BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

MADRIGAL COMEMORA 10º
ANIVERSÁRIO COM RECITAL

Amanhã, 04 de agosto, teremos o primeiro concerto comemorativo do 10º aniversário do Madrigal Nova Harmonia, de Nova Iguaçu. Será às 20:00 Horas, no programa AMERICA NO CORAÇÃO DA BAIXADA, da Radio Tropical-Solimões, na freqüência de 830 AM, apresentado por MARY MONTEIRO,. Sob a regência do maestro Denison de Sá, serão apresentadas obras do Padre José Maurício Nunes Garcia, o maior compositor da música barroca brasileira, Lobo de Mesquita, Cacilda Borges Barbosa, Shubert, Beethoven, Francisco Mignone, Raul Penna Firme Jr e Lamartine Babo, auto do Hino dos clubes cariocas, inclusive do próprio América FC.

CLUBE DE FUTEBOL USA
AMBULÂNCIA DO IPMDC

Enquanto rompe convênios com clínicas e casas de saúde particulares por falta de recursos, deixando sem assistência médica mais de 15 mil servidores, aposentados e pensionistas do Município, o Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias usa uma ambulância UTI para dar assistência aos jogadores e ao público que comparece ao Estádio Municipal para assistir às partidas do Duque de Caxias, clube mantido com auxílio da Prefeitura e que disputa o campeonato da 3ª Divisão da Federação Fluminense de Futebol. A denúncia foi feita da tribuna da Câmara nesta quinta-feira pelo vereador Ito, situação que já foi comunicada ao Ministério Público por envolver o uso de equipamento do Município em atividades privadas. Para o vereador, que integra o bloco de oposição ao prefeito Washington Reis, o Estatuto do Torcedor está sendo utilizado para a prática de um abuso, pois a ambulância para dar assistência ao público que comparece ao estádio deve ser fornecida pela Secretaria de Saúde, que para isso dispõe de recursos do SUS. O vereador denunciou, também, que o IPMDC não revela como gasta os R$ 275 mil que recebe por mês da Secretaria de Saúde para atendimento aos segurados, uma vez que os poucos profissionais de saúde que ainda prestam algum tipo de atendimento ambulatorial (de segunda a sexta-feira, das 8 às l7 horas) são prestadores de serviço, contratados pelo IPMDC desde janeiro de 2005 sem concurso, o que é irregular. O vereador também pediu a intervenção do MP para a situação irregular em que vive o município, cujo Boletim Oficial, que deveria publicar todos os atos oficiais, não tem circulação regular, não é vendido em bancas e o último exemplar recebido pelo vereador, no último dia 31 de julho, era datado de 10 de dezembro de 2006, o que significa que, desde janeiro, o município está na ilegalidade.

● Será nesta sábado, com concentração a partir das 14 horas, no Forte do Leme, a primeira passeata do movimento “Fora Lula”, que se repetirá em outras capitais. Os organizadores do movimento pede que os participantes compareçam vestidos de preto, com as caras pintadas em verde e amarelo e com nariz de palhaço, pois o movimento é um protesto à omissão do Governo diante dos seguidos escândalos envolvendo políticos da base governista, como Renan Calheiros, além da omissão diante do caos nos transportes aéreo e rodoviário.
● O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar ainda este mês denúncia da Procuradoria-Geral da República contra 40 pessoas acusadas de envolvimento com o mensalão, o suposto esquema de pagamento a parlamentares em troca de apoio ao governo. A denúncia foi encaminhada em abril de 2006 e está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa. De acordo com a assessoria do STF,o julgamento começará no próximo dia 22, com a leitura do voto do relator, e vai durar inicialmente três dias.
● O procurador-geral, Antônio Fernando de Souza, denunciou 40 pessoas por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato (desvio de dinheiro público), citando provas de existência de uma “sofisticada organização criminosa” e um “complexo esquema para negociar apoio político, pagar dívidas pretéritas do partido [PT] e também custear gastos de campanha e outras despesas do PT e dos seus aliados”.
● Entre os acusados, estão José Dirceu (ex-ministro-chefe da Casa Civil), Luiz Gushiken (ex-secretário de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica), José Genoíno (ex-presidente do PT), Delúbio Soares (ex-tesoureiro), Silvio Pereira (ex-secretário-geral), Marcos Valério de Souza (suposto operador do mensalão), o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes. Também há parlamentares e dirigentes do Banco Rural.
● Motoristas com carteiras de habilitação vencidas ou a vencer terão prioridade na renovação, segundo o projeto do deputado Jorge Babu (PT), aprovado pela ALERJ nesta quarta-feira (01/08). “O sistema devidamente adaptado evitará uma série de constrangimentos para o motorista, já que a autoridade competente pela aplicação de multas poderá acessar o sistema e verificar que o agendamento foi requerido antes do prazo de vencimento da carteira, mas, por falta de data para a realização do exame, teve que ser marcado fora do prazo”, explicou Babu.
● Os deputados também aprovaram, por unanimidade, a instalação da CPI que vai investigar denúncias de irregularidades nos medidores de consumo instalados pela Ampla. De autoria do deputado Marco Figueiredo (PSC), o projeto especifica que serão analisados principalmente os medidores do tipo “aéreo”, que fazem a medição através de chips, os quais, segundo denúncias, não são precisos. Atendendo à solicitação do líder do PDT, deputado Paulo Ramos, a CPI da Ampla terá nove membros, ao invés dos cinco de praxe. “É imprescindível o maior número de membros, já que a empresa atua em quase todo o estado, o que gerará muita demanda para a comissão”, justificou.
● “Tive acesso a um laudo do Inmetro que, além de comprovar as irregularidades na medição, pedia à Aneel que as instalações de medidores com esta tecnologia fossem suspensas. Mas a agência reguladora federal adiou em seis meses uma decisão a respeito”, denunciou. A Ampla fornece energia elétrica a 66 dos 92 municípios do estado, atendendo a cerca de 2,3 milhões de pessoas. Há alguns meses a empresa divulgou o crescimento de 51% em seu lucro líquido de 2006, em relação ao ano anterior. A CPI, a ser instalada na segunda quinzena, terá prazo de 90 dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60.
● Cerca de 80 mil pessoas estão sendo esperadas na caminhada que encerra domingo (05/08) a “Semana da Diversidade de Duque de Caxias”, que sairá às 13 horas da Avenida Brigadeiro Lima e Silva, em frente à escola do Senac, no 25 de Agosto em direção à Praça Roberto Silveira. A programação, que tem o apoio da Secretaria de Saúde, começou no sábado, com o Fórum Estadual GLBT, na Unigranrio.
● Quarta-feira (01/08) foi promovido na Câmara Municipal o Fórum Municipal GLBT. Ontem, quinta-feira, no teatro municipal Raul Cortez, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, foi apresentado o espetáculo “Simplesmente amor”, dirigido por Fábio Santini, com entrada franca.
● A Secretaria de Saúde distribuirá cerca de 10 mil preservativos e folhetos instrutivos sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Segundo os organizadores, entre os convidados estão confirmados Viviane Araújo, David Brasil e Tami, filha da cantora Gretchen.

BAIXADA URGENTE

SEMINÁRIO DEBATE A REDUÇÃO DO
CUSTO DAS PASSAGENS DE ÕNIBUS

A população de Duque de Caxias continua pagando a tarifa mais elevada do Grande Rio por falta de interesses das autoridades responsáveis pelas concessões, anuladas pela Justiça (Foto: Beto Dias)

Alternativas para baratear o transporte urbano serão discutidas hoje (02/08) durante o 2º Seminário Barateamento e Qualidade no Transporte Coletivo Urbano, no Parque Anhembi, em São Paulo. No encontro, organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), os municípios apresentarão os esforços feitos para baratear o preço das passagens de ônibus. Entre as questões discutidas pelo governo visando à desoneração das tarifas de transporte urbano está a regularização dos serviços de transporte, mediante licitação de todas as linhas de transporte coletivo como forma de combate ao transporte clandestino, feito basicamente por vans, kombis e até automóveis particulares.

HÁ SETE MESES CAXIAS NÃO
PUBLICA O BOLETIM OFICIAL

Na primeira sessão da Câmara de Duque de Caxias depois do recesso, nesta quinta-feira, o vereador Ito vai ocupar a Tribuna para denunciar a situação irregular em que se encontra o “Boletim Oficial”, que deveria publicar todos os atos oficiais da Câmara, da Prefeitura e do IPMDC para que tenham validade. O vereador vai revelar que só nesta terça-feira, 31 de julho e último dia do recesso, recebeu o Boletim Oficial do dia 20 de dezembro, o que significa que nem a reeleição da atual Mesa Diretora tem existência legal por falta de publicação no órgão oficial do Município, que ainda é impresso no Gabinete do Prefeito no sistema de xerocópia, sem nenhuma segurança quanto à sua autenticidade. Diante dessa situação, o vereador decidiu representar ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado, denunciando a irregularidade e ilegalidade em que vive o Municio, uma vez que nem o Orçamento do Município, bem como todos os atos oficiais do Exercício de 2007 têm existência legal por falta de publicação no órgão oficial do Município.

