GOVERNO REDUZ AS DESPESAS
COM SEGURANÇA NO TRÂNSITO
O feriado desta
sexta-feira (15) foi uma das únicas comemorações nacionais que não caíram no
final de semana neste segundo semestre do ano. O final de semana prolongado
possibilita à população viajar pouco antes do final de ano. No exercício
passado, o recesso em razão da Proclamação da República resultou em 110 mortes
e 2.310 acidentes, conforme dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Criado
especificamente para incentivar a conscientização e prevenção de acidentes
automobilísticos no Brasil, o desembolso dos recursos do Fundo Nacional de
Segurança e Educação no Trânsito (Funset) estão em marcha lenta em 2013.
Do total de R$
860,6 milhões orçados para as iniciativas do fundo neste ano, apenas 24% foram
pagos, o equivalente a R$ 206,7 milhões. Do valor pago por meio dos recursos do
Funset 64% foram referentes à restos a pagar, compromissos assumidos em anos
anteriores, mas não pagos no exercício. O fundo é gerido pelo Departamento
Nacional de Trânsito, do Ministério das Cidades, por intermédio do programa
Mobilidade Urbana e Trânsito.
O dinheiro do
fundo, instituído em 1998, deve ser usado, obrigatoriamente, em campanhas
educativas, em projetos destinados à prevenção e redução de acidentes e na
articulação entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Por lei, 5% do
valor das multas de trânsito devem ser depositados mensalmente na conta do
Funset.
O baixo ritmo de
execução do órgão se caracteriza principalmente pelo contingenciamento que o
Funset sofre da própria área econômica do governo federal. Cerca de 78% da
verba autorizada para a unidade orçamentária está “parada” na reserva de
contingência imposta pela administração com o intuito de garantir o superávit
primário.
Segundo o
Ministério das Cidades, além do elevado volume de recursos “presos” na Reserva
de Contingência, o orçamento restante programado para o fundo (em torno de R$
187,2 milhões) ainda foi contingenciado pela portaria nº 147/2013, do
Ministério do Planejamento, em R$ 30,7 milhões. Ou seja, a previsão inicial
apresentou queda de 82% para os R$ 156,4 milhões realmente disponíveis. De
acordo com a Pasta não há previsão de diminuição no contingenciamento do fundo.
Para o professor
de engenharia de tráfego da Universidade de Brasília, Paulo Cesar Marques da
Silva, o maior problema é que os recursos não são totalmente utilizados. “A
destinação dos recursos do Funset no orçamento foi reduzida durante alguns
anos. Porém, atualmente, o problema não é o volume de verbas, mas a falta de iniciativa
dos órgãos responsáveis para a destinação e fiscalização dos recursos
disponíveis”, afirma. (Fonte: Contas Abertas)
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