BAIXADA UGENTE

CAXIAS ESTÁ FECHADA

PARA BALANÇO DO TCE

Um município, que é o terceiro colégio eleitoral e a terceira economia do Estado do Rio, que sempre ocupou lugar de destaque no ranking nacional em termos econômicos e de possibilidade de novos negócios, como um novo Shopping que começará a ser construído este ano, não pode passar à História como a cidade mais suja da América Latina, com hospitais e escolas desmantelados e sucateados e, o que é pior, com o sistema de controle do seu Patrimônio desatualizado há oito anos. Segundo o prefeito Alexandre Cardoso, não é possível saber, por exemplo, de quantos carros, caminhões e outros equipamentos pesados dispõe o município, o que seria de fundamental importância para a reconstrução da cidade, em especial as áreas ribeirinhas.

A cidade já viveu situação parecida quando o ex-prefeito Hidekel Freitas sucedeu ao professor Juberlan de Oliveira, em 1º de janeiro de 1989. Na época, o novo prefeito precisou apelar para a Justiça, onde a Procuradoria Geral do Município ingressou com pedido de busca e apreensão para recuperar veículos que tinham sido “emprestados” a amigos do ex-prefeito ou simplesmente enviados para oficinas para reparos, mas sem os devidos registros legais.

Situação semelhante viveu o saudoso prefeito Moacyr do Carmo, no dia 1º de fevereiro de 1967, pois no imenso cofre da Prefeitura não havia nem moedas, pois tudo fora “raspado” pelos auxiliares do ex-prefeito Joaquim Tenório, que não conseguira eleger o seu candidato, Hidekel Freitas.

Pelo que disse o prefeito Alexandre Cardoso na sexta-feira (4), a situação de hoje é bem pior, pois muitos órgãos, como a FUNDEC, simplesmente foram desativados com uma só canetada, pois não tinha quadro de servidores concursados, mas era coalhado de cargos em comissão e servidores contratados através da Locanty. A antiga direção da Fundec simplesmente demitiu os nomeados, cancelou os contratos do terceirizados e fechou as portas da autarquia.

Agora, além de aguardar os resultados da auditoria que o Tribunal de Contas do Estado iniciou nesta sexta-feira (4), o novo prefeito terá de esperar até quinta-feira (10), quando a Secretaria de Fazenda do Estado vai liberar os valores da cota do município na arrecadação do ICMS e do IPVA e, a partir daí, organizar um cronograma de pagamento da imensurável dívida com servidores [13º e salários, proventos e pensões referentes ao mês de dezembro], fornecedores, instituições financeiras (inclusive o repasse dos descontos feitos nos contracheques dos servidores que fizeram empréstimos consignados e foram parar no SPC e SERASA), pois a única informação disponível sobre a saúde financeira do município foi a fornecida pelos bancos no dia 2.

DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO

SEMPRE FOI NEGLIGENTE

Em 1º de dezembro de 2011, ao comentarmos a audiência pública (30/11/2011) convocada pelo vereador Mazinho, então presidente do Legislativo, revelamos que, embora tenha recebido todas as informações sobre a situação do município no quesito prevenção de desastres naturais, revelamos que, nos bastidores do Governo, a discussão não era em torno de soluções permanentes, como mapeamento de áreas de risco e remoção compulsória de famílias que residissem nessas áreas. Veja o clip da audiência postado no You Tube (http://www.youtube.com/watch?v=bxX13-DrMZ0).

Como alerta às novas autoridades do município e aos próprios moradores, reproduzimos o que foi discutido e não resolvido em dezembro de 2011, principalmente no item de remoção de famílias residindo em áreas de risco.

• Ao participar da audiência publica de quarta-feira (30), na Câmara Municipal, convocada pelo vereador Mazinho, presidente do Legislativo, para discutir os planos do Governo para enfrentar os temporais do próximo verão, o Secretário de Segurança e Defesa Civil, Francisco Fonseca Neto, tentou minimizar a péssima repercussão de uma matéria distribuída pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura, com a previsão de que o Rio de Janeiro deverá enfrentar a pior chuva em 70 anos, a partir de novembro;

• O alarme fora feito há poucos dias pela Defesa Civil do município se baseou em uma declaração do geólogo Wilson Leal Boiças, estudante do curso de doutorado em Geologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em que previa que a Vila Urussaí, a menos de 500 metros do Rio Saracuruna, no segundo distrito, seria a primeira região a sofrer conseqüências das chuvas de verão. Ali, segundo ele, a lâmina d’água poderá chegar a dois metros de altura, em apenas 40 minutos.

