ATÉ FALTA D'ÁGUA ATRAPALHA A

EDUCAÇÃO EM DUQUE DE CAIAS 

Cerca de 150 pessoas – em sua maioria, professores e pais de alunos – participaram da primeira audiência pública do projeto “Ministério Público pela Educação” (MPEduc) em Duque de Caxias. Realizado na manhã desta 2ª feira (17) no Teatro Raul Cortez, no Centro, o evento organizado pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP-RJ) abriu a palavra para profissionais de ensino e cidadãos discutirem problemas e soluções nas redes públicas de educação. Em quase três horas de debate, os participantes abordaram queixas como escolas com infraestrutura precária, obras paradas, escolas e turmas fechadas, falta de acessibilidade, insegurança, falta de água e diretores não eleitos.

Parte da rede escolar é abastecida
por carros pipas da prefeitura

Além do procurador da República Eduardo El Hage e da promotora de Justiça Elayne Christina Rodrigues, coordenadores locais do MPEduc, formaram a mesa do evento o secretário municipal de Educação Marcos Villaça, a diretora regional administrativa Simone Maria Melo (SEEDUC-RJ) e representantes dos alunos e pais, da Prefeitura, Câmara Municipal, Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE-RJ) e Cedae.
“Foi uma oportunidade rara para a população dialogar com o poder público sobre como melhorar a educação na cidade”, disse o procurador da República Eduardo El Hage. “O resultado foi muito interessante para colher informações para elaborarmos um diagnóstico e tomarmos medidas eficazes em Duque de Caxias.”

Entre as intervenções do público, sobressaíram queixas de problemas detectados fora da sala de aula e que prejudicam os alunos e seu desempenho escolar. Fabiana Marques, mãe de dois alunos, atacou o fechamento da escola de seus filhos e cobrou soluções para a evasão de professores, que obriga os alunos a ficarem vários dias sem aula. O professor de matemática Fábio Menezes, do Colégio Est. Prof. José de Souza Herdy, criticou o fechamento de escolas e turmas na rede estadual, a desinformação sobre a aplicação do Fundeb nas folhas salariais e a incompletude do questionário do MPEduc, que não verificaria variáveis como a adoção de normas da ABNT relativas ao som e ruído no ambiente de trabalho.

 “O governo está mais interessado em ficar bem nos índices e rankings, mesmo que à custa de escolas fechadas”, criticou Menezes. Foi citado um estudo da Universidade Federal Fluminense (UFF) que mostra o Estado do RJ como o único no país com rede pública menor do que a particular.
O professor Wagner Santana, integrante do SEPE-RJ, quis saber sobre a inclusão nas escolas e citou a denúncia já feita ao MP-RJ de que um aluno cadeirante é carregado no colo até a sala de recursos multifuncionais numa escola tida como referência em acessibilidade: "Se isso acontece numa escola referência, como andará a questão da inclusão em outras escolas?". O aluno Jéferson Barbosa, da União dos Estudantes de Duque de Caxias, propôs questões sobre o conteúdo do currículo, a falta de eleição para diretores, a presença da Polícia Militar na escola e os obstáculos aos grêmios estudantis. Entre as respostas a seus questionamentos, houve convites para uma visita ao 15º Batalhão da PM e para uma reunião com dirigentes da SEEDUC para debater a questão dos grêmios.
Ao fim do evento, o procurador da República Eduardo El Hage e a promotora de Justiça Elayne Christina Rodrigues convidaram os presentes a entrarem no site do MPEduc (www.mpeduc.mp.br) para conhecer mais sobre o projeto em Duque de Caxias e no restante do país. O público também foi convidado a acompanhar os membros do MP numa inspeção que aconteceria em seguida à Creche Laura Menezes, no bairro 25 de Agosto, a primeira da rede municipal.(Com Assessoria de Comunicação/MPRJ)

►BETHLEM ESCAPA DA CASSAÇÃO

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (18), por 8 votos a 2, o relatório preliminar do deputado Paulo Freire (PR-SP) que pedia a abertura de processo contra o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ). Ele foi acusado de desvio de recursos enquanto ocupava a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Após a rejeição do relatório, o colegiado decidiu arquivar o processo de abertura de investigações contra o deputado. O pedido de arquivamento foi formulado pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE), em razão, segundo ele, da falta de provas materiais que comprovem as denúncias.

O requerimento para averiguar a suposta quebra de decoro parlamentar foi proposto pelo Psol. Na justificativa, a legenda menciona a divulgação pela mídia de conversas telefônicas, em julho, que apontam possível recebimento de vantagens indevidas por Bethlem, enquanto ele estava licenciado do cargo na Câmara e ocupava a secretaria no Rio de Janeiro.

