segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

MP QUER REDE DE ALERTA
SOBRE TEMPORAIS NO RJ 
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro expediram três recomendações para prevenção dos riscos de desastres naturais e para viabilizar a criação de um sistema nacional de comunicação de alertas de emergência (EWBS). As recomendações visam alertar a população o quanto antes em casos de riscos de desastres naturais, como desmoronamentos e inundações.
As recomendações foram encaminhadas aos Ministérios das Comunicações e da Integração Nacional e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para regulamentar o sistema nacional de comunicação de alertas de emergência, que disponibiliza às autoridades de defesa civil nacional, estadual e municipal um canal eficiente para difusão de alertas de informações de emergência por rádio, televisão aberta e outros serviços de comunicação, à população, sobre risco de desastres naturais. A recomendação também foi expedida para o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e entidades representativas das emissoras de rádio e televisão.
De acordo com a legislação, as concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão são obrigadas a divulgar, com prioridade, avisos expedidos por autoridades em caso de perturbação da ordem pública, incêndio ou inundação bem como os relacionados com acontecimentos imprevistos e com informações meteorológicas.
Enquanto o sistema nacional não é regulamentado pelo governo federal e com o início do período das chuvas no estado do Rio de Janeiro, o MPF encaminhou recomendações também às quatro concessionárias do serviço de telefonia móvel – Oi, TIM, Vivo e Claro – e às emissoras de rádio e televisão sediadas no estado para que realizem a difusão de alertas de emergência emitidos pelos secretários de Defesa Civil estadual e municipais sobre risco de desastres naturais.
No caso das operadoras de telefonia móvel, os alertas deverão ser encaminhados via mensagem de texto (SMS) nos aparelhos de celular dos usuários de região que esteja sob risco de desastre natural. As mensagens devem especificar o tipo de desastre, o dia e horário de previsão de ocorrência do evento, os detalhes quanto à localização da área em risco e a recomendação das autoridades à população. Da mesma forma, as emissoras de rádio e TV devem divulgar os alertas quando acionadas pelos secretários de Defesa Civil do estado e dos municípios, mediante chamadas ao vivo no curso da programação e inserções “pop - up”.


As operadoras de telefonia móvel e as emissoras de TV e rádio tem até o dia 27 de dezembro para informar ao MPF sobre o cumprimento das recomendações.
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