• O secretário anunciou um Plano Emergencial de Prevenção de Chuvas, que seria implantado pela Prefeitura a partir desta semana, quando as anunciadas chuvas de verão serão intensificadas pelas condições climáticas do Sudeste, devido á formação de uma área de muita instabilidade sobre o Estado do Rio provocada pela umidade vinda da Amazônia nesta época do ano.

• Convidada para a audiência, a meteorologista e coordenadora do Sistema de Alerta de Cheia do Inea, Priscila Luz, destacou que ninguém consegue prever com exatidão o volume das chuvas. “Nós trabalhamos com possibilidades. Não há um equipamento que possa prever com precisão como serão as chuvas de uma região, porque tudo pode mudar de repente de acordo com a direção e velocidade dos ventos”, explicou Priscila.

• Ela destacou que o mais importante é a elaboração de planos de emergência, como o da Prefeitura de Duque de Caxias, que permite alertar os moradores no momento das chuvas. “Isso tudo observando o nível dos rios e a quantidade e densidade das nuvens. Não há motivos para pânico”, concluiu a especialista.

• O chefe do Centro Operacional do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Paulo Viana, disse que o Governo do Estado cumpriu todo o cronograma do Projeto Iguaçu, Botas, Sarapuí, incluído no PAC, do Governo Federal, com a limpeza e desassoreamento dos principais rios da Baixada Fluminense.

• “Foram aplicados R$ 370 milhões na prevenção de enchentes em toda a região da Baixada Fluminense, com a instalação de estações de bombeamento. Hoje, os rios estão limpos e não haverá problemas como o que ocorreu em dezembro de 2009”, garantiu o representante do Inea.

• O secretário de Segurança e Defesa Civil, Francisco Fonseca Neto, lembrou que a parceria entre a Prefeitura e o Estado, através do Inea, permitirá a instalação de estações meteorológicas nos principais pontos crítico da cidade.

• “Com isso, conseguiremos prevenir os moradores sobre a intensidade das chuvas, reduzindo os riscos e salvando vidas”, observou o secretário. Francisco disse que o trabalho é de prevenção e não uma afirmação de que “irá” ocorrer uma grande tempestade. “Como bem colocou Priscila, a meteorologia informa que há possibilidade de chuvas, não com a afirmação de que vai chover”, concluiu o secretário.

• Fonseca Neto anunciou que a Defesa Civil do município pretende promover palestras para a população sobre a previsão do tempo. “Firmamos uma parceria com o Sistema de Meteorologia do Estado do Rio de Janeiro (Simerj), a qual nos permitirá a instalação de estações meteorológicas em vários pontos da cidade”, disse o secretário,

• Para isso, será disponibilizado pela Defesa Civil do Município um blog na internet: www.defesacaxias.blogspot.com/ , contendo informações e orientações sobre a previsão do tempo e outros assuntos para a população. O secretário destacou, também, a importância da formação pela população de Núcleos de Defesa Civil nos bairros.  

• Trocando em miúdos todas essas informações da Defesa Civil, o que teremos, na prática, é o seguinte: o Governo vai adotar a campainha para alertar sobre chuvas (se não faltar luz) e a Defesa Civil vai retirar os moradores das áreas de risco, tal e qual imagina o prefeito Eduardo Paes, no Rio de Janeiro.

• Obras de limpeza de rios e canais, como dos Caboclos (foto), ao lado do Shopping Center, e do Jacatirão, no bairro Dr. Laureano, por exemplo, e contenção de encostas e barrancos, nem pensar.  Falido, Duque de Caxias agora, mais do que nunca, depende da Divina Providência!

Pelo visto, nossos governantes não aprenderam as lições deixadas pelos desmoronamentos em Angra dos Reis, no Morro do Bumba e na Região Serrana. A recomendação do Governo parece muito simples: Orai e vigiai (as nuvens no céu)!

