CÂMARA VAI GASTAR R$ 160 MI

 EM CENTRO DE TECNOLOGIA 

 A reforma política não vai ser a única “obra” que preocupará o Legislativo brasileiro em 2015. A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional prevê R$ 160 milhões para obras nesse Poder no ano que vem. Em 2014, o montante previsto para o setor foi de R$ 177,4 milhões. Os recursos serão empregados tanto na construção de prédios, quanto na ampliação e reforma de estruturas preexistentes.

As obras se referem apenas a instalações da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU), pois não há empreendimentos relacionados ao Senado Federal no texto de 2015, assim como aconteceu nos três anos anteriores. A Câmara é responsável por 89% – R$ 141,5 milhões – do montante total. O valor engloba, por exemplo, a construção do Centro de Tecnologia e do Centro de Gestão e Armazenagem de Materiais (Ceam) da Casa. Juntas, as obras deverão custar R$ 19 milhões aos cofres públicos no próximo ano. Neste ano, R$ 25,4 milhões foram orçados para os empreendimentos. A obras do Ceam foi licitada em 2013 e começou neste ano. De acordo com a Casa, os R$ 12 milhões orçados para 2015 são para dar continuidade ao empreendimento que deve estar pronto em 2016, com o custo total de R$ 44,9 milhões.

O Centro, que tem área estimada em 10 mil m² e ficará no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), em Brasília, será construído com o objetivo de melhorar, ampliar e conferir maior segurança aos espaços físicos destinados aos almoxarifados, depósitos de materiais, arquivos e setores administrativos da Câmara. Já o Centro de Tecnologia Norte (Cetec Norte) faz parte do Bloco C do Complexo Avançado da Câmara dos Deputados que está sendo construído em três etapas, no Setor de Garagens Ministeriais Norte, lote do Congresso Nacional.

Além do Centro, funcionarão unidades dos departamentos de Polícia, Médico, Técnico e outros órgãos da Casa. Para 2015, a previsão é de que R$ 7 milhões de um total de R$ 43 milhões sejam aplicados para a construção da área, estimada em 14 mil m². Os recursos devem atender à construção da segunda e da terceira etapa. A previsão é que o Cetec esteja pronto em 2018. Outros R$ 22,5 milhões servirão para concluir a reforma dos blocos C, D e E da SQN 302 e para realizar os projetos complementares da subdivisão dos blocos I, J, K, L da SQN 202. Ao todo, a reforma de todos os apartamentos vai custar cerca de R$ 306,4 milhões. A Câmara reformou 432 apartamentos funcionais dos dezoito blocos da Casa. Apenas em 2018, os apartamentos de deputados devem ficar totalmente prontos. 

►PROCURADOR SAUDOSO DA DITADURA

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu afastar por 90 dias o procurador da República em Joinville (SC) Davy Lincoln Rocha por suspeita de ter cometido crime contra a ordem democrática e quebra de decoro pessoal. Em carta divulgada no Facebook, o procurador defendeu intervenção militar no país e também lamentou a timidez de “oficiais superiores” das Forças Armadas por deixarem de tomar ao controle político do país, como ocorreu em 1964.

Diz o trecho da carta divulgada pelo procurador na internet:  “Eu, cidadão brasileiro, criado por oficial da Marinha de Guerra do Brasil (ex-combatente da 2ª Guerra, condecorado com medalha de Guerra), estou profundamente decepcionado com os senhores. Em 1964, quando o Brasil se encontrava na beira do abismo, prestes a cair nas mãos do comunismo, da baderna generalizada, os senhores se apresentaram e nos devolveram um país democratizado, estável, a salvo de ter se tornado uma Republiqueta de Bananas”.
Além do afastamento, o plenário do CNMP abriu Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para analisar a conduta de Davy Lincoln Rocha. Para o CNMP, ao sugerir a intervenção militar no Brasil, o procurador utilizou prerrogativas do cargo para “manchar o regime democrático e a soberania nacional”.
O conselho também decidiu, em sessão ordinária ocorrida na última segunda-feira (17),  encaminhar o processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para análise de eventual prática de crime penal.

►PSDB COBRA REAÇÃO DA PETROBRÁS

A presidente da Petrobras, Graça Foster, reconheceu, embora tardiamente, que em maio foi informada oficialmente de que a empresa holandesa SBM Off Shore pagou propina a funcionários da Petrobras. Mas, de forma inexplicável, a única providência que a presidente informa ter tomado foi proibir a empresa holandesa de firmar novos contratos com a estatal.

