BAIXADA URGENTE

ORÇAMENTO DE CAXIAS ESTÁ
COMPROMETIDO ATÉ 2014
No discurso feito no Clube dos Quinhentos, na festa de posse do ex-vereador Vadico na Secretaria Especial, quarta-feira, o prefeito Zito, depois de criticar a Câmara por ter permitido que, no governo passado 2005-2008), o município se endividasse, revelou que, embora dispondo de um Orçamento nominal de mais de R$ l bilhão, a situação econômico-financeira do município é insustentável e que, se Duque de Caxias fosse uma empresa privada, estaria às porás da falência. Alegando a necessidade de recursos para diversas obras, como a duplicação da Av. Governador Leonel Brizola, antiga Rio-Petrópolis, a reforma da estação ferroviária, a construção do Hospital Moacyr do Carmo e as obras do PAC, inclusive a construção de casas para famílias morando em áreas de risco, o ex-prefeito Washington Reis teria negociado com grandes empresas, inclusive a Petrobrás, o pagamento antecipado de tributos, com elevados descontos, bem como a antecipação do repasse dos royaties do petróleo, devidos pelo Governo Federal até 2014. Assim, Zito, ao invés de prefeito de uma cidade em pleno desenvolvimento, se confessa o síndico de uma massa falida, garantindo que, desde que tomou posse, vem administrando as dívidas herdadas do governo anterior, embora não tenha a receita prevista nos Orçamentos subsequentes, que teria sido gasta de forma perdulária pelo seu antecessor..
No caso das supostas obras que seriam feitas com recursos da antecipação de receita e até empréstimos no BID do Japão, Zito lembra que o Hospital Moacyr do Carmo foi inaugurado pelo Presidente Lula e o governador Sérgio Cabral com equipamentos abandonados na calçada, sem água canalizada, enquanto as obra do PAC mal começaram, como o conjunto residencial na AV. Dr. Manoel Reis, que receberia as famílias que moram em áreas de risco ou a serem removidas da Favela do Lixão, na entrada da cidade.
O prefeito lembrou, ainda, que, no seu primeiro mandato, recebera do prefeito Moacyr do Carmo uma Prefeitura com as contas em dia, mas que, em 2009, encontrara um orçamento apenas virtual, pois boa parte da arrecadação entre 2008 e 2014 havia sido gasta antecipadamente pelo seu antecessor, o agora deputado federal Washington Reis, que está em plena campanha para voltar à prefeitura em 2012.

MUNICIPALIZAÇÃO DOS CIEPs
SERÁ A BANDEIRA DO PDT

No discurso feito na noite de sexta-feira, de boas vindas ao presidente da Câmara, o vereador Mazinho, que está de malas prontas para ingressar no PDT, o Ministro do Trabalho e presidente licenciado do partido fundado por Leonel Brizola, Carlos Lupi, lembrou que só a Educação, uma das bandeiras de Brizola, liberta o povo da ignorância e lhe devolve a dignidade e a cidadania. Para Lupi, será fundamental para a vitória de Mazinho, em 2012, a defesa da municipalização dos 38 CIEPs construídos por Brizola em Duque de Caxias e o compromisso público de implantar, nas mais de 100 escolas da rede municipal, o regime de tempo integral, com o Governo oferecendo, além de uma Educação de qualidade, a ampliação da merenda escolar, incluindo o café da manha e o lanche à tarde, além de incentivar a prática de esportes e atividades culturais envolvendo alunos, professores e pais.
Lupi lembrou ainda que Duque de Caxias, com um orçamento de mais de R$ 1,2 bilhão por ano, não pode deixar a sua população caminhar por ruas de terra batida, sem rede de esgotos e água canalizada, sem iluminação publica, com uma educação de baixa qualidade, com postos de saúde sem médicos e medicamentos, sem segurança e sem esperança de dias melhores.
Lupi foi enfático em determinado ponto de sua fala, ao lembrar os milhões arrecadados no município pelos Governos do Estado e Federal, que são enviados para outras regiões, deixando Duque de Caxias e a Baixada Fluminense carentes das mínimas condições de vida e dignidade para mais de 3 milhões de fluminenses, sendo efusivamente aplaudido por centenas de militantes que tomaram a galeria, o plenário e até os corredores da Câmara na festa do PDT de Duque de Caxias.

