BAIXADA URGENTE

DILMA DIZ QUE SECA PEGOU

SEU GOVERNO DE SURPRESA

Ao presidir a  reunião do Conselho Deliberativo de Sudene,  com a participação dos governadores do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo a presidente Dilma disse que o governo foi pego de surpresa, uma vez que "ninguém previu a maior seca dos últimos 50 anos". Durante o encontro, a presidente anunciou um pacote de mais de R$ 9 bilhões para socorrer os municípios afetados pela seca. O valor se soma aos R$ 7,6 bilhões já investidos. Os agricultores que tomaram empréstimos terão o prazo prorrogado por mais dez anos para efetuarem o pagamento.

No caso do Bolsa-Estiagem, será mantido o benefício de R$ 80 por família enquanto a seca estiver assolando os municípios nordestinos, além de nos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. O governo resolveu incorporar mais 361.586 pessoas que se beneficiarão do programa. O aporte mensal será de R$ 87,7 milhões.

Em meio à dificuldade de transporte do milho, principal fonte de energia do gado, o governo delegou aos estados o papel de assumir a responsabilidade de vender, transportar e distribuir o grão através dos portos para viabilizar uma nova alternativa de transportar o alimento.

Além disso, haverá a distribuição de 340 mil toneladas de milho para os meses de abril e maio. Os estados terão de vender o alimento por R$ 18,12 (até três toneladas) e R$ 21 (entre três e seis) para subsidiar os criadores de gado. De janeiro a março deste ano, 113 mil agricultores foram beneficiados com 370 mil toneladas de milho.(Fonte: Brasoç/247)

Em relação ao Programa Venda de Milho, na Sudene, foi anunciado um investimento de R$ 2,75 bilhões para a ampliação de linha de crédito em R$ 350 milhões

ANP ACUSA A PETROBRÁS DE

SONEGAÇAO DE  ROYALATIES

A Petrobras terá de refazer os cálculos de seis anos de produção de gás natural no Campo de Albacora, na Bacia de Campos. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a companhia calculou descontos de volumes de forma irregular, reduzindo pagamento de royalties e participações especiais – o que pode elevar em mais de R$ 200 milhões o pagamento das taxas.

A Petrobras enviou terça-feira (2) pedido de recurso à ANP. Em 16 de abril do ano passado, o órgão regulador aplicou multa de R$ 173 milhões por pagamento incompleto de participações especiais, que foi suspenso por liminar obtida pela empresa.

Segundo o jornal “Estado de S. Paulo”, a companhia enfrenta fiscalização por erros no sistema de medição da vazão dos poços. Em alguns casos, declara mais do que o produzido. Em outros, declara menos, o que acarreta em menor volume de pagamento de impostos.

Em janeiro de 2012, por exemplo, foi aplicada multa de R$ 75 mil por informações inverídicas no demonstrativo de apuração de participações especiais. Em 20 de outubro de 2011, foi aplicada multa de R$ 320 mil pelos mesmos motivos. Também a aplicação destas duas multas estão sob judice.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) anunciou em Plenário que vai protocolar representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo apuração sobre a venda de patrimônio da Petrobras na Argentina. Ele citou reportagem recente da revista Época segundo a qual o governo está vendendo por preço muito baixo 50% do patrimônio da estatal no país vizinho.

- Hoje, a Petrobras é um caso a ser estudado de como operam os mecanismos de desmonte e fragilização de uma empresa. A Petrobras amarga perdas gigantescas – disse Aloysio Nunes, ao avaliar que a Petrobras estaria "à beira da ruína" devido à interferência política do governo federal em sua gestão.

Aloysio Nunes lembrou que a Petrobras anunciou, na semana passada, prejuízo de R$ 6,9 bilhões em 2012, maior perda desde que foi criada, há mais de 60 anos.

De acordo com o senador, a estatal está em vias de se desfazer de bens e instalações na Argentina "como alguém que vende frutas e legumes a qualquer preço no final da feira". Ele explicou que a Petrobras já investiu mais de R$ 5 bilhões na petroleira estatal argentina nos últimos anos, mas cogita vender metade de seu patrimônio no país vizinho por apenas R$ 1 bilhão.

