CAMPO DE AVIAÇÃO EM XERÉM
Os moradores de Xerém estão
preocupados com as notícias em torno do “Pacote da Habitação”, anunciado por
Lula na semana passada. É que conhecidos grileiros estão vendendo terrenos da
União ao lado do antigo campo de pouco de Xerém, que era utilizado pelos aviões
que serviam aos funcionários da Alfa Romeo, que prestavam assistência técnica à
extinta FNM. Segundo um antigo morador do 4º Distrito, o vereador Júnior Reis,
ex-presidente da Câmara e irmão do ex-prefeito Washington Reis, chegou a
anunciar durante a campanha eleitoral que o campo de pouso da FNM seria ocupado
por conjuntos habitacionais, financiados pela Caixa Econômica Federal. A área
remanescente da extinta FNM, que hoje pertence à União, não poderá ser motivo
de processo de usucapião, isto é, regularização através da Justiça. Grileiros
conhecidos na região, no entanto, já lotearam boa parte da área vizinha ao
campo de pouso, vendendo lotes por R$ oito mil reais. Se a Prefeitura não agir
rápido, toda a área poderá se transformar numa grande favela, pois seus
ocupantes, vítimas de estelionato, não terão direito a escritura, garantidora
da posse definitiva do terreno.
A nota acima foi
postada em 29 de março de 2009, há apenas 4 anos. Segundo informações de um
internauta, o galpão onde os aviões eram guardados desabou e a área foi dominada
por grileiros. A ocupação do solo é regulada por lei municipal, isto é,
qualquer construção, reconstrução, demolição, como a da antiga Fábrica de
Tecidos, depende de autorização e fiscalização da Prefeitura. E isso não foi
feito, para gáudio de meia dúzia, mas com a destruição do patrimônio público,
pois a área de Xerém remanescente da extinção da FNM, pertence à União e não
pode ser objeto de desapropriação ou usucapião. Portanto, quem invadiu as terás
do antigo campo de aviação nunca será dono de nada! Tá na Constituição.
PROFESSOR DENUNCIA:
LANÇAMENTO
DE LIXO CONTINUA LIVRE EM
CAXIAS
O professor e educador ambiental Marcelo Aranda
denunciou nesta segunda-feira (1º) que empresas de coleta de lixo do Grande Rio
continuam lançando toneladas de lixo no Jardim Gramacho. O material, sem
qualquer tipo de tratamento ou seleção, é jogado durante a noite numa área
vizinha à entrada do antigo Aterro da Comlurb, fechado pelo prefeito do Rio,
Eduardo Paes, com grande foguetório em junho do ano passado, depois de ser
anunciada pelo próprio prefeito carioca que a desativação de Jardim Gramacho
seria apenas no dia 31 de dezembro de 2012. Com medo de perder a reeleição e
não participar da festa de fechamento do lixão da Comlurb, Eduardo Paes
antecipou o fechamento, o que provocou o agravamento do problema de coleta de
lixo nos municípios da Baixada, em final de mandato dos respectivos prefeitos e
sem previsão orçamentária para pagar o transporte, em carretas especiais, de
todo o lixo gerado na região para o novo aterro da Comlurb, em Seropédica, a 60
km de distância de Duque de Caxias.
Segundo o professor Marcelo Aranda, além
do descaso da Secretaria municipal de Meio Ambiente em relação ao depósito
ilegal de resíduos sólidos no bairro de Jardim Gramacho, é desrespeitada uma
lei municipal, que proíbe esse tipo de depósito, prevendo uma multa de 540
UFIRs para o dono do terreno usado como vazadouro clandestino do lixo.
