DILMA DEVE VETAR CORREÇÃO DA
TABELA DO IMPOSTO DE RENDA
Ainda é incerta a correção da tabela do Imposto de Renda da
Pessoa Física (IRPF) em 6,5% prevista na Medida Provisória 656/2014, cujo
projeto de conversão foi aprovado na noite de quarta-feira (17) pelo Senado e
seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o
primeiro-vice-líder do governo, senador Gim Argelo (PTB-DF), a inclusão do reajuste
no texto da MP feita pelos parlamentares não estava vinculada a um compromisso
da presidente em sancionar essa parte da matéria.
— O veto é quase certo. Podemos até tentar reverter essa
tendência, mas o Ministério da Fazenda vai orientar em sentido contrário, já
que o momento é muito difícil - avaliou Gim, referindo-se à necessidade do
governo de reforçar o caixa.
Com o reajuste da tabela, amplia-se a faixa de isenção do
imposto de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98. Em consequência, ampliam-se faixas de
incidência de 7,5% a 27,5%, levando a uma diminuição do imposto a pagar.
Gim lembrou que o compromisso assumido pelo governo era de
um reajuste de 4,5%, objeto de declaração do ministro da Casa Civil, Aloízio
Mercadante, na Câmara dos Deputados. Segundo o senador, para restringir o
reajuste a esse percentual e elevar a faixa de isenção para R$ 1.868,21, o
governo deve baixar uma nova MP ainda em 2014, de modo que a mudança possa
valer para a declaração do Imposto de Renda em 2015, respeitando-se assim o princípio
constitucional da anualidade: qualquer alteração na legislação tributária tem
de ser feita no ano anterior à sua entrada em vigor.
— Vamos discutir isso na semana que vem com o governo —
informou o vice-líder.
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um eventual
veto de Dilma ao reajuste das tabelas se explicaria pelas dificuldades fiscais
do governo:
— Sou contra qualquer forma de arrocho, mas entendo que
cada centavo é importante neste momento — ponderou o parlamentar.
O relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defende o
reajuste por repor perdas causadas ao contribuinte pela inflação, mas disse que
essa é uma decisão que tem que ser tomada pela presidente e anunciada pela
liderança do governo.
— Como relator, acatei a emenda que veio da Câmara. Acho
importante o reajuste na tabela do Imposto de Renda. A presidente falou durante
a campanha que reajustaria a tabela. Eu acho que é uma decisão que precisa ser
tomada e é justa para a sociedade brasileira — disse.
A senadora Ana Amélia (PMDB-RS) tem opinião semelhante. A
parlamentar disse que a correção da tabela é um anseio da sociedade e uma
promessa que será cobrada de Dilma por seus eleitores
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