BAIXADA URGENTE

GURGEL APELA AO STF CONTRA

ESTATAL  PARA HOSPITAIS

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin 4895) contra dispositivos da Lei 12.550/2011, que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), um pool que reunirá todos os hospitais universitários do Governo Federal . Vinculada ao Ministério da Educação, a Ebserh será uma empresa pública de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.

Atualmente, os 46 hospitais universitários vinculados a 32 universidades federais são responsáveis pela formação de grande número de profissionais médicos no país. Em determinadas regiões, são as unidades hospitalares mais importantes do serviço público de saúde e cumprem papel fundamental na consolidação do SUS, já que 70% das unidades são consideradas de grande porte e têm perfil assistencial de alta complexidade.

A Ebserh tem como objetivo administrar recursos financeiros e humanos dos hospitais universitários. De acordo com nota da PGR, na avaliação de Gurgel, a lei viola dispositivos constitucionais ao atribuir à empresa a prestação de um serviço público. Segundo o procurador-geral, a lei viola o Inciso 19 do Artigo 37 da Constituição, que estabelece que a instituição de empresa pública poderá ser autorizada somente por meio de lei específica, cabendo à lei complementar definir as áreas de atuação dessa empresa.

Gurgel apontou ainda que o fato de as atividades de prestação de serviços de assistência à saúde estarem inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) está em desarmonia com a Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/1990).

A contratação de servidores com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as contratações por meio de celebração de contratos temporários e de processo simplificado também são questionadas pelo procurador-geral. O ministro Antonio Dias Toffoli é o relator do caso no STF.

PROJETO DA COPPE VAI AJUDAR

NA  RECONTRUÇAO  DE  XERÉM

O Laboratório de Hidrologia da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ) está elaborando um projeto de recuperação ambiental do distrito de Xerém, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde um temporal, no último dia 3, provocou destruição e deixou cerca de 5 mil desabrigados.

“Nós estamos debruçados em cima do que fazer em Xerém”, disse à Agência Brasil o coordenador do Laboratório de Hidrologia da Coppe, Paulo Canedo. O trabalho faz parte de um projeto maior [Projeto Iguaçu], que cobre toda a Baixada Fluminense e está sendo implantado na região, com obras concluídas em áreas mais frágeis dos municípios de Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, São João de Meriti, Belford Roxo e Duque de Caxias.

“Vai demorar muitos anos para terminar a implantação dele [do Projeto Iguaçu]”, declarou Canedo, destacando que nos locais onde as obras foram feitas, as chuvas recentes não provocaram estragos. “Nada ocorreu”, destacou. O distrito de Xerém não havia registrado nenhum episódio semelhante ao do dia 3, daí não estar inserido ainda entre as regiões prioritárias do Projeto Iguaçu, esclareceu o engenheiro da Coppe. “Ficaram mais na linha de frente as áreas mais baixas”.

O Laboratório de Hidrologia da Coppe está trabalhando para entregar o projeto de recuperação de Xerém ao governo do estado nos próximos 30 dias. O professor ressaltou, entretanto, que o local ainda está pouco acessível para que os trabalhos de topografia possam ser iniciados. Canedo estimou que as medições deverão começar tão logo seja concluída a etapa de primeiros socorros à população local, o que engloba ações de primeira necessidade, entre as quais o restabelecimento da energia elétrica, do abastecimento de água e da recuperação da rede de esgotos. “De posse desses levantamentos, a gente faz o projeto”.

PREFEITURA ABRE CONTA  PARA

DOAÇÕES ÀS VÍTIMAS DE XERÉM

A Prefeitura de Duque de Caxias abriu uma conta na Caixa Econômica Federal (CEF), para arrecadar doações para as vítimas das chuvas no quarto distrito do município. Os interessados pode depositar qualquer quantia na conta corrente de número 006.500-0 (Agência 1334-25 de Agosto/RJ).

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias informou nesta quarta-feira (9) que 150 toneladas de alimentos já foram doadas para as vítimas das chuvas no quarto distrito do município.

Segundo a secretária Cláudia Peixoto, os abrigos oficiais já receberam 6.500 kits para limpeza, 3.000 colchonetes, 90 mil litros de água potável e três toneladas de roupas. A secretária informou que a maior necessidade de doações é de água potável, material para higiene, peças íntimas (masculina e feminina), sacos de lixo, material descartável, além de leite em pó e alimentos ricos em proteínas.

De acordo com Cláudia Peixoto, são servidas diariamente nos abrigos oficiais, cerca de 2.000 refeições, não só para os desabrigados, como também para funcionários da Prefeitura e do governo estadual.

Segundo a secretária, 26 desabrigados ou oito famílias encontram-se no abrigo na Assembleia de Deus de Xerém. Outras 68 pessoas (22 famílias) estão no posto montado na Escola Municipal Ely Combat.

