BAIXADA URGENTE

GOVERNO SUSPENDE REUNIÃO

COM SERVIDORES EM GREVE

O Ministério do Planejamento não apresentará nesta terça (31) a proposta de reajuste aguardada pelos servidores federais, paralisados há 42 dias. O órgão enviou nesta segunda (30) um ofício à Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) suspendendo as reuniões com a categoria sobre a pauta de reivindicações geral, previstas para esta semana. Os encontros devem ser retomados somente a partir do próximo dia 13. Diante da decisão, o Condsef anunciou que pretende endurecer a greve.

A data (31 de julho) havia sido acordada como prazo final para apresentação de uma proposta, a fim de que os servidores tivessem tempo suficiente para analisá-la. Isso porque após 30 de agosto já não será mais possível modificar a previsão orçamentária para 2013.

Por meio da assessoria de comunicação, o Planejamento confirmou o envio do ofício, mas disse que a negociação da pauta geral foi apenas adiada. Segundo o órgão, as reuniões com as categorias para debater assuntos específicos estão mantidas. Nesta terça está previsto, por exemplo, encontro com servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Para Sérgio Ronaldo da Silva, diretor do Condsef, a suspensão é “mais um sinal de que o governo não tem proposta”. “Ele mesmo [governo] tinha fixado essa data do dia 31. A orientação agora é intensificar a greve e as manifestações em todo o país”, disse. Segundo ele, uma ação de panfletagem está marcada para hoje (30), às 16h, na Rodoviária do Plano Piloto, zona central de Brasília.

Segundo o diretor, os servidores querem a correção da inflação desde 2010 e a aplicação do crescimento acumulado do Produto Interno Bruto (PIB), o que representaria um reajuste salarial de 22,08%. O Ministério do Planejamento, no entanto, descartou a proposta dos grevistas e desde então as categorias esperam uma contraproposta.

No início de julho, o governo autorizou o corte de ponto dos servidores federais em greve. Os funcionários no Distrito Federal recorreram à Justiça, que concedeu liminar suspendendo a medida. O Ministério do Planejamento informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está recorrendo da decisão.

PASSEIO DE DILMA A LONDRES

CUSTOU MAIS DE R$ 900 MIL

A estadia da comitiva da presidente Dilma Rousseff em Londres para acompanhar a abertura dos Jogos Olímpicos custou aos cofres públicos R$ 900,1 mil. A delegação presidencial, formada por 67 pessoas, chegou à capital inglesa terça-feira (24) e ficou hospedada no The Ritz London Hotel, um dos mais luxuosos da Europa, até o último sábado (28), dia seguinte à abertura oficial das Olimpíadas.

Além da presidente, a comitiva foi composta por outras oito autoridades: o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS); os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Aloizio Mercadante (Educação), Marco Antonio Raupp (Ciência, Tecnologia e Inovação), Aldo Rebelo (Esporte), Gastão Vieira (Turismo) e Helena Chagas (Comunicação Social); e o embaixador do Brasil em Londres, Roberto Jaguaribe. Integra ainda a comitiva o intérprete Paulo Ângelo Liégio Matão.

Esse valor inclui também a hospedagem do chamado escalão avançado. Responsável pela preparação das viagens oficiais, o escalão viaja antes para garantir a segurança e preparar o terreno para a chegada da chefe de Estado brasileira.

Os maiores gastos foram com hospedagem: de R$ 783,6 mil. O Ritz London Hotel recebeu a maior quantia: R$ 588,3 mil reais. Os demais R$ 195,3 mil  foram gastos no aluguel de quartos de hotel para o escalão avançado, no Millennium Hotel London Mayfair.

Tradicional hotel cinco estrelas, o Ritz tem fama de atrair grandes celebridades, como artistas de Hollywood e membros da realeza europeia. O quarto mais caro do Ritz é a Suíte do Príncipe de Gales (Prince of Wales Suite), em que a diária custa, na alta temporada, £2,8 mil (cerca de R$ 8,9 mil). A diária mais barata também impressiona: não sai por menos de £255 (cerca de R$ 808).

CALADA, MULHER DE CACHOEIRA

CUSTARÁ R$ 100 MIL DE FIANÇA

 Em depoimento na manhã desta segunda (30) na Polícia Federal em Goiânia, Andressa Mendonça, mulher do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o “Carlinhos Cachoeira”, permaneceu em silêncio. De acordo com a Polícia Federal, ela terá que pagar uma fiança de R$ 100 mil e também está proibida de se comunicar com qualquer pessoa investigada nas operações Monte Carlo e Vegas, inclusive com o marido.

Preso desde 29 de fevereiro, Cachoeira é acusado de ser o líder da organização criminosa que envolveu políticos e empresários. Andressa é suspeita de ter tentando chantagear o juiz Alderico Rocha Santos com o objetivo de convencê-lo a libertar Cachoeira e absolvê-lo das acusações. Alderico Rocha Santos é o segundo juiz do caso. O primeiro, Paulo Moreira Lima, responsável por autorizar as escutas telefônicas que baseiam as denúncias, pediu afastamento em meio a ameaças.

Andressa foi conduzida à Polícia Federal, aonde chegou às 9h30 e deixou a sede da PF às 12h15. Após o depoimento, obteve três dias para o pagamento da fiança estipulada. Caso o pagamento não seja efetuado e se identifique contato de Andressa com os investigados, a Justiça pode determinar sua prisão preventiva.

Além do depoimento, a Polícia Federal também apreendeu na casa de Andressa dois computadores, dois tabletes documentos que serão objeto de investigação. As ações foram determinadas no domingo (29) pelo juiz federal Mark Yshida Brandão, diretor do Foro da Seção Judiciária de Goiás, durante o plantão judiciário. Os mandados foram efetuados em resposta à representação encaminhada pelo Ministério Público Federal sobre a tentativa de corrupção.

LINDBERG A CAMINHO DO PSB DE

 OLHO NO PALÁRIO GUANABARA

A decisão do governador Sérgio Cabral de deixar o governo no início de 2013, obrigando o seu vice Pezão a assumir o cargo em definitivo, pode ser um tiro no pé. A idéia que o governador revelou à Presidente Dilma recentemente, e “amarrar” Pezão no cargo para impedi-lo de tentar uma possível reeleição em 2018, pois o cargo de governador naquelas eleições, se depender da vontade (divina) de Cabral, está reservado para o prefeito Eduardo Paes.

Sérgio Cabral, embora seja filho de um jornalista esportivo da categoria do velho Sergio Cabral, não deve ter lido nada sobre a famosa reunião do técnico Feola no vestiário, antes do jogo Brasil-URSS na Copa de 1958, em que o bonachão treinador da seleção brasileira detalhava como seria o ataque da seleção canarinho. Pelo rigor da concentração, o único jogado que discordou de Feola foi o genial Garrinha, com um pergunta direta: O professor já combinou com o técnico adversário?

