BAIXADA URGENTE

MPF DENÚNCIA CONSELHEIROS

DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RJ

O subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos ofereceu denúncia contra quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) como desdobramento da Operação Pasárgada, da Polícia Federal, deflagrada em 2008. Eles são acusados de contratação irregular de servidores e de incorrer nos crimes de falsidade ideológica, corrupção, peculato e prevaricação.

Vasconcelos também pede o afastamento do presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Junior, do vice,- Aluisio Gama de Souza e de um ex-presidente do órgão, que não teve o nome divulgado.

De acordo com o Ministério Público, o objetivo do afastamento é garantir a instrução criminal e a ordem pública. A denúncia foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O inquérito sobre as irregularidades do TCE-RJ surgiu a partir dos resultados obtidos com a Operação Pasárgada. As autoridades constataram que os conselheiros do TCE-RJ recebiam vantagens indevidas em troca de votos favoráveis na análise de contas municipais.

MINISTRO DEFENDE INTERNAÇÃO

PARA OS USUÁRIOS DE DROGAS

A internação involuntária de usuários de drogas, prevista no conjunto de ações para o enfrentamento ao crack que o governo lançou ontem (7), é considerada pelo Ministério da Saúde um mecanismo fundamental em situações onde há risco de vida, declarou Alexandre Padilha.

Para que seja possível ter acesso aos usuários de droga, por meio de uma busca ativa, Padilha explicou que os consultórios na rua previstos no conjunto de ações serão formados por equipes multissetoriais e serão responsáveis pela avaliação da necessidade de internação de cada usuário atendido.

“São eles [os profissionais de saúde] que têm capacidade de avaliar individualmente essas pessoas, oferecer o projeto de tratamento e colocá-las em unidades adequadas para abrigo e acolhimento. Essas regras valem para adultos e crianças”, disse. “Precisamos ter tipos de atendimento diferentes para casos diferentes”, concluiu.

A previsão do governo é que 308 consultórios na rua sejam entregues até 2014. Padilha lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)  já prevê a ferramenta de internação involuntária – ou seja, mesmo quando o paciente não concorda – quando a medida é adotada para a proteção à vida.

CNJ DECIDE INVESTIGAR

O PRESIDENTE DO TRE/RJ

O Conselho Nacional de Justiça decidiu terça-feira, por maioria, pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e desembargador do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter. O magistrado é suspeito de favorecer a incorporadora Cyrela em processo judicial no qual é questionada a titularidade da empresa sobre um terreno localizado na Barra da Tijuca. A decisão do plenário confirmou o voto da relatora do caso ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, proferido no dia 11 de outubro. O julgamento havia sido suspenso, na ocasião, devido a um pedido de vista do conselheiro Tourinho Neto.

O caso teve início com uma reclamação ao CNJ (0002979-13.2010.2.00.0000) feita por Vanildo Pereira da Silva. Ele é sócio da empresa Elmway, que disputa a propriedade com a incorporadora Cyrela, responsável pela construção de um condomínio de luxo no local.

Segundo as denúncias, o magistrado – na época, presidente do Tribunal de Justiça do Rio – teria fornecido informações, favorecendo assim a incorporadora, quando da análise do caso pela corte fluminense. Em seu voto, a ministra Eliana Calmon destacou os vínculos entre a Cyrela e Zveiter. O escritório de advocacia da família do desembargador, por exemplo, é patrocinadora de várias causas da empresa.

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COMISSÃO DA CÃMARA REPUDIA A

VENDA DE BEBIDDAS NOS ESTÁDIOS

Uma moção de repúdio à liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios nos jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e em outros eventos esportivos foi aprovada, hoje (7), pela Comissão Especial da Câmara que discute o consumo de bebidas alcoólicas. A aprovação ocorreu ao final da reunião da comissão, que teve a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Padilha participou da reunião para falar sobre as ações do governo federal no combate ao álcool, ao crack e a outras drogas. O ministro apresentou com detalhes o plano do governo federal (Plano de Enfrentamento ao Uso do Crack e outras Drogas), lançado hoje.

Ontem (6), o relator do projeto da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou o seu substitutivo, incluindo a liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos jogos da Copa do Mundo e, também, alterando o Estatuto do Torcedor para permitir o consumo de bebidas em todos os estádios e partidas de futebol, a partir da sanção da nova lei. O texto do relator deverá ser votada na próxima semana pela comissão especial que analisa a matéria.

RÁPIDAS

• Ao abordar as novas ações para o enfrentamento do crack, a presidenta Dilma Rousseff disse ontem (7) que a rede pública de saúde terá que ser reforçada para tratar não apenas usuários com crises de abstinência, mas também aqueles com dificuldade de lidar com a dependência.

• Durante a cerimônia de lançamento, Dilma se referiu ao problema das drogas no país como uma tragédia humana que leva a pessoa a perder o sentido da própria existência, em uma ação autodestrutiva.

• “Acredito que estes três verbos – prevenir, cuidar e reprimir – refletem a conjugação correta que pretendemos fazer por meio desse programa”, disse, ao se referir aos três eixos de atuação propostos pelo governo – cuidado, autoridade e prevenção. O objetivo é aumentar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas, além de ampliar ações de prevenção. A previsão de investimentos chega a R$ 4 bilhões até 2014.

• Para a presidenta, as ações precisam focar na prevenção ao consumo de drogas e na busca pelo entendimento do que leva determinadas pessoas à dependência. Caso a estratégia não seja adotada, segundo ela, não é possível enfrentar o problema em profundidade.
• “O que estamos fazendo hoje é mais um pacto sobre um programa, sobre a atuação conjunta dos poderes públicos e da sociedade. Perceber que, para enfrentar e vencer esse desafio, temos que ter a cabeça aberta e aceitar todas as iniciativas tomadas pela sociedade.

• O volume de recursos repassados pelo governo para entidades sem fins lucrativos, as chamadas impropriametne de ONGs ou OSCIPs, dobrou de 1999 a 2010. É o que demonstra um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), que levantou os valores repassados nos 12 anos que antecederam o governo da presidenta Dilma Rousseff.

• Em 1999, início do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, o governo repassou R$ 2,2 milhões a essas entidades civis. Em 2010, final do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, esses repasses superavam R$ 4 milhões.

• Ainda assim, ao se considerar o volume de transferências obrigatórias e voluntárias do governo, os repasses para as entidades ocupam uma fração que não ultrapassa 2,5% do total de transferências. Em 2010, esse volume de recursos alcançou 1,8% do total. Segundo o Ipea, as transferências obrigatórias estaduais e municipais compõem a maior parte das transferências. "Verifica-se que essa forma de repasse tem peso bastante reduzido no Orçamento federal", destaca o comunicado.

• O estudo foi feito no contexto das denúncias envolvendo convênios com organizações não governamentais (ONGs) e que motivaram a queda de pelo menos quatro dos sete ministros demitidos pela presidenta Dilma Rousseff neste ano. "Nos últimos meses, a parceria entre o Estado e as organizações da sociedade civil para a execução de políticas públicas federais tornou-se objeto de debates públicos, os quais ensejaram medidas administrativas e culminaram na convocação de uma discussão voltada à mudança do marco legal atualmente em vigor", informa o Ipea no Comunicado 123.