Bethlem afirmou que os danos a sua honra e imagem são irrecuperáveis como consequência das denúncias feitas pelas revistas Veja e Época. “Nos últimos cinco anos, fui secretário de várias pastas importantes no governo do Rio de Janeiro; sendo assim, eu não gostaria de terminar o meu mandato como deputado com uma espada dessa na minha cabeça.”

O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que apresentou voto em separado, manteve sua defesa à rejeição do relatório. Segundo ele, o conselho deveria aguardar decisão da Justiça sobre a culpabilidade de Bethlem, em vez de dar continuidade a um processo baseado em denúncias publicadas na mídia e motivadas por conflitos de foro íntimo entre Bethlem e a ex-mulher.

  

►EVANGÉLICOS PODEM SER CASSADOS NO RJ

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) propôs uma ação contra dois políticos do PR – Marcos Soares, eleito deputado federal, e Filipe Soares, eleito deputado estadual – e três pastores da Igreja Internacional da Graça de Deus. Os cinco vão responder por abuso de poder econômico por usarem os templos da igreja para atividades de campanha eleitoral.

A denúncia partiu de dois membros da igreja que relataram o uso de alguns templos, em Duque de Caxias, com o propósito eleitoral. Os fiscais do TRE apreenderam materiais de campanha, como panfletos dos candidatos ao lado de seu pai, o missionário R. R. Soares, adesivos e cartões com inscrições “curta a página no facebook do deputado Marcos Soares”.

Na ação, a PRE pede que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) casse o diploma dos deputados recém-eleitos e os declare inelegíveis até 2022 assim como os outros réus: os pastores Luis Claudio Andrade, Antonilton Alves de Souza e Luciano Moreira de Sá – os quatro da Igreja Internacional da Graça de Deus. Devido à conduta abusiva, todos os réus serão julgados por captar votos durante as celebrações religiosas.

"A possibilidade de captar votos em eventos religiosos é enorme. Daí a recomendação de que candidatos a cargos eletivos não celebrem cultos, ou mesmo participem deles, salvo como meros espectadores", afirma o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger, autor da ação. (Com Assessoria de Comunicação da PRERJ)

►TSE MANTÉM CONDENAÇÃO DE DEPUTADA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação da deputada estadual no Rio de Janeiro Graça Pereira, eleita suplente este ano, que teve o seu diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2012. A representação que provocou a condenação foi proposta em 2010 pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), que denunciava a prática de conduta vedada pela então candidata pelo uso assistencialista do centro social Grupo Comunitário Equipe Jorge Pereira (GCE). Jorge Pereira é ex-marido de Graça.

O GCE funcionava na Ilha do Governador, reduto eleitoral da deputada, e oferecia serviços como atendimento médico, odontológico e creche. Embora as unidades do CGE não fossem credenciadas pela rede pública de saúde, os profissionais que atuavam ali utilizavam sua matrícula nesta rede para atender e encaminhar pacientes. Com isso, a prática de conduta vedada se caracterizou pelo uso de bens e serviços públicos para atender fins eleitoreiros. Na entrada do centro, havia o seguinte aviso: “A deputada Graça Pereira convida você a acompanhar seu trabalho através de sua página na internet. Acesse www.gracapereira.com.br  e deixe seu recado, sugestão, dúvida e também sua crítica.”
A decisão tem impacto sobre a eleição deste ano, já que a deputada não poderá ser diplomada e não poderá se candidatar novamente até 2018 (oito anos a partir da eleição em que foi cometida a conduta vedada). (Com Assessoria de Comunicação/PRRRJ)

►MP QUESTIONA CONTAS DE RODRIGO MAIA

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) propôs ação impugnando o deputado federal Rodrigo Maia (DEM) por gastos de sua campanha à reeleição que não foram declarados à Justiça Eleitoral. Na ação, a PRE pede que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) intime o impugnado para comprovar gastos não declarados em serviços da gráfica Stamppa e para complementar a prestação de contas até três dias após a intimação.

A PRE requer ainda que, se os gastos eleitorais não forem declarados e comprovados, o TRE rejeite as contas do deputado por irregularidade.

Pela legislação eleitoral, os candidatos e partidos têm o dever de informar doações, os doadores e suas despesas durante a campanha. A rejeição das contas não impede a diplomação do eleito, que fica sujeito a responder a outra ação do Ministério Público Eleitoral – desta vez pela cassação do diploma caso sejam demonstrados os gastos ilícitos com fins eleitorais. 

