BAIXADA URGENTE

COLLOR ACUSA DNIT 

DE FALSEAR RELATÓRIO

O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Fernando Collor (PTB-AL), rasgou nesta quarta-feira (8) o relatório de prestação de contas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Antes disso, o parlamentar leu o relatório à comissão sobre o cumprimento de prazos assumidos pelo órgão.

O documento continha informações sobre a situação das obras em rodovias federais. Collor disse que os dados repassados à comissão eram falsos.

“A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, os integrantes desta comissão, nós não podemos aceitar informações falseadas. Temos é que rasgar isto aqui e devolver para o diretor-geral do Dnit, para que ele tome providências”, disse Collor antes de rasgar a papelada.

Os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO) apoiaram a atitude de Collor. Ambos disseram que as obras de recuperação da BR-364, no estado, estão paradas. (ABr/EBC)

GURGEL TEM PRESSA EM

SE LIVRAR DO MENSALÃO

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta terça(7) que pretende devolver ao Supremo Tribunal Federal (STF) os recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, antes do prazo de dez dias, que termina em 16 de maio. Os embargos declaratórios foram encaminhados na véspera à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá apresentar os contra-argumentos em relação às defesas.

“O STF fixou o prazo de dez dias para o Ministério Público, mas espero fazê-lo [o exame dos recursos] bem antes. Agora, dependo da chegada dos demais embargos”, disse Gurgel, durante posse do ministro Castro Meira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele disse que, até o momento, recebeu apenas três dos 25 recursos apresentados até a última quinta-feira (2).

Barbosa encaminhou ontem na segunda (6) os primeiros recursos à PGR. A assessoria do Supremo informou que foram enviados apenas os embargos declaratórios com caráter infringente, ou seja, os que pedem modificação no teor da decisão. O STF não informou quantos recursos estão nessa situação. Vários recursos foram encaminhados por Barbosa apenas na terça (7).

Segundo Gurgel, embora os embargos declaratórios possam, em tese, alterar o teor de uma decisão, isso não se aplica no caso da Ação Penal 470. “A posição da PGR é que, na verdade, os embargos não se prestam a essa pretendida modificação dos julgados, seja no sentido de absolver réus que foram condenados seja no sentido de reduzir penas impostas aos réus”, disse.

Gurgel informou que vai aguardar dois dias para analisar todos os recursos de uma vez, pois pretende apresentar uma manifestação em relação aos embargos declaratórios. (ABr/EBC)

PROCESSOS DE IMPROBIDADE E

CORRUPÇÃO PASSAM DE 90 MIL

Até o dia 3, os tribunais de Justiça dos estados e a Justiça Federal julgaram 35.497 processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, de acordo com as informações recebidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)). O resultado mostra que o Judiciário já cumpriu 38,97% da Meta 18, que prevê o julgamento até o final deste ano de todas as ações de improbidade administrativa e de crimes contra administração pública distribuídas até 2011. Se cumprida a Meta, o total de processos julgados este ano deve superar os 90 mil, pois falta ainda julgar 55.601 processos para o cumprimento total da meta.

O diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio, ressalta, no entanto, que os tribunais de Justiça de Alagoas, de Roraima, do Rio de Janeiro, da Paraíba e do Paraná não prestaram informações ao CNJ. Na Justiça Federal, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª e da 3ª Região também estão devendo as informações. Já o TRF da 5ª Região encaminhou dados incompletos. O prazo final para prestar informações relativas aos julgados do mês de abril encerra-se em 27 do mês corrente.

Dos 55.601 processos ainda pendentes de julgamento, 39.100 tratam de crimes contra a administração pública e 16.501 de improbidade. O maior número de processos pendentes está no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que precisa julgar até o final do ano 21.299 processos incluídos na Meta 18. Até esta segunda-feira o tribunal havia cumprido apenas 18% da meta.

Em termos relativos, destacaram-se os tribunais do estado do Mato Grosso, que já julgou 95,34% dos processos incluídos na meta, e o do estado de Sergipe, com 91,91%. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais apresentou 91,84% de cumprimento da meta. Entretanto, o tribunal limitou-se a informar os julgamentos ocorridos no segundo grau. Para aferir o grau de cumprimento, é preciso que informe também o andamento dos processos no primeiro grau.

BELTRAME COBRA ALTO

PARA SER VICE DE PEZÃO

Depois de recusar o convite para ser vice do vice-governador e Secretário de Obras Luiz Fernando Pezão, ao anunciar que não nasceu para ser vice [pelo fato do governador ser vascaíno), o Secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrão, reformulou e amenizou a sua reposta colocando as suas exigências para aceitar subir, como candidato, no palanque de Pezão. O “Homem das UPPs” exige, apenas, que sejam transferidas para a Vice-Governadoria as Secretarias de Saúde e de Assistência Social. Para o delegado da Polícia Federal que comanda a Segurança Pública do Rio de Janeiro, as UPPs, sozinhas, não garantem a inclusão social das famílias que vivem nas comunidades ocupadas pela Polícia Militar.

