COM A EDUCAÇÃO NO I.
DE RENDA
A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) acaba de
apresentar projeto de lei que beneficiará milhões de cidadãos que deduzem
despesas com educação do Imposto de Renda. Atualmente o valor para a dedução
está limitado a pouco mais de R$ 3 mil/ano. A tucana quer que possam ser
deduzidos na Declaração de Ajuste Anual até o limite de 10% do valor dos
rendimentos tributáveis, independentemente do montante.
A proposta altera artigo da Lei 9.250/1995 que trata
da base de cálculo do IR em gastos com estabelecimentos de ensino, incluindo
educação infantil, fundamental, médio, superior e técnico.
Andreia avalia que a mudança na lei atenderia ao
artigo 205 da Constituição, que preconiza: “A educação, direito de todos e
dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Para a deputada, se o Estado cumprisse o seu dever de
promover e incentivar a educação de todos os brasileiros, visando ao seu
preparo para o exercício da cidadania, não haveria a necessidade de discutir o
percentual. “É claro que a motivação desta proposição ocorre por conta do não
cumprimento do Estado do seu dever de oferecer educação de qualidade à
sociedade, que mesmo assim não fica isenta dos impostos que lhes são cobrados”,
critica.
Na justificativa do projeto, a deputada cita um exemplo:
Um estudante de engenharia civil de faculdade particular que pagou, em 2012, R$
1.800 de mensalidade terá gasto R$ 20.800 em um ano. No entanto, no Imposto de
Renda 2013 poderá deduzir apenas R$ 3.091,35, que é o atual teto.
Se em 2012 ele tiver obtido rendimentos tributáveis na
Declaração de Ajuste Anual de R$ 118.000, por exemplo, com base na proposta da
deputada ele poderia deduzir até o limite de 10%, o que corresponderia a R$
11.800,00. Deste modo, a dedução possível estaria muito mais próxima à realidade
do gasto.
FELICIANO QUER AS CABEÇAS
DE GENUÍNO E DE JOÃO PAULO
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e
Minorias (CDHM), deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), ignorou o apelo
feito nessa terça (9) pela maioria dos líderes da Câmara para que ele
renunciasse ao cargo. O deputado é acusado de racismo e homofobia e também de
estelionato. Como condição para renunciar à presidência da comissão, Feliciano
exige que o PT retire os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha
(PT-SP) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por terem sido ambos
condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Condição imposta por
Feliciano não foi aceita.
Segundo relato de alguns líderes, durante a reunião,
Marco Feliciano colocou-se na condição de vítima e se comprometeu a evitar
declarações polêmicas. Na semana passada, por exemplo, o pastor disse que antes
da chegada dele à presidência da CDHM, o colegiado era comandado por Satanás.
Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR),
Feliciano está prejudicando a imagem da Casa. De acordo com Bueno, Feliciano
não atendeu ao apelo dos líderes e ao chamando para que renuncie e, com isso,
passou a ser o responsável pela crise. "Ele não pode se colocar acima da
instituição [Câmara dos Deputados] e não está à altura para presidir a
comissão”, disse Bueno.
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| João Paulo Cunha |
Já o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), acusou
Feliciano de estar se “aproveitando politicamente” da polêmica. “Ele negou os
pedidos para sair e se propôs a continuar. Entendemos isso como um grande desrespeito.
Ele sabe que está lucrando econômica e politicamente com isso”, criticou
Valente.
Ao final do encontro com os líderes, Feliciano evitou
a imprensa e pediu apenas que lhe dessem uma chance para trabalhar. O deputado
disse que, desde que assumiu a presidência do Conselho de Direitos Humanos e
Minorias, já perdeu seis quilos e que está “tentando viver”.
Na reunião dos líderes, o presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), revogou o requerimento aprovado na semana
passada na comissão, a pedido de Feliciano, para impedir o acesso de
manifestantes às reuniões do colegiado.
