, engenheiros e advogados – tenham sindicatos próprios.

•  Com a palavra, o professor de direito constitucional e Secretário de Administração, Sidney Gerra, e o procurador geral do município, o advogado André Marques (não somos parentes), filho do também advogado Ubiratan Marques, ex-presidente da OAB e de quem recebemos a nossa carteira de Advogado.

•  Embora tenho sido eleitos pelo mesmo partido, o PT/Caixas, o vereador conhecido como MOA decidiu pegar no pé do presidente Eduardo Moreira, por conta da decisão do Presidente da Câmara de fatiar os salários dos servidores, que ainda não conseguiram receber a totalidade dos salários referentes a janeiro.

•  Para começar, MOA conseguiu uma lista completa de TODOS os servidores do Legislativo e está indo, diariamente, a todos setores da Câmara, para identificar quem está trabalhando e quem continua envolto em fumaça.

•  O petista MOA quer saber, por exemplo, onde estão lotados e se estão assinando ponto os ex-diretores Mário Vasconcelos (dono de uma Pousada em Vassouras) e Ingrid Jünger Barreto, diretora da Câmara na Legislatura passada.

•  Outra pergunta que Eduardo Moreira terá de responder  é onde estão lotados os servidores concursados que tomaram posse no ano passado. Entre os novos “fantasmas de carne, osso e cpf”, está uma Procuradora da Câmara, parente do ex-procurador geral do Município, Francisco Rangel.

•  No caso dos concursados, eles cumprem um estágio probatório de dois anos, período de avaliação, antes de serem efetivados. E a avaliação deverá ser feita pelo seu chefe imediato, portanto, servidor efetivo da Câmara, ou por um dos 29 vereadores eleitos em outubro. Se estiverem fora da Câmara, quem irá avaliá-los?

•  O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação (determinou) para que o secretário municipal de Educação de São João de Meriti (RJ) utilize 30% dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para comprar alimentos da merenda escolar diretamente da agricultura familiar. Esse percentual é determinado pela legislação (Lei nº 11.947/09) e pode ser alcançado através da compra de agricultores familiares de outros municípios da região.

•  Atualmente, o município de São João de Meriti não cumpre essa legislação, sob alegação de que a cidade não possui atividades de agricultura comercial. O MPF recomendou então que a prefeitura divulgue a necessidade de aquisição de gêneros alimentícios, oriundos da agricultura familiar, em municípios vizinhos em que haja zona rural e produção agropecuária, como os de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Japeri, entre outros. 

•  "Os percentuais da agricultura familiar foram estabelecidos com intuito duplo, de fomentar esta importante atividade econômica, bem como de propiciar uma alimentação mais saudável e equilibrada aos estudantes da rede pública. As justificativas do município são completamente incabíveis, já que os municípios vizinhos vêm todos se esforçando para cumprir o que determina a lei, alguns inclusive adquirindo produtos em cidades vizinhas ou até mesmo em outros estados", disse o procurador da República Renato Machado, que expediu a recomendação.

•  Caso o município não atenda a recomendação, o MPF poderá adotar as providências judiciais cabíveis.

•  A pedido do Ministério Público Federal, o Superior Tribunal de Justiça recebeu sexta-feira (15) denúncia contra o prefeito de Aracaju (SE), João Alves Filho, o sócio-diretor da empresa Gautama, Zuleido Veras, e mais 11 acusados de crimes contra o sistema financeiro nacional.

•  A denúncia, resultado da Operação Navalha da Polícia Federal, também foi recebida contra o conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe Flávio Conceição de Oliveira Neto, além de João Alves Neto, José Ivan de Carvalho Paixão, Sérgio Duarte Leite, Victor Fonseca Mandarino, Renato Conde Garcia, Max José Vasconcelos de Andrade, Gilmar de Melo Mendes, Ricardo Magalhães da Silva e Kleber Curvelo Fontes.