Cláudia Peixoto afirmou que, entre os dias 3 e 8 de janeiro, cerca de 2.000 pessoas já foram atendidas nos abrigos oficiais.

Donos de barracas do forró da feira do centro de Duque de Caxias, que acontece às sextas e sábados, vão aderir à campanha de doações para as vítimas das chuvas de Xerém.

CAXIAS GANHA MAIS PRAZO

PARA LICITAÇÃO DO LIXO

A juíza Marianna Vaccari, da 6ª Vara Cível de Duque de Caxias, decidiu nesta terça-feira (8), prorrogar por 90 dias o prazo para o Município cumprir a liminar proferida no dia 5 de dezembro de 2012, que determinava a realização de nova licitação para prestação de serviço de coleta domiciliar de lixo.

O prazo será contado a partir do dia 4 de janeiro, data da abertura do procedimento administrativo para contratação temporária da empresa que fará o serviço. A decisão foi proferida durante audiência especial com representantes do Ministério Público e da Prefeitura (Proc, Nº 0046456-23.2012.8.19.0021)

Além de obrigar o município a contratar, mediante licitação, uma ou mais empresas para fazer a varrição de ruas e praças e colega domiciliar do lixo, a Justiça também condenou o ex-prefeito Zito, em R$ 50 mil por dias, e à empresa Locanty, em mais de R$ 234 mil por dia, pelo não recolhimento do lixo há mais de três meses. A aplicação das multas, no entanto, depende de manifestação do Ministério Público Estadual, confirmando que tanto o ex-prefeito, quanto a empresa descumpriram a determinação legal. A multa aplicada à Locanty corresponde ao valor que a empresa recebia por dia da Prefeitura.

RÁPIDAS

•  Na faxina que uma empresa está fazendo na Prefeitura para instalar novos equipamentos de informática, foi descoberto um microfone instalado no Gabinete do Prefeito, destinado a escuta do que era dito no local. O prefeito pediu à Chefe de Polícia, delegada Martha Rocha, que investigue esse estranho “achado”, que pode ter sido instalado no local à muito tempo. A investigação foi solicitada em caráter de máxima urgência, por envolver o crime de espionagem em que só a perícia indicará a quanto tempo a engenhoca estava “monitorando” o Gabinete do Prefeito

•  Para Xerém, o projeto da COPPE  recuperação prevê algumas diretrizes, entre as quais a construção de barragem para minimizar a cheia e a demolição, que já começou a ser feita, das casas que foram erguidas na beira do rio, disse o professor.

•   “A gente vai tentar aproveitar esse espaço que o governo vai criar demolindo as casas para erguer um parque, de tal maneira que as pessoas não voltem a morar naquela região ribeirinha”. Essas iniciativas contribuiriam, segundo ele, para diminuir o risco de uma nova tragédia das chuvas no local.

•  Paulo Canedo analisou que o temporal ocorrido na semana passada em Xerém foi similar à enchente que há dois anos devastou a região serrana do Rio de Janeiro. “Quando tem uma tempestade desse tipo, sempre causa transtorno. Não tem como evitar. O que nós podemos tentar evitar são as mortes”, disse.

•  O Projeto Iguaçu é resultado de cooperação entre a Coppe/UFRJ e o governo fluminense. Ele objetiva fazer o controle de inundações e a recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí. “Procura proteger os rios, tirar as pessoas das margens dos rios e criar parques nos locais”, esclareceu Paulo Canedo. O projeto abrange uma área de 726 quilômetros quadrados, onde vivem 2,5 milhões de pessoas nos seis municípios.

•  Já está em casa, em fase de recuperação, o novo secretário de Serviços Públicos de Duque de Caxias, o empresário Tarce de Lima  Ele sofreu um AVC antes mesmo de ser nomeado para o cargo, que está sendo exercido interinamente pelo vice-prefeito, Laury Villar.

•  A Secretaria de Fazenda deve divulgar nesta sexta-feira o calendário de pagamento dos servidores municipais, inclusive aposentados e pensionistas do IPMDC. Também será indicada a data para pagamento do 13º salário, parcialmente pago no mês de dezembro.

•  Nesta quinta-feira (10), a prefeitura deverá receber a cota do Fundo de Participação do ICMS, relativa ao mês de dezembro. Segundo estudos do economista E. J. de Bremaeker, consultor da Associação Transparência Municipal, a previsão é de o município receber R$ 3,335 milhões, relativos ao mês de dezembro.

•  Deve começar até março a construção de casas para as famílias que perderam suas moradias na enxurrada da semana passada em Xerém, 4º distrito de Duque de Caxias, na baixada fluminense. De acordo com o prefeito Alexandre Cardoso, o local de reassentamento das famílias não foi definido, bem como o modelo das casas, o que deve ser concluído em um mês. O número de moradias também está em avaliação.