Na reunião da CPMI, o PSDB questionou o seu presidente, senador Vital do Rego, para saber quais providências serão tomadas no sentido de se investigar a evidente ocorrência de corrupção dentro da empresa e punir os responsáveis. Caso as informações procedentes da empresa não sejam convincentes apresentaremos novo requerimento para que a senhora Graça Foster compareça à Comissão para esclarecer esses graves fatos.

Em nota distribuída à imprensa, o líder tucano no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, avisou que o partido aguarda a posição oficial com o relato das ações tomadas na época para avaliar as providências cabíveis “caso haja indícios de deliberada omissão por parte da atual direção da empresa, e, nesse caso, se a omissão teve como objetivo impedir que o país tomasse conhecimento da gravidade das denúncias no período pré-eleitoral.”

►VICE DE EMPREITEIRA FICA EM SILÊNCIO

Mais um executivo da empreiteira Camargo Corrêa manteve silêncio nesta quarta (19) em depoimento prestado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. O vice-presidente Eduardo Hemerlino Leite disse que aguarda acesso à investigação para passar a colaborar com as investigações.

Segundo o advogado Antonio Cláudio Mariz, após tomar conhecimento formal das acusações de pagamento de propina para ganhar contratos da Petrobras, o executivo prestará novo depoimento na PF.

˜Houve uma combinação [com a PF] no sentido de que teremos acesso aos autos do inquérito, montado agora especificamente no que tange à Camargo Corrêa. Após isso, ele fará um novo depoimento esmiuçado, detalhado e respondendo a perguntas˜, afirmou Mariz.

Mais cedo, o advogado Celso Vilardi, que representa Dalton Avancini, diretor-presidente da Camargo Correa, e João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Adminstração da empresa, adiantou que eles vão ficar em silêncio nos depoimentos que vão prestar à tarde na PF.

De acordo com Vilardi, Avancini e Auler estão dispostos a colaborar com as investigações desde que tenham acesso aos depoimentos de delação premiada em que são acusados por outros investigados na Operação Lava Jato de pagar propina para obter contratos com a Petrobras.

►EMPRESÁRIO CONFIRMA PROPINA

O empresário Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente da empreiteira Mendes Júnior, confirmou nesta terça (18) em depoimento à Polícia Federal o pagamento de propina ao doleiro Alberto Youssef. A informação é do advogado da empresa Marcelo Leonardo.

Segundo o advogado, Mendes relatou aos delegados da PF que foi obrigado a pagar propina de R$ 8 milhões ao doleiro Alberto Youssef. Segundo ele, Youssef exigiu o pagamento da quantia para que a Mendes Júnior recebesse os valores a que tinha direito em contratos de serviços licitamente prestados e para continuar participando das licitações da Petrobras. De acordo com a defesa, foram feitos quatro pagamentos seguidos, de julho a setembro de 2011. 

A defesa de Youssef disse que não vai comentar o depoimento. As oitivas começaram no último sábado (15), um dia após as prisões da sétima fase da Operação Lava Jato.

►ELE VAI DEVOLVER US$ 97 MILHÕES DE DÓLARES

Um dos investigados na Operação Lava Janto, que gostava de frequentar um oásis, no Rio de Janeiro. Pedro Barusco, gerente-executivo da Petrobras, era frequentador assíduo do Gávea Golf & Country Club, fundado por ingleses, na Cidade Maravilhosa, em 1920.

Barusco, os dólares e os charutos

Barusco ganhou notoriedade depois de ter sido delatado por Julio Camargo, da Toyo Setal. No curso da Operação Lava Jato, descobriu-se que ele amealhou propinas estimadas em US$ 97 milhões, o equivalente a R$ 252 milhões, que serão devolvidos à sociedade.

Ex-braço direito de Renato Duque, na diretoria de Serviços da Petrobras, Barusco aceitou a delação premiada, que será conduzida pela advogada Beatriz Catta Preta, a mesma que atuou no processo de Paulo Roberto Costa. Enquanto esteve na Petrobras, Barusco foi o responsável pelos contratos de afretamento de sondas e plataformas. Nessas operações, quem mais se beneficiou foi o grupo Schahin, que fechou contratos de mais de R$ 15 bilhões com a estatal.