•  Em maio de 2012, o MPF denunciou o então governador de Sergipe e atual prefeito de Aracaju, João Alves Filho, o sócio-diretor da empresa Gautama, Zuleido Veras, e mais 60 pessoas por crimes contra o sistema financeiro nacional, fraudes a licitações, peculato, corrupção passiva e ativa, entre outros. As investigações revelaram um grupo organizado voltado para a obtenção ilícita de lucros por meio da contratação e execução de obras públicas.

•  Os esquemas de desvio de dinheiro público ocorriam em Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe, protagonizados por Zuleido Veras e seus empregados, com o envolvimento de empresários, servidores públicos e agentes políticos, conforme relatam as subprocuradoras-gerais da República Lindôra Araújo e Célia Regina Delgado, autoras da denúncia. Para elas, a quadrilha era liderada por Zuleido. Os funcionários da empresa, por sua vez, acatavam as ordens do sócio-diretor, conscientes do caráter ilícito de suas condutas.

•  Segundo a denúncia, as atividades delituosas do grupo dividiam-se em quatro fases. Na primeira, identificava-se nos Ministérios a existência de recursos destinados a obras públicas nos estados e municípios. Em seguida, cooptavam-se agentes políticos e servidores públicos para viabilizar a realização dos convênios entre os Ministérios e os entes federativos, participando, inclusive, da elaboração dos projetos técnicos e estudos exigidos para sua celebração.

•  Em um segundo momento, o grupo atuava na fase da licitação, para que a Gautama fosse a vencedora, isoladamente ou em consórcio com outras construtoras. “Pelo que se viu dos diálogos interceptados, essa fase era a mais complexa de todo o processo. Compreendia: a celebração de acordos para 'acomodar' os interesses de eventuais concorrentes; a cooptação dos servidores públicos que conduziam as licitações, para que não criassem embaraços ao fato de os processos serem conduzidos pela Gautama; e, mais do que isto, aceitassem agir de modo determinado para que a obra fosse adjudicada a própria Gautama”, descreve a denúncia.

•  A terceira fase refere-se ao início das obras e, de acordo com a peça acusatória, era a mais proveitosa para o grupo criminoso, pois era o momento em que ocorriam o desvio e a apropriação dos recursos públicos. “Nesta etapa eram apresentadas as medições periódicas, todas fraudadas, que eram aprovadas e os valores respectivos pagos, mediante a corrupção dos servidores públicos incumbidos de examinar os processos”, relata.

•  A última fase, após os pagamentos, “o grupo se incumbia de distribuir as propinas devidas, nos percentuais previamente ajustados com os servidores públicos e agentes políticos envolvidos”.

•  Apontado como principal adversário do vice-governador Pezão, o deputado federal Anthony Garotinho (PR) deve se precaver, pois a Gautama foi contratada pelo ex-governador fluminense para executar o projeto de reurbanização da Vila Nova, antiga favela do Lixão, na entrada de Duque de Caxias.

•  No Governo Marcello Alencar, o projeto de reurbanização da Favela do Lixão foi apresentado ao Governo FHC pelo Bispo Emérito de Duque de Caxias, D. Mauro Morelli, um projeto elaborado por universitários do Rio de Janeiro, a pedido de D. Mauro, fora estimado em R$ 25 milhões.

•  Recusado pelo Ministério do Planejamento pelo elevado custo para beneficiar apenas 6 mil famílias, o projeto foi refeito pelo prefeito Zito e o custo baixou para R$ 8 milhões. Como a verba só foi liberada no final do mandato de Marcello Alencar, logo que tomou posse como governador, o hoje deputado federal Garotinho mandou rever o projeto e o seu custo foi reavaliado em R$ 16 milhões.

•  Contratada para executar a reurbanização da Vila Nova (foto), na entrada da cidade e na junção da Av. Presidente Kennedy, atual Governador Leonel Brizola, a Construtora Gautama passou quatro anos tentando construir um conjunto residencial para as famílias da favela que moravam em barracos fincados num monturo de lixo.

•  Quanto estourou o escândalo da “Operação Navalha” da Polícia Fedeal, a Gautama abandonou as obras, deixando para traz um projeto inacabado, uma lagoa de esgotos na entrada da cidade, apesar de ter recebido do  Governo Garotinho mais de R$ 43 milhões.