No caso do nosso trêfego governador, que não mão de um rápido périplo por Londres-Pariz-Genebra, ele se esqueceu da dívida com o senador Lindberg Farias (PT), que desistiu de disputar o governo do estado e apoiou a reeleição de Cabral a pedido de Lula. A eleição para governador em 2014 passará, forçosamente, por Nova Iguaçu, de onde o ex “cara pintada” pulou para uma cadeira no Senado. Por isso, vem se amiudando as conversas entre Lindberg e seu ex-companheiro de campanhas da UNE, Eduardo Campos, neto de Arraes e governador de Pernambuco, que acaba de marcar um gol de placa com a absolvição, pelo TCU, do ex-diretor do BB Henrique Pizzolato, por decisão da ministra Ana Arraes, mãe do governador pernambucano e recém nomeada para o TCU pela Presidente Dilma Rousseff. A tese da douta ministra Arraes nega que o dinheiro do Banco do Brasil, um banco público, entregue a empresa DNA de Marcos Valério, não era dinheiro público, pois vinha da conta de uma empresa chamada Visanet, uma administradora de cartões de crédito criada pelo... Banco do Brasil para concorrer com a poderosa Credicard. O voto de Ana Arraes pode dar uma sobrevida à turma do Mensalão e Lindberg exigir – e levar! – a vaga de candidato a governador em 2014, com ou sem o aval do PT. Afinal, o PSB está doido para desloca o PT do Poder.

RÁPIDAS

٠ Pródigo em criar factóides que se tornam notícias, sempre a seu favor, o deputado Alexandre Cardoso nessa nova tentativa para conquistar a Prefeitura de Duque de Caxias, vem inovando e criando embaraços para seus adversários.

٠ Depois de desafiar os sete adversários para um debate ao vivo no SBT, canal escolhido pela Justiça Eleitoral para a propaganda gratuita dos candidatos a vereador e prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso saca do bolso do colete uma outra proposta, que vai provocar muita discussão, o que é bom para a democracia.

٠O ex secretário de Ciência e Tecnologia do Estado anunciou no sábado, nas andanças pelo bairro do Pilar, uma nova forma de administrar os 464 km² do município que é a segunda arrecadação do Estado. Ele prete4nde criar nada menos de 50 subprefeituras, que ficariam encarregadas de administrar um grupo de bairros, agrupados por proximidade geográfica e coincidência de problemas.

٠“A descentralização do poder é uma tendência nas cidades mais modernas, é isto que pretendo fazer em Duque de Caxias. A Rua 24 de Outubro é um exemplo do descaso da prefeitura com a população. Sempre que chove enche. Isto acontece porque a prefeitura não cumpre o seu papel. Ou seja, fazendo a dragagem dos rios, limpeza dos valões e galerias”, afirmou o candidato à prefeitura.

٠ No corpo a corpo com os moradores do Pilar, Alexandre Cardoso revelou suas propostas para administrar Duque de Caxias, lembrando que a arrecadação diária da prefeitura é de R$ 4,5 milhões, dinheiro suficiente para a realização de inúmeras obras. “Acredito que faltou competência na prefeitura para desenvolver projetos importantes como a implantação do Programa Saúde da Família (PSF) ou reformar as escolas do município”, disse Alexandre Cardoso.

٠ Esse sistema de subprefeitura, no entanto,  já funciona há décadas no município (as Subprefeituras de Xerém, Imbariê, Campos Elíseos e Parque Fluminense), mas nunca funcionaram a contento. Com os subprefeitos indicados pelo vereador da área, eles perdem força política e o poder de iniciativas possíveis, pois ficam limitados a cumprir ordens do vereador que o indicou.

٠O segundo problema das Subprefeituras é a falta de estrutura, pois dependem das Secretarias de Obra, de Serviços Públicos e até de Meio Ambiente para exercer as suas tarefas, uma convivência de egos difícil de administrar

٠ Na Ditadura, tivemos o curioso caso da Secretaria de Serviços Públicos dispor de uma frota de caminhões e máquinas tão vistosa quanto a da Secretaria de Obras. Foi uma exigência do saudoso Elias Lazaroni, que se cansou de pedir caminhões e máquinas emprestadas ao seu colega de Obras para repor uma manilha numa via importante, de limpar um valão que prejudicava todo um bairro e até para recolher o lixo de terrenos baldios.

٠Com Lazaroni no comando, a Secretaria de Serviços Públicos era mais eficiente e visível aos olhos da população do que a burocrática e pesadona Secretaria de Obras.  O prefeito-interventor da época era o ex deputado Hidekel Freitas e Tonho de Freitas, sucessor de Lazaroni, não soube aproveitar, como sucessor, a estrutura criada por Lazaroni

٠ O site Contas Abertas questionou a assessoria de imprensa da Presidência da República sobre a equipe de apoio que acompanhou a Presidente Dilma a Londres, a composição do escalão avançado e quais tipos e quantos quartos a comitiva brasileira ocupou, contudo, as informações não foram divulgadas por motivo de segurança.

٠ Além do custo com hospedagem, o grupo também gastou com telefonia e internet. No Ritz, foram gastos R$ 12,6 mil para manter a comitiva conectada. Já no Millennium Hotel Mayfair, onde o escalão avançado ficou hospedado, os gastos chegaram a quase R$ 1,4 mil.

٠ Apesar de a presidente ter inaugurado a nova embaixada do Brasil em Londres na última quinta-feira (26), o Ministério das Relações Exteriores preferiu não usar a nova sede e gastou R$ 102 mil com o aluguel de escritórios e salas. Mais uma vez, a despesa ficou dividida entre o Ritz, com R$ 68 mil, e o Millennium Hotel Mayfair: mais de R$ 34 mil.

٠ Em comparação, a primeira-dama dos Estados Unidos, Michelle Obama, que chefia a delegação diplomática americana, optou por ficar na embaixada do país em vez de usar os serviços de um hotel. O presidente norte-americano, Barack Obama, não compareceu à cerimônia de abertura, pois se dedica à campanha eleitoral.

٠O protesto dos caminhoneiros, que começou no domingo (29), está interferindo na distribuição de alimentos no Rio de Janeiro. De acordo com o presidente da Acegri (Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio), Waldir Lemos, a manifestação prejudicou o fornecimento de legumes

٠— Os caminhões estão presos na altura de Barra Mansa (sul fluminense), por essa razão os legumes não sairão com o preço padrão. A batata, que normalmente custa R$ 40 a saca, está chegando a R$100. Certamente esse valor será repassado para o consumidor.  

٠ A previsão era que 60 caminhões carregados de batatas, provenientes de São Paulo e do Paraná, chegassem à Ceasa (Central de Abastecimento do Rio) na manhã desta segunda-feira (30). Porém, só dez conseguiram chegar.

٠ A greve dos caminhoneiros, que parou a Rodovia Presidente Dutra desde domingo, infernizando a vida de quem precisa viajar entre Rio e S. Paulo, já teve reflexos no bolso do consumidor da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

٠De acordo com o presidente da Acegri (Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio), Waldir Lemos, a manifestação prejudicou o fornecimento de legumes.