No início de 2011, no entanto, ele deixou a Petrobras para trabalhar no setor privado, mas numa empresa de atuação quase paraestatal. Liderada pelo BTG Pactual, do banqueiro André Esteves, e capitalizada por fundos de pensão estatais, nasceu naquele ano a Sete Brasil, que tinha como missão explorar as potencialidades do pré-sal, produzindo, no Brasil, sondas e plataformas de petróleo.

Esta empresa unia os investidores aos fornecedores de infraestrutura no Brasil, como a Odebrecht Óleo e Gás e a Queiroz Galvão – duas empreiteiras também atingidas pelas denúncias da Lava Jato. Barusco, por sua vez, era o elo de ligação entre a Sete Brasil e a Petrobras.

Antes de migrar para o privado, ele amarrou contratos de aquisição de sondas e plataformas junto à Sete Brasil. Assim, a empresa nasceu com encomendas de mais de R$ 80 bilhões junto à Petrobras. O objetivo era criar uma grande indústria naval brasileira, tendo como fiador dessa relação entre o público e o privado o homem que amealhou quase US$ 100 milhões em paraísos fiscais.

A Sete Brasil enfrenta dificuldades financeiras e não tem conseguido cumprir os contratos com a Petrobrás.

►CANDIDATOS NÃO PRESTAM CONTAS

No estado do Rio, 952 candidatos não apresentaram contas até o dia 4 de novembro, último dia para quem concorreu no primeiro turno das Eleições 2014. O número representa 30,04% do total de 3.169 concorrentes. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já notificou 547 desses candidatos, que não terão quitação eleitoral até o final do mandato para o qual concorreram. Para ser diplomado é necessário apresentar as contas, mas, entre os que não cumpriram o prazo, não há nenhum eleito ou 1º ou 2ª suplente.

►DEPUTADO MULTADO: PROPAGANDA IRREGULAR

O deputado federal Simão Sessim (PP), reeleito neste ano, foi multado em R$2 mil, na sessão plenária desta terça-feira (18), por propaganda irregular no município de Mendes. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, que propôs a ação, seis placas, com a foto, o nome e o número do deputado, foram afixadas em árvores e postes, o que é proibido pela legislação. Sessim ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. (RP-775468)

►PRÉVIA DO IGP-M REGISTRA ALTA DE 0,72%

Em sua segunda prévia de novembro, o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), teve alta de 0,72%, superando o 0,13% do mesmo período do mês anterior. Os dados foram divulgados hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas, e se referem ao período que vai de 21 de outubro a 10 de novembro.

O IGP-M é índice conhecido como inflação do aluguel:  é usado como referência de reajuste na maioria dos contratos de locação,

A diferença no resultado de novembro foi concentrada principalmente no Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que saiu de taxa de 0,03% para 0,93%. Os três bens que compõem esse índice apresentaram altas em suas taxas de variação. Os bens finais subiram de 0,31% para 0,41% com a alta de preços dos alimentos in natura, enquanto os bens intermediários, que passaram de -0,12% para 0,93%, foram puxados pelos materiais e componentes para a manufatura. Já as matérias primas brutas saltaram de uma variação de -0,12% para 1,56%. Soja, milho e bovinos deram as maiores contribuições para essa alta.

Outro índice que compõe o IGP-M, o Índice de Preços ao Consumidor subiu 0,43% na segunda prévia de novembro, contra 0,40% no mesmo período de outubro. Essa alta foi caracterizada por aumentos na taxa de variação em cinco das oito classes de despesa, com o principal peso no grupo educação, leitura e recreação, que trocou uma queda de 0,31% por uma expansão de 0,41%.

Habitação, despesas diversas, vestuário e transporte também subiram mais do que no mês passado. As altas foram explicadas pelo aumento da inflação nas tarifas de eletricidade residencial, alimentos para animais domésticos, calçados e tarifas de ônibus urbanos.

Terceira parte do IGP-M, o Índice Nacional de Custo de Construção (INCC), foi o único a subir menos na segunda prévia de novembro, com 0,15%, ante 0,14% de outubro. O custo de mão de obra ficou estável, enquanto os materiais equipamentos e serviços registraram 0,30%, ante 0,31% de outubro.

►IDOSO LIVRE DA PERÍCIA DO INSS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (12) proposta que dispensa o aposentado por invalidez e o pensionista inválido, beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), do exame médico-pericial após os 60 anos de idade. O texto aprovado, que vai à sanção presidencial, é o Projeto de Lei 7153/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), a menos que seja apresentado recurso para votação em Plenário. A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.
Atualmente, os aposentados por invalidez são obrigados a se submeter à perícia médica de dois em dois anos até que o médico declare a incapacidade permanente e a aposentadoria se torne definitiva.
Pela proposta, o exame para esses grupos só será obrigatório em três casos:
- verificar a necessidade de assistência permanente ao beneficiário para a concessão do acréscimo de 25% do valor pago;
- avaliar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto; ou
- subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela (nomeação de curador para cuidar dos bens de pessoa incapaz).