• "O principal objetivo do comunicado foi determinar com mais precisão o lugar das entidades – foco de debate e disputa política como novos parceiros e atores de formulação de políticas públicas –, no Orçamento federal", diz o estudo. Nessa trajetória ascendente, o nível dos repasses variou bastante a cada ano, atingindo picos em 2001 e 2006. Já em relação ao Orçamento da União, ou seja, de quanto o governo dispôs de recursos, os dados mostram crescimento contínuo desde 2003, com interrupção apenas em 2009 – ano de forte crise financeira internacional

• O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, em sessão realizada na noite de terça-feira (6) que o município de Teresópolis, na região serrana fluminense, terá eleições suplementares para a escolha do novo prefeito e vice-prefeito. As eleições estão marcadas para o dia 5 de fevereiro de 2012.

• O pleno do tribunal decidiu pela eleição direta, considerando que o afastamento definitivo do prefeito Jorge Mário Sedlaceck (sem partido), cassado em agosto último, resultou na dupla vacância do Poder Executivo de Teresópolis, já que o vice-prefeito, Roberto Pinto, morreu de infarto no dia 7 de agosto, dois dias após assumir a prefeitura interinamente.

• Jorge Mário foi cassado por unanimidade em votação na Câmara de Vereadores de Teresópolis, no dia 1º de novembro. Ele já estava fora do cargo desde agosto, após denúncias de obras inacabadas, falta de prestação de contas, além de mau uso do dinheiro público na recuperação da cidade, após a tragédia de janeiro deste ano, quando 392 pessoas morreram em conseqüência do temporal que atingiu a região serrana.

• O colegiado do tribunal também apreciou a Lei Orgânica do município, que prevê a realização de novas eleições em 90 dias, em caso de dupla vacância nos três primeiros anos do mandato. Além disso, em decisão recente, o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, se posicionou, em hipótese assemelhada, “pela necessidade de eleição suplementar direta, em respeito à máxima efetividade da soberania popular”.

• A Subcomissão sobre Álcool, Crack e Outras Drogas do Senado aprovou esta semana o  relatório final com recomendações para conter o uso dessas drogas no país. Sob a relatoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o texto sugere restringir a propaganda de bebidas alcoólicas nos veículos de comunicação, a destinação de 1% das vendas com álcool e fumo para o Fundo Nacional Antidrogas, a transformação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) em ministério e a permissão da internação compulsória de dependentes químicos que colocam em risco a integridade de outras pessoas ou que estejam vivendo nas ruas.

• Durante sete meses, o grupo debateu o tema com especialistas, organizações da sociedade civil e colheu opiniões de cidadãos por meio da internet. O relatório final será avaliado no dia 14 de dezembro, pela Comissão de Assuntos Sociais, a qual a subcomissão está vinculada. Depois, será encaminhado à presidenta Dilma Rousseff, ministros, governadores, prefeitos, ministérios públicos federal e estaduais e a Ordem dos Advogados do Brasil.

• Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em novembro, revelou que o crack está substituindo o álcool nos municípios de pequeno porte e áreas rurais. Dos 4,4 mil municípios pesquisados, 89,4% enfrentam problemas com a circulação de drogas e 93,9% com o consumo. O uso de crack é algo comum em 90,7% dos municípios brasileiros. “Verificamos que o uso de crack se alastrou por todas as camadas da sociedade. A droga que, em princípio, era consumida por pessoas de baixa renda, disseminou-se por todas as classes sociais”, diz a pesquisa.

• Shoppings localizados no Estado do Rio serão proibidos de cobrar pelo uso de banheiros. A Assembleia Legislativa aprovou terça-feira (6) projeto de lei, que veda o hábito e a discriminação por raça, cor, origem, condição social ou deficiência e doença neste locais, que também deverão ser mantidos limpos.

•“Esta cobrança configura prática lesiva aos interesses do consumidor. Shoppings são espaços públicos”, salienta o autor da proposta, deputado Coronel Jairo (PSC). O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto

• A lei punirá por descumprimento com multas de mil Ufirs, que poderão ser dobradas em caso de reincidência. O dinheiro arrecadado será revertido ao Fundo especial de Apoio a programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).

• A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) constatou que os produtores rurais têm usado agrotóxicos não autorizados no plantio de determinados alimentos. Em 2010, a Vigilâncias Sanitária avaliou 2.488 amostras de alimentos, sendo que 28% apresentaram resultado insatisfatório para a presença de resíduos dos produtos. Deste total, 605 (24,3%) amostras estavam contaminadas com agrotóxicos não autorizados.

• Quando o uso de um agrotóxico é autorizado no país, os órgãos responsáveis por essa liberação, indicam para que tipo de plantação ele é adequado e em que quantidade pode ser aplicado. Em 42 amostras (1,7%), o nível de agrotóxico estava acima do permitido. Em 37% dos lotes avaliados, não foram detectados resíduos de agrotóxicos.

• O pimentão lidera a lista dos alimentos com grande número de amostras contaminadas por agrotóxico. Em quase 92% das amostras foram identificados problemas. Em seguida, aparecem o morango e o pepino, com 63% e 57% das amostras com avaliação ruim.

• Em uma amostra de pimentão, foram encontrados sete tipos diferentes de agrotóxicos irregulares. A batata foi o único alimento sem nenhum caso de contaminação nas 145 amostras analisadas.

• Em 2010, foram avaliados resíduos de agrotóxicos em 18 tipos de alimentos em 25 estados e no Distrito Federal. São Paulo não participou do programa. A lista com os dez alimentos com mais amostras contaminadas com resíduos de agrotóxicos é a seguinte:  pimentão,  morango, pepino,  cenoura, alface, abacaxi, beterraba, couve, mamão e, em décimo, o tomate.

BAIXADA URGENTE

SOCIÓLOGO DO PT DEFENDE A

MODERNIZAÇÃO DO TRÁFICO

Uma polêmica declaração do antropólogo Luis Eduardo Soares, ex Subsecretário de Segurança Pública no Governo Garotinho, lança potentes holofotes sobre a importância econômica do tráfico de drogas no Estado do Rio, pondo a nu a estratégia perseguida pelo Governo Sérgio Cabral com a implantação do Projeto das UPPs em áreas controladas pelo tráfico de armas e drogas, que todos os dias faz novas vítimas entre jovens e policiais.

Segundo Luis Eduardo Soares (foto) o objetivo das UPPs não é simplesmente a retomada dos territórios ocupados pelos traficantes. E ele é muito claro em suas afirmações:

“Nós não queremos acabar com o tráfico, pois tem demanda {tem muitos consumidores endinheirados]. Queremos modernizá-lo, como acontece em todo o mundo".