GOVERNO MANDA PETROBRÁS
SALVAR O DONO DO GRUPO OX
Uma parceria para uso do Porto do Açu, empreendimento
em construção pelo empresário Eike Batista no litoral norte fluminense, não foi
descartada pela presidenta da Petrobras Graça Foster. O porto seria uma solução
para exportação da produção do pré-sal. De acordo com a executiva, a utilização
do porto, ainda em análise pela estatal, seria por interesse comercial.
“É um negócio, não se trata, definitivamente, de
ajuda", disse ao confirmar que a avaliação para a contratação vem
ocorrendo há alguns meses.
De acordo com Graça Foster, a Petrobras utiliza toda a
infraestrutura própria disponível , porém, a empresa “não pode tudo, não pode
construir tudo, ser dona de tudo isso”, ressaltou.
Para os projetos de médio e longo prazo, a presidenta
da estatal também explicou que o Grupo X, de Eike Batista, é uma das opções em
análise em termos de infraestrutura, mas não é a única.
“A gente quer usar ao máximo o que os outros têm
pagando os preços de mercado”, explicou.
Há poucos dias, o senador capixaba Ricardo Ferraço que
preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, acusou
os Ministros do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (PMDB) , e da Fazenda, Guido
Mantega, de terem orientado o embaixador do Brasil em Cingapura, Luís Fernando
Serra, nas articulações para transferir o estaleiro Jurong do Espírito Santo
para o Rio de Janeiro. O lobby seria para evitar a insolvência do grupo OX.
JUIZ DECRETA
INELEGIBILIDADE
DE EX-PREFEITO DE
GUAPIMIRIM
O juiz Rubens Soares Sá Viana Junior, da 149ª Zona
Eleitoral, declarou a inelegibilidade, por oito anos, do ex-prefeito de
Guapimirim, Renato Costa Mello Junior, o "Júnior do Posto", da
ex-subsecretária de governo do município e ex-candidata à prefeitura, Ismeralda
Rangel Garcia, e do ex-vereador e candidato a vice na chapa de Ismeralda,
Marcel Rangel Garcia, o "Marcel do Açougue". Os três são acusados de
abuso do poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas
eleições de 2012.
O magistrado aplicou ainda multa de R$ 30 mil a cada um. Na mesma sentença, o atual prefeito do município, Marcos Aurélio Dias (PSDC), foi multado em R$ 10 mil. Cabe recurso ao colegiado do TRE-RJ.
Junior do Posto, Ismeralda e Marcel do Açougue teriam praticado ou foram beneficiados por atos de abuso de poder econômico, político e de autoridade durante a campanha eleitoral. Entre as irregularidades listadas na sentença, estão a distribuição gratuita de bens; uso excessivo de bens e serviços públicos; promoção pessoal em evento de caráter social, valendo-se de estrutura do serviço público; aporte financeiro substancial e ilícito na propaganda eleitoral e persuasão de investigação policial com fins direta ou indiretamente eleitorais, além da edição de atos normativos de concessão de benefícios.
Em setembro do ano passado, Júnior do Posto e Ismeralda foram presos numa megaoperação da Secretaria de Segurança Pública em Guapimirim, suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção que teria desviado cerca de R$ 48 milhões dos cofres municipais nos últimos quatro anos.
RÁPIDAS
• Artesanatos
confeccionados com vidro, tecido biscuit, couro, plásticos diversos como pet,
poderão ser adquiridos por bom preço na Feira de Artesanato inaugurada no final
da tarde desta segunda-feira (08), na Praça São Sebastião, no bairro Gramacho.
• A feira, que conta com 20 barracas vai funcionar também às quintas-feiras, sempre das 16h às 21h. Os artesãos cadastrados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Duque de Caxias esperam agradar os moradores da região com seus produtos.
• O espaço foi
visitado no primeiro dia de funcionamento pelo subsecretário de Cultura e
Turismo, André Oliveira, que desejou
sorte e boas vendas as artesãs. Ele informou que o projeto prevê a expansão da
feira por outros distritos aproveitando a mão-de-obra dos artistas de cada
região. Para se cadastrar o interessado deve se dirigir a secretaria de Cultura
e Turismo na Rua Ailton da Costa, 115, 6º andar, bairro 25 de Agosto. A Feira
de Artesanato da Praça Roberto Silveira, existe há 15 anos e é protegida por
lei municipal de iniciativa do então vereador Laury Villar, atual vice-prefeito.
