PETROBRÁS BOICOTA AUDIÊNCIA
PÚBLICA SOBRE OBRAS DO CAMPERJ
No último dia 7 (quinta-feira) foi apresentado em audiência pública na
Câmara dos Deputados o relatório “Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais
na Baía de Guanabara: o caso do Comperj”. O documento é resultado da
Missão que aconteceu nos meses de dezembro de 2012 e fevereiro de 2013 pela
Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma de Direitos Humanos
(Dhesca Brasil). A audiência foi realizada pela Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Câmara e presidida pelo Deputado Federal Chico
Alencar (PSOL/RJ). Para o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), a decisão do
Governo de não enviar ninguém foi um desrespeito em primeiro lugar à população
em geral, à população do Rio de Janeiro em particular, ao parlamento e à
sociedade civil e aos movimentos aqui representados”,
Segundo Cristiane Faustino,
Relatora do Direito ao Meio Ambiente, o governo tem ima visão fragmentada que
descola importantes órgãos do Estado das suas responsabilidades em torno do
cumprimento dos direitos humanos”, afirmou e. Cristiane lembrou que os recentes
debates relacionados à questão do petróleo – leilões, distribuição de royalties
e privatização – não têm levado em conta os impactos socioambientais da
atividade. Verifica-se uma invisibilização destes impactos, o que é perverso para as populações
afetadas e para a sociedade em geral.Para Alexandre Anderson, presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), o relatório reflete a realidade do que vem ocorrendo no contexto da Baía da Guanabara. Segundo ele, a região é um verdadeiro “barril de pólvora”. Não existe área onde não haja impactos. Quase 23 mil pescadores e pescadoras que foram afetados pelo vazamento de 1,3 milhão de litros de petróleo em 2000 ainda não foram justamente indenizados. O processo, que findou em 2005, vem sendo protelado até hoje pela Petrobras. "O petróleo não é mais nosso", afirma Alexandre.
Em razão das ameaças de morte sofridas em decorrência dos processos de resistência à invasão da indústria de petróleo na Baia de Guanabara, Alexandre Anderson, Daize Menezes e Maicon Alexandre estão sob a proteção do Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos.
Ao final da audiência, em nome da Comissão de Meio Ambiente, o deputado Chico Alencar assumiu o compromisso de pautar os órgãos do executivo tanto do Rio de Janeiro, em especial o Instituto Estadual de Ambiente (Inea), quanto do Governo Federal pela sua omissão, e de avaliar e propor ações em torno das recomendações do relatório, conforme solicitado pelos participantes.
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