BAIXADA URGENE

PT ADMITE QUE DINHEIRO

SUJO FAZ MAL AO PARTIDO

O Marqueteiro de Lula e Dilma João Santana preparou material específico que será apresentado em reunião do Diretório Nacional nesta sexta-feira (12), sob o slogan "Dinheiro sujo mancha a República".  "Quero mostrar para o diretório porque é uma campanha de alto impacto", declarou o presidente do partido, Rui Falcão (foto). Já o relator da proposta de reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS) quer ver aprovado pelo diretório nacional do PT o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada, o que impede o eleitor de escolher, dentro da lista do partido, o seu candidato preferido.

O publicitário João Santana, que ajudou a eleger o ex-presidente Lula, a presidente Dilma Rousseff e o prefeito Fernando Haddad (SP), encara agora uma nova empreitada do PT: dirigir uma campanha pela reforma política proposta pelo partido. Para isso, o jornalista preparou um material específico – spots, cartazes, braçadeiras e camisetas – que será apresentado na reunião do Diretório Nacional petista, marcada para esta sexta-feira, sob o slogan "DINHEIRO SUJO MANCHA A REPÚBLICA", numa referência ao atual formato de financiamento de campanha, com dinheiro privado.

O presidente nacional do partido, Rui Falcão, acredita que este seja um mote "bem pesado". "Quero mostrar para o diretório porque é uma campanha de alto impacto", declarou, Segundo ele, alguns dos objetivos com a estratégia é conseguir 1,5 milhão de assinaturas para emenda popular que prevê o financiamento público de campanhas, listas partidárias com alternância de gênero e a convocação de assembleia constituinte exclusiva para tentar emplacar o projeto.

No texto, o relator Henrique Fontana (PT-RS) quer o financiamento público de campanha, o voto em lista, o fim das coligações proporcionais e da suplência no Senado. Ele defende ainda que a reforma seja discutida também com a sociedade. "Depois de votada a lei pelo Congresso, nós vamos submeter a um referendo em 2013, se depender da minha posição e da minha ideia, em que a população brasileira terá a última palavra", afirma o deputado federal.

Falcão já se antecipa às críticas que virão da oposição, alegando que a defesa do projeto seria uma forma de "limpar a barra" do partido, que acaba de ter líderes condenados no processo do 'mensalão'. "Na verdade nós sempre defendemos essas propostas para a reforma política", justifica. Em artigo publicado nesta quinta-feira no jornal O Estado de S. Paulo, o ex-governador tucano José Serra sugeriu que a reforma do PT seja um "golpe", e que a proposta de financiamento público de campanha é uma "patranha" do partido para "maquiar a própria história”. (Fonte: Brasil 247).

BARBOSA NEGA NOVO RECURSO DE ZÉ

DIRCEU NO PROCESSO DO MENSALÃO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou novo recurso apresentado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, relativo à Ação Penal 470, o processo do mensalão. Condenado a mais de dez anos de prisão, Dirceu queria a suspensão da publicação do acórdão até que o pedido de acesso prévio aos votos escritos fosse analisado pelo plenário da Corte.

Para Barbosa, a defesa do político pretende a “manipulação de prazo processual legalmente previsto”. O acórdão reúne as principais resoluções do julgamento e votos dos ministros. As defesas podem recorrer dentro de cinco dias após a publicação do documento – no caso do mensalão, a publicação está prevista para esta semana.

Para a defesa de Dirceu, a complexidade e extensão do julgamento da Ação Penal 470 justificam a vista dos votos escritos antes da publicação do acórdão. “Não se dê causa, por ato unilateral, a prejuízo processual irreparável’, argumentam os advogados, pedindo que a questão seja levada com urgência ao plenário.

Na decisão desta semana, Barbosa volta a argumentar que o julgamento foi público e televisionado, e que os advogados poderiam iniciar a defesa desde o final do ano passado, quando as discussões terminaram. Segundo o relator da ação, os advogados também erraram ao acrescentar novo pedido no recurso ao plenário que não foi submetido à sua análise individual. O ministro relata que, além da divulgação antecipada dos votos, os advogados solicitaram que isso ocorra com “antecedência razoável” para viabilizar a defesa.

Na avaliação de Barbosa, a divulgação dos votos escritos antes da publicação do acórdão “acarretaria, na prática, na dilação do prazo para a oposição de embargos, ampliando-o indevidamente para um lapso temporal indefinido, que o requerente entende como razoável”.

Antes de pedir acesso antecipado aos votos, a defesa de Dirceu já havia solicitado mais prazo para apresentar recurso além dos cinco dias previstos em lei. O pedido também foi negado por Barbosa.