• Filha de
vidraceiro, Brenda Margaritini montou sua barraca com porta-retratos, enfeites
de times de futebol com vidros feitos
pelo pai Marcelo Frederico. Com ela, a mãe Marta que vende as peças fabricadas
em casa também na feira de domingo do centro da cidade há dois anos. “Espero
que os moradores dessa região apreciem nosso trabalho e nos prestigiem”, disse
Brenda que mora no bairro Dr. Laureano. Os preços variam de R$ 5 a R$ 50,
dependendo do tamanho da peça. Muitas pessoas observaram os enfeites com escudo
de times de futebol e ficaram de voltar em outra oportunidade
• Moradora do
bairro Gramacho, Suelen Dias, de 28 anos, trabalha com biscuit desde os 14.
Expondo seus trabalhos na feira de artesanato realizada duas vezes por semana
na Praça Roberto Silveira. “Moro perto da Praça São Sebastião e tenho muitos
amigos e conhecidos por aqui. Tenho três filhos e tenho que sobreviver”, disse
a expositora que produz portas retrato, abajures e porta-jóias de vários
modelos com preços que vão de R$ 7 a R$ 50.
• Expondo pela
primeira vez em uma feira de artesanato, Monique Oliveira, de 26 anos contou
com a ajuda da mãe Lilian nessa nova empreitada. Trabalhando com vários tipos
de tecidos ela vende seus produtos de porta em porta desde dezembro. “Espero
agradar as pessoas com o que produzo. Aprendi a fabricar porta-óculos, bolsas,
mochilas em tecido, entre outras coisas, no curso da igreja evangélica do
bairro Jardim Gramacho no ano passado”, comemora Monique.( Fotos Rafael Barreto
• Para que
serve a ciência básica? Você sabe quem são e como vivem os cientistas? Para
responder essas e outras questões, o Museu Ciência e Vida, situado na Praça
Roberto Silveira, em Caxias, preparou uma programação especial para o público
e, sobretudo, para os estudantes do Ensino Médio e Fundamental. Uma vez por
mês, o museu abrirá o auditório para o encontro entre profissionais de ciências
e visitantes.
• Em clima de
bate de papo, o projeto “DE FRENTE COM O CIENTISTA” pretende promover a troca
informal de ideias e experiências entre pesquisadores e o público, contribuindo
para uma imagem mais acessível e popular aos investigadores e à ciência. O projeto visa desmistificar pretensos
paradigmas em torno desses profissionais, além de incentivar novos talentos.
• Ao todo serão
sete profissionais que farão parte do projeto De Frente com o cientista. O
primeiro acontece no dia 12 de abril no Museu Ciência e Vida. As inscrições
podem ser feita através do telefone: 2671-7797. O museu fica na Rua Aílton da
Costa s/n, no bairro 25 de Agosto em Duque de Caxias. A entrada é gratuita.
Para mais informações: contato@museucienciaevida.com.br
• Para aqueles
que desejam ingressar em universidade pública, chegou a oportunidade de
concorrer a uma das 6.328 vagas do Vestibular Cederj / Universidade Aberta do
Brasil 2013.2. São oferecidas 13 opções de cursos gratuitos nas instituições de
Ensino Superior que integram o Consórcio Cederj da Fundação Cecierj (CEFET, UENF,
UERJ, UFF, UFRJ, UFRRJ e UNIRIO).
• As inscrições
serão feitas somente pela internet, na página www.vestibular.cederj.edu.br,
até o dia 12 de maio. O valor da taxa é R$ 55,00. No ato da inscrição será
necessário escolher o pólo de ensino e o curso. A distribuição das vagas pelos
32 pólos existentes em todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro, que
representam as universidades, pode ser consultada no site www.cederj.edu.br.