GOVERNO ABANDONOU EM XEREM

MATERIAL PARA COLETA DE SANGUE

A comissão de vereadores que está investigando as condições de funcionamento e operacionalização da Saúde em Duque de Caxias relatou na sessão plenária desta terça-feira (2) que encontrou equipamentos encaixotados e abandonados na Maternidade de Xerém desde 2010. Eles seriam destinados a montagem de um sistema de coleta de sangue, que seria utilizado pelos hospitais da região, mas não chegaram a sair das caixas em que foram entregues á Secretaria Municipal de Saúde.

Na semana passada, ao visitar o Hospital Infantil Ismélia da Silveira, a comissão do Legislativo ouviu do vice-diretor da unidade, Dr. Paulo Santoro uma confissão assustadora:

"Nosso centro cirúrgico, que fazia operações de baixa complexidade, está fechado há três anos e, até agora, nada foi feito. Hoje, ele se transformou em um depósito de medicamentos contra a dengue. Para serem operados, os  pacientes são encaminhados ao Moacyr do Carmo, onde há precariedade de vagas. Nos finais de semana, o problema se agrava, pois não há cirurgião- pediatra de plantão no hospital, e temos que contar com a boa vontade de colegas de outras unidades para realizar as cirurgias de emergência. Acredito que essa visita da comissão serve de alerta, pois vivemos de esperança e não temos a quem recorrer", disse o Dr. Paulo Santoro.

Agora, cabe à Câmara de Vereadores, que pretende abrir um a CPI para investigar com profundidade, os problemas na área de Saúde, iniciar a busca da verdade, começando por convocar para depor o ex-prefeito Zito e seu fiel escudeiro e ex-Secretário de Saúde, o médico Danilo Gomes. Outro que deve ser ouvido é o ex-presidente da Câmara, Júnior Reis, para explicar porque seu irmão e ex-prefeito Washington Reis não fechou a maternidade de Xerém e o Hospital Duque de Caxias, em novembro de 2008, como determinara a Vigilância Sanitária do Estado. O “Duque” só foi fechado por Zito em março de 2009 e a Maternidade de Xerém, em outubro de 2012. O eleitor quer saber de tudo!

PREFEITO ASSINA ADESÃO

AO PROEIS NESTA QUINTA

O governador Sergio Cabral, acompanhado do vice Pezão, virá a Duque de Caxias assinar o convenio em que o prefeito Alexandre Cardoso adere ao PROEIS – Programa Estadual de Integração na Segurança. O evento será realizado às 15h desta  quinta-feira (5) no Auditório Professor Wilson Chagas da Unigranrio, situado na  Rua Prof. José de Souza Herdy, nº 1.160, 25 de Agosto, ao lado da 59ª DP/Caxias.  O programa visa contratar policiais militares para, nos dias de folga, continuarem nas ruas, garantindo a segurança da população.

Nos termos do PROEIS, o município pagará R$ 175,00 aos subtenentes e R$ 150,00 aos solados por uma jornada de 8 horas, a ser prestada de acordo com a escala de serviço, com o aproveitamento das folgas a que tem direito os PMs.  Esse projeto começou a ser implantado na Rio de Janeiro, o que aumentou o efetivo policial na Capital.

Na campanha eleitoral, Alexandre Cardoso disse que poderia contratar até 500 policiais de folga para continuarem trabalhado em favor da segurança da população. Nas últimas reuniões do Conselho Comunitário de Segurança Pública, a adesão do município ao PROEIS tem sido motivo de intensa discussão, pois muitos participantes contestam essa solução, já que a segurança pública é atividade de Estado e do Governo do Estado, não podendo o município, que já enfrenta dificuldades nas áreas de Educação, Saúde, Saneamento e Transportes, desviar recursos orçamentários para suprir deficiências do próprio governo estadual, que fica com a parte do leão tanto no caso do ICMS, como do próprio Fundo de Participação dos Estados.