— Os caminhões estão presos na altura de Barra Mansa (sul fluminense), por essa razão os legumes não sairão com o preço padrão. A batata, que normalmente custa R$ 40 a saca, está chegando a R$100. Certamente esse valor será repassado para o consumidor

٠ A previsão era que 60 caminhões carregados de batatas, provenientes de São Paulo e do Paraná, chegassem à Ceasa (Central de Abastecimento do Rio) na manhã desta segunda-feira (30). Porém, só dez conseguiram chegar.

٠ Lemos não explicou, porém, porque o preço do tomate, encontrado a R$ 5,00 o quilo nos sacolões da Baixada, só é encontrado com preços superiores a R$ 6,5 nos supermercados da região. Depois da inflação do chuchu, agora temos a inflação do tomate. Enquanto isso, o preço do feijão preto, mesmo importado da China, já beira os R$ 4,00, enquanto o arroz está no patamar dos R$ 2,00.

٠ Os inquilinos que se preparem.  O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) teve variação de 1,34%, em julho, acima da taxa apurada em junho (0,66%) e bem superior à registrada em igual período do ano passado (-0,12%). No acumulado dos últimos 12 meses, o índice, usado como base de cálculo para a renovação da maioria dos contratos de aluguel, atinge 6,67%. Desde janeiro, o IGP-M já subiu 4,57%.

٠ O Índice de preços ao Produtor Amplo (IPA), um dos três componentes do IGP-M, aumentou de 0,74% para 1,81%. Também houve elevação do Índice de Preços ao Consumidor (de 0,17% para 0,25%), com a pressão exercida pelo grupo alimentação (de 0,61% para 1,06%). Entre os produtos do comércio varejista que ficaram mais caros no período estão as hortaliças e os legumes (de 7,53% para 15,39%).

٠ Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), que também entra no cálculo do IGP-M, apresentou uma leve redução no ritmo de alta (de 1,31% para 0,85%). O resultado refletiu uma velocidade menor de correções no custo da mão de obra (de 2,28% para 1,05%).

٠ Os cinco itens que mais pressionaram a taxa são: soja em grão (de 4,3% para 14,89%), farelo de soja (de 8,63% para 15,36%), óleo diesel (de 0% para 5,96%), milho em grão (de -3,95% para 6,74%) e tomate (de 10,38% para 93,12%).

٠ A inadimplência das empresas cresceu 16,5% no primeiro semestre de 2012 em comparação com igual período do ano anterior, segundo dados divulgados nesta segunda (30) pela empresa de consultoria Serasa Experian. É a maior alta para os seis primeiros meses do ano desde 2009, quando houve elevação de 35,8%, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas.

٠ “A economia está praticamente parada e fica uma situação mais difícil para as empresas até quando vender seus produtos, e pagar seus compromissos. [É] uma situação complicada que deve se reverter, sobretudo, no fim do terceiro e início do quarto trimestre”, disse o economista da Serasa, Carlos Henrique de Almeida.

٠ As dívidas não pagas aos bancos foram as que mais aumentaram no primeiro semestre de 2012: 23,9% comparadas ao resultado do mesmo período de 2011. Os protestos e as dívidas não bancárias também tiveram forte crescimento: 19% e de 18,9%, respectivamente, ante os primeiros seis meses de 2011. Já o volume de cheques devolvidos por falta de fundos aumentou 3,7% no primeiro semestre de 2012.

٠ De acordo com o economista da Serasa, o resultado das empresas, além do baixo crescimento da atividade econômica no país, pode ser explicado pela inadimplência das pessoas físicas, que afeta as contas a receber, e pelo aumento do dólar.

٠ “A atividade econômica está baixa e o crédito mais seletivo por causa da sensação de maior risco na economia. Tivemos ainda uma desvalorização do real com o intuito de estimular a indústria. Várias empresas tomaram crédito no exterior e agora suas obrigações financeiras estão mais altas. Isso vai ser problemático se as empresas não gerarem receita em um horizonte mais curto”, destacou Almeida

٠ As dívidas não bancárias (com fornecedores, cartões de crédito, financeiras, e prestadoras de serviços como telefonia, energia elétrica e água) tiveram valor médio de R$ 775,08, 4,3% a mais do que o resultado de igual período de 2011. As dívidas com os bancos tiveram, de janeiro a junho, valor médio de R$ 5.293,25,13, montante 5,5% acima do registrado em igual período de 2011.

٠ O valor médio dos títulos protestados no primeiro semestre foi R$ 1.932,23, elevação de 10,9% sobre o do período de janeiro a junho do ano anterior. Os cheques sem fundos tiveram valor médio de R$ 2.203,03, aumento de 6,7% quando comparado ao do acumulado dos primeiros seis meses de 2011.

٠ A inadimplência das empresas também apresentou elevação na relação entre junho de 2012 e igual mês de 2011. Houve crescimento de 11,4%. Já na comparação de junho com maio de 2012, a inadimplência das empresas recuou 5,7%.

. “Não posso dizer que essa queda da inadimplência em junho já seja um processo de redução de inadimplência das empresas, um processo consistente. Acredito que nós vamos agora ter alguma sazonalidade, empresas com inadimplência subindo, caindo. Mas, efetivamente, uma condição melhor para empresas e consumidores deve ocorrer no último trimestre do ano”, disse o economista Carlos Henrique de Almeida.

PMs ACUSADOS PELA MORTE

DE JUAN IRÃO A JURI POPULAR

O juiz Márcio Alexandre Pacheco da Silva, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, pronunciou na sexta-feira (27)  os quatro policiais militares acusados da morte do menino de 11 anos, Juan Moraes, em junho do ano passado, durante uma operação do 20º BPM, na Favela Danon, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense. Os PMs Isaias Souza do Carmo, Edilberto Barros do Nascimento, Ubirani Soares e Rubens da Silva serão julgados pelo Tribunal do Júri. O magistrado manteve as prisões preventivas dos réus.

Eles são acusados da prática de dois homicídios dolosos qualificados pelo motivo torpe e pelo emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas e duas tentativas de homicídios dolosos, também duplamente qualificados, em face de Igor Souza Afonso, Juan Moraes Neves, Wesley Felipe Moraes da Silva e Wanderson dos Santos de Assis.

Segundo o juiz, “há indícios suficientes de autoria e participação, prova da materialidade, tipicidade e ilicitude da conduta delituosa imputada, inclusive, das qualificadoras, delineadas nas provas orais” para que o caso seja julgado pelo Júri popular.

Quanto às prisões, o magistrado afirmou estar convencido da “essencialidade” delas.   Além disso, explicou que “não houve alteração no quadro fático que propiciou a decretação e manutenção de suas custódias”. E ainda: “Elas são asseguradoras do bom curso da instrução processual e garantia da ordem pública”, disse o juiz Márcio Alexandre Pacheco da Silva. (Proc. Nº 0045608-19.2011.8.19.0038).