“Eu consegui colocar no ar uma reportagem (RJ/TV)
falando dos diversos pontos de depósito clandestino no bairro de Jardim
Gramacho, e, de o acordo com os donos dos terrenos, eles são pagos para deixar
depositar o lixo” explica Marcelo Aranda, advertindo que essa contaminação
chega até a Baía da Guanabara
RÁPIDAS
•
Acontece nesta terça-feira (2), na Associação dos Antigos Funcionários do
Banco do Brasil (AAFBB), em Xerém, a
solenidade de entrega de 54 certificados de capacitação para mulheres da
comunidade do Parque Capivari. Será coroação do trabalho desenvolvido pelo Programa Petrobras Desenvolvimento &
Cidadania, do qual a Pessagro é a executora. Com esse projeto, haverá maior
geração de renda para essas 54 famílias e melhores condições de vida para seus
integrantes.
•
A vereadora Fatinha, esteve na Secretaria Municipal de
Meio de Ambiente para solicitar urgência na prestação dos serviços de poda de
árvores na cidade, já que, de acordo com a vereadora, esse tipo de serviço não tem sido feito desde o início deste ano.
• A líder da oposição ficou indignada quando foi informada pelo próprio
subsecretário da pasta, Oswaldo Theodoro, que os veículos destinados a executar
o serviço estão quebrados e por essa razão não tem previsão para iniciar o
trabalho.
"Isso é um desrespeito com a população. Se
não podemos contar com um serviço tão simples, imagine um de maior
complexidade? Estou aqui em nome do povo que tem feito inúmeras solicitações
sobre a extrema necessidade de podar árvores
em vias públicas e me deparo com um serviço inoperante. São galhos que colocam em risco a
segurança das pessoas e ainda prejudicam equipamentos urbanos.
• A vereadora de Campos Elíseos disse que fez questão
de ir cobrar pessoalmente, já que os vários ofícios enviados por ela à Secretaria
de Meio Ambiente não teriam sido respondidos.
•
“Isso não pode ficar assim. Irei até as últimas
consequencias. O povo deve ser tratado com respeito e dignidade",
protestou Fatinha.
•
O grupo dos 11 vereadores que se propunham a fazer oposição cerrada ao
prefeito Alexandre Cardoso não resistiu às comemorações da Páscoa. Na visita à
Maternidade de Xerém, nesta segunda (1º), dois vereadores já haviam repensando
o assunto e retornado ao redil do prefeito.
•
Em email enviado ao jornalista Alberto Marques,
editor e moderador do blog, o vereador Boquinha pede a retirada do seu nome do
rol que integrava a Comissão que foi fazer um inspeção surpresa nos Hospitais
Moacir do Carmo e Infantil. Segundo o vereador, ele é amigo de longa data do
prefeito Alexandre Cardoso e não tem motivos para fazer oposição a um governo
que só tem três meses de atuação.
•
Outro que repensou o assunto e resolveu deixar o
grupo de oposição foi o vereador Celso do Alba. Empresário bem sucedido, ele
preferiu continuar ao lado do prefeito. Deve ter os seus motivos.
•
Assim, a oposição começou a semana com apenas 9
vereadores, mas, nas próximas horas, novas deserções deverão ser anunciadas.
Com disse o Celso da Alba, é muito cedo para fazer oposição ao prefeito que
ainda está pagando as dívidas deixadas pelo governo anterior.
•
Enquanto isso, o prefeito continua agarrado ao discurso que pronunciou
na cerimônia de diplomação, no auditório do SESI, quando afirmou que governaria
com os 29 vereados eleitos em outubro.
•
Na ocasião, o prefeito cobrou dedicação em tempo integral dos
integrantes da Câmara, sugerindo que eles apresentem projetos de interesse das
comunidades que representam, ao invés de tentar ser subprefeito de bairro,
subindo em motoniveladoras em operações tapa-buracos, ou comandando, aos
gritos, a substituição de lâmpadas da iluminação pública.
•
Com um orçamento de mais de R$ 1,2 bilhão e à beira do primeiro milhão
de habitantes, o que Duque de Caxias precisa é de projetos de reurbanização, de
saneamento básico, de novos códigos tributários, de obras e de posturas para
acompanhar o seu desenvolvimento econômico e evitar que uma simples batida entre
dois coletivos parem a cidade por completo, como ocorreu há 15 dias.