•  Pelo menos 150 casas precisam ser demolidas. O trabalho começou ontem, com a retirada do que restou de 10 moradias destruídas pela enxurrada. Hoje (8) mais 30 foram derrubadas nas margens do Rio Cachoeira de Xerém. O trabalho de demolição deve durar duas semanas.

•  A prefeitura já cadastrou 80 famílias para receber o aluguel social por seis meses, no valor de R$ 500, mas o número de beneficiados pode chegar a 150. O mais recente balanço da Secretaria de Assistência Social indica que 800 pessoas continuam desalojadas em Xerém e 98 desabrigados permanecem em dois abrigos da prefeitura.

•  Milca Pena de Jesus foi presa, nesta terça-feira, por policiais da Delegacia do Consumidor (Decon), em Xerém, Duque de Caxias. A prisão aconteceu durante uma operação realizada pela especializada para verificar estabelecimentos comerciais que poderiam estar vendendo produtos com preços abusivos.

•  De acordo com o delegado titular da Decon, Paulo Roberto Lima de Freitas, a mulher é gerente do Mercado Celma, na Praça da Mantiqueira, 9, naquela região. O estabelecimento estava vendendo mercadorias por preços abusivos. Durante a ação, os agentes também constataram que alguns produtos expostos a venda estavam fora da validade. A gerente foi autuada por crime contra a economia popular e contra o consumidor, pagou fiança e vai responder ao processo em liberdade.

•  Ainda segundo o delegado, a especializada continuará fiscalizando os estabelecimentos da região. Uma equipe da unidade está na localidade para receber denúncias de moradores sobre irregularidades nos mercados de Xerém.

•  Após tomar posse para seu segundo mandato na presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta terça-feira (8), o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior afirmou que tomará “sérias e severas providências” em relação às irregularidades que estão sendo constatadas na Prefeitura de Duque de Caxias (Baixada Fluminense).

•  Ele ressaltou, no entanto, que os problemas de coleta de lixo não estão restritos a Caxias: “A questão alcança quase todo o Estado do Rio. Os prefeitos que não conseguiram se reeleger deram as costas para os municípios e largaram um verdadeiro caos para a população. Há municípios em situações mais graves e outros em situações menos graves, mas o Tribunal de Contas irá a todos eles”, afirmou.

•  O conselheiro Jonas Lopes foi reeleito presidente, por unanimidade, para o biênio 2013-2014, em sessão plenária realizada no dia 4 de dezembro de 2012. Para vice-presidente também foi reeleito o conselheiro Aluisio Gama de Souza.

•  Em seu discurso de posse, o conselheiro Jonas Lopes referiu-se às parcerias estabelecidas com o estado e os 91 municípios jurisdicionados, ressaltando que o TCE, hoje, “é muito mais orientador do que punitivo” e que esse trabalho “já tem dado reflexos no alto índice de pareceres prévios favoráveis às contas de gestão financeira”.

•  Ele também informou que, neste segundo mandato, pretende investir principalmente na informatização e racionalização dos procedimentos do Tribunal, por meio de soluções tecnológicas como o processo eletrônico.

•  As usinas hidrelétricas gastaram R$ 2,2 bilhões no ano passado com arrecadações de royalties e de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (Cfurh) para geração de energia elétrica a municípios, estados e União, informou hoje (7) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

•  Foram R$ 1,726 bilhão a título de Cfurh e R$ 478,4 milhões em royalties, o que representa acréscimo de 10% em relação aos R$ 2,005 bilhões gastos com as mesmas contas em 2011, referentes a 177 usinas hidrelétricas e 187 reservatórios, conforme relatório de arrecadação disponível na página da Aneel na internet.

•  Do dinheiro arrecadado, 90% vão para os estados e municípios, em partes iguais, para aplicação em programas de saúde, educação e segurança, e não pode ser usado para abater dívidas, a não ser que o credor seja a União.

•  Os 10% restantes ficam com a União para distribuição à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e aos ministérios do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal (MMA) e de Minas e Energia (MME).

•  O piso nacional dos professores deve ser reajustado em 7,97% a partir deste mês, segundo cálculo divulgado hoje (9) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com a entidade, o valor deve passar de R$ 1.451,00 para R$ 1.566,48. Segundo a entidade, a estimativa obedece à Lei do Piso.

•  Pesquisa feita pela CNM em julho do ano passado sobre salários pagos aos professores aponta que o impacto do reajuste do piso em 2013 será de cerca de R$ 2,1 bilhões, apenas para esfera municipal.