Desde a implantação da 1ª UPP, inaugurada em 12 de dezembro de 2008, no Morro Dona Marta (Botafogo), na Zona Sul da capital, o governo vem prometendo implantar diversos serviços de interesse da população dessas comunidades, como coleta de lixo, escolas, postos de saúde, banco de empregos, áreas de lazer e projetos de cunho social e educacional. Nada disso foi feito até agora. Até no merchandising feito pelo Governo do Estado na novela da TV-Globo, pago a peso de ouro, não há nenhum referência à criação desses serviços para a comunidade do Complexo do Alemão. Aliás, no “Alemão” da novela se limita ao desfile dos mototáxis, à figura quase folclórica da vendedora de empadinhas e à falta de tiros, o que é comum no Alemão da realidade.

O gaúcho Beltrame também é disputado pelo governador Eduardo Campos, de Pernambuco e presidente do PSD nacional, que integra a base aliada dos governos Dilma e Sérgio Cabral (Alexandre Cardoso foi secretário de Ciência e Tecnologia desde o primeiro minuto do primeiro mandato de Sérgio Cabral). O único problema com a candidatura do PSB é que Dilma já avisou: para ser oposição, o partido deve entregar os cargos que ocupa no Governo Federal. E, como recomendava um político na primeira metade do Século XX: aos adversários, não se pede nem demissão. É por isto que o vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD/SP), que assume nesta quinta-feira o 39º Ministério criado no Governo Dilma.

PREFEITURA DECIDE DERRUBAR CASAS

IRREGULARES NA CIDADE DOS MENINOS

A Polícia Federal com o apoio da Prefeitura de Duque de Caxias fará nesta quinta-feira (9), a partir das 9 horas, uma operação na Cidade dos Meninos, com o objetivo de notificar os moradores e demolir as residências que estão sendo construídas irregularmente em áreas contaminadas pelo pesticida CHC (popularmente denominado pó de broca).  Cerca de 6 mil famílias moram no entorno do deposito abandonado de pó de broca.

A área onde funcionou o abrigo “Cidade dos Meninos”, no bairro do Pilar, pertence à União e está vinculado ao Ministério da Previdência Social desde a extinção da LBA, que era responsável pelo abrigo, interditado peal Justiça no final dos anos 90 devido à contaminação do solo pelo CHC, abandonado no local pelo Ministério da Saúde 1955, quando desativou o laboratório de produção de um pesticida organoclorado destinado a combater a broca nos cafezais.

“Estive reunido com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que sugeriu a criação de uma comissão interministerial para tratar da Cidade dos Meninos e buscarmos meios de solucionar o drama dos moradores daquele local. O objetivo deste encontro é o de debater como podemos resolver a questão da contaminação. Estamos com algumas propostas para o HCH, como a incineração de 50 mil toneladas de terra ou o encapsulamento em aterro seguro. Temos que ver se existem alternativas e o custo de cada uma, por isso convidamos o pessoal do BNDES para nos auxiliar e avaliar estas e outras formas de limpar aquela área”, disse o prefeito Alexandre Cardoso.

Segundo o secretário de Planejamento, Urbanismo e Habitação, Luiz Edmundo Costa Leite, a Cidade dos Meninos é uma zona de interesse ambiental e precisa ser recuperada. “São mais de 19 milhões de metros quadrados, com acesso ao Arco Metropolitano que devemos recuperar. Em 2009 foram feitos levantamentos sobre os moradores e os dados da época, apontavam que uma solução seria indeniza-los. Cada uma das famílias receberiam, em média, R$ 73 mil, o que é inviável atualmente. Acredito que tenhamos que pensar em outras soluções para as pessoas que residem ali. Afinal, há anos não só elas, mas também os animais existentes no local de alguma forma continuam sedo contaminados pelo produto” destacou o secretário.

Durante a operação, representantes das secretarias municipais de Defesa Civil, Assistência Social e Direitos Humanos, Obras estarão participando da operação. Os moradores que ainda estiverem construindo suas residências serão cadastrados e poderão participar do programa federal Minha casa, minha vida. Aqueles que já residem no local serão cadastrados e terão o prazo entre 60 e 90 dias para deixar o imóvel.  Estes moradores também poderão participar do programa federal de habitação.

RÁPIDAS

•  O prefeito Alexandre Cardoso e a direção do SEPE (Sindicato Estadual do Profissionais do Ensino) sentaram-se, finalmente, em torno de uma mesa para discutir as reivindicações da categoria. A reunião foi nesta terça-feira (7), em Jardim Primavera. Os professores da rede municipal estão em greve desde o dia 2.

•  Nesta quinta (9), a categoria faz nova assembleia no Clube dos Quinhentos, a partir das 90:00hs, para discutir a contraproposta do prefeito e decidir se afeitam e encerram a greve, ou recusam e mantem a paralização da rede escolar do município, que afeta mais de 100 mil alunos.

•  Pelos menos 10 famílias, que moravam literalmente em cima do antigo depósito de “Pó de Broca” do antigo Serviço de Endemias Rurais, continuam morando em casas ou apartamentos alugados pela Prefeitura com recursos da Funasa.