O petista só faltou anunciar uma nova linha de crédito do BNDES, do BB ou da Caixa para financiar o tráfico, o que visaria duas coisas: manter o negócio sob o controle dos atuais traficantes e criar um "imposto" para reforçar o Caixa do Governo, como há décadas ocorre em relação ao fumo (geneticamente modificado) e ao mercado de bebidas, que destroem famílias, carreiras e reputações.

Paralelo à implantação das UPPs para retomada de territórios, o Governo do Estado fecha as poucas clínicas gratuitas destinadas à recuperação de dependentes químicos, numa ação de duplo sentido: evita a recuperação dos viciados e garante o lucro dos traficantes.

FÓRUM PEDE INTERVENÇÃO DO CNJ

CONTRA O TRABALHO INFANTIL

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil quer que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adote medidas para impedir que juízes de todo o país continuem autorizando crianças e adolescentes menores de 16 anos a trabalhar. O fórum é uma instância de debates composta por representantes de centrais sindicais, confederações patronais, governo, organizações não governamentais, operadores do direito e organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre outras coisas, participa da elaboração de políticas e programas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil e acompanha sua implementação, apontando a necessidade de aperfeiçoamentos e apontando os projetos de lei que reduzam ou violem os direitos das crianças e adolescentes.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, muitos desses jovens são autorizados a trabalhar em situações insalubres, como em lixões, na construção

Segundo a secretária executiva do fórum, Isa Maria de Oliveira, a entidade decidiu acionar o CNJ após a publicação, pela Agência Brasil, de uma série de matérias que denunciavam a concessão de mais de 33 mil autorizações judiciais para que crianças trabalhassem, entre 2005 e 2010.

A secretária confirma as informações de que magistrados tenham autorizado crianças, a partir dos dez anos de idade, a trabalhar em lixões. A justificativa é de que os jovens, pertencentes a famílias carentes, precisam trabalhar para ajudar os pais a se manter.

“É uma situação inaceitável que, juízes que têm o dever constitucional de proteger crianças e adolescentes, concedam autorização de trabalho precoce, mesmo que a pedido dos pais. É uma violação aos direitos humanos e um desrespeito não só à Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], mas também às convenções internacionais das quais o país é signatário”, disse Isa, destacando que a sociedade precisa entender que não há apenas duas opções para esses casos: o trabalho precoce, com suas conseqüências, ou o aliciamento pelo crime e o uso de drogas.

GOVERNO TIRA POLÍTICOS DO

SEGUNDO ESCALÃO DO DENIT

O Ministério dos Transportes publicou nesta terça (6), portaria determinando que apenas servidores de carreira do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) poderão ser nomeados para cargos de coordenador-geral, superintendentes regionais e chefes dos serviços de Administração e Finanças e de Engenharia das superintendências regionais.

Segundo o ministério, a nova regra tem como objetivo qualificar os quadros do Dnit, designando profissionais capacitados para o preenchimento dos cargos comissionados. A portaria também pretende valorizar os servidores de carreira e melhorar o desempenho da autarquia. O Dnit foi alvo de denúncias de corrupção em julho deste ano, que resultaram na demissão de vários diretores e superintendentes do órgão.

A diretoria colegiada do Dnit deverá elaborar, em 45 dias, uma proposta especificando os requisitos mínimos de capacitação e qualificação funcionais que os servidores deverão ter para ocupar os postos de chefia. Os cargos ocupados por servidores sem vínculo com o órgão serão gradativamente preenchidos pelos servidores de carreira. A Portaria também determina que, em até 90 dias, a diretoria colegiada deverá apresentar um plano de desenvolvimento gerencial para a formação continuada de servidores.

RÁPIDAS

• Atendendo a convite do presidente do Conselho Comunitário de Segurança Publica de Duque de Caxias, Jailson Liberado dos santos, o Comandante Geral da PM, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho  (foto) prometeu comparecer à reunião do próximo dia 15, às 15 horas, quando o palestrante do encontro será o também coronel PM Mário Sérgio de Brito Duarte, seu antecessor no cargo.

• A palestra será no campus da Universidade Estádio de Sá, na Rua Major Correia de Melo, 80, ao lado da garagem da Viação União, no bairro 25 de agosto. Na oportunidade, o Cláudio de Lucas Limas, comandante do 15º Batalhão, deverá falar sobre a queda do índice de criminalidade em Duque de Caxias no mês de outubro.

• A Diocese de Duque de Caxias está realizando a 4ª Mostra do Projeto Gira-Presépio. Como nos anos anteriores, presépios em tamanho natural estarão expostos em espaços pertencentes à Diocese de Duque de Caxias.

• Com o intuito de trazer para a Baixada Fluminense instalações artísticas que lembrem o sentido cristão do Natal, o nascimento de Jesus Cristo, o projeto, idealizado pelo Padre Benedito Daniel Zanobia e pelo estudante de artes Leandro Fazolla no ano de 2008, se apropria da imagem dos presépios para criar obras que relacionem o tradicional com o contemporâneo.

• Expostos de dezembro a janeiro, os presépios ficarão disponíveis a visitação na Catedral de Santo Antônio (Centro – Duque de Caxias), Igreja São Sebastião (Gramacho), Igreja Nossa Senhora da Conceição (Vila São Luiz), Igreja Nossa Senhora de Fátima (25 de agosto) e Colégio São Francisco de Assis (Centro – Duque de Caxias).

• Como de costume, os presépios criados para os anos anteriores do projeto estarão novamente expostos, e a estes serão agregados mais dois espaços de exposição, a partir da criação de dois novos presépios.

• Apesar de os presépios serem expostos em instituições católicas da cidade, o objetivo do projeto é colocar as instalações em locais de visibilidade externa, para que possam ser contempladas pelo grande público, e não apenas pelo público católico, oferecendo a todos a união entre arte, cultura e religião.

• A Câmara Municipal de Duque de Caxias promoveu na segunda (5) sessão solene em comemoração aos 10 anos da revista Pilares da História, criada pelo Instituto Histórico da Casa Legislativa. A ocasião serviu ainda para o lançamento da 12ª edição, com distribuição gratuita para a população, além da entrega de 17 Moções de Aplausos, para personalidades de destaque na cidade, nas áreas da História, Cultura e Educação.

• O evento foi presidido pelo presidente da Casa, vereador Mazinho, que falou sobre a importância da valorização da riqueza cultural e histórica de Duque de Caxias. Para o Mazinho, é uma honra como chefe do Poder Legislativo apoiar a preservação do passado de cidade e oferecer acesso à população.

• "Nasci aqui e vejo de perto sua transformação. É importante conhecer bem de onde viemos para darmos mais valor”, que aproveitou para parabenizar a diretora do Instituto Histórico, Tania Amaro, por sua iniciativa.

• Durante o evento, foi feito um minuto de silêncio em memória da renomada historiadora Maria Yedda Linhares, que faleceu no dia 29, e do professor de Língua Portuguesa e Literatura, Galba Saturnino da Silveira, falecido no dia 8.. Coube à diretora do Centro de Referência Patrimonial e Histórico de Duque de Caxias, Marlucia Santos de Souza, falar sobre a importância de guardar a memória da cidade.