Os que discordam do PROEIS lembram que o Governo Estadual tem uma visão preconceítuosa em relação às diversas unidades do Estado, pois o número de PMs lotados na UPP da Rocinha, cerca de 700 homens, para garantir a segurança de pouco mais de 75 mil habitantes, mas situada na privilegiada Zona Sul, número superior ao contingente do 15º Batalhão, responsável pela segurança de um município com cerca de 1 milhão de habitantes, distribuídos por um território de  464 km²

 RÁPIDAS

•  Na cerimônia de assinatura de adesão ao PROEIS, o prefeito Alexandre Cardoso deverá anunciar a decisão da Coca-cola de construir uma nova fábrica no Brasil, que será localizada em Duque de Caxias. Será o primeiro grande empreendimento do seu governo, que irá gerar renda e empregos.

•  O crescimento do mercado de refrigerantes e cervejas no País por conta da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro vem atraindo o interesse de grandes grupos estrangeiras.

A propósito da nota do blog sobre grilagem em Xerém, um internauta informa que “a vaca foi pro brejo com bezerro e tudo”.

•  Por omissão da Prefeitura, que deveria reprimir loteamentos irregulares, porque o parcelamento de solo é da competência do município, foi inteiramente loteada a área do antigo campo de pouso, onde operavam os pequenos aviões que faziam a ponte aérea Galeão-Xerém, transportando os engenheiros da Alfa Romeo, que prestavam assistência técnica á FNM.

•  Portanto, nas próximas chuvas, se a área do antigo campo de pouso sofrer inundações, o Governo não poderá utilizar o novo a confissão da Presidente Dilma como descupa. O de qu “o governo foi apanhado de surpresa!”

•  A Prefeitura der Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), lança nesta quinta-feira (4), na Vila Olímpica, seu calendário de atividades para 2013. Da programação constam, entre outros eventos, os programas de Iniciação Desportiva na Vila Olímpica e em escolas públicas, jogos estudantis, Projeto Viva Bem – 3ª Idade, Copa de Futebol das Comunidades.

•  Para o mês de maio estão previstos festivais de voleibol, xadrez e karatê, atividades de iniciação desportiva nas escolas e para terceira idade. A SMEL continua com inscrições abertas para o Programa de Iniciação Desportiva que vai acontecer durante todo ano. As inscrições são aceitas na Vila Olímpica, na Rua Garibaldi, s/nº, bairro 25 de Agosto, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.    Todos os eventos são gratuitos

 •  O Museu Ciência e Vida, localizado em Duque de Caxias e vinculado à Secretaria de Ciência e Tecnologia, do Estado, está com novas atividades nesta semana. Nesta quinta-feira (4), a diretora do Museu da República, Magaly Cabral promove a palestra “Educação em Museus”, que irá abordar, entre outros assuntos, os museus como ferramenta complementar às práticas pedagógicas e ao desenvolvimento da criatividade, bem como sua função social. O evento será às 10h, com entrada franca.

•  No sábado (6), será realizada uma oficina de cartografia para professores, de 9h às 12h. Ao longo da História a função dos mapas variou de acordo com as necessidades humanas, desde o uso religioso e filosófico, como representações cosmológicas, até o uso prático, como representação cartográfica. A oficina Construindo o Nosso Planeta: Descomplicando a Cartografia mostra a importância da plena compreensão dos conceitos cartográficos a partir de três disciplinas distintas: cartografia, geografia e história.

•  Durante a oficina, os professores irão confeccionar um globo terrestre e, a partir dele, aprender como abordar em sala de aula de maneira lúdica e divertida temas como: paralelos, coordenadas geográficas, escala, entre outros.

•  Para participar de ambos os eventos, é necessário fazer a inscrição pelo telefone (21) 2671-7797. O Museu Ciência e Vida fica na Rua Aílton da Costa s/n- 25 de Agosto – Duque de Caxias

•  O secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, e as equipes de Vigilância e Atenção a Saúde do Governo do Estado do Rio de Janeiro fizeram nesta quarta-feira (3) uma reunião com os prefeitos e secretários municipais de saúde das Regiões Metropolitanas e II. A intenção é aprimorar as ações de controle da dengue, já que esses locais, por conta da introdução do vírus 4 da dengue no estado, começam a registrar aumento significativo no número de casos.

