segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

CAXIAS FECHA O ANO ENTREGANDO
MAIS 488 UNIDADES DO MINHA CASA 
O Natal será bem diferente para as 488 famílias que receberam neste sábado as chaves de seus apartamentos no Condomínio Pádua, que integra o programa federal Minha Casa, Minha Vida, construído em parceria com o governo do estado e a prefeitura de Duque de Caxias, no bairro Nossa Senhora do Carmo.  A solenidade contou com a presença do governador Sérgio Cabral, do vice- governador Luiz Fernando Pezão e do prefeito Alexandre Cardoso.  Os apartamentos do condomínio Pádua foram destinados aos moradores da Barreira do Pilar (218), de Xerém (45), portadores de necessidades especiais (36), além de inscritos e encaminhados ao programa (189). Empreendimento destina-se a famílias com renda de até R$ 1,6 mil, e recebeu investimento de R$ 30,7 milhões, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Este ano já foram beneficiados pelo programa Minha Casa do governo federal as 100 famílias de Xerém que perderam suas casas durante as chuvas que caíram no quarto distrito no início do ano. Eles estão morando no condomínio Bolzano, construído na mesma avenida e que foram entregues há poucos meses
O prefeito destacou em seu discurso a importância do projeto Minha Casa, idealizado pelo ex presidente Luís Inácio Lula da Silva e continuado pela presidente Dilma Rousseff. “A parceria com os governos federal e do estado estão realizando o sonho destas pessoas que irão passar o Natal na casa própria”, disse.
Durante seu discurso, o prefeito também ressaltou o apoio que tem recebido do governador Sérgio Cabral e do vice Luiz Fernando Pezão, citando como exemplo o apoio na época do temporal que afetou a região de Xerém, em janeiro.  “Fazemos um governo de mãos dadas e elas continuarão”, afirmou.
O governador Sérgio Cabral aproveitou a solenidade para anunciar que, a pedido do prefeito, esses moradores irão receber móveis e eletrodomésticos para suas residências. “O prefeito lembrou que os moradores de Xerém que haviam perdido tudo no temporal de janeiro ganharam do governo do estado os imóveis mobiliados. Alexandre Cardoso é um grande parceiro do governo do estado, foi o melhor secretário de Ciência e Tecnologia do país, não poderia deixar de atendê-lo nesta reivindicação. Por isso, faremos da mesma maneira que adotamos para as vítimas do temporal, dando eletrodomésticos e móveis.  Nada é mais gratificante que entregar moradia às pessoas, sobretudo no período natalino. Estamos resgatando a autoestima e a cidadania destes moradores”, comentou.
Na avaliação do vice- governador o programa Minha Casa é uma revolução no país. “Há anos, o país não via uma política habitacional como esta. O Estado tem ajudado a viabilizar a iniciativa, com investimentos em infraestrutura” observou. (Foto: Rafael Barreto)
  
►CAIXA APÓIA A PROFISSIONALIZAÇÃO 
A Caixa Econômica Federal vai assinar um convênio com a FAETEC para a construção de um Centro de Qualificação Profissional na área da construção civil. O anuncio foi pelo superintendente regional da Caixa, Cláudio Martins, durante a cerimônia de entrega das 483 casas do Condomínio Pádua. Segundo estudos da CEF, a indústria da Construção Civil está carente de mão de obra qualificada para dar conta das obras em execução em todo o Estado, tanto na área imobiliária, como o projeto Minha Casa, como na implantação de infraestrutura com vistas à Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, além da expansão do parque industrial da Região Metropolitana.
Na implantação da Companhia Siderúrgica do Atlântico, na Zona Oeste do Rio, por exemplo, o grupo empreendedor precisou importar mão de obra, inclusive da China, uma das parceiras do projeto.

MANGUEIRINHA COBRA MAIS 
ATENÇÃO DO PODER PÚBLICO
Na última reunião do Conselho Comunitário de segurança, no último dia16, na sede da OAB, as lideranças comunitárias voltaram a cobrar maior participação da Prefeitura nesses encontros, onde os moradores apresentam suas reivindicações. Essa ausência foi registrada pelo presidente da Associação ade Moradores da Mangueirinha, Jorge Catarina, quando disse que hoje a ocupação da Mangueirinha não dá mais ibope e que os políticos não visitam mais a comunidade como faziam no início da ocupação. E que o único que ainda permanece e tem sido presença constante na comunidade, é o comandante do 15º BPM Cel Brandão. “O governo não se faz presente e as obras não aconteceram. O posto de saúde ainda não tem médico trabalhando. É preciso ter vontade política para fazer acontecer”, lamentou Jorge Catarina.