• A revista Pilares da História traz em sua 12ª edição textos de historiadores, pesquisadores e intelectuais, que doam seus conhecimentos para o enriquecimento da história do município. Com 103 páginas, que conta ainda com algumas imagens da época, a revista pode ser adquirida, gratuitamente, no Instituto Histórico, no subsolo da Câmara, na Rua Paulo Lins, 41

• A solenidade teve ainda a participação do professor Paulo Christiano Mainhard, diretor de Referência de História de Duque de Caxias, do Museu Vivo de São Bento, da diretora do Centro de Memória da Educação em Duque de Caxias, Márcia Spadetti, do diretor do IPAHB de Nilópolis, Guilherme Peres, e do professor e pesquisador Rogério Torres, presidente da Associação dos Amigos do Instituto Histórico.

• Aberto na última quarta-feira, 30 de novembro, os Jogos de Integração dos Servidores de Duque de Caxias, que reúne servidores de todas as secretarias e das autarquias municipais e que estão sendo realizados na Vila Olímpica, no 25 de Agosto. Os jogos prosseguem nesta quarta (7) e quinta-feira (8), com a disputa de partidas de buraco e dominó. Na sexta (9), será a vez do Futsal e Futebol de Campo

• Na segunda (5) foram disputadas corridas de 80, 150 e 800 metros feminino, e 100, 200 e 1.000 metros masculino. Houve, também, provas masculinas e femininas de salto em distância e arremesso de peso. Cada atleta tinha direito a três tentativas, validando a melhor pontuação como resultado final.

• A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa realiza, nesta quarta-feira (7), uma audiência pública para debater a situação atual da concessionária Barcas S.A. e os serviços prestados aos usuários. A reunião foi motivada pelos recentes problemas sofridos por embarcações da empresa e também pelo acidente do catamarã Gávea I, em novembro, na Praça XV, que deixou mais de 50 pessoas feridas.

•"Não é de hoje que a Barcas S.A. vem deixando a desejar no serviço que presta à população fluminense. Apenas este ano, duas embarcações ficaram à deriva na Baía de Guanabara e, recentemente, tivemos um grave acidente com um catamarã que colidiu contra o píer. Vamos realizar essa audiência para cobrar responsabilidades da concessionária”, afirmou o presidente da comissão, deputado Marcelo Simão (PSB).

• Foram convidados a prestar esclarecimentos o secretário de Estado de Transportes, Júlio Lopes, e representantes da Barcas S.A., da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), da Marinha e do Ministério Público.

• Participantes da audiência pública convocada para discutir regras mais duras para a publicidade de produtos derivados do tabaco reclamaram nesta terça (6) do que chamaram de manipulação da indústria para atrair o segmento jovem da população. Durante o debate, muitos defenderam a saúde como direito de todos e como dever do Estado brasileiro.

• Entre as ideias propostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão ampliar para 60% o espaço utilizado nos maços de cigarro para a veiculação de imagens de advertência; incluir uma mensagem de advertência voltada para o público jovem; e proibir a fixação de cartazes promocionais do lado de fora de pontos de venda.

• Para o representante da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Alberto Araújo, a aprovação das alterações será importante não apenas para gerar impacto no controle do tabagismo, mas também para regular aos abusos na promoção de produtos derivados do tabaco entre os jovens.

• “Temos observado que a indústria faz promoções em diversos eventos de jovens, na companhia da indústria do álcool”, disse. “É um direito da sociedade. A saúde pública não pode ficar refém dos interesses econômicos da indústria”, completou.

• Para a representante da Associação Brasileira de Álcool e Drogas, Ilana Pinsky, a consulta pública representa uma importante medida de saúde pública na prevenção ao tabagismo. Segundo ela, propagandas de produtos derivados do tabaco em padarias, bancas de revista e supermercados acabam estimulando o consumo por parte dos jovens.

• “Existem evidências científicas de que o ponto de venda é um instrumento que pode representar a mesma importância de outros tipos de publicidade”, argumentou. “Do ponto de vista da saúde pública, o tabaco não é um produto qualquer. O tabaco é inegavelmente um produto danoso à população”, alertou Ilana.

• O representante da Organização Panamericana da Saúde (Opas), Armando Peruga, destacou que o Brasil dispõe de uma legislação antitabaco avançada, mas que os estudos demonstram que as imagens e mensagens de advertência só protegem a saúde das pessoas se forem bastante abrangentes.

• “A indústria argumenta que o objetivo da embalagem é incentivar os fumantes a trocar de marca, mas isso, com todo o respeito, não é verdade. A publicidade sustenta o uso do tabaco como aceitável”, disse.

• O Superior Tribunal de Justiça (STJ) baixou portarias suspendendo a contagem dos prazos processuais a partir do próximo dia 20, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2012. De 20 de dezembro a 1º de janeiro, a Secretaria do Tribunal funcionará em regime de plantão, das 9h às 18h, para atendimento das medidas urgentes. Internamente, as unidades manterão o horário normal de expediente, com o contingente mínimo necessário ao seu funcionamento.

• A suspensão dos prazos é uma antiga reivindicação dos advogados, que não tem direito a férias, pois os prazos judiciais são corridos e contados em dias ou horas.. Com a medida, o STJ permite que os advogados tenham um período de descanso que inclui o Natal e o Réveillon, indo até o final de janeiro.

• Atendendo a um pedido da indústria nacional, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior proibiu a importação de lápis produzidos por empresas com sede em Taiwan. A proibição veio depois de investigação da Secretaria de Comércio Exterior que concluiu ser falsa a declaração de origem do produto originário de Taiwan.

• O mecanismo é utilizado por alguns países para driblar o recolhimento dos custos relacionados à aplicação, pelo Brasil, do direito antidumping – usado quando um país comprova que o exportador fixa preços muito abaixo dos valores de mercado do país importador, para eliminar a concorrência.

• A investigação foi aberta no fim de agosto a pedido da Faber Castell, principal produtor brasileiro de lápis. O resultado da investigação, apresentado na Portaria 41 da Secex, conclui que a empresa Maslino Trading Co não conseguiu cumprir as condições estabelecidas pelo Brasil para os produtos serem considerados originários de Taipé Chinês (Taiwan).

• Com isso, as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes a esta empresa serão indeferidas, segundo a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres. Segundo ela, a medida visa a coibir esse tipo de prática ilegal e proteger o mercado interno neste momento de instabilidade econômica no cenário internacional.

• Tatiana lembrou que a apuração de práticas ilegais de comércio exterior têm sido foco crescente do trabalho do Ministério, conforme estabelecido no Plano Brasil Maior e disse que há outras investigações desse tipo em andamento na Secex. Produtos que não tiverem comprovação de origem não entrarão no Brasil.

• Esse é o segundo caso de produto investigado por falsa declaração de origem que teve a entrada proibida no Brasil. O primeiro ocorreu em agosto, quando o governo brasileiro vetou a exportação de ímãs de ferrite, utilizado na fabricação de alto-falantes, por empresas de Taiwan.

