BELTRAME DEFENDE MUDANÇA NA
LEI PENAL PARA ADOLESCENTES
O secretário de Segurança do
Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse hoje (7) que é preciso haver uma
mudança na legislação sobre o tratamento dado a adolescentes em conflito com a
lei. O secretário não explicou exatamente que mudanças defende, mas disse que,
se a atual legislação for mantida, não se pode culpar a polícia caso o
adolescente continue cometendo crimes.
Em entrevista nesta
quinta-feira na Cidade da Polícia, Beltrame também disse que o governo do Rio
tenta combater crimes cometidos por policiais. Ao comentar um caso de estupro
na Comunidade do Jacarezinho, na zona norte, cujos suspeitos são policiais,
Beltrame disse que isso é um problema de caráter do agente e que “não há
academia de polícia que vá fazer uma pessoa doente deixar de tomar uma atitude
monstruosa como essa. Não é uma questão de preparo”, disse.
“Os jovens têm que ser
acolhidos, [temos] que tentar recuperar, porque senão tudo vai acabar por conta
da polícia. E adolescente não é um problema de polícia. Adolescente é um
problema de acolhimento, de dar estrutura para que ele volte para a sociedade
efetivamente em condições de conviver com ela. Agora, se querem tratar o jovem
desse jeito, também não há problema. Só não culpem a polícia quando a gente
apresentar pessoas que já tem passagem pela polícia, que já cometeram outros
delitos e estão nas ruas novamente cometendo crimes”, disse.
De acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), dependendo da gravidade da infração ou da
reincidência, o adolescente pode ser conduzido a uma unidade de internação para
cumprir uma medida socioeducativa de, no máximo, três anos. Na prática, no
entanto, as unidades de internação funcionam como presídios.
O assunto provocou um choque entre um delegado de polícia
do Paraná, que prendeu um adolescente com fuzil e grande quantidade de maconha,
mas que não pode encaminhá-lo para um abrigo pela oposição do Ministério
Público, que teve o apoio da Juíza local. O delegado chegou a afirmar que, a
partir daí, as Polícias Civil e Militar não fariam mais prisões de menores de
18 anos, recomendando às vítimas de assaltos e outros crimes cometidos por
menores que fossem bater às portas do Judiciário e do Ministério Público,
conforme vídeo ora postado.
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