► CENTENÁRIO FICAM SEM TRANSPORTE
Na reunião do Conselho Comunitário de Segurança os morados do Centenário cobrar da Prefeitura o retorno da linha 22, que liga o bairro ao Hospital Infantil. A permissionária, ligada à empresa Fabio’s, retirou os veículos de circulação por conta de uma disputa entre as empresas Viação União e Reginas, que não atuam no bairro.
A linha foi criada nos anos 50 e pertenciam a dois grupos diferentes: um, com circulação peal Rua Dr. Manoel Reis, mais antiga, e outra, com entrada e saída pelo bairro Corte 8. Nos anos 60, as duas linha foram anexadas e se tornaram circular. Nas últimas campanhas eleitoras, o então candidato a deputado federal Alexandre Cardosos denunciava que a linha Centenário era a menor do País, embora cobrasse a tarifa mais cara por quilômetro rodado. O bairro, criado em 1922, chegou a ter, inclusive, mais de um representante na Câmara de Vereadores, (Francisco Estádio da Silva, que foi prefeito interino em 1971, e Armando Belo de França. 

► REPROVADAS AS CONTAS DE MANGARATIBA
O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário às contas de administração financeira do município de Mangaratiba (região da Costa Verde), seguindo o voto do conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Além do déficit financeiro de R$ 11.424.309,70, registrado em 2012 nas contas da prefeitura, o Tribunal também constatou que o prefeito Evandro Bertino Jorge não atendeu ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao assumir despesa, nos dois últimos quadrimestres de mandato, que não possa ser cumprida integralmente dentro desse período ou que tenha parcelas sem que haja saldo em caixa suficiente. Ainda de acordo com o relatório, a administração municipal não adotou ações necessárias para garantir o equilíbrio financeiro.  
Entre as impropriedades verificadas nas contas da prefeitura, estão o descumprimento da meta da dívida consolidada líquida estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o déficit previdenciário de R$ 560.546,90, demonstrando um desequilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, em descumprimento ao estabelecido na Lei Federal nº 9.717/98. Aprovado na última terça (17/12) pelo plenário do TCE, o relatório segue para apreciação dos vereadores de Mangaratiba, que farão a avaliação política. 

►JUSTIÇA BARRA TORRE NA SERRA
Atendendo ao Ministério Público Federal e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ordenou que a Vivo retire sua antena de telefonia e outros equipamentos da Área de Preservação Ambiental (APA) de Petrópolis (RJ). A maioria dos desembargadores do TRF2 julgou que a permanência da torre de telefonia celular agrava os danos ambientais numa região de Mata Atlântica no fim da estrada da Cachoeira, no distrito de Araras. A decisão decorre de uma ação civil pública movida em 2002 pelo MPF em Petrópolis (proc. nº 200251060023254). O Tribunal acompanhou manifestação da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) que ressaltou que a instalação da chamada Estação de Rádio-Base ocorreu sem a licença do Ibama. Na falta de um aval do órgão ambiental, a 7ª turma do TRF2 tinha ordenado a demolição de antenas, mas a empresa conseguiu suspender inicialmente o efeito daquela decisão. O julgamento do pleno do tribunal foi favorável ao recurso da PRR2 e do Ibama contra aquele efeito suspensivo.
O MPF em Petrópolis processou a Vivo para obter a reparação e a compensação dos danos ambientais da instalação de torre de telefonia celular num topo de morro (área de preservação permanente) em Araras. Na apuração que motivou a ação, o MPF concluiu que a Estação de Rádio-Base não teve autorização do poder público municipal nem dos órgãos ambientais, o Ibama e Feema (atual Inea).
Dois laudos, da Feema e da Reserva Biológica de Araras, atestaram a retirada de vegetação local de Mata Atlântica. A Rebio-Araras apontou uma perda de cerca de 3.400m² para a execução do projeto. Em setembro de 2009, a 2ª Vara Federal em Petrópolis ordenou a restauração da área ocupada, mas não a compensação dos danos ambientais, o que levou o MPF e a Vivo a entrarem com recursos no tribunal.

FELIZ NATAL E UM ANO NOVO DE 
MUITAS REALIZAÇÕES PESSOAIS 
PARA TODOS QUE SEGUEM O BLOG


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