BAIXADA URGENTE

PDT FICA NO GOVERNO

MESMO SEM CARGOS

A Executiva Nacional do PDT decidiu, após reunião com a presença do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, que pediu demissão do cargo na noite de domingo (4), manter sua posição de aliado do governo da presidenta Dilma Rousseff independentemente de cargos em ministérios. O partido espera, no entanto, manter pelo menos um ministério no governo.

Segundo o presidente interino do partido, o deputado André Figueiredo (CE), na reunião de hoje, na sede do PDT em Brasília, não foi sequer discutido nomes para serem indicados à presidenta porque não se sabe se Dilma manterá o PDT no comando do Ministério do Trabalho ou o realocará em outra pasta. “A presidenta Dilma é quem vai decidir".

Para fazer a interlocução com o governo e negociar com a presidenta da República a participação no governo e em ministérios, o partido decidiu criar uma comissão composta por Figueiredo, os líderes do partido na Câmara e no Senado, o secretário-geral do partido, Manoel Dias, e o vice-presidente do partido, deputado Brizola Neto (RJ).

"A comissão é para fazer a interlocução com o governo, para dar respostas ao governo. O partido tem que ver o que o governo quer do partido", disse Brizola Neto.

Segundo Figueiredo, o ex-ministro Lupi, presidente licenciado da sigla, renovou sua licença por mais um mês para “descansar” e deve retornar ao comando do partido em janeiro. “Ele foi eleito em março deste ano e tem a confiança de todos no partido”.

Apesar do apoio ao governo de Dilma Rousseff, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) fez declarações acusando pessoas do partido da presidenta de influenciar na crise envolvendo o Ministério do Trabalho. “Tem gente do PT que ajudou a organizar essa saída do ministro Lupi”. Paulinho da Força também disse que a Comissão de Ética da Presidência da República, que sugeriu a exoneração de Lupi, é “partidarizada”.

CONFERÊNCIA CONDENA

A PRIVATIÇÃO DA SAÚDE

O fim da terceirização da gestão da saúde pública foi a principal reivindicação da 14ª Conferência Nacional de Saúde, que terminou hoje (4) em Brasília. O evento reuniu mais de 3 mil representantes da sociedade para debater o papel do Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é que as mais de 300 propostas de política pública aprovadas na conferência sejam aproveitadas pelos três níveis de governo - municipal, estadual e federal.

“Aprovamos contar para a sociedade brasileira que não é verdade que a sociedade rompeu com o SUS. Os representantes da sociedade que estavam aqui disseram que não é verdade que a gente se cansou, e não é verdade que não queremos lutar por isso e queremos entregar tudo para o mercado”, disse a coordenadora-geral do evento, Jurema Werneck.

Ela explicou que a ideia das propostas aprovadas não é que o Estado deixe de comprar leitos em hospitais privados quando não houver vagas no sistema público, mas que os governantes não repassem às instituições privadas a responsabilidade de administrar quando e como esses leitos serão usados.

De acordo com a coordenadora, o sistema atual – que vem sendo adotado por alguns estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco - permite falhas sem que o Estado seja responsabilizado por isso. “A gente está mantendo a ideia de que o SUS é publico. A regra é não transferir serviços para organizações sociais, que são empresas disfarçadas que acabam precarizando o trabalho, acabam não entregando o serviço que a gente comprou, e acabam não garantido o serviço à população”, declarou Jurema Werneck.

Em Duque de Caxias, por exemplo, estão sob administração de OSCIP os Postos de Saúde 24 Horas e o Hospital Municipal Moacyr do Carmo.

RÁPIDAS

• A rádio corredor da Câmara de Duque de Caxias anunciou nesta segunda-feira (5), em edição extraordinária, que um suplente resolveu cobrar na Justiça o mandato de um dos vereadores que trocaram de partido este ano.

• A se confirmar essa ameaça, estão em perigo os mandatos de alguns vereadores como Mazinho (trocou o PSDB pelo PDT), Eduardo Moreira (eleito pelo PCdoB, foi para o PT), e Gaete (trocou o DEM, pelo PSD).

• Para melhorar a saúde e ampliar o número de leitos na rede do SUS, o deputado estadual Dica (PSD) defendendo a reabertura das casas de saúde particulares fechadas em Duque de Caxias nos últimos 20 anos, devido a problemas administrativos e à baixa remuneração paga pelo Sistema Único de Saúde.

• Pré candidato a prefeito pelo partido do prefeito Gilberto Kassab, o deputado da Prainha aponta a reabertura das antigas Casas de Saúde Santa Paula (Gramacho), Santa Helena (centro) e Santa Cecília (Engenho do Porto).  

 • Em longa entrevista ao jornal "Capital", que vai para as bancas nesta terça-feira (6), o parlamentar, que integra a base do governo Sérgio Cabral, incluiu no programa de governo que está discutindo com a direção do partido uma série de medidas destinadas a atender às demandas de crianças, jovens e idosos que, além da Saúde, contempla também a Educação e o Saneamento Básico.

• Para Dica, além da reabertura das antigas casas de saúde, outra prioridade será a criação das Casas de Refúgio, nos distrito, com atendimento multidisciplinar para atendimento à população de rua, além da Casa do Trabalhador tanto no centro como nos bairros mais afastados e populosos, como Gramacho, Saracuruna.

• “Essas são algumas das propostas que o PSD está discutindo e aperfeiçoando. Muitas outras também estão na pauta. Caso eu seja confirmado na convenção e eleito pelo povo, tenham certeza de uma coisa: Os prefeitos que passaram pela cidade não serão mais lembrados, pois faremos um governo inovador e ousado”, concluiu Dica.

• A audiência pública realizada pela Câmara na última quarta-feira (30), que deveria discutir os projetos de prevenção de enchentes e desmoronamentos de barrancos em Duque de Caxias ficou só no papel, pois a pauta foi poluída pela discussão entre defensores do atual governo e do governo anterior,

• Como exemplo dessa distorção de objetivos, tivemos o bate boca entre o vereador Nivan de Almeida e o secretário de Meio Ambiente, Samuel Maia, ou da responsabilidade pela previsão de que o próximo verão terá as chuvas mais fortes dos últimos 70 anos, feita por um geógrafo da Defesa Civil de Duque de Caxias, Wilson Leal.

•De nada adiantou o vereador Mazinho, presidente da Câmara e que requerera a realização da audiência publica, afirmar que aqueça era uma Audiência muito importante, que visava discutir a problemática que assombra a população do município, principalmente depois das tragédias de Angra dos Reis, Morro do Bumba e da região serrana.

• Os vereadores Eduardo Moreira, Grande e Maninho do Posto, por exemplo, lembraram do réveillon de 2009 que passaram debaixo d’água junto com o ex- coordenador da Defesa Civil, Cel. Ronaldo Reis, ajudando a resgatar as pessoas, devido às enchentes nos bairros de Campos Elíseos, Saracuruna, Pilar, entre outros.