BAIXADA URGENTE

SEPE VOLTA À JUSTIÇA CONTRA

O PREFEITO DE BELFORD ROXO

Diante da resistência do prefeito Alcides Rolim (PT), que se recusa a cumprir decisão judicial para convocar e empossar nos respectivos cargos os 1.120 candidatos aprovados em concurso público para ingresso no magistério promovido pela Prefeitura de Belford Roxo em 2010, o SEPE - Sindicado Estadual dos Profissionais de Educação – vai ingressar com nova ação judicial para garantir a posse dos aprovados. O prefeito petista, que é candidato à reeleição, vem mantendo nesses cargos centenas de professores, agora transformados em cabos eleitorais, contratados desde 2010 por indicação política

Esta é a segunda vez que a entidade recorre à Justiça para assegurar os direitos dos concursados aprovados. Na primeira vez o Poder Judiciário determinou a convocação e a posse, mas o prefeito Alcides Rolim (PT), cumpriu apenas parte da sentença e vem se negando a lotar os professores aprovados nas unidades de ensino com carência de pessoal.

Segundo a professora de História Maria José, representante do Sepe na cidade, todos os procedimentos burocráticos já foram feitos e cumpridas as exigências feitas aos aprovados, mas o prefeito Alcides Rolim não dá o menor sinal de que pretende empossar os aprovados.

“Não temos outra saída senão recorremos outra vez a Justiça”, disse a líder de classe, que já recolheu junto aos convocados os comprovantes de que os documentos exigidos foram entregues, para fundamentar o recurso.

1ª CANDIDATA A SER HOMOLOGADA

NA  BAIXADA  FOI NARRIMAN ZITO

A ex prefeita de Magé Narriman Zito (PDT), foi a primeira candidatura da Baixada Fluminense a ter sua candidatura aprovada  pela Justiça Eleitoral para concorrer às próximas eleições. Em Belford Roxo foram homologados apenas os nomes de Alcides Rolim (PT), que tenta a reeleição, e Waguinho (PRTB), enquanto em Japeri, por enquanto, foram homologados os candidatos Timor (PSD), que tenta a reeleição, e Prof. Wenderson (PRTB). Em Nilópolis, foram homologados os três candidatos, que são Alessandro Calazans (PMN), Pessanha (PSOL) e Sergio Sessin (PP), que tenta a reeleição. Em Nova Iguaçu, apenas o candidato do PSTU, Renato Gomes, já teve seu nome homologado.

Em Duque de Caxias, o terceiro colégio eleitoral do Estado, nenhum dos oito candidatos a prefeito teve seu registro homologado, enquanto entre os 762 que se inscreveram para disputar uma das 29 cadeiras de vereador, já foram registradas cinco baixas: Bruno Leonardo (PT), Elis Regina (PV) e Chico do Doce (PRL) renunciaram, enquanto Marco Antonio (PDT) teve o seu pedido cancelado e Ronaldo Ribeiro (PSDC), faleceu

JUSTIÇA ELEITORAL ALERTA

ELEITOR SOBRE FALSO E-MAIL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que são falsos os e-mails que circulam na internet em nome da Justiça Eleitoral. As mensagens falam da suspensão do título de eleitor e que a situação do eleitor precisa ser regularizada com o preenchimento de um formulário anexo.

Segundo a assessoria do TSE, "esse e-mail é falso, não foi encaminhado pela Justiça Eleitoral e pode conter vírus". O órgão diz que só tomou conhecimento das mensagens por meio de eleitores que começaram a ligar para o tribunal pedindo informações.

A corte informa ainda que não envia e-mails aos eleitores e que não autoriza qualquer instituição a fazê-lo. "A única exceção são e-mails em resposta a dúvidas encaminhadas ao TSE", diz a nota.

GREVE VAI ESTICAR O ANO

LETIVO ATÉ O INÍCIO DE 2013

A greve dos professores das universidades federais já dura mais de 70 dias e aumenta a probabilidade de que o calendário letivo de 2012 tenha que ser estendido até o início de 2013. Na maioria das 57 instituições, a paralisação teve início antes do encerramento do primeiro semestre. Com isso, quando a greve terminar, será necessário concluir as atividades para só então dar início ao segundo semestre de 2012.

O reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo, explica que, quando a greve for encerrada, o calendário deverá ser reorganizado. “O semestre letivo não coincide com o ano fiscal. É provável que a gente entre [com as atividades letivas] em 2013 com a reposição. Mas já vivemos experiências de outras greves em que foi possível organizar isso de modo qualificado”, disse.

Reitores de instituições universitárias das cinco regiões do país descartam a possibilidade de cancelar o semestre e apostam na reposição. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), os professores encerraram as atividades antes da paralisação, mas o semestre não foi oficialmente finalizado porque a maioria não lançou as notas no sistema. Como as aulas foram concluídas, o reitor Carlos Alexandre Netto acha que não será necessário comprometer as férias de janeiro com a reposição – isso se a greve não se prolongar por muito tempo.

Além dos professores, os técnicos administrativos das universidades federais estão em greve desde 11 de junho. Em algumas universidades, a paralisação dos servidores também atrapalha o calendário, já que serviços como o lançamento de notas e matrículas podem ficar comprometidos. O governo espera resolver a situação com os professores para depois iniciar a negociação com os técnicos.

Nesta segunda-feira (30), professores ainda se reúnem em assembleias para deliberar sobre o fim da greve. Até quinta (26), docentes de pelo menos 12 universidades federais haviam rejeitado a proposta apresentada pelo governo na terça (24) e mantiveram a paralisação. São as universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ), de Santa Maria (UFSM), de Pernambuco (UFPE), Rural de Pernambuco (UFRPE), do Espírito Santo (Ufes), de Uberlândia (UFU), de Brasília (UnB), da Paraíba (UFPB), da Bahia (UFBA), de Goiás (UFG), de Pelotas (UFPel) e Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), os docentes aceitaram a proposta do governo, mas o fim da paralisação ainda depende da aprovação em um plebiscito.

RÁPIDAS

٠ Com 16 anos de existência, o município de Mato Queimado, no noroeste do Rio Grande do Sul, nunca passou por uma disputa eleitoral para a prefeitura. Desde a primeira eleição municipal, em 2000, nunca houve dois candidatos ao cargo de prefeito, restando ao concorrente único apenas cumprir a formalidade e assumir o comando do município.

. Situada a 480 quilômetros da Capital, Mato Qeimado tem apenas 1,8 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e se se emancipou em 1996 de Caibaté. Desde então, adotou um modelo político singular. Segundo o prefeito Orcelei Dalla Barba, antes das eleições as lideranças políticas dos quatro partidos existentes na cidade (PT, PMDB, PTB e PP) se reúnem e decidem quem vai governar o município.

٠ O escolhido é inscrito, então, como candidato único para disputar as eleições municipais. Além disso, nunca houve qualquer candidato de oposição na disputa pelas nove vagas da Câmara Municipal. Os vereadores sempre disputam sob uma coligação única, que envolve os quatro partidos. O prefeito explica que a ideia de se ter um consenso em torno de uma única candidatura vem desde a época em que Mato Queimado buscava a emancipação.

٠“Tinha-se um histórico do município mãe [Caibaté] e nos municípios da região havia muita disputa política, de muita desavença entre as comunidades em função da disputa política. Queríamos construir algo diferente. Juntamos as lideranças partidárias e entramos em um consenso. E esta já é a quarta eleição na forma consensual, onde não há rivalidade política e onde há respeito mútuo entre os partidos”, explicou Orcelei Dalla Barba.