RÁPIDAS

• O Conselho Nacional de Justiça divulgou, sexta-feira (12), dados atualizados sobre o número de juízes que têm a vida ameaçada no país. Segundo o balanço, feito com base em informações fornecidas pelos tribunais a pedido da Corregedoria Nacional de Justiça, pelo menos 100 magistrados estão nessa situação
• Alguns tribunais não repassaram os dados e, por isso, o número pode ser maior. De acordo com o levantamento, há 69 juízes ameaçados, 13 sujeitos a situações de risco e 42 escoltados. O CNJ esclarece que muitos se enquadram em duas situações ao mesmo tempo, por exemplo ameaçados com escolta ou em situação de risco com escolta.
• Os dados mostram ainda que o Paraná é o estado com o maior número de juízes sob ameaça - 30, seguido pelo Rio de Janeiro, com 13, e pela Bahia, com dez.
• Cerca de 60 entidades estão empenhadas no preparo de uma Proposta de Lei de Iniciativa Popular para fazer a reforma política no Brasil. Nesta semana, as assinaturas começarão a ser coletadas, aproveitando a Marcha das Margaridas que espera reunir em Brasília, na próxima quarta-feira (17), cerca de 70 mil mulheres.
• Para ser apresentada à Câmara dos Deputados e tramitar como projeto de lei no Congresso, mais de 1 milhão
de assinaturas são necessárias. A Constituição Federal exige que a iniciativa popular seja subscrita por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional e que essas assinaturas sejam distribuídas pelo menos por cinco estados. Além disso, a proposta tem que contar com o apoio de 0,3% dos eleitores de cada um desses estados.
• As entidades estão reunidas no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A proposta traz conceitos que vão desde a simplificação do trâmite das iniciativas populares, até o polêmico financiamento público exclusivo de campanha, uma forma considerada fundamental pelas entidades para combater a corrupção, os chamados “caixa 2” e os abusos de poder econômico durante as eleições.
• Outra novidade proposta na plataforma é a criação do veto popular, que seria usado quando a população discordar de uma lei aprovada pelo Parlamento. Nesse caso, o veto popular terá que seguir o mesmo rito da coleta de assinaturas da iniciativa popular, previsto atualmente pela Constituição Federal, e depois a proposta terá que ser submetida a um referendo.
• A plataforma também propõe mudanças nos partidos políticos, que devem continuar como entidades de direito privado, mas de interesse público. Além disso, as entidades querem o fim das votações secretas no Poder Legislativo, o fim da imunidade parlamentar para casos que não representam respeito à opinião e ao direito de fazer denúncias, além do fim do foro privilegiado, exceto nos casos em que a apuração se refere ao estrito exercício do mandato ou do cargo.
• Outro ponto que deve ser examinado para evitar o troca-troca de legenda por parte dos políticos é o que trata da fidelidade partidária. A plataforma propõe que “os cargos eletivos não sejam propriedade particular de cada eleito”. A troca de partido, sem motivação programática, de acordo com a proposta, deve repercutir com a “perda automática do mandato”.
• Além disso, a iniciativa quer aumentar o prazo de filiação partidária para quatro anos, no caso de político que tenha perdido o mandato por infidelidade partidária. Atualmente, o prazo de um ano antes do pleito serve para todos.
• No caso das eleições proporcionais, a proposta defende o voto em lista partidária com alternância de sexo como forma de combater o personalismo, fortalecer e democratizar os partidos. Para as eleições majoritárias, a adoção das listas é vetada pela proposta. As entidades defendem como forma mais democrática a manutenção das prévias partidárias
• No discurso em que agradeceu o convite do PDT, Mazinho convocou a militância para sair às ruas para reforçar os quadros do partido conquistando no mínimo 20 mil novos filiados até dezembro próximo. A outra meta da nova direção do partido em Duque de Caxias, agora presidido pelo ex-vereador Laury Villar, foi o retorno de dezenas de brizolistas, que deixaram o partido nos últimos anos. Mazinho convocou um a um todos os velhos brizolistas, que estavam na Câmara naquele momento.
• O ex-vice-prefeito Wilson Gonçalves, secretário geral do PDT/Caxias, foi encarregado de abrir a sessão e saudar o ministro Carlos Lupi, que chegou á Câmara acompanhado por algumas das estrelas do partido, como o presidente do diretório estadual, José Bonifácio, do secretário geral e vice de São João de Meriti, Carlos Correa, do deputado Bruno Correia e do ex-vereador e ex-deputado federal Clemir Ramos, um dos fundadores do partido.
• Ao usar a tribuna, o vice-prefeito Carlos Correia conclamou os prefeitos da Baixada a se unirem em favor de uma solução efetiva para o problema da água na região. O ex-deputado lembrou que a Light dispõe de uma represa em Barra Mansa, que teria condições de atender a toda a Baixada, sem prejudicar o funcionamento da usina geradora de energia elétrica da empresa naquele município.