• O deputado federal Brizola Neto (PDT-RJ) defendeu nesta segunda (5) que o partido forme um grupo com integrantes da Comissão Executiva para negociar com o Palácio do Planalto, sem a presença do ex-ministro Carlos Lupi. O ex-ministro deve reassumir a presidência da agremiação em janeiro, mas não conta com o apoio de toda a bancada..

• “É preciso democratizar a interlocução. Espero que o [ex-] ministro tenha o gesto de grandeza de perceber que não é o momento ideal para ele assumir a presidência do PDT. Não dá para o Lupi sair do ministério, colocar um paletó e voltar ao Planalto para negociar com o governo em nome do partido", disse o neto de Leonel Brizola, fundador do PDT.

• A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promove amanhã (6) duas audiências públicas para discutir a ampliação do rigor no controle de produtos derivados do tabaco.

• Entre as propostas está a proibição de aromatizantes na composição de cigarros, que conferem sabor doce, mentolado ou de especiarias. O texto inclui qualquer produto – fumado, inalado ou mascado – que tenha na sua composição folhas de tabaco. Países como os Estados Unidos e o Canadá já proibiram o comércio de cigarros aromatizados.

• Outro item em pauta trata da obrigatoriedade da impressão de imagens de advertências sanitárias nas embalagens de derivados do tabaco e da restrição da propaganda desses produtos em pontos de venda.

• As duas audiências públicas estavam agendadas para outubro no Rio de Janeiro, mas foram suspensas por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em favor da ação judicial movida pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco. A entidade alegou que o local escolhido para o debate era pequeno para comportar os interessados e que a data não foi informada com antecedência.

• Os encontros foram remarcados para hoje no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília, com capacidade para 10 mil pessoas. A exigência judicial era que o local tivesse capacidade mínima de mil pessoas. Os avisos da nova data das audiências foram publicados no último dia 18 no Diário Oficial da União.

• Mais de 80% dos juízes que participaram de uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acreditam que o excesso de trabalho prejudica a tramitação dos processos em tempo razoável.

• O questionário, na página do CNJ na internet, foi respondido voluntariamente por 803 juízes, sendo que 645 respostas foram negativas (80,3%). A consulta teve o objetivo de saber se o volume de trabalho atribuído a cada profissional permite que os processos fossem concluídos no prazo previsto na legislação.

• O levantamento também evidencia alto grau de insatisfação com a segurança, já que quase 80% dos magistrados classificaram o item como ruim ou péssimo. Para o diretor de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiano de Andrade Lima, esse item deve ser analisado com cuidado.

•“Temos que aprofundar essa informação para checar se o assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido um mês antes da pesquisa, não pode ter influenciado na sensação de insegurança”.

• A maioria dos participantes (94,8%) disse ser juiz de primeiro grau, sendo que 63,1% trabalham em unidades judiciais do interior e 41,5% estão na carreira entre três anos e dez anos. As respostas vieram de 25 unidades da Federação, com destaque para São Paulo (15,3%), Minas Gerais (14,2%) e Pernambuco (7,8%).

• Apesar da preocupação com a segurança, outros itens que tratavam do espaço e das condições de trabalho, como conforto, atualização profissional e tratamento dispensado pelas instâncias superiores, foram bem avaliados pelos juízes. Mais de 80% dos pesquisados se disseram satisfeitos ou muito satisfeitos com a profissão, e só 2,1% informaram que estão muito insatisfeitos.

• O valor dos itens essenciais na mesa do brasileiro subiu no mês de novembro, em relação a outubro, em 15 das 17 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) faz a Pesquisa Nacional da Cesta Básica.

• A maior elevação ocorreu em Vitória (4,73%), seguida de Fortaleza (3,91%) e do Rio de Janeiro (3,86%). Já em Aracaju, a cesta ficou 0,49% mais barata do que em outubro e passou a custar R$ 181,79, o menor valor do país. Em Salvador, o preço foi R$ 205,11, indicando estabilidade.

• A capital gaúcha, Porto Alegre, continua sendo a localidade com a cesta mais cara do país (R$ 279,64), com alta de 0,83%. Em São Paulo, onde foi constatado o segundo maior valor (R$ 276,31), ocorreu reajuste de 3,5%. Em terceiro lugar, aparece Florianópolis, com um aumento de 2,9% e valor de R$ 268,57.

• Pelos cálculos do Dieese, para suprir as necessidades básicas, em novembro, o trabalhador deveria ter tido um salário mínimo de R$ 2.349,26 ou mais de quatro vezes o valor em vigor, que é R$ 545. Em outubro, o valor foi estimado em R$ 2.329,94.

• No acumulado do ano, o valor da cesta subiu em 15 capitais e, nos últimos 12 meses em 14. No período de dezembro de 2010 a novembro deste ano, os índices de aumento atingiram dois dígitos em Florianópolis (12,38%) e Porto Alegre (11,95%).

BAIXADA URGENTE

CONTAGEM REGRESSIVA

PARA LUPI, O IMEXÍVEL 

Começou neste domingo a contagem regressiva para a demissão do Ministro Carlos Lupi. Demorou  para cari a ficha e a Presidente Dilma Rousseff  reconhecer que o presidente do PDT, ao contrário de outros trapalhões e atrapalhados de seu curto Governo, apostou demais no seu aspecto físico ao insistir com aquele brado de desenho animado:EU TENHO A FORÇA! ! ! !

O primeiro erro da presidente, apesar da longa carreira política, foi abrir mão de um preceito: quem nomeia tem o direito e o dever de demitir!  Ao desafiar o Governo a demiti-lo, o ainda Ministro do Trabalho quis  repetir o atrevimento de um velho pelego, como Lupi, que se declarou imexível, o ex ministro Antonio Rogério Magri,do Trabalho e Previdência Social do Governo de Fernando Collor.

Como até as pedras das calçadas de Copacabana sabem, no ministério que o deputado Garotinho, de forma provocadora, mas absolutamente fiel à situação política do País – o duelo entre Dilma e Lula – garantiu ser Provisório, Dilma aceitou a situação de Governo Transitório em que ela cumpre, mesmo contra a própria vontade, o papel de garantir a cadeira presidencial para a volta de Lula, em 2014. Sem a liberdade de escolha dos ministros, a Presidente ainda se curvou ao "Quarteto Fantástico" formado pelo vice Michel Temer e pelos senadores José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá, que, na prática, governam o País como se fosse uma grande fazenda, cujo gado é o eleitorado.

A decisão de cobrar, publicamente, explicações que justifiquem a recomendação da demissão imediata de Lupi, tomada por unanimidade  pela Comissão de Ética, nomeada pelo Governo, para acompanhar o desempenho da administração federal do ponto de vista ético, tornou ainda mais urgente a demissão do presidente do PDT, já abandonado por uma parcela considerável do partido, pois a insistência de Lupi em continuar no Governo, principalmente  diante de novas e graves denúncias, como a de que disputou eleição mesmo ocupando cargo comissionado, simultaneamente, na Câmara de Vereadores do Rio e no gabinete do líder do PDT na Câmara Federal, fato que começará a ser investigado pela Câmra dos Deputados a partir desta segunda-feira (5).