• Os candidatos
têm a opção de escolher entre: Administração (659 vagas); Administração Pública
(437); licenciaturas em Ciências Biológicas (871), Física (385), Geografia
(240), História (250), Letras (300), Matemática (790) e Pedagogia (786). Também
estão incluídos os cursos de: Química (276), Turismo (285); Tecnologia em
Sistemas de Computação (799) e Tecnologia em Gestão de Turismo (250). A prova
do Vestibular Cederj acontece no dia 8 de junho (sábado) e os aprovados
iniciarão a graduação no segundo semestre letivo de 2013.
• O Consórcio
Cederj pertence à Fundação Cecierj, órgão vinculado à Secretaria de Ciência e
Tecnologia, conta com mais de 30 mil alunos matriculados nos cursos
universitários a distância. O Consórcio disponibiliza 32 pólos regionais,
localizados em: Angra dos Reis, Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jesus do
Itabapoana, Campo Grande, Cantagalo, Duque de Caxias, Itaguaí, Itaocara,
Itaperuna, Macaé, Magé e Miguel Pereira. Além de Natividade, Niterói, Nova
Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Piraí, Resende, Rio Bonito, Rio
das Flores, Rocinha, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Francisco de
Itabapoana, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Três Rios e Volta
Redonda.
• Por meio do
modelo semipresencial de ensino, o Cederj proporciona ao aluno um Ambiente
Virtual de Aprendizagem (pela internet) e acesso aos tutores para apoio direto
ao conteúdo das matérias. Os estudantes são incentivados a participação das
atividades propostas e são orientados para a metodologia da educação a
distância (EAD), com ênfase na necessidade de se adquirir autonomia na
aprendizagem. Além disso, o aluno recebe gratuitamente todo material didático
do curso tanto na forma online ou em grande parte de modo impresso. As
avaliações presenciais ocorrem em datas e horários pré-determinados. Quanto às
eventuais dúvidas, os universitários também podem saná-las por telefone (0800)
ou pela internet.
• Como parte da ação de combate à corrupção que ocorre nesta terça (9) em 12 estados, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro deflagraram operação conjunta para desarticular esquemas de sonegação fiscal praticados por empresas que comercializam café em grãos. Em Minas Gerais, sete pessoas foram presas na Operação Robusta (relação com o tipo de café produzido no País)
• Desde o
início da manhã, foram cumpridas em Minas Gerais ordens judiciais de busca e
apreensão em sete empresas e dois escritórios de contabilidade nas cidades de
Manhuaçu, Ervália e Resplendor, além de mandado de prisão expedido contra um
contador. O objetivo principal é identificar os reais coordenadores do esquema
e a localização dos ativos sonegados e desviados dos cofres públicos.
• De acordo com
informações do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), foram identificadas
operações simuladas de compra e venda de café entre os três estados com uso de
notas fiscais inidôneas. A finalidade é não pagar o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). Os reais beneficiários do esquema foram os
corretores e atacadistas de café envolvidos na fraude.
• No Espírito
Santo, a operação cumpre 11 mandados de busca e apreensão, dez mandados de
prisão temporária, além da efetivação de ordens judiciais de sequestro de bens,
ativos e valores supostamente desviados, visando à restituição dos valores
sonegados.
• Os três
estados foram lesados pelo esquema de sonegação. O Espírito Santo é o que teve
mais prejuízos, pois recebeu mais créditos inidôneos, seguido por Minas e Rio
de Janeiro. No Espírito Santo, a ação resultou na sonegação de R$ 100 milhões
nos últimos três anos, segundo estimativa do MP local.
• Em Minas
Gerais, a operação contou com a participação de 21 auditores fiscais, 21
policiais militares e três promotores de Justiça. No Espírito Santo, dez
membros do Ministério Público, 35 auditores fiscais e 94 policiais militares
auxiliam nos trabalhos.
• A ausência
dos presidentes das operadoras de telefonia móvel convidados a falar nesta
terça (9), em audiência pública na Câmara dos Deputados deu mais força à
proposta de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para
investigar as empresas do setor. A avaliação é do presidente da Comissão de
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Casa
Legislativa, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), um dos proponentes do debate.