• O ex-vereador Kiel do Canarinho, de Saracuruna, também foi à tribuna conclamar a militância a sair às ruas para dar ao Partido a oportunidade de, pela segunda vez, ocupar a Prefeitura do município, implantando uma administração moderna e eficiente, com a marca do PDT, especialmente no campo da Educação, da Saúde e do Saneamento Básico.
• Mazinho aproveitou a oportunidade para defender a criação de uma empresa municipal de limpeza pública, que teria frota própria e com funcionários admitidos por concurso público, sendo aplaudido pela militância do partido.
• Encerrada a festa na Câmara, o vereador Mazinho reuniu um pequeno grupo em sua residência, na Rua General Câmara, para um jantar em homenagem ao Ministro Carlos Lupi. Lá estavam, entre outros, o ex-vereador Clemir Ramos, os presidentes do PDT/RJ, José Bonifácio, e do PDT/Caxias, Laury Vilar, o Coronel Ronaldo Reis, ex-Secretário de Defesa Civil de Duque de Caxias, o deputado Bruno Correa e o ex-vereador Kiel do Canarinho.
• A candidatura a prefeito do deputado Dica (foto) subiu no telhado depois de uma corrosiva reportagem de um jornal carioca, que ocupou toda a terceira página com uma matéria, denunciando que os vereadores Chiquinho Grandão e Jonas é Nós, presos num presídio de segurança máxima em Campo Grande (MS) como suspeitos de integrarem uma milícia que agia em Duque de Caxias, continuam atuando politicamente no Município através dos centros sociais por eles criados nos últimos anos.
• Atribuindo a denúncia ao deputado Marcelo Freixo (PSol), que presidiu a CPI das Milícias, o jornal lembra que foi o deputado da Prainha que apresentou emenda ao relatório da CPI, excluindo o vereador Chiquinho Grandão da lista de possíveis intgrantes das milícias armadas que atuam no Estado.
• O jornal lembra que, embora seu reduto eleitoral seja os bairros da Prainha, Bar dos Cavlaeiros e Parque Lafaiete, todos no primeiro distrito, o deputado Dica mantém um centro social no Parque Fluminense, reduto de Chiquinho Grandão e Jonas é Nós, o que só seria possível se houvesse um acordo de “cavalheiros” entre os tres políticos.
• Duque de Caxias passou a contar com um novo Deputado Federal. Trata-se do jovem Marroni Alves, neto do líder comunitário, advogado e membro da Academia Duquecaxiense de Letras e Artes, Dalkir Teixeira.
• Marroni foi eleito pelo Projeto da Câmara dos Deputados para ser uns dos 7 deputados Federais Jovens a representar o Estado do Rio de Janeiro em Brasília. E também para levar as demandas principalmente da juventude do nosso estado para o Congresso Nacional.
• Marroni fez um projeto de lei aonde obriga os laboratórios farmacêuticos a colocarem letras grandes, usando fontes de cor preta nas bulas de qualquer tipo de medicamentos. O agora deputado justifica o projeto: “O Brasil é o país que mais cresce no número de idosos, por isso já é relevante ser colocada e debatida a questão dos idosos do nosso país. O Projeto de Lei que já é chamado de Lei da Bula é de suma importância para todos os brasileiros,
• Bruno Marroni revela que não fez esse projeto pensando apenas nos idosos de Duque de Caxais ou do Estado, mas pensando nos milhares de idosos de todo o país, que tem dificuldades de identificar os reméidos que são obrigadoa s tomar diariamente.
• Para o jovem parlamentar temporário (seu mandato será de apenas um ano), esse projeto vai muito além de ser somente para os idosos e para quem tem algum problema visual, mas beneficiará toda a juventude que amanhã se tornará um numeroso grupo de idoso do nosso país.”
• A professora Roberta Barreto retoma, nesta segunda (15), o cargo de Secretária Municipal de Educação, cargo que ela ocupou no primeiro e segundo mandato de Zito. Desde o ano passado, ela presidia a Fundec, destinada ao ensino profissionalizante. Ela irá substituir a também professora Rosely Duarte, que assumiu há poucos dias a Secretaria de Ação Social. Para o comando da Fundec, irá a professora Edite Viana.

COLEGAS PEDEM FORÇA-TAREFA
PARA INVESTIGAR MORTE DE JUÍZA
A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a criação de uma força-tarefa para esclarecer o assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido em Niterói na noite de quinta (11) para sexta-feira da semana passada.
No ofício enviado ao ministro pelo presidente da AMB, Nelson Calandra, os magistrados pedem uma ação enérgica e rápida para investigar o crime. “Quando um juiz sofre um ataque é também um atentado ao Estado, à democracia e à sociedade brasileira”, disse Calandra. “Não descansaremos enquanto não forem presos os responsáveis por essa atrocidade e apurada a autoria. Queremos uma resposta rápida, enérgica e exemplar”, destacou.
A juíza Patricia Acioli foi assassinada na porta de sua casa, na Rua dos Corais, em Piratininga, bairro de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. Ela foi atingida por 21 tiros. De acordo com informações da família, ela já vinha recebendo ameaças.
Patrícia, de 47 anos, trabalhava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, município também da região metropolitana do Rio. Ela era conhecida por atuar com rigor no combate a grupos de extermínio, milícias que agem em São Gonçalo, além de máfias que controlam o comércio de combustíveis e o transporte clandestino na região.