TCU ENCONTRA INDÍCIOS DE

NEPOTISMO NA PETROBRAS

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União na Petrobras encontrou indícios de descumprimento do Decreto nº 7.203/2010, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mista. Segundo relatório, foram verificados vínculos de parentesco entre empregados comissionados da Petrobras e empregados, sócios, dirigentes ou administradores de empresas contratadas pela Estatal.

 A auditoria apontou também a contratação de empresas pela Petrobras em que os dirigentes ou sócios detentores de mais de dez por cento do Capital Social são empregados da Companhia, indício de existência de contratados sem especialização técnica ou formação acadêmica compatível com o exercício da função e fiscalização de contratos realizada por terceirizados.

A constatação, segundo o trabalho, ganha materialidade e relevância no âmbito da Petrobras, uma vez que a estatal possui aproximadamente 60.000 empregados efetivos (dos quais mais de 10.000 ocupantes de função comissionada) e mais de 240.000 contratados (terceirizados – empregados de empresas prestadoras de serviço). O volume de recursos fiscalizados alcançou o montante de R$ 732.023.668,80.

De acordo com o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, em razão de as conclusões estarem baseadas em amostra selecionada de forma não probabilística, envolvendo informações prévias e análises subjetivas dos membros da equipe, as conclusões do trabalho não podem ser generalizadas para toda a Companhia. “Porém, considerando o risco envolvido em função da ausência de controles internos específicos para evitar as ocorrências constatadas, além da elevada materialidade, deve ser determinado à Petrobras a adoção das medidas corretivas”, afirma Carreiro.

Assim, o TCU determinou que a Petrobras regulamente seus normativos internos que tratem direta ou indiretamente de nepotismo ou favorecimento indevido de empresas, de forma a englobar as medidas preventivas e corretivas para mitigar os riscos de ocorrências dessas irregularidades, tendo em vista a necessidade de tipificação de procedimentos para fins de análises futuras de condutas e omissões visando possível responsabilização.

Além disso, a Companhia deverá informar ao TCU as providências efetivamente adotas , encaminhando os elementos comprobatórios como normas, documentos internos do Sistema Petrobras, procedimentos ou regulamentação.

A Petrobras também deverá apresentar estudo de viabilidade e plano de ação com o objetivo de implantação de sistema informatizado de controle capaz de coletar, armazenar, atualizar e gerenciar as informações, e criar ferramentas automáticas de bloqueio e alerta aos gestores, nos casos de identificação de algumas das situações enquadradas no Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras.(Fonte: Contas Abertas).

MPF APERTA INVESTIGAÇÃO SOBRE

ABATE CLANDESTINO DE GADO

O Ministério Público Federal (MPF) intensificou nos últimos dias investigações em cinco estados brasileiros a respeito do abate clandestino de gado: Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia. O objetivo é averiguar o andamento dos serviços federais de fiscalização, além de identificar possíveis danos à saúde pública, ao consumidor e ao meio ambiente. Foram instaurados um procedimento administrativo e 4 inquéritos civis públicos, nos quais são solicitadas informações a diversos órgãos públicos, que devem ser prestadas em até 30 dias a partir do recebimento do pedido.

Aos governos estaduais, foi pedido relato das fiscalizações efetuadas nos frigoríficos sob inspeção estadual e municipal e informações sobre o cumprimento do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), legislação vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

As superintendências da Receita Federal nos estados devem informar os processos de investigação já encerrados sobre sonegação previdenciária e fiscal em frigoríficos. Já as superintendências do Mapa nos estados e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária precisam comunicar as medidas empreendidas e os recursos orçamentários previstos e efetivamente despendidos nos últimos cinco anos para combater o abate clandestino.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, por sua vez, deve repassar informações sobre a regularidade ambiental dos frigoríficos. Já o Conselho Federal de Medicina Veterinária precisa notificar as ações de fiscalização efetivadas em frigoríficos nos últimos cinco anos.

RÁPIDAS

•  Começa nesta segunda-feira (15) a 15ª edição da Campanha de Vacinação contra o vírus Influenza (H3N2). A  Secretaria de Saúde de Duque de Caxias, mobilizou todos os postos de saúde para imunizar, até o dia 26, cerca de 100 mil moradores da cidade.

•  Crianças de seis meses a dois anos, gestantes, mulheres no período pós-parto (até 45 dias), pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores de saúde e portadores de doenças crônicas (de 2 a 59 anos) são o público alvo da campanha, que tem como objetivo reduzir a mortalidade e as complicações causadas pela doença.

•  A coordenadora de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde, Graça Lana, alerta sobre a necessidade da imunização. “A gripe é uma doença séria, que pode matar e com o aumento da incidência do vírus nessa época do ano são necessárias campanhas para imunizar as pessoas”, diz.