•
O primeiro Plano Diretor para o Desenvolvimento Integrado, elaborado no
primeiro Governo Moacyr do Carmo (1967-1971) precisa ser revisto e atualizado.
E isso só pode ser feito por uma empresa especializada, cabendo ao Poder
Público (Prefeito e Vereadores) estabelecer os marcos para a cidade que
queremos ter nos próximos 50 ou 60 anos.
•
A Educação precisa ser voltada para a preparação de mão de obra
especializada (inclusive em nível de terceiro grau) para uma cidade que atrai,
hoje, a atenção de empresas multinacionais, com os projetos mais modernos em
termos de tecnologia. Hoje, um motorista de carreta precisa saber mais do que
exige o Código de Trânsito, pois os veículos são operados por computador de
bordo comandado pelo seu condutor.
•
E a tecnologia passa também pelas salas de aula. Já temos colégios que
enviam online os trabalhos que os alunos devem desenvolver em casa. E não aceitam
simplesmente que os alunos se limitem a teclar control A, control C e control
V, para transferir os textos disponíveis na Google para seus tablets ou
notebooks.
•
Assegurar a preservação do patrimônio histórico,
artístico e cultural de Morro do Chapéu, situado a 384 km da capital baiana.
Esta é a intenção da atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) em
Irecê e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), que recomendaram ao
prefeito a apresentação, dentro de 30 dias, de projeto de lei prevendo
procedimentos como registro, tombamento, educação, policiamento e criação de
conselho e fundo municipal de patrimônio cultural da cidade.
•
A recomendação, assinada em 21 de março, integra
o inquérito civil público instaurado na véspera, pelo procurador da República
Samir Cabus Nachef Júnior e pela promotora de Justiça Mariana Pacheco de
Figueiredo. A investigação busca a implementação, na cidade, de instrumentos e
órgãos de defesa e promoção do patrimônio cultural.
• Na portaria de instauração do
inquérito, o procurador e a promotora ressaltam que a Constituição determina
ser de competência do município a proteção de documentos, obras e outros bens
de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais
notáveis e os sítios arqueológicos locais.
•
Cabe, também, à gestão municipal, impedir a
evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de
valor cultural, além de definir a legislação sobre assuntos de interesse local
(artigos 23 e 30 da Constituição).
•
Juntamente com a recomendação (uma ordem extrajudicial),
que objetiva iniciar o processo legislativo municipal para a criação das normas
acerca dos bens históricos e culturais, foi encaminhada uma sugestão de texto
para o projeto de lei.
•
Se tal iniciativa tivesse sido adotada em Duque
de Caxias, não assistiríamos á venda e demolição da Igreja Matriz de Santo
Antonio, construída pelos moradores da antiga Vila Meriti e inaugurada em 1937,
ou dos galpões da extinta Fábrica de
Tecidos do Corte Oito, um dos marcos da industrialização do município. Ali se
produzia, além de sacaria de juta, linhos de alta qualidade e adereços de
madrepérola, a partir da utilização dos cascos do mariscos.
•
A lei poderia, também, impedir que o Governo do
Estado desfigurasse o prédio hoje ocupado pelo 15º Batalhão da PM, construído no
início do Governo Vargas (1930) para a Fábrica de Vidros Meriti, cujos
empregados fundaram as primeiras escolas de samba do município.
•
Impediria também que fosse deformada a famosa “Fortaleza”,
na Av. Governador Leonel Brizola, que serviu de residência e refugio do
deputado Tenório Cavalcante e do ex-presidente da UNE José Serra. Ou ainda do casarão, no mesmo lado da avenida, que serviu de sede da
Prefeitura e do Fórum da cidade desde a sua emancipação, em 31 de dezembro de
1943, até a posse do primeiro prefeito de da primeira Câmara de
Vereadores, eleitos em 1947, depois da
queda do Esta Novo e do ditador Getúlio Vargas.