Para comprovar a despesa não declarada, a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias e o procurador eleitoral auxiliar Maurício da Rocha Ribeiro citam na ação um relatório de fiscais do TRE a partir de apreensões feitas em julho. Entre os descompassos na prestação de contas atestados por perícia da PRE, está a tiragem de 800 mil panfletos declarados em nome de Rodrigo Maia e de candidatos a deputado estadual, enquanto os fiscais computaram 862 mil panfletos. 

Um dia após as buscas e apreensões na gráfica Stamppa, foram produzidas cerca de duas mil cópias de notas fiscais que a PRE atribui à tentativa de justificar o material ilícito de propaganda. O material apreendido também incluía peças em nome do candidato a senador Cesar Maia, cuja prestação de contas ainda não foi publicada pela Justiça Eleitoral, inibindo a tomada de eventuais providências pela PRE visando sua impugnação. (Com Assessoria de Comunicação da PRE/RJ)

►MP FAZ BUSCA E APREENSÃO EM MANGARATIBA

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, com o apoio da Polícia Federal e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ, cumpriu, na manhã desta terça-feira (18), três mandados de busca e apreensão nas sedes da Prefeitura de Mangaratiba e do Jornal Povo, em Vila Isabel e no Centro do Rio. A operação é resultado de uma ação cautelar da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, que apura fraudes em contratações realizadas pela Prefeitura nos anos de 2011 e 2012.

Já foram apreendidas todas as edições do jornal Povo no período da investigação e ainda estão sendo obtidos documentos referentes a centenas de licitações na Prefeitura de Mangaratiba, que se encontra interditada para a operação. O material servirá de base para ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, secretários e servidores municipais. O procurador-geral do Município, Leonel Silva Bertino Algebaile, acompanha a ação.

De acordo com o promotor Alexander Véras Vieira, que ajuizou a ação cautelar, estão sendo analisados cerca de 40 contratos, no valor estimado de R$ 60 milhões, para a aquisição de variados produtos, como cestas básicas e merenda escolar, e para a execução de obras. Há indícios de que as contratações eram realizadas sem licitação e sem a garantia de que os serviços seriam executados. O fato é alvo de investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, que se encontra sob sigilo.   

Ainda de acordo com o MP, a Prefeitura de Mangaratiba pagava ao jornal Povo para que alterasse a matriz dos jornais que já haviam circulado e inserisse editais de convocação e os resultados das licitações fraudadas, sem que a informação tivesse sido realmente publicada. As edições alteradas eram guardadas na sede do jornal e na Prefeitura e serviam para respaldar os contratos irregulares.

►TRABALHO ESCRAVO EM PARACAMBI

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) denunciou o empresário Agnaldo José da Nobrega por reduzir trabalhadores a condição análoga à de escravo no município de Paracambi (RJ). As vítimas, oriundas de Pombal, na Paraíba, foram transportadas para o Rio no interior de caminhões-baú durante três dias, junto a mercadorias, e trabalhavam comercializando redes e outros produtos. O empresário contratava verbalmente os empregados, sem a formalização do contrato de trabalho, desrespeitando os direitos trabalhistas, e os submetia a jornadas de trabalho de 14 horas por dia.
Os trabalhadores contraíam dívidas de até 10 mil reais com empréstimos, transporte, acomodações, alimentação e eram obrigados a saldar a dívida com o empresário, restringindo o direito à liberdade. De acordo com a denúncia do MPF, o empresário remunerava os empregados com base na venda que obtivessem por dia, sendo repassado apenas um pequeno percentual sobre o preço dos produtos vendidos.
Em inspeção realizada por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, também foi verificada a existência de empregados alojados, sem nenhum conforto, na cozinha, em quartos e na varanda da casa, dormindo em redes, além da ausência de armários na residência para guarda de objetos pessoais, falta de água potável e instalações elétricas precárias. O empresário foi denunciado por infringir os artigos 149 e 207 do Código Penal.

►MPF NÃO DESISTE DE PIZZOLATO

O Estado brasileiro vai recorrer da decisão do Tribunal de Bolonha, na Itália, que negou o pedido de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, conhecida como mensalão.O recurso será apresentado pelo escritório de advocacia italiano contratado pela Advocacia-Geral da União (AGU), por sugestão do Ministério Público Federal (MPF), dentro do prazo de 15 dias a partir da publicação da sentença. O prazo termina nesta quarta-feira (19). O Ministério Público Federal, a AGU e o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) forneceram material complementar para subsidiar o recurso. (Com  Assessoria de Comunicação Social/PGR)