٠ Segundo ele, o processo de escolha do candidato único está aberto à população e ressaltou que 40% do eleitorado local são filiados a algum partido político.

٠ A chapa única, que inclui os vereadores, não inibe a participação do eleitor. Segundo o TRE do Rio Grande do Sul, apenas 8% dos eleitores deixaram de votar nas eleições de 2008 e 10% votaram nulo ou em branco – o que demonstra que 82% dos eleitores compareceram às urnas.

٠ Segundo o prefeito Orcelei Dalla Barba, nas duas eleições anteriores, a maioria da população também havia votado em seu antecessor, Nelson Hentz, que também será seu sucessor, pois é o único a disputar as eleições deste ano.

٠ “Existe um percentual pequeno da população, de pessoas que entendem que deveria se ter uma abertura e uma oportunidade de escolha com dois ou mais candidatos”, disse Dalla Barba. Segundo ele, caso algum eleitor não esteja satisfeito, existe a possibilidade de concorrer por outro partido.

٠ Na caminhada que realizou na manhã de sábado (29), pelas ruas do bairro do Centenário, um loteamento criado em 1923, Alexandre Cardoso, candidato a prefeito pela aliança “Amor por Caxias” garantiu que terá o apoio da Presidente Dilma para de Duque de Caxias sair da mesmice dos últimos 10 anos. Acompanhado do seu vice, Laury Vilar, Alexandre Cardoso afirmou que nenhum projeto para o município pode ser feito sem os recursos do governo federal.

. “Minha relação de amizade com a presidenta Dilma Rousseff, trará grandes investimentos federais para a nossa cidade. Somente uma pessoa com acesso à Presidência da República e que seja respeitado e tenha credibilidade poderá obter o aval dos recursos que irão transformar Duque de Caxias na locomotiva da Baixada Fluminense”, afirmou o deputado aos moradores da Rua Manoel Reis.

. Para o candidato da aliança integrada pelo PSB, PDT, PT, PRB, PC do B, PPS e PMN, os últimos 10 anos têm sido de grandes dificuldades para a população e para a cidade.

٠ “Não houve qualquer planejamento para o município. A cidade está completamente desmontada e quem sofre com esta situação é a população.

. Segundo Alexandre Cardoso, que é médico, o hospital Moacyr do Carmo não funciona, assim como a maioria das unidades de saúde. “Vamos implantar na cidade 90 postos do Programa Saúde da Família (PSF), sendo que em cada bairro haverá um posto funcionando 24 horas. Também queremos implantar nas escolas cursos profissionalizantes para que o jovem possa ter uma profissão ao terminar o Ensino Médio”, explica Alexandre Cardoso.

٠ Nas caminhadas realizadas neste fim de semana, o prefeito Zito garantiu que, se reeleito, vai implantar o orçamento participativo, em que as entidades da sociedade civil – sindicatos, associações de moradores e ONGs – discutem como e onde o Governo deverá utilizar os impostos e taxas recebidos.

٠ Até hoje, só os vereadores podem participar da discussão e votação do Orçamento, que não é impositivo, isto é, o Executivo pode, ou não, executar os projetos aprovados pelos vereadores no ano anterior.

٠ Outro projeto de uma nova administração Zito seria a criação de uma Secretaria da Juventude, que iria discutir as políticas destinadas a atender às necessidades e reivindicações dos jovens, que hoje já tem um peso específico importante no processo eleitoral

. A presidenta da SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – Helena Nader, criticou os cortes no orçamento do governo para as áreas de ciência, tecnologia e inovação

٠“O ministério [da Ciência, Tecnologia e Inovação] ganhou nova função e não é possível ficar com essa letra a mais [Inovação] mantendo o fluxo que é fazer ciência em qualquer país. Já são dois anos consecutivos com cortes no orçamento. No ano passado, alertei que o governo federal, ao cortar os recursos do MCTI, estaria sinalizando para os estados uma mudança de atitude, isso já está acontecendo. As fundações de apoio [dos Estados] já estão com menos dinheiro. Isso não está de acordo com o programa ousado, fantástico, que somos totalmente a favor, que é o Ciência sem Fronteiras”, disse à Agência Brasil, do Governo Federal.

٠O Brasil fica entre os 13 países com maior produção científica (ranking baseado na produção de artigos científicos publicados em revistas especializadas), mas ocupa o 47º lugar em inovação, pesquisa e desenvolvimento. O Estado é o principal investidor em pesquisa e desenvolvimento no país

٠ Em relação ao programa Ciência sem Fronteiras, Helena Nader questionou as garantias dadas para o retorno dos pesquisadores que fazem intercâmbio no exterior. “Temos que ter uma garantia para a volta com qualidade desses profissionais. Mercado não falta, principalmente nas áreas de engenharias e tecnologias, mas o retorno não é apenas para o mercado de trabalho, mas com relação ao financiamento [de pesquisas].”

٠ Com o programa, o governo pretende enviar 101 mil profissionais e pesquisadores para diversos países em quatro anos. A ideia é o governo custear 75 mil bolsas de estudo e espera que a iniciativa privada viabilize mais 25 mil. O programa inclui desde bolsas do tipo sanduíche (em que parte do curso é feita no Brasil e outra parte no exterior) de graduação até pós-doutorado em 18 áreas de tecnologia, engenharia, biomedicina e biodiversidade.

٠ A presidenta da SBPC destacou também que a entidade não é contrária ao sistema de cotas adotado pelas universidades públicas. No entanto, discorda de projeto de lei que prevê reserva de 50% das vagas em universidades a estudantes de escolas públicas por ferir a autonomia das instituições de ensino.

٠ “O que realmente nos preocupa bastante é o Projeto de Lei nº 180 de 2008, que está para ser votado no Senado. Ele fere a autonomia universitária, por subordinar 50% do ingresso no ensino superior aos critérios de cada escola de ensino médio e tira da universidade o direito de opinar sobre o perfil de seu aluno. A SBPC nunca foi contra as cotas, até porque as universidades já adotam o sistema há mais de oito anos”, explicou, no encerramento da 64ª Reunião da SBPC.

٠ A Justiça condenou o estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 2 milhões a um homem que ficou preso por 11 anos e oito meses e, depois, foi absolvido da acusação. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, Valdimir Sobrosa respondia por homicídio e por integrar um grupo de homicídio.

. O pedido foi feito pelo próprio Valdimir, que disse que, na prisão, ficou privado de acompanhar o crescimento do filho e sobreviveu a diversas rebeliões. Segundo a juíza Simone Lopes da Costa, o Estado contrariou o princípio constitucional da eficiência, ao manter uma pessoa presa por tanto tempo sem concluir o julgamento.

. Segundo a Justiça, o estado do Rio se defendeu dizendo que o processo criminal correu dentro do prazo razoável e que era necessário apurar corretamente os fatos. Mas a juíza considerou que o tempo foi maior do que o “necessário” e que, por isso, Valdimir merece ser indenizado pelos danos imateriais sofridos. A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro informou que irá recorrer da decisão.