•  No encontro, foi apresentada a situação epidemiológica nestes municípios e avaliada a estratégia dos centros de hidratação, a necessidade de novas instalações e de controle do vetor pelos agentes de endemia municipais.

•  Até o fim de março, a Secretaria de Saúde montou 62 centros de hidratação contra a dengue em 43 municípios do estado. Foram notificados 69.343 casos suspeitos de dengue entre os dias 1º de janeiro até 23 de março de 2013, com 43% dos municípios do estado em situação de epidemia. Magé, Niterói, Rio Bonito, Itaboraí, Silva Jardim, Tanguá, Maricá e São Gonçalo, das Regiões Metropolitanas I e II, estão em situação de epidemia.

•  A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da (CDHM) Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) requerimento para restringir o acesso às reuniões do colegiado a deputados, assessores, convidados e à imprensa. De autoria do presidente da comissão, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), a iniciativa visa a impedir as manifestações durante as sessões da comissão.

•  Na quarta reunião da comissão sob o comando de Feliciano, mais uma vez manifestantes defensores dos direitos dos homossexuais e dos negros foram impedidos de entrar no plenário. Na semana passada, eles não puderam acompanhar os debates dentro da sala da comissão. As duas primeiras reuniões da CDHM tiveram que ser canceladas devido aos protestos contra o presidente da comissão, que é acusado de homofobia e racismo.

•  Na noite de terça-feira (2), Feliciano encaminhou ofício à presidência da Câmara informando que o acesso ao plenário hoje seria “aberto, entretanto, com acesso restrito”. “Usei o Regimento Interno, o Artigo 41, Parágrafo 2, em que cabe ao presidente da comissão manter a ordem, e a ordem precisa ser mantida”, disse o presidente da CDHM ao final da reunião de hoje.

•  Ele argumentou que na semana passada algumas pessoas se machucaram em meio aos protestos contra a sua permanência no cargo. Feliciano negou que a reunião tenha sido fechada, apesar de não contar com a presença de representantes da sociedade.

•  “Não é a portas fechadas, vocês [da imprensa] estão aqui. Isso aqui não foi reservado, a reunião não foi reservada, não tentem colocar palavras na minha boca. A reunião foi aberta, com restrições. Na semana passada houve tumulto, pessoas acabaram se machucando. Então, cabe a este presidente [tomar providências]”, declarou o pastor.

•  Feliciano confirmou que pretende participar da reunião do Colégio de Líderes, na próxima terça-feira (9), que vai discutir o futuro dele na comissão. “Fui convidado ontem, porque até então não havia sido convidado formalmente. Estarei junto com o Colégio de Líderes, quero ouvir o que eles têm a falar e vou levar a pauta propositiva que nós temos. Mostrar que a comissão não está parada. Estou feliz demais de poder colocar a pauta da Comissão de Direitos Humanos na pauta do Brasil”, disse.

•  Nesta quarta (4), as manifestações pela saída de Feliciano atrapalharam os trabalhos de outras comissões próximas à CDHM. O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, foi acionado pelos presidentes para tomar providências no sentido de viabilizar as reuniões de outros colegiados. Sampaio informou à Agência Brasil que pretende se reunir com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para discutir o assunto.

•  A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que desonera a folha de pagamento para setores da indústria e de serviços como forma de estimular a economia. Com a desoneração, empresas que contribuem ao INSS com 20% da folha de pagamento passarão a pagar de 1% a 2%.

•  Apesar de os deputados federais terem incluído 33 setores no texto da Medida Provisória 582, que originalmente previa desoneração a 15 áreas, a presidenta vetou o incentivo a uma parte delas “por contrariedade ao interesse público”, conforme comunicado ao Congresso publicado juntamente com a sanção no Diário Oficial da União desta quarta (3).

•  Entre os setores vetados, por recomendação do Ministério da Fazenda, estão empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros, de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária, serviços hospitalares, engenharia e arquitetura e empresas jornalísticas.

•  Na justificativa para o veto encaminhada ao Congresso, Dilma argumenta que "os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao prever desonerações sem apresentar as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras. O veto dessas novas desonerações implica o veto dos respectivos dispositivos de vigência".