•  Para a CNM, a demora na divulgação do reajuste é uma das principais preocupações dos prefeitos brasileiros. Segundo a entidade, nos últimos dois anos, os valores só foram anunciados pelo Ministério da Educação (MEC) no final de fevereiro. “Para o piso ser pago a partir de janeiro, o MEC deveria ter divulgado o respectivo porcentual, o que ainda não ocorreu”, diz o estudo.

•  “Os novos prefeitos deverão reajustar os vencimentos dos professores por um índice maior do que a inflação e que ainda sequer é oficialmente conhecido”, ressalta o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

•  A entidade defende ainda que o reajuste do piso, em vez de seguir os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), acompanhe os valores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O MEC não se pronunciou sobre o assunto. 

•  A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta quarta-feira  (9), em nota, que o procurador Roberto Gurgel ainda não iniciou a análise do depoimento em que o publicitário Marcos Valério diz que o esquema conhecido como mensalão também pagou despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

•  “Ao contrário do que foi publicado nesta quarta-feira (9) pelo jornal O Estado de São Paulo, a Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal informa que o procurador-geral da República ainda não iniciou a análise do depoimento de Marcos Valério, pois aguardava o término do julgamento da AP [Ação Penal] 470 [o processo do mensalão]”, diz trecho da nota.

•  No documento, o órgão acrescenta que “somente após a análise poderá informar o que será feito com o material. Portanto, não há qualquer decisão em relação a uma possível investigação do caso”.

•  Segundo a matéria publicada pelo jornal, Gurgel teria decidido remeter o caso à primeira instância, já que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado. Isso significaria, de acordo com a matéria, que a denúncia poderá ser apurada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, Brasília ou Minas Gerais.

•  A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) teve alta em seis das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV), entre a última semana de dezembro e a primeira de janeiro. Apenas a cidade do Rio de Janeiro teve um comportamento diferente, ao registrar uma queda de 0,05 ponto percentual, já que sua taxa de inflação passou de 0,91% para 0,86% no período.

•  Entre as seis capitais que tiveram alta na taxa, o destaque ficou com Brasília, com aumento de 0,37 ponto percentual na inflação entre as duas semanas (de 0,26% para 0,63%). Outras cidades que tiveram alta acima da média nacional de 0,11 ponto percentual  (aumento de 0,66% para 0,77%) foram o Recife (0,28 ponto percentual, ao passar de 0,73% para 1,01%), Belo Horizonte (0,26 ponto percentual, ao passar de 0,46% para 0,72%) e Salvador (0,17 ponto percentual, ao passar de 0,95% para 1,12%).

•  As outras duas cidades que tiveram alta foram Porto Alegre (0,09 ponto percentual, ao passar de 0,34% para 0,43%) e São Paulo (0,06 ponto percentual, ao passar de 0,72% para 0,78%).

•  O governo deveria postergar as metas de reduzir em 16% o custo da energia elétrica para os consumidores, segundo o professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE) da Universidade de São Paulo (USP), Edmilson Moutinho dos Santos. De acordo com ele, a atual situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas não exige um aumento nas tarifas, no entanto, não permite redução dos preços.

•  “O governo recusou-se lá [no apagão de 2001] a aumentar o preço da energia para diminuir o consumo. Lá se falava de 'tarifaços', o governo achou aquilo politicamente incorreto e não quis comprar essa briga de aumentar o preço da energia e tentar segurar o consumo”, disse em entrevista à Agência Brasil.

•  “Hoje talvez seja ainda precipitado de falar sobre algum tarifaço com o mesmo viés. Mas certamente não é precipitado, e já estamos atrasados, em chegar claramente na televisão e dizer que a promessa de [redução de] 20% no preço da energia foi postergada”.

•  A meta do governo de reduzir o preço da energia, segundo o professor, pode fazer com que se aumento o consumo e agrave a situação das reservas energéticas. “Não dá para você falar para as pessoas serem racionais no uso da energia e depois dizer que vai cortar o preço em 20%. Isso não existe”, disse.

•  No caso de as chuvas não chegarem com intensidade suficiente para voltar a encher os reservatórios, Moutinho defende que, eventualmente, como plano de emergência, o governo poderia acelerar a entrada em funcionamento de novas usinas hidroelétricas e a contratação de usinas termoelétricas a óleo.

•  De acordo com a Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível dos reservatórios no subsistema Sudeste/Centro Oeste é hoje de 28,9% – o mais baixo para os meses de janeiro dos últimos 12 anos – menor do que o verificado no mesmo mês de 2001, quando houve o último  racionamento de energia elétrica no país.

•  A Companhia Energética de São Paulo informou que seus reservatórios estão baixos. Em Ilha Solteira o nível está em 47,23%; em Três Irmãos, 56,81%; Jaguari, 48,73%; e Paraibuna, 38,17%. As usinas Porto Primavera e Jupiá são usinas a fio d´água e seus reservatórios não são de acumulação.