TELEFÔNICAS LIDERAM A

SEMANA DE CONCILIAÇAO

A Semana Nacional de Conciliação realizada no Tribunal de Justiça do Rio foi encerrada sexta-feira 920 apresentando um índice de cerca de 90% de acordos, com uma média de 4.800 audiências realizadas no total. A Oi obteve índice de 95% de acordos, seguida pelas concessionárias de telefonia Vivo, Tim, Claro, Net e Embratel, com 91% ; Cedae, com 90%; Itaú, Light, B2W, Americanas, Globex/Ponto Frio e Hermes, com 80%; Casas Bahia, Ibicard, C&A, Banco do Brasil e CEG, com 72%; e Bradesco, com 70%.

No encerramento da Semana, o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, afirmou que "a conciliação é um projeto de sucesso, que vai ao encontro das metas traçadas pelo CNJ e muito agiliza a solução dos processos que tramitam nos Juizados Especiais. Só que esses números precisam melhorar e as empresas devem se ajustar a uma nova realidade de respeito ao consumidor", comentou.

Representado o Ministro Cezar Peluso, o conselheiro José Guilherme Vasi Werner,  informou que as campanhas realizadas e a nova consciência de conciliar já dão resultados e mostram que a sociedade está compreendendo que a litigiosidade se tornou um entrave para a modernização e celeridade do Judiciário brasileiro. E que os novos números, decorridos seis anos desde o seu início, já demonstram a consolidação do movimento através de sua transformação em projeto permanente, que conta com a participação de todos os tribunais do país.

Realizada entre os dias 28 de novembro a 2 de dezembro, a Semana Nacional de Conciliação é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça com os tribunais brasileiros. A Política Nacional de Conciliação foi criada em 2010, pela Resolução nº 125 do CNJ, e tem como objetivos reduzir os processos judiciais que sobrecarregam os tribunais do país e pacificar as partes em conflito. Nos mutirões que já são realizados pelo Tribunal de Justiça do Rio, quando a conciliação não é possível, as partes já saem com a data marcada para a leitura da sentença. Para isso, prepostos das empresas e magistrados do Judiciário fluminense trabalharam nos mutirões. Além da dedicação dos juízes, togados e leigos, e dos servidores do TJRJ, o alto índice de conciliações também se deveu aos representantes das empresas que trabalharam ativamente para o êxito.

PASTOR TAMBÉM CONDENA

A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

A nota do blog sobre um atentado a tiros contra a "Mãe de Santo" de um candomblé no bairro da Taquara, na noite do domingo anterior (27), provoco diversas manifestações por parte de membros de diversas religiões, dentre as quais o pastor Jairo Cavalcante, da Assembléia de Deus do Parque Paulista, bairro próximo à Taquara, também no terceiro Distrito (Imbariê). Em email enviado e posado no blog, o Pastor Jairo Cavalcante, condena a intolerância religiosa e se confessa incomodado com a citação da participação de um bispo da Igreja Universal, da chamada linha néo pentecostal, numa demonstração de discriminação religiosa ao dar pontapés numa imagem de Nossa Senhora Aparecida diante das câmeras da TV Record.

O pastor Jairo Cavalcante se confessa preocupado que o internauta possa fazer uma ilação entre o caso isolado do bispo da Universal com o comportamento de todos os pastores evangélicos das mais diversas denominações. Ele se confessa orgulhoso como pastor da ASSEMBLÉIA DE DEUS, maior denominação evangélica PENTECOSTAL do país, que neste ano completa 100 anos de existência  com serviços prestados em prol do bem comum, como atendimento espiritual a enfermos e recuperação de viciados em drogas e diversos outros serviços sociais tanto em Duque de Caxias com em todo Brasil. Ele lamenta e se sente ofendido, porque a nota, por um lápso nosso, refere-se à Igreja Universal como sendo da linha pentecostal, o que, segundo ele, não é verdade, pois a IU tem o caráter de neo pentecostal, pela introdução de normas próprias de organização e comportamento  que a distanciam das Assembléias de Deus. Por isso, ele se diz ofendido pela nota do blog por citar a Igreja Universal como de base pentecostal, pois, na condição de cidadão e de pastor, que prega o bem comum que a palavra de Deus ensina, nos evangelhos não há quaisquer afirmações que baseie agressão ou perseguição religiosa

Nossas desculpas públicas ao pastor Jairo e demais evangélicos que interpretaram a nota sobre a cena da TV como um demonstrativo de comportamento padrão dos evangélicos da denominação pentecostal, mal entendido que atribuímos à falta do termo néo quando nos referimos à origem da Igreja Universal

  RÁPIDAS

• A conselheira Marília Muricy não considerar que a presidenta Dilma Rousseff tenha desafiado a Comissão de Ética da Presidência da República, ao pedir esclarecimentos sobre os elementos que embasaram a recomendação do colegiado de demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Marília foi a relatora do processo contra o ministro na Comissão de Ética.

• “Não vejo como um desafio, absolutamente. Em primeiro lugar, a presidenta não está subordinada à Comissão de Ética. Ao contrário, a Comissão de Ética é criada por um decreto presidencial, os membros são nomeados pela presidenta da República, e a Comissão de Ética assessora a Presidência”, ressaltou a conselheira. Em seu relatório, além de recomendar a exoneração do ministro, Marília defendeu a aplicação de advertência a Lupi. O colegiado aprovou, por unanimidade, o relatório.

• Essa punição é a maior que pode ser recomendada pela Comissão de Ética. Lupi é suspeito de se beneficiar de um suposto esquema de propina envolvendo organizações não governamentais (ONGs) conveniadas com o Ministério do Trabalho. Ele também terá que explicar à Presidência se ocupou, simultaneamente, dois cargos públicos de assessor parlamentar.

• Embora Dilma não tenha acatado a sugestão da comissão, mantendo Lupi no cargo, a conselheira Marília Muricy se disse convencida de que as punições recomendadas são as mais adequadas para o ministro. “Reafirmo, palavra por palavra, vírgula por vírgula, ponto e vírgula por ponto e vírgula."

• O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse na sexta-feira (2) que a pasta já concluiu o exame dos convênios com organizações não governamentais (ONGs) suspeitas de irregularidades. Os contratos agora serão avaliados pelos órgãos de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

•"A presidenta Dilma Rousseff, [depois da saída do então ministro Orlando Silva], pediu que fizéssemos o exame [dos convênios] em 30 dias e já concluímos essa tarefa, que deverá envolver decisão dos órgãos de controle. Minha tarefa é executar e proteger o dinheiro público em todas as ações e atribuições que cabem ao ministério", explicou ao participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

• Aldo Rebelo enfatizou que as denúncias feitas contra Orlando Silva, seu antecessor, até agora não foram provadas. "O acusador até hoje não apresentou nenhuma prova”.