● As multas de trânsito, uma dor de cabeça constante para proprietários de veículos e motoristas, foram transformadas em fonte de arrecadação pelas Prefeituras. A AMAE, entidade que congrega policiais militares e bombeiros, acaba de receber denúncia de que a Prefeitura do Rio de Janeiro, em apenas dois contratos, esperar multar mais de 2,4 milhões de veículos nos próximos dois anos, através da instalação de 100 radares a serem colocados em pontos estratégicos, que garantam uma arrecadação elevada.
● Segundo a denúncia, os contratos foram assinados no dia 24. O lote 1, que contém 51 equipamentos, foi licitado apor R$ 58.959.997,54 e ficará com o consórcio INTERSEÇÕES. Está prevista a aplicação de 1.260.726 multas em dois anos, mas cada excedente renderá R$ 38,89 à concessionária. O outro lote foi vencido pelo consórcio SDFE e o serviço sairá por R$ 49.029.643,47. A quantidade de infrações prevista é de 1.211.174 e as extras renderão R$ 48,68 cada. Agora me digam: é ou não uma fábrica de ganhar dinheiro ?
● Com tanto dinheiro na mão, ao invés de investir na melhoria do sistema de trânsito, inclusive na sinalização e orientação dos motoristas, os prefeitos estão preferindo comprar sinais luminosos em aço inoxidável e pintar os meios fios, pois aparecem mais para o grande público.
● O deputado Conte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação da ALERJ, vai representar ao Ministério Público Federal pedindo a abertura de investigação sobre a concessão de Bolsa Família, que é feita pelos municípios. Na investigação das bolsas concedidas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o parlamentar identificou centenas de famílias que recebem o benefício, embora mantenham seus filhos em colégios particulares, com mensalidades superiores a R$ 300, além dos indispensáveis gastos com uniformes e material escolar, que na rede pública é de graça.
● Só em Duque de Caxias, fora encontradas mais de 450 bolsas concedidas a famílias que mantêm seux filhos em escolas particulares. No município, o órgão encarregado da distribuição do benefício, com recursos repassados pelo governo federal, é a Secretaria de Ação Social, que ainda não se pronunciou quanto à denúncia do deputado.
● Chegou a 40 o número de operações de laqueadura (ligação de trompas) efetuadas durante o “XV Mutirão de Cirurgias” promovido pelo Hospital e Maternidade Municipal de Xerém, 4º Distrito de Duque de Caxias no sábado (28/07). O mutirão envolveu uma equipe de 20 profissionais, entre médicos, enfermeiras e assistentes, começou às 8 e se estendeu até às 17 horas.
● Segundo o diretor da unidade, José Carlos de Oliveira, o mutirão foi um sucesso, pois as pacientes passaram antes por palestras e outros tipos de orientações para terem certeza de que queriam e precisavam realmente do procedimento, como último recurso para evitar uma gravidez indesejável
● Os médicos anunciaram que os maridos também podem participar do projeto de planejamento familiar desenvolvido pelo Município, submetendo-se a cirurgia de vasectomia, que é feita em cerca de 15 minutos, enquanto as laqueaduras levam de 30 a 40 minutos para serem efetuadas. Enquanto a mulher precisa de repouso no pós-cirúrgico, o homem pode levar uma vida absolutamente normal minutos depois de se submeter a uma vasectomia.
● O Hospital Maternidade Municipal de Xerém realiza cerca de 300 partos e outros tipos de cirurgias por mês. Até junho deste ano, a unidade contabilizou 1.106 partos e 106 cirurgias ginecológicas realizadas. No total, é realizado um mutirão cirúrgico para mulheres a cada mês na unidade.
● Será no próximo sábado, 04 de agosto, às 20:00 Horas, no Programa AMERICA NO CORAÇÃO DA BAIXADA, da Radio Tropical Solimões, na freqüência de 830 AM, apresentado por MARY MONTEIRO, o primeiro concerto comemorativo do 10º aniversário do Madrigal Nova Harmonia, de Nova Iguaçu. Regido pelo maestro Denison de Sá será apresentado um eclético programa, com obras do Padre José Maurício Nunes Garcia, o maior compositor barroco da música brasileira, Lobo de Mesquita, Cacilda Borges Barbosa, Shubert, Beethoven, Francisco Mignone, Raul Penna Firme Jr, Lamartine Babo entre outros.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PILOTOS CONFESSAM “SUSTOS”
AO POUSAREM EM SÃO PAULO

Nos três dias anteriores ao maior desastre da aviação brasileira, a Aeronáutica recebeu pelo menos doze reclamações de pilotos sobre falta de aderência na pista principal do Aeroporto Internacional de Congonhas, na capital paulista. Os dados estão no relatório da torre de comando de Congonhas, entregue pela Aeronáutica à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, na Câmara dos Deputados. A CPI, em sessão desta tarde (31), decidiu tornar o documento público. O documento possui os relatos dos dias 15, 16 e do próprio 17 de julho, quando ocorreu o acidente. ”Muito escorregadia”, “bem escorregadia”, “não estava grande coisa” e casos de aquaplanagem começaram a ser reportados no dia 15 de julho. No dia seguinte, após cinco relatos, um avião da companhia Pantanal aquaplanou e saiu da pista. Após vistoria, Congonhas voltou a funcionar até a meia-noite daquele dia. No dia seguinte, a torre de comando ainda receberia uma reclamação, antes do Airbus A320 da TAM não conseguir pousar. A pista sofreu uma reforma a partir de maio para aumentar o nível de aderência da pista. Liberada 18 dias antes do acidente, a pista não possuía ranhuras – o chamado “grooving” – para aumentar o escoamento de água durante chuvas fortes, aumentando a aderência da pista. Segundo a Infraero, a ranhura só poderia ser feita em setembro, após o asfalto ser curado.

● Com os relatos dos pilotos, cai por terra a teoria da conspiração levanada pelos “teóricos’ do lulismo para afastar a responsabilidade do Governo pelo caos aéreo, pela falta de critérios na escolha dos dirigentes da Infraero, que preferiram construir lojinhas de conveniência nos aeroportos, ao invés de investir em segurança de vôo e manutenção das pistas, e da ANAC, que se sujeitou aos caprichos das empresas aéreas, antes de defender os passageiros
● Com o final do recesso parlamentar, a Assembléia Legislativa do Rio irá discutir, nesta quarta (01/08) e na quinta (02/08), diversos projetos cujos temas são tão relevantes para garantirem os direitos do cidadão fluminense e valorizar o resgate da cidadania no estado. As votações envolvem esportes, direito à saúde, direito do consumidor, tributação e segurança pública, dentre os mais importantes. Projetos que legislam sobre a garantia de nova e gratuita placa para os usuários que tiverem o veículo clonado, a multa a hospitais que não agendarem a visita de vendedores e a construção de mais um estádio esportivo no Engenho de Dentro, Zona Norte do Rio prometem mobilizar os parlamentares.
● Hoje, quarta-feira, entre mais de 20 projetos de lei e resoluções, o destaque é o projeto de lei do Poder Executivo, que amplia a obrigação de órgãos darem informações ao Fisco Estadual sobre bens e negócios dos contribuintes. O projeto de lei 526/07 estenderá às empresas administradoras de shopping centers e de cartões de crédito e débito, de informática e profissionais autônomos a obrigação de apresentarem dados, quando solicitados, sobre contribuintes que estejam sendo investigados.
● Na área de segurança pública, o projeto de lei 2.388/05, do deputado Alessandro Molon (PT), propõe que policiais civis e militares, bombeiros e servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, cujas ações sejam consideradas impróprias e dignas de investigação pelo Governo, poderão sofrer afastamento cautelar para que não haja interferência na apuração dos fatos. "Não é uma medida punitiva, mas preventiva. O objetivo é oferecer ao Poder Executivo um instrumento que lhe permita a apuração isenta de possíveis pressões", explicou o petista.
● O projeto do deputado petista está sendo bombardeado pelas associações de policiais civis, militares e bombeiros, por contrariar o princípio constitucional de que todo cidadão é inocente até prova em contrário. Para essas entidades, o afastamento do funcionária sob investigação é uma condenação antecipada, antes que ele tenha oportunidade de oferecer defesa. E a votação da proposta poderá ocorrer às vésperas de manifestações programadas para domingo, no curso da campanha dos policiais em busca de reajuste salarial.
● O secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, abre hoje (101/08)), às 10h30, no auditório da Secretaria estadual de Segurança Pública, na Central do Brasil, mais um ciclo de cursos de capacitação para policiais, dentro dos princípios da filosofia de polícia comunitária. Os cursos vão capacitar policiais civis, militares, rodoviários federais, guardas municipais, lideranças comunitárias e integrantes dos conselhos comunitários de segurança para a construção de um relacionamento de confiança mútua. O objetivo é facilitar a busca de soluções conjuntas para a redução da criminalidade.
● O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem (31/07), por unanimidade, pela abertura de processos administrativos disciplinares e pelo afastamento imediato dos cargos do ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); dos desembargadores José Ricardo de Siqueira Regueira e José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (com sede no Rio de Janeiro); e do juiz Ernesto da Luz Pinto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (Campinas, SP)
● Os quatro magistrados são acusados de venda de sentenças para favorecer proprietários de casas de bingo, conforme investigação da Polícia Federal durante a Operação Furacão. Outra decisão do conselho em relação ao caso foi reunir no CNJ todos os processos administrativos existentes contra os magistrados nos tribunais de origem. O corregedor nacional de Justiça, conselheiro Cesar Asfor Rocha (representante do STJ) continua como relator do processo.
● A pedido do advogado Luiz Guilherme Vieira, que defendeu o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, a sessão do CNJ foi secreta, em razão de informações sigilosas contidas no processo.Ao final da sessão, a presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie (também presidente do Supremo Tribunal Federal), comunicou a decisão unânime do conselho.(ABr)

BAIXADA URGENTE

MEDALHISTAS DO KARATÊ
FAZEM A FESTA EM CAXIAS

Medalhistas nos Jogos Pan-Americanos Rio-2007 no karatê, os atletas Juarez Santos, Carlos Lourenço e Vinícius Souza - ouro prata e bronze, respectivamente - cumpriram, nesta segunda-feira (30/07), uma maratona pelas ruas de Duque de Caxias, onde foram recebidos como heróis por seus vizinhos. Pela manhã, o trio foi recebido pelo prefeito Washington Reis e homenageado com Placas de Honra ao Mérito
No bairro Nova Campinas, no 3º Distrito, o medalhista (ouro) Juarez Santos desfilou num caminhão da Prefeitura e acenou para dezenas de pessoas que saíram às ruas do bairro para recepcioná-lo e aos seus colegas. Crianças e adolescentes tentavam fotografar os atletas com câmeras de celulares. O ponto alto dos festejos aconteceu na Rua Dois, onde Juarez mora com a família. Vizinhos do rapaz acenavam e gritavam emocionados “É Campeão! É Campeão!”. No centro de Nova Campinas, Juarez lembrou da época em que gostava de arranjar confusões e dos perigos que enfrentou. “Todos sabem que abri mão de várias coisas com o objetivo de disputar o Pan”, acrescentando que quer servir de exemplo para os jovens, pois “como eu venci, vocês também podem vencer”, concluiu. O medalhista acrescentou que não descarta a possibilidade de ajudar adolescentes, atuando como professor de caratê em Nova Campinas. “Agora, é esperar o Sul-Americano e o Mundial”, disse.
O medalha de bronze Vinicius Souza não disfarçava a emoção de compartilhar a vitória com a população: “Depois desta, outras vitórias virão, elevando o nome de nossa cidade no Brasil e no exterior”. Já Carlos Lourenço, que levou prata, agradeceu a recepção e falou da felicidade em ter participado dos jogos. “Se Deus quiser, vamos trazer mais medalhas de outras competições”, disse. À tarde, os atletas desfilaram em outros bairros, como Itatiaia, Parque Duque e Vila São Luís, onde moram Vinícius Souza e Carlos Lourenço.(Foto: PMDC/Divulgação)