Quarta e quinta-feira,19 e 20 de outubro, a Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Roseli Duarte, se reúne com autoridades estaduais da área de assistência social para tratar vários assuntos. As previsões de chuvas fortes também serão colocadas no encontro. “Se as regiões mapeadas pela Defesa Civil forem mesmo afetadas, iremos precisar da ajuda do estado para atender a população afetada”, disse Roseli Duarte.

Além das regiões identificadas pela Defesa Civil municipal o mapeamento do INEA detectou 98 áreas com risco de deslizamentos que podem atingir 680 imóveis e afetar 2.680 pessoas. Também está sendo discutida a distribuição de cartilhas com orientações sobre enchentes e deslizamento e combate e prevenção da dengue, que contaria com ajuda dos professores e alunos que seriam multiplicadores em suas comunidades.

A Defesa Civil de Duque de Caxias conta com 2.360 voluntários membros do Processo Apell, lideranças comunitárias, presidentes de associações de moradores e participantes de 40 Núcleos de Defesa Civil espalhados nos quatro distritos.

AJUDA PROMETIDA POR LULA

AINDA NÃO CHEGOU EM CAXIAS

Mais de três anos após a enchente que atingiu Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em novembro de 2009, o município ainda não viu a cor do dinheiro prometido na ocasião pelo governo federal para socorro às vítimas e infraestrutura. A denuncia foi feita neste sábado na edição eletrônica do jornal “O Estado de S. Paulo”. Assinada pelo jornalista Marcelo Gomes, a reportagem  revela que em 15 de dezembro de 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 473, que abriu crédito extraordinário de R$ 400 milhões para o Ministério da Integração Nacional ajudar municípios em estado de calamidade. A MP foi convertida em lei em maio de 2010. O programa "Apoio a obras preventivas de desastres" recebeu crédito extraordinário de R$ 100 milhões. A rubrica "Socorro e assistência às pessoas atingidas por desastres" ficou com R$ 60 milhões. Já a atividade "Restabelecimento da normalidade no cenário de desastres" ganhou mais R$ 240 milhões.

O procurador da República Renato Machado está cobrando explicações do ministério sobre o motivo do atraso na transferência da verba federal para Caxias. "A última justificativa do ministério foi de que o município não tinha infraestrutura. Ora, se a chuva destruiu a cidade, a verba era justamente para reconstruí-la", disse Machado, que não descarta ajuizar uma ação civil pública para obrigar a União a enviar o dinheiro ao município.

Em nota, o ministério informou que "em 2011 colocou à disposição do Estado R$ 150 milhões. Destes, R$ 70 milhões para pagamento de aluguel social para 7 mil famílias. Os R$ 80 milhões restantes aguardam licitação para 73 pontes".

RÁPIDAS

•  O prefeito de Duque de Caxias deverá começar a definir nesta segunda-feira (7) as regras para o pagamento das indenizações, no valor de R$ 5 mil, às famílias atingidas pelas chuvas que destruíram barragens da Cedae em Xerém e provocaram  inundações e desabamentos nas áreas ribeirinha das localidades de Café Torrado, Mantiquira e Pedreira.

•  Alexandre Cardoso decidiu que que o benefício, anunciado na sexta-feira (4), será pago a quem recebe até três salários mínimos. "Também vamos verificar onde a pessoa mora. Não adianta dar os R$ 5 mil e a pessoa continuar a morar em área de risco". Ele ainda não sabe se o valor será dado em dinheiro ou em carta de crédito.

•  Segundo o prefeito, embora não tenha sido registrado nenhum casos de gastroenterite na área afetada pela “cabeça d’água”, a água fornecida aos moradores está sendo tratada. "Vamos colocar um dosador de cloro e tentar antecipar a ligação de água da Cedae de quarta-feira (9), para terça (8)". Alexandre Cardoso disse, também, que a energia elétrica já foi religada nas áreas liberadas pela Defesa Civil e que apenas as áreas sob  risco de curto circuito ainda estão sem luz.

•  Segundo o coronel Silva Costa, da Defesa Civil do município, 100 casas foram totalmente destruídas, enquanto outro tanto está sendo vistoriado para o Governo decidir se os moradores podem retonar para seus antigos endereços sem risco de novos desabamentos.