Relator na CCJ, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou voto constitucionalidade do projeto original e do apensado, PL 7826/10 – que dispensa da referida perícia médica também de pessoas com deficiência classificada como permanente.
O projeto apensado (PL 7826/10), entretanto, acabou rejeitado porque recebeu parecer desfavorável no mérito em 2011, quando foi analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Relator à época, o deputado Dr. Paulo César (PR-RJ) disse que o PL não leva em consideração a possibilidade de tal situação [pessoa com deficiência] se alterar com o tempo. (Com Agência Senado)

►FLUXO CAMBIAL CONTINUA EGATIVO

O fluxo cambial, que é o saldo da entrada e saída de dólares do pais, ficou negativo na segunda semana de novembro. A saída ds moeda norte-americana superou a entrada, o que resultou em saldo negativo de US$ 1,767 bilhão.

Conforme dados divulgados hoje pelo Banco Central (BC), o segmento comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) ficou negativo em US$ 731 milhões.

Do lado do segmento financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações) o resultado também foi deficitário, em US$ 1,035 bilhão, ou seja com saída de recursos maior do que entrada no país.

O fluxo cambial abriu o mês de novembro com saldo positivo de US$ 285 milhões. Em outubro, o fluxo também ficou positivo, em US$ 6,927 bilhões, maior resultado mensal desde maio do ano passado. De janeiro a 14 de novembro, o fluxo cambial está positivo em US$ 6,788 bilhões.

► CAXIAS NA FEIRA DE CIÊNCIA

Depois de garantir o primeiro lugar na 1ª Feira Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (FEMuCTI) de Duque de Caxias, os alunos da escola municipal Parque Capivari também fizeram bonito na VIII Feira Estadual de Ciência e Tecnologia (FECTI), realizada nos dias 15 e 16 de novembro, na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, no Rio de Janeiro. Com o trabalho “Levantamento dos impactos ambientais no Rio Capivari”, os alunos Joel Guilherme de Novaes Souza dos Santos, Matheus Messias de Freitas e Sthefany da Silva Simas, orientados pelo professor Roberto Guimarães Morais, ficaram com a 3ª colocação na categoria Ciências do Ensino Fundamental II – 8º e 9º ano.

“Nosso objetivo é despertar no jovem o gosto pela ciência por meio do envolvimento com um trabalho de pesquisa realizado no âmbito da escola que ele frequenta, além de contribuir para melhoria do ensino de ciências através do estímulo ao desenvolvimento de práticas experimentais nas escolas. Vislumbramos a possibilidade de identificar talentos potenciais para as áreas de ciência nos segmentos do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Dessa forma, estaremos valorizando os estudantes, professores e as escolas por meio da identificação dos melhores projetos de pesquisa desenvolvidas nas unidades de ensino do município”, destacou a diretora do Centro de Pesquisa e Formação Continuada Paulo Freire (CPFPF), da secretaria de Educação de Duque de Caxias, Mariângela Almeida.

►CAFÉ TORRADO RECEBE CARTEIRA DIGITAL

Atingido pelas chuvas no início de 2013, a localidade do Café Torrado, em Xerém, no quarto distrito, recebeu nesta quarta-feira (19), mais uma ação da prefeitura de Duque de Caxias. A secretaria municipal de Trabalho, Emprego e Renda levou a unidade móvel da Fundec até a praça próxima a nova ponte sobre o rio João Pinto para atender a população com o serviço da carteira de trabalho digital.

A auxiliar de cozinha Marcia Tomaz Duarte da Silva, de 47 anos, chegou cedo para ser uma das primeiras atendidas e não se atrasar para o trabalho. “Acho ótima ter ações assim próximo de casa. Minha carteira de trabalho já estava muito velha e se não fosse isso, eu teria que perder um dia de trabalho me deslocando até o centro de Caxias”, afirmou.