•  Como Sérgio Cabral não perdoa os ex-amigos, como é o caso do casal Garotinho, não custa nada um figurão do PMDB, meio por acaso,  sugerir ao Ministério da Justiça, através da Polícia Federal, ou ao Ministério Público Federal que  apressem a denuncia contra os envolvidos com a Guatama no RJ.  Tem muitos político fluminense na lista dos suspeito de favorecimento aos projetos fraudulentos do empresário Zuleido Veras, inclusive ex-deputados federais.

•  Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspende a fabricação, a distribuição, a comercialização e o consumo, em todo o território nacional, de lotes de produtos da marca Ades de uma linha de produção da fábrica da Unilever, em Pouso Alegre (MG).

•  De acordo com a Anvisa, a medida foi tomada por suspeita de que os lotes não atendam a exigências legais e regulamentares do órgão. A resolução foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União.

Na última quinta-feira (14), a agência informou que estava acompanhando o recall de um lote da bebida Ades Maçã 1,5 litro que foi envasado com solução de limpeza.

•  De acordo com a fabricante Unilever Brasil, houve falha no processo de higienização das máquinas, o que resultou no envasamento de embalagens com a solução de limpeza. Cerca de 96 embalagens foram distribuídas em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná com o produto impróprio para consumo

•  O juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal da Capital, condenou o ex-comandante da UPP do Morro de São Carlos, Adjaldo Luiz Piedade Júnior, a seis anos de prisão, em regime fechado, por associação para ao tráfico. Investigações da Polícia Federal, entre novembro de 2011 e janeiro de 2012, revelaram que o então capitão da Polícia Militar do Rio de Janeiro recebia R$ 15 mil por semana do traficante Sandro Luís de Paula, o Peixe, para facilitar o comércio ilegal de drogas. Na sentença, o juiz decretou a perda do cargo do PM.

•  Segundo o magistrado, Adjaldo Luiz funcionava como um verdadeiro "escudo protetor" que possibilitava que o negócio pudesse ser realizado de modo discreto, porém de maneira extremamente eficiente. Ele impedia ou dificultava a atuação de seus subordinados na repressão ao tráfico de drogas na região. "Em troca, recebia o pagamento da quantia de R$ 15 mil por semana, isto é, ele percebia, por sua atuação no grupo, a quantia de R$ 60 mil por mês", afirmou o juiz. 

•  De acordo com denúncia do Ministério Público estadual, como comandante da UPP, Adjaldo Luiz Piedade passava ao chefe do tráfico informações valiosas sobre o planejamento estratégico policial, tais como localização, viaturas e a realização de incursões na comunidade. 

•  "O capitão PM Adjaldo se utilizou de sua farda, sua insígnia, sua função e, sobretudo, de seu comando, para favorecer e manter a pleno vapor o comércio de drogas na localidade, desonrando a nobre função de Oficial da Polícia Militar. Como já salientado anteriormente, sua condição de Comandante garantia estabilidade e impunidade, de modo que a organização criminosa, com a atuação dele, poderia estar auferindo imensos lucros sem que fosse necessário qualquer confronto com a polícia, sem que fosse preciso o disparo de um único tiro", destacou o juiz na sentença. 

•  O ex-PM foi denunciado juntamente com outros 10 réus e, além dele, foram condenados Alex Moura de Matos, gerente das "bocas de fumo" da Cidade Nova, a quatro anos de reclusão, em regime semiaberto, com a substituição da pena privativa de liberdade à prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de multa; Douglas Moura de Matos, braço direito de Alex Moura, a três anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, tendo a pena também substituída pelo pagamento de multa e serviços à instituição pública; Anni Fabiana de Souza Barata, Shirlei da Silva Nascimento e Jeovânio Beserra Santos a três anos de prisão, em regime aberto, pena substituía pelo serviço à comunidade e o pagamento de multa. 

COMBATE AO DESEMPREGO