•  Também deverá ser liberada nesta segunda a ponte principal de acesso a Mantiquira, que fora parcialmente destruída pelo temporal da madrugada de quinta-feira (3). Até esse domingo, estava sendo utilizado um desvio pela região conhecida como Pedreira.

•  Começou a funcionar neste domingo (6)  no posto de saúde de Xerém, um Centro de Hidratação de pacientes com Dengue ou com suspeita de ter contraído a doença. O Centro conta com 12 cadeiras para hidratação e tem capacidade de atender 300 pessoas por dia.

•  Este centro é uma ação preventiva da Secretaria estadual de Saúde para dar apoio ao município, tendo em vista a quantidade de lixo acumulado na cidade, aumentando a possibilidade de proliferação de mosquito da dengue”, disse secretário segundo a assessoria.

•  Ainda em Duque de Caxias, o secretário de Saúde do Estado, Sérgio Cortes (Foto R7), reuniu-se com o secretário municipal de saúde, Camillo Junqueira, e com a coordenadora da Força Nacional de Saúde, Conceição Mendonça. E decidiram, que o Estado entregará um segundo kit calamidade a Caxias. Cada kit tem capacidade para atender 500 pessoas e inclui medicamentos para a atenção básica, antibióticos, hipoclorito de sódio e álcool. Além disso serão enviados também para o município, 3 mil comprimidos de antibiótico para uma ação preventiva contra leptospirose.

•  Em nota, a assessoria de comunicação explicou que as medidas adotadas pela Secretaria estadual de Saúde procuram evitar a proliferação de doenças que podem surgir com água contaminada. Entre as doenças estão a leptospirose, hepatite A e diarreia.

•  A análise de amostras coletadas nos sete abrigos de Xerém pela Vigilância da secretaria foi considerada insatisfatória pelo Laboratório Central Noel Nutels (Lacen), Por isso, as equipes trabalham na desinfecção diária desta água, informou a assessoria, que destacou a necessidade dos moradores fazerem o mesmo. Isso pode ser feito com o uso de hipoclorito de sódio.

•  “A população que está em abrigos ou de volta as suas casas deve fazer o mesmo. Usar água mineral para consumo e higiene de alimentos. Além disso, usar o hipoclorito nas caixas d'água. Os abrigos estão fazendo essa distribuição, explicou o secretário.

•  Foi encontrado neste sábado (5) o corpo do homem que estava desaparecido desde quinta-feira (3) em Xerém, distrito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, local mais atingido pelas chuvas. Com isso, sobe para dois o número de mortes causadas pelas fortes chuvas no distrito, segundo a Defesa Civil Estadual.

•  De acordo com a Defesa Civil, desde o dia 3, nove casas foram destruídas e 38 danificadas, 65 pessoas estão desalojadas, 160 desabrigadas e 2.380 foram retiradas de Angra dos Reis, na Costa Verde. Em Mangaratiba, também na Costa Verde, são cinco edificações danificadas e uma destruída, com 90 pessoas desalojadas.

•  Na Baixada Fluminense, Belford Roxo tem 550 desalojados e oito desabrigados. Duque de Caxias teve 45 casas destruídas e 200 danificadas. Mil pessoas ficaram desalojadas e 276 desabrigadas. Em Nova Iguaçu, uma criança estava desaparecida, mas já foi encontrada. Seropédica teve 17 casas danificadas e 35 pessoas estão desalojadas. Paracambi tem 30 desalojados.Na região serrana, Petrópolis teve três casas destruídas e quatro danificadas, deixando 30 pessoas desalojadas. E Teresópolis registrou 51 desalojados.

•  Neste domingo(6), a Defesa Civil enviou para Xerém 1.100 colchonetes com roupa de cama, 6 mil litros de água e 600 cestas básicas. Ainda foram enviados 4 mil litros de água para Belford Roxo; 300 colchonetes com kits de roupa de cama e 200 cestas básicas para Mangaratiba; 300 colchonetes com kits (roupa de cama) e 200 cestas básicas para Angra dos Reis e 100 cestas básicas para Petrópolis.