•  Elas foram removidas da “Cidade dos Meninos” em 1999, quando o Ministério da Saúde firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Públicos do estado e Federal, reconhecendo a sua responsabilidade pelo abando do depósito de CHC (Pó de Broa) e se comprometendo a monitorar todos os moradores da Cidade dos Meninos para verificar se alguém foi contaminado pelo agrotóxico de maneira severa, a ponto de apresentar sequelas

• Para isso, a Prefeitura recebeu repasses de recursos, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para fazer o cadastramento de todas as famílias que moravam, à época, no entorno do antigo depósito do Pó de Broca”, enquanto a Secretaria de Saúde deveria montar um posto na entrada da área, para acompanhar o dia-a-dia dos moradores.

•  Enquanto isso, o Ministério da Presidência, que herdou o patrimônio da LBA, inclusive o abrigo do Pilar, deveria descontaminar a área, enquanto o Governo decidia o que iria fazer com uma área de 20 quilômetros quadrados, o dobro do território de Nilópolis. No Governo Collor, em que a LBA era comandada pela Primeria Dama, o governo anunciou a transformação do antigo abrigo, que era auto suficiente em hortigranjeiros e produtos de origem animal, como leite, queijo, carne de bovinos e suíno. O projeto de Collor seria construir uma cidade para 60 mil habitantes, um imenso pombal em cima do pó de broca.

•  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou hoje (8), por 12 votos contra 6, o projeto de lei que instituía o voto distrital para vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores. O argumento da maioria dos parlamentares é que um tema como este deve ser aprofundado.

• O projeto foi apresentado em 2011 pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). A proposta do parlamentar previa a constituição, nesses municípios, de um número de distritos proporcional ao de vagas para a Câmara Municipal.

• A matéria relatada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) previa o lançamento em cada distrito de um único candidato por partido. Também era previsto que as diretrizes legais para a criação dos distritos obedeceriam os critérios da contiguidade e da igualdade do voto. Isso significa que os distritos seriam contínuos geograficamente e a diferença numérica entre o contingente eleitoral dos distritos seria sempre inferior a 10%.

• Com a rejeição da matéria as regras da atual Lei Eleitoral serão mantidas. Entre elas, o critério da distribuição de vagas proporcionalmente ao número de votos dados ao partido, levando-se em conta os candidatos mais votados e o número de cadeiras disponíveis nas câmaras municipais.

• A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta (8), em caráter terminativo, uma proposta que desonera empresas que custeiam o estudo de empregados no ensino regular e em cursos profissionalizantes e de pós-graduação. Atualmente, benefícios concedidos na área de educação são considerados pela Receita Federal parte do salário e constam na base de cálculo das contribuições sociais, como o percentual recolhido pelo empregador ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

• Na avaliação do senador Pedro Taques (PDT-MT), a regra atual desestimula a concessão de mais benefícios pelas empresas. “As parcelas ou benefícios, uma vez considerados salário, têm reflexos sobre as demais verbas trabalhistas”, disse. Além disso, são imediatamente consideradas na base de cálculo para incidência de tributos, com o levantamento do débito tributário e aplicação de multas, sem contar a possibilidade de o empregador responder por crime de sonegação e apropriação indébita”, completou Taques.

• Para evitar fraudes, a proposta prevê que a desoneração seja limitada a gastos com educação até 30% do valor do salário. Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo, a proposta segue direto para a Câmara sem necessidade de também ser votada no plenário do Senado.

• Na pesquisa da USP sobre o desinteresse de alunos em seguir o magistério, um dos fatores que desencadeiam esse desinteresse, isto é, a parda de poder de sedução e de status da profissão. Segundo a pesquisa, um aluno formado na USP, nessas disciplinas, pode trabalhar com pesquisa, pós-graduação, no mercado financeiro. A profissão de docente acaba concorrendo com outras opções”, disse Luciana França Leme.

• A questão de gênero também é apontada pela pesquisadora. “Física e matemática tem muitos alunos homens e as mulheres seguem mais a carreira de professor.

• Na avaliação da pesquisadora, reverter esse quadro de desinteresse pelo magistério requer um plano de atratividade com metas claras e de longo prazo. “É importante uma articulação de vários fatores, igualar os salários com os de profissionais com a mesma formação, reconhecimento e fortalecimento profissional, e despertar o interesse pela profissão ao longo da vida estudantil”, disse.

• A carência de professores nas áreas de exatas como matemática, física, química e biologia é uma preocupação do Ministério da Educação (MEC) que elabora um programa para, desde o ensino médio, atrair os estudantes a seguirem o magistério nessas áreas. O programa terá oferta de bolsas de auxílio e parceria com as universidades

• Nunca é demais lembrar que ninguém vai a lugar algum senão através da Educação. E, para isto, é preciso que o professor, além de bem dotado do ponto de vista do conhecimento e dos meios pedagógicos disponíveis, seja adequadamente remunerado.