. Em Londres, onde participou sexta-feira (27) das solenidades de abertura dos Jogos Olímpicos, a presidenta Dilma Rousseff cobrou dos empresários contrapartida, como a garantia de empregos, em resposta à decisão do governo de reduzir o IPI para os automóveis e a desoneração do tributo para os eletrodomésticos da linha branca e móveis. A presidenta disse ainda que o governo faz estudos para promover uma série de desonerações. Mas não detalhou informações sobre o levantamento.

. “Damos incentivos fiscais e financeiros e queremos retorno”, destacou Dilma, antes de almoçar com atletas brasileiros, em Londres. “Não [queremos retorno] para nós, mas para o país inteiro, que é a manutenção do emprego. Damos incentivo para garantir emprego. Eles têm de saber que é por esse único motivo”, ressaltou.

. A cobrança de Dilma ocorre no momento em que o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP) pede a interferência do governo para evitar demissões na montadora General Motors (GM).

٠ No final de maio, o governo federal reduziu o IPI para os carros – os de motor 1.0 – até 31 de agosto. Mas condicionou a medida à manutenção do nível de empregos no setor. Porém, na semana passada, a GM anunciou o plano de demissões na montadora em São José dos Campos (SP). A direção da montadora foi chamada a dar explicações no Ministério da Fazenda.

٠ De acordo com a GM, o compromisso era com a manutenção do nível de emprego, o que vem ocorrendo em São Caetano (SP) e em Gravataí (RS), e valerá para a futura fábrica de motores de Joinville (SC). A montadora também informou ter contratado cerca de duas mil pessoas no ano passado.

٠ A presidenta viajou acompanhada pelos ministros Aldo Rebelo (Esporte), Helena Chagas (Comunicação Social), Antonio Patriota (Relações Exteriores), Gastão Vieira (Turismo), Aloizio Mercadante (Educação) e Marco Antonio Raupp (Ciência, Tecnologia e Inovação), além do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

٠ O presidente da Fenabrave – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Flávio Meneghetti, pediu ao ministro da Fazenda interino, Nelson Barbosa, a manutenção das medidas de incentivo ao setor automotivo. O prazo dado pelo governo termina no dia 31 de agosto, mas é possível que as medidas sejam prorrogadas.

٠ Meneghetti participou de uma reunião de trabalho sexta-feira (27), no Ministério da Fazenda, com outros representantes do setor, exceto das montadoras, e a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

٠ A Fenabrave pediu ainda ajuda para o setor de motocicletas que, segundo Meneghetti, tem dificuldade de acesso ao crédito para o consumidor final e tem sofrido mais que outros segmentos. Para ele, o Banco Central (BC) deveria liberar parte do depósito compulsório para o financiamento de motocicletas, assim como faz com os automóveis – medida adotada pelo governo para enfrentar a crise. O depósito compulsório é um valor que as instituições financeiras são obrigadas a recolher ao BC.

٠ “Ele [Nelson Barbosa] ficou de conversar com o Alexandre Tombini [presidente do BC], e acredito que a medida deve sair. Para cada 100 propostas de compra de motos, apenas dez ou 11 são aprovadas. Também solicitamos a manutenção do Procaminhonheiro, que é uma taxa de 5,5% para caminhões, importante para o setor”, disse Meneghetti ao deixar o Ministério da Fazenda. O Programa Procaminhonheiro é mantido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES

BAIXADA URGENTE

OBRAS INACABADAS DO GOVERNO

ATRAPALHAM  WASHINGTON  REIS

A campanha do deputado federal Washington Reis (PMDB) para voltar a comandar a prefeitura de Duque de Caxias ainda não deslanchou. Segundo observadores, o fraco desempenho do ex vice de Zito é conseqüência direta da desastrosa administração do Governo do Estado, pois Sérgio Cabral, que detesta o interior, decidiu ser o superprefeito do Rio, assumindo o comando das obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, que deveriam ser prioridades do prefeito Eduardo Paes.

Para ajudar a eleger Washington Reis em 2004, a então governadora Rosinha Garotinho iniciou a duplicação de um trecho de apenas 16 Km entre o viaduto do Centenário e a BR-040 na entrada de Campos Elíseos. Até hoje, a obra na foi concluída, enquanto toda a Rio - Petrópolis, cuja construção começou em 1926, foi inaugurada, dois anos depois e com 67km, pelo Presidente Washington Luiz. E a construção dessa estrada acabou sendo um forte pretexto para a derrubada do presidente em 1930.

Para sustentar a reeleição de Washington Reis, em 2008, o governador Sérgio Cabral contratou a construtora Delta para erguer um hospital, que seria o melhor do País, no bairro da Chacrinha, à beira da BR-040, A inauguração, em setembro de 2004,  teve a presença de Lula, mas, decorridos quatro anos, o Hospital Moacyr do Carmo é um elefante branco, que já consumiu mais de R$ 360 milhões da Prefeitura, mas só tem dois pavimentos em uso.

Em fevereiro de 2012, o Governo do Estado foi obrigado a devolver R$ 20 milhões à União, dinheiro que deveriam servir para a construção de 800 moradias para famílias atingidas por temporais em 2010 por conta do transbordamento do rio Iguaçu. A liberação da primeira e única parcela de R$ 20 milhões ocorreu em 26 de março de 2010. De acordo com o termo de compromisso 0142/2010, o dinheiro beneficiaria famílias do bairro Lote XV, em Belford Roxo, e de três bairros na área do Pilar, em Duque de Caxias, castigados pelas chuvas. Uma vistoria do Ministério da Integração Nacional, feita em agosto de 2011 detectou que nenhum dos 50 blocos, com 16 apartamentos cada, saiu do papel. Ao todo, o estado deixou de receber R$ 50 milhões que poderiam tirar pessoas de áreas de risco.  Por conta disso, o governador Sério Cabral  devolveu à União o montante corrigido de R$23,7 milhões, em 27 de dezembro de 2011.

Sem falar no fim do pedágio para os moradores de Xerém e na “Trans-Amapá”, obra a cargo da Delta e onde o governo já enterrou cerca de R$ 900 milhões. Prometido pela dupla Sérgio Cabral-Pezão para 2010, o Arco Rodoviário Metropolitano do Rio de Janeiro, que irá ligar o Complexo Petroquímico de Itaboraí (Comperj) ao porto de Sepetiba, só deverá ficar pronto depois de 2014.

Embora a via seja estadual, a prefeitura é que está fazendo as obras de reparo onde surgem buracos no asfalto novo. 

CANDIDATOS AINDA PODEM

SER BARRADOS PELO TRE

Em entrevista publicada na edição desta quinta-feira do jornal ”Capital-Eleições 2012” – um caderno especial do semanário “Capital & Negócios” dedicado às eleições municipais e com circulação às quintas-feiras – a Juíza Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral em Duque de Caxias e titular da 128ª Zona Eleitoral, fez uma advertência aos candidatos que estão em campanha: a Lei da Ficha Limpa está valendo e ela será aplicada com o rigor aos candidatos que tentem tirar vantagem do seu poder político ou econômico, em especial aqueles que montaram Centros Sociais para capturar votos

A juíza acredita existir cerca de 40 centros sociais no município. Daí a preocupação principalmente com a propaganda antecipada. E ela já visitou diversos desses Centros.