• Além disso, o ministro disse que ainda trabalha na montagem da equipe. "O que não é fácil, para levar adiante as tarefas e os desafios do ministério diante dos megaeventos esportivos [como a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas, em 2016]”.

• As investigações sobre o esquema de proteção do traficante "Nem", ex chefe do tráfico na Rociha, saiu da esfera policial e adentrou na arena política e poderá envolver dirigentes do PT, Secretários da Prefeitura de Maricá e até um deputado que teve grande votação na Rocinha

• Segundo denuncia em seu blog o deputado federal Anthony Garotinho, a prisão do ex presidente da Associação de Moradores da Rocinha, o "Williams da Rocinha", foi uma trama política para atingir a vereadora Andrea Vieira Gouveia, do PSDB.

• A  matéria de Garotinho é glicerina pura e pode atingir o Secretário José Mariano Beltrame e chegar ao Palácio Guanabara, onde trabalhava um ex vice  presidente da Associação dde Moradores da Rocinha, que já se entregou à Polícia e aparece um filmete negociando um fuzil russo de última geração, ao lado do "Willian da Rocinha".,

• A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa vai realizar, nesta segunda-feira (5), uma audiência pública sobre autos de resistência. O  termo denomina os procedimentos referentes ao registro de mortes de civis produzidas por policiais em situação de confronto.

• “Adiada uma vez por conta da ausência de representantes das autoridades das polícias Civil e Militar, a audiência já tem confirmada a participação do secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame”, comentou o presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (PSol). A audiência contará também com a presença do pesquisador Daniel Cerqueira, que questiona os dados oficiais sobre mortes violentas no Rio de Janeiro.

• Os resultados de um estudo conduzido por Humberto Prates da Fonseca Alves, professor do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com colegas da USP e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), revelam uma expressiva associação entre os processos de expansão urbana e crescimento de assentamentos precários e situações de vulnerabilidade socioambiental, na região hiperperiférica da cidade de São Paulo.

• Segundo o estudo, os processos de expansão urbana que se desenvolvem na metrópole de São Paulo são muito diversos, envolvendo, além da dispersão espacial de grupos de baixa renda (exemplificados pela autoconstrução e por loteamentos irregulares e favelas), a expansão de grupos de média e alta renda (como os condomínios fechados).

• “Estas dinâmicas de ocupação das áreas periféricas e periurbanas têm fortes implicações sociais e ambientais”, dizem os autores do estudo “Dinâmicas de urbanização na hiperperiferia da metrópole de São Paulo: análise dos processos de expansão urbana e das situações de vulnerabilidade socioambiental em escala intraurbana”, publicado em junho de 2010 na Revista Brasileira de Estudos de População.

• Segundo a pesquisa, entre os impactos socioambientais deste processo de periferização, está a ampliação das jornadas entre o centro e as áreas periféricas, com consequente aumento do trânsito e da poluição do ar. A expansão destas áreas também implica ausência de saneamento básico, principalmente rede de esgoto, e poluição de rios e córregos, além de um forte processo de desmatamento e degradação ambiental.

• Para os pesquisadores, uma questão fundamental, suscitada pelos resultados deste trabalho, é como mudar o curso desses processos tão perversos e indesejáveis de expansão urbana descontrolada para áreas periféricas e periurbanas cada vez mais distantes.

• “Apesar de não termos uma resposta fechada, uma das conclusões do trabalho é que só uma mudança significativa na dinâmica dos mercados imobiliário e de terras e a presença de políticas públicas relativas ao uso e ocupação do solo que utilizem informações atualizadas e pratiquem a fiscalização poderiam permitir um padrão de uso e ocupação do solo mais sustentável”, acreditam.

• De acordo com eles, atualmente, as terras disponíveis nas porções mais centrais da metrópole não são ocupadas, devido tanto ao alto preço da terra nestas áreas quanto à falta de políticas públicas que pudessem redirecionar os novos assentamentos para muitas áreas já adensadas e dotadas de infraestrutura urbana, por meio de projetos habitacionais voltados para população de baixa renda.

• A pesquisa mais parece um "retrato falado" das grandes cidades brasileiras, onde a população mais pobre está sendo expulsa das áreas centrais, pelo alto preço das terras e dos alugueis, acabando por criar novos núcleos populacionais em áreas degradadas na periferia, os chamados assentamentos ou loteamentos irregulares, sem infraestrutura de transporte e saneamento.

• O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa vai atender, a partir deta segunda-feira (5) e até sexta-feira (9), na Rua Dr. Luiz Guimarães, altura do número 93, na Praça de Eventos, em Nova Iguaçu. O serviço móvel vai funcionar das 9h às 17h

• Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro do Rio, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h, ou através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

• Pesquisadores do departamento de Fisioterapia da Universidade Federal de Minas Gerais e da Universidade Federal de Juiz de Fora promoveram um estudo que tinha por objetivo avaliar as características clínicas, sociais e psicológicas associadas à restrição de atividades funcionais pelo medo de cair.

• Foram estudados somente idosos comunitários, sendo 113 avaliados por meio da observação do histórico de quedas, restrição de atividades, fenótipo frágil, índices de depressão e aspectos sociodemográficos.

• Segundo a pesquisa revelada pela Agência Notisa, a restrição da atividade física funcional pelo medo de cair pode apresentar resultado final contraditório, inclusive com a presença de quedas. Segundo os autores, isso se dá pelo declínio da função muscular e descondicionamento físico dos idosos.

•“Características individuais podem afetar ou modular mudanças no comportamento associado ao medo de cair, o qual pode desencadear, nos idosos, atitudes de proteção e cautela em relação às quedas, que permitem a eles administrar seu medo sem restringir atividades”, explicam Rosângela Corrêa Dias, uma das autoras do estudo, e colegas no artigo que foi publicado na Revista Brasileira de Fisioterapia, em outubro desse ano.

• De acordo com dados coletados na pesquisa, dos 113 idosos entrevistados, 52,22% deles alegaram ter reduzido suas atividades devido ao medo da queda. Além disso, esses idosos foram os que apresentaram maior autorrelato de depressão, maiores índices de exaustão, maior número de doenças, pior autopercepção de saúde e maior dependência de outras pessoas para a realização de atividades cotidianas, o que leva a piores índices de satisfação com a vida.

• O estudo aponta a depressão como o primeiro fator discriminante, e que seus sintomas têm associação com a restrição de atividades. Os autores explicam que idosos que apresentam sintomas depressivos tendem à restrição de suas atividades físicas funcionais por medo da incapacidade de realizá-las.

• Além do medo físico da queda, os estudiosos apontam a preocupação com a imagem social, restrições ambientais e financeiras como outras causas que levam à restrição das atividades por parte deste grupo.

• Eles concluem, porém, que a falta de atividades físicas funcionais ocasionada pela restrição por medo de cair pode levar a desfechos negativos em aspectos psicológicos e funcionais de idosos comunitários, sendo a queda e a depressão os maiores riscos apresentados no estudo.