•  A nova lei também permite a depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda e institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes. Além disso, altera a Lei 12.598, de 22 de março de 2012, quanto à abrangência do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa. Também altera a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na comercialização da laranja e reduz o Imposto de Renda devido pelo prestador autônomo de transporte de carga.

•  O Supremo Tribunal Federal confirmou a primeira condenação definitiva (sem chance de novos recursos protelatórios) do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto pelo crime de lavagem de dinheiro, cometido durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990. Havia risco de o crime prescrever nesta quarta (4).

•  Com o trânsito em julgado da condenação, quando não há possibilidade de recorrer, começa a execução definitiva da pena de nove anos de reclusão, perda dos bens e multa de R$ 600 mil.

•  O juiz aposentado responde por outros crimes em ações penais propostas pelo Ministério Público Federal envolvendo desvio de verbas públicas durante a construção do prédio do Fórum Trabalhista. Em valores atualizados, o rombo aos cofres públicos pode ter chegado a R$ 999 milhões.

•  Nicolau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região a penas que, somadas, resultam em 48 anos de prisão. Desse total, 14 anos já prescreveram. As penas prescritas têm relação com a prática dos crimes de estelionato e evasão de divisas.

•  Nicolau dos Santos Neto teve a prisão domiciliar preventiva, que teve início em 2007, suspensa no final do mês passado. Exames médicos indicaram que sua condição de saúde era estável, o que não justificava cuidados especiais em casa.

•  Na última quinta-feira (28), o juiz foi transferido da carceragem da Polícia Federal na capital paulista para a Penitenciária Doutor José Augusto Salgado, em Tremembé, no Vale do Paraíba, onde permanece detido.

•  A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Município de Nova Iguaçu a pagar R$ 12 mil, a título de danos morais, e R$ 5 mil, por danos estéticos, a uma moradora que caiu em um bueiro que perdeu a tampa durante uma enchente. Para o relator do recurso, desembargador Eduardo de Azevedo Paiva, o poder público tem a obrigação de zelar pela limpeza urbana e pela desobstrução dos canais de escoamento de água para prevenir as enchentes.

•  “O deslocamento da tampa do bueiro teve como causa a pressão ocasionada pelo acúmulo de água da chuva na superfície e, como é cediço, incumbe ao município zelar pela limpeza urbana e pela desobstrução das vias de escoamento visando a evitar as enchentes que acontecem com frequência em grandes centros”, afirmou o desembargador.

•  Na ação, o Município de Nova Iguaçu alegou que a força das chuvas foi a responsável pelo levantamento da tampa do bueiro e que cabe à Cedae a fiscalização e a manutenção da rede de esgoto e galerias pluviais. Os argumentos foram rejeitados pelo relator. “Muito embora determinados serviços públicos sejam prestados de forma descentralizada por meio de concessionárias, como é o caso da Cedae, isto não tem o condão de elidir a responsabilidade do ente descentralizador que continua a ser o titular dos serviços em razão dos mandamentos constitucionais”, destacou.

•  Sylvia Valle de Azevedo conta que a tampa do bueiro se desprendeu em virtude da enchente e, com a queda, ela sofreu um talho profundo na perna. Mesmo sendo atendida em um hospital e recebido sutura, o quadro evoluiu para uma infecção, o que lhe causou inúmeros transtornos e uma grande cicatriz.

•  Ainda segundo os autos, a moradora precisou contratar enfermeira para a realização de curativos a domicílio, bem como ficou impossibilitada de frequentar as aulas escolares por mais de um mês. Laudo pericial, anexado aos autos, considerou que o grande volume de chuvas arrastou a tampa do bueiro e que isto pode acontecer quando a rede de esgoto está obstruída, fazendo com que a água fique acumulada e faça com que a tampa suba.

•  A decisão foi proferida no recurso do Município de Nova Iguaçu contra sentença da 3ª Vara Cível daquela comarca, que julgou procedente em parte o pedido da moradora. A sentença foi mantida parcialmente, ficando o município isento apenas do pagamento das custas. (Nº do proc. 002499590.2002.8.19.0038)