• O deputado
Jerônimo Goergen disse que existem dois requerimentos na Câmara pedindo a
criação da CPI da Telefonia. Ambos têm o número mínimo de assinaturas exigido
(171) e aguardam decisão da Secretaria-Geral da Mesa. O mais antigo foi
apresentado pelo deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) no ano passado. Neste ano,
mais um requerimento foi apresentado pelo deputado César Halum (PSD-TO).
• Goergen
enfatizou que, a partir do diálogo com o presidente da Câmara, os parlamentares
definirão a melhor forma de encaminhar a proposta: se por meio de apoio aos
requerimentos existentes ou com a formulação de um novo requerimento. “Se for
preciso, faremos um novo [requerimento], mas ainda vamos avaliar. O fato é que
a proposta dá mais força para que o presidente [da Câmara] tire da fila o que é
prioridade para o Brasil”, disse, acrescentando que os presidentes das duas
comissões pretendem aprovar na próxima reunião conjunta, na semana que vem, a
convocação dos executivos.
• O parlamentar
explicou que o regimento interno da Câmara será analisado para verificar a
possibilidade de uso desse instrumento para o setor privado. "De qualquer
forma, a CPI tem o poder de convocação e pode ser esse o caminho. Que venham as
empresas e falem para o Brasil porque não temos telefone", disse.
A audiência pública sobre a qualidade do serviço
oferecido pelas empresas do setor, na manhã de hoje (9), foi encerrada pouco
depois de ter começado, diante da ausência dos executivos convidados a falar sobre o
assunto. Parlamentares que integram as comissões decidiram se
retirar da sala em repúdio
• Como foram
convidados, os executivos não eram obrigados a comparecer à audiência. Eles
decidiram enviar o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de
Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy,
para falar em nome da empresas Claro, Oi, TIM, Vivo, GVT, Telemar e NET. Levy
lamentou o encerramento da audiência. Para ele, perdeu-se uma oportunidade para
um diálogo esclarecedor.
• "Não vim
aqui esperando que não houvesse um debate crítico, ácido. Fiz uma apresentação
extensa, mostrando que há problemas sim, mas também encaminhamentos de soluções
e que precisamos de apoio dos parlamentares para uma série de coisas. Foi uma
oportunidade perdida, mas a decisão tem que ser respeitada", disse.
• Em conversa
com funcionários da Câmara, ao fim da audiência, o diretor de Relações
Institucionais da Oi, Marcos Mesquita, criticou a suspensão dos debates e disse
que as empresas optaram por mandar um representante único, entre outros
motivos, em função da dificuldade de coordenar as agendas dos presidentes de
todas elas. "Você não consegue coordenar as agendas de cinco, seis
presidentes ao mesmo tempo, mas ninguém gostaria de sonegar informações.
Estamos sempre na plateia", disse.
• O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou na segunda (8) seu voto por escrito no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. Ele era o único integrante da Corte que ainda estava revisando suas considerações. Agora, a expectativa é que o acórdão seja concluído em dois ou três dias úteis.
• O ministro
terminou a revisão do voto na última sexta-feira (5) e fez mais uma conferência
hoje, mas não divulgou o número de páginas. Ele informou, por meio da
assessoria de imprensa do STF, que demorou para concluir sua parte porque foi
um dos que mais intervieram no julgamento, depois do relator Joaquim Barbosa e
do revisor Ricardo Lewandowski.
• Ainda segundo
a assessoria do STF, o acórdão agora será montado pela Secretaria Judiciária do
STF, etapa que deve levar de dois a três dias úteis. O acórdão reúne as
principais decisões do julgamento, além de votos e intervenções orais de todos
os ministros. Somente após a publicação do acórdão, as sentenças podem ser
executadas ou as partes podem recorrer.
• O recurso
deve ser apresentado em até cinco dias úteis. Incomodados com o prazo restrito
para analisar o acórdão, vários advogados acionaram o STF para conseguir mais
tempo, mas todas as solicitações foram negadas pelo relator Joaquim Barbosa.
Agora, eles querem que o plenário do Supremo analise os pedidos.
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