•
No governo passado, foi prometida a transformação da “Fortaleza” no
Museu da Vida Política da Baixada, um projeto ambicioso que continua apenas
isso: projeto. Faltou decisão e vontade política para desapropriar e restaurar,
a famosa “Fortaleza”, onde, entre outras coisas, o apresentador Flávio Cavalcante
foi atirado na piscina, em traje de
gala, durante uma transmissão ao vivo pela extinta TV-Tupi, depois de perder
uma aposta para o dono da casa, nada mais, nada menos que o temido “Homem da
Capa Preta”.
•
A reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos
Deputados para discutir a permanência do deputado Pastor Marco Feliciano
(PSC-SP) à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), marcada
para a manhã desta terça-feira (2), foi transferida para a próxima semana. O
adiamento ocorreu porque o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), ficará em repouso esta semana devido a uma operação de hérnia
abdominal, feita na última quinta-feira (28), em São Paulo.
•
Depois de o presidente da Casa ter fracassado na
tentativa de convencer Feliciano a deixar o cargo, os líderes vão tentar
demovê-lo da ideia de permanecer na presidência do colegiado. Na semana
passada, as lideranças discutiram a possibilidade de esvaziar a CDHM como forma
de pressionar Feliciano a renunciar
•
No entanto, como o número de evangélicos na
comissão é suficiente para deliberações, os líderes decidiram que vão tentar o
diálogo com o pastor para mostrar que ele não tem condições políticas de
exercer o cargo. Marco Feliciano é acusado de homofobia e racismo por ter
postado em redes socais comentários ofensivos a gays e negros.
•
Mesmo antes de sua eleição para a presidência da
comissão, o parlamentar vinha sendo alvo de protestos de grupos defensores dos
direitos dos homossexuais, dos negros, artistas e políticos. O pastor pediu
desculpas pelos comentários,
•
Duas das três reuniões da CDHM comandadas por
Feliciano tiveram que ser canceladas devido a protestos de manifestantes
contrários à permanência do pastor na presidência do colegiado. Na terceira
reunião, Feliciano pediu aos seguranças da Câmara que prendessem um
manifestantes que o chamou de racista.
•
No mesmo dia, outro manifestante contrário ao
pastor foi detido pela segurança da Casa quando protestava próximo ao gabinete
de Feliciano. Na ocasião, também foi necessária a mudança de sala e o
fechamento da sessão ao público para que a reunião da comissão, convocada para
debater a contaminação por chumbo do solo da cidade baiana de Santo Amaro da
Purificação, pudesse se realizada.
•
Marco Feliciano tem dito que não pretende
renunciar à presidência. Esta semana ele deve ir à Bolívia para averiguar a
situação dos corintianos presos na cidade de Oruro. Eles são acusados da morte
de um torcedor boliviano, atingido por um sinalizador durante um jogo, em
fevereiro. (Com Agencia Brasil/EBC)
•
Terminou nesta segunda-feira (1º) o prazo dado
pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa,
para a publicação do acórdão do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como
mensalão.
•
Relator do processo, ele pretendia publicar o
acórdão dentro do prazo regimental de 60 dias. O atraso se deve ao fato de que
três ministros não liberaram seus votos por escrito. Faltam os votos dos
ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Rosa Weber.
•
Como o prazo não foi cumprido, Joaquim Barbosa
terá de aguardar os votos dos três ministros. Não há previsão para a liberação
dos documentos.
•
O acórdão traz um resumo do julgamento e os
votos dos ministros, e só após a publicação do documento as partes podem
recorrer. Os advogados dos condenados terão cinco dias para apresentar dúvidas
sobre o resultado do julgamento.
•
O julgamento do mensalão terminou em dezembro do
ano passado, depois de mais de 50 sessões dedicadas ao assunto. O STF condenou
25 dos 37 réus, sendo que 11 deles devem cumprir regime inicialmente fechado.
As sentenças serão executadas quando não houver mais possibilidade de recurso.
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