Até dezembro, a secretaria municipal de Trabalho irá percorrer o município com a unidade móvel da Fundec duas vezes por semana, levando até a população dos quatro distritos o serviço da carteira de trabalho digital. Os interessados devem ter mais de 15 anos e apresentar os seguintes documentos: Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Identidade, Título de Eleitor e comprovante de residência com CEP. Para quem for fazer a segunda via é necessário também a carteira profissional antiga. Em caso de perda ou roubo, deve ser apresentado o Boletim de Ocorrência (BO).

Válida em todo o território nacional, a CTPS Digital reúne as mesmas informações contidas no modelo anterior. Porém, passa a ser mais completa porque inclui agora, obrigatoriamente, o CPF e, opcionalmente, a numeração do Título de Eleitor e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O procedimento para tirar a carteira de trabalho é rápido e simples. Todas as informações são digitalizadas e armazenadas em um banco de dados.

 A entrega ocorre no prazo máximo de 20 dias úteis, na sede da secretaria municipal de Trabalho na Avenida Almirante Graenfal, 405, Bloco 1, Sala 510, junto à Rodovia Washington Luiz (no Centro Empresarial localizado próximo ao Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo).

O serviço da CTPS Digital também está disponível no Ministério do Trabalho de Duque de Caxias (Av. Brigadeiro Lima e Silva, 431). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3661-9689.

Dia 25 (terça-feira) o atendimento móvel estará na praça do Jardim Anhangá e na quarta (26), na Praça da Taquara, no 3º Distrito. (Fotos: Ralff Santos)

►CAXIAS REVERENCIA ZUMBI DOS PALMARES

A Semana das Tradições e Artes Negras Contemporâneas de Duque de Caxias foi aberta na noite desta terça-feira (18), em solenidade no teatro Raul Cortez, no centro.  O evento contou ainda com representantes do Conselho Municipal dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial e Étnica (Comdedinepir) e da sociedade civil.  A noite foi marcada também pela entrega de medalhas a personalidades do município que contribuem para o combate ao racismo.

O vice-prefeito de Duque de Caxias, Laury Villar, em nome do prefeito Alexanre Cardoso, destacou a importância do encontro e lembrou que o município tem como marca a defesa da igualdade racial. “Acho importante esses movimentos, porque não podemos mais aceitar qualquer espécie de preconceito. Todos devem ser respeitados, independente de sexo, raça e religião”, disse.

Para Jesus Chediack, secretário de Cultura e Turismo do município, que acumula também a presidência do Comdedinepir, Zumbi deve ser não um herói dos negros brasileiros, mas um herói brasileiro. “Muito antes de Tiradentes, ele lutou pela liberdade do país e, assim como Tiradentes, foi esquartejado. Por isso defendo que Zumbi seja considerado um herói nacional que lutou pela liberdade do país”, afirma.

A vice-presidente do Conselho, Leny Claudino de Souza, a Leninha, ressaltou a importância e o trabalho que o órgão tem desenvolvido, embora tenha ressaltado a necessidade de ações que combatam ao racismo. 

Ela elogiou o apoio que o conselho tem recebido por parte do governo municipal.

Participaram do evento a coordenadora do Comppird (Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Individuais, Coletivos e Difusos- LGBT), Sharlene Rosa, Nileceia da Silva, da Mulheres com Propósito, Evaldelina Barbosa (Grupo Afrocultural Imalê Ifê), Jorge Luiz dos Santos Basílio (Centro Cultural Casa de Pedra); Candida Helena Machado (subsecretaria de Trabalho, Emprego e Renda); Jairo César da Cruz (Fundação Olímpia Costa); Paula Moura ( Centro de Referência dos Povos Indígenas); Emilson Bonfim Bispo (União de Negros pela Igualdade) entre outros representantes da sociedade civil.

Nesta quinta-feira, feriado municipal em homenagem a Zumbi, haverá, às 13h, uma Confraternização Cultural com feijoada e apresentações artísticas. Às 18h- Missa Afro, na Catedral de Santo Antônio.]

As comemorações prosseguem na sexta-feira (21)m  com a realizaç~çao, a partir das 10h,  da Feira Afro Casa da Pedra, Feira da Economia Solidária e Feira do Fórum Social da Baixada

Ás 15h-  teremos a apresentação da Capoeira Mestre Levi (Praça do Pacificador), seguindo=se às 19h30, a apresentação do Samba de Raiz (Praça do Pacificador).

No sábado, a partir das 10h, continua a Feira Afro Casa da Pedra, Feira da Economia Solidária e Feira do Fórum Social da Baixada, dom 15h- Oficinas afro-indígenas (Praça do Pacificador). (Fotos: Rafael Barreto)