“A gente achou num laboratório, uma quantidade de remédio incrível, alguns sem registro da ANVISA, e até receitas em branco assinadas por médicos”, informou. “Na fiscalização permanente a tendência é identificar principalmente a propaganda antecipada, no ano que antecede as eleições e no primeiro semestre do ano eleitoral. Os pré-candidatos tendem a divulgar o nome de forma indevida, porque a propaganda eleitoral só é permitida após o registro, e isso nos deu muito trabalho”.

A Dra. Natacha disse que nestas eleições serão dois juízes envolvidos diretamente na fiscalização da propaganda. “Nós não julgamos, só fiscalizamos. Se eu identifico uma propaganda irregular, eu monto o procedimento, notifico o candidato e se ele não cumpre a determinação, eu encaminho o procedimento para o juiz que irá julgar, no caso da 79ª Zona Eleitoral. Já teve época que o mesmo juiz que fiscalizava julgava as representações, e os partidos reclamavam muito. Agora não é mais assim, e isso é bom que me dá total isenção”. 

BANCADA DE POLICIAIS NÃO

IMPEDIU ASSLTO À CÃMARA

Sem conhecimento do eleitor e dos contribuintes, a Câmara de Vereadores de Duque de Caxias tem uma bancada formada por policiais civis e militares, inclusive reformados, com mais integrantes que os 21 vereadores eleitos em outubro de 2008. É que a lei garante ao político com mandato a proteção policial que falta ao cidadão comum. Pela força do hábito, os vereadores costumam convocar policiais que participaram da campanha para integrarem as suas assessorias, onde ocupam cargos em comissão, que não exigem concurso. Em 2009, um incidente envolvendo um “assessor de segurança” de um edil levou o presidente da Câmara, vereador Mazinho, que é policial civil, a determinar que todos fossem cadastrados e recebessem crachás para circularem nas dependências do Legislativo. Um dos vereadores reagiu, afirmando que o uso de crachá por seus “assessores” colocaria em risco a vida deles, pois seriam identificados como policiais perante a bandidagem. Na época, o batalhão de policiais à disposição desse vereador era formado por 15 PMs, a maioria da ativa. A ordem foi revogada e todos puderam transitar livremente pela Câmara sem serem identificados como “assessores de seguranças” de Suas Excelências.

Na segunda-feira (23) pela manhã, quando estava previsto o pagamento dos salários dos servidores comissionados (inclusive dos policiais), um grupo de bandidos, com coletes da Polícia Federal, entrou na Câmara pelo portão da garagem, acesso privativo dos vereadores, dizendo-se integrante de uma “Força Tarefa” da PF que iria buscar documentos pedidos pela Justiças e foram até o porão, onde funciona um posto dão Banco do Brasil. Depois de renderem o segurança do banco e trancarem os funcionários da Câmara que aguardavam o pagamento, os bandidos se retiraram levando cerca de R$ 350 mil que acabara de chegar à Agência entregue por um carro forte.

RÁPIDAS

٠ Nas suas caminhadas pelas ruas de Duque de Caxias como candidato a prefeito, o deputado Alexandre Cardoso tem observado que, em matéria de saneamento, a cidade merece nota Zero, apesar de manter um contrato, firmado em 19554, transferindo para o Governo do Estado (Cedae) a concessão dos serviços de água e esgotos do município.

. Também é da responsabilidade do Governo do Estado (INEA) a responsabilidade pela dragagem e conservação dos rios que cortam o município, como Meriti, Sarapui, Iguaçu os canais Farias, em Jardim Primavera, e dos Caboclos, que corta os bairros do Engenho do Porto e Periquitos.

٠ Na sua caminhada pelo Parque Independência (2ڃ Distrito) esta semana, acompanhado do vice Laury Villar,  Alexandre Cardoso  reconheceu que o município não tem planejamento à altura da sua importância política (3º colégio eleitoral) e econômica (segundo em arrecadação de impostos) no RJ. 

٠ “A cidade não tem qualquer planejamento. Pelo abandono em que se encontra o canal Farias, não precisa ser um especialista para constatar que não houve qualquer trabalho de infraestrutura preventiva para o bairro. O canal não é dragado há muitos anos e isso é visível pela quantidade de lixo e vegetação que cobre esta área” afirma o candidato da aliança “Amor por Caxias”.

٠ Sem grades de proteção e muito menos pontes ligando os dois lados da Avenida Canal do Farias (existem somente duas pinguelas construídas por moradores), o risco de vida para crianças é constante, com o revela a dona de casa Daniele da Silva.

٠ “Qualquer chuva transforma o Parque Independência em um rio. Quem tem filho vive preocupado que a criança caia no canal. Afinal, não há uma grade de proteção. Pedimos várias vezes à prefeitura para construir pontes ligando os dois lados e a resposta é sempre a mesma: estamos estudando”, denuncia a desanimada moradora.

٠ “Não podemos aceitar um sistema de saúde que não funciona e escolas sem condições de atenderem aos alunos. Queremos mudar esta situação. Os últimos oito anos Duque de Caxias foi governada por pessoas que não amam a cidade. Vamos mudar a história da cidade, fazendo uma administração séria e voltada para atender à população”, garante o candidato a prefeito da aliança Amor por Caxias.

٠ A prefeitura de Duque de Caxias divulgou finalmente no calendário de pagamento do funcionalismo municipal, restabelecendo uma prática de mais de 20 anos. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (?), o pagamento dos salários de agosto terá início no dia 5 (finais 0, 1,2 e 3) e terminando no dia 7 de agosto (finais 7,8 e 9).

٠ Aposentados e pensionistas, que recebem pelo IPMDC, só deverão receber seus proventos e pensões  na semana seguinte, isto é, nos dias 9 ou 10.

٠ Como diria o criativo locutor esportivo Januário de Oliveira, famoso gaúcho de Alegrete, tá o que você queria, Presidenta Dilma Rousseff.  A Andes, principal entidade representativa dos professores de instituições federais de ensino, divulgou nesta quinta (26) comunicado oficial rejeitando a nova proposta do Ministério do Planejamento.

٠ De acordo com o sindicato, o texto foi encaminhado às universidades de todo o país, a fim de embasar assembleias que acontecerão até  segunda-feira (30). Nos encontros, será votado o posicionamento de cada instituição sobre o fim ou continuidade da greve dos docentes, que já dura 71 dias.

. O comando nacional de greve da Andes reuniu-se na quarta ainda pela manhã para debater a proposta do governo, e as discussões se estenderam até a madrugada desta quinta. O documento afirma que as alterações nos percentuais de aumento apresentadas pelo Planejamento "foram dirigidas às situações que demonstravam maior perda de valor real até 2015", mas que, mesmo assim, "a maioria dos docentes terá valor real reduzido nos seus salários".