•  No próximo dia 20 será realizado o “Dia D” em todo o país, uma maneira de chamar a atenção da população para se vacinar. Segundo Graça Lana, o intuito da mobilização é conseguir atender o maior número de pessoas. “É um dia que a maioria das pessoas não trabalha e pode procurar uma unidade de saúde para se vacinar. Queremos fazer uma festa para trazer a população”, afirmou. A campanha pretende levar, nesse dia, a vacinação para as Praças Roberto da Silveira, Pacificador e Humaitá, no Centro; além dos bairros de Xerém e Imbariê.

•  A Secretaria Municipal de Saúde pretende superar as metas atingidas na campanha do ano passado, quando 82% dos idosos foram vacinados, cerca de 78 mil doses aplicadas.

•  A gripe influenza é uma doença respiratória infecciosa de origem viral, apresenta potencial para levar a complicações graves e até ao óbito, especialmente nos grupos de alto risco como crianças menores de 2 anos de idade, gestantes, adultos com mais de 60 anos, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais.

•  Os sintomas, muitas vezes, são semelhantes aos do resfriado ou de outras doenças infecciosas causadas por outros vírus e bactérias, e se caracterizam pelo comprometimento das vias aéreas superiores, congestão nasal, tosse, rouquidão, febre variável, mal-estar e dor de cabeça.

•  Crianças menores de seis meses e pessoas com alergia ao ovo de galinha não podem ser vacinadas. Quem apresentar febre deve adiar a vacinação. Segundo normas do ministério da Saúde, é obrigatória a apresentação de prescrição médica para os portadores de doenças crônicas.

•  Apesar da maioria das pessoas não apresentar nenhum evento colateral, a vacina contra a Influenza pode causar febre e dor no local durante 48 horas. A recomendação nesse caso é para que o paciente procure uma unidade de saúde.

•  De 15 a 26 de abril, crianças de seis meses a dois anos, gestantes, mulheres no período pós-parto (até 45 dias), pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores de saúde e portadores de doenças crônicas (de 2 a 59 anos),  serão atendidas nos postos e tendas de vacinação das 9h às 17

•  A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias promove nesta sexta-feira (12) mais um mutirão contra a dengue. Agentes de endemias estarão visitando imóveis e terrenos baldios no bairro Parque Fluminense. A base de comando será montada na Praça do Galo, a partir das 8h30.

•  As ações de combate e prevenção são realizadas bimestralmente em todos os bairros do  município e o serviço extra  vem sendo feito em regiões onde os índices de infestação estão aumentando. A Secretaria municipal de Saúde mantém o telefone 0800-2827788 à disposição da população para receber pedidos de visitas domiciliares e denúncias de locais com possíveis criadouros do mosquito aedes aegypti.

•  O calendário estadual terá a Semana Estadual da Saúde da Mulher, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de março. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (10/04), em segunda discussão, o projeto de lei 967/11, que cria a efeméride. Durante o período, serão promovidas campanhas e eventos sobre a prevenção de doenças que afetam a saúde da parcela feminina da população.

•   “Esse projeto de lei visa a promover campanhas e eventos de esclarecimento, prevenção e combate a doenças que atingem as mulheres, contando ainda com o apoio voluntário para a promoção de atendimentos, palestras, diagnósticos, entre outras ações voltadas para garantir melhor qualidade de vida”, explica o autor, deputado Samuquinha (PR). Agora, O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

•  Será instituído no estado o Programa Estadual de Alfabetização e Letramento para Idoso, dedicado às pessoas com mais de 60 anos. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (10/04), em segunda discussão, o projeto de lei 943-A/11, da deputada licenciada e atual secretária de Estado de Trabalho e Renda, Claise Maria, que define entre as prioridades do programa a universalização do ensino fundamental com a alfabetização e continuidade do ensino a idosos.

•  Para a autora, a medida, que ainda deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, protege essas pessoas, vítimas preferenciais de golpes.“Idosos analfabetos e iletrados são induzidos a assinarem, através da digital, procurações e demais documentos, até mesmo por familiares, com a finalidade de terem seus bens ‘saqueados’”, conta Claise. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

•  O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pediu o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao projeto Presença do Juiz na Comarca. O projeto, da Corregedoria Nacional de Justiça, prevê a marcação de audiências em todos os dias da semana nos tribunais e a realização de mutirões para antecipar as audiências pendentes. O objetivo é eliminar a longa espera das partes pela solução da causa e fazer que nenhuma audiência seja marcada para data superior a 60 dias.

•  O pedido foi feito em reunião entre o ministro Francisco Falcão e o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, e acompanhada por um grupo de conselheiros federais.

•  No encontro, o presidente da OAB elogiou a iniciativa e se comprometeu a apoiar. “Onde faltar juiz na comarca, a OAB pode denunciar e a Corregedoria vai agir com muito rigor”, afirmou o ministro Francisco Falcão. “Esse projeto nem deveria existir, porque há previsão na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura. Lamentavelmente, nós temos alguns magistrados faltosos, que só trabalham três dias da semana. Temos agora que regulamentar isso de forma mais rigorosa, exigindo-se a presença do juiz na comarca”, disse o ministro.