● Com o final do recesso parlamentar, a Assembléia Legislativa do Rio irá discutir, nestas quarta (01/08) e quinta-feira (02/08), diversos projetos cujos temas são tão relevantes para garantirem os direitos do cidadão fluminense e valorizar o resgate da cidadania no estado. As votações envolvem esportes, direito à saúde, direito do consumidor, tributação e segurança pública, dentre os mais importantes. Projetos que legislam sobre a garantia de nova e gratuita placa para os usuários que tiverem o veículo clonado, a multa a hospitais que não agendarem a visita de vendedores e a construção de mais um estádio esportivo no Engenho de Dentro, Zona Norte do Rio prometem mobilizar os parlamentares.
Na quarta-feira, entre mais de 20 projetos de lei e de resolução que passarão pelo crivo dos deputados, o destaque é o de autoria do Poder Executivo, que amplia a obrigação de órgãos que terão que dar informações sobre bens e negócios dos contribuintes ao Fisco Estadual. Se aprovado, o projeto de lei 526/07 estenderá às empresas administradoras de shopping centers e de cartões de crédito e débito, empresas de informática e profissionais autônomos a obrigação de apresentarem dados, quando solicitados, sobre contribuintes que estejam sendo investigados.
● O projeto de lei 379/07, de autoria do deputado Jorge Babu (PT), prevê a adequação do sistema de renovação de carteiras de habilitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), dando prioridade, na marcação de exames, aos motoristas que estiverem com as carteiras vencidas ou a vencer.
● A deputada Waldeth Brasiel (PL) elaborou o projeto de lei de número 2.776/05 estabelecendo que as placas clonadas deverão ser substituídas pelo Detran-RJ, sem custo extra para o dono do veículo,. "Não é justo que motoristas lesados tenham, além do trabalho de provar que a placa foi copiada, que passar por uma enorme burocracia para obter nova placa, ou que tenham que pagar por ela", justificou a parlamentar. ● O projeto de lei do deputado Armando José (PSB), pretende dar fim às cobranças de serviços públicos, tais como as feitas para "assinaturas de linha telefônica", "fornecimento mínimo", "custo de disponibilidade do sistema" e "encargo de capacidade emergencial", dentre outros. "O usuário deve ser cobrado apenas pela utilização do serviço recebido e não porque simplesmente possui uma linha telefônica, uma ligação de luz, uma água ou gás encanado. Tudo isso é uma obrigação do estado. Muitas vezes, esses serviços nem são utilizados e muitas dessas cobranças nem sabemos o que são", argumentou o parlamentar.
● Na área de segurança pública, o projeto de lei 2.388/05, de autoria do deputado Alessandro Molon (PT), propõe que policiais civis e militares, bombeiros e servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, cujas ações sejam consideradas impróprias e dignas de investigação pelo Governo, poderão sofrer afastamento cautelar para que não haja interferência na apuração dos fatos. "Não é uma medida punitiva, mas preventiva. O objetivo é oferecer ao Poder Executivo um instrumento que lhe permita a apuração isenta de possíveis pressões", explicou o petista.
● A Secretaria de Agricultura de Duque de Caxias recebeu sábado (28/07), seis tratores, um caminhão e diversos implementos agrícolas, que custaram R$ 1,2 milhão e que deverão utilizados em auxilio aos pequenos produtores rurais do terceiro e quarto distritos em aração, semeadura, colheita e transporte, além da abertura de ruas de acesso às propriedades. A entrega das máquinas na Associação dos Produtores Rurais da cidade contou com a presença de famílias de pequenos agricultores, como a do casal Terezinha de Jesus e Marcos André Batista, que investiu por conta própria na área de piscicultura.
● O agricultor contou que, junto com a mulher e outros parentes, usou apenas enxadas e pás para abrir cinco tanques para a criação de peixes. “Abrimos todos eles sem nenhum tipo de equipamento, mas com muita garra e vontade”, afirmou Marcos, acrescentando que, com os novos tratores e agora, com o apoio da Prefeitura, será possível ampliar a produção. Depois de passar por Santa Cruz da Serra, Parque Eqüitativa, Parque Eldorado, Cantão e Mantiquira, a Patrulha Mecanizada chegou à Capivari, onde os tratores foram entregues

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LULA GARANTE QUE O RIO VAI
HERDAR SEGURANÇA DO PAN

A festa de encerramento do PAN, mesmo debaixo de muita chuva, foi tão deslumbrante quanto a da abertura e o presidente da ODEPA garantiu que foi o melhor dos 15 PANs já realizados até hoje. (Foto Wilson Dias/Abr)

O Rio de Janeiro ficará com 75% do aparato de segurança cedido pelo governo federal para ser utilizado durante os Jogos Pan-Americanos, informou hoje (30/07) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu programa semanal de rádio Café com o Presidente. “A idéia é que de tudo que foi montado no âmbito da segurança pública no Rio de Janeiro, a começar pela inteligência, a começar pelos aviões, a começar pelos carros, ou seja, 75% disso tudo vai ficar no Rio de Janeiro. O que é mais importante é que vai ficar uma experiência acumulada de um trabalho conjunto entre a Polícia Federal, a polícia do Rio de Janeiro, a comunidade que participou ativamente, afinal de contas foram quase 10,5 mil jovens que participaram, sabe, mais de 116 comunidades participaram”.
Lula disse que o Rio merece uma medalha de ouro pelo clima de tranqüilidade em que transcorreu o Pan. “Eu acho que se a gente for olhar o que aconteceu no Pan, a gente poderia dizer que o Rio de Janeiro já ganhou a medalha de ouro pela organização, pela tranqüilidade com que se deu o Pan, e o Rio de Janeiro vai ganhar agora a segunda medalha de ouro que é ficando, sabe, com quase todo o aparato das coisas que foram montadas para que o Pan pudesse ser realizado”. O governo federal investiu mais de R$ 560 milhões em segurança pública durante os jogos. “Eu acho que o pessoal teve mais tranqüilidade, houve menos assaltos, houve menos roubo no Rio de Janeiro e o que é importante é que os atletas todos, que vieram de 42 países da América, mais de 5,6 mil atletas, puderam participar de um Pan-Americano em que as condições que estavam colocadas eram iguais ou melhores a qualquer Olimpíada que os atletas já participaram”, destacou o presidente.

UM CRUEL RETRATO FALADO
DOS NOSSOS GOVERNANTES

“Ponha–se na presidência qualquer medíocre, louco ou semi-analfabeto e, vinte e quatro horas depois, a horda de aduladores estará à sua volta, brandindo o elogio como arma, convencendo-o de que (ele) é um gênio político e um grande homem, e de que tudo o que faz está certo.
Em pouco tempo, transforma-se um ignorante em um sábio, um louco em um gênio equilibrado, um primário em um estadista.
E um homem nessa posição, empunhando as rédeas de um poder praticamente sem limites, embriagado pela bajulação, transforma-se num monstro perigoso.”

● Esse é um retrato cruel, mas terrivelmente verdadeiro, de uma parcela ponderável de nossos atuais governantes, que não foi feito por nenhum conceituado sociólogo, ou cientista político, tentando entender e explicar a crise política e ética que abala o País desde a última campanha eleitoral, mas, sim, pelo general Olímpio Mourão Filho.
● Essa observação, hoje tão oportuna, foi pinçada pelo jornalista Geraldo Borges, diretor do semanário caxiense “DC News”, do livro publicado em 1978 pela Editora L& P, de Porto Alegre, RS, com as memórias do general que detonou o golpe de 64
● Ao colocar em marcha batida para o Rio de Janeiro, na madrugada do dia 31 de março de 1964, as tropas sob seu comando, em Juiz de Fora, o General Olímpio Mourão Filho rompia o acordo dos golpistas de somente desfecharem o golpe contra o Presidente João Goulart no dia 1º de Abril.
● O general entendia que um movimento sedicioso, anunciado no Dia da Mentira (1º de Abril), não seria levado a sério pelos demais comandantes, muito menos pelo Povo. O golpe foi todo tramado à sombra do badalado “dispositivo militar”, um sistema paralelo feito para proteger Jango e comandado pelo despreparado, politicamente, Ministro do Exército, General Jair Dantas Ribeiro.
● Se você olhar a lista dos candidatos em quem votou mas duas últimas eleições, verá que lá estarão algumas figuras que vestiriam, como se feitas sob medida, a carapuça idealizada e costurada pelo General Mourão Filho nos idos de 70, quando ditou as suas memórias.
● Para justificar a sua fuga do Palácio do Planalto, em 25 de agosto de 1961, por exemplo, o ex-presidente Jânio Quadros acusou as “forças ocultas”, que o impediriam de governar, mas morreu sem nunca identificar tais grupos.
● Fernando Collor, por sua vez, fez toda a sua carreira política afirmando que o mal que destruía as forças vivas do País era formada por marajás, um grupo privilegiado de servidores que recebiam remuneração sem qualquer parâmetros, como até hoje ocorre no Congresso, nos legislativos estaduais, câmaras e prefeituras. Nos bastidores do poder, Collor elaborava leis que isentavam de impostos os empresários ligados, mesmo que por uma pequena cota ou ação, à indústria do açúcar e do álcool, que a família Collor integrava.
● Por sua vez, desde que assumiu o primeiro mandato, Lula especializou-se em culpar a “herança maldita” que recebera de FHC, aí incluídos o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a privatização de estatais, como as teles, as distribuidoras de energia, medidas combatidas violentamente pelo PT e o próprio Lula.,
● No caso do mensalão, Lula justificou que os demais partidos sempre usaram o sistema de Caixa 2, sem ser contestado por nenhum deles. Como é princípio universal de direito que o silêncio do acusado é uma forma de confissão, o paradigma estaria correto.e todos os partidos agiriam na ilegalidade.
● Na hora de votar o financiamento público para as campanhas políticas, o PT e os demais partidos da base aliada foram contra, preferindo o atual sistema, em que a “ajuda financeira” das empresa públicas e privadas podem vir através das verbas de publicidade
● No desastre com o avião da TAM, um dos principais conselheiros de Lula vibrou de contentamento ao ver, no Jornal Nacional, William Bonner levantar a hipótese de que o avião estava com séria avaria e o reverso, que auxilia na hora do pouso, estaria travado e inoperante.
● Foi preciso que o povo começasse a organizar uma passeata para o próximo dia 4, em S. Paulo, aproveitando a comoção nacional em torno da tragédia de Congonhas, para que o Governo tomasse as primeiras medidas para enfrentar o caos aéreo, decisão que chegou com mais de 10 meses de atraso.
● A demissão, na manhã de quarta-feira (25/07), do Ministro Valdir Pires, da Defesa, não é suficientes para que o Povo volte a acreditar nas nossas autoridades, quando se trata de decidir entre o lucro das empresas e a segurança da população. O ainda presidente da ANAC foi claro ao declarar que as empresas não aceitariam a hipótese de reduzirem pousos e decolagens de Congonhas, como o governo decidiu fazer agora.
● E essa postura olímpica, de virar as costas para a realidade, é repetida “ad nauseam” pelos prefeitos e governadores, ao se omitirem na regulamentação, a sério e p’ra valer, do transporte alternativo, sem paternalismo ou espírito eleitoreiro, mas pensando na segurança e conforto de milhões de brasileiros.
● As pessoas que se arriscam a viajar de vans, kombis e automóveis particulares (que fazem transporte coletivo) não contam com nenhuma proteção legal em caso e acidentes, inclusive o seguro do veículo, da mesma forma que os passageiros de ônibus, pois precisam apelar para a lentidão da Justiça para verem os seus direitos minimamente respeitados.
● O descaso com o consumidor chega ao ápice quando uma grande empresa, como a Telemar, muda a sua logomarca para deixar para traz o campeonato de pior empresa em matéria de atendimento ao consumidor, como demonstram o ranking feio mensalmente pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
● Nesta segunda-feira (30/07), tem cinema de graça e carrocinha de pipoca na Praça do Pacificador, no Centro de Duque de Caxias, com o projeto “Cine Popular”, da Secretaria de Cultura. Será exibido num telão instalado noTeatro Municipal Raúl Cortez, o filme “O sonho não acabou”, (1982), drama com Lucélia Santos, Daniel Dantas (o sofrido “Heitor’, de “Paraíso Tropical”), o precocemente falecido ator Lauro Corona e Louise Cardoso. O filme, retrato da geração dos anos 70, relata a história de um grupo de jovens de Brasília, que se envolve com o teatro e as drogas para escapar do cotidiano da Capital Federal, antes do advento do mensalão, dos sanguessugas e das vacas virtuais do senador Renan Calheiros,. Se tudo correr bem, teremos caminhão de som e telão no Teatro Raul Cortez.
● O Prêmio Baixada, instituído pelo Fórum Cultural da Baixada Fluminense em 2002, promove nesta terça-feira (30/07) a sua versão 2007. Visando distinguir e homenagear grupos e personalidades que, de alguma forma, tenham contribuído para o desenvolvimento da cultura na região, em diferentes áreas de atuação, a festa de entrega do Prêmio Baixada 2007 será, realizada na Câmara de Vereadores de Belford Roxo, a partir das 19 horas
● O secretário nacional de Segurança, Luiz Fernando Corrêa, estará nesta segunda-feira, (30/07), na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro AV. Graça Aranha 1, Centro, às 17 hora, quando fará uma palestra sobre “A Segurança do Estado do Rio de Janeiro após os Jogos Pan-Americanos” para os empresários do Conselho de Representantes da Firjan. A palestra faz parte de uma reunião do Conselho da Firjan e será fechada.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

GAROTINHO ACUSA CORONEL
DE CHEFIAR LEVANTE NA PM

O ex-governador Antony Garotinho, vendo que seu espaço no PMDB está se estreitando a cada dia diante do apoio explícito de Sérgio Cabral a Lula, vem aumentando o tom de suas críticas ao governador, que ele apoio como candidato mas que vem se afastando de sua liderança. O mais novo alvo da campanha de Garotinho é o Coronel Ubiratan Ângelo, Comandante Geral da PM e que assumiu o comando das negociações em torno da campanha salarial de policiais militares e bombeiros, sob o lema da equiparação salarial entre a PM, os bombeiros e a Policia Civil, já tendo promovido reuniões no QG da PM, na Rua Evaristo da Veiga, na Cinelândia. O mais novo ataque foi feito no blog de Garotinho, na quinta-feira (26/07), em que o Coronel é taxado de insurreto, tal e qual Tiradentes, por defender uma legítima (mesmo que inoportuna, para o Governo) reivindicação salarial para a categoria que comanda. O tom belicoso do texto mostra que o ex-governador apóia a “liha dura”, que defende salários baixos para PMs e Bombeiros para que eles, nas horas de folga, aceitem bicos em empresas (ilegais) de segurança, com salários também muito baixos.


● Garotinho afirmou que o Coronel Ubiratan só “não disse aos oficiais (na reunião no QG) qual é o seu verdadeiro objetivo. De antemão, sabe que o governador Sérgio Cabral jamais vai aceitar as duas reivindicações da corporação, até porque com a arrecadação do estado em baixa, não tem dinheiro para pagar. No máximo sairá um cala-boca para a Polícia Militar, que o governador Sérgio Cabral quer pagar a partir do ano que vem, em parcelas a perder de vista.”
● O ex-governador não respondeu, porém, às acusações da CPI da Arrecadação da ALERJ, que constatou a sonegação de quase R$ 1 bilhão por parte da Refinaria de Manguinhos e duas distribuidoras de combustíveis a ela ligados, autorizadas por Rosinha a recolher o ICMS no Rio Grande do Sul, onde as três compravam o combustível distribuído no Rio de Janeiro.
● Garotinho garante, também, que toda a cúpula da Segurança Pública “vai cair” nesta segunda-feira, em conseqüência do encerramento do Pan, pois Sérgio Cabral, mesmo insatisfeito com o desempenho do Secretário de Segurança, teria medo de demiti-lo e correr o risco de enfrentar um novo “caos na Segurança Pública” com tantos turistas e delegações de mais de 40 países que participam dos jogos.
● Em resposta ao ex-governador, a AMAE, associação que congrega Policiais e Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, divulgou uma nota, levantando suspeitas de que Garotinho estria temeroso de perde a cobertura de policiais militares, colocados à disposição da ALERJ mas que fazem, de forma irregular, a sua segurança pessoal e de sua família, muito embora não ocupe nenhum cargo público.
● Na nota, assinada por seu presidente, o Tenente Melquisedeque Nascimento, a AMAE, acusa o ex-governador de, durante os oito anos em que ocupou o Governo do Estado, “comprar consciências mediante gratificações e promessas de cargos comissionados”.
● A AMAE (www.militarlegal.blogspot.com/) também acusa o ex-governador de estar sendo assessorado pela chamada "Linha Dura" da PMERJ, que, sob a argumentação de "Hierarquia e Disciplina", “sempre mantiveram os Policiais Militares com baixos salários, para poderem utilizá-los em serviços de segurança privada, prejudicando a qualidade do serviço prestado à população, pois um policial submetido a uma dupla carga horária, jamais prestará um serviço satisfatório à sociedade, pois o cansaço e o estresse estarão sempre ao seu lado”
● O 15º BPM, responsável pela segurança em Duque de Caxias, recebeu cinco viaturas novas, aquelas com cor alaranjada, somada às cores tradicionais da PM. Segundo denúncia da AMAE, essas viaturas foram podem sair do Município a partir desta segunda-feira, pois elas fariam parte do dispositivo de segurança montado pelo Governo Federal para a realização dos Jogos Panamericanos, que terminam neste domingo.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PASSEATA EM S. PAULO VAI

PEDIR A CASSAÇÃO DE LULA

Os muros nas imediações do aeroporto de Congonhas estão
cheios de grafites sobre a queda do avião da TAM (Foto: AB)

Uma comunidade do site de relacionamentos Orkut está mobilizando os paulistanos para a “Passeata da Grande Vaia: Dia do Fora, Lula”. A manifestação será no próximo sábado, dia 4, às 14 horas na capital paulista. A concentração será na Avenida Paulista, esquina com Pamplona. Será um ato de “desobediência civil”, já que o prefeito Gilberto Kassab, do DEM, ex-PFL – aquele que chamou de maluco um cidadão que queria apresentar uma queixa durante a inauguração de um posto de saúde – não resistiu às pressões do Palácio do Planalto e acabou por proibir atos deste tipo no local. A motivação do evento é: “Fazer o que for possível para essa grande vaia acontecer. Se não acontecer, o amanhã será pior”.

CPI COMPROVOU SONEGAÇÃO
NA VENDA DE COMBUSTÍVEIS

A CPI da ALERJ que investiga a perda de arrecadação durante os 4 anos do Governo Rosinha Garotinho já prepara o relatório final, que será apresentado na primeira quinzena de agosto. “Todos os depoimentos foram fundamentais para que pudéssemos conhecer melhor o funcionamento da Secretaria estadual de Fazenda. Eles nos deram a dimensão da quantidade de trabalho que será necessário para reorganizar o órgão e, principalmente, a Receita”, comentou o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB). Desde março, a CPI ouviu o ex-secretário da Receita, Antônio Francisco Neto, que afirmou que o aumento de arrecadação, entre abril e dezembro de 2006, deveu-se a um choque de gestão. “Quando entramos na Secretaria metade dos processos de fiscalização estava parada, sem que as empresas sequer fossem intimadas. Havia casos de fiscais realizando auditorias por mais de 500 dias em uma só companhia. Mudamos tudo”, disse Neto. Para o presidente do Sindicato dos Fiscais de Renda do estado, João Bosco Azevedo, e para a corregedora tributária de controle externo da Secretaria de Fazenda, Mary Virgínia Northrup, esse aumento não foi significativo. De acordo com eles, as antigas isenções de ICMS, as constantes mudanças de secretários e o reduzido número de fiscais motivaram queda de arrecadação nos últimos 4 anos. Uma dessas isenções chamou a atenção da vice-presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT): a que livrou a Refinaria de Manguinhos e as empresas Inca e Alcom de pagarem ICMS sobre os combustíveis adquiridos por elas no Rio Grande do Sul e vendidos no Rio, numa concorrência desleal com as empresas aqui sediadas.

● O vice-presidente do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), Alísio Jacques Mendes Vaz, afirmou que estas isenções resultaram numa perda de arrecadação de R$ 926 milhões. O presidente licenciado da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), Gil Siuffo, também condenou os regimes especiais para os combustíveis: “O Rio de Janeiro foi o único estado do País que teve redução de arrecadação de ICMS na área de combustíveis. O mercado daqui funciona como crime organizado”.
● A CPI da Arrecadação pediu ao Supremo Tribunal Federal, e obteve, a quebra do sigilo bancário do fiscal Francisco Roberto da Cunha, e de mais cinco pessoas ligadas a ele.. “São denúncias muito pesadas, graves, de que Francisco Cunha, conhecido como Chico Olho de Boi, comandaria nomeações de fiscais que, por sua vez, repassariam propinas de mais de R$ 200 mil por mês a ele”, disse o presidente Luiz Paulo.
● Está explicado porque o Estado está de caixa baixa e sem condições de dar aumento aos servidores, inclusive professores e PMs. A sonegação do ICMS dos combustíveis, patrocinada pelo Governo Rosinha Garotinho através de incentivos fiscais para empresas cassadas por sonegação fiscal em S. Paulo, é apenas uma das pontas do iceberg. Tem ainda o propinoduto, comandado por fiscais do Estado e advogados, que desviou mais de 30 milhões de dólares para o exterior no Governo de Anthony Garotinho.
● O pedido de cassação será analisado pelo Conselho de Ética da Alerj, que terá 30 dias para decidir se leva a discussão a plenário. O deputado Álvaro Lins alega que o processo de cassação não tem fundamento porque a solicitação do aumento de vagas foi feita por ele quando ainda era chefe de Polícia Civil. Não é o que consta da gravação de um comício no Tijuca Tênis Clube em poder da PF.
● As pressões do Palácio Guanabara parecem ter surtido efeito. A AMAE, uma das associações de PMs e Bombeiros que lideram a campanha salarial das duas organizações, já pulou fora da manifestação marcada para o próximo dia 5. em comunicado assinado pelo seu presidente, o tenente Melquisedeque Nascimento, a AMAE anunciou que concedeu um crédito de confiança ao governador Sérgio Cabral e vai esperar até o dia 16, quando haverá um novo encontro entre o Secretário de Planejamento Sérgio Rui e a cúpula da PM e do Corpo de Bombeiros. O comando da PM reivindica equiparação com os salários pagos aos policiais civis, onde delegado ganha mais do que coronel. Se a respostas do Governo não for satisfatória, a tropa promete uma operação “Tolerância Zero” em cima de vans e do jogo do bicho.
● Apesar de enfrentar sérios problemas de saúde, o jornalista e escritor José Louzeiro prestigiou, segunda-feira, o lançamento do projeto “Cine Popular”, da Secretaria de Cultura, com a exibição, na Praça do Pacificador, do filme “O Homem da Capa Preta”, cujo roteiro foi escrito por Louzeiro. Pena que o equipamento de projeção, contratado pela Secretária Dalva Lazzaroni, tenha dado bolo, o que obrigou à improvisação da exibição a parti de um DVD.
● Nesta segunda-feira (30/07), será a vez do filme “O sonho não acabou”, (1982), drama com Lucélia Santos, Daniel Dantas, Lauro Corona e Louise Cardoso. O filme retrato a geração dos anos 70 e relata a história de um grupo de jovens de Brasília, que para escapar do cotidiano, se envolve com o teatro e as drogas. O filme marcou a estréia na telona de vários atores, entre eles, Miguel Falabella. Se tudo correr bem, teremos caminhão de som e telão no Teatro Raul Cortez.
● O biólogo Oscar Berro, Secretário de Saúde do Município, garante que, se o Governo Federal mandar a tempo os R$ 28 milhões prometidos para a compra dos equipamentos, o Hospital Moacyr do Carmo, na área do Vasco da Gama, começa a funcionar em janeiro próximo.
● O Hospital e Maternidade de Xerém, pertencente à Prefeitura, realiza neste sábado (28/07), mais um mutirão de cirurgias, quando 40 pacientes serão operadas, a partir das 8h30min, por uma equipe formada por 20 médicos e enfermeiros. São mulheres residentes na Baixada que farão laqueadura, perineoplastia e retirada de cisto de ovário, entre outros procedimentos. A equipe médica será chefiada pelo diretor da unidade e cirurgião, José Carlos de Oliveira. Referência na região, o hospital de Xerém realiza por mês cerca de 300 partos e procedimentos cirúrgicos.
● O PSOL entrou esta semana na ALERJ com o pedido de abertura do processo de cassação do mandato do deputado estadual Álvaro Lins (PMDB), acusado pela Polícia Federal de , em troca de votos, haver prometido abrir vagas para todos os agentes que passaram no concurso de investigadores da Polícia Civil, mas que não foram classificados.

BAIXADA URGENTE

CAXIAS INVESTE R$ 2 MILHÕES NA
NOVA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

A nova sede da Secretaria representa uma economia mensal de R$ 7 mil em aluguéis, além de oferecer melhor acesso aos servidores a Educação. (Foto: Beto Dias)

A Secretaria de Educação de Duque de Caxias está se preparando para mudar, em agosto, do prédio alugado da Av. Brigadeiro Lima e Silva, no Parque Duque, para uma sede própria, em que a prefeitura está investindo R$ 2 milhões. Segundo o Secretário de Administração, Orlando Silva, a quem o Departamento de Patrimônio do Município está subordinado, a desapropriação amigável de um prédio inacabado de 4 pavimentos na Rua Sebastião de Oliveira, ao lado do Mercado Municipal e da Câmara de Vereadores, no centro, foi feita pelo valor de R$ 1 milhão, enquanto R$ 956 mil, resultado do pagamento de inscrição dos 95 mil candidatos que fizeram o concurso de ingresso ao Magistério, em 2005, estão sendo utilizados na conclusão das obras e nas novas instalações. A Secretaria de Educação do município, professora Selma da Silva, por outro lado, não vê a hora em que o órgão que dirige se transfira para a nova sede, o que facilitará o acesso de mais de 4 mil servidores que hoje trabalham em mais de 100 escolas do Município.

● Ao tomar posse como o 4º Ministro da Defesa de Lula, nesta quarta-feira, o jurista Nelson Jobim tropeçou nas palavras. A dizer que aceitara o cargo porque havia uma crise de Comando no setor aeronáutico, ele deveria estar se referindo à “Quem Manda’, pois a ANAC e a Infraero não respeitavam nem ao ex-Ministro Valdir Pires, nem ao comandante da Aeronáutica, como ficou claro nas entrevistas dadas por aquelas autoridades desde o desastre com o avião da Gol, no ano passado.
● Termina nesta quinta-feira (26/07), o prazo de inscrições para a VI Conferência Municipal de Assistência Social, que será realizada nesta sexta e sábado (27 e 28/07) na Câmara Municipal de Duque de Caxias Os interessados devem procurar a Secretaria Executiva do Conselho, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1618, das 10h às 16h. Este ano o encontro vai discutir “Compromissos e responsabilidades para assegurar proteção social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. A abertura será às 14h desta sexta-feira com a presença do prefeito, da secretária de Assistência Social, de representantes do Conselho Municipal de Assistência Sócia e de autoridades ligadas à área.
● Durante a conferência, serão realizadas palestras abordando temas copo “Avanços, desafios e perspectivas paras implementação do SUAS” e “Direitos sócio assistenciais (fotografia da Assistência Social no Brasil sob a perspectivas do SUAS)”, além de debates com especialistas da área. Também será discutida a integração dos programas sociais e escolhidos os delegados para a conferência estadual
● Mais de 40 coronéis participaram, nesta quarta-feira (25/07) de outra reunião no QG da PM, na Rua Evaristo da Veiga, no Centro do Rio, para discutir a campanha salarial da PM e do Corpo de Bombeiro. Esse grupo de oficiais superiores, que está sendo chamado de “Os 40 da Evaristo”, uma referência à sede do Comando Geral da PM, vem defendendo a equiparação entre as Polícias Militar e Civil, pois os Delegados ganham mais do que os Coronéis.
● O governo vem protelando, desde janeiro, uma solução para o problema da remuneração das duas categorias, sob o pretexto de que o Caixa do Estado não agüenta. O comando da campanha tem um novo encontro com o Secretário de Planejamento, Sérgio Rui Barbosa, dia 16, quando ele deverá colocar a posição do governador Sérgio Cabral em face das reivindicações da tropa, que são referendadas pelos oficiais com posição de Comando na PM e no Corpo de Bombeiros.
● O deputado Sandro Matos (PR/RJ) recebe nesta quinta-feira (26/07), em São João de Meriti, um grupo de engenheiros da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla) com o. objetivo de vistoriar rios e canais dos bairros Vila Rosaly e Coelho da Rocha, além do Rio Sarapuí. Segundo o parlamentar, além de dragagem e desassoreamento de rios e canais, um projeto de habitação poderá ser incluído no PAC, para retirada de famílias que vivem às margens do Rio Sarapuí.
● Os engenheiros da Serla vão percorrer rios e canais para ver de perto as condições para execução de dragagem, além de desenvolver um projeto para retirada de dezenas de famílias do entorno do Rio Sarapuí para ser incluído no PAC. O encontro será às 10 horas, em frente ao Posto de Saúde Everaldo Freire, em Coelho da Rocha
● O PSOL entrou esta semana na ALERJ com o pedido de abertura do processo de cassação do mandato do deputado estadual Álvaro Lins (PMDB), acusado pela Polícia Federal de , em troca de votos, haver prometido abrir vagas para todos os agentes que passaram no concurso de investigadores da Polícia Civil, mas que não foram classificados.
● O pedido de cassação será analisado pelo Conselho de Ética da Alerj, que terá 30 dias para decidir se leva a discussão a plenário. O deputado Álvaro Lins alega que o processo de cassação não tem fundamento porque a solicitação do aumento de vagas foi feita por ele quando ainda era chefe de Polícia Civil. Não é o que consta da gravação de um comício no Tijuca Tênis Clube em poder da PF
● Apesar de enfrentar sérios problemas de saúde, o jornalista e escritor José Louzeiro prestigiou, segunda-feira, o lançamento do projeto “Cine Popular”, da Secretaria de Cultura, com a exibição, na Praça do Pacificador, do filme “O Homem da Capa Preta”, cujo roteiro foi escrito por Louzeiro. Pena que o equipamento de projeção, contratado pela Secretária Dalva Lazzaroni, tenha dado bolo, o que obrigou à improvisação da exibição a parti de um DVD.
● Segunda-feira (30/07), será a vez de “O sonho não acabou”, drama com Lucélia Santos, Daniel Dantas (o “Heitor” da novela da 8 da TV-Globo), o saudoso Lauro Corona e Louise Cardoso. O filme retrata a geração dos anos 70 e relata a história de um grupo de jovens de Brasília que, para escapar do cotidiano da nova Capital, envolve-se com o teatro e as drogas, temática sempre atual.
● O Teatro Raul Cortez comemora por antecipação o “Dia Mundial do Rock”, comemorado dia 13 de julho, com um show nesta sexta-feira (27/07). A partir das 18 horas, sete grupos de rock alternativo estarão agitando o público no evento “Simplesmente rock”, organizado pela Secretaria de Cultura e a banda Hangar 21. Estarão no palco reversível do Raul Cortez, cuja boca de cena será aberta para o público da Praça do Pacificador, além da banda Hangar, os grupos Bruxa Argaica, Delta Tone, DNA, Embriões, Benzena,e Kroketi Diurubu.
● Com apoio do Instituto Zuzu Angel de Moda, a Secretaria de Cultura de Duque de Caxias inaugura dia 8 o projeto “Costurando Esperança com Zuzu Angel”, montando um ateliê na praça Roberto Silveira com o objetivo de transformar o local em ponto de cultura de moda. Serão 16 estandes equipados com máquinas de costura, com apoio de 35 profissionais do ramo, encarregados de ensinar as dicas e idéias para o aprendizado prático desta arte. Serão oferecidos cursos básicos de corte e costura, arte com retalhos, dicas para a confecção de toalhas, colchas, jogo americano, porta-óculos, bonecas agulheiras, reciclagem de roupas, customização de camisetas, biquínis e saias.
● “As aulas serão ilustradas com peças de alta costura criadas para celebridades, que ficarão expostas ao público. A jornalista Hildegard Angel, por exemplo, cedeu dois vestidos desenhados por sua mãe, a estilista internacional Zuzu Angel. Serão exibidas, também, peças da socialite Vera Loyola e dos cantores Cauby Peixoto e Elza Soares, entre outras”, assinala a Secretária Dalva Lazaroni.
● As inscrições começam quarta-feira, 1º de agosto, em um estande montado na praça onde vai ser realizado o evento. . Qualquer pessoa pode se habilitar ao curso (são apenas 20 vagas), mesmo sem ter qualquer conhecimento do ofício, bastando levar carteira de identidade e comprovante de residência.
● O biólogo Oscar Berro, Secretário de Saúde do Município, garante que, se o Governo Federal mandar a tempo os R$ 28 milhões prometidos para a compra dos equipamentos, o Hospital Moacyr do Carmo, em construção na área do Vasco da Gama, ao lado da Rodovia Washington Luis, começa a funcionar em janeiro próximo.

BAIXADA URGENTE

LULA DEMITE VALDIR PIRES
DO MINISTÉRIO DA DEFESA

A Infraero, responsável pela administração dos aeroportos, acusam o avião da TAM pelo desmoronamento de parte do aterro na cabeceira da pista (Fogo: Agência Brasil)

Brasília - O Ministro da Defesa Waldir Pires foi demitido na manhã de hoje (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Inicialmente, a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto informou que o cargo foi colocado à disposição pelo ministro. Pouco depois, corrigiu a versão oficial divulgada aos jornalistas.Pires compôs a equipe ministerial de Lula durante todo o primeiro mandato. Primeiramente, como ministro da Controladoria Geral da União e, a partir de março do ano passado, assumiu o Ministério da Defesa.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, o jurista Nelson Jobim (PMDB), será o novo Ministro da Defesa. A notícia foi confirmada pela assessoria de comunicação do Palácio do Planalto. Jobim substitui Waldir Pires, que permaneceu no cargo por pouco mais de um ano (ele assumiu o cargo em março do ano passado). No começo da manhã, segundo o Planalto, Pires participou de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse encontro, Lula pediu o cargo ao ministro. Jobim, que foi Ministro da Justiça no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, também já esteve com o presidente. A assessoria presidencial não informou a partir de quando Jobim assume a pasta.(Fontd:Agência Brasil)

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PREFEITO CONGELA TARIFAS DE
ÔNIBUS DE OLHO NA REELEIÇÃO

Com as tarifas absurdamente elevadas, as empresas estão perdendo passageiros para vans, kombi e carros particulares sem que a Prefeitura tome qualquer providênia para enfrentar o caos que impera no setor (Foto: Beto Dias)

Desde que assumiu a Prefeitura de Duque de Caxias, em janeiro de 2005, Washington Reis manteve congeladas as tarifas de ônibus mais altas do País. Este ano, as empresas pediram que as tarifa fossem reajustadas, em função do aumento de custos, mas o prefeito negou, de olho na sua reeleição em 2008. Esta semana, o assunto foi destaque no blog Transparência Duque de Caxias, dos amigos do prefeito e porta-voz não oficial do governo, (http://novaduquedecaxias.blogspot.com/), em que o ex-prefeito Zito é acusado de ter firmado um acordo com o Detro, órgão do Estado, para reprimir as vans e kombis a pedido dos donos das empresa de ônibus locais, o que está longe dos fatos. A equiparação das tarifas de Duque de Caxias com as que são cobradas nas linhas intermunicipais, controladas pelo Detro, foi resultado de um acordo firmado nos idos de 1975 pelo ex-interventor no Município, Coronel Renato Moreira da Fonseca, com a Secretaria de Transportes do Estado. Com isso, as linhas municipais e intermunicipais têm a mesma tarifa no percurso comum. Hoje, a tarifa básica está em R$ 1,90, a mesma das linhas que ligam Duque de Caxias a São João de Meriti. Recentemente, o Detro anunciou com estardalhaço a redução das tarifas das linhas que ligam Magé e Guapimirim aos demais municípios da Baixada e à Capital. A medida apenas oficializou um “descontos”, que as empresas já vinham concedendo na disputa feroz por passageiros com as vans e kombis. Se Washington Reis quer, mesmo, reduzir as tarifas no município, só precisa vencer a resistência do secretário de Serviço Públicos, Antonio Freitas Lima, ex-dono de empresas de ônibus, e promover a licitação que a Constituição de 1988 determinou. Já há, inclusive, decisões da Justiça nesse sentido. Com a licitação, ganhará a concorrência a empresa que oferecer o melhor serviço pelo menor preço. Como empresário, o prefeito de Caxias sabe como reduzir as tarifas de ônibus: fazer a licitAção. De quebra, a prefeitura pode regulariza, finalmente, o transporte alternativo, sem concorrência predatória e insegurança para os passageiros, como hoje ocorre.

● O ex-governador Anthony Garotinho revelou esta semana em seu blog que está preocupado com o ocaso do Governo Lula, depois que o presidente cancelou as viagens programadas para Porto Alegre, Salvador (funerais de ACM) e Rio de Janeiro, neste domingo, para a cerimônia de encerramento do PAN. “Se todas as vezes que tiver que enfrentar uma situação adversa, o presidente fugir das responsabilidades que a população lhe conferiu, Lula terá um final de governo melancólico. Aliás, como foi o final do governo do seu atual guru, José Sarney, que mal podia sair de dentro do Palácio da Alvorada.”
● Aliás, Garotinho está muito preocupado com a decisão do TCE de investigar as compras feitas pela Secretaria de Saúde do Estado nos primeiros seis meses do governo de Sérgio Cabral. É uma cortina e fumaça para encobrir o apodrecimento de mais de R$ 47 milhões de alimentos e medicamentos, que foram encontrados, abandonados há mais de um ano, em um depósito, em São Gonçalo. O Dr. Gilson Cantarino, Secretário de Saúde de Rosinha Garotinho, diz que tudo foi feito dentro da lei.
● Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, estará no banco dos réus do Tribunal do Júri de Duque de Caxias nesta sexta-feira (27/07), onde deverá ser julgado no processo em que é acusado de ter comandado, por telefone celular, a tortura e morte do estudante Michel Anderson do Nascimento Santos, de 21 anos, ao descobrir que o jovem estava namorando Joelma Carlos de Oliveira, uma das muitas ex-amantes do traficante. Depois do julgamento, o traficante deverá ser transferido para para a Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
● Cada vez que a Polícia Federal tem que deslocar o traficante da Penitenciária Federal de Cantanduva, no Paraná, para qualquer ponto do País, o Ministério da Justiça gasta cerca de R$ 40 mil reais com transporte e escolta, o que é um absurdo, diante do progresso das comunicações e o fato da Justiça já aceitar petições de advogados através da internet.
● A Justiça de São Paulo, por exemplo, já toma depoimento de acusados através da internet, sem precisar deslocar o preso da cadeia para o Fórum, como é o caso de Fernandinho Beira Mar. Além do custo no transporte e a mobilização de policiais que deveriam estar nas ruas, garantindo a segurança da população, ainda há o risco para a segurança do preso – um perigoso arquivo ambulante do crime – e das pessoas em todo o percurso de ida e vinda entre o presídio e o fórum.
● Os policiais e bombeiros militares do Rio de Janeiro decidiram marcar uma grande caminhada para domingo (05/07), quando tomarão as medidas julgadas cabíveis para vencer a resistência do Governo em promover a equiparação salarial entre a PM e a Polícia Civil. A maioria dos integrantes das duas corporações defendem a luta dentro da lei, inclusive com a implantação do programa de Tolerância Zero, isto é, o cumprimento estrito da lei, desde a punição do motorista que estaciona em local proibido até o combate sem quartel do jogo-do-bicho e dos caça-níqueis, que são atividades ilegais mais que rendem muito dinheiro para os esquemas de Caixa 2 que sustentam as carreiras de conhecidos políticos fluminenses.
● Confissão de Gutemberg Reis, irmão do prefeito de Caxias, que escapou de morrer na sexta-feira, quando chegava a uma agência de automóveis no momento em que a empresa era assaltada por dois criminosos: “Estávamos no lugar errado, na hora errada. Foi por pouco!”.
● Depois de balearem o segurança do irmão do prefeito, o PM Albertino dos Santos, no braço esquerdo, os criminosos fugiam pela Rodovia Washington Luiz, bateram em um caminhão e caíram de moto. Para continuarem a fuga, roubaram uma Kombi e em seguida um Fox. O PM foi operado no Hospital de Saracuruna e passa bem.

BAIXADA URGENTE

LULA DEMITE VALDIR PIRES
DO MINISTÉRIO DA DEFESA

A Infraero culpou o avião da TAM, que explodiu na terça-feira, de haver causado o rompimento da calha de drenagem da pista e o desmoronamento do aterro de sustentação (Foto: Agência Brasil)

Brasília - O Ministro da Defesa Waldir Pires foi demitido na manhã de hoje (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Inicialmente, a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto informou que o cargo foi colocado à disposição pelo ministro. Pouco depois, corrigiu a versão oficial divulgada aos jornalistas.Pires compôs a equipe ministerial de Lula durante todo o primeiro mandato. Primeiramente, como ministro da Controladoria Geral da União e, a partir de março do ano passado, assumiu o Ministério da Defesa.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, o jurista Nelson Jobim (PMDB), será o novo Ministro da Defesa. A notícia foi confirmada pela assessoria de comunicação do Palácio do Planalto. Jobim substitui Waldir Pires, que permaneceu no cargo por pouco mais de um ano (ele assumiu o cargo em março do ano passado). No começo da manhã, segundo o Planalto, Pires participou de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse encontro, Lula pediu o cargo ao ministro. Jobim, que foi Ministro da Justiça no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, também já esteve com o presidente. A assessoria presidencial não informou a partir de quando Jobim assume a pasta.(Agência Brasil)

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

LULA ACUSADO DE HOMICÍDIO
NO DESASTRE DE CONGONHAS

Nunca na história deste País um presidente da República foi acusado de homicídio por se omitir dos seus deveres constitucionais (Foto: AB)

Em princípio, foi marcado para o próximo dia 4, na capital paulista, uma grande manifestação popular contra o presidente Lula. O protesto será às 14 horas, saindo da Avenida Paulista, esquina com a Pamplona. A passeata vai pedir o Impeachment do presidente. O movimento será reforçado pelos parentes das mais de 200 vítimas da tragédia da TAM. O desmoronamento de parte da cabeceira da pista do aeroporto de Congonhas, na tarde desta segunda-feira, deverá levar mais gente ao evento. Ao mesmo tempo, dois advogados gaúchos protocolaram dia 19 uma representação junto ao Ministério Público Federal contra o Presidente Lula e as autoridades responsáveis pelo caos aéreo, sob acusação de homicídio culposo (sem a intenção, mas correndo o risco de matar).
A representação, protocolada no MP Federal no Rio Grade do Sul, sob o nº PR/RS-SCA 004315/2007, denuncia o Presidente Lula, o Ministro Valdir Pires, da Defesa, o brigadeiro Juniti Saíto, Comandante da Aeronáutica, Milton Zuanazzi, presidente da ANAC, e o brigadeiro José Caros Pereira, presidente da Infraero, por homicídio culposo (não intencional), pelo caos aéreo e pelas mortes de, pelo menos, 200 pessoas, no acidente com o avião da TAM que fazia o vôo 3054, com origem em Porto Alegre.
No documento, revelado pelo jornalista Jorge Serrão no seu blog (http://alertatotal.blogspot.com/), os advogados Rafael Severino Gama e Karina Pichsenmeister Palma afirmam que existe “um inequívoco nexo de causalidade entre as inúmeras ações comissivas e omissivas dos representados e a tragédia do vôo 3054”. Os causídicos gaúchos afirmam que “a flagrante e gritante falta de seriedade, deboche, descaso, irresponsabilidade, negligência, com que esta gravíssima situação é tratada demonstra-se criminosa, já que as autoridades supracitadas, responsáveis em diferentes esferas pela aviação civil, estão se omitindo do cumprimento de suas obrigações legais e constitucionais”.

● A praça Vieira Neto, em Saracuruna, que a Prefeitura insiste em chamar de Praça do Rosário, é uma homenagem ao comerciante Francisco Vieira Neto, um dos proprietários da fazenda Rosário, atravessada pela ferrovia que ligava o Rio ao Sul de Minas e ao Espírito Santo. A parada de trem foi aberta com o nome de Rosário em 1888. Em 1928, foi elevada à estação. Francisco Vieira Neto, em 1926, fez uma exigência para a estrada de ferro seguir em frente, até a futura estação de Bongaba: o direito de fazer um botequim dentro da estação, para alguém de sua família.
● Deverá ser inaugurado em setembro, o primeiro Centro Vocacional Tecnológico (CVT), que funcionará na rua Padre Marinho, ao lado da Praça Vieira Neto, a principal de Saracuruna, no 2º Distrito de Duque de Caxias.. O CVT de Saracuruna, o primeiro do estado, vai oferecer 800 vagas por ano e promover diversos cursos profissionalizantes como gestão de micros e pequenos empreendimentos e de operador de telemarketing. Convenio neste sentido foi firmado entre a Prefeitura e a Secretaria estadual de Ciência e Tecnologia esta semana
● Pelo convênio, o município investirá R$ 150 mil e o estado outros R$ 400 mil, parte de recursos do governo federal. O CVT de Saracuruna terá uma unidade da Faetec digital equipada com dez computadores, plataforma de ensino a distância, praça da ciência orientada à temática dos polímeros, biblioteca com quatro computadores, unidade de apoio ao empreendedorismo, laboratórios de química e química, polímeros, informática/telemarketing e laboratório de idiomas.
● Os cursos oferecidos serão de técnico em transformações plásticas (ensino médio completo), técnico em estocagem e armazenamento (fundamental completo), gestão de micro e pequenos empreendimentos (fundamental completo), promotor de vendas (fundamental completo), operador de telemarketing (fundamental completo), e de línguas e informática.
● Buscar recursos no orçamento para o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) e aumentar a fiscalização das ligações de esgoto irregulares foram os principais preocupações da Comissão de Saneamento Ambiental da ALERJ, presidida pelo deputado Pedro Paulo (PSDB). A comissão realizou audiências sobre a regulamentação da reciclagem do lixo e o funcionamento do Aterro Sanitário de Nova Iguaçu, considerado o melhor do País. Após o recesso, os deputados da comissão pretendem conhecer outros lixões do estado. “Poderíamos começar pelo lixão de São Gonçalo. Vamos estudar uma forma de levar este projeto para lá”, afirmou o deputado Altineu Côrtes (PMDB).
● Para explicar o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), a comissão convidou o presidente da Cedae, Wagner Victer, que apresentou um balanço sobre o que já foi feito e o que ainda está por fazer, apesar dos 300 milhões de dólares do Banco do Japão gastos até agora pela Cedae. Segundo o presidente da estatal, a prioridade é terminar as obras da Estação de Tratamento de Esgoto de Alegria, no Caju, que têm previsão de término em 2008. Em relação às outras estações de tratamento, a situação é mais complicada. Em São Gonçalo já foram investidos R$ 130 milhões, mas a Cedae aguarda a inclusão da obra no PAC do Governo federal para, dessa forma, poder utilizar os R$ 20 milhões restantes. ● O Aterro Sanitário de Nova Iguaçu encantou os deputados, pois é o primeiro do mundo baseado no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), reconhecido pelo Protocolo de Kyoto, a ter registro aprovado pela ONU. “O aterro sanitário preserva o solo, a água e o ar. Fazemos uma impermeabilização na base e, por cima, montamos uma rede de drenagem de gás e chorume, líquido preto que sai do lixo. Com isso, nem o chorume contamina o solo e nem o gás vai para a atmosfera. Isso é a melhor relação custo-benefício do Brasil”, explicou a engenheira responsável pelo projeto, Adriana Felipetto. Segundo ela, o custo mensal para manter o aterro é de R$ 350 mil e mais de 15 mil pessoas sobrevivem da coleta de lixo no local.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

GOVERNO PERDE A LINHA
E PARTE PARA O DEBOCHE

Depois que Lula afirmou, em mais uma vilegiatura pela Europa, que o PT apenas fizera, com os milhões recebidos através do valerioduto, o mesmo que os outros partidos costumam fazer, sem ser contestado por ninguém, os governistas perderam o senso de pudor e respeito à opinião pública. Começando pela dança de uma folclórica deputada de S. Paulo, ao saber que a Câmara acabara de absolver um “companheiro”, as cenas de desrespeito ao povo foram num crescendo assustador, até chegarmos àquela registrada pela TV, do Sr. Marco Aurélio Garcia comemorando efusiva e obscenamente a notícia, dada em primeira mão pelo Jornal Nacional, de que o desastre em Congonhas poderia ter sido causado por uma falha mecânica. O festival de insultos à nossa inteligência e sensibilidade prosseguiu com a esdrúxula decisão do Comandante da Aeronáutica, aquele mandou prender os controladores de vôo, de homenagear com a medalha do Mérito Aeronáutico o advogado Milton Zuanazi, presidente da Agencia Nacional de Aviação Civil, a ANAC, fato agravado pela foto publica neste fim de semana pela revista Veja, onde funcionários da Infraero, que administra e faz obras nos aeroportos, rindo diante das chamas que consumiam o avião da TAM e onde estavam quase 200 passageiros, além dos funcionários que trabalhavam no setor de cargas da empresa, também destruído pelo incêndio. Até quando Lula e seus companheiros vão debochar da dor e do sofrimento do povo, inclusive os que precisam viajar de avião?

AUMENTO PARA A PM
FICOU PARA AGOSTO

A reunião de sexta-feira com o Secretário estadual de Planejamento Sérgio Rui Barbosa, do Comandante-Geral da PMERJ, Cel PM Ubiratan Ângelo, do Chefe do Estado-Maior, Cel PM Samuel Dionízio, com os presidentes das Associações de PMs, terminou como as anteriores: muito blá-blá-blá, mas nenhuma proposta concreta do Governo em relação às reivindicações básicas da Polícia Militar, que seria a equiparação com a polícia civil e a melhoria das condições de trabalho e segurança, inclusive nos quartéis.
Com o pretexto de que a situação do Tesouro não permite ousadias, o Secretário Sérgio Rui propôs uma nova reunião para o dia 16 de agosto, prazo necessário para reavaliar os números da arrecadação, apesar de já estar no cargo há quase 7 meses. Homem preocupado apenas com os números de receita e despesa, o Secretário Sério Rui foi, por dois anos, Secretário de Fazenda e Planejamento de Duque de Caxias, por indicação do então deputado Sérgio Cabral, presidente da ALJER e de quem era assessor graduado. Depois de anunciar com estardalhaço que o ex-prefeito Zito havia deixado um rombo nas contas da Prefeitura de R$ 68 milhões, o Sr. Sergio Rui começou a trabalhar um plano para a redução das despesas do Município. De saída, convenceu o prefeito Washington Reis a reduzir, de R$ 300 mil para apenas R$ 275 mil o repasse mensal de recursos para a assistência médica prestada pelo IPMDC aos servidores, aposentados e pensionistas do Município, que descontam 11% de seus contracheques a título de Previdência Social. Com isso, a autarquia acabou suspendendo os convênios com clínicas e hospitais, limitando-se, hoje, a um atendimento apenas ambulatorial em algumas especialidades e laboratorial, com restrições aos médicos sobre o número de procedimentos no atendimento aos segurados, tal e qual fazem os planos de saúde privados, que visam apenas o lucro operacional. A última medida proposta pelo Sr. Sérgio Rui, antes de deixar o cargo e às vésperas das últimas eleições, foi cortar benefícios como horas extras, auxílio transporte e gratificação de difícil acesso para o pessoal da Educação, com o objetivo de reduzir a folha de pagamento em R$ 5,5 milhões por ano, embora a arrecadação do Município fosse superior a R$ 600 milhões por ano. É nas mãos desse secretário frio e calculista que o governador Sérgio Cabral colocou o destino da Polícia Militar. Será que a categoria vai esperar até agosto para reagir?