. O texto alega ainda que questões consideradas importantes pelos docentes, tais como a estruturação e a progressão de carreira; a gratificação por projetos institucionais e atividade de preceptoria; e os critérios para promoção de professores foram jogadas para frente, ficando sob a dependência da criação de grupos de trabalho.

٠ Para a Andes, isso evidencia "o esforço do governo para retirar os pontos polêmicos da mesa de negociações durante a greve, avocando a si, no futuro, a discricionariedade para tomar as decisões".

٠ Marinalva Oliveira, presidenta da Andes, afirma que os percentuais de reajuste apresentados pelo governo - de 25% a 40%, segundo a nova proposta - aparentam ser elevados, mas têm como referência o mês de julho de 2010. "Além disso, a proposta é parcelada em três anos. Se considerada a inflação do período, esses reajustes não cobrem", disse.

٠ A deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) criticou declarações do governo federal, que estuda utilizar cerca de R$ 1 bilhão de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para financiar viagens de turismo pelo país de trabalhadores em férias coletivas.

٠ Na opinião da deputada, usar o FAT para esse propósito é, no mínimo, demonstração de desconhecimento da realidade do mercado de trabalho. “Dados do cadastro geral de empregados e desempregados (Caged) revelam que, no último mês, houve uma redução de 25% no número de empregos”, aponta.

٠ Matéria publicada pelo jornal Valor Econômico afirma que o incentivo que o governo pretende dar aos trabalhadores com dinheiro do FAT poderá integrar o Plano Nacional do Turismo 2012-2016, a ser lançado no próximo mês.

٠ “O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho, deveria planejar ações e destinar recursos para qualificar e requalificar os trabalhadores que se encontram em situação de desemprego e, principalmente, gerar mecanismos de apoio às indústrias para que o número de vagas ofertadas cresça”, defende.

٠ No entendimento de Andreia Zito, é importante que se incentive e garanta o direto ao lazer dos trabalhadores, mas é primordial assegurar mecanismos para incentivar a criação de empregos e a distribuição de renda à população.

٠ O FAT é um fundo especial destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e para financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

٠ Portaria publicada nesta quinta (26) no Diário Oficial da União fixa medidas a serem adotadas para garantir a continuidade dos serviços prestados por órgãos públicos vinculados ao Ministério da Saúde durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos - chamadas de operação-padrão. A medida alcança também a Anvisa,  ANS, Funasa, a Fiocruz, a Hemobras  e os hospitais Nossa Senhora da Conceição, Femina e Cristo Redentor.

٠ Na quarta (25), um decreto da presidenta Dilma Rousseff que garantam o funcionamento dos serviços públicos buscando alternativas para manter o atendimento à população.

٠ De acordo com o texto da norma (Portaria 1.612), em casos de greve, compete aos dirigentes da pasta e às autoridades máximas de entidades vinculadas ao ministério adotar um plano de contingência e procedimentos simplificados necessários à manutenção dos serviços – inclusive com remanejamento de pessoal.

٠ Outra medida que passou a ser atribuída aos dirigentes e autoridades ligadas ao ministério em caso de greve  é a de promover o compartilhamento, mediante celebração de convênio, da execução das atividades com os estados e municípios, além de solicitar a adoção de medidas jurídicas pertinentes para garantir a continuidade dos serviços.

٠ Em resolução também publicada no Diário Oficial da União, a Anvisa autoriza o deferimento antecipado do licenciamento de importação de bens e produtos em casos de capacidade de armazenagem insuficiente em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

٠ As mercadorias só poderão ser liberadas após inspeção de uma autoridade sanitária e o importador deverá firmar um termo de responsabilidade, conforme modelo disponibilizado no site da Anvisa.

٠O ministro da Saúde Alexandre Padilha, do PMDB de Michel Temer e Séergio Cabral, deverá ser o primeiro do Governo Dilma a tentar “enquandrar” os mais de 135 mil funcionários em greve, mesmo que tenha de delegar competência para servidores estaduais e municipais realizarem tarefas específicas dos servidores em greve

٠ Isso é o que revela a Portaria publicada nesta quinta (26) no Diário Oficial da União fixa medidas a serem adotadas para garantir a continuidade dos serviços prestados por órgãos públicos vinculados ao Ministério da Saúde durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos - chamadas de operação-padrão. A medida alcança também a Anvisa,  ANS, Funasa, a Fiocruz, a Hemobras  e os hospitais Nossa Senhora da Conceição, Femina e Cristo Redentor.

٠ Na quarta (25), um decreto da presidenta Dilma Rousseff que garantam o funcionamento dos serviços públicos buscando alternativas para manter o atendimento à população.

٠ De acordo com o texto da norma (Portaria 1.612), em casos de greve, compete aos dirigentes da pasta e às autoridades máximas de entidades vinculadas ao ministério adotar um plano de contingência e procedimentos simplificados necessários à manutenção dos serviços – inclusive com remanejamento de pessoal.

٠ Outra medida que passou a ser atribuída aos dirigentes e autoridades ligadas ao ministério em caso de greve  é a de promover o compartilhamento, mediante celebração de convênio, da execução das atividades com os estados e municípios, além de solicitar a adoção de medidas jurídicas pertinentes para garantir a continuidade dos serviços.

٠ Em resolução também publicada no Diário Oficial da União, a Anvisa autoriza o deferimento antecipado do licenciamento de importação de bens e produtos em casos de capacidade de armazenagem insuficiente em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

٠ As mercadorias só poderão ser liberadas após inspeção de uma autoridade sanitária e o importador deverá firmar um termo de responsabilidade, conforme modelo disponibilizado no site da Anvisa.

٠ Em junho, a inadimplência dos financiamentos de veículos caiu pela primeira vez desde dezembro de 2010. A redução ficou em 0,1 ponto percentual e veio depois do recorde de inadimplência – que considera atrasos superiores a 90 dias – registrado em maio, quando chegou a 6,1%. No mês passado, a taxa de inadimplência ficou em 6%, segundo dados do Banco Central (BC) divulgados hoje (26).

٠ O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, destacou que os atrasos entre 15 e 90 dias também estão recuando, o que “indica trajetória mais favorável da inadimplência”. Nesse caso, a redução foi 0,5 ponto percentual, ficando em 8%, de maio para junho.

٠ Maciel acrescentou que a queda da inadimplência ocorre devido às reduções das taxas de juros, aumento da renda e também devido à maior cautela e seletividade dos bancos ao conceder crédito. Além disso, segundo ele, os bancos estão reduzindo a parcela financiada do valor do carro.

٠ Os dados do BC também mostram aumento da média diária de concessões de crédito para a compra de veículos, influenciado pela recente medida do governo de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O objetivo do governo foi incentivar a indústria automobilística, que enfrentava queda nas vendas.

٠ Em junho, a média diária das concessões cresceu 22,8% em relação a maio. “Essa modalidade vinha em trajetória declinante e mostrou recuperação influenciada pela redução do IPI”, disse Maciel.