•  O presidente da OAB defendeu a adesão dos tribunais ao projeto. “Essa é uma medida pragmática, uma solução simples que resolve o problema”, afirmou Marcus Vinicius. “O juiz é tão importante, tão essencial, que precisa estar na comarca de segunda à sexta-feira”, completou.

•  O projeto Presença do Juiz na Comarca foi implantado na Paraíba a partir de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do estado. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) deve ser a próxima Corte a aderir ao projeto.

•  O projeto Presença do Juiz na Comarca foi implantado na Paraíba a partir de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do estado. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) deve ser a próxima Corte a aderir ao projeto.
•  O presidente da Comissão de Trabalho e Legislação e Seguridade Sociais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Ramos (PDT), informou, em audiência pública nesta quinta-feira (11), que vai ingressar com uma representação junto ao Ministério Público Federal do Trabalho para que seja analisada a questão da dupla função dos motoristas de ônibus no estado, que dirigem o veículo e cobram a passagem. 
•   “Esse sistema prejudica muito a saúde do motorista e causa insegurança à população. Queremos entender se esse serviço é legal junto ao MP do Trabalho”, comentou o pedetista. Além disso, Ramos solicitará à Superintendência Regional do Trabalho um relatório sobre a fiscalização nas empresas de ônibus.passagem.

•  O presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus (Sintraturb), José Carlos Sacramento, alegou que o sindicato é contra a dupla função, mas, em acordo feito com a categoria, o sistema continua sendo exercido por determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ). “Não é que tenhamos aceitado, mas tivemos que ceder por conta dos 40% de aumento que esses motoristas que também são cobradores tiveram. Apesar disso, vamos lutar contra, pois o motorista acumula stress, trabalha mais de 12 horas por dia, sofre pressão por parte da empresa, dos fiscalizadores e dos passageiros”, resumiu.
•  Segundo o vice-presidente da Rio Ônibus e representante da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Fetranspor), Octacílio Monteiro, a cobrança de passagens por motoristas é uma função prevista em acordo coletivo com a categoria dos rodoviários desde 2003 e reconhecida pelo Ministério do Trabalho. 
•  Segundo Monteiro, atualmente, 30% dos usuários pagam as passagens em dinheiro, e o motorista é treinado para dar o troco com o veículo parado. “Concordo que devemos sempre priorizar a humanização das condições de trabalho, mas é a tecnologia que está reduzindo a função do trocador, não as empresas”, pontuou.
•  O diretor técnico operacional do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro/RJ), João Cassimiro, informou que 30% da frota de ônibus do estado são compostos por veículos do tipo micro-ônibus, em que é permitido o motorista/trocador. “O trabalho de fiscalização, em 2013, executou 82 autos de infração em que o motorista estava exercendo a dupla função em veículo inadequado, o de duas portas. O Detro está atuando para que o funcionário tenha sua condição de trabalho garantida e o usuário, segurança em sua viagem”, declarou Cassimiro.
•  No final da audiência, Paulo Ramos fez questão de frisar que a discussão “mostrou-se bastante necessária, em função dos últimos acidentes com ônibus na capital”. O parlamentar referiu-se à queda de um coletivo de um viaduto na Avenida Brasil, no último dia 2, o que provocou a morte de sete pessoas, e ao atropelamento de duas mulheres e duas crianças em Quintino Bocaiuva, na última quarta-feira (10). Também estiveram presentes na reunião representantes do Tribunal Regional do Trabalho, do Corpo de Bombeiros, do Procon e da Superintendência Regional do Trabalho, além de sindicalistas da categoria.
•  O Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, Rodrigo Terra, obteve decisão favorável da Justiça, em ação civil pública, condenando a empresa de telefonia Oi a pagar multa de R$ 200 mil para o Fundo de Defesa do Consumidor a título de indenização por danos morais coletivos.

•  A ação se baseou na representação feita pela Associação de Moradores do Alto Bela Vista, em Jacarepaguá, que há um ano pedia o reposicionamento da fiação da comunidade. Os cabos de telefonia estavam soltos nos postes, emaranhados e em contato com a rede elétrica, após serem realizadas obras de urbanização no local.
•  A Justiça deferiu a liminar obrigando a empresa a reposicionar os cabos, o que foi prontamente resolvido. Em razão do eventual dano moral sofrido pelo consumidor e do dano à coletividade pela má prestação do serviço de telefonia, o Ministério Público decidiu recorrer da decisão e requereu indenização coletiva. 
•  Em acórdão proferido pelos Desembargadores da 17ª Câmara Cível, no último dia 3, com sustentação oral da Procuradora de Justiça Denise Muniz de Tarin, o recurso foi julgado procedente por unanimidade de votos.