JUIZ DA LAVA JATO DEFENDE

A LEI DA DELAÇÃO PREMIADA 

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, defendeu os acordos de delação premiada firmados com os investigados na Operação Lava Jato. No despacho em que decretou novas prisões na sétima fase da investigação, Moro disse que “crimes não são cometidos no céu e, em muitos casos, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas são igualmente criminosas.”

Na decisão, o juiz reconheceu que os depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa devem ser vistos com precaução pelo fato de os investigados serem acusados de crimes graves. No entanto, Moro afirma que a colaboração é necessária para avançar nas investigações.

“Mesmo vista com reservas, não se pode descartar o valor probatório da colaboração premiada. É um instrumento de investigação e de prova válido e eficaz, especialmente para crimes complexos, como crimes de colarinho branco ou praticados por grupos criminosos, devendo apenas serem observadas regras para a sua utilização, como a exigência de prova de corroboração. Sem o recurso à colaboração premiada, vários crimes complexos permaneceriam sem elucidação e prova possível”, disse o juiz.
Sérgio Moro defendeu a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na condução da investigação. Segundo ele, os acusados não foram coagidos a assinar os acordos de delação premiada. “Nunca houve qualquer coação ilegal contra quem quer que seja da parte deste Juízo, do Ministério Público ou da Polícia Federal na assim denominada Operação Lava Jato. As prisões cautelares foram requeridas e decretadas porque presentes os seus pressupostos e fundamentos, boa prova dos crimes e principalmente riscos de reiteração delitiva dados os indícios de atividade criminal grave reiterada e habitual. Jamais se prendeu qualquer pessoa buscando confissão e colaboração”, afirmou.

O juiz destacou que a investigação da Operação Lava Jato vai além dos depoimentos testemunhais. Moro cita que foi feito um rastreamento específico dos valores desviados das obras da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, para contas das empreiteiras. “A prova mais relevante, porém, é a documental. Os depósitos milionários efetuados pelas empreiteiras nas contas controladas por Alberto Youssef constituem prova documental, preexistente às colaborações premiadas, e não estão sujeitas à qualquer manipulação”.
Na quarta-feira (12), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmou que mais investigados fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Segundo Janot, três acordos aguardam homologação da Justiça e mais cinco ou seis estão em curso.