● Será nesta segunda (12/07) a estréia do projeto “Cine Popular”, com a exibição na Praça do Pacificador do filme “O Homem da Capa Preta”, de Sérgio Rezende, com José Wilker vivendo Tenório Cavalcanti, o político mais controvertido do antigo Estado do Rio, desde 1930.. Com direito a carrocinha de pipocas, a sessão única começa às 18 horas, num telão instalado no Teatro Raúl Cortez pela Secretaria de Cultura.
● Milhares de obras raras, pertencentes ao acervo das bibliotecas públicas do Estado, agora poderão ser consultadas pela internet. São cerca de 6,5 mil páginas de preciosidades do século XIX, como exemplares do "Jornal das Famílias" e da "Revista Ilustrada", além de fotografias, postais e livros. Consideradas raras, essas obras não estavam disponíveis para consulta direta pelo público. Um convênio entre a Secretaria Estadual de Cultura e uma empresa de digitalização permitiu que essas raridades pudessem ser acessadas por qualquer pessoa na internet
● Acatando pedido do Ministério Público estadual, a Justiça da Bahia determinou ao Bradesco que informe a todos os servidores e pensionistas estaduais sobre a possibilidade de não pagamento de tarifas bancárias para quem tem conta salário. Segundo o promotor de Justiça do Consumidor, Aurisvaldo Sampaio, a determinação está valendo desde o dia 22/06, e o banco deverá esclarecer todos requisitos para a isenção das tarifas incidentes sobre a conta bancária, em comunicado enviado junto com os próximos contracheques.
● A conquista, ressalta ele, não anula a continuidade da ação civil pública ajuizada contra o banco, buscando a devolução, em dobro, de todas as tarifas descontadas das contas salário dos servidores baianos desde 1999. Está na hora do MP do Rio fazer o mesmo em relação ao Itaú, para os servidores estaduais, e HSBC para quem é funcionário e pensionista da Prefeitura de Duque de Caxias. Afinal, apesar dos mensalões e dos sanguessugas, a Lei deve ser a mesma para todos.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

GOVERNO DECIDE HOJE
O AUMENTO PARA A PM

O governador Sérgio Cabral decide hoje se atende ao alto comando da PM e ou se prefere a companhia dos coronéis “linha dura”, que defendem o atual arrocho salarial. (Foto: M. Nascimento/Arquivo)

Será nesta sexta-feira (20/07) o “round” decisivo na luta dos policiais e bombeiro militares do Rio de Janeiro pela equiparação salarial com a Polícia Civil, a chamada isonomia, que impede que trabalhadores e servidores público, exercendo as mesmas funções, tenham remuneração diferente. A campanha extrapolou os limites de uma simples discussão sobre salários para incluir o aparato de segurança pública como órgão auxiliar de grandes empresas. Enquanto o alto comando da PM defende a equalização salarial entre policiais e bombeiros militares e os policiais civis, um grupo de coronéis, chamados ”linha dura”, luta para manter a atual situação, que obriga a maioria dos policiais militares e bombeiros a apelarem para “bicos” como complementação salarial. E foi a partir dessa discussão paralela sobre o papel dos policiais militares na Segurança Pública que veio à tona uma antiga prática, a “venda de proteção” por parte de alguns comandantes de batalhões, que passaram a exercer o papel de “capitães do mato”, “alugando” a mão de obra barata de PMs e bombeiros, que ganham entre dois e três salários mínimos, para empresas privadas, além das “milícias’, que tanto vendem “proteção”, como exploram a venda de gás e ligações clandestinas de TVs a cabo, inclusive na Baixada. E a revelação, pela insuspeita Federação Brasileira de Bancos, de que a rede bancária nacional, inclusive o BB e a Caixa Econômica Federal, investirá cerca de R$ 7 bilhões este ano só em segurança, joga mais luz sobre os interesses que estão por traz da resistência dos coronéis “linha dura”. Os investimentos dos bancos em segurança compreende não só a compra e manutenção de equipamentos, mas também a contratação e treinamento de pessoal, geralmente feito por policiais. Antes de ser privatizado, o BANERJ tinha, por exemplo, um contrato com a Polícia Militar, para que PMs fizessem a segurança das agências do banco (mal) controlado pelo Governo do Estado do Rio. Neste sábado, apesar da pressão do Governador, PMs e Bombeiros militares promovem uma grande manifestação na Cinelândia. E a tropa já fechou questão: ou equiparação com a Polícia Civil, ou a operação “tolerância zero”, com a repressão ao jogo-do-bicho, aos caça-níqueis e às vans piratas, atividades ilegais mas que unem, por causa do volume de dinheiro envolvido, contraventores, políticos e (maus) policiais.

● Segundo a Febraban, é o próprio Governo Federal, através da Lei 7102/83, que garante o mercado às empresas de segurança. Para um banco funcionar é necessário ter seu próprio planejamento de segurança, avaliado pela Polícia Federal (PF). A estrutura de uma agência deve ter, no mínimo, 2 vigilantes, cabine blindada, equipamentos eletrônicos de filmagem e artefatos que inibem a ação de criminosos. O transporte de valores deve ser feito por empresas especializadas ou pela própria instituição financeira, desde que esteja preparada, segundo a Lei Federal 7102, de 1983.
● A liberdade de imprensa nunca esteve tão ameaçado neste País como agora. Enquanto o Palácio do Planalto exige a retirada do ar de uma campanha publicitária que tomava carona no desastrado conselho da Ministra do Turismo, Martha Suplicy, sobre o apagão aéreo, o governador Sérgio Cabral pede (e consegue) a demissão de um respeitado jornalista, em função de notícias por ele publicadas, que desagradaram ao inquilino do Palácio Guanabara, que, em seis meses, conseguiu voar mais que Lula em 4 anos.
● Agora, os poderosos de plantão, não só utilizam as Secretarias de Comunicação, com ameaças explícitas de corte de publicidade, para pressionar veículos a só publicarem notícias a favor, como agem diretamente, para direcionar o noticiário ou demitir jornalistas. Até quando a ABI (que já foi a casa da Liberdade de Imprensa ao tempo do saudoso e respeitado Barbosa Lima Sobrinho) vai continuar de cócoras diante de tamanha aberração
● Duque de Caxias perdeu esta semana um grande amigo e benemérito. Morreu Melchiades Mariano, o popular “Manduca”, que sempre apoiou as obas sociais no Município e, por muitos anos, foi tesoureiro da CBF
● Segunda-feira, a Secretaria de Cultura de Duque de Caxias lança o projeto “Cine Popular”, com a exibição do filme “O Homem da Capa Preta’, de Sérgio Rezende, às 19 horas, na Praça do Pacificador. A intenção é exibir em telão instalado no Teatro Raul Cortez uma série de filmes brasileiros revivendo o clima do antigo Cine Popular, que se tornou famoso na Baixada como “Pau-de-Arara”, nos anos 50, pois era um cinema sem telhado, ao ar livre, com ingressos populares e que tinha uma outra peculiaridade: o primeiro filme da noite, exibido por volta das 19 hora, era repetido depois do segundo, de entremeio. Assim, quem se atrasasse para a “primeira sessão”, podia ver a segunda, por volta das 20 horas.
● O Centro Internacional de Negócios (CIN), parceria entre o Sistema Firjan e o Sebrae/RJ, promove segunda-feira (23/07), às 10 horas, o Seminário Isenção do Imposto de Renda na Promoção Comercial no Exterior. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelos telefones 2563-4668 e 2563-4634, ou pelo e-mail call-center-cin@firjan.org.br.
● O objetivo é explicar aos empresários como proceder para abater o IR nos atos promocionais, como compra de espaço em feiras, exposições, pesquisa de mercado e publicidade. Em 2004, o Governo federal concedeu isenção do Imposto de Renda de 15% nessas operações, com o objetivo de aumentar a presença das empresas nacionais no exterior
● A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento está introduzindo o Sistema de Autorização de Remessa para Promoção e Exportação, que faz essa compensação por meio eletrônico. O diretor do Departamento de Planejamento da Secex, Fábio Martins Faria, vai explicar os procedimentos para obter o desconto
● No primeiro semestre de 2007, a Comissão de Trabalho da ALERJ recebeu 584 denúncias sobre trabalho escravo no Estado, através do telefone. 0800-28 23 596. "Quem nos procura são trabalhadores, pessoas que lutam por uma causa e que buscam justiça. Estamos juntos nessa luta e vamos buscar soluções para que eles tenham uma vida digna", disse o presidente da Comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), acrescentando que, este ano, 519 empresas foram notificadas a partir dessas denúncias.
● "Os números são significativos: desde a criação do disque-denúncia, em 2004, já foram registrados mais de oito mil atendimentos", acrescentou o parlamentar do PDT, partido que agora comanda o Ministério do Trabalho, órgão federal encarregado de fiscalizar as condições de trabalho em todo o País.
● Outra demanda tratada pela Comissão, a partir de reclamações registradas no Disque-Denúncia do Trabalho, foi a mudança do sistema de medição da Ampla, concessionária de energia, que elevou bruscamente as contas de luz. "Tivemos acesso a um relatório do Inmetro que provava uma discrepância muito grande nos valores da conta. Já enviamos o relatório ao Ministério Público Federal, que, deverá iniciar uma ação judicial", esclareceu o deputado Paulo Ramos, presidente da Comissão.
● A luta dos funcionários terceirizados da Refinaria de Duque de Caxias, por melhores condições de trabalho, também mereceu atenção da comissão, que realizou audiência pública para debater a questão. Depois de 23 dias de greve, o presidente da comissão e o deputado Geraldo Moreira (PMN) foram até a REDUC para verificar denúncias feitas pelos empregados terceirizados e tentar intermediar a negociação entre o sindicato patronal e o setor produtivo para dar fim à paralisação.
● De acordo com o presidente do sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Duque de Caxias, Josimar de Souza, não fosse a intervenção da Comissão, as negociações poderiam tomar um rumo muito pior. Devido à ação da Comissão, a greve geral, deflagrada por mais de oito mil trabalhadores